Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Marin Ribas.pdf: 1735459 bytes, checksum: e5dabdae71ae5f9d5cf1ce25930ba597 (MD5) Previous issue date: 2014-03-12 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Considered a theoretical framework on the subject, the report on access to justice by Mauro Cappelletti and Bryant Garth, published in the last 1970s, encouraged the development of research regarding the justice system in western democracies, including Brazil. From this context, this dissertation aims to explore further the issue of access to justice, combining theory to practice by presenting the existing institutional tools. The present study is devoted to a theoretical research on the subject and to the exposure of a crisis in the national judicial system. With so many procedural reforms insufficient to deal with this crisis, this work argues that the term "access to justice" cannot be interpreted restrictively as "access to the courts" and proposes a "new justice" model for the Brazilian reality. The proposal involves the study of the Public Defender's Office, the institution responsible to ensure legal assistance to those most distant from the justice system: social or Judiciary. From this context, the dissertation methodology evolves to study a project developed in the city of São Paulo commited to provide legal services for the homeless population; this part of the work demanded field research and interviews with the people involved with the project. The case study is able to demonstrate how theory and practice are still far apart and how troubled is the path that leads to an effective access to justice as proposed in this work / Considerado como marco teórico sobre o tema, o relatório sobre acesso à justiça de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, publicado no final de década de 1970, incentivou o desenvolvimento de pesquisas envolvendo o sistema de justiça nas democracias ocidentais, incluindo o Brasil. Diante desse cenário, a presente dissertação pretende aprofundar o estudo no tema relacionando teoria e prática com o objetivo principal de apresentar ferramentas institucionais para esse fim. Para isso, o presente estudo se dedica ao levantamento teórico sobre o tema e relata a crise do sistema judiciário nacional. Diante de tantas reformas processuais insuficientes para lidar com essa crise, o estudo sinaliza que o termo acesso à justiça não pode ser interpretado restritivamente como acesso ao Poder Judiciário e propõe uma nova justiça para a realidade brasileira. A proposta envolve o estudo da Defensoria Pública, instituição eleita pela Constituição Federal para garantir a assistência jurídica àqueles mais distantes do sistema de justiça, seja a justiça social, seja o Poder Judiciário. A partir dessa contextualização, a dissertação estuda o projeto desenvolvido na cidade de São Paulo voltado ao atendimento jurídico para a população em situação de rua, que envolveu pesquisa de campo e realização de entrevistas com os envolvidos. O estudo de caso é capaz de demonstrar como teoria e prática ainda estão distantes, e quão tormentoso é o caminho a ser percorrido para o efetivo acesso à justiça almejado neste trabalho

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gianvito Ardito.pdf: 1820492 bytes, checksum: 9471382b406d91f464b2ba309ee4f0d5 (MD5) Previous issue date: 2015-02-27 / This study intends to demonstrate the necessity of paradigm change in Brazilian civil procedure which today is still the individual process. It is well known that the Judiciary is in crisis, in so far as is plagued of repetitive demands that make difficult a relief in a proper form and due time, and that entail in the existence of conflict in decisions on the same factual and legal situations. In this scenario of legal uncertainty, the class action has a central role, to the extent that through a single application, numerous individual claims are solved. However, the law operator may not analyze a class action under the same focus of an individual action. The reason is that the correct use of the class action will enable the reduction of numerous claims, causing the State to provide judicial protection of quick, fair and equitable manner. So what will be proved is that transindividual rights framed among fundamental rights require the provision of a different judicial protection, which is not compatible with the central procedures of civil process, being essential in order to achieve the constitutional principles of access to justice to use the class action for the solution of massed causes, modifying the current procedural paradigm / O presente estudo tem a finalidade de demonstrar a necessidade de mudança do paradigma do processo civil brasileiro que, atualmente, ainda é o processo individual. É fato notório que o Poder Judiciário está em crise, na medida em que se encontra assolado de demandas repetitivas que dificultam a prestação da tutela jurisdicional de forma adequada e tempestiva, além de acarretarem na existência de decisões conflitantes sobre as mesmas situações fático-jurídicas. Nesse cenário de verdadeira insegurança jurídica, o processo coletivo passa a ter um papel central, tendo em vista que, por meio de uma única demanda, são solucionadas inúmeras pretensões resistidas individuais o que reduz o número de demandas e, simultaneamente, evita a coexistência de decisões conflitantes. Todavia, para tanto, o operador do direito não deve analisar uma ação coletiva sob o mesmo enfoque de uma ação individual. Isso porque, somente a correta utilização da ação coletiva possibilitará a redução de inúmeros processos, fazendo com que o Estado preste a tutela jurisdicional de forma célere, justa e igualitária. Assim, o que se demonstrará é que os direitos transindividuais enquadrados dentre os direitos fundamentais demandam a prestação de uma tutela jurisdicional diferenciada, que não é compatível com os ditames centrais do processo civil, sendo essencial para a consecução dos ditames constitucionais de acesso à justiça a utilização do processo coletivo para a solução das causas massificadas, modificando-se o paradigma processual vigente

Esta tese trata da resolução online de controvérsias. Parte-se da hipótese de que sua expansão para múltiplas jurisdições e vários tipos de conflitos, incluindo os complexos e de alto valor, provocará mudanças significativas no direito. São analisados, das perspectivas jurídica e econômica, as condições para a resolução extrajudicial de disputas, por meios alternativos (adequados), inclusive online, com atenção para o design orientado à prevenção e à resolução massificada de conflitos e para o emprego de tecnologias persuasivas com esta finalidade. Examinam-se os desafios conexos a tecnologias de informação e comunicação, os conflitos deles derivados e as instituições e partes envolvidas em sua resolução. Descreve-se o potencial dos mecanismos de resolução online de controvérsias a partir de três estudos de caso eBay, prefeitura de Nova York e Wikipedia. Investigam-se as consequências jurídicas da disseminação de mecanismos de resolução online de controvérsias à luz das experiências públicas e privadas e projetos existentes. Por fim, os impactos destas novas formas de dirimir conflitos são analisados nos planos nacional em relação a devido processo legal, direitos de terceiros e ordem pública e internacional, com destaque para as alternativas que se apresentam a Estados e organizações internacionais. Conclui-se apontando, por um lado, as preocupações relativas ao controle jurisdicional sobre a resolução online de controvérsias; por outro, as promessas desta decorrentes, traduzidas em especial em eficiência e acesso à justiça. / This dissertation discusses online dispute resolution. Its hypothesis is that the expansion of this form of dispute resolution across jurisdictions and towards many types of conflict, including complex and high-value ones, will promote substantive legal changes. The conditions for outof-court dispute resolution are analyzed, from the normative and economic perspectives, covering alternative (adequate) and online dispute resolution, with attention to its design focused on the scalable resolution of controversies and to the use of persuasive technologies to that end. The challenges connected to information and communication technologies, the conflicts deriving from them and the institutions and parties involved in their resolution are examined. The potential for online dispute resolution is described through three case studies eBay, New York City and Wikipedia. The legal consequences of the dissemination of online dispute resolution are studied in light of the existing public and private experiences and projects. Finally, the impacts of these new forms of solving conflicts are analyzed at the national with respect to due process, third party rights and public policy and international levels, highlighting the alternatives available to states and international organizations. The dissertation concludes by noting the concerns related to jurisdictional control over online dispute resolution and the prospects arising out of it, especially prominent in terms of efficiency and access to justice.

Em 2006, a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA (CIDH) condenou o Estado brasileiro pela prática habitual de não assegurar às vítimas dos crimes raciais e do racismo o acesso às garantias jurídicas do Pacto de São José da Costa Rica, o que constitui uma violação dos direitos humanos internacionais. No presente trabalho, desenvolvo uma análise dessa decisão da CIDH e do fato interno que lhe deu origem: uma denúncia de prática de crime racial que foi indevidamente arquivada pela justiça brasileira. O meu objetivo é analisar a decisão da CIDH, a fim de buscar explicações e sugerir possíveis soluções para uma contradição histórica: porque o Brasil tem leis vigentes e válidas contra os crimes raciais e o racismo que não têm efetividade (?). Essa decisão da CIDH é uma importante fonte de informações sobre as nossas práticas racializadoras que geram a (1) falta de acesso à justiça e a (2) falta de justiça para as negras e os negros que são vitimados pela discriminação racial. Acredito que esse tipo de análise fomentará a produção de diagnósticos que auxiliarão na criação, execução, avaliação e monitoramento das políticas públicas focadas na promoção e na garantia da igualdade entre os direitos dos nossos cidadãos e cidadãs, independentemente da cor, raça, gênero ou origem. / In 2006, the Inter-American Commission of the Human Rights of OEA (CIDH) condemned the Brazilian State for habitual of not to assure the victims of the racial crimes and of racism the access to the legal guarantees of the Pact of Is Jose of Costa Rica, wich constitutes a breaking of international the human rights. In the present work, I develop an analysis of this decision of the CIDH and the internal fact that gave origin to it: a denunciation of practical of racial crime that improperly was filed by Brazilian justice. My objective is to analyze the decision of the CIDH, in order to search explanations and to suggest possible solutions for a historical contradiction: because Brazil has effective and valid laws against the racial crimes and the racism that do not have effectiveness. This decision of the CIDH is an important source of information on our racial practical that generate (1) the lack of access to justice and (2) the lack of justice for both black women and men victims of the racial discrimination - and of the crime of racism foreseen in the law Caó. I believe that this type of analysis will foment the disgnostic production that will assist in the creation, execution, evaluation and controlling of the public politics focused in the promotion and the guarantee of the equality between the rights of our citizens, independently of the color, race, sort or origin.

La presente tesi tratta della garanzia di accesso alla giustizia al cittadino del secolo XXI, membro di una società chiaramente globalizzata. Nonostante il cittadino, centro della moderna scienza processuale, sviluppi spesso delle relazioni che oltrepassano i limiti politici degli stati, il Diritto Processuale, in Brasile, continua ad essere fondato su basi unicamente interne, con conseguente rischio di conflittualità repressa. Pertanto, il presente lavoro propone un ragionamento consistente e coordinato, allo scopo di agevolare laccesso alla giustizia al cittadino contemporaneo. Nel primo capitolo, vengono esaminati i due grandi assi evolutivi: sociale e giuridico. Da questa analisi, si può concludere che entrambi gli assi convergono verso una nuova lettura del Diritto Processuale. Nel secondo capitolo, si prende in esame la prevalenza dei principi fondamentali processuali, i quali occupano una posizione preminente nello studio di Diritto Processuale nellattualità, e giocano un ruolo da protagonista nella concezione del Diritto Processuale Civile Trasnazionale. Constatiamo che la consacrazione degli stessi principi fondamentali processuali a livello globale promuove la convergenza dei sistemi giuridico-processuali nazionali nella sua essenza, incentivando lo spirito di cooperazione tra i paesi. Nel capitolo terzo si studia il microsistema del Diritto Processuale Civile Trasnazionale, presentandone i fondamenti e le principali teorie a riguardo. Nel capitolo quarto, viene analizzato il principio fondamentale dellaccesso alla giustizia, che rappresenta il punto centrale del Diritto Processuale Trasnazionale, secondo una nuova metodologia che raccoglie i sottoprincipi di accesso alla giustizia concepiti da Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e la visione tridimensionale del Diritto teorizzata da Mauro Cappelletti. Attraverso questa metodologia, si identificano i principali problemi e vengono proposte soluzioni efficaci per assicurare laccesso alla giustizia in ambito trasnazionale. Nel capitolo quinto, viene presa in esame lesperienza dellUnione Europea, vero precursore in questo ambito, che influenza le legislazioni di tutto il resto del mondo. Dopo aver presentato il contesto della problematica, viene analizzata listituzione chiamata Titolo Esecutivo Europeo, considerato uno strumento concreto per assicurare laccesso alla giustizia in ambito trasnazionale. Nel capitolo sesto tutti i pilastri teorici e di principio presentati nella tesi vengono messi in relazione con la legislazione brasiliana, allo scopo di promuovere lo sviluppo del sistema giuridico-processuale brasiliano rispetto alla garanzia di accesso alla giustizia in ambito trasnazionale. Pertanto, si analizzano le caratteristiche del Mercosur, importante mercato comune di cui il Brasile è membro, e lattuale livello dintegrazione tra i suoi paesi-membri. In conclusione, con fondamento nelle moderne premesse teoriche presentate nei capitoli precedenti, la tesi sostenuta dal presente lavoro intende affermare che la legislazione attuale del Mercosur e del Brasile ammettono lesecuzione, in Brasile, delle decisioni giudiziali provenienti degli altri paesi del Mercosur, senza aver bisogno del giudizio da parte del Superior Tribunal de Justiça brasiliano. Questa soluzione rappresenta uno sviluppo concreto in favore del cittadino brasiliano rispetto alla effettiva garanzia di accesso alla giustizia in ambito trasnazionale, ed è un esempio del ciclo virtuoso che il Diritto Processuale Trasnazionale vuole inaugurare. / A presente tese trata da garantia do acesso à justiça ao jurisdicionado do século XXI, membro de uma sociedade marcadamente globalizada. Embora o jurisdicionado, centro da moderna ciência processual, estabeleça com grande frequência relações que ultrapassam os limites políticos dos países, o Direito Processual, no Brasil, continua fundado em bases estritamente internas, gerando uma arriscada litigiosidade contida. Por essa razão, desenvolve-se, ao longo do presente trabalho, um raciocínio consistente e coordenado, voltado ao resgate do acesso à justiça ao jurisdicionado de nosso tempo. Para tanto, no capítulo 1, são examinados os dois grandes eixos evolutivos: os eixos social e jurídico. A partir dessa análise, conclui-se que ambos os eixos evolutivos convergem para, a um só tempo, incentivar e justificar a releitura do Direito Processual. No capítulo 2, analisamos o primado dos princípios fundamentais processuais, que ocupa posição de destaque no estudo do Direito Processual na atualidade e exerce papel de protagonismo na concepção do Direito Processual Civil Transnacional. Verificamos que a consagração dos mesmos princípios processuais fundamentais em diferentes partes do mundo promove a convergência entre os sistemas jurídico-processuais nacionais quanto à sua essência, fomentando o espírito de cooperação entre os países. No capítulo 3, aportamos no estudo do microssistema do Direito Processual Civil Transnacional, apresentando o seu conceito, bem como as principais teorias a seu respeito, como forma de delinear os seus contornos. No capítulo 4, desenvolvemos a análise do princípio fundamental do acesso à justiça, que consiste no ponto central do Direito Processual Transnacional, segundo uma nova metodologia, que alia os subprincípios do acesso à justiça concebidos por Paulo Cezar Pinheiro Carneiro à visão tridimensional do Direito talhada por Mauro Cappelletti. Através dessa metodologia, descortinamos os principais problemas e oferecemos soluções eficazes para a efetiva garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional. No capítulo 5, examinamos a experiência precursora da União Europeia no trato do tema, que influencia a sua abordagem em todo o resto do mundo. Após contextualizar a problemática, analisamos o instituto vanguardista denominado Título Executivo Europeu como instrumento concreto de garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional. No capítulo 6, transpomos todos os pilares teóricos e principiológicos desenvolvidos ao longo da tese para o Brasil, como forma de buscar aprimorar o nosso sistema jurídico-processual no tocante à garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional. Para tanto, analisamos os contornos e o atual estágio evolutivo de integração do Mercosul, importante bloco regional do qual o Brasil faz parte. Por fim, invocando as modernas premissas teóricas apresentadas nos capítulos anteriores, concluímos que a legislação atualmente em vigor no Mercosul e no Brasil permite admitir o cabimento da instauração da execução, no Brasil, de sentenças oriundas de outros países do Mercosul, prescindindo do exercício do juízo de delibação pelo Superior Tribunal de Justiça. Essa solução representa um avanço concreto em prol da efetiva garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional ao jurisdicionado no Brasil, sendo um exemplo do ciclo virtuoso que o Direito Processual Transnacional pretende inaugurar.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-20T08:48:00Z No. of bitstreams: 1 Diogo Malgueiro Espindola.pdf: 1125377 bytes, checksum: c68be98cfa91adcaac762a2484bae349 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-20T08:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diogo Malgueiro Espindola.pdf: 1125377 bytes, checksum: c68be98cfa91adcaac762a2484bae349 (MD5) Previous issue date: 2017-12-13 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This dissertation aims to undertake a metaphysic analysis about the constitutional right of the access to justice supported on the doctrines of Aristotle and St. Thomas of Aquin. The methodology used by the author was about bibliographic researchs and the analysis, the synthesis, and the critique applied to the actual stage of comprehension of the legal phenomenon from the perspective of the Philosophy of Law. From the contributions of Mauro Cappelleti and Bryant Garth, contained in their relatory about the access to justice, the author have found two different points of view and heading for the second: the production of just and effectiveness decisions to the people and to the society. The author’s research lead to the conceptions of Metaphysic and Physic in Aristotle’s Philosophy as the original source of this possibility exposed by Mr. Chiappin, as well as in Charitas doctrine in St. Thomas as possibility of universalization of the doctrine of the four causes that covers all the mankind, gathered under the label of natural law. The opening that this analysis provided, lead the author to a brand new level of understanding about the access to justice, which was examined under the aitiologic component of the aristotelic metaphysics. The conclusion was that the rehabilitation of the aristotelic-thomist way of think can magnify the men as the ground, the support and the end of the law through access to justice / A presente dissertação tem por objetivo empreender uma análise do princípio constitucional do acesso à justiça à luz da metafísica e da física aristotélico-tomista. O método utilizado serviu-se de levantamento bibliográfico, análise, síntese e crítica do modelo jurídico atual do ponto de vista da filosofia do direito. Baseado nas contribuições de Mauro Cappelleti e Bryant Garth, que fizeram histórico relatório sobre o tema, encontrou-se dois significados distintos em sua interpretação, concentrando-se este texto no segundo, qual seja: produção de decisões justas para o indivíduo e sociedade. Resgatou-se em Aristóteles e Tomás de Aquino as origens desse pensamento. Fez-se uma análise da doutrina da justiça à luz do direito natural aristotélico e do tratado da caridade em Tomás de Aquino e situada possibilidade do acesso à justiça como um abrir-se essencial à interpretação e universalização do acesso. Esse movimento de abertura foi visto à luz da componente aitiológica da metafísica. Concluiu-se que através da reabilitação da metafísica aristotélico-tomista aplicada ao direito, pode-se potencializar o acesso à justiça e a efetividade do direito tendo o homem como fundamento, sustentação e fim

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-02-16T19:29:50Z No. of bitstreams: 1 Hellen Cristina do Lago Ramos.pdf: 1250728 bytes, checksum: bf1bb10c8aca5ca144d0089688e4e44e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-16T19:29:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hellen Cristina do Lago Ramos.pdf: 1250728 bytes, checksum: bf1bb10c8aca5ca144d0089688e4e44e (MD5) Previous issue date: 2018-02-07 / Rather than proclaiming rights, the greatest challenge of the actual democratic societies is to ensure their effectiveness. There is no point in an extensive list of civil, political and social rights, if there are no instruments to implement them in practice. The fundamental right to full and free legal aid is, in this context, the principal means of access to justice for those in need. It is through free legal aid that the economic and organizational hype can demand the realization of their rights before the Judiciary. In addition to legal action, full and free legal aid is designed to protect the rights of the needy in other areas, including through extrajudicial channels (through the use of alternative means of conflict resolution), and rights education. In view of the essentiality of this right for the protection of the dignity of the human person, the present work seeks to relate it to the existential minimum, that is, to an intangible content of rights necessary to guarantee a minimum standard of dignity. Thus, as a right integral to the existential minimum, the fundamental right to legal aid must be treated as a priority public policy, which is not subject to the “under reserve of the possibilities” argument. Therefore, the proper structuring of the Public Defender, which is the institution constitutionally designed to effect the fundamental right to legal aid, should receive the same priority attention by the constituted powers / Mais que proclamar direitos, o maior desafio das sociedades democráticas atuais é garantir a sua efetividade. De nada adianta um extenso rol de direitos civis, políticos e sociais, se não existirem instrumentos destinados a concretizá-los na prática. O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita é, nesse contexto, o principal meio de acesso à justiça destinado aos necessitados. É mediante a assistência jurídica gratuita que os hipossuficientes econômicos e organizacionais podem exigir a realização de seus direitos perante o Poder Judiciário. Para além da atuação em juízo, a assistência jurídica integral e gratuita destina-se à proteção dos direitos dos necessitados em outros âmbitos, inclusive por vias extrajudiciais (com a utilização de meios alternativos de resolução de conflitos), e também se volta à promoção da educação em direitos. Diante da essencialidade desse direito para a proteção da dignidade da pessoa humana é que o presente trabalho busca relacioná-lo ao mínimo existencial, ou seja, a um conteúdo intangível de direitos necessários para a garantia de um padrão mínimo de dignidade. Assim, como direito integrante do mínimo existencial, o direito fundamental à assistência jurídica deve a ser tratado como política pública prioritária, que não se sujeita ao argumento da reserva do possível. Portanto, a devida estruturação da Defensoria Pública, que é a instituição constitucionalmente concebida para efetivar o direito fundamental à assistência jurídica, deve receber a mesma atenção prioritária pelos poderes constituídos

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-20T12:46:47Z No. of bitstreams: 1 Leonardo Palucci Marziale.pdf: 1027380 bytes, checksum: fc29805bd180df2276273c11146d142e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-20T12:46:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo Palucci Marziale.pdf: 1027380 bytes, checksum: fc29805bd180df2276273c11146d142e (MD5) Previous issue date: 2018-02-27 / The present work seeks to establish an interconnection of the concepts of Access to Justice and the Right to Development, under a Human Rights approach. Thus, first, is necessary to analyze some of the main Theories to stablish a north towards the concept of Justice in globalized and multicultural society. Subsequently, the present study will analyze the different development models and the main foundations for the notion of development aimed for the Right to Development movement, whose foundation will also be approached next, comprehending, also, its nexus with the access to justice, seen as an essential element for the its implementation. / O presente trabalhado busca correlacionar os conceitos de acesso à justiça e direito ao desenvolvimento, sob um enfoque dos direitos humanos. Assim, primeiramente, será necessária a prévia análise de algumas das principais teorias de justiça formuladas ao longo da história, o que nos guiará para formular uma noção de justiça condizente com uma sociedade globalizada e multicultural. Posteriormente, serão analisados os diferentes modelos de desenvolvimento e os principais fundamentos para a noção de desenvolvimento almejada pelo direito ao desenvolvimento, cuja fundamentação também será abordada, bem como sua relação com o acesso à justiça, enquanto elemento essencial para a sua concretização

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2017-09-05T14:21:56Z No. of bitstreams: 1 Ana Luisa Berg.pdf: 1340277 bytes, checksum: e7e389ed349c48428f1ab9ac7fd3777b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-05T14:21:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Luisa Berg.pdf: 1340277 bytes, checksum: e7e389ed349c48428f1ab9ac7fd3777b (MD5) Previous issue date: 2017-07-21 / With so many prerogatives assured on the constitutional level with the status of fundamental ones, a few appear, especially for the purposes of the present study, the right to health, the reasonable period of the process and the guarantee to access to justice in order to, combined with the phenomenon of judicialization of health, making it noticeable, in effect, an outlook of normative, political and social relevance which permeate the characteristics of the complexity and the up-to-dateness of the alluded issue. They are, thus, factors which justify an approach, in a doctoral thesis, of the so-referred object then enabling the general explanation of its outlines and critical notes of the aspects involving the theme. Therefore, the thesis tried to emphasize the legal factors surrounding the issue. Yet, not separated from the social and political focus which establish, ultimately, the guarantee of the right to health according to the Federal Constitution. Added to such topics, the stormy situation of the slowness of justice and the establishing of rights, relating them to the continuous search from the legislator to create mechanisms of procedural nature to assure the appropriate service of the premise of reasonable period of time of the process such as the case of preferential procedures to the elderly and severely ill people, and subject to the procedures printed in the Senior Citizens’ Statute, as well as the subjects entangled to the normative discipline relating to the Statute of the Child and the Adolescent. As a verification instrument of the effectiveness of the legal provision which concedes differentiated procedural steps to the judicial proceedings in the circumstances indicated above, an investigation is made of health legal demands which are under way in the State Court, Court of Pelotas, analyzing the procedural handling given in these cases. In order to do so, ongoing judicial proceedings are checked and the necessary information is collected for the proposed analysis which are the following: distribution date of the processes, date of the first judicial statement, verification of the granting or denial of the wished anticipation of tutelage and its principles, verification of the elapsed time between the first judicial statement the realization of the judicial protection. Based on the information collected, we checked, in actions with special procedure, as well as in the others, the effectiveness of the judicial protection linked to the right to health especially in the light of the elapsed time for its realization, assessing effectively, the reasonable period of time of the procedure. Then the aim is to carefully look at the civil procedural law as a public policy instrument, check the effectiveness of the fundamental right to the reasonable period of time of the process, identify the effectiveness of the legal provision of preferential proceeding of the processes and, yet, investigate the effectiveness of the jurisdictional tutelage of health processes. To conclude, we identify the absence of any favorable impact to the quickest procedural steps in the cases subject to preferential procedural steps. A large interregnum is noticed between the granting of the measure of anticipation of health regulation and the effectiveness of the pretension to the jurisdiction with blatant disrespect to the preferential procedural steps assured by the article 1048, CPC/2015 (art. 1211-A, CPC/1973). It is also true that it is possible to notice a considerable political aspect and impact of the judicial process especially when facing the issue of the health judicialization. / Diante de tantas prerrogativas asseguradas no plano constitucional com o status de fundamentais, figuram, em especial para os propósitos do presente estudo, o direito à saúde, a duração razoável do processo e a garantia de acesso à justiça, de modo que, combinado com o fenômeno da judicialização da saúde, denota-se, com efeito, um panorama de relevância normativa, política e social, em que permeiam as características da complexidade e da atualidade da aludida matéria. São fatores, portanto, que justificam uma abordagem em tese doutoral, do referido objeto, oportunizando, com isso, a explicitação geral dos seus contornos e os apontamentos críticos dos aspectos que envolvem a temática. Assim, a tese procurou dar ênfase aos fatores jurídicos que circundam a questão, todavia, não dissociada dos enfoques sociais e políticos que determinam, em última análise, a garantia do direito à saúde conforme Constituição Federal. Agrega-se a tais assuntos, a tormentosa questão da morosidade da justiça e da efetivação de direitos, relacionando-as à busca incessante do legislador em criar mecanismos de natureza processual para assegurar o atendimento do postulado da duração razoável do processo, como é o caso da tramitação preferencial aos idosos e portadores de doenças graves, e sujeitos aos procedimentos estampado no Estatuto da Criança e do Adolescente. Como instrumento de verificação da efetividade da previsão legal que concede o trâmite diferenciado aos processos judiciais nas circunstâncias acima indicadas, procede-se a investigação de demandas judiciais de saúde, que tramitam no Poder Judiciário Estadual, Comarca de Pelotas, apurando-se o tratamento processual conferido nesses casos a fim de identificar o impacto dessa benesse legal para o andamento dessas ações. Para tanto, consultam-se processos judiciais em tramitação, coletando-se as informações necessárias para a análise proposta, quais sejam: data de distribuição dos processos, data do primeiro pronunciamento judicial, verificação da concessão ou negativa da antecipação de tutela pretendida e seus fundamentos, apuração do tempo transcorrido entre a primeira manifestação judicial e a efetivação da tutela jurisdicional. A partir das informações coletadas, averígua-se, em ações com trâmite especial, bem como nas demais, a efetividade da tutela jurisdicional vinculada ao direito à saúde, especialmente à luz do tempo decorrido para sua concretização, avaliando-se, com efeito, a duração razoável do processo. Objetiva-se, assim, examinar o direito processual civil como instrumento de política pública, verificar a efetividade do direito fundamental à duração razoável do processo, apurar a efetividade da previsão legal de tramitação preferencial dos processos, e, ainda, investigar a efetividade da tutela jurisdicional nos processos de saúde. A título conclusivo, identifica-se a ausência de qualquer impacto favorável ao trâmite processual mais célere nos casos sujeitos à tramitação preferencial; percebe-se largo interregno entre a concessão da medida de antecipação de tutela de saúde e a efetivação da pretensão ao jurisdicionado, com flagrante desrespeito ao trâmite processual preferencial assegurado no art. 1048, Código Processo Civil - CPC/2015 (art. 1211-A, CPC/1973); vislumbra-se, também, destacado aspecto e impacto político do processo judicial, em especial ao enfrentar o tema da judicialização da saúde.

O objetivo principal do trabalho é investigar como defensores públicos de São Paulo compreendem o papel da Defensoria Pública e de que forma eles têm conduzido as demandas sociais de caráter político advindas da sociedade civil. A pesquisa se enquadra no campo da Sociologia Política do Direito, pois pretende analisar dentro do contexto jurídico-político brasileiro a dinâmica e atuação da Defensoria Pública frente as demandas apresentadas pelos usuários, a partir das explicações sobre a relação entre Direito e Política oferecidas pela ideia de responsividade do direito. O estudo parte desses referenciais para verificar como a atuação da defensoria afeta o fenômeno de judicialização da política e a crença de que o Poder Judiciário é capaz de promover significativas transformações sociais. Para essa análise, a metodologia contou com duas partes de base empírica. A primeira levantou dados referentes a ações judiciais propostas pelos defensores públicos de São Paulo no período de 2007 a 2017, bem como dados referentes às propostas aprovadas em três ciclos de conferências estaduais da instituição, ambos em bases informatizadas da Defensoria Pública. Esse levantamento, ainda em etapas exploratórias da pesquisa, constatou um aumento considerável de ações judiciais propostas pelos defensores nos últimos anos e identificou que grande parte do conteúdo das propostas aprovadas pela sociedade civil nos ciclos de conferências demanda intervenção no campo político. Após a coleta inicial desses dados, na segunda parte, foram realizadas dez entrevistas semiestruturadas em oito unidades da defensoria paulista, posteriormente organizadas em cinco categorias analíticas: a) visão dos defensores sobre o Direito; b) percepção acerca do Poder Judiciário; c) compreensão do papel da defensoria Pública; d) a atuação ordinária dos defensores públicos; e, e) o impacto das conferências estaduais e do plano anual de atuação. As três primeiras categorias observaram como defensores públicos atribuem sentido ao papel institucional a partir de suas distintas percepções acerca do direito e do Poder Judiciário. O exame das demais categorias verificou como a atuação desses defensores tem sido desempenhada e se as propostas advindas da sociedade civil influenciam a atuação no campo político. O estudo empírico permitiu concluir que: embora tenham dedicado, quase exclusivamente, suas atividades ao campo judicial, os defensores não enxergam o Poder Judiciário como capaz de responder efetivamente às demandas sociais de ampla repercussão; os defensores reproduzem um discurso que visa reafirmar a Defensoria Pública como um instrumento de transformação social no campo político; e, há um descompasso entre essas narrativas acerca do papel institucional e as atribuições ordinárias. / The main objective of this study is to investigate how public defenders in São Paulo understand the role of public defence and in what ways they have dealt with the social demands of a political nature coming from civil society. The research falls within the field of Political Sociology of Law, since it intends to analyze within the Brazilian legal-political context the dynamics and action of the public defender against the demands presented by the users, starting from explanations of the relation between Law and Politics offered by the idea of responsive law. The study begins from these references to verify how the actions of the defence affects the phenomenon of judicial control of politics and the belief that the Judiciary Power is capable of promoting significant social transformations. For this analysis, the methodology had two empirical parts. The first examines data on lawsuits filed by public defenders in São Paulo from 2007 to 2017, as well as data regarding the proposals approved in three cycles of state conferences of the institution, both found on the computerized databases of the Public Defender\'s Office. This survey, still in the exploratory stages of the research, has seen a considerable increase in lawsuits filed by defenders in recent years and has identified that much of the content of the proposals approved by the civil society in cycles of conferences demands intervention in the political arena. Following the initial collection of these data, in the second part, ten semi-structured interviews were carried out in eight units of São Paulo public defenders, subsequently organized into five analytical categories: a) the defenders\' view of the Law; b) perception about the Judiciary Power; c) understanding the role of the Public Defender; d) the ordinary performance of public defenders; and, e) the impact of the state conferences and the annual action plan. The first three categories observed how public defenders attribute meaning to the institutional role from their different perceptions about the law and the Judiciary. The examination of the other categories verified how the actions of these defenders has been performed and if the proposals from civil society influence the performance in the political field. This empirical study allowed us to conclude that: although they have almost exclusively dedicated their activities to the judicial field, defenders do not see the Judiciary as capable of responding effectively to social demands that have a wide repercussion; the defenders reproduce a discourse that aims to reaffirm public defence as an instrument of social transformation in the political field; and there is incongruity between these narratives about the institutional role and the ordinary tasks.