Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacoes_Solange.pdf: 285680 bytes, checksum: 3c133eb1d4c2ee5d5b5d6ef2d8dddd6a (MD5) Previous issue date: 2000 / After having done an accurate analysis of the Registry Office in Brazil it was found out that there are some distortions, as the one which makes possible the existence of significant contingent of population - 'the registeredless' ('os sem-registros' ) - people who live on the margins of society. This system is based on private patterns coming from the extrajudicial registry offices performance and through a government official concession, the registry offices have obtained the legal right to take over registration services.The maintenance of this model has been put in question and debates have been taking place all over Brazil. This process, on the other hand, produces data which are collected, processed and disseminated by IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) and could be the source of very important statistical information if there were not blanks created by the 'subregistration' caused by offical records evasion and/ or by late offical records. The main purpose of this work is to show how deficient is the current system in Brazil, not only by pointing out the problems which still happen nowadays but also by thinking carefully about the difficulties to search for process improvement. In conclusion, there is a latent need to rethink the way the Registry Office system is structured in Brazil. Discussions can act as a stimulus to find out more suitable and definitive solutions for all the Brazilian citizens who are interested in consolidate democracy in Brazil. / Uma análise mais apurada do Registro Civil no Brasil permite observar a ocorrência de distorções, como a que possibilita a existência de um contigente significativo da população - 'os sem-registros' - à margem da sociedade. O sistema está estruturado de forma privatizada, a partir da atuação dos cartórios extrajudicias que obtiveram junto ao Estado concessão para realizar a prestação dos serviços registrais. A manutenção desse modelo vem sendo motivos de debates e questionamentos em âmbito nacional. O processo, por sua vez, gera dados que são coletados, processados e disseminados pelo IBGE e seriam fontes ríquissimas de informações estatísticas, não fosse a lacuna criada pelos 'subregistros' causados pela evasão dos registros e/ou registros tardios. Abordar as deficiências do sistema vigente no país, não só apontando os problemas ainda hoje observados, mas, sobretudo, refletindo sobre essas dificuldades na busca da melhoria desse processo, é o que, fundamentalmente, move este estudo. Conclui-se, portanto, que é latente a necessidade de se repensar a forma na qual o sistema de registro civil está estruturado no Brasil. A idéia é tentar provocar uma discussão para que sejam encontradas soluções mais adequadas e definitivas; soluções estas que venham ao encontro do pleno exercício da cidadania por parte de todos e da consolidação da democracia no país.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999 / This study' s aim was to verify at what point the concept of learning organization can be applied to Central Bank. It argues how this concept can generate thoughts and ideas about organizational issues, as it emphasizes the development of new skills and capabilities. The essay includes the description of the model that inspired it and some complementary notions regarding the theme. The model studied was analysed and compared to the field research and the documents. Many aspects that make the Bank similar to an ideal leaming organization have been pointed out in the area of innovation in infrastructure, such as the implementation of new practices and systems. In a deeper leveI of reflection, it was verified that in relation to the practice of the fifth learning disciplines (Personal Mastery, Mental Models, Shared Vision, Team Learning and Systems Thinking), the creation of new guiding ideas, new management methods, the Central Bank does not approximate of what it is called a learning organization. / o estudo objetivou verificar até que ponto a noção de organização de aprendizagem pode ser aplicada ao Banco Central, tendo em conta o contexto em que opera. Considera-se que este conceito pode gerar reflexões e idéias sobre questões importantes da organização, ao enfatizar o desenvolvimento de novas habilidades e competências. O estudo inclui noções complementares sobre o tema e a descrição do modelo que lhe serviu de base. O modelo estudado foi analisado e comparado com a pesquisa documental e de campo. Na comparação, foram constatados diversos aspectos que aproximam o Banco de uma organização que aprende no campo de inovações em infra-estrutura, como a implementação de novas práticas e sistemas. Em um nível mais profundo de reflexão, verificou-se que em relação à prática das cinco disciplinas de aprendizagem (Maestria Pessoal, Modelos Mentais, Visão Compartilhada, Aprendizado em Equipe e Pensamento Sistêmico), à elaboração de novas idéias norte adoras, novos métodos de gestão, o Banco não se aproxima do que se convencionou chamar de organização de aprendizagem.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACF335.pdf: 798874 bytes, checksum: c2d70f8f506d79bf0059be6fe39ab39a (MD5) Previous issue date: 2006 / Public Management has been faced with a challenge in improving quality of its services to atendent a citizen each day more concerned and self-conscient of his rights. One of major tools used abroad is strategic planning, although its has been designed for a private sector where the focus is profit its been used in the public sector for improving efficiency. Our focus was the Brazilian Navy, especially the Service-Deliver Military Organization (OMPS),who has been using strategic planning searching for continous improving of internal practices. Strategic planning, originated in Military field, has improved its use in the private sector, especially in United States, after the Second World War when it reached 85% of all american private industry. Some of the concepts and models of strategic planning are reviewed, including some criticism and questioning of its aplicability in the public sector, who, by the way, have serious limitations, like: 1) legal matters (separation of powers); 2) citizen dependency - actions are taken in a vote-profits bases; and 3) burocratic culture, including resistency for changes. Our primary target was to investigated the validity of the strategic planning tool in the Brazilian Navy, searching for define the profile and the comittment of all actors involved in the process, comparing teory and practice. The survey used in the search was individual and anonimous using Likert scale of four options, where each respondent shown his percepetion of the strategic planning used in each of the two investigated organizations All data are shown in the appendices and the results pointed for a non-coerency of the speech and pratice of strategic planning and its models in the analised organizations. / A administração pública vem sofrendo grandes questionamentos na qualidade dos serviços prestados, demandando a busca de novas soluções para atender a um cidadão cada vez mais exigente e consciente. Nesse sentido o paradigma de planejamento estratégico, inicialmente voltado para o setor privado, vem sendo aplicado no setor público para transformar a forma de gestão vigente. Nosso olhar se voltará especialmente para a Marinha do Brasil na qual faz-se uso do planejamento estratégico em busca do aprimoramento das práticas administrativas internas e visando uma transformação organizacional. O uso do planejamento estratégico no campo organizacional tomou força após a Segunda Guerra Mundial quando grandes empresas privadas norte-americanas passaram a adotá-lo chegando a um percentual de 85% em 1966. Alguns conceito e modelos de planejamento estratégico são apresentados, incluindo algumas críticas e questionamentos de sua aplicabilidade no setor público que sofre algumas limitações, tais como: 1) questões legais (separação de poderes); 2) a dependência com o eleitor, que acaba por guiar as ações políticas; e 3) a forte cultura burocrática - criando resistência às mudanças. A busca de evidenciar a validade da aplicação do planejamento estratégico no setor público, em especial na Marinha do Brasil, foi o foco desta pesquisa, cujo objetivo principal foi definir o perfil dos envolvidos no processo e o grau de comprometimento dos atores com a metodologia adotada, bem como se sua aplicação guardou relação com a teoria. Em outras palavras, buscou-se apurar se a aplicação do planejamento estratégico causou uma mudança cultural efetiva. A pesquisa fez uso de entrevistas semi-estruturadas e questionários, individuais, subjetivos e anônimos com escala 'Likert' de quatro opções, onde cada respondente deveria apor sua percepção quanto à prática em questão e posicionar-se positiva ou negativamente com relação à pergunta efetuada. Os dados apurados apontaram para uma série de discrepâncias entre o discurso e prática da estratégia nas organizações estudadas.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Carlyle.pdf: 841321 bytes, checksum: 2ab99205429aaad353fe2ce367ed658d (MD5) Previous issue date: 2008 / This study presents a research conducted in 65 Brazilian touristy cities in the period December 2007 to February 2008. It aims to evaluate the implementation of the Regionalism Tourism Program in those city regions. This program is the mainstream of public policies of the brazilian tourism, launched by the Ministry of Tourism in 2004. In order to understand the public policy on tourism, a documentary research in the archives of the Ministry of Tourism, was done to describe the National Plan of Tourism (2003-2007) and Regionalism Tourism Program; also it was taken place a review of literature on the principles and the concepts that underpins the program: participatory decentralization, integration and sustainability. Also of literature, it was made up a matrix for evaluating process that was used in this work. The research took place in the 27 state capitals, the Federal District and more 37 destinations which are considered a consolidated tourist destinations (Amazon Forest, Pantanal of Mato Grosso, Gaúchas Mountains, Historic Cities of Minas, the Northeast Coast and others). Twenty three (23) researchers were held to apply the research and to make a systematic observation at the field spot. They collected information from local tourism public managers, using structured questionnaire forms. Those forms were developed considering the objectives of the nine operating modules of the Regionalism Tourism Program and their output indicators previously determined. The answers were tabulated and their frequencies calculated. Then they were transformed into columns graphs inn order to provide a clear view of the program current situation in relation to its implementation in those cities regions. The results were that about the nine modules of the program, four of them were implemented effectively restricted in the cities regions, requiring adjustments on the part of municipalities in their operational actions; four other modules have achieved more modest results on its implementation, demanding better monitoring and correction on account of tourism managers; and a unique module‘s result was ineffective because it was implemented in only seven cities regions, deserving more attention in its structure, its goals, delegated powers and strategies. Confronting those results with the theoretical review raised here, it was found that the decentralization process raised up the fragility of the municipalities that fail to comply with its duties under the program; also a weak integration was highlighted between the municipalities and between sectors public / private, to forming relations 'networks'; finally, it has concluded that the main tourism public program in Brazil is lacking of monitoring and evaluation. / Este estudo apresenta uma pesquisa realizada em 65 municípios turísticos brasileiros, no período de dezembro de 2007 a fevereiro de 2008, cujo objetivo é avaliar a implementação do Programa de Regionalização do Turismo nesses municípios. Este programa é o eixo principal das políticas públicas do turismo brasileiro, lançado pelo Ministério do Turismo em 2004. Para compreensão dessa política pública do turismo, realizou-se uma pesquisa documental nos arquivos do Ministério do Turismo, neste descrevem-se o Plano Nacional de Turismo (2003-2007) e o Programa de Regionalização do Turismo; também se realizou uma revisão de literatura sobre os princípios e conceitos em que se alicerça o programa: descentralização participativa, integração, sustentabilidade e a elaboração de uma matriz para avaliação de processo utilizada neste trabalho. Faziam parte da pesquisa as 27 capitais estaduais, o Distrito Federal e mais 37 municípios localizados em consolidados destinos turísticos (Floresta Amazônica, Pantanal Mato-grossense, Serras Gaúchas, Cidades Históricas de Minas, Litoral do Nordeste e outros). Por meio da pesquisa de campo e observação sistemática in loco, 23 pesquisadores coletaram informações dos gestores de turismo locais, utilizando-se de formulários fechados. Estes formulários forma elaborados tendo em vista os objetivos dos nove módulos operacionais previstos no Programa de Regionalização do Turismo e seus indicadores de resultados previamente determinados. As respostas, depois da tabuladas e calculadas suas frequências, foram transformadas em gráficos de colunas para fornecer uma visão clara da atual situação do programa em relação à sua implementação nos municípios. Analisando os resultados, obteve-se que, dos nove módulos do programa, quatro foram implementados com eficácia restrita nos municípios, necessitando de ajustes em suas ações operacionais, por parte dos municípios; outros quatro módulos alcançaram resultados mais modestos quanto à sua implementação, demandando melhor acompanhamento e correções por conta dos gestores de turismo; e um módulo teve resultado ineficaz, pois foi implementado em apenas sete municípios, este sim, merecendo maior atenção na sua estruturação, nos seus objetivos, competências delegadas e estratégias. Confrontando esses resultados com a revisão teórica aqui levantada, verificou-se que o processo descentralizador aflorou a fragilidade dos municípios que não cumprem com suas atribuições previstas no programa; evidenciou-se uma fraca integração entre municípios e entre setores público/privado, no sentido de formarem ¿redes¿ de relacionamento e mostrou que o principal programa público de turismo do Brasil está carente de monitoramento e avaliação.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999 / O objetivo deste estudo foi o de identificar que dimensões institucionais do circo preservadas nas organizações, podem ter sido responsáveis por sua sobrevivência e capacidade de adaptação diante das inúmeras dificuldades e adversidades enfrentadas ao longo de sua existência secular. Dedicada ao entretenimento e à diversão, esta instituição de origem pré-industrial, resguarda características corporativas e familiares. No entanto, sua estrutura organizacional e suas práticas administrativas aproximam-se das características hoje consideradas tendências das organizações do próximo século. Os resultados do estudo mostram que as organizações circenses guardam características pré e pós industriais. Soube preservar valores e identidade enquanto utilizou-se de todos os benefícios da contemporaneidade. Dessa forma, chega ao século xxi, sobrevivente, como uma organização sui generis e um dos mais bem sucedidos empreendimentos em sua categoria. Mostra também que num século onde a ocupação do tempo livre com atividades culturais, de lazer e entretimento será objetivo de muitas organizações, o circo pode vir a fornecer bom material de análise.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Normando S. Moreira.pdf: 344270 bytes, checksum: 2d9a64eddd59c43dd11b7a110db3a5e4 (MD5) Previous issue date: 2002 / This study investigates in the National Commission of Nuclear Energy the Institute of Radiation Protection and Dosimetry in terms of perceptions, actions, and posture of the administrative agents which could facilitate the engagement of the employees of that public organization in the TQM implantation, based on NBR ISO 9000. The central question of this research is: which characteristics of the administrative actions and sense of the managerial posture manifested in the implantation, implementation and maintenance for the achievement of objectives and goals of the Quality System-ISO 9000, could contribute to engage the IRD professionals in the process? The research finds prevalence of the Quality technical knowledge over the attention on professionals' managerial posture, identifies a lack in that Norm about how to deal with its administrative requirements in practical terms, driving the researcher to look for support especially in Deming to face the critical reading of that organizational context. The field research was conceived under the paradigm of constructivism, facilitating the description of beliefs, perceptions, feelings and values manifested in the employees discourses, actions and re-actions to establish relations between Quality theory and that concrete reality. A phenomenologic approach, only as a complementary level, was sufficient to favor the researcher insertion in that institution where he is still working, but in the new and contingent role of researcher. To apprehend the organization managerial stile, to comprehend beyond its characteristics and to grasp the orientation of the managerial posture in terms of possibilities for Quality implementation were the core of this study. The TQM theory was interpreted as a living philosophy, an administrative posture the meaning of which is a permanent Quality improvement in the CNEN/IRD management processes in its internal and external organizational relations. The procedural nature of the CNEN/IRD public service legal regime, political implications and performance evaluation which reveals only partially the organizational reality should not obstruct the Institute drive to assume the spirit of serving the public as a Quality management philosophic commitment. Conclusions show some progress reorienting initiatives in organizational management taking place in three different levels: operational, toward the employees' expectations of values and organizational processes integration; HR administration, in search of better communication; strategic, through expectations on a possible visionary leadership'. Finally, at the academic level, the perception that future studies in search of the establishment of relationships between TQM and the organization culture can favor new progress.' / Este estudo investiga, na Comissão Nacional de Energia Nuclear, o Instituto de Radioproteção e Dosimetria em termos de percepções, ações, e postura dos agentes administrativos, as quais poderiam facilitar o engajamento dos funcionários dessa organização pública na implantação da gestão pela qualidade baseada na Norma NBR ISO 9000. A questão central desta pesquisa é: que características das ações administrativas e sentido da postura gerencial manifestada na implantação e manutenção pró-alcance de objetivos e metas do Sistema da Qualidade NBR ISO 9000, poderiam contribuir para o engajamento dos profissionais do IRD no processo? A pesquisa encontra a prevalência do conhecimento técnico da Qualidade sobre a atenção à postura gerencial, identifica a lacuna da referida Norma sobre como lidar com seus requisitos administrativos, em termos práticos, o que leva o pesquisador a recorrer a Deming, para enfrentar a leitura crítica daquele contexto organizacional. A pesquisa de campo foi concebida sob o paradigma do constructivismo, facilitando a descrição de crenças, percepções, sentimentos e valores manifestos no discurso dos funcionários, suas ações e reações, a fim de estabelecer relações entre a teoria da Qualidade e aquela realidade concreta .Uma abordagem fenomenológica, apenas complementar, foi suficiente para favorecer a inserção do autor no novo e contingencial papel de pesquisador, no Instituto em que ainda trabalha. Apreender o estilo gerencial organizacional, compreender além das características do mesmo e captar a orientação da postura gerencial em termos de possibilidades para implementação da Qualidade, foram o cerne deste estudo. A Gestão pela Qualidade Total foi interpretada como uma filosofia de vida, como uma postura administrativa cujo significado é o permanente desenvolvimento pela qualidade nos processos de gestão da CNEN/IRD no seu relacionamento interno e externo. A natureza processualista do regime legal do serviço público da CNEN/IRD, suas implicações políticas e sistema de avaliação de desempenho que revela só parcialmente, a realidade organizacional, não deveria obstruir a tendência do Instituto para assumir o espírito do servir público como um compromisso filosófico com a gestão pela Qualidade. As conclusões indicam alguns avanços re-orientando iniciativas no gerenciamento organizacional em três diferentes níveis: operacional, no sentido de atender às expectativas dos funcionários sobre a integração de valores e dos processos organizacionais; gestão de pessoas, buscando melhorias especialmente quanto à comunicabilidade: estratégico, na expectativa sobre possível liderança visionária'. Finalmente, em nível acadêmico, a percepção de que futuros estudos visando relacionar cultura administrativa pela Qualidade e cultura organizacional possam favorecer novos avanços.'

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002 / This dissertation examines the Brazilian public policies in the period after enacting the 1988's Federal Constitution from the point ofview ofthe State-Society relationship. It develops a comprehensive methodology to evaluate impacts of the public policies in Brazil based on the influences of the Brazilian Constitution fundamental principIes, the Society's beliefs, the State premisses, the epistemology on impact evaluation ofpublic policy and the multilateral international relationship upon national institutions. / Esta dissertação examina as políticas públicas brasileiras do período posterior à promulgação da Constituição Federal de 1988 pela ótica da relação Estado-Sociedade. Ela desenvolve uma metodologia compreensiva para avaliar impactos das políticas públicas no Brasil com base na influência dos princípios fundamentais da Constituição brasileira, das crenças da Sociedade, das premissas do Estado, da epistemologia sobre avaliação de impacto de políticas públicas e das relações internacionais multilaterais sobre as instituições nacionais.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2004 / This dissertation develops an study about the operational risk in the banking treasury and its objective is to elaborate an explaining model of the impact of this phenomenon on the treasury's result. The study begins with a research about the banking firm modeling presented on the specialized literature, aiming to know the state of art conceming the modeling of this sort of organization. Following, the banking treasury is characterized, objectifying the identification of it' s mIe and importance for the banking organization. On sequence, the work presents the general concept of risk and the c1assification in use by the financiaI industry and also disserts about the operational risk and it's importance for the banking management. At the end ofthe study, the operational risk model in treasuries is developed and is demonstrated it's influence on the treasury's final result. As a general conc1usion, it can be verified that major probabilities of operational failure occurrence are associated to a mino r treasury efficiency, with a negative impact on it's result. / Esta dissertação desenvolve um estudo sobre o risco operacional nas tesourarias bancárias e tem por objetivo elaborar um modelo explicativo do impacto desse fenômeno no resultado da tesouraria. O estudo inicia com uma pesquisa dos modelos de firma bancária presentes na literatura especializada, visando conhecer o estado da arte da modelagem desse tipo de organização. Em seguida, é caracterizada a tesouraria bancária, com o objetivo de identificar seu papel e importância para a organização bancária. Na seqüência, o trabalho apresenta o conceito geral de risco e a classificação utilizada pela indústria financeira e também disserta sobre o risco operacional e sua importância para o gerenciamento dos bancos. Ao final do estudo, é desenvolvido o modelo de risco operacional em tesouraria e demonstrada sua influência no resultado final da tesouraria. Como conclusão geral, verifica-se que maiores probabilidades de ocorrência de falhas operacionais estão associadas a menor eficiência da tesouraria, com conseqüente impacto negativo no resultado.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tupinamba.pdf: 2096367 bytes, checksum: 6da8215d05716b91adfb44c72f2b8ca2 (MD5) Previous issue date: 2008 / Os escândalos envolvendo corrupção na administração pública brasileira parecem continuar recrudescendo. Os aparatos de controle não tem respondido satisfatoriamente a essa questão, não obstante os esforços efetuado pelos legisladores na elaboração da Constituição de 1988, particularmente no caso da ampliação do escopo do Controle Interno de cada poder da república, no sentido de um melhor controle da burocracia. Utilizamos a Teoria do Agente-Principal para explicar os conflitos surgidos entre os atores envolvidos, no exercício desse controle específico, em função dos diversos papéis assumidos, concomitantemente por esses mesmos atores nessas relações tipo Agente-Principal. Para identificar os fatores, oriundos dessas relações conflituosas, que condicionam a consecução dos objetivos constitucionais previstos para o Controle Interno, especificamente nos municípios da baixada fluminense, entrevistamos os responsáveis pelo Controle Interno de municípios dessa região, escolhendo uma amostra de 6 prefeituras. Entrevistamos ainda 3 técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a fim de fazer o contra-ponto das visões entre Controle Interno e Controle Externo. Os dados obtidos das entrevistas foram tratados pelo método de Análise de Conteudo, agrupando-se o material obtido por categoria, que foram definidas na grade mista, utilizada para as análises respectivas.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BrunoFerreiradeOliveiraMestAdm.pdf: 8781545 bytes, checksum: e039a781cae0d4019467387eef8d4477 (MD5) Previous issue date: 2008 / Governmental acquisitions, in Brazil, must be proceeded, as a rule, by means of licitation. Though this principle became constitutional rule only from 1988's Constitution, its existence in Brazilian legal system retraces century XV: by that time, the Filipinas Ordinations ruled it in one only law article. Since then, several rules of law had been incorporated to the Brazilian governmental acquirement system, especially during century XX, hardening the procedures and restricting public manager's discritionarity. Current governmental acquirement system was instituted by the Law nº 8,666/1993, which, however, did not disrupt previous system: with few innovations and more restrictions, it only copied the instruments in the system of the Decree nº 2,300/1986 and previous ones. In its original text, Law nº 8,666/1993 had three licitation procedures for acquisitions - concorrência, tomada de preços, convite - and the exceptional procedures - dispensa and inexigibilidade. Once revealed itself a rigid system, several measures were implemented in order to make it more flexible, having for objectives celerity and price reduction, from discrete alterations of articles of laws to the creation of pregão as a new licitation procedure - initially, there was only the pregão presencial, proceeded face to face - and no longer, the pregão eletrônico, proceeded through web. This research focuses the analysis of the impact of the rigidity / flexibility on Government acquirement system. Despite specialized literature, studies carried through for governmental agencies and state publicity praises the results reached with the use of the pregão eletrônico, the analyses that lead to such conclusion are based on questionable premises. The studies on the efficiency of the pregão eletrônico restrict this concept to its economic dimension, interpreting it as costs reduction. Beyond, the methodology of analysis of this cost reduction has for reference hypothetical values which are also defined by random standards. Here it is, therefore, the objective of this study: to analyze, from the perception of the public managers, the relation between flexibility or rigidity of a procedure and its efficiency, under a multidimensional perspective - taking into consideration, beyond the prices gotten for objects, the time of transaction, the quality of objects and the security of the procedure. From the answers to the questionnaires applied to licitation managers and to members of licitations permanent commissions it was raisen three kinds of information: descriptive data concerning to the ordinal or nominal variables, extracted from the analysis of the objective fields of the questionnaire; not-structuralized, extracted directly from the subjective fields of the questionnaire; e, finally, treated data, extracted from the hypotheses formulated in the research and statistically analyzed. The reflections on the information allowed concluding that the acquirement governmental procedures flexibility extends its efficiency. Restricted the analysis to the pregão eletrônico, it is concluded that it is more efficient under the economic and time perspectives, in relation to the classic procedures; however, under the perspective of the security it does not significantly differs from those; under the qualitative perspective, it is less efficient than the classic procedures, implying in the reduction of the quality of acquired or contracted objects. / As compras governamentais, no Brasil, devem ser procedidas, em regra, por meio de licitação. Não obstante tal princípio tenha se tornado norma constitucional somente a partir da Carta de 1988, sua existência em nosso ordenamento remonta ao século XVI: à época, as Ordenações Filipinas regulamentavam-no em um único artigo. Desde então, diversas normas jurídica foram incorporadas ao sistema de compras governamental, sobretudo durante o século XX, enrijecendo os procedimentos e restringindo a discricionariedade dos gestores públicos. O atual sistema de compras governamentais foi instituído pela Lei nº 8.666/1993, a qual, todavia, não provocou ruptura com o sistema anterior: com poucas inovações e mais restrições, limitou-se a reproduzir os instrumentos previstos pelo sistema do Decreto-Lei nº 2.300/1986 e anteriores. Em seu texto original, a Lei nº 8.666/1993 previa, para compras, três procedimentos licitatórios: concorrência, tomada de preços e convite, além dos procedimentos excepcionais da dispensa e da inexigibilidade de licitação. Tendo-se revelado um sistema rígido, diversas medidas foram implementadas no sentido de flexibilizá-lo, tendo por objetivos norteadores a celeridade e a redução de custos, desde discretas alterações de artigos de leis à inserção do pregão entre as modalidades de licitação - inicialmente, sob a forma presencial e, pouco tempo depois, sob a forma eletrônica. Este trabalho de pesquisa tem por foco a análise do impacto da flexibilização sobre a eficiência do sistema governamental de compras. Embora a literatura especializada, os estudos realizados por órgãos governamentais e a própria propaganda estatal exaltem os resultados alcançados com a utilização do pregão eletrônico, instrumento mais representativo da flexibilização do sistema, o desenvolvimento das análises que levam a tal conclusão assenta-se sobre premissas questionáveis. Os estudos sobre a eficiência do pregão eletrônico restringem este conceito tão-somente à sua dimensão econômica, interpretando-o como redução de custos. Outrossim, a metodologia de análise desta redução de custo tem por referência valores hipotéticos e definidos por padrões aleatórios. Eis, portanto, o objetivo deste estudo: analisar, a partir da percepção dos gestores públicos, a relação entre a flexibilidade ou rigidez de um procedimento e sua eficiência, sob uma perspectiva multidimensional - considerando, além dos preços obtidos para os objetos, o tempo de tramitação, a qualidade dos objetos e a segurança do procedimento. A partir das respostas aos questionários aplicados a gestores de licitações e membros de comissões de licitações obtiveram-se três tipos de informações: dados descritivos concernentes a variáveis ordinais ou nominais, extraídos da análise dos campos objetivos do questionário; dados não-estruturados, extraídos diretamente dos campos subjetivos do questionário; e, finalmente, dados tratados, obtidos das hipóteses formuladas na pesquisa e analisadas estatisticamente. As reflexões sobre as informações obtidas permitem concluir que a flexibilização dos procedimentos de compras governamentais amplia sua eficiência, considerando-a em uma acepção ampla. Restringindo a análise, todavia, ao pregão eletrônico, conclui-se que ele é mais eficiente sob as perspectivas econômica e temporal, em relação aos procedimentos clássicos; todavia, sob a perspectiva da segurança não se distingue significativamente daqueles e, sob a perspectiva qualitativa, é menos eficiente que os procedimentos clássicos, implicando na redução da qualidade dos objetos adquiridos ou contratados.