Orientador: Cláudio César de Paiva / Banca: Ana Elisa Périco / Banca: Murilo José de Souza Pires / Resumo: Após um longo período de baixo crescimento econômico e uma rápida deterioração do quadro fiscal brasileiro, um Novo Regime Fiscal (NRF) foi apresentado como medida econômica capaz de solucionar os desequilíbrios fiscais no médio e longo prazos e, sobretudo, colocar a dívida pública bruta do Governo geral em condições de solvabilidade. Esse NRF, institucionalizado no âmbito da União e dos órgãos federais com autonomia orçamentária, tem como arcabouço teórico de sustentação os elementos da Contração Fiscal Expansionista. Partindo de um diagnóstico que aponta que o desequilíbrio fiscal brasileiro se encontra nos gastos não financeiros, cria-se um desenho institucional dos gastos do governo, com base no estabelecimento de um teto para os gastos primários. Entretanto, dentre os gastos primários que estão sob o teto do NRF, há rubricas que, além de estarem protegidas constitucionalmente de qualquer alteração, mantem-se em alta. Em outras palavras, abaixo do teto imposto há gastos que se mantem crescentes e não podem ser alterados por força de lei que os protege. Esse panorama gera desconfiança quanto a capacidade do NRF em cumprir sua vida útil proposta, pois serão necessárias constantes diminuições nos gastos discricionários para compensar o aumento dos obrigatórios, visando não estourar o teto - sem qualquer garantia de sucesso nessa tarefa. Diante desse quadro, o objetivo principal desse trabalho é testar a hipótese de que um aumento na eficiência dos gastos públicos pode ser ca... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: After a long period of low economic growth and a rapid deterioration of the Brazilian fiscal framework, a "Novo Regime Fiscal" (NRF) was presented as an economic reaction plan capable of solving Brazilian public accounts problem in medium and long term and, above all, put the gross public debt General government in solvency. The NRF, institutionalized in the scope of the Union and the federal agencies with budgetary autonomy, has elements of the Fiscal Expansionist as its theoretical foundation. Based on a diagnosis that indicates that the Brazilian fiscal problem is in non-financial expenditures, an institutional design of government spending is created, based on the establishment of a maximum limit (roof) for primary expenditures. However, among the primary expenditures under this limit, there are items that keep growing up and this trend can't be changed because they are constitutionally protected. This scenario generates mistrust regarding the NRF's ability to meet its proposed useful life, because, in order to fit all the spending under this roof, the government must constantly decrease discretionary spending to compensate the increase in the mandatory ones, - with no guarantee of success in this task. The main objective of this paper is to test the hypothesis that an increase in the efficiency of public expenditures may be able to alleviate such pressure on the ceiling of expenditures by mapping resources that can be saved, giving an extra life to NRF without being neglected with loss of quality/quantity of public services provided. For this purpose, the health sector was chosen as a case since it has great importance in any space-time that is inserted and it's extremely affected by the rules of the New Fiscal Regime. Thus, in the literary review of the efficiency of public spending on health and in the application of the method known as Data Envelopment Analysis (DEA) ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T19:31:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T19:00:44Z : No. of bitstreams: 1 152978.pdf: 13056578 bytes, checksum: 8cfaf4a4bc64b85e7003084d106938cd (MD5) / Análise crítica sobre a problemática dos resíduos sólidos urbanos inseridos no contexto de um crise civilizatória pela qual passamos no momento atual. Descrição das etapas que envolvem o gerenciamento integrado dos resíduos, enfatizando a legislação referente ao assunto, bem como as diretrizes contidas em uma futura política nacional de resíduos sólidos. Diagnóstico do tratamento e disposição final dos resíduos em alguns municípios catarinenses. Estudo dos instrumentos legais de proteção ambiental e da responsabilidade civil do Estado pelo dano ao meio ambiente.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T03:54:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T23:22:53Z : No. of bitstreams: 1 137748.pdf: 3132520 bytes, checksum: e7778df9d5ddfd662fa93341e4ef5b9c (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2012-10-17T06:22:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T01:14:56Z : No. of bitstreams: 1 149086.pdf: 5563004 bytes, checksum: 37c8b123ad4e7de665f8e26d3613a284 (MD5) / Análise das transformações do espaço de poder da burocracia estatal em contextos de gestões denominadas "democrático-populares". Estudo de caso no município de Porto Alegre, no período 1989-1996, a partir de um órgão específico da estrutura organizacional municipal, a Secretaria do Planejamento Municipal. A pesquisa demonstra como se constituem os movimentos de ascensão, perda e (re)ascensão de espaço de poder por esta Secretaria no interior do governo municipal, destacando que (I) governos com propósitos de radicalização da democracia tendem a romper com o espaço destinado a ação da burocracia, colocando-a frente a frente com a sociedade, porém, nestes casos, quando os projetos políticos apresentam-se num nível de abstração muito elevado e sem capacidade de operacionalização, tende a haver um "vácuo de poder" que é preenchido pela burocracia, que no caso estudado, surgiu o único ator portador de propostas claras e consistentes. Tatnbém é demonstrado (2) que o espaço de poder da burocracia em contextos de gestões democrático-populares não depende somente da sua qualificação técnica ou do conhecimento das rotinas, mas também e principalmente, das ligações e alianças que ela consegue estabelecer com o governo e com a sociedade, ou seja, de sua capacidade de estabelecer "pactos" entre diversos atores. Abstract : This work has for objective the comprehension, definition and transformation the power space in the state bureaucracy in context of administration called "popular-democratic". For a realization about this reflection, we decide for study a case in one city which was paradigm of project popular-democratic in the local level, appearing from this experience called "Administração Popular" (Public Administration) in Porto Alegre, in the period of 1989 to 1996, it was a analysis reference. The space of power bureaucracy was analyze from a specific organ of city organizacional structure, the secretary of municipal planning. This research demonstrate how to constitute the ascension, lost and ascend again movement in the space of power of this Secretary inside of municipal government, accentuate (I) the governments with purposes of radicalization of the democracy, tend to break with the space for bureaucracy action, putting face-to-face with the society, but, in this cases, when the political projects appear in a big abstraction level and without capacity of operationally, it has for tendency a "power empty", which is fulfill by the bureaucracy, in the studied case, it was the unique actor with proposal clear and consistent. Also in demonstrate (2) the space of bureaucracy power in context of popular-democratic administration do not need only technical qualification or routine knowledge, but essential of junction and alliance it get make with the goverrunent and society, in other words, the capacity of to establish "pact" between different actors.

ROLIM, Amarildo Maia. Avaliação da qualidade dos serviços de suporte de TI de uma IFES: Uma abordagem voltada à mensuração de desempenho. 2016. 102f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Fortaleza (CE), 2016. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2017-02-21T15:18:40Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_amrolim.pdf: 2945621 bytes, checksum: e765018ba3b7e94b4e8b00270094448b (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2017-03-03T13:04:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_amrolim.pdf: 2945621 bytes, checksum: e765018ba3b7e94b4e8b00270094448b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-03T13:04:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_amrolim.pdf: 2945621 bytes, checksum: e765018ba3b7e94b4e8b00270094448b (MD5) Previous issue date: 2016 / This study used the SERVPERF method to measure the performance perceived by the users of a sector of IT Infrastructure Support Services in a Federal Institution of Higher Education (IFES), more specifically, at the Federal University of Ceará (UFC). Thus, it was essential to deepen the concepts of quality, service, quality of services and IT services. Therefore, this study aimed to identify the users who effectively use IT support services to carry out an assessment of the services provided. Used an exploratory approach based on a stratified sample per month request of services, where for the month of December 2015 period chosen for conducting the survey, 59 users were selected. At the end it was obtained 55 respondents, representing 93.22% of the research universe. The general perception of quality performance of evaluated services showed an average of 4.19 on a scale of 1 to 5. The security dimension showed the best performance with an average of 4.44 while the size tangibility presented the worst evaluation averaging 3.71. The final conclusion of this work is that the SERVPERF model chosen has met the needs of this research, showing the end that the services offered have a satisfactory evaluation in the perception of users. As a contribution, the work can serve as a reference for other IFES who wish to assess the quality and performance of IT infrastructure support services internally. With the results presented the manager responsible for providing services in the institution could trigger the dimensions improvement actions with worse performance, and seek to maintain the results satisfactory. In this scenario the quality perceived by users becomes essential to identify important factors that add value to services and to be monitored constantly. / Este estudo utilizou o método SERVPERF para mensuração da percepção de desempenho por parte dos usuários de um setor de serviços de Suporte de Infraestrutura de TI em uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), mais especificamente, na Universidade Federal do Ceará (UFC). Desta forma, foi fundamental o aprofundamento dos conceitos sobre qualidade, serviços, qualidade dos serviços e serviços de TI. Portanto, este trabalho buscou identificar os usuários que efetivamente utilizam os serviços de suporte de TI para realização de uma avaliação dos serviços prestados. Utilizou uma abordagem exploratória com base em uma amostra estratificada por mês de solicitação dos serviços, onde para o mês de Dezembro de 2015, período escolhido para realização da pesquisa, 59 usuários foram selecionados. Ao final obteve-se 55 respondentes, o que representou 93,22 % do Universo da pesquisa. A percepção geral de desempenho da qualidade dos serviços avaliados apresentou uma média de 4,19 em uma escala de 1 a 5. A dimensão segurança apresentou o melhor desempenho com média de 4,44 enquanto que a dimensão tangibilidade apresentou a pior avaliação com média de 3,71. A conclusão final deste trabalho é que o modelo SERVPERF escolhido atendeu às necessidades desta pesquisa, demonstrando ao final que os serviços oferecidos apresentam uma avaliação satisfatória na percepção dos usuários. Como contribuição, o trabalho realizado pode servir como referência para outras IFES que desejem avaliar a qualidade e o desempenho dos serviços de suporte de infraestrutura de TI internamente. Com os resultados apresentados o gestor responsável pela prestação de serviços na instituição poderá desencadear ações de melhorias nas dimensões com pior desempenho, além de buscar manter os resultados considerados satisfatórios. Neste cenário a qualidade percebida pelos usuários torna-se essencial para identificar fatores importantes e que agregam valor aos serviços e que devem ser monitorados constantemente.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-21T05:00:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 234708.pdf: 3816801 bytes, checksum: cf46953f87ad32b1a58ab010f6d8414a (MD5) / O sistema político-administrativo brasileiro tem sua base nos poderes (executivo, legislativo e judiciário) e nas esferas (federal, estadual e municipal). Este trabalho refere-se ao Estudo de Caso de unidade municipal, constituída pela Prefeitura de Ji-Paraná no Estado de Rondônia, onde o Prefeito e seus assessores atuam para atender as necessidades públicas, através de obras e serviços públicos financiados por recursos públicos. A principal dificuldade da administração pública diz respeito ao descontrole das contas públicas, onde a realização de despesas não equipara-se ao patamar das receitas arrecadadas, gerando déficits progressivos, que limitam e inviabilizam as ações do órgão. Fatos desta natureza persistem e a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, vem impor limites e normas de conduta na gestão financeira para equilíbrio das contas públicas. O descumprimento imputa crimes de responsabilidade, com penalidades que envolvem de ressarcimento a afastamento definitivo. A LRF implica na reestruturação da organização à curto prazo, e equação da dívida pública à longo prazo. Cada Prefeitura possui mecanismo que envolve: contribuinte (agente pagador de tributos), orçamento (ferramenta de previsão para projetar arrecadação de receitas e realização de despesas), finanças (que detêm de fato os recursos arrecadados e possibilita efetivamente realizar despesas), LRF (impõe limites para que não se gaste mais do que se arrecade). O problema da pesquisa diz respeito à identificação de indicadores, para diagnóstico financeiro e fiscal, a fim de visualizar o resultado das contas públicas, e apresentá-las de modo simplificado à seus usuários. Pode auxiliar a gestão para controlar e evitar desequilíbrios nas contas públicas; permitindo-se ainda, verificar o comportamento das contas públicas antes e depois da LRF.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-18T21:54:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:53:16Z : No. of bitstreams: 1 143771.pdf: 11565890 bytes, checksum: f83e74f012b181cbb92ffd67af7cb9ed (MD5)

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-20Bitstream added on 2014-06-13T18:51:29Z : No. of bitstreams: 1 didoni_b_me_bauru.pdf: 653317 bytes, checksum: c0cd8bb7ff5df182f018011e294ce4db (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O advento das tecnologias traz para a área da comunicação pública a possibilidade de mudar o processo de diálogo entre governo e cidadão. Isto implica o fortalecimento da democracia, tornando a sociedade mais participativa com acesso a informações. Esta pesquisa avaliou a acessibilidade e a presença de informações sobre políticas públicas para as pessoas com deficiência disponíveis nos portais eletrônicos das 15 cidades sede das regiões administrativas do Estado de São Paulo: Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Campinas, Franca, Marília, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santos, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e São Paulo. A metodologia de pesquisa utilizou a análise de conteúdo, verificando informações sobre políticas públicas para deficientes por meio de 14 categorias de avaliação: antecedentes, diagnóstico, objetivos, metas, recursos atuais, ações atuais, recursos planejados, ações planejadas, eficiência, eficácia, custo-efetividade, impacto, satisfação do usuário e equidade. Foram analisadas 73 páginas web, que alcançaram 20% do total que, no âmbito teórico-metodológico da pesquisa, se considera necessário para a caracterização completa de uma política pública. Os municípios de Araçatuba, Araraquara, Marília e Registro não apresentaram informações sobre a temática analisada em seu portal eletrônico. Para avaliar a acessibilidade nas páginas web, foi utilizado o Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico, do governo federal brasileiro, e o software DaSilva, o qual detectou 1.419 erros de acessibilidade. Os resultados indicam a insuficiência das informações e dos recursos de acessibilidade nos portais analisados / The technologies advents bring to the public communication area the possibility of changing the dialog process between the government and the citizen. That means, strengthening the democracy, turning the society to a more participative one with access to information. This dissertation project assessed the acessibility and the quality of information in the public policy area applied to the disabled people available on the electronic portals of 15 administrative cities in the São Paulo State: Araçatuba, Araraquara, Barretos, Bauru, Campinas, Franca, Marília, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santos, São Carlos, São José do Rio Preto, São José dos Campos and São Paulo. The methodology of this dissertation used the content analyses, verifying information about public policy to disabled people throughout 14 assessment categories: antecedents, diagnosis, objectives, targets, current resources, current actions, determined resources, effectiveness, cost-effectiveness, impact, user satisfaction and fairness. It was detected 73 policies in the web pages which took up 20% of the information quality index, surrounding the theory and methodology of this dissertation, it is necessary to the complete characterization of a public policy. Only the cities of Araçatuba, Araraquara, Marilia and Registro showed no policy on their web portal. In order to acess the acessibility on web pages it was used the assessment report developed by the e-mag, through the Virtual Acessibility Project and the evaluator dasilva, which found 1,419 accessibility errors through three assessment priorities. The results indicate the lack of information and accessibility resources of the analyzed portals

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-09-16Bitstream added on 2014-06-13T20:11:52Z : No. of bitstreams: 1 paiva_cs_me_bauru.pdf: 783910 bytes, checksum: 0a923db78c8674a3634d57641df17e7c (MD5) / Universidade Estadual Paulista (UNESP) / Este estudo destaca a informação relacionada à atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), instituição ativa em uma sociedade que convive com direitos necessários no cotidiano das pessoas. Parte-se do pressuposto de que há um entendimento mútuo que reconhece o Brasil como um país democrático voltado aos preceitos de cidadania, condição essa assegurada pela Constituição Federal de 1988, considerada marco referencial para impulsionar deliberações públicas sobre os próprios preceitos que a formam. Nesse sentido, esta investigação visa analisar a gestão da comunicação e da informação no âmbito da assessoria de comunicação do MPMS, atenta para o comprometimento da instituição com o desenvolvimento social e a responsabilidade dos gestores de comunicação em fomentar o debate público. Para conferir essa situação, são consideradas as mudanças provocadas pelas Tecnologias da Comunicação e da Informação (TICs) no contexto e nas circunstâncias de acesso e restrição à informação de interesse público. As discussões teóricas são fundamentadas no debate, sobre comunicação pública, com destaque para a produtividade analítica da realidade brasileira. Consideram-se abordagens acerca da emancipação humana, em estudos da comunicação relativos ao espaço público, com o interese público disposto como prerrogativa e norte de atuação da própria comunicação social. O objeto de análise desta proposta delimita-se pela informação concernente ao tempo interese público, o qual interliga toda a discussão, do referencial teórico às investigações a campo. A metodologia do estudo de caso concretiza o caráter exploratório-descritivo desta pesquisa, com ênfase para a técnica da abservação direta com a indireta, e da entrevista em profundidade, pelo uso de questionários... / This study highlights the information regarding the action of the Public Ministery of Mato Grosso do Sul State (MPMS), an institution active in a society that lives with duties necessary in everday life. If starts with the assumption that there is a mutual understanding that recognize Brazil as a democratic country back to the precepts of citizenship, a condition ensured by the Constitution of 1988, considered a reference point for encouraging public deliberations on its the very percepts. Accordingly, this study proposes to analyze the management of communiation and information within the communications office of the MPMS, attempting to the institution's commitment to social responsibility of managers and communication in fostering public debate. To check this, are considered the current changes caused by the technologies of information and communication technologies (TICs), contextualizing the circunstances and restriction of access to information of public interest. The discussions are based on the theoretical debate about public communication, emphasizing analytical situation of Brazilian reality. Arte considered approaches to human emancipation, in communication studies related to public space, with the public space, with the public interest and considered the prerrogative and work north of the media itself. So, the object of analysis in this study is limited by the information concerning the public interest, which connects al the discussion, literature review of the investigations in the field. The methodology of the case study formalizes the exploratory character of this descriptive study with emphasis on the technique of direct observation with the indirect ones, and in deph interview, the semi-structured questionnaires were applied in the study. For this purpose, the corpus of the research consists... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-29Bitstream added on 2014-06-13T18:51:34Z : No. of bitstreams: 1 mateus_ear_me_bauru.pdf: 1606894 bytes, checksum: f42868debed6ca16df307d8c9d053568 (MD5) / Este trabalho busca associar os conceitos de Administração Pública, Comunicação Organizacional e Pública enquanto facilitadores para a legitimização e consolidação de reputação e identidade das organizações públicas à partir das abordagens e princípios de gestão aplicados, sob o viés da Excelência em Relações Públicas, cidadania, transparência e discussão pública dos assuntos de interesse público, entre outros. Trata-se de estudo e investigação qualitativa sobre como se desenvolve o atendimento ao consumidor - via serviço telefônico gratuito (0800) - da autarquia municipal de saneamento de Bauru/SP, o Departamento de Água e Esgoto de Bauru para, a partir de entrevistas junto aos 12 (doze) funcionários da área de atendimento, verificar a percepção sobre como a gestão da comunicação pode favorecer a tarefa administrativa da organização, associada a outras abordagens, tendo como premissa a noção de comunicação enquanto possibilidade para a adaptação e enfrentamento ao atual contexto social, às exigências expectativas dos públicos. Como resultados, ficou demonstrada a inexistência de políticas específicas para a comunicação da autarquia, o distanciamento de um modelo administrativo gerencial, bem como a identificação das consequencias desse aspecto - na percepção dos servidores - para o setor de Atendimento ao Público e a autarquia como um todo, enquanto organismo cuja função é a prestação de serviços essenciais para a população - água e esgoto / This report tries to associate the concepts of Public Administration, Organizational and Public Communication as faciltators aiming the reputation legitimization and consolidation and to identify the public organizations from applied management principle and approches, under the Excellence of Public Relations, Citizenship, transparency and public discussion about public interests, among others. It is a study and qualitative research on how to develop customer service - by toll free (0800) - in a local sanitation authority in Bauru / SP, the Department of Water and Sewerage of Bauru so that, from interviews with twelve (12) employees of the service area, it is possible to verify perceptions about the management of communication can facilitate the administrative task of the organization, combined with other approaches, taking as its premise the notion of communication as a possibility to adapt and cope with the current social demands and expectations of the public. As results, it was demonstrated the absence of specific policies for the communication of the municipality, the administrative distance of a managerial model as well as the identification of the consequences of this aspect - the perception of the severs - for the Public Sector Service and the Municipality as a whole, as a body whose function is to provide essential services to the population - water and sewer