Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / La presente memoria emprende la tarea de recopilar y sistematizar el conjunto de normas modificatorias que han transformado el sistema de control estatal sobre las armas, a más de 40 años de vigencia de la Ley Nº 17.798. Tras revisar las diversas etapas que han marcado la política legislativa en la materia hasta comienzos del Siglo XXI, la investigación se enfoca en el análisis de la Ley Nº 20.813, la última de las modificaciones que ha experimentado la legislación sobre armas en el año 2015, adentrándose en la historia de su tramitación legislativa, en las enmiendas penales más importantes que propone, y en la política criminal que con ella se ha buscado establecer. / 25/05/2018

Submitted by DAVID ALMSTADTER DE MAGALHÃES null (david.dvdmg@gmail.com) on 2016-03-29T14:05:01Z No. of bitstreams: 1 TESE - VERSÃO FINAL - (DAVID MAGALHAES).pdf: 9767964 bytes, checksum: 0181e8d576399de5d518f73f4cf278f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-03-30T13:26:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 magalhaes_dam_dr_mar.pdf: 9767964 bytes, checksum: 0181e8d576399de5d518f73f4cf278f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-30T13:26:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 magalhaes_dam_dr_mar.pdf: 9767964 bytes, checksum: 0181e8d576399de5d518f73f4cf278f9 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / Após o desmantelamento da indústria brasileira de defesa nos anos 1990, os Governos de Lula e Dilma lançaram mão de uma série de iniciativas para revitalizar o setor bélico nacional. Além dos programas de compras governamentais que visaram produzir um "choque de demanda", uma das mais importantes iniciativas para viabilizar o processo de revitalização da Base Industrial de Defesa consistiu na ampliação do mercado externo ao setor produtivo de armas, isto é, na reinserção da indústria bélica brasileira no oligopolizado mercado global de produtos de defesa. Em razão da insuficiente e flutuante demanda interna, a reorganização da indústria militar depende, portanto, do apoio prestado pelo Estado às exportações de armas, o qual pode produzir certos desdobramentos nas relações exteriores do Brasil. Assim, o objetivo deste trabalho é examinar a política brasileira de exportação de armas no contexto da revitalização da Base Industrial de Defesa, compreendendo-a tanto na sua dimensão do controle das exportações materiais bélicos (a Política Nacional de Exportação de Materiais de Emprego Militar, PNEMEM) quanto nas iniciativas governamentais de promoção e inteligência comercial. / After the dismantling of the Brazilian defense industry in the 1990s, the governments of Lula and Dilma launched several initiatives to revitalize the military-productive sector. In addition to government procurement programs that aimed to produce a "demand shock", one of the most important initiatives to facilitate the process of revitalization of the Brazilian Defense Industrial Base was the expansion of foreign markets to the arms made in Brazil, ie, the reintegration of Brazilian arms industry in the concentrated global market of defense products. Because of the insufficient and erratic domestic demand, the reorganization of the military industry, therefore, depends on the support provided by the Government for arms exports, which can produce certain consequences in Brazilian foreign policy. The objective of this work is to examine the Brazilian policy on arms exports in the context of the revitalization of the Defense Industrial Base, understanding it both in its dimension of export control system (the National Policy of Arms Sales, PNEMEM) and in government initiatives of trade promotion.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Química, Programa de Pós-Graduação em Química, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-08-14T16:26:26Z No. of bitstreams: 1 2017_AndréLopesRuizTalhari.pdf: 5448947 bytes, checksum: 5174f74665509331a984d32b734646e6 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-22T21:57:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AndréLopesRuizTalhari.pdf: 5448947 bytes, checksum: 5174f74665509331a984d32b734646e6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-22T21:57:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AndréLopesRuizTalhari.pdf: 5448947 bytes, checksum: 5174f74665509331a984d32b734646e6 (MD5) Previous issue date: 2017-09-22 / As mortes causadas por armas de fogo e a introdução de munições livres de chumbo no mercado fizeram com que as metodologias já estabelecidas e utilizadas pelas ciências forenses para identificação de resíduos de tiro (GSR, do inglês gunshot residues) se tornassem insuficientes e ineficientes. Para suprir tal necessidade, foram desenvolvidos marcadores luminescente que, ao serem adicionadas à pólvora das munições, são capazes de auxiliar na determinação do local do disparo, da arma utilizada, direção do tiro, pessoas envolvidas no disparo e as munições utilizadas, apenas com o auxílio de uma lâmpada ultravioleta. Contudo, para que a aplicação dos marcadores seja possível, os mesmos não devem representar um risco a saúde dos atiradores. Uma vez que as principais vias de absorção dos marcadores pelo atirador são a inalatória e a oral, este trabalho teve por objetivo determinar a toxicidade aguda por inalação e oral, além da estabilidade em meio ácido de um marcador luminescente de GSR que já possuía sua eficácia comprovada intitulado R-Marker. Para o teste de inalação, foi utilizado o protocolo da OECD de número 436 e construída uma câmara de inalação labmade para a realização dos experimentos. Para este teste foram utilizados 3 ratos Wistar de ambos os sexos. Os parâmetros analisados nos testes de inalação foram a integridade do animal, mortalidade e sinais clínicos de intoxicação, a evolução da massa corpórea, o consumo de água e de ração durante 14 dias, além da massa dos órgãos e de indicadores bioquímicos (proteínas totais, albumina, globulina, TGO ou AST, TGP ou ALT, Gama GT, creatinina, ureia e fosfatase alcalina). Nenhum animal veio a óbito e todos os parâmetros apresentaram valores normais com exceção da ureia do grupo MI, justificada pelo jejum dos animais. Percebeu-se que não há uma padronização de valores de referência na literatura, o que dificulta uma comparação precisa. A presença de marcador na pele dos animais foi verificada durante o período de observação não resultou em qualquer sinal de inflamação e/ou irritação. Além disso, um teste para verificação do alcance das partículas no trato respiratório do animal demonstrou que o marcador estava sendo, em sua maioria, deglutido ao invés de inalado, justificado pela larga distribuição do tamanho de partícula do marcador (~20 µm). Para o teste de toxicidade aguda oral, foi utilizado o protocolo 423 da OECD. Foram utilizadas 9 fêmeas de ratos Wistar e avaliados os mesmos parâmetros do teste de inalação assim como a temperatura corporal dos animais. Não foram verificados sinais de toxicidade em nenhum dos parâmetros avaliados sendo o marcador classificado na categoria 2 GHS 5, com uma DL50 de 5000 mg/Kg que é a categoria mais segura para este teste. Observouse ainda que os animais excretaram parte do marcador pelas fezes, podendo este fato ter contribuído para a baixa toxicidade observada, o que levou a realização de um teste em gaiola metabólica. Neste, foi verificado que as fezes luminescentes são produzidas entre 4 e 24 horas após a administração, sendo a maior parte excretada após 8 horas. O ensaio de estabilidade do marcador, bem como da MOF [Eu2(DPA)3(H2O)3] em meio ácido demonstraram que ambos sofrem degradação similar em 8 horas. Também foram realizados espectros de emissão do material excretado nas fezes, do marcador utilizado na administração dos animais e do material resultante do ensaio de estabilidade. Quando comparados, verificou-se semelhanças do RMarker administrado com a fase [Eu(DPA)(HDPA)], mas observou-se uma incompatibilidade entre o marcador presente nas fezes e o marcador administrado. Também foi possível observar que o material obtido no ensaio de estabilidade e o marcador excretado possuem mais semelhanças com a fase [Eu2(DPA)3(H2O)3]. Infere-se destes resultados que, no processo de dissolução e excreção, pode haver uma nova organização no material ou ocorrer a solubilização preferencial de algumas fases presentes no marcador administrado, o que pode justificar as observações do espectro de emissão das fezes. Por fim, os resultados obtidos neste trabalho abrem novas portas para estudos de toxicidade, uma vez que é possível a detecção visual do marcador nas fezes, sendo sua aplicação possível em sistemas de drug-delivery. / Deaths caused by fire guns and the introduction of lead-free ammunition in the market made methodologies already established and used by forensic science to identify gunshot residues (GSR) become insufficient and inefficient. To overcome this problem, luminescent markers were developed that, when added to the gunpowder, are capable of assisting in the determination of the gunshot location, the fire gun used, the direction of the gunshot, personnel involved with the gunfire and the ammunition used, only by using an ultraviolet lamp. However, the use of these markers will only be possible if they do not present any risk to the shooter´s health. Since the main absorption pathways by the shooter are by inhalation and orally, this study´s objective is to determinate acute inhalation and oral toxicity, in addition of the acidic stability of a GSR luminescent marker with its proved efficacy entitled R-Marker. The OECD 436 protocol was used and a labmade inhalation chamber was built for the inhalation test. For this test, 3 Wistar rats of each sex were used. The parameters analyzed were the animal integrity, mortality and clinical signs of intoxication, the body weight evolution, water and food consumption during 14 days, besides the organs weight and biochemistry indicators (total protein, albumin, globulin, AST, ALT, gamma GT, creatinine, urea and alkaline phosphatase). No animal died during the experiments and all parameters showed normal values with the exception of the urea 3 of the MI group, justified by the fasting of the animals. It was noticed that there is no standardization of the reference values in the literature, which makes an accurate comparison difficult.. The presence of marker on the skin of the animals was noticed during the 14 days period of observation and no signs of inflammation or skin irritation could be seen. In addition, a test performed to check the reach of the particles in the respiratory tract showed that most of the marker was being swallowed instead of being inhaled, justified by the large particle size distribution of the marker (~20 µ). The oral toxicity test was performed, using the OECD 423 protocol. 9 female Wistar rats were used and the same parameters from the inhalation toxicity test and the animal’s body temperature were evaluated. No signs of toxicity were observed in none of the parameters, allowing the marker to be classified in the GHS 5 category, with a LD50 5000 mg/Kg which is the safest category for this test. It was also noticed that the marker was being partially excreted through the feces, and that this fact may have contributed for the low toxicity observed in the animals, which led to the execution of a metabolic cage test. Herein, the period of excretion of the luminescent feces was between 4 and 24 hours after administration, the majority being excreted after 8 hours. The acidic stability test for the marker and the MOF [Eu2(DPA)3(H2O)3] performed presented a similar degradation in 8 hours for both. Emission spectra was obtained from the excreted material in the feces, the material used for administration in the animals and from the marker obtained in the acid stability test. Through the comparison we noticed resemblance between the material used for administration in the animals and the phase [Eu(DPA)(HDPA)], however it was also noticed incompatibility between this material and the one in the feces. Likewise it was observed that the marker obtained in the acid stability test, along with material in the feces had more resemblance to the phase [Eu2(DPA)3(H2O)3]. It could be possible that in the process of dissolution and excretion, a new organization of the material or a selected phase dissolution may be occurring, justifying the emission spectra of the feces. Finally, the results presented in this study open new ways for toxicity studies, when the visual detection of the marker is possible on the feces, also allowing its application in drug-delivery systems.

Made available in DSpace on 2016-08-17T18:39:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6567.pdf: 3917127 bytes, checksum: 48f84dc67217b287fab990b1a19e15fb (MD5) Previous issue date: 2014-10-01 / The proposed work for this research, entitled Biotechnology, bioethics, biolaw,biosecurity and biodefense in the DCBRNE context: actuality, challenges and perspectives is considered controversial, and in the language of national defense, it is a sensitive issue because it is related to the different interface controversial fields of legal, military, political and religious content within the scientific-technological context of biotechnology, biosafety, bioethics and biolaw. This dissertation is intended in particular to reflect the related issues and their applicability in the Brazilian legal system, as well as in the relationship between public agencies in their conduct, in order to elucidate the best possible way some of the many questions of Biotechnology trinomial bioethics-biolaw when applied to areas of biodefense and biosecurity in the context of defense CBRNE (Chemical, Biological, Radiological, Nuclear and Explosives). There is no doubt that in this universe of areas, biotechnology plays probably the main role. The present study is based on digital, booklets, handbooks, journals and medicalscientific publications and research knowledge gained in the course of the profession of Military State Police as a Lieutenant of that force, having several courses of area as well as in civil training of Bachelor of Law with as a member of the Order of Lawyers of Brazil. Among other conclusions, it appears the lack of disclosure over actions against CBRNE incidents, operations centers to assume coordination of events and training, and training materials for this type of threats especially those conducting the first calls (responsiveness), not to mention the health situation in the hospitals and medical care, which also unaware of how to individualize the onset of diseases, which are very similar. Throughout the realization of this project, it was possible to verify that all the material gathered here, analyzed and discussed there, as far as we know, does not exist neither in Portuguese nor English. Thus, we believe that it will become an important reference material and consultation mainly by the various agencies that deal with public safety and national defense, in particular, those related to CBRNE defense. / O tema proposto para este trabalho de mestrado, intitulado Biotecnologia, Bioética, Biodireito, Biossegurança e Biodefesa no contexto DQBRNE: atualidade, perspectivas e desafios é considerado polêmico e, na linguagem da defesa nacional, é um assunto sensível por estar relacionado à interface de diversos campos controversos de teor jurídico, militar, político e religioso dentro do contexto científico-tecnológico da biotecnologia, da biossegurança, da bioética e do biodireito. A presente dissertação destina-se em especial a uma reflexão dos temas correlatos e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, bem como, na relação dos Órgãos Públicos em sua conduta, a fim de elucidar da melhor maneira possível alguns dos muitos questionamentos do trinômio biotecnologia-bioética-biodireito quando aplicado às áreas de biossegurança e biodefesa no contexto de defesa QBRNE (Quimica, Biológica, Radiológica, Nuclear e Explosivos). Não há dúvidas que nesse universo de áreas, a biotecnologia joga, provavelmente, o papel principal. O presente estudo baseia-se em pesquisas digitais, apostilas, manuais, periódicos e publicações medicas-científicas e no conhecimento adquirido no transcorrer da profissão de Servidor Público Militar do Estado, na formação profissional na graduação de Subtenente da Policia Militar, possuindo diversos cursos da área, bem como, na formação civil de Bacharel em Direito e com aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Dentre outras conclusões, constata-se a falta mais divulgação de ações contra incidentes QBRNE, centros de operações que assumam coordenação de eventos e treinamento, capacitação e materiais para este tipo de ameaças em especial as pessoas que realizam os primeiros atendimentos (capacidade de resposta), isto sem falar da situação de saúde nos hospitais e atendimento médico, que também desconhecem como individualizar o inicio de doenças, que em muito são semelhantes. Ao longo da realização deste projeto, foi possível verificar que o conjunto do material aqui reunido, analisado e discutido não existe, até onde nós sabemos, nem em português nem em inglês. Dessa maneira, consideramos que ele se tornará importante material de referência e consulta principalmente pelas diversas agências que lidam com segurança pública e defesa nacional, em particular, aquelas vinculadas à defesa QBRNE.

Resumo não disponível.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-25T14:01:59Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Paulo C. Q. Hermida.pdf: 33070790 bytes, checksum: 2f2daab2702e8f29c4a632f803ec95fc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-25T14:02:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Paulo C. Q. Hermida.pdf: 33070790 bytes, checksum: 2f2daab2702e8f29c4a632f803ec95fc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-25T14:02:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Paulo C. Q. Hermida.pdf: 33070790 bytes, checksum: 2f2daab2702e8f29c4a632f803ec95fc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-06-09 / The increase in urban violence in Brazil has highlighted the growing number of armed robberies inside vehicles. The data recorded impressed, adding to the alarming number of 57 vehicles robbed per hour in the country. Manaus presents itself as one of the Brazilian cities with the highest number of vehicle assaults. The Sinetram Passenger Transport Companies Union (Sinetram) already registers in the first four months of 2017 the alarming number of 1,120 bus robberies in Manaus. On the other hand, the Union of Taxistas do Amazonas (Sintax-AM) points out that at least ten taxi drivers are assaulted per day in the city. The objective of this work is the development of a method that automatically recognizes armed robberies inside automotive vehicles. Contributing in this way to the fight against urban violence and enabling the quicker and more effective action of public security agents. The approach that will be adopted is the creation of a set of local descriptors, generated from a sequence of images of firearms (revolvers and pistols). These descriptors provide an information base capable of identifying the presence of firearms in the images captured from the interior of walking vehicles. This approach dispenses with the location of the weapon in the image space and recognizes it from a set of optimized features. The obtained results show that the developed method recognizes the firearm in different situations of movement, with hit rates above 80 % in all metrics used. The method is integrable with modern vehicle safety systems and robust enough for continuous monitoring of the interior of pscsenger cars. / O aumento da violência urbana no Brasil tem destacado o crescente número de assaltos a mão armada no interior de veículos. Os dados registrados impressionam, somando o alarmante número de 57 veículos assaltados por hora no país. Manaus apresenta-se como uma das cidades brasileiras com maior número de assaltos a veículos. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) já registra, apenas nos primeiros quatro meses de 2017 o alarmante número de 1.120 assaltos a ônibus em Manaus. Por outro lado, o Sindicato dos Taxistas do Amazonas (Sintax-AM) aponta que, pelo menos dez taxistas são assaltados por dia na cidade. O objetivo deste trabalho é o desenvolvimento de um método que faça o reconhecimento automático de assaltos a mão armada no interior de veículos automotivos. Contribuindo dessa forma para o combate a violência urbana e viabilizando a atuação mais rápida e efetiva dos agentes de segurança pública. A abordagem que será adotada consiste na criação de um conjunto de descritores locais, gerados a partir de uma sequência de imagens de armas de fogo (revólveres e pistolas). Esses descritores fornecem uma base de informações capaz de identificar a presença de armas de fogo, nas imagens capturadas do interior de veículos de passeio. Essa abordagem dispensa a localização da arma no espaço da imagem e a reconhece a partir de um conjunto de características otimizadas. Os resultados obtidos mostram que o método desenvolvido reconhece a arma de fogo em diferentes situações de movimento, com índices de acerto acima de 80% em todas as métricas utilizadas. O método é integrável aos sistemas de segurança veicular modernos e suficientemente robusto para o monitoramento contínuo do interior de carros de passeio.

Neste trabalho, o objetivo central é contribuir para a formulação de um aporte teórico, concernente às Ciências Sociais, na área das relações entre Comunicação e Cultura sobre o conteúdo político-ideológico implícito nas manifestações culturais das classes subalternas e examiná-lo enquanto instrumento ampliador da margem de compreensão sobre as formas de produção e auto-reprodução destas classes. Através da metodologia dialética, estudamos as possibilidades de identificar, na esfera das manifestações populares subalternas, indicativos da presença de potenciais ideológicos mediante os níveis verificados de sublevação do homem perante processos de homogeneização do pensamento, em contradição às condutas de resistência, automovimento e auto-governo reais. Constatamos, nestes estudos, que as metodologia e filosofia historicistas atualmente estão predispostas às necessidades de transformação da sociedade. Identificamos sua base ideológica nas subjetividades de dispositivos sócio-culturais que da realidade das classes subalternas deverá vir à superfície através da práxis filosófica que conceba o nexo mundo-cultura-movimento. / The primary aim of this work is to help developing a theoretical contribution, concerning Social Sciences, to the area dealing with Communication and Culture. Essentially, it discusses the political-ideological content underlying cultural expressions of the subordinate classes, which is identified as an expanding instrument of the understanding limits concerning the means of production and self-reproduction of these classes. Through a dialectical methodology, we have studied the possibilities of identifying, in the scope of popular subordinate expressions, symptoms of the presence of ideological potential by evaluating the level of human rebellion when faced by procedures of homogenizing thought, as opposed to resistance behaviour, real self-movement and selfgovernment. We have established, in this important occasion, the predisposition of historicist methodology and philosophy to the needs of changing society. Furthermore, we have identified its ideological basis in the subjectivities of social and cultural devices which, from the reality lived by subordinate classes, will only come forward through a philosophical praxis that will conceive the nexus of world-culture-movement.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / La presente memoria busca investigar si la tenencia de armas por parte de la población civil constituye o no una medida eficaz para la prevención del delito o, si en su defecto, intensifica el problema de inseguridad que pareciera afectar a la población de nuestro país en los últimos tiempos.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Una de las propuestas del presente trabajo es el desarrollo, en primer lugar, de una política positiva de carácter social, desprovista de sentido sancionatorio, que ataque los factores sociales que pueden generar conductas perturbadoras (lo que Enrico Ferri llama “sustitutivos penales”). Después, si esa actividad positiva fracasa, se debe recurrir a la amenaza y subsiguiente imposición de las sanciones de carácter civil y administrativo que el Estado dispone. Solamente al final, cuando estas medidas hubiesen fracasado, se deberá recurrir al empleo de la severidad de las penas de carácter criminal, las cuales deben estar contar con un amplio catalogo de alternativas que tiendan más bien a la resocialización. En el segundo acápite esperamos demostrar que nuestro legislador, en cuanto a dogmática, ha seguido las tendencias expansivas en Derecho Penal. Razón por la cual se realiza un riguroso análisis, desde un punto de vista crítico, del funcionalismo radical y el Derecho Penal del Enemigo, para luego explicar de qué manera influyeron éstas en las modificaciones a la Ley Nº 17.798 sobre Control de Armas. En el proceso expansivo que mencionamos en el párrafo anterior se han ido dejando de lado principios que creíamos arraigados en esta ciencia, frutos de una larga evolución, como los principios de última ratio legis o intervención mínima, de lesividad del bien jurídico, principio de culpabilidad y el carácter fragmentario del Derecho Penal. En su lugar se está erigiendo a la norma y su vigencia como principal objeto de protección, sancionándose su mera infracción. Asimismo, se da un aumento de tipo penales con bienes jurídicos cada vez más abstractos y difusos y un punitivismo exacerbado. Siguiendo básicamente la estructura que nos da el finalismo, se expondrá un examen sistemático de los delitos de posesión o tenencia ilegal de armas de fuego, tanto de las permitidas como de las prohibidas. Se analizará detenidamente su bien jurídico protegido y su naturaleza jurídica, los elementos que conforman el injusto: el tipo penal (distinguiendo entre el tipo objetivo y tipo subjetivo y desarrollando cada uno de sus componentes característicos), la antijuridicidad y la culpabilidad. De igual modo se verán sus circunstancias modificatorias de responsabilidad, las fases de desarrollo que puede adoptar el delito, la autoría y participación y el tribunal competente que conoce de ellos. En el último acápite se presenta un breve análisis jurisprudencial con una variada gama de tópicos que han sido abordados por nuestros Tribunales de Justicia a propósito del delito de tenencia ilegal de armas de fuego como, por ejemplo, el objeto jurídico protegido por este injusto, sobre su verbo rector, hipótesis de coautoría, como se aprecia la prueba en esta clase de delitos formales, etcétera. Es necesario este análisis para poder conocer de qué forma se están interpretando estos tipos penales por nuestra judicatura y saber si se han visto influidos por las nuevas tendencias expansionistas o si han continuado con una interpretación a la luz de del Derecho Penal tradicional.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Autor no autoriza el acceso a texto completo de su documento / Esta Memoria de grado para optar al grado de Licenciado en Ciencias Jurídicas y Sociales por la Facultad de Derecho de la Universidad de Chile, realizada en el Departamento de Derecho Público de esta última institución, trata acerca de la Responsabilidad que le es imputable a la Administración del Estado por los daños causados por las armas de fuego de sus agentes. En vista de tal cometido, esta memoria se desglosa de la siguiente forma: en el capítulo I, se tratan algunas definiciones básicas del estudio; en el capítulo II, se estudia la responsabilidad de la administración del Estado, grosso modo; en el capítulo III, la normativa positiva que afecta tanto a los cuerpos armados en su configuración general, como al sistema de responsabilidad de éstos, en su carácter particular; en el capítulo IV, el más extenso de este estudio, se concentra en las decisiones emanadas de nuestros tribunales superiores de Justicia en lo tocante a la materia en comento, así como la jurisprudencia administrativa expedida por la Contraloría General de la República, finalizando con los dictados entregados, en este sentido, en el Derecho Comparado, particularmente de los jueces de Argentina y España; el capítulo V, versa acerca de los mecanismos de objetivación de responsabilidad; el capítulo VI, por último, posee las conclusiones emanadas de las líneas trazadas a lo largo de este estudio