O envolvimento da advocacia nas reformas de ampliação do acesso aos sistemas de justiça tem merecido atenção da literatura comparada, que realça características de comprometimento social e engajamento político de certos movimentos de advogados e suas entidades de classe, mas também aponta para a intervenção desses profissionais na supressão das insuficiências do mercado de serviços legais. A partir de uma abordagem institucional da advocacia, que destaca as disposições constitucionais sobre a participação privilegiada da profissão na administração e funcionamento do sistema de justiça brasileiro, o objetivo do estudo é investigar como a advocacia vem se relacionando com as reformas do acesso à justiça no estado de São Paulo, durante a transição para a democracia e a consolidação democrática no Brasil. A pesquisa envolve a reconstrução do debate sobre o tema no interior da profissão, a partir de uma análise de conteúdo das publicações oficiais das entidades da advocacia. / The advocacy\'s evolvement on the reforms to enlarge the access to judicial systems has deserved attention of comparative literature, which enhances characteristics of social and political engagement of certain movements of lawyers and its professional entities, but also indicates the intervention of these professionals in the suppression of the legal services market\'s insufficiencies. Using an institutional approach of advocacy, that detaches the constitutional disposals about the privileged participation of the profession in the administration and functioning of the Brazilian judicial system, the objective of this study is investigate how advocacy has been involved in the access to justice\'s reforms in São Paulo state, during the transition to democracy and democratic consolidation in Brazil. The research involves the reconstruction of the discussion about that subject inside the profession, using acontent\'s analysis of official publications of the advocacy\'s entities.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:55:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 milane lima.pdf: 900695 bytes, checksum: e81d9a6528eb1934b9fa366d568ad3a3 (MD5) Previous issue date: 2012-09-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho reflete as indagações a respeito da pesquisa de mestrado intitulada, Instrumentalidade e acesso à justiça: um estudo sobre a prática interdisciplinar no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Traz uma discussão sobre a viabilização do Acesso à Justiça através dos instrumentais técnico-operativos, da medição e da interdisciplinaridade, como meios de trabalho utilizados pelos profissionais que atuam nesse espaço. A partir das referências dos autores, o aporte teórico utilizado para a compreensão desse objeto reporta-se ao debate sobre o acesso à justiça como o mais basilar dos direitos humanos, para a garantia do direito como um relevante mecanismo de enfrentamento das desigualdades sociais, a partir do qual as necessidades da população são legitimadas. É neste espaço de práxis que a instrumentalidade profissional possibilita a construção de intervenções técnicas em face às demandas apresentadas e permite a troca de informações entre o Direito, a Psicologia e o Serviço Social, bem como a perspectiva de um trabalho em busca pela efetivação do direito e da cidadania. A apreensão teórica está embasada pelas seguintes questões norteadoras: Quais são os principais instrumentais técnico-operativos utilizados no exercício profissional e como estes são operacionalizados? Qual o nível de interdisciplinaridade na realização do trabalho profissional de Assistentes Sociais, Psicólogos e Juízes da equipe do TJ/AM? Qual a concepção dos profissionais sobre os instrumentais técnico-operativos utilizados na viabilização do acesso a Justiça? Como os profissionais utilizam os instrumentais técnico-operativos, a partir do compromisso ético-profissional? Quais são as principais mediações que norteiam o exercício profissional no poder Judiciário em Manaus? Em face destas questões o objetivo central deste estudo é analisar o acesso à justiça, a partir da prática interdisciplinar de Assistentes Sociais, Psicólogos e Juízes no TJ/AM. Tendo como objetivos específicos: conhecer o nível da prática profissional entre a equipe interdisciplinar dos Assistentes Sociais, Psicólogos e Juízes no TJ/AM; Verificar a concepção dos profissionais sobre os instrumentais técnico-operativos e a mediação na viabilização do acesso a justiça; e desvelar o significado da instrumentalidade na viabilização do acesso à justiça no campo Jurídico frente à realidade do Amazonas. O lócus da pesquisa foi o Tribunal de Justiça do Estado Amazonas/ delimitado a partir das instâncias do Fórum Henoch Reis, onde existem equipes de trabalho que atuam numa perspectiva interdisciplinar, através da amostra: Vara Cível do Juizado da Infância e Juventude, Vara Especializada de Crimes contra Criança, Adolescente e Idoso, Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas- VEMEPA e o Núcleo de Conciliação das Varas de Família (NCVF). A partir dos quais foram escolhidos 12 (doze profissionais), sendo 04 (quatro) Assistentes Sociais, 04 (quatro) Juízes e 04 (quatro) Psicólogos. Utilizou-se como instrumental um formulário de entrevista com perguntas abertas e fechadas, numa abordagem quanti-qualitativa referente aos dados coletados. E os recursos adotados foram: gravador e o diário de campo. Os instrumentais técnico-operativos utilizados pela equipe do TJ/AM foram observados nos mais diversos formatos: ficha social, formulário, caderneta, carta convite, sumário, parecer social, cadastro no sistema do Conselho Nacional Justiça (CNJ), livro de ocorrência, dentre outros. Na prática profissional da equipe do TJ/AM, chegou-se a conclusão que: o nível da prática é multidisciplinar e interdisciplinar, numa perspectiva de diálogo entre os saberes e de interligação entre a equipe psicossocial e o Direito; sendo o parecer social o instrumental que interliga as áreas objetivando uma metodologia interdisciplinar quanto ao acesso ao direito e a cidadania. Na prática observou-se que existem barreiras institucionais: número reduzido de profissionais, morosidade nos processos, ausência de comunicação entre as áreas, falta de estrutura (equipamentos adequados), dentre outras. A concepção dos profissionais sobre os instrumentais técnico-operativos e a mediação na viabilização do acesso a Justiça, concluiu-se que as técnicas são utilizadas numa visão teórico-prática frente a questão social. A instrumentalidade caracteriza-se como fundamental e sua processualidade tem como objeto as particularidades geo-espaciais do Amazonas, a partir do contexto social, econômico, cultural e ambiental quanto à viabilização dos serviços que a população solicita para o acesso aos recursos de Justiça. Destaca-se também os desafios apontados pela equipe e que devem ser superados no âmbito do TJ/AM: Necessidade de haver mais comunicação entre as três áreas; Quadro reduzido de profissionais; Celeridade nos processos; Tramite muito burocrático atrapalha a viabilização; Necessidade de reuniões técnicas entre as três áreas; Espaço adequado para o sigilo profissional; Aquisição de instrumentais técnicos (teste psicológicos); Que a Coordenação incentive a interdisciplinaridade; Necessidade de interlocução entre as três áreas desde o momento da visita domiciliar; Dificuldade na comunicação - relações de poder; Trabalhar a politização da população quanto a ausência de cidadania e conhecimento dos seus direitos; Oportunizar divulgação dos serviços; Realizar mediações para evitar que as pessoas levam seus conflitos ate o Judiciário; Além disto este trabalho é apenas um indicio para novas discussões desta temática, bem como para reflexões quanto ao trabalho do Assistente Social a partir dos instrumentais técnico-operativos, da interdisciplinaridade e a da categoria medição no âmbito Jurídico.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-12T15:12:26Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Adriano Henrique de Oliveira Afonso - 2016.pdf: 2284681 bytes, checksum: 4a651ec7c13331f5ad44ba0890321498 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-12T15:12:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Adriano Henrique de Oliveira Afonso - 2016.pdf: 2284681 bytes, checksum: 4a651ec7c13331f5ad44ba0890321498 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-12T15:12:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Adriano Henrique de Oliveira Afonso - 2016.pdf: 2284681 bytes, checksum: 4a651ec7c13331f5ad44ba0890321498 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-08-12 / This dissertation aims to analyze the conflictual in agrarian reform settlements on home territory and demonstrate the viability of alternative forms of access to justice , delimiting social and legal measures to this desideratum. In our country the agrarian reform is essentially an outstanding issue of final settlement, delayed for centuries, conducted in the last decades with more social approach, but still deficient in its implementation. Despite having your trigger the pressure of social movements, the national agrarian reform program is conducted by the Government, in a context essentially charged of tension and violence, in which the Brazilian government, based in the capitalist mold, aiming to serve the interests the established powers and the agrarian oligarchies is shown unable to respond to agrarian conflicts with a focus on social justice. In this sense, at first, we trace the history of the Brazilian agrarian training, legislative developments and situation in the current context. In sequence, will be analyzed the conflictual field and violence resulting therefrom, both real and symbolic and the inability of the criminal justice system and Brazilian prison responding to the occurrence of the offense on the field. Finally, it will be analyzed as has materialized the action - or inaction - of the public authorities in the field, to facilitate access to justice to the settlers peasants, analyzing the role of the main state institutions involved and the most effective alternatives to implement alternatives solutions to reduction of agrarian conflicts. / Esta dissertação almeja analisar a conflituosidade nos assentamentos de reforma agrária em território pátrio e demonstrar a viabilidade de formas alternativas de acesso à justiça, delimitando medidas sociais e jurídicas para esse desiderato. Em nosso país, a reforma agrária é essencialmente uma questão pendente de solução definitiva, adiada por séculos, conduzida, nas últimas décadas, com enfoque mais social, mas ainda deficitária em sua execução. Em que pese ter seu estopim pela pressão dos movimentos sociais, o programa de reforma agrária nacional é conduzido pelo poder público, em um contexto essencialmente carregado de tensão e violência, no qual o Estado brasileiro, alicerçado sob o molde capitalista, objetivando atender os interesses dos poderes instituídos e das oligarquias agrárias, mostra-se incapaz de responder aos conflitos agrários sob o enfoque da justiça social. Nesse sentido, em um primeiro momento, traçamos o histórico da formação agrária brasileira, da evolução legislativa e a situação do contexto atual. Na sequência, analisa-se a conflituosidade no campo e a violência dela decorrente, tanto real como simbólica, bem como a incapacidade do sistema penal e carcerário brasileiro de responder à ocorrência do delito no campo. Finalmente, será analisada como tem se materializado a atuação – ou a omissão – do poder público no campo para viabilizar o acesso à justiça aos assentados, analisando o papel das principais instituições estatais envolvidas e as alternativas mais eficazes para implementar soluções alternativas para redução dos conflitos agrários.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Emanuel Zinsly Sampaio Camargo.pdf: 411165 bytes, checksum: 4a0228dbc48aed64446315f7afe90b86 (MD5) Previous issue date: 2007-09-27 / There are many discussions concerning the problem that involves the subject access to the justice . Effectiveness of the process represents one of elementary of the access to justice or the said jurisprudence joust . The effective process is that one that provides to the parts the material result desired, with the transposition of innumerable obstacles that if can glimpse, in special the pernicious effect of the time. We can reached effectiveness of the process by means of the concretion of the norm abstract foreseen in a reasonable time not to generate the discredit in the Judiciary Power, nor the uselessness of its provisions or extinction of the good that if it yearns for, as well as of form if guaranteeing the essential rights of the individual legal defense, contradictory and legal security. In this form we glimpse that the said urgent guardianship , forms of access to the jurisdiction surpassing the pernicious effect of the time on the State guardianship, together with other ways, such as the instrumentalidade, the judiciary assistance, etc., are of extreme importance for the guarantee of concretion of the principle of the effectiveness and the effective access to justice, so acclaimed and searched for the society. / Muito se discute acerca da problemática que envolve o tema do acesso à justiça . Temos que a efetividade do processo representa uma das elementares do acesso à justiça ou a dita ordem jurídica justa . O processo efetivo é aquele que proporciona às partes o resultado material desejado, com a transposição de inúmeros obstáculos que se podem vislumbrar, em especial os efeitos perniciosos do tempo. Alcança-se a efetividade do processo por meio da concretização da norma abstratamente prevista, em um tempo razoável, para não gerar o descrédito no Poder Judiciário, nem a inutilidade de seu provimento ou perecimento do bem que se anseia, bem como de forma a se garantir os direitos essenciais do indivíduo a ampla defesa, contraditório e segurança jurídica. Assim é que vislumbramos que as ditas tutelas de urgência , formas de acesso à jurisdição, superando os efeitos perniciosos do tempo sobre a tutela estatal, juntamente com outros meios, tais como a instrumentalidade, a assistência judiciária, etc., são de extrema importância para a garantia de concretização do princípio da efetividade e do efetivo acesso à justiça, tão aclamado e buscado pela sociedade.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Julia Pinto Ferreira Porto.pdf: 811291 bytes, checksum: 918f298c96879f5e5d6a0804568631b4 (MD5) Previous issue date: 2009-10-06 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This work deals with concepts of access to justice considered in two models: the Movement for Access to Justice Project expressed in Florence in the seventies, and recommendations from the World Bank to reform the judicial sector in Latin America and Caribbean , especially as expressed in Document 319S. Thus, the research finding, tracing profiles on the appropriate theoretical concepts of state and right of each model were compared the proposed access at the discretion of the space to the category of poverty in each. For this, the concepts covered in the proposals of the Welfare State Project Florence, and a state inserted in the context of globalization to the recommendations of the Bank. Thus, demonstrates that the type of access set out in Florence Project through its three waves addresses the concern about the effectiveness of social rights, and that the recommendations of the Bank are included in a speech proposing the opening of markets and a Judicial least. With that, search is the analysis of access to justice democracy, able to incorporate spaces for nonprivileged, without, however, play model of inequality. / O presente trabalho trata das concepções de acesso à justiça consideradas em dois grandes modelos: o Movimento pelo Acesso à Justiça expresso no Projeto Florença, na década de setenta, e o proveniente das recomendações do Banco Mundial para a reforma do setor judiciário na América Latina e Caribe, notadamente expressas no Documento 319S. Desta maneira, a pesquisa busca, traçando perfis teóricos cabíveis quanto às concepções de Estado e de direito em cada um dos modelos, analisar comparativamente as propostas de acesso, segundo o critério do espaço reservado à categoria de pobreza em cada qual. Para isto, são enquadradas as noções de Welfare State às propostas do Projeto Florença, bem como de um Estado inserido no contexto da globalização às recomendações do Banco, muitas vezes chamado de neoliberal. Assim, demonstra-se que o modelo de acesso exposto no Projeto Florença através de suas três ondas renovatórias trata da preocupação em relação à efetividade dos direitos sociais, e que as recomendações do Banco estão inseridas num discurso que propõe a abertura dos mercados e a construção de um Judiciário mínimo. Ao propor uma revisão da noção de acesso à justiça, conclui-se que, para a construção de uma concepção de acesso à justiça democrático, há de se incorporar espaços relativos aos não-privilegiados, sem, no entanto, reproduzir modelos de construção da desigualdade.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TATIANA MARIA NAUFEL CAVALCANTE.pdf: 4131917 bytes, checksum: dd8018527504ab1273eaafe092021655 (MD5) Previous issue date: 2010-01-04 / The dissertation boards the access public politics bases to justice starting from an access global action historical analysis to justice. Evidencing the meaning of the itinerant justice under a perspective of public politics in the national juridical- politician context in the bulge of this movement the. It demonstrates that the Federal Constitution of 1988 established a new paradigm to the fundamental right of access to justice, overcoming the typical conception of Portuguese Liberal State, and simple formal right of propose an action, indifferent to social needs, the access to justice is erected the condition of a indispensable right to protect other right, emerging, therefore, the preoccupation with the social and economic inequalities that pass by your effective exercise. In this context, the study develops a reflection on the need to overcoming of the access obstacles to justice that affect more strongly the population that lives in poverty situation. Among the strategies used to overtake the illusory access line to justice, the investigation it stoops about the Public Defensive, the Special Courts and itinerant justice. Leaving, then for a pragmatic research for implementation in Maranhão s State, of the Federal Itinerant Especial Court program the Justice Winning Distances developed in the scope of the Federal Regional Court of 1 Region. It reflects about the reach of this public politics in the access enlargement to justice in our state, verifying if the perspectives that based its forecast were corresponded. / Abordagem sobre as bases da política pública de acesso à justiça a partir de uma análise histórica do movimento global de acesso à justiça. Evidenciamos no bojo desse movimento o significado da Justiça itinerante sob uma perspectiva de política pública no contexto jurídico-político nacional. Demonstramos que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma ao direito fundamental de acesso à justiça, superando a concepção típica dos Estados liberais, e de simples direito formal de propor uma ação, indiferente às necessidades sociais, o acesso à justiça é erigido à condição de um direito indispensável para assegurar outros direitos, emergindo, portanto a preocupação com as desigualdades sociais e econômicas que perpassam o seu efetivo exercício. Desenvolvemos uma reflexão sobre a necessidade de superação dos obstáculos de acesso à justiça que afetam mais fortemente a população que vive em situação de pobreza. Dentre as estratégias utilizadas para ultrapassar a linha do ilusório acesso à justiça, a investigação debruça-se sobre a Defensoria Pública, os Juizados Especiais e a Justiça Itinerante. Apresentamos então uma pesquisa pragmática da implementação no Estado do Maranhão, do programa Juizados Especiais Federais Itinerantes - a Justiça Vencendo Distâncias , desenvolvidas no âmbito do Tribunal Regional Federal de 1ª Região. Refletimos sobre o alcance dessa política pública na ampliação do acesso à justiça em nosso Estado, verificando se as expectativas que fundamentaram a sua previsão foram correspondidas.

Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2016-09-23T23:58:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Maria Lucia da Matta Berardo.pdf: 2198031 bytes, checksum: ab09831b27af11e9d4d02be5abca65cf (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2016-09-26T13:45:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Maria Lucia da Matta Berardo.pdf: 2198031 bytes, checksum: ab09831b27af11e9d4d02be5abca65cf (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T13:45:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Maria Lucia da Matta Berardo.pdf: 2198031 bytes, checksum: ab09831b27af11e9d4d02be5abca65cf (MD5) Previous issue date: 2016-08-03 / This essay discusses access to justice in the construction of citizenship, its normative context and, specifically, the issues deriving from the delay in the issuance of court decisions. This essay highlights the fundamental right to the reasonable duration of the process, as well as analyses the Judiciary as the instrument of state action, and the issues associated to the duration of the process, mainly its impact in the society. To meet that goals, the author discusses possible solutions to implement such fundamental right as the materialization of the ample concept of citizenship. The first section of the essay reviews the old diagnosis that identifies the causes for the excessive Judiciary workload, and the second section discusses access to justice in the 1988 Federal Constitution as the source for such increased workload. The third section aims to present the new outline for the Judiciary, with views that go beyond Law and the new rule of judges in this context; following that the author details the measures adopted to improve the Judiciary system. The fourth section reviews data reported on the Judiciary. The last section of this essay advances proposals to improve access to Justice, including alternative dispute resolution mechanisms. Finally, the author concludes that the right set forth by article 5, LXVIII of the Federal Constitution should not correspond simply to access to courts, but to effective court decisions to the citizen that had to resort to the Judiciary Systems. / A presente dissertação trata do acesso à justiça na construção da cidadania, seu contexto normativo e, especialmente, dos desdobramentos que se instauram na demora da prestação jurisdicional. Dentre os objetivos do trabalho, destacam-se o direito fundamental à duração razoável do processo, o estudo analítico do Judiciário como instrumento da atividade estatal e a análise das questões afeitas ao deslindar do processo, mas também e fundamentalmente os reflexos que transpassam seus resultados na sociedade. Visando cumprir os objetivos apontados, discorre-se acerca de soluções para que se obtenha sua efetiva concretização como forma de proteção do Estado, sendo traço visível da materialização do conceito amplo de cidadania. A primeira parte trata do antigo diagnóstico que deságua nas causas da sobrecarga enfrentada pelo Judiciário; na sequência, aborda-se o acesso à justiça na Constituição Federal de 1988, com o problema advindo do maior número de questões trazidas ao Judiciário. A próxima parte apresenta os novos contornos do Judiciário com ponderações necessárias que ultrapassam o campo do Direito para examinar o novo papel do juiz neste quadro. Segue-se a explanação das medidas que foram implantadas com o objetivo de aprimorar o sistema. O capítulo seguinte trata especialmente, utilizando-se de números obtidos por meio de relatórios, do real quadro da situação dos processos e seus desdobramentos. Por fim, na última parte, analisam-se novas propostas para aperfeiçoar o acesso à justiça, inclusive buscando formas alternativas à judicialização. Ao final, conclui-se que o legislador quis evidenciar o direito descrito artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal como forma de garantir a efetividade do acesso à justiça, o qual não deve corresponder simplesmente ao ingresso em juízo, mas à obtenção de uma prestação jurisdicional qualificada como resposta e garantia ao cidadão que recorreu ao Judiciário.

Submitted by Jaqueline Duarte (1157279@mackenzie.br) on 2018-04-20T18:23:06Z No. of bitstreams: 2 Claudio Gomes de Araujo Junior.pdf: 6155425 bytes, checksum: 24680f44efe167f630e6c5aa87b237ba (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2018-04-24T14:46:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Claudio Gomes de Araujo Junior.pdf: 6155425 bytes, checksum: 24680f44efe167f630e6c5aa87b237ba (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-24T14:46:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Claudio Gomes de Araujo Junior.pdf: 6155425 bytes, checksum: 24680f44efe167f630e6c5aa87b237ba (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-01-31 / The review addresses the peculiarities of discourse and legal language. It discusses the question of the conservatism and style of this exacerbated and affected form of expression, and how it affects the communication and the access to justice of the population. We intend to clarify with this paper (our general objectives, therefore) that, although legal discourse changes over the years, legal language does not change at the same rate, which is inconvenient to communication (as act of sharing). From two judgments handed down by the Federal Supreme Court, at different historical moments (one in 1949 and another in 2012), we will demonstrate that more than sixty years were not sufficient for the State to adopt a language that would allow the citizen to understand the object of discussion of these sentences. We did not expect that the vocabulary used would prove to be less rich or more restricted, or that compliance with the rules of language would be softened. But we sincerely hoped that the speech had become more carefully accessible, especially as the Federal Constitution so determines. Our specific objective is not to repudiate metalanguage, nor do we want to see the law expressed by a familiar language (sermo usualis) or popular (sermo prebeius), which are susceptible of relativizing grammatical dispositions and of undesirable ambiguities that are not in favor of communication, but rather to demonstrate that the text can hold a cultured language (sermo eruditus), with adequate vocabulary, technical and highly precise, without alienated the receiver from the communicative act. With the French theoretical basis in the analysis of the discourse, we will reflect on the ethos and style in the corpus chosen to demonstrate that the specialized lexicon have to be respected because the recurrence of multiple-meaning words have an adverse effect on the jurisdiction (jurisdictio: to say the law), not because it removes the supposed divinity of lawyers and judges. / O presente estudo aborda as peculiaridades do discurso e da linguagem jurídica.Discute a questão do conservadorismo e estilo dessa forma de expressão exacerbada e afetada e como isso prejudica a comunicação e o acesso da população à Justiça.Pretendemos esclarecer com nosso trabalho (nossos objetivos gerais, portanto), que, embora o discurso jurídico se altere com o passar dos anos, a linguagem jurídica não sofre mudanças, o que é inconveniente à comunicação (ato de partilha). A partir de dois julgamentos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal, em momentos históricos diferentes (um em 1949 e outro em 2012), demonstraremos que mais de 60 (sessenta) anos não foram suficientes para que o Estado passasse a adotar uma linguagem que permitisse ao cidadão compreender o objeto de discussão desses processos. Não esperávamos que o vocabulário usado se revelasse menos rico ou mais restrito, ou ainda, que fosse amenizada a observância das regras à norma padrão em sua plenitude. Mas, sinceramente, ansiávamos que o discurso tivesse se tornado cuidadosamente mais acessível, sobretudo porque a Constituição Federal assim determina. Nosso objetivo específico não é repudiar a metalinguagem, tampouco querer ver o Direito expressar-se por uma linguagem familiar (sermo usualis) ou popular (sermo prebeius), passíveis de relativização das disposições gramaticais e de indesejáveis ambiguidades que depõem em desfavor da comunicação, mas sim de demonstrar que o texto pode deter uma linguagem culta (sermo eruditus), com vocabulário adequado, técnico e altamente preciso, sem que se seja alienado o receptor do ato comunicativo. Com base teórica na análise do discurso de linha francesa, refletiremos sobre o ethos e o estilo nos corpus escolhidos para demonstrar que há de se prestigiar o léxico especializado porque a recorrência de palavras plurissignificativas prejudica a jurisdição (jurisdictio; dizer o direito), e não porque retira a suposta divindade dos advogados e juízes.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2018-03-06T12:52:17Z No. of bitstreams: 1 angelitapereirarodriguesferraz.pdf: 1044239 bytes, checksum: 182a391f62f5cbb475be92e4951ff005 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-03-12T15:56:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 angelitapereirarodriguesferraz.pdf: 1044239 bytes, checksum: 182a391f62f5cbb475be92e4951ff005 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-12T15:56:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 angelitapereirarodriguesferraz.pdf: 1044239 bytes, checksum: 182a391f62f5cbb475be92e4951ff005 (MD5) Previous issue date: 2015-08-19 / PROQUALI (UFJF) / O objetivo do presente trabalho foi analisar casos de ressalvas feitas nas homologações de rescisão de contrato de trabalho, no Ministério do Trabalho e Emprego, e a percepção que os homologadores têm sobre o assunto. A hipótese é de que a maioria dos trabalhadores renunciam aos seus direitos após as observações, contrariando o princípio da indisponibilidade, que presa pela essencialidade do direito e imperatividade da norma juslaboral. Constatou-se que é comum o desconhecimento de direitos, por parte dos trabalhadores, através da utilização de metodologia empírica, associada a revisão bibliográfica. Percepção corroborada com os dados prestados pelos servidores vinculados ao órgão. Em pesquisa de campo, observou-se também que, independentemente da condição social, os trabalhadores não conservam autonomia plena para se autodeterminarem nas relações empregatícias, em razão de suas necessidades. Embora manifestem algum tipo de independência, quando provocam a demissão ou fazem “acordo” informal com os empregadores. / The objective of this study was to analyze cases of reservations made in approvals of employment contract termination, the Ministério do Trabalho e Emprego, and the perception that the event formalization of workers have on this subject. The hypothesis is that most workers waive their rights after the observations, contrary to the principle of availability, which arrested the essentiality of law and the imperative labor law standard. It was found that is common ignorance of rights by workers, through the use of empirical methodology, combined with literature review. Perception corroborated with data provided by the servers attached to the body. In field research, it was also observed that, regardless of social status, workers do not retain full autonomy to selfdetermination in employment relationships while they show some kind of independence, due to your needs. When they cause the dismissal or do "agreement" with informal employers.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_maria_glauce.pdf: 825457 bytes, checksum: 8fe91506d7ed000e1d9f47636823d681 (MD5) Previous issue date: 2009-08-13 / This work aims to study Labor Law from a principles-logic based vision, where the fundamental principles of the constitutional process are examined in a focused vision of Labor Law, considering the peculiarities of Labor Law and its impact on employment practices, particularly in view of the principle of protection that, in this study, as part of a larger principle, the principle of compensation, positions the parties in the complex obligatory employment arrangement. It makes a systematic analysis of Labor Law, considering concepts of general Law theory, Constitutional Law, Labor Law, Civil Procedural Law and Procedural Labor Law. Following the establishment of this premise based on lessons from General Law Theory and the development of ideas related to, and from a systematic interpretation of Positivist Rights, it performs an analysis of legal norms, and labor practice with emphasis on the principles. The study based on general concepts, through constitutional analysis, legal and doctrinal matters, including a more pragmatic viewpoint, gives finally, its conclusions on the theme: Labor Law from a principles-logic based vision, the Federal Constititution and the principle of compensation in the complex obligatory employment arrangement / O presente trabalho tem por objeto o estudo do Processo do Trabalho numa visão principiológica, onde são examinados princípios fundamentais constitucionais do processo numa visão focada para o Processo do Trabalho, considerando as peculiaridades próprias existentes no Direito do Trabalho e suas repercussões na prática trabalhista, sobretudo em face do princípio da proteção que, neste trabalho, consta como vertente de um princípio maior que é o princípio da compensação da posição debitória complexa das partes no vínculo laboral. Na sua elaboração, efetua-se uma análise sistemática do Direito, considerando-se conceitos relativos à Teoria Geral do Direito, ao Direito Constitucional, ao Direito do Trabalho, ao Direito Processual Civil e ao Direito Processual do Trabalho. Após o estabelecimento das premissas sempre calcadas nas lições de Teoria Geral do Direito e com o desenvolvimento das idéias ligadas a uma interpretação sistemática do Direito Positivo, efetua-se uma análise das normas jurídicas, com ênfase para os princípios, verificando-se, inclusive, a prática trabalhista. Assim, o estudo parte de conceitos gerais, passando por uma análise constitucional, legal e doutrinária da matéria, incluindo um estudo mais pragmático, apresentando, enfim, suas conclusões sobre o tema: O Processo do Trabalho numa visão principiológica: Da Constituição Federal à Compensação da Posição Debitória Complexa das partes no Vínculo Laboral