Na sociedade brasileira, as políticas sociais para infância e juventude considerada desamparada e delinqüente entre os anos de 1920 e 1940 caracterizam-se pelo fato de terem sido levadas a cabo pelos representantes do Poder Judiciário. Em Florianópolis (SC), o Juizado de Menores foi instituído, em 1935, pelo grupo que passou a governar o Estado de Santa Catarina com o propósito de promover, sob a ótica da gestão da população, uma assistência social moderna para os filhos dos trabalhadores urbanos. Nessa pesquisa, investigou-se, a partir da documentação emitida pelo Poder Judiciário, porque a prole de determinados grupos sociais ─ migrantes, descendentes de açorianos e madeirenses e afrodescendentes ─ que habitavam na cidade, na década de 1930, ingressaram no programa social colocação familiar implementado pelas autoridades judiciárias no período. Inicialmente foram identificadas as motivações relativas aos meios de subsistência e ao contexto sócio-familiar que geralmente levavam mães e pais consangüíneos a transferir seus filhos para outros lares. Posteriormente analisou-se como a noção de menor abandonado, vigente no Código de Menores de 1927, foi operacionalizada do ponto de vista jurídico-administrativo pelos representantes do Estado com o intuito de enviar os infantes pobres e os considerados infratores para as residências dos guardiões. Por fim, as experiências vivenciadas pelos menores declarados abandonados nos lares dos guardiões foram descritas. Os guardiões da capital catarinense e do interior do Estado acolhiam os “abandonados” de ambos os sexos com o objetivo central de obter mão-de-obra, sobretudo, para os serviços domésticos. Esse programa social se mostrou relativamente ineficaz à medida que não propiciou condições para que essas crianças e jovens oriundos dos grupos populares urbanos ascendessem de classe, garantindo, na maioria das vezes, apenas a subsistência dessas pessoas. A análise desse processo histórico relativo à chamada família substituta explica, em parte, as direções tomadas pelas políticas sociais infanto-juvenis nas décadas subseqüentes no Brasil.

Na sociedade brasileira, as políticas sociais para infância e juventude considerada desamparada e delinqüente entre os anos de 1920 e 1940 caracterizam-se pelo fato de terem sido levadas a cabo pelos representantes do Poder Judiciário. Em Florianópolis (SC), o Juizado de Menores foi instituído, em 1935, pelo grupo que passou a governar o Estado de Santa Catarina com o propósito de promover, sob a ótica da gestão da população, uma assistência social moderna para os filhos dos trabalhadores urbanos. Nessa pesquisa, investigou-se, a partir da documentação emitida pelo Poder Judiciário, porque a prole de determinados grupos sociais ─ migrantes, descendentes de açorianos e madeirenses e afrodescendentes ─ que habitavam na cidade, na década de 1930, ingressaram no programa social colocação familiar implementado pelas autoridades judiciárias no período. Inicialmente foram identificadas as motivações relativas aos meios de subsistência e ao contexto sócio-familiar que geralmente levavam mães e pais consangüíneos a transferir seus filhos para outros lares. Posteriormente analisou-se como a noção de menor abandonado, vigente no Código de Menores de 1927, foi operacionalizada do ponto de vista jurídico-administrativo pelos representantes do Estado com o intuito de enviar os infantes pobres e os considerados infratores para as residências dos guardiões. Por fim, as experiências vivenciadas pelos menores declarados abandonados nos lares dos guardiões foram descritas. Os guardiões da capital catarinense e do interior do Estado acolhiam os “abandonados” de ambos os sexos com o objetivo central de obter mão-de-obra, sobretudo, para os serviços domésticos. Esse programa social se mostrou relativamente ineficaz à medida que não propiciou condições para que essas crianças e jovens oriundos dos grupos populares urbanos ascendessem de classe, garantindo, na maioria das vezes, apenas a subsistência dessas pessoas. A análise desse processo histórico relativo à chamada família substituta explica, em parte, as direções tomadas pelas políticas sociais infanto-juvenis nas décadas subseqüentes no Brasil.

Na sociedade brasileira, as políticas sociais para infância e juventude considerada desamparada e delinqüente entre os anos de 1920 e 1940 caracterizam-se pelo fato de terem sido levadas a cabo pelos representantes do Poder Judiciário. Em Florianópolis (SC), o Juizado de Menores foi instituído, em 1935, pelo grupo que passou a governar o Estado de Santa Catarina com o propósito de promover, sob a ótica da gestão da população, uma assistência social moderna para os filhos dos trabalhadores urbanos. Nessa pesquisa, investigou-se, a partir da documentação emitida pelo Poder Judiciário, porque a prole de determinados grupos sociais ─ migrantes, descendentes de açorianos e madeirenses e afrodescendentes ─ que habitavam na cidade, na década de 1930, ingressaram no programa social colocação familiar implementado pelas autoridades judiciárias no período. Inicialmente foram identificadas as motivações relativas aos meios de subsistência e ao contexto sócio-familiar que geralmente levavam mães e pais consangüíneos a transferir seus filhos para outros lares. Posteriormente analisou-se como a noção de menor abandonado, vigente no Código de Menores de 1927, foi operacionalizada do ponto de vista jurídico-administrativo pelos representantes do Estado com o intuito de enviar os infantes pobres e os considerados infratores para as residências dos guardiões. Por fim, as experiências vivenciadas pelos menores declarados abandonados nos lares dos guardiões foram descritas. Os guardiões da capital catarinense e do interior do Estado acolhiam os “abandonados” de ambos os sexos com o objetivo central de obter mão-de-obra, sobretudo, para os serviços domésticos. Esse programa social se mostrou relativamente ineficaz à medida que não propiciou condições para que essas crianças e jovens oriundos dos grupos populares urbanos ascendessem de classe, garantindo, na maioria das vezes, apenas a subsistência dessas pessoas. A análise desse processo histórico relativo à chamada família substituta explica, em parte, as direções tomadas pelas políticas sociais infanto-juvenis nas décadas subseqüentes no Brasil.

Este trabalho trata sobre continuidades e rupturas nas políticas de assistência à infância em relação às diferentes concepções de família, infância, direitos e bem-estar de crianças e adolescentes. Particularmente aborda o caso do acolhimento familiar em Porto Alegre (Rio Grande do Sul, Brasil) e visa analisar os diversos programas de colocação familiar implementados entre 1946 e 2003. Sua história se apresenta como um exemplo de continuidade no que refere à participação de membros da comunidade em programas públicos de assistência, que envolvem várias gerações, tanto entre as famílias de acolhida como entre as famílias de origem. Neste trabalho, a questão da extraordinária longevidade (de mais de cinco décadas) do sistema de acolhimento familiar é abordada a partir da analise etnográfica da experiência de famílias participantes do Programa Lares Substitutos -última das modalidades de colocação familiar implementada pela FEBEM-RS. Essa perspectiva revela a forma como os mecanismos oficiais de funcionamento do programa se reformularam a partir das práticas informais de circulação de crianças. Essas práticas, já existentes dentro da comunidade, colaboraram os objetivos originalmente planejados desde a administração, otimizando a utilização dos recursos disponibilizados pelos poderes públicos. A suspensão do Programa Lares Substitutos -que implica a ruptura da política oficial de acolhimento familiar, mas não da prática informal de circulação de crianças- é analisada no contexto das mudanças produzidas no marco do processo de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre 1994 e 2003.

Este trabalho trata sobre continuidades e rupturas nas políticas de assistência à infância em relação às diferentes concepções de família, infância, direitos e bem-estar de crianças e adolescentes. Particularmente aborda o caso do acolhimento familiar em Porto Alegre (Rio Grande do Sul, Brasil) e visa analisar os diversos programas de colocação familiar implementados entre 1946 e 2003. Sua história se apresenta como um exemplo de continuidade no que refere à participação de membros da comunidade em programas públicos de assistência, que envolvem várias gerações, tanto entre as famílias de acolhida como entre as famílias de origem. Neste trabalho, a questão da extraordinária longevidade (de mais de cinco décadas) do sistema de acolhimento familiar é abordada a partir da analise etnográfica da experiência de famílias participantes do Programa Lares Substitutos -última das modalidades de colocação familiar implementada pela FEBEM-RS. Essa perspectiva revela a forma como os mecanismos oficiais de funcionamento do programa se reformularam a partir das práticas informais de circulação de crianças. Essas práticas, já existentes dentro da comunidade, colaboraram os objetivos originalmente planejados desde a administração, otimizando a utilização dos recursos disponibilizados pelos poderes públicos. A suspensão do Programa Lares Substitutos -que implica a ruptura da política oficial de acolhimento familiar, mas não da prática informal de circulação de crianças- é analisada no contexto das mudanças produzidas no marco do processo de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre 1994 e 2003.

Este trabalho trata sobre continuidades e rupturas nas políticas de assistência à infância em relação às diferentes concepções de família, infância, direitos e bem-estar de crianças e adolescentes. Particularmente aborda o caso do acolhimento familiar em Porto Alegre (Rio Grande do Sul, Brasil) e visa analisar os diversos programas de colocação familiar implementados entre 1946 e 2003. Sua história se apresenta como um exemplo de continuidade no que refere à participação de membros da comunidade em programas públicos de assistência, que envolvem várias gerações, tanto entre as famílias de acolhida como entre as famílias de origem. Neste trabalho, a questão da extraordinária longevidade (de mais de cinco décadas) do sistema de acolhimento familiar é abordada a partir da analise etnográfica da experiência de famílias participantes do Programa Lares Substitutos -última das modalidades de colocação familiar implementada pela FEBEM-RS. Essa perspectiva revela a forma como os mecanismos oficiais de funcionamento do programa se reformularam a partir das práticas informais de circulação de crianças. Essas práticas, já existentes dentro da comunidade, colaboraram os objetivos originalmente planejados desde a administração, otimizando a utilização dos recursos disponibilizados pelos poderes públicos. A suspensão do Programa Lares Substitutos -que implica a ruptura da política oficial de acolhimento familiar, mas não da prática informal de circulação de crianças- é analisada no contexto das mudanças produzidas no marco do processo de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre 1994 e 2003.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, 2007. / Submitted by Luis Felipe Souza (luis_felas@globo.com) on 2008-11-28T18:43:18Z No. of bitstreams: 1 Tese_2007_DanielaTavaresGontijo.pdf: 469151 bytes, checksum: 1d3a22834950e33be0b5b9de8208d200 (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-11T17:58:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_2007_DanielaTavaresGontijo.pdf: 469151 bytes, checksum: 1d3a22834950e33be0b5b9de8208d200 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-11T17:58:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_2007_DanielaTavaresGontijo.pdf: 469151 bytes, checksum: 1d3a22834950e33be0b5b9de8208d200 (MD5) / Estudar sobre crianças e adolescentes que fazem das ruas seu espaço de sobrevivência traz à tona o processo de vulnerabilidade social vivenciado por muitas famílias brasileiras marcadas pela situação de miséria, abandono e violência. Neste contexto, muitos adolescentes vivenciam a sexualidade e a possibilidade ou a experiência de ser tornarem pais ou mães, baseados nos valores individuais mas também relacionados às limitações e possibilidades subjacentes a estes processos. O objetivo deste estudo foi analisar os significados de maternidade e paternidade para adolescentes com experiência de vida nas ruas, relacionando-os ao processo de vulnerabilidade/desfiliação discutido por Castel (2005). Pesquisa social estratégica realizada de 2004 a 2007 em duas instituições não-governamentais que assistem adolescentes em situação de rua no município de Goiânia (GO). Participaram deste estudo 13 adolescentes com idade entre 12 e 17 anos que viviam em situação de rua há pelo menos 6 meses. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas e analisados no Método de Interpretação de Sentidos segundo os temas A Danada da Rua e Pai apóia, mãe é 24hs. De uma forma geral, foi possível identificar como o processo de vulnerabilidade e desfiliação caracteriza e marca a trajetória de vida destes adolescentes. Os processos de significação da maternidade e paternidade são impregnados tanto pelo contexto vivenciado, como também por valores relacionados às relações de gênero consideradas tradicionais na sociedade contemporânea. Assim, foi possível identificar um maior potencial da maternidade como um fator que motiva a adolescente a buscar alternativas para além da vida nas ruas, revertendo a situação de desfiliação social para a de vulnerabilidade, em contraposição ao observado em relação à paternidade para os jovens deste estudo. _________________________________________________________________ ABSTRACT / To study about children and adolescent that make the street as their surviving place, reflects the social vulnerability process experienced by a lot of Brazilian families living in misery, abandonment and violence situation. In this context, many adolescent live their sexuality and the possibility or the experience to become fathers or mothers, based on individual values, but also related to the limitations and subjacent possibilities to these processes. The aim of this study was to analyze the meanings of maternity and paternity by adolescents with life experience in streets, relating it to the vulnerability and disaffiliation process by Castel (2005). It was a strategic social research developed along 2004 to 2007 in two non-governmental institutions in Goiania (GO), where adolescents that lives in streets are assisted. The subjects of this study was adolescents in age among 12 and 17 years old, whose were living in street by 6 months at least. Data were collected by semi-structured interviews and analyzed by the Senses Interpretation Method, through the themes “Damned Street” and “Father Supports; Mother is 24 Hours”. It was possible to identify how the vulnerability and disaffiliation process is characterized and determines the life trajectory of these adolescents. The signification processes of maternity and paternity are impregnated as by living context as by related values with genre relationship considered traditional in the contemporary society. Thus, it was possible to identify a large potential of maternity as a factor that motivates the adolescent girl to search for alternatives beyond the street life, reverting the social disaffiliation to the vulnerability situation, in opposition to the observed in paternity meaning for adolescent boys of this study.

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2016-09-12T17:18:49Z No. of bitstreams: 2 Tese - Murilo Chaves Vilarinho - 2015.pdf: 8341316 bytes, checksum: 0182557fb53ae4cd9d0cb15db4f58a80 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-15T12:59:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Murilo Chaves Vilarinho - 2015.pdf: 8341316 bytes, checksum: 0182557fb53ae4cd9d0cb15db4f58a80 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-15T12:59:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Murilo Chaves Vilarinho - 2015.pdf: 8341316 bytes, checksum: 0182557fb53ae4cd9d0cb15db4f58a80 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-06-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This thesis seeks to study about African slave in Rio social context in the Second Empire (1840-1889), and during the first decade of the Old Republic. This chronology seeks to think the African descendant through three specific social moments: firstly, when slave was the workforce that moved the Brazilian agricultural export system. Furthermore, he was considered an object by master, who punished it daily. In this way, slave, who experienced that context, was part of the first social moment, which, according to this thesis, ended in 1888, when there was Abolition. Secondly, since the slaves were freed by imperial state, became Africans solely. In fact, these were freed from their shackles and whip. However, they continued under the auspices of the imperial system until the advent of the Republic Proclamation in 1889. Free slaves experienced this second social moment, which was called the interregnum by this thesis. Finally, the former slave, now experiencing the condition of African descendant emancipated, was not inserted inside modern class society that was structured after the Proclamation in 1889. This individual was left alone. Indeed, the Old Republic not caught him, who continued being a "captive" person in a society where the slavery essence remained in terms of mentality of the population. African descendant who were part in context formed the third social moment. With regard to the life of the captive African, the freed African, and the African abandoned in the imperial society and Republican of Rio de Janeiro, it is believed that Literature contributes to understanding of social types, given that the hermeneutic understanding of Ricoeur claims that fiction can reveal essential aspects of reality. This sociological perspective, rooted in literature, confirms that the writings that were produced in some time ago can be important memory sources for understanding the social relations that were supported by past context. In this sense, it is believed that the realist literature in Machado de Assis, one of the canons of national literature, is able to reveal significant insights about the social context of imperial and republican Brazil. The realist literature in Machado de Assis, comprising novels, chronic, tales, shows us the social, political, cultural contexts in nineteenth-century imperial Brazil and during the first republican decade. In this sense, it is observed that literature can support the understanding about social life in its various aspects, yesterday and contemporarily. Taking this understanding into account, this thesis seeks to analyze the representation of social types represented through captive, freed, and abandoned Africans, which are part in realistic writes by Machado de Assis (1881 -1908). / A presente tese propõe-se a estudar sobre o negro no contexto social carioca do Segundo Reinado (1840- 1889), bem como no da primeira década da República Velha. Essa cronologia possibilita pensar o negro por meio de três momentos sociais específicos: em primeiro lugar, o negro era a força de trabalho que conformava o sistema agroexportador brasileiro e objeto de que se dispunha o senhor branco o qual o oprimia cotidianamente. Desse modo, os cativos, dessa ordem, conformam o primeiro momento social o qual, segundo essa tese, finaliza-se em 1888, quando a escravidão foi abolida. Em segundo lugar, uma vez que os escravos foram alforriados pelo Estado imperial, eles tornaram-se negros apenas. Esses evidentemente se libertaram dos grilhões e da chibata, no entanto continuaram sob os auspícios do sistema imperial até o advento da Proclamação da República em 1889. Os negros- alforriados, nessa ordem, conformam o segundo momento social, chamado de interregno por essa tese. Em último lugar, o antigo escravo, agora experienciando a condição de alforriado, não foi inserido na sociedade moderna de classes que se estruturava, após a Proclamação de 1889. Esse foi abandonado à própria sorte. Evidentemente, a República Velha não o amparou, o qual continuou “cativo” de uma sociedade cujas estruturas arcaicas da escravidão permaneceram irremovíveis da mentalidade e do cotidiano da população. Os negros dessa ordem consubstanciam o terceiro momento social. No que concerne à vida do negro- cativo, do negro- alforriado e do negro- abandonado na sociedade carioca imperial e na republicana, verifica-se que a literatura importantemente contribui para o conhecimento desses tipos sociais, haja vista que a compreensão hermenêutica de Ricoeur considera que o texto literário pode revelar aspectos essenciais da realidade, do ter-sido. Essa perspectiva da Sociologia da Literatura confirma que os escritos de uma época podem ser fontes de memória importantes para o entendimento de relações sociais que foram respaldadas por contextos passados. Nesse sentido, constata-se que a literatura realista de Machado de Assis, um dos cânones da literatura nacional, pode revelar perspectivas significantes sobre o contexto social do Brasil imperial e do republicano. Essa produção, composta por romances, por crônicas, por contos, evidencia os contextos da sociedade, da política, da cultura, do Brasil dezenovesco imperial e do da primeira década republicana. Nesse sentido, observa-se que a literatura pode subsidiar a compreensão sobre a vida em sociedade, considerando-se seus vários aspectos, ontem e hodiernamente. Em face desse entendimento, essa tese busca analisar a representação dos tipos sociais negro-cativo, negro-alforriado e negro-abandonado, os quais fizeram parte tanto da sociedade imperial quanto da republicana, por intermédio de escritos realistas de Machado de Assis (1881 -1908).

Essa dissertação tem por objetivo analisar as políticas públicas de assistência à infância e à juventude órfã, desamparada, abandonada e/ou infratora na cidade de Caxias do Sul – RS, entre os anos de 1962 e 1992. Busca estabelecer reflexões que transitam em duas direções: por um lado, investiga as relações dessas políticas municipais com as diretrizes das políticas públicas nacionais, inscritas no contexto da Doutrina de Segurança Nacional da ditadura civil-militar (1964-1985), e personificadas pela atuação da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor e das Fundações Estaduais de Bem-Estar do Menor. Essas diretrizes, amparadas juridicamente pela “Doutrina de Situação Irregular” legitimada no Código de Menores de 1979, buscavam formas de controle e contenção da infância carenciada, criminalizando e responsabilizando as crianças e jovens pela situação de pobreza em que se encontravam. Por outro lado, procura situar possíveis descontinuidades entre as ações desempenhadas pelo poder público municipal e as políticas normativas nacionais, já que a cidade de Caxias do Sul contou com um serviço assistencial municipalizado, a Comissão Municipal de Amparo à Infância, criado em 1962. Considera, também, as transformações da área da assistência pública após a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe consigo a noção de “Proteção Integral” e de garantia de direitos. Para a realização da pesquisa, foram utilizadas fontes institucionais, periódicas e orais, categorizadas tematicamente e analisadas de acordo com a narrativa cronológica do trabalho. Em um primeiro momento, considerou-se a trajetória da institucionalização de crianças e jovens no Brasil e no Rio Grande do Sul, dando-se especial destaque às transformações ocorridas ao longo da ditadura civil-militar e do processo de redemocratização do país. Em seguida, a realidade assistencial da cidade de Caxias do Sul foi analisada a partir de uma subdivisão que contemplou primeiramente as décadas de 1960 e 1970 e, posteriormente, as transformações da década de 1980 e 1990, até a criação do Conselho Tutelar da cidade, em 1992. As políticas públicas para a assistência ou institucionalização de crianças e jovens de Caxias do Sul combinaram benemerência, proteção e filantropia, enquadradas dentro da lógica da “Situação Irregular”, conjuntura que vai gradualmente se modificando ao longo da década de 1980, com a autocrítica e a transformação das instituições. No que se refere aos infratores, as iniciativas caxienses transitaram entre o confinamento, a reclusão e algumas ações de reeducação, sobretudo no período da redemocratização brasileira e da transformação das políticas nacionais para a infância. Episódios de desrespeito aos direitos humanos, estigmatização por parte da imprensa e extermínios de crianças e jovens pobres fizeram parte da realidade caxiense do período. Por outro lado, Caxias do Sul criou importantes instâncias protetivas, abrindo caminho para a reestruturação de sua rede de proteção dentro da lógica da garantia de direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. / This dissertation has as its main objective analyze the public policies of assistance to orphan, helpless, abandoned and/or offending childhood and youth in Caxias do Sul / RS, between 1962 and 1992. It searches to establish reflections that move toward two directions: on one hand, it investigates the relations of these municipal policies with the guidelines of the national public policies, entered in the context of the Doctrine of the National Security of the civil-military dictatorship (1964- 1985) and personified through the performance of National Foundation for the Welfare of Minors, and the State Foundations of Welfare of Minors. These guidelines, legally protected by the ‘Irregular Situation Doctrine”, legitimated in the Minors Code of 1979, sought forms of control and contention of the deprived childhood, criminalizing and putting responsibility in the children and young people for the poverty situation in which they found themselves. On the other hand, it searches to place possible discontinuities among the actions performed by the municipal government and the national regulatory policies, since Caxias do Sul had an assistance service municipalized, the Municipal Commission for the Support of Children, created in 1962. It also considers the transformations in the public assistance area after the Constitution of 1988 and the Statute of Child and Adolescent were enacted. They brought with them the notion of ‘Full Protection” and the guarantee of the rights. To execute this research, institutional, periodical, and oral sources were used and they were categorized thematically and analyzed according to the chronological narrative of the research. In the first moment, the trajectory of the institutionalization of children and teenagers in Brazil and in Rio Grande do Sul was considered, emphasizing the transformations occurred during the civil-military dictatorship and the process of bringing back the democracy to the country. Following, the caring reality in Caxias do Sul was analyzed from a subdivision that considered first the 1960s and the 1970s and, after, the transformations in the decades of 1980s and 1990s, until the creation of Tutelary Council in town, in 1992. The public policies to assistance or institutionalization of children and teenagers in Caxias do Sul matched benevolence, protection and philanthropy, situated inside a logical of the ‘Irregular Situation”, conjuncture that modifies gradually along the 1980s, with the self-criticism and the transformation of the institutions. In relation to the offenders, the initiatives from Caxias do Sul moved between the confinement and some reeducation actions, mainly when democracy was coming back to Brazil and in the moments of transformation of the national policies to infancy. Episodes of disrespect to the human rights, stigmatization by the press and extermination of deprived children and teenagers were part of the reality from Caxias do Sul in that period. On the other hand, Caxias do Sul created important protective instances, opening ways to the restructuration of its net of protection inside de logical of the guarantee of the rights from the Statute of Child and Adolescent.

Essa dissertação tem por objetivo analisar as políticas públicas de assistência à infância e à juventude órfã, desamparada, abandonada e/ou infratora na cidade de Caxias do Sul – RS, entre os anos de 1962 e 1992. Busca estabelecer reflexões que transitam em duas direções: por um lado, investiga as relações dessas políticas municipais com as diretrizes das políticas públicas nacionais, inscritas no contexto da Doutrina de Segurança Nacional da ditadura civil-militar (1964-1985), e personificadas pela atuação da Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor e das Fundações Estaduais de Bem-Estar do Menor. Essas diretrizes, amparadas juridicamente pela “Doutrina de Situação Irregular” legitimada no Código de Menores de 1979, buscavam formas de controle e contenção da infância carenciada, criminalizando e responsabilizando as crianças e jovens pela situação de pobreza em que se encontravam. Por outro lado, procura situar possíveis descontinuidades entre as ações desempenhadas pelo poder público municipal e as políticas normativas nacionais, já que a cidade de Caxias do Sul contou com um serviço assistencial municipalizado, a Comissão Municipal de Amparo à Infância, criado em 1962. Considera, também, as transformações da área da assistência pública após a promulgação da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trouxe consigo a noção de “Proteção Integral” e de garantia de direitos. Para a realização da pesquisa, foram utilizadas fontes institucionais, periódicas e orais, categorizadas tematicamente e analisadas de acordo com a narrativa cronológica do trabalho. Em um primeiro momento, considerou-se a trajetória da institucionalização de crianças e jovens no Brasil e no Rio Grande do Sul, dando-se especial destaque às transformações ocorridas ao longo da ditadura civil-militar e do processo de redemocratização do país. Em seguida, a realidade assistencial da cidade de Caxias do Sul foi analisada a partir de uma subdivisão que contemplou primeiramente as décadas de 1960 e 1970 e, posteriormente, as transformações da década de 1980 e 1990, até a criação do Conselho Tutelar da cidade, em 1992. As políticas públicas para a assistência ou institucionalização de crianças e jovens de Caxias do Sul combinaram benemerência, proteção e filantropia, enquadradas dentro da lógica da “Situação Irregular”, conjuntura que vai gradualmente se modificando ao longo da década de 1980, com a autocrítica e a transformação das instituições. No que se refere aos infratores, as iniciativas caxienses transitaram entre o confinamento, a reclusão e algumas ações de reeducação, sobretudo no período da redemocratização brasileira e da transformação das políticas nacionais para a infância. Episódios de desrespeito aos direitos humanos, estigmatização por parte da imprensa e extermínios de crianças e jovens pobres fizeram parte da realidade caxiense do período. Por outro lado, Caxias do Sul criou importantes instâncias protetivas, abrindo caminho para a reestruturação de sua rede de proteção dentro da lógica da garantia de direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. / This dissertation has as its main objective analyze the public policies of assistance to orphan, helpless, abandoned and/or offending childhood and youth in Caxias do Sul / RS, between 1962 and 1992. It searches to establish reflections that move toward two directions: on one hand, it investigates the relations of these municipal policies with the guidelines of the national public policies, entered in the context of the Doctrine of the National Security of the civil-military dictatorship (1964- 1985) and personified through the performance of National Foundation for the Welfare of Minors, and the State Foundations of Welfare of Minors. These guidelines, legally protected by the ‘Irregular Situation Doctrine”, legitimated in the Minors Code of 1979, sought forms of control and contention of the deprived childhood, criminalizing and putting responsibility in the children and young people for the poverty situation in which they found themselves. On the other hand, it searches to place possible discontinuities among the actions performed by the municipal government and the national regulatory policies, since Caxias do Sul had an assistance service municipalized, the Municipal Commission for the Support of Children, created in 1962. It also considers the transformations in the public assistance area after the Constitution of 1988 and the Statute of Child and Adolescent were enacted. They brought with them the notion of ‘Full Protection” and the guarantee of the rights. To execute this research, institutional, periodical, and oral sources were used and they were categorized thematically and analyzed according to the chronological narrative of the research. In the first moment, the trajectory of the institutionalization of children and teenagers in Brazil and in Rio Grande do Sul was considered, emphasizing the transformations occurred during the civil-military dictatorship and the process of bringing back the democracy to the country. Following, the caring reality in Caxias do Sul was analyzed from a subdivision that considered first the 1960s and the 1970s and, after, the transformations in the decades of 1980s and 1990s, until the creation of Tutelary Council in town, in 1992. The public policies to assistance or institutionalization of children and teenagers in Caxias do Sul matched benevolence, protection and philanthropy, situated inside a logical of the ‘Irregular Situation”, conjuncture that modifies gradually along the 1980s, with the self-criticism and the transformation of the institutions. In relation to the offenders, the initiatives from Caxias do Sul moved between the confinement and some reeducation actions, mainly when democracy was coming back to Brazil and in the moments of transformation of the national policies to infancy. Episodes of disrespect to the human rights, stigmatization by the press and extermination of deprived children and teenagers were part of the reality from Caxias do Sul in that period. On the other hand, Caxias do Sul created important protective instances, opening ways to the restructuration of its net of protection inside de logical of the guarantee of the rights from the Statute of Child and Adolescent.