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Idéias, debates, mídia e opinião pública: uma análise das dinâmicas de interação entre atores estatais e não-estatais nas disputas acerca das patentes farmacêuticas / Ideas, debates, midia and public opinion: an analysis of the interactive dynamics between governmental and non governmental actors in disputes concerning pharmaceutic patentsRazuk, Monica Ester Struwe 04 August 2008 (has links)
Esta tese visa aprofundar o entendimento das dinâmicas de interação entre atores estatais e não estatais nos processos de criação, continuidade e mudança de regimes internacionais. A pesquisa se apresenta como um estudo de caso demarcado a partir da criação do novo regime internacional de proteção dos direitos de patentes, instituído em 1994 quando da adoção do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) pelos países membros do GATT. Inclui as disputas entre as empresas farmacêuticas e o governo da África do Sul, o contencioso entre Brasil e Estados Unidos, na Organização Mundial do Comércio, e as negociações que culminaram na adoção da Declaração sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública, em novembro de 2001. A partir da problematização das decisões do governo dos Estados Unidos, nos vários momentos do caso, se propõe, como argumento central do trabalho, que a mídia constitui um importante elemento de ligação nos processos através dos quais atores não estatais com capacidade material reduzida exercem influência sobre atores estatais nas decisões acerca da política externa tanto no âmbito bilateral como multilateral / This thesis aims to deepen the understanding of the interactive dynamics between governmental and non governmental actors in the processes of creation, continuity, and change of international regimes. The research is presented as a case study delimited from the creation of the new international regime of intellectual property rights, instituted in 1994, when the Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) was adopted by the GATT member-countries. It includes the disputes between the pharmaceutical companies and the government of South Africa, the controversy between Brazil and the United States, in the World Trade Organization, and the negotiations that culminated in the Declaration on the TRIPS Agreement and Public Health, adopted in November 2001. From the problematization of decisions of the United States Government, in the various moments of the case, as central argument it is proposed that the media is an important linkage element in the processes through which non state actors with reduced material capacity exercise influence on state actors on foreign policy decisions in regard to both bilateral as well as multilateral decisions
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Idéias, debates, mídia e opinião pública: uma análise das dinâmicas de interação entre atores estatais e não-estatais nas disputas acerca das patentes farmacêuticas / Ideas, debates, midia and public opinion: an analysis of the interactive dynamics between governmental and non governmental actors in disputes concerning pharmaceutic patentsMonica Ester Struwe Razuk 04 August 2008 (has links)
Esta tese visa aprofundar o entendimento das dinâmicas de interação entre atores estatais e não estatais nos processos de criação, continuidade e mudança de regimes internacionais. A pesquisa se apresenta como um estudo de caso demarcado a partir da criação do novo regime internacional de proteção dos direitos de patentes, instituído em 1994 quando da adoção do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) pelos países membros do GATT. Inclui as disputas entre as empresas farmacêuticas e o governo da África do Sul, o contencioso entre Brasil e Estados Unidos, na Organização Mundial do Comércio, e as negociações que culminaram na adoção da Declaração sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública, em novembro de 2001. A partir da problematização das decisões do governo dos Estados Unidos, nos vários momentos do caso, se propõe, como argumento central do trabalho, que a mídia constitui um importante elemento de ligação nos processos através dos quais atores não estatais com capacidade material reduzida exercem influência sobre atores estatais nas decisões acerca da política externa tanto no âmbito bilateral como multilateral / This thesis aims to deepen the understanding of the interactive dynamics between governmental and non governmental actors in the processes of creation, continuity, and change of international regimes. The research is presented as a case study delimited from the creation of the new international regime of intellectual property rights, instituted in 1994, when the Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) was adopted by the GATT member-countries. It includes the disputes between the pharmaceutical companies and the government of South Africa, the controversy between Brazil and the United States, in the World Trade Organization, and the negotiations that culminated in the Declaration on the TRIPS Agreement and Public Health, adopted in November 2001. From the problematization of decisions of the United States Government, in the various moments of the case, as central argument it is proposed that the media is an important linkage element in the processes through which non state actors with reduced material capacity exercise influence on state actors on foreign policy decisions in regard to both bilateral as well as multilateral decisions
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A GEOPOLÍTICA E A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA: INSERÇÃO DO BRASIL, CHINA E ÍNDIA. / THE GEOPOLITICS AND PHARMACEUTICAL INDUSTRY: INCLUSION OF BRAZIL, CHINA AND INDIA.Vaz, Elisangela Carvalho 15 March 2016 (has links)
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ELISANGELA CARVALHO VAZ.pdf: 1517644 bytes, checksum: a6a18b8df4b7c15c3f9498e465cc08c7 (MD5)
Previous issue date: 2016-03-15 / This dissertation discusses the international geopolitics from the inclusion of the
pharmaceutical industry in Brazil, India and China. The pharmaceutical industry has
established itself internationally from the Second World War, with the marketing of
penicillin. It was from 1945 that there was a reconfiguration of this sector at the
international level with the presence of the United States, from strategic alliances
between the pharmaceutical industry, universities and new research centers
specialized in genetic engineering and biotechnology. The strengthening of the global
pharmaceutical industry occurred from the TRIPs agreement, which allowed the
basis of large multinational companies. From this agreement Brazil is repositioned in
the international pharmaceutical industry, with the production of generic drugs,
however, with significant technological dependence both for the importation of active
pharmaceutical ingredients, and biotechnology-based drugs. The Indian
pharmaceutical industry has developed through import restrictions, and reverse
engineering in the production of drugs, but with special attention to the production of
active ingredients pharmaceutical chemicals. The inclusion of China in the global
pharmaceutical market occurred from the import and copies of reference drug
products; currently leads the production and export of active pharmaceutical
ingredients, as well as stand out as a pole of attraction for multinationals, both for the
production of reference drugs such as generics. / Esta dissertação discute a geopolítica internacional a partir da inserção da indústria
farmacêutica no Brasil, Índia e China. O segmento farmacêutico consolidou-se
internacionalmente a partir da Segunda Grande Guerra, com a comercialização da
penicilina. Foi a partir de 1945 que houve a reconfiguração deste setor em nível
internacional com a presença dos Estados Unidos, a partir de alianças estratégicas
entre a indústria farmacêutica, as universidades e novos centros de pesquisa
especializados em engenharia genética e biotecnologia. O fortalecimento da
indústria farmacêutica mundial ocorreu a partir do acordo TRIPs, que possibilitou o
alicerçamento das grandes empresas multinacionais. A partir deste acordo o Brasil
se reposicionou na indústria farmacêutica internacional, com a produção de
medicamentos genéricos, no entanto, com significativa dependência tecnológica
tanto em relação a importação de insumos farmacêuticos ativos, e de
medicamentos de base biotecnológica. A indústria farmacêutica indiana
desenvolveu-se através de restrições a importações, engenharia reversa na
produção de medicamentos, mas com uma atenção especial a produção de
princípios ativos farmoquímicos. A inserção da China no mercado farmacêutico
mundial ocorreu a partir da importação e cópias de medicamentos de referência;
atualmente lidera a produção e exportação de insumos farmacêuticos ativos, além
de destacar-se como polo de atração para multinacionais, tanto para a fabricação de
medicamentos de referência como genéricos.
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O segundo movimento de cercamento: o Acordo TRIPS no abuso do direito à propriedade intelectualSubi, Henrique Romanini 13 August 2015 (has links)
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Henrique Romanini Subi.pdf: 1009215 bytes, checksum: 5ca95369df8dd46db7fb1f12851fa832 (MD5)
Previous issue date: 2015-08-13 / Intellectual property rights have been object of expansion in recent decades, when they began to be recognized on things and innovations hitherto immune to private appropriation, like living organisms, business methods and even the human genome. We live, as well, a second "enclosure movement" of the property, led by high-tech industry rooted in developed countries and aims to ensure the highest possible financial return on their investments in R&D. The extension of these rights creates situations of abuse that, besides diverting their purpose, cause damage to other principles applicable to the market, such as free competition and free enterprise. International treaties play an important role in this reality, with the TRIPS Agreement as the main one and that, despite his attempt to prevent such abuses, turns out to be too open in their terms and indirectly empower them and give them legal lair. / Os direitos de propriedade intelectual vêm sendo objeto de ampliação nas últimas décadas, quando passaram a ser reconhecidos sobre coisas e inovações até então imunes à apropriação privada, como organismos vivos, processos de negócios e até o genoma humano. Vivemos, assim, um segundo movimento de cercamento da propriedade, capitaneado pela indústria de ponta radicada nos países desenvolvidos e que visa a garantir o maior retorno financeiro possível aos seus investimentos em pesquisa. O alargamento desses direitos gera situações de abuso que, além de desviarem sua finalidade, causam prejuízos a outros princípios caros ao mercado, como a livre concorrência e a livre iniciativa. Os tratados internacionais têm participação importante nessa realidade, sendo o Acordo TRIPS o principal deles e que, a despeito de sua tentativa de evitar tais abusos, acaba por ser demasiadamente aberto em suas cláusulas e indiretamente os autoriza e lhes dá guarida jurídica.
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Tutela jurídica dos conhecimentos tradicionais no Brasil face às patentes farmacêuticasSilva, José Carlos Loureiro da 01 April 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-04-01 / Com o progresso da biotecnologia aumentou o interesse da indústria farmacêutica sobre a biodiversidade e conhecimentos tradicionais a ela associados. Porque a partir desses elementos é que ela produz e, com base no Acordo TRIPs, patenteia seus medicamentos, obtendo lucros astronômicos. Lógico supor seja tal indústria interessada na preservação da biodiversidade. E também que países megadiversos, como o Brasil, de onde os laboratórios farmacêuticos extraem sua matéria-prima, aufiram vantagens econômicas com esse patenteamento, já que a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) tem previsão nesse sentido. E o nosso país é signatário desses dois tratados internacionais.
Acontece que a CDB reconhece o direito de propriedade intelectual. Já o Acordo TRIPs é omisso quanto aos princípios da CDB. O Acordo, bem como a lei nacional correlata, contêm rigorosos mecanismos sancionatórios para os casos de sua violação. Por sua vez a CDB não prevê sanções e a principal norma brasileira que a regulamenta, uma medida provisória, nem pode ter previsão de crime para os casos de seu descumprimento.
A influência da indústria farmacêutica na adoção das rígidas normas que protegem a nossa pobre tecnologia e dos suaves preceitos que tutelam a nossa rica biodiversidade será demonstrada no transcorrer deste estudo. Concentrando-se unicamente no lucro, faz ela da biopirataria uma prática constante, não canalizando benefícios para as comunidades tradicionais, principais responsáveis pela conservação da biodiversidade.
O desrespeito com os componentes de tais comunidades é patente, já que eles não têm assento no órgão responsável para deliberar acerca das autorizações de acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados. E são hostilizados quando comparecem às reuniões, nas quais são impedidos de votar. Ou seja: não participam das decisões acerca dos seus próprios direitos.
Como o Brasil está procurando solucionar todos esses impasses é a razão de ser deste trabalho.
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A flexibilização do acordo TRIPS e a necessidade de respeito aos direitos humanos nas regras da OMC: o humanismo nas relações internacionais / The flexibility of the TRIPS agreement and the need for respect for human rights in the WTO rules: humanism in international relationsBarreto, Ana Cristina Costa 04 November 2011 (has links)
Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2017-03-29T20:31:31Z
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PDF - Ana Cristina Costa Barreto.pdf: 1379161 bytes, checksum: e932f1f0ba91c5306c603d7f88bca510 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-29T20:31:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1
PDF - Ana Cristina Costa Barreto.pdf: 1379161 bytes, checksum: e932f1f0ba91c5306c603d7f88bca510 (MD5)
Previous issue date: 2011-11-04 / CAPES / The global transformations occurring in modernity have led to the
emergence of new challenges and the need to search for new perspectives on
stakeholder participation in the international system. Particularly, the inclusion of new
issues within the WTO rules, within the multilateral trading system is fundamental to
the pursuit of well-being of people take a central role in the discussions, and sustainable
development is achieved from the respect and balance between human beings and the
market. The paper attempted to analyze the TRIPS Agreement and its relationship with
the right to access to medicines, assessing the possibility that the relaxation of its rules
be considered a demonstration of the relevance of human rights in international trade.
To achieve this objective, the first analysis of the evolution of the system of protection
of intellectual property was critical to understanding the formation of the international
IP regime that culminated in the TRIPS Agreement. In sequence, the problem of access
to medicines was presented from the considerations about the social responsibility of
the pharmaceutical industry and the implications caused by the TRIPS Agreement,
regarding the need to be envisioned an international policy aimed at ensuring universal
access to products the pharmaceutical industry, thus revealing the existence of a
relationship between the work of international organizations, including the World Trade
Organization and Human Rights. Finally, from the point of view of modern
cosmopolitanism from the demonstration that the internationalization of human rights
can be understood as a reassertion of humanism found that to change the paradigms of
intellectual property and particularly patent pharmaceutical, it is essential to define the
social role of the pharmaceutical industry, understanding the conditions of access to
drugs is regarded as a matter subject to humanitarian protection. / As transformações globais ocorridas na modernidade têm provocado o
surgimento de novos desafios e a necessidade de busca por novas perspectivas na
participação dos atores no sistema internacional. Particularmente, a inclusão de novos
temas no âmbito das regras da OMC, dentro do sistema multilateral de comércio, é
fundamental para que a busca pelo bem-estar do homem tome papel central nas
discussões, e o desenvolvimento sustentável seja alcançado a partir do respeito e do
equilíbrio entre ser humano e mercado. A dissertação se propôs a analisar o Acordo
TRIPS e sua relação com o direito ao acesso a medicamentos, avaliando a possibilidade
de que a flexibilização de suas normas ser considerada uma demonstração da relevância
dos Direitos Humanos no âmbito do comércio internacional. Visando tal objetivo,
inicialmente a análise da evolução do sistema de proteção da Propriedade Intelectual foi
fundamental para compreender formação do regime internacional de PI que culminou
com o Acordo TRIPS. Em sequência, a problemática do acesso a medicamentos foi
apresentada a partir das considerações acerca da responsabilidade social da indústria
farmacêutica e das implicações provocadas pelo Acordo TRIPS, no que tange à
necessidade de ser vislumbrada uma política internacional que vise a garantia do acesso
universal aos produtos da indústria farmacêutica, evidenciando assim a existência de
uma relação entre a atuação de organismos internacionais, entre os quais a Organização
Mundial do Comércio e os Direitos Humanos. Por fim, sob o ponto de vista do
cosmopolitismo moderno, a partir da demonstração de que a internacionalização dos
Direitos Humanos pode ser compreendida como a reafirmação do Humanismo
constatou-se que para a mudança dos paradigmas relativos à propriedade intelectual e,
particularmente, à patente farmacêutica, é imprescindível a definição do papel social da
indústria farmacêutica, a compreensão de que as condições de acesso a medicamentos
sejam consideradas matéria sujeita à proteção humanitária.
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A flexibilização do Acordo TRIPS e a necessidade de respeito aos direitos humanos nas regras da OMC: o humanismo nas relações internacionais / The flexibilization of the TRIPS Agreement and the need to respect human rights in WTO rules: humanism in international relationsBarreto, Ana Cristina Costa 04 November 2011 (has links)
Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2018-04-18T18:35:40Z
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Previous issue date: 2011-11-04 / CAPES / The global transformations occurring in modernity have led to the
emergence of new challenges and the need to search for new perspectives on
stakeholder participation in the international system. Particularly, the inclusion of new
issues within the WTO rules, within the multilateral trading system is fundamental to
the pursuit of well-being of people take a central role in the discussions, and sustainable
development is achieved from the respect and balance between human beings and the
market. The paper attempted to analyze the TRIPS Agreement and its relationship with
the right to access to medicines, assessing the possibility that the relaxation of its rules
be considered a demonstration of the relevance of human rights in international trade.
To achieve this objective, the first analysis of the evolution of the system of protection
of intellectual property was critical to understanding the formation of the international
IP regime that culminated in the TRIPS Agreement. In sequence, the problem of access
to medicines was presented from the considerations about the social responsibility of
the pharmaceutical industry and the implications caused by the TRIPS Agreement,
regarding the need to be envisioned an international policy aimed at ensuring universal
access to products the pharmaceutical industry, thus revealing the existence of a
relationship between the work of international organizations, including the World Trade
Organization and Human Rights. Finally, from the point of view of modern
cosmopolitanism from the demonstration that the internationalization of human rights
can be understood as a reassertion of humanism found that to change the paradigms of
intellectual property and particularly patent pharmaceutical, it is essential to define the
social role of the pharmaceutical industry, understanding the conditions of access to
drugs is regarded as a matter subject to humanitarian protection. / As transformações globais ocorridas na modernidade têm provocado o
surgimento de novos desafios e a necessidade de busca por novas perspectivas na
participação dos atores no sistema internacional. Particularmente, a inclusão de novos
temas no âmbito das regras da OMC, dentro do sistema multilateral de comércio, é
fundamental para que a busca pelo bem-estar do homem tome papel central nas
discussões, e o desenvolvimento sustentável seja alcançado a partir do respeito e do
equilíbrio entre ser humano e mercado. A dissertação se propôs a analisar o Acordo
TRIPS e sua relação com o direito ao acesso a medicamentos, avaliando a possibilidade
de que a flexibilização de suas normas ser considerada uma demonstração da relevância
dos Direitos Humanos no âmbito do comércio internacional. Visando tal objetivo,
inicialmente a análise da evolução do sistema de proteção da Propriedade Intelectual foi
fundamental para compreender formação do regime internacional de PI que culminou
com o Acordo TRIPS. Em sequência, a problemática do acesso a medicamentos foi
apresentada a partir das considerações acerca da responsabilidade social da indústria
farmacêutica e das implicações provocadas pelo Acordo TRIPS, no que tange à
necessidade de ser vislumbrada uma política internacional que vise a garantia do acesso
universal aos produtos da indústria farmacêutica, evidenciando assim a existência de
uma relação entre a atuação de organismos internacionais, entre os quais a Organização
Mundial do Comércio e os Direitos Humanos. Por fim, sob o ponto de vista do
cosmopolitismo moderno, a partir da demonstração de que a internacionalização dos
Direitos Humanos pode ser compreendida como a reafirmação do Humanismo
constatou-se que para a mudança dos paradigmas relativos à propriedade intelectual e,
particularmente, à patente farmacêutica, é imprescindível a definição do papel social da
indústria farmacêutica, a compreensão de que as condições de acesso a medicamentos
sejam consideradas matéria sujeita à proteção humanitária.
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Indicações geográficas: a proteção do patrimônio cultural brasileiro na sua diversidadeRocha Filho, Sylvio do Amaral 29 May 2009 (has links)
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Sylvio do Amaral Rocha Filho.pdf: 1233618 bytes, checksum: 9fa8d06c34df8f3b347019f0be4931fb (MD5)
Previous issue date: 2009-05-29 / Geographic Indications (GI s) do not have uniform treatment in the world-wide doctrine what
is reflected in the diverse manifestations about it as demonstration of itself, therefore in each
place the institute is treated as peculiar and unique. Even in only one country GI s have,
many times, different treatments. We understand Law ex facto oritur jus (from the fact law
is born) and from that, we create our agreement of what it is happening in the domain of
the Geographical Indications. Geographical indication is a set of words that aims to transmit
only one concept, but in fact, it apparently transmits two disconnected concepts that are
not: 1 - Geographical indication is the official nomination of one certain place where a Good
of the same name occurs and is typical, regional and peculiar with guarantee of origin and
with traditional and recognized quality for the loyal, responsible and constant repetition. 2 -
Geographic indication is the typical, regional and peculiar Good, with a certain name officially
recognized as originating of a place, region or country, named differently but granting
quality, reputation and characteristic recognized for the loyal, responsible and constant
repetition. Geographic indication is for the target of this work the sort from which flows out
the two types: Indication of Source (IS) and Appellation of Origin (AO). It must be noticed
that in the same region or place the two types can coexist, that is, a same place can present
Indication of Source and Appellation of Origin, depending. An Indication of Source is a local
manifestation of more generic character; an Appellation of Origin is a local manifestation of
very typical character and, consequently, more generous. Beyond these trouble makers
factors there are others: the doctrine does not deal with and does not even mention the
several internal classifications of quality that permeate a Geographical Indication and tint it;
it insists only on the mention to Geographical Indication, Indication of Source and
Appellation of Origin as if it was enough, without informing that almost always there is a
proper qualitative internal system of each Geographical Indication, system that enlarges,
accentuates or diminishes the classic divisions into Geographical Indication and its species
Indication of Source and Appellation of Origin with which it always coexists, case by case / Indicações Geográficas (IG s) não têm tratamento uniforme na doutrina mundial o que se
reflete nas diversas manifestações a respeito fazendo do tema uma demonstração de si
mesmo, pois em cada lugar o instituto é tratado como peculiar e único. Mesmo dentro de um
país as IG s têm, muitas vezes, tratamentos diferentes. Entendemos que em Direito ex facto
oritur jus (do fato nasce o direito) e daí criamos nosso entendimento do que se passa no
domínio das Indicações Geográficas. Indicação Geográfica é um conjunto de palavras que
visa transmitir um só conceito, mas, na realidade, transmite dois conceitos aparentemente
desconexos entre si, mas que não são: 1 - Indicação Geográfica é a nomeação oficial de um
local certo em que se dá Bem do mesmo nome e que seja típico, regional e peculiar com
garantia de procedência e com qualidade tradicional e reconhecida pela repetição leal,
responsável e constante. 2 - Indicação Geográfica é o Bem típico, regional e peculiar, com
nome certo e reconhecido oficialmente como originário de local, região ou país nomeado
diferentemente, mas que lhe confere qualidade, reputação e característica reconhecida pela
repetição leal, responsável e constante. Indicação Geográfica é para o escopo deste trabalho
o gênero de que defluem as espécies Indicação de Procedência (IP) e Denominação de
Origem (DO). Remarque-se que na mesma região ou local podem conviver os dois tipos, ou
seja, um mesmo local pode apresentar IP s e DO s, dependendo. A IP é manifestação local
de caráter mais genérico; a DO é manifestação local de caráter muito típico e, assim, mais
generoso. Além destes fatores motivadores de confusão há mais outros: a doutrina não
aborda sob nenhum prisma e nem sequer menciona as diversas classificações internas de
qualidade que permeiam uma IG e dão-lhe matiz; insiste apenas na menção à IG, IP e DO,
como se isto bastasse, sem avisar que quase sempre há sistema classificatório qualitativo
interno e próprio de cada IG, sistema esse que expande ou acentua ou diminui as clássicas
divisões em IG e suas espécies IP e DO com as quais sempre convive, caso a caso
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Propriedade intelectual e preservação do meio ambiente no sistema multilateral de comércio / Intellectual property and the protection of the environment on the world trade systemRenato Valladares Domingues 30 November 2011 (has links)
As discussões sobre as relações entre o Acordo TRIPS e a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) encontram-se na agenda internacional desde a realização da IV Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, ocorrida em novembro de 2001, em Doha no Catar. Apesar da considerável atenção que o tema tem recebido nos fóruns internacionais, o debate sobre o tratamento adequado da questão persiste sem solução. A presente tese apresenta uma abrangente análise das conexões que existem entre a proteção dos direitos de propriedade intelectual e a conservação da diversidade biológica. Além disso, a partir de uma análise de conceitos de propriedade intelectual como patentes, indicações geográficas, transferência de tecnologia e propriedade comunitária de conhecimentos tradicionais, destacam-se elementos necessários para o uso sustentável e conservação dos recursos biológicos. / The goal of establishing a positive relationship between the TRIPS Agreement and the Convention on Biological Diversity has been on the international agenda since the fourth Ministerial Conference of the World Trade Organization (WTO), in Doha, Qatar, in November 2001. Despite a considerable amount of attention in the international forums, the debate about the appropriate parameter of this relationship persists without resolution. This thesis provides a comprehensive analysis of the relationship between the protection of intellectual property rights and the conservation of biological diversity. Furthermore, that upon analysis of concepts of intellectual property such as patents, geographical indications, technology transfer and communal property over traditional knowledge, issues are identified to support the conservation and sustainable use of the biological resources.
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Propriedade intelectual e preservação do meio ambiente no sistema multilateral de comércio / Intellectual property and the protection of the environment on the world trade systemRenato Valladares Domingues 30 November 2011 (has links)
As discussões sobre as relações entre o Acordo TRIPS e a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) encontram-se na agenda internacional desde a realização da IV Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, ocorrida em novembro de 2001, em Doha no Catar. Apesar da considerável atenção que o tema tem recebido nos fóruns internacionais, o debate sobre o tratamento adequado da questão persiste sem solução. A presente tese apresenta uma abrangente análise das conexões que existem entre a proteção dos direitos de propriedade intelectual e a conservação da diversidade biológica. Além disso, a partir de uma análise de conceitos de propriedade intelectual como patentes, indicações geográficas, transferência de tecnologia e propriedade comunitária de conhecimentos tradicionais, destacam-se elementos necessários para o uso sustentável e conservação dos recursos biológicos. / The goal of establishing a positive relationship between the TRIPS Agreement and the Convention on Biological Diversity has been on the international agenda since the fourth Ministerial Conference of the World Trade Organization (WTO), in Doha, Qatar, in November 2001. Despite a considerable amount of attention in the international forums, the debate about the appropriate parameter of this relationship persists without resolution. This thesis provides a comprehensive analysis of the relationship between the protection of intellectual property rights and the conservation of biological diversity. Furthermore, that upon analysis of concepts of intellectual property such as patents, geographical indications, technology transfer and communal property over traditional knowledge, issues are identified to support the conservation and sustainable use of the biological resources.
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