A questão das armas nucleares continua a figurar como um ponto central das Relações Internacionais Os esforços e ações concretas para o desarmamento, a não-proliferação e o controle das armas nucleares continuam sendo temas que geram tensões recorrentes entre os Estados. No entanto, no Brasil, são poucas as análises de caráter acadêmico acerca destes temas e, no que tange ao posicionamento corrente e prospectivo do Estado brasileiro no Regime de Não-Proliferação de Armas Nucleares, os estudos e análises são ainda mais escassos, ou incipientes. Tendo como objeto de estudo o Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP), o Regime dele decorrente e o processo de inserção do Estado brasileiro nesse Regime, a dissertação está estruturada em três eixos: o primeiro contempla o papel das armas nucleares na percepção de segurança dos Estados; o segundo abrange o TNP e o Regime dele decorrente; o terceiro analisa o processo de inserção do Estado brasileiro no Regime em pauta. Assim, em síntese, a pesquisa efetuada contemplou os motivos que levam os Estados à decisão de desenvolver armas nucleares; a gênese do TNP e a evolução da percepção do significado desse Tratado por parte dos Estados; bem como o processo e o grau de inserção do Brasil no Regime de Não-Proliferação de Armas Nucleares. A pesquisa efetuada buscou colocar o presente objeto de estudo no debate mais amplo das Relações Internacionais, tomando como base as abordagens consagradas da disciplina na questão do gerenciamento da segurança dos Estados, isto é, as duas abordagens que constituem o mainstream da disciplina, a perspectiva teórica liberal (e suas variantes neoliberais) e o pensamento realista (e neo-realista). Dessa forma, as conclusões obtidas valeram-se de lentes teóricas distintas, porém necessárias para a compreensão das partes específicas de um conjunto complexo e das conexões causais entre essas partes. / The issue of nuclear weapons continues to appear as a focal point of International Relations. The efforts and concrete actions on disarmament, non-proliferation, and nuclear arms control are still issues that generate recurring tensions between States. However, in Brazil, there is little analysis of an academic nature about these issues and, with respect to current and prospective position of the Brazilian State in the Nuclear Weapons Non-Proliferation Regime, studies and analysis are even more scarce, or incipient. The present dissertation has as its object of study to the Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons (NPT), the Regime arisen from NPT, and the Brazilian State insertion process in this Regime. Therefore our research work is structured in three areas: the first one is about the role of nuclear weapons in States security perception, the second is about NPT and its Regime, the third runs over the insertion of the Brazilian state in this regime. So, in summary, the research performed included the reasons that make a State to develop nuclear weapons, the NPT genesis and evolution of the perception of the meaning of that Treaty by the States, and the process and the degree of insertion of Brazil in the Nuclear Weapons Non-Proliferation Regime. The inquiry sought to place this object of study in the broader debate on Foreign Relations, based on the approaches of the discipline devoted to the question of managing the security of States, id est, the two approaches that constitute the mainstream of the discipline: the perspective theoretical liberal (and neoliberal variants) and realistic thinking (and neo-realist). Thus, we have used different theoretical lenses, which we think necessary for understanding the specific parts and causal connections between these parts of a complex issue.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2007. / Submitted by mariana castro (nanacastro0107@hotmail.com) on 2009-12-14T18:33:25Z No. of bitstreams: 1 2007_KarinCostaVazquez.pdf: 564482 bytes, checksum: 604965322002dfc58a3dde41573b29fa (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-01-07T23:31:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_KarinCostaVazquez.pdf: 564482 bytes, checksum: 604965322002dfc58a3dde41573b29fa (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-07T23:31:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_KarinCostaVazquez.pdf: 564482 bytes, checksum: 604965322002dfc58a3dde41573b29fa (MD5) Previous issue date: 2007-11-12 / O objetivo desta dissertação é lançar o embrião de um modelo dinâmico para avaliar a legitimidade das intervenções armadas coercitivas. Para tanto, será criado um intervalo de maior e de menor legitimidade, com base em indicadores em três níveis (organizações internacionais, Estados e indivíduos) que representam cada uma das três esferas da legitimidade (legal, política e moral, respectivamente). Os indicadores serão testados nos casos da invasão do Iraque em 1991 e em 2003, os quais assumirão diferentes níveis de legitimidade no continuum criado. Procura-se, dessa maneira, contribuir para a atualização da teoria clássica da guerra justa (que apenas considera aspectos legais e morais) e do atual debate sobre a legitimidade das intervenções armadas coercitivas (cuja abordagem estática compreende, tão somente, a total ausência ou presença de legitimidade). _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation seeks to introduce the origins of a dynamic model for analyzing the legitimacy of the coercive armed interventions. It does so by creating an interval of higher and lower legitimacy based on three-level indicators (international organizations, states and individuals) that represent each of the three spheres of legitimacy (legal, moral and politics, respectively). These indicators will be tested on the intervention in Iraq in 1991 and 2003, which will assume different levels of legitimacy in the continuum created. This work contributes to the aggiornamento of the just war classical theory (which only considers legal and moral aspects) and the current debate on the legitimacy of the coercive armed interventions (whose static approach only comprehends the two extremes: total presence or absence of legitimacy).

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-07T15:23:18Z No. of bitstreams: 1 izabellafatimaoliveiradesales.pdf: 821130 bytes, checksum: 5fbc7a45a3a0560dc709e2ed25869fb4 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-11T15:47:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 izabellafatimaoliveiradesales.pdf: 821130 bytes, checksum: 5fbc7a45a3a0560dc709e2ed25869fb4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-11T15:47:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 izabellafatimaoliveiradesales.pdf: 821130 bytes, checksum: 5fbc7a45a3a0560dc709e2ed25869fb4 (MD5) Previous issue date: 2009-08-28 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo central deste trabalho foi estudar a difusão e o controle de armas no termo de Mariana nas três primeiras décadas do século XVIII, assim como o papel que as mesmas representavam no processo de distinção dos indivíduos em uma sociedade marcada pela cultura de Antigo Regime. Nesse sentido, tentamos compreender os princípios da atuação da coroa através da legislação sobre as armas, sua expressão na colônia e o perfil da distribuição de armas entre os colonos. A análise das evidências empíricas nos permitiu observar que, apesar da intenção por parte das autoridades no sentido de controlar o uso de armas, havia uma disseminação significativa desses instrumentos em relação aos vários segmentos da população. Notamos uma maior concentração dos armamentos sob o poder da elite local, permitindo que esses atores apresentassem melhores condições de prestar serviços em benefício do Império, aumentando suas possibilidades de negociação com a Coroa, na medida em a metrópole dependia da força armada dos particulares para manter a ordem. / The central objective of this work was to study the spread and control of arms at the Mariana in the first three decades of the eighteenth century and the role they are in the process of differentiation of individuals in a society marked by the culture of Ancient Regime. In this sense, we try to understand the principles of action of the crown through the law on weapons, its expression in the colony and the profile of the distribution of weapons among the settlers. The analysis of evidence allowed us to observe that despite the intention by the authorities to control the use of weapons, there was a significant spread of these instruments in relation to the various segments of the population. Noticed a higher concentration of armaments under the power of local elite, so that these actors had better able to provide services for the benefit of the empire, increasing your chances of negotiating with the Crown, in that the metropolis depended on the armed force of individuals to maintain order.

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-05T12:29:00Z No. of bitstreams: 2 WELTON R.pdf: 2023385 bytes, checksum: d0608517a01b1be2471a84ce6ef2e902 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T12:29:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 WELTON R.pdf: 2023385 bytes, checksum: d0608517a01b1be2471a84ce6ef2e902 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012-03-07 / A paridade de armas no processo penal (par condicio) tratada pela doutrina nacional como igualdade das partes na relação processual de um sistema publicístico, foi revisitada a fim de que pudesse ganhar autonomia conceitual e principiológica na tese ora desenvolvida. Com o aprofundamento versado na doutrina italiana, pode-se perceber que a paridade de armas embora seja ideologicamente valorada dentro do fundamento da igualdade dela não seja seu dependente axiológico. O contraditório versado como princípio autônomo mecaniciza o devido processo legal, atualmente revestido de conteúdo de justo processo a fim de que a formação da prova seja a substância crucial na tomada da decisão no processo crime. Esta formação não pode mais, sob os atuais cânones legais, ser formatada fora do campo de atuação das partes que precisam se encontrar em posições justapostas e equilibradas,entregando-lhes condições paritéticas para a participação e formação da prova a fim de influenciar em um resultado decisional que esteja albergado pelo sistema acusatório dentro do conteúdo de justo processo.A paridade de armas passa a ser elemento concretizador do processo penal de partes inserido no contexto do sistema acusatório escolhido pelos valores constitucionais que atualmente estão albergados na Constituição Federal do Brasil.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / Desde el siglo pasado, los países occidentales han alcanzado un significativo desarrollo técnico, el que se ha manifestado con especial originalidad en los conflictos bélicos. Desde el perfeccionamiento de las armas de fuego, bombas, y vehículos de combate, hasta el desarrollo de nuevos tipos de armamento, como el químico, el nuclear y el biológico, la civilización occidental ha desarrollado elementos y tecnología con efectividad cada vez mayor, y costos cada vez menores. Es en el último tipo de armamento mencionado, el biológico, donde se manifiesta más claramente esta premisa. Los cultivos de microorganismos en laboratorios pueden servir tanto para el estudio de enfermedades y sus posibles tratamientos, como para diezmar la población de regiones enteras. Dado lo fácil que es transportar de estas sustancias, el peligro de su uso con estos fines es aún mayor que con otro tipo de armas. Para lograr los objetivos planteados en esta memoria, es imprescindible analizar avances técnicos e investigaciones científicas relacionadas con el cultivo de microorganismos y toxinas, además de realizar un profundo examen a la legislación vigente, tanto nacional como internacional. Esto con el objeto de tener, en primer lugar, una clara visión del tema escogido en relación con la actual normativa, tanto en sus aciertos como en sus falencias. En segundo término, el análisis ya señalado nos permitirá dar ciertas directrices necesarias para actualizar y optimizar la legislación actual con miras a la actual situación mundial. Este trabajo pretende analizar el uso de armas biológicas a lo largo de la historia, el desarrollo y estudio actual de estas armas, el tratamiento que se le da en la legislación internacional, y la legislación nacional, tanto en regulación como el vacío al respecto

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales / Esta investigación se centrará en la vinculación entre la seguridad de las personas y la utilización y control de las armas. En concreto, se pretende determinar si la disponibilidad de armas de fuego y armas blancas, implica o no una mayor seguridad para quienes las poseen. Por consiguiente, se tratará en profundidad sólo un aspecto de la seguridad: aquel relacionado directamente con las consecuencias positivas/negativas que puede conllevar una alta disponibilidad de armas en manos de la población, para los efectos de una mayor seguridad de las personas y su entorno. Sin perjuicio de ello, no se perderá de vista el carácter multidimensional de la seguridad, lo cual es indispensable para dar una visión integral de los problemas que aquí están involucrados.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / La idea de este trabajo es relacionar una rama especial del derecho internacional público llamada Derecho Internacional Humanitario (DIH en adelante) con las armas nucleares y la Corte Internacional de Justicia. Esta Corte se ha tenido que referir en dos oportunidades a la licitud o ilicitud del uso de las armas nucleares por solicitudes de Opiniones Consultivas formuladas por la Organización Mundial de la Salud (OMS) y la Asamblea General de las Naciones Unidas. No emitió la opinión solicitada por la OMS por las razones que veremos en el capítulo respectivo; sí emitió la opinión solicitada por la Asamblea General de la ONU, pero sin comprometerse respecto de la licitud o ilicitud de dichas armas. La primera parte se refiere al Derecho Internacional Humanitario, una rama del Derecho Internacional Público que regula la protección de las personas que no son partes en las hostilidades en los casos de conflicto armado, sea internacional o internacional. Pueden no se parte en los conflictos porque nunca lo fueron o por ser parte de las Fuerzas Armadas en conflicto que se encuentran heridos, enfermos o son prisioneros de guerra ya no intervienen en las hostilidades. Los principales documentos de este derecho son los IV Convenios de Ginebra de 1949 y sus Protocolos Adicionales de 1977. El gran impulsor de este derecho es el citado Comité de la Cruz Roja, que cita a las Conferencias que generan estos documentos desde 1864, fecha que se fundó este Comité. La segunda parte de este trabajo está dedicada a las dos oportunidades en que la Corte Internacional de Justicia (CIJ) se ha visto relacionada con las armas nucleares a través de las solicitudes de Opinión Consultiva formuladas por la Organización Mundial de la Salud (OMS) y por la Asamblea General de las Naciones Unidas.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-10-07Bitstream added on 2014-06-13T20:15:11Z : No. of bitstreams: 1 oliveira_ls_me_fran.pdf: 533392 bytes, checksum: de5775245fe1b878e2785f67ae7a8d8f (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Neste trabalho, analisa-se o processo da adesão do Brasil ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) a partir de uma abordagem em três níveis analíticos (individual, doméstico e internacional) sobre a trajetória da questão nuclear brasileira nos anos 1990, enfocando os governos de Fernando Collor de Mello (1990-92) e Fernando Henrique Cardoso (1995-98). A principal questão do estudo é desvelar as razões pelas quais houve a subscrição brasileira do TNP. Em busca de respostas para a problemática, o desenvolvimento da análise, contudo, leva a perspectiva a extrapolar os fatos referentes unicamente à questão nuclear para, então, compreender a relação existente entre a assinatura do TNP pelo País, assim como de outros acordos prevendo o compromisso nacional com a não-proliferação de armas nucleares, das outras ADM e dos vetores (mísseis balísticos), com o projeto de país pensado pelas novas lideranças políticas brasileiras, o projeto de “potência pacífica”, que previa a renúncia do País ao fortalecimento dos seus atributos de ordem estratégico-militar e estabelecia o recurso ao softpower como a ferramenta para a inserção internacional brasileira nos anos 1990 / This work analyses the process of Brazilian adherence on the Nuclear Non-Proliferation Treaty (NPT) under the approaching in three main analytical levels (individual, subregional, international) on the path of Brazilian nuclear question in the 1990s, focusing on Fernando Collor de Mello (1990-92) and Fernando Henrique Cardoso’s government (1995-98). The main goal is to reveal the reasons by which there was the signature on NPT. Searching answers for that, the analysis, although, leads the perspective to see beyond the nuclear question to comprehend the relation between Brazilian signature on NPT, as others agreements defining Brazilian commitment on the non-proliferation principle, including all of WMD and ballistic missile, with the national project thought by new political leaderships, called “peaceful power”, which established Brazilian renouncement on the development of is strategic attributes and the election of soft-power as the mean to Brazilian international insertion in the 1990’s

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / La presente memoria busca realizar un análisis crítico respecto a la aplicación de la agravante del porte de armas en el delito de hurto. Para ello, primeramente, se efectúa un breve análisis del delito de hurto, y en general de los delitos de apropiación por medios materiales. A continuación, se realiza un estudio de la agravante contenida en el artículo 450 del Código Penal, revisando su historia, justificaciones de política criminal y la distinción entre el uso y el porte de armas, y su relación con el concepto de armas contenida en el artículo 132 del Código Penal. Luego, se revisa en profundidad la aplicación de la agravante del porte de armas en el hurto con anterioridad a la Ley 20.813. Y por último, se analiza la nueva normativa y el nuevo escenario que conlleva la derogación de esta agravante. Finalmente, se entregan conclusiones respecto de todo lo escrito en la tesis, espacio que se aprovecha para formular opiniones personales y justificar la postura de la autora del trabajo en una u otra hipótesis jurisprudencial.

Orientador: Samuel Alves Soares / Banca: Vagner Camilo Alves / Banca: Eduardo Mei / Resumo: Neste trabalho, analisa-se o processo da adesão do Brasil ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) a partir de uma abordagem em três níveis analíticos (individual, doméstico e internacional) sobre a trajetória da questão nuclear brasileira nos anos 1990, enfocando os governos de Fernando Collor de Mello (1990-92) e Fernando Henrique Cardoso (1995-98). A principal questão do estudo é desvelar as razões pelas quais houve a subscrição brasileira do TNP. Em busca de respostas para a problemática, o desenvolvimento da análise, contudo, leva a perspectiva a extrapolar os fatos referentes unicamente à questão nuclear para, então, compreender a relação existente entre a assinatura do TNP pelo País, assim como de outros acordos prevendo o compromisso nacional com a não-proliferação de armas nucleares, das outras ADM e dos vetores (mísseis balísticos), com o projeto de país pensado pelas novas lideranças políticas brasileiras, o projeto de "potência pacífica", que previa a renúncia do País ao fortalecimento dos seus atributos de ordem estratégico-militar e estabelecia o recurso ao softpower como a ferramenta para a inserção internacional brasileira nos anos 1990 / Abstract: This work analyses the process of Brazilian adherence on the Nuclear Non-Proliferation Treaty (NPT) under the approaching in three main analytical levels (individual, subregional, international) on the path of Brazilian nuclear question in the 1990s, focusing on Fernando Collor de Mello (1990-92) and Fernando Henrique Cardoso's government (1995-98). The main goal is to reveal the reasons by which there was the signature on NPT. Searching answers for that, the analysis, although, leads the perspective to see beyond the nuclear question to comprehend the relation between Brazilian signature on NPT, as others agreements defining Brazilian commitment on the non-proliferation principle, including all of WMD and ballistic missile, with the national project thought by new political leaderships, called "peaceful power", which established Brazilian renouncement on the development of is strategic attributes and the election of soft-power as the mean to Brazilian international insertion in the 1990's / Mestre