A presente dissertação tem por objeto a análise da posse e de sua tutela processual, com considerações sobre os aspectos históricos que ajudam a compreender a origem e evolução do fenômeno possessório. Com esse propósito, foi apresentado inicialmente um perfil histórico da posse e da sua proteção, ao que se seguiu a exposição de questões relativas ao seu conceito e sua natureza jurídica, com o posterior estudo dos institutos de direito civil pertinentes ao tema, como a detenção, a composse, a classificação da posse, e também a sua aquisição, transmissão e perda. Por conseguinte, foi abordada a questão relativa ao fundamento da proteção possessória, ou seja, os motivos que justificam a sua tutela pelo Estado, e também foram apresentadas as formas de proteção disponibilizadas ao possuidor pelo nosso ordenamento jurídico. Em seguida, no capítulo 4, apresentou-se o conceito de ações possessórias, com considerações sobre cada um dos interditos, e também uma especial abordagem dos principais aspectos processuais pertinentes, como a natureza jurídica dessas ações, o princípio da fungibilidade positivado pelo legislador, a liminar e o seu cabimento nas ações possessórias de força velha, a defesa e a demanda do réu e, ainda, a sentença e seu cumprimento. Por fim, analisamos, em capítulo próprio, alguns dos demais remédios processuais de proteção da posse, como a ação de nunciação de obra nova, os embargos de terceiro, a ação reivindicatória, entre outros, que podem ter como objeto, ainda que indiretamente, a proteção da posse, mesmo não a tendo como fundamento exclusivo ou necessário. / Questa dissertazione si propone di l\'analisi della possesso e tutela della loro procedurale, com considerazioni dello aspetti storici che aiutano a comprendere l\'origine e l\'evoluzione del fenomeno possessori. A tal fine, è stato presentato inizialmente un profilo storico del possesso e la sua tutela, che è stata seguita da esposizione alle problematiche legate al suo concetto e la sua natura giuridica, con ulteriori studi di istituti di diritto civile pertinente al tema, come il detenzione, composse, la classificazione della possesso, e anche la sua acquisizione, la trasmissione e la perdita. Di conseguenza, la questione è stata affrontata sulla base della tutela possessoria, ovvero, le ragioni per la loro protezione da parte dello Stato, e sono stati presentati anche forme di tutela a disposizione del possessore dal nostro ordinamento giuridico. Poi, nel \"Capitolo 4\", ha presentato il concetto di azioni possessorie, con considerazioni per ciascuna del interdetto, e anche un approccio particolare dei principali aspetti procedurali relativi alla natura giuridica di queste \"azioni\", il principio di fungibilità positivado dal legislatore, l\'ingiunzione e la sua adeguatezza in azioni possessori di \"vecchio possesso\", e chiedere la difesa del convenuto, e anche la sentenza e la esecuzione. Infine, analizziamo, in un capitolo a parte, alcuni degli altri \"protezione rimedi procedurale del possesso\" come azione interruzione del nuovo costruzione, gli opposizione di terzo, \"azione rivendicativa\", tra gli altri, che possono avere come oggetto, anche se indirettamente, la tutela del possesso, non è lo stesso che avere unico nel suo genere o necessario.

O presente trabalho trata das tutelas antecipadas em processos coletivos a partir do tratamento legal diferenciado dado pelo legislador e das considerações jurídicas não-legais próprias do seu objeto. Por meio de estudo comparado, o trabalho pretende enfrentar as dificuldades inerentes à complexidade das relações envolvidas, dando especial atenção à função do desenho da tutela antecipada, ao conceito de irreparabilidade e irreversibilidade, e à aplicação dos requisitos balance of hardships e interesse público. A análise passa pelas teorias da decisão judicial a fim de dar perspectiva à necessidade de um procedimento deliberativo mais complexo e minucioso para fins de responsividade das decisões judiciais. Ademais, explorase a adjudicaçãoo pragmática elaborada por Richard Posner e pretende-se sua aplicação aos processos coletivos por meio da introdução da análise de custo-benefício como procedimento decisório welfarista moralmente relevante, mas não moralmente decisivo. / This thesis focuses on the preliminary injunctions in class actions, having as the starting point the different legal treatment given by the legislator and the non-legal jurídical considerations that flows from its nature. By means of a comparative study, the work intends to face the inherent difficuties of the complex relationships entailed, paying extra attention to the function of the preliminary injunction structure, to the concept of irreparability and irreversibility, and to the way the requirements of balance of hardships and public interest apply. The analysis passes through the theories of the judicial decision-making process in order to give perspective to the need of more complex deliberative proceedings which must be done in full details to reach accountability. Furthermore, the work explores the pragmatic adjudication elaborated by Richard Posner and intends its application to class actions by means of the introduction of cost-benefit analysis as a welfarist decision-making procedure that is morally relevant, but not morally decisive.

O presente trabalho tem como objetivo o estudo da execução residual na tutela dos interesses individuais homogêneos e as questões procedimentais que envolvem o instituto no direito processual brasileiro. Foram abordados aspectos relativos aos fundamentos do instituto no direito brasileiro, os requisitos para sua aplicação e o procedimento para a restituição da indenização devida aos indivíduos nos casos em que esta se faz necessária. / This paper aims to study the fluid recovery in the protection of homogeneous individual interests in Brazilian Law and the procedural issues surrounding the institute. The paper approached aspects related to the fundamentals of the institute in Brazilian law, the requirements for their application and the procedure for due compensation for individuals in cases where this is necessary.

A isonomia é tratada a partir de sua evolução no pensamento humano e do contexto social de desigualdades nas realidades latino-americana e brasileira desde os tempos coloniais. Após análise do discurso sobre tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, aborda-se o compromisso constitucional do Estado de promover a igualdade em sua conexão com outras garantias constitucionais. Promove-se a releitura do objeto e da função do processo civil à luz da isonomia; sendo dever do magistrado assegurá-la entre os litigantes, propugna-se a condução do processo em uma perspectiva dinâmica e colaborativa para proporcionar efetivo acesso à justiça e real paridade entre as partes sem comprometer a imparcialidade do juiz. Identificada a necessidade de tratamento diferenciado, a vulnerabilidade é apresentada como critério legítimo para distinções a partir de elementos consistentes de aferição. A igualdade é abordada sob a ótica da humanização do processo civil e a tese apresenta o inovador conceito de vulnerabilidade processual, suscetibilidade que compromete a prática de atos em juízo por uma limitação involuntária do litigante decorrente de fatores de saúde e/ou de ordem econômica, informacional, técnica ou organizacional de caráter permanente ou provisório. As diferenciações presentes no ordenamento processual são analisadas para aferir eventual nexo com fatores relacionados à vulnerabilidade. São também propostas soluções para superar efeitos nocivos da vulnerabilidade processual em diversos momentos da tramitação dos feitos cíveis e fomentar participação igualitária. Por fim, demonstra-se a viabilidade da aplicação da tese por meio da alegação de justa causa indicando-se aspectos procedimentais para seu reconhecimento em juízo. / Isonomy has been dealt with from its evolution in human thoughts and in the inequality of social context in Latin American and Brazilian realities since their colonial times. After the discourse analysis regarding handling equal ones equally and unequal ones unequally, the State constitutional commitment in promoting equality in its connection to other constitutional guarantees is addressed. The rereading of the object and the function of the civil process is promoted through the light of isonomy; being the magistrates duty to guarantee it among litigants, the lead of the process is advocated in a dynamic and collaborative perspective in order to provide the effective access to justice and the re alparity between the parties without compromising the judge impartiality. Once the need of a differentiated treatment is identified, the vulnerability is presented as a legitimate criterion for distinctions from consistent assessment elements. Equality is addressed under the civil process humanization and the thesis presents the innovative concept of procedural vulnerability, susceptibility, which compromises the practice of act in court by an involuntary litigant limitation due to health and/or economical, informational, technical or organizational order of permanent or provisional character. Differences presented on the procedural system are analyzed in order to assess a possible link with factors related to the vulnerability. There are also proposed solutions in order to overcome harmful effects from procedural vulnerability in several moments of the processing of civil works and to foster an equal participation. Finally, the application viability of the thesis is demonstrated through the claim of cause, indicating the procedural aspects for its recognition in court.

A presente dissertação de mestrado visa estudar a tutela inibitória aplicada na defesa dos direitos transindividuais. Para tanto, parte-se de um estudo sobre as novas tendências da responsabilidade civil, nas quais há a aplicação do princípio da precaução como forma de prevenção de danos e atos ilícitos. Após, procura-se delinear as principais características da tutela inibitória nos processos coletivos, por meio de uma análise da técnica processual, a fim e se verificar se ela adquire alguma peculiaridade em relação à tutela inibitória, bem como como pode ser aplicada a esta espécie de tutela jurisdicional. Por fim, estudam-se mecanismos de efetivação da tutela inibitória coletiva, em um estudo comparado com as injunctions do sistema norte-americano, instituto análogo à tutela inibitória, visando conferir ao processo maior efetividade. / The aim of this dissertation is to study prohibitory injunctions applied in the defence of transindividual rights. The starting point for this work is the study of new trends of civil responsibility where there is an application of the precautionary principle in order to prevent damage and unlawful acts. Thereafter, the aim is to outline the main characteristics of prohibitory injunctions in collective processes through an analysis of procedural techniques. Thereby, any changes in the prohibitory injunction can be verified. In addition, how it can then be applied to this type of judicial protection is highlighted. Finally, the mechanisms of the effectiveness of collective prohibitory injunctions are studied through comparative work with the injunctions of the North American system with the aim of checking the most effective of processes.

A tese tem por objeto central a proposta de novas modalidades de antecipação da tutela sem o requisito da urgência. No primeiro capítulo é examinado o conceito de tutela jurisdicional diferenciada, em comparação com a antecipação da tutela. O segundo capítulo cuida da análise das principais técnicas de sumarização do procedimento, para concluir que as principais técnicas nessa seara são informadas por precedentes ou súmulas. O terceiro capítulo aborda o panorama atual da antecipação da tutela e sua comparação com a tutela cautelar, ambas concebidas como medidas pautadas pela sumarização da cognição. O quarto capítulo contém a abordagem das principais técnicas de sumarização da cognição que prescindem do elemento urgência, para concluir que tais técnicas são úteis para tutelar determinado direito material, porém não se adequam como novas modalidades de antecipação da tutela sem o requisito da urgência. No quinto capítulo são definidos os principais fundamentos da antecipação da tutela sem o requisito da urgência. O capítulo sexto desenvolve premissas voltadas a acomodar a possibilidade de antecipação da tutela fundada em precedente ou súmula, partindo da importância de valorizar e uniformizar a aplicação de precedentes. A manutenção de uniformidade de entendimentos sobre a mesma matéria proporciona segurança jurídica, previsibilidade, isonomia e estabilidade ao sistema. Mediante o confronto de técnicas de sumarização do procedimento já existentes e adoção de critério de racionalização de precedentes, é proposta a antecipação da tutela fundada em precedente ou súmula. O capítulo sétimo discorre sobre a cognição sumária exercida quando do exame da antecipação da tutela fundada em precedente ou súmula, devendo os elementos identificadores ser confrontados, ao comparar a súmula ou precedente com o caso concreto, a fim de conceder ou não a antecipação. No capítulo oitavo é comentada a Proposta de Novo CPC, em comparação com as propostas desta tese. / This thesis main objective is to propose new modalities of provisional remedy without urgency requirement. The first chapter examines the concept of differentiated court order, compared to provisional remedy. The second chapter deals with the analysis of the main procedure summarizing techniques, in order to conclude that the main techniques related to this subject are informed by precedents or summulas. The third chapter approaches the overview of the provisional remedy and its comparison with the injunction, both conceived as cognition summarization means. The fourth chapter presents an approach of the main cognition summarization techniques that ignore the urgency element, to conclude that such techniques are useful to protect certain substantive right, but not suitable as new modalities of provisional remedy without urgency requirement. In the fifth chapter are defined the main foundations of provisional remedy without urgency requirement. The sixth chapter develops assumptions to accommodate the possibility of provisional remedy based on precedent or summula, from the value and importance of uniform application of precedent. Maintaining uniformity of understanding on the same subject provides legal certainty, predictability, equality and stability to the system. Upon confrontation of existing summarization techniques and adoption of criteria for precedents rationalization, it is proposed the provisional remedy based on precedent or summula. The seventh chapter discusses the summary cognition exercised when considering the provisional remedy based on precedent or summula, where the designation elements must be confronted by comparing the summula or precedent to the case, in order to grant or not the anticipation. In the eighth chapter is commented the Proposed New CPC, compared with the proposals of this thesis.

O presente estudo baseia-se na alteração promovida pela Lei 11.232/2005 no sistema executivo do Código de Processo Civil. Além de prever o processo civil sincrético, acabando com a necessidade de uma nova demanda processo de execução após o término do processo de conhecimento, a lei também alterou conceitos e disposições específicas do Código. A previsão que ganha destaque é a do art. 475-N, inciso I, segundo a qual é título executivo judicial a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia. Diante disso, pretende-se fazer uma análise da carga executiva da sentença civil, notadamente da atribuição de eficácia executiva às sentenças declaratórias, na medida em que a lei processual não mais passou a definir a sentença condenatória como o título executivo judicial, mas aquela que reconheça a existência da obrigação. Neste sentido, é feito em primeiro lugar o estudo da tutela jurisdicional estatal, especialmente da tutela jurisdicional, da sentença judicial, sua classificação, efeitos e coisa julgada. Em seguida, é analisada a execução e o cumprimento da sentença. Por fim, é objeto de estudo a sentença passível de execução, a atribuição de eficácia executiva às sentenças declaratórias e as hipóteses de reconhecimento de obrigação em favor do réu, da procedência e improcedência da ação declaratória negativa e das sentenças declaratórias arbitrais e estrangeiras homologadas pelo STJ. / The present study is based on the changes made by law 11.232 of 2005 in Brazilian procedural law. Besides establishing the one and only lawsuit by eliminating the necessity of a new suit execution after finished the legal discussion, the mentioned law also changed concepts and specific statements of the procedural law. The most important is the one of article 475-N, I, which says that the sentence that recognizes the existence of an obligation of doing, not doing, delivering or paying shall be enforceable. Therefore, it is intended to do an analysis of the sentence and its enforcement, specially for declaratory ones, as the law does not enforce only the conviction, but those sentences that acknowledge the existence of the obligation. Then, it is first studied the jurisdictional issue, sentence, its classification, its effects and stare decisis. After, it is analyzed the execution. Finally, is studied the sentence and its enforcement, the enforcement of declaratory ones and the acknowledge of an obligation in favor of the defendant, the judgment in favor or against the plaintiff in lawsuits to recognize the inexistence of an obligation, and declaratory arbitration and foreign sentences confirmed by STJ.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Denis Peixoto Parron.pdf: 2303771 bytes, checksum: 14f28220515c6b88736a0c4e76b513cb (MD5) Previous issue date: 2006-11-13 / This work aims to synthesize studies of judicial doctrine regarding broadly defined collective rights, and especially procedural concepts that guarantee the effective enforcement of the corresponding judicial pronouncements. This is a compilatory work whose research is grounded in doctrine, legislation and jurisprudence. The subject choice is concerned with important political, economical and social transformations that, taking place from the eighteenth century onwards, have recently brought about the so-called mass societies and have allowed the rising of collective rights and interests. Not restricted to the individual sphere, such rights and interests belong at the same time to everyone and to no one, demanding that jurists revise traditional notions of civil process (legitimacy, judged thing etc.), so as to remodel and foster procedural concepts that guarantee the juridical protection of such values. In such revisions, this protection shall not only be formally planned, but also effectively enforced, once this protection has power to change the social reality and to carry out the ideals of a Democratic State (CF/88, arts. 1º e 3º). This work analyses the historical origins of collective interests and rights in a broad sense, comprehending the importance of the Italian doctrine and of the north-American legislation for their legal consolidation in Brazil. It approaches also the kinds of theses rights and the criteria for their identification. Collective civil jurisdiction is also taken into account in regard to collective protection as a means of enlarging the access to justice, to the existence of a collective law microcosm, to legitimacy, to competence, to burden of proof and to judged thing. In the next section this work analyses the means of realization and execution of the collective jurisdictional protection, approaching general aspects of the jurisdictional function of execution and the kinds of execution that are grounded in judicial and extrajudicial executive title. This work draws also a comparison between the legal system of the Civil Procedural Code, originally conceived to resolve interindividual conflicts, and the small social system of the collective protection. At last this work surveys the legislation regarding to the collective protection in other countries and analyses briefly the Código Modelo de Processos Colectivos of the Hispanic America, as well as the Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos / O presente trabalho tem por objeto a realização de uma síntese dos estudos da doutrina jurídica a respeito da tutela dos interesses ou direitos coletivos em sentido amplo e, especialmente, dos institutos processuais aptos para conferir efetividade aos respectivos pronunciamentos judiciais. Trata-se de um trabalho compilatório, no qual foi adotada uma linha de pesquisa apoiada em doutrina, legislação e jurisprudência. A escolha do tema foi pautada pelas importantes modificações sociais, econômicas e políticas ocorridas a partir do século XVIII e intensificadas nos últimos anos, que acarretaram as chamadas sociedades de massa e permitiram o afloramento de interesses ou direitos que ultrapassam a esfera do indivíduo e que, por isso, pertencem, a um só tempo, a todos e a ninguém, exigindo dos juristas uma revisitação nos tradicionais conceitos do processo civil (legitimidade, coisa julgada etc.), para remodelar e criar institutos processuais capazes de permitir a tutela jurídica desses valores, bem como para essa tutela não ser apenas formal, mas sim efetiva, já que possui força de modificação da realidade social e de concretização dos ideais do Estado Democrático de Direito (CF/88, arts. 1º e 3º). Examinam-se, neste trabalho, as origens históricas dos interesses ou direitos coletivos em sentido amplo e a importância da doutrina italiana e da legislação norte-americana para a criação legislativa pátria. Abordam-se, ainda, as espécies desses direitos e os critérios para a sua identificação. A jurisdição civil coletiva também é objeto de análise, no que diz respeito à tutela coletiva como forma de se ampliar o acesso à justiça, à existência de um microssistema coletivo, à legitimidade, à competência, ao ônus da prova e à coisa julgada. Em seguida, ingressa-se no estudo dos meios de efetivação e de execução da tutela jurisdicional coletiva, com abordagem sobre os aspectos gerais da função jurisdicional de execução e sobre as espécies de execução fundadas em título executivo extrajudicial e em título executivo judicial. Nessa linha de pesquisa, são realizadas comparações entre o sistema previsto no Código de Processo Civil, originariamente concebido para a resolução de lides interindividuais, e o microssistema de tutela coletiva. Por último, faz-se um levantamento sobre a legislação referente à tutela coletiva existente em outros países e uma breve análise do Código Modelo de Processos Coletivos para os Países da Ibero-América e do Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 410462.pdf: 140890 bytes, checksum: 771954513a28acb1df2747eeb68a3e75 (MD5) Previous issue date: 2008-12-08 / O presente trabalho trata do instituto do Reexame Necess?rio, previsto no art. 475 do CPC e sua influ?ncia para a efetividade da Tutela Jurisdicional. Como ? cedi?o, o processo civil reclama por maior efetividade e celeridade, por isso ? necess?rio que se analisem institutos relacionados com tal quest?o. A fim de tornar poss?vel uma pondera??o acerca da razoabilidade da manuten??o do dispositivo no ordenamento processual, primeiramente, se analisar? sua origem hist?rica e o direito comparado. Ap?s, se discorrer? sobre a natureza jur?dica do instituto, dialogando as diversas correntes doutrin?rias sobre o assunto. Em um terceiro momento, se abordar? acerca do cabimento da remessa necess?ria, tratando das mudan?as promovidas pela Lei n? 10.352/01. A seguir ser?o analisados os pontos relativos aos efeitos e procedimento, bem como seu tratamento na atual configura??o legislativa. Tal estudo se baseia em pesquisa bibliogr?fica e jurisprudencial, procurando cotejar as duas fontes, para tra?ar um panorama completo e cr?tico do instituto.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 385212.pdf: 205021 bytes, checksum: b2d012b7b20b8222b3c3dd3411e650ad (MD5) Previous issue date: 2006-11-09 / O presente estudo objetivou examinar um aspecto preciso do correlacionamento existente entre a m?xima da proporcionalidade, compreendida na sua dupla dimens?o de proibi??o de excesso e de insufici?ncia, e a efic?cia do direito fundamental ? tutela jurisdicional efetiva. Foi dada ?nfase - ap?s breves incurs?es acerca da no??o contempor?nea de direitos fundamentais na estatalidade jur?dico democr?tica brasileira e da din?mica de sua realiza??o normativa - ? aplicabilidade da aludida m?xima e do crit?rio da pondera??o normativa a ela subjacente, sob prisma eminentemente te?rico, no equacionamento, das colis?es de direitos fundamentais verificadas no ?mbito da conforma??o judicial da t?cnica processual civil aos designios do direito material.