A pesar de lo que algunos creen, no hay un mercado ilegal estable de armas de fuego en Lima y, a diferencia de otros países de la región, es difícil conseguir un arma a un precio asequible para la delincuencia común. El mercado informal de armas de fuego es pequeño, de oferta limitada y de difícil acceso; sin embargo, las armas pequeñas son cada vez más utilizadas en asaltos y otros delitos. Este artículo muestra la dinámica de uso de las armas pequeñas en el crimen urbano limeño entre los años 2006 y 2010, los homicidios, otros delitos cometidos, y el origen de estas armas. Lo que tenemos es un sistema de recirculación de las armas pequeñas entre los mercados formales e informales, que crean un mercado negro que nutre a la delincuencia común y que depende no del contrabando, sino de las armas que ingresan legalmente al país.

Submitted by Marcelo de Azambuja Fortes (fortes@inf.ufsm.br) on 2012-09-12T21:10:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação PP ameaças QBRNE.pdf: 3699048 bytes, checksum: adb6c17d3336b00bf701ff44992ed6ac (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-09-17T14:23:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação PP ameaças QBRNE.pdf: 3699048 bytes, checksum: adb6c17d3336b00bf701ff44992ed6ac (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-09-19T18:30:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação PP ameaças QBRNE.pdf: 3699048 bytes, checksum: adb6c17d3336b00bf701ff44992ed6ac (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-19T18:30:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação PP ameaças QBRNE.pdf: 3699048 bytes, checksum: adb6c17d3336b00bf701ff44992ed6ac (MD5) Previous issue date: 2012-07-16 / Esta pesquisa objetiva verificar de que forma, no Brasil, as políticas públicas relacionadas às ameaças químicas, biológicas, radiológicas, nucleares e explosivas (QBRNE) contribuem para o preparo de resposta a um incidente de tal natureza. No mundo contemporâneo há uma concentração das populações nos centros urbanos, tornando-as vulneráveis a desastres químicos, biológicos, radiológicos e nucleares, os quais podem ser desencadeados por eventos adversos, intencionais ou não, resultando em grandes impactos humanos, ambientais, materiais, sociais e econômicos à nação. O terrorismo é uma das possibilidades de ocorrência de um grande desastre, utilizando-se principalmente de atentados com explosivos e podendo se valer dos efeitos dos agentes contaminantes. Então, foram pesquisadas e apresentadas políticas públicas e ações do governo federal norte-americano para o trato de ameaças QBRNE, as quais são comparadas à situação prospectada no território brasileiro, por meio da legislação, políticas públicas, orçamento, documentos e bibliografia. Diversas instituições foram avaliadas quanto ao papel a ser desempenhado em uma situação emergencial, sendo os dados tratados por análise de conteúdo e historiografia. A literatura sobre política pública é ampla, com rica discussão sobre as boas práticas de gestão pública, a evolução do papel dos servidores públicos para um ser técnico e político simultaneamente e de que maneira é influenciada a concepção de uma política pública. O Modelo de Fluxos Múltiplos e a Teoria de Equilíbrio Pontuado são usados para compreender o processo dinâmico de construção da agenda decisória no governo federal para o tema estudado. Concluiu-se que as políticas públicas de resposta para ameaças QBRNE surgem dispersas em diversas instituições, promovidas pelas equipes técnicas, de maneira descentralizada e sem uma orientação do governo central, o que acarreta sobreposição de atividades, havendo casos de problemas não tratados, desprezando-se a complementação de recursos e efetivos. / This research aims to verify how, in Brazil, public policies related to chemical, biological, radiological, nuclear and explosive (CBRNE) may contribute to the preparation of response to an incident of this type. In the contemporary world there is a concentration of populations in urban centers, making them vulnerable to disasters chemical, biological, radiological and nuclear materials, which can be triggered by adverse events, intentional or not, resulting in major impacts human, environmental, material, social and economic to the nation. The terrorism is one of the possibilities of occurrence of a major disaster, regular use are attacks with explosives and can combine with contaminants materials. So, were researched and presented public policies and actions of the U.S. Federal government for dealing with CBRNE threats, which was compared the situation in Brazil, by the legislation, public policies, budget, documents and bibliography. Several institutions were evaluated on the role to be integrate in an emergency situation. The data were processed by content analysis and historiography. The literature on public policy is broad, with a rich discussion on good governance practices, the changing role of public employee to be a technical and political individual and how is influenced the design of public policy. The Multiple Streams Framework and the Punctuated-Equilibrium Theory are used to understand the dynamic process of construction of the decision-making agenda in the Federal government for the theme. It was concluded that public policy to response of CBRNE threats appear scattered in different institutions, promoted by the technical teams, in a decentralized manner and without a central government guidance, which causes overlapping activities, and there are many issues not processed by neglecting the complementation of resources and effective.

Orientador: Samuel Alves Soares / Banca: Héctor Luis Saint-Pierre / Banca: Mariana Montez Carpes / Resumo: As relações entre Argentina e Brasil na área nuclear, como o relacionamento bilateral de forma geral, são marcadas por divergências e convergências. Porém, o campo é também singular, uma vez que em um período relativamente curto foram favorecidas medidas de construção de confiança mútua em um tema sensível, sendo que uma tônica forte de cooperação resultou e ficou expressa com a criação da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, uma iniciativa sui generis em termos de salvaguardas nucleares. A presente pesquisa visa analisar o papel que elementos identitários tiveram na construção de bases para a cooperação nuclear entre Argentina e Brasil entre 1985 e 1991. Para a realização da pesquisa, é apresentada uma revisão da literatura especializada para esclarecer o histórico da questão e trabalhar as principais explicações desse processo. Para o desenho desse quadro, são utilizadas fontes primárias e as explicações são tensionadas. Por fim, discute-se o papel que aspectos identitários desempenharam na constituição dos programas nucleares de Argentina e Brasil e no relacionamento bilateral. Propõe-se nesse sentido a importância das ideias de autonomia e desenvolvimento. Coloca-se assim a reflexão sobre elementos que possam promover a compreensão de uma dinâmica cooperativa. / Abstract: The relationship between Argentina and Brazil in the nuclear field, as well as the general bilateral relationship, is characterized by divergences and convergences. However, the area is also singular. In a relatively short period, the building of mutual confidence in a sensible theme was favored. Thus, a strong cooperation logic was generated and it was expressed with the creation of the Brazilian-Argentine Agency for Accounting and Control of Nuclear Materials (ABACC), an original initiative for nuclear safeguards. The present research aims to analyze the role that identitary factors played in the building of the bases for the nuclear cooperation between Argentina and Brazil in the time frame given by the years of 1985 and 1991. For the realization of the proposal, a review of the specialized bibliography is presented in order to clarify the history of the issue and the explanations for the cooperation process. Primary sources are used and the argumentations are problematized. Finally, the role that identitaty factors played in the formation of Argentina's and Brazil's nuclear programs and in the bilateral relations between the two States is discussed. The importance of the ideas of autonomy and development in this sense is proposed. The reflection about aspects that may promote the comprehension of a cooperative dynamic is therefore presented. / Mestre

Historians have argued that the Peruvian church collaborated with the fiscal reform of the Spanish Monarchy under Philip IV. This article, however, revises this interpretation by examining how the cathedral chapter of Lima reacted against the Unión de Armas, the keystone of the reform. This research analyzes the disputes over enacting the reform through the opinions of the cathedral chapter and the viceroy marqués de Mancera, who had different points of view about how to collect the tithe on wine. Then, it examines one lawsuit between the tithe collector and the treasurer of the archdiocese. This allows us to see how a sector of the Church was involved in fiscal fraud and resisted the Crown reform. / Los historiadores han argumentado que la Iglesia peruana colaboró con la reforma fiscal de la monarquía española durante el reinado de Felipe IV. Este artículo, sin embargo, revisa esta afirmación al examinar el comportamiento del cabildo eclesiástico de Lima frente al proyecto de la Unión de Armas, la pieza clave de dicha reforma. Esta investigación analiza las disputas sobre la aplicación de la reforma a través de las opiniones del cabildo de la catedral y el virrey marqués de Mancera que tenían puntos de vista diferentes en torno a cómo debía llevarse a cabo el cobro del diezmo sobre el vino. Además, examina un pleito entre el diezmero y el tesorero del arzobispado. Esto permite ver cómo un sector de la Iglesia estuvo involucrado en el fraude fiscal y resistió la reforma de la Corona.

El delito y la violencia son obstáculos graves para el pleno desarrollo humano, entendido éste como “el proceso de ampliación de opciones, libertades y capacidades de las personas con el fin de que puedan gozar de salud y bienestar, y tener acceso a los conocimientos y a los recursos necesarios para vivir una vida digna” (PNUD, 2013: 3), de acuerdo con el Informe Regional de Desarrollo Humano 2013-2014 “Seguridad ciudadana con rostro humano: diagnóstico y propuestas para América Latina”.

El proceso de regularización de licencias vencidas de armas de fuego se llevó a cabo en el Perú por la Superintendencia Nacional de Control de Servicios de Seguridad, Armas, Municiones y Explosivos de Uso Civil (Sucamec) durante 2016 y 2018, como parte del control de armas en el país. En julio de 2016 entró en vigencia la Ley n.° 30299, Ley de Armas, la cual estableció nuevas reglas de juego para los portadores legales de armas, quedando vencidas, a partir de esa fecha, las licencias existentes para un promedio de 400 000 ciudadanos. Cabe precisar que para entonces ya existían miles de licencias vencidas que no habían sido renovadas desde hacía muchos años, significando para el Estado peruano el desconocimiento del lugar exacto donde se encontraban esas armas, las cuales incluso podrían haber sido utilizadas para actos delictivos. Por ello, con la nueva ley, todos los usuarios legales debían realizar el proceso de regularización y demostrar que las armas aún estaban en su poder. Sin embargo, al finalizar el proceso no fueron regularizadas el total de licencias, quedaron sin renovar y con orden de decomiso un total de 108 mil armas de fuego. En ese sentido, se ha realizado el presente estudio para conocer cómo se llevó a cabo este proceso y cuáles fueron los principales factores que impidieron la regularización de todas las licencias vencidas, siendo principalmente motivos relacionados con la falta de estrategia de intervención que deben seguir todos los procesos realizados por las instituciones del Estado, en el marco de la política de modernización de la gestión pública. Asimismo, desde un enfoque de la Gerencia Social, se proponen acciones que permitan contribuir con el control de armas en el Perú. La investigación es de tipo mixta, recurriendo para la obtención de datos a herramientas como revisión bibliográfica, entrevistas y una encuesta a los usuarios de armas que participaron del proceso / Regularization process of expired firearms licenses was carried out in Peru by the National Superintendency of Control of Security Services, Arms, Ammunition and Explosives for Civil Use (Sucamec) during 2016 and 2018, as part of the control of arms in the country. In July 2016, Law n.° 30299, the Arms Law, came into force, which established new rules of the game for legal arms carriers, leaving existing licenses for an average of 400,000 citizens expired as of that date. By then there were already thousands of expired licenses that had not been renewed for many years, meaning for the Peruvian State the ignorance of the exact place where these weapons were, which could even have been used for criminal acts. With the new law, all legal users had to regularize their licenses and demonstrate that the weapons were still in their possession. However, at the end of the process, the total licenses were not regularized, a total of 108 thousand firearms remained unrenewed and with a confiscation order. In this sense, the present study has been carried out to find out how this process was carried out and what were the main factors that prevented the regularization of all expired licenses, being mainly reasons related to the lack of intervention strategy that all must follow. the processes carried out by State institutions, within the framework of the policy of modernization of public management. Likewise, from a social management approach, actions are proposed to contribute to arms control in Peru. The research is of a mixed type, resorting to tools such as bibliographic review, interviews and a survey of gun users who participated in the process to obtain data

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-21T12:11:30Z No. of bitstreams: 1 Raquel de Bessa Gontijo de Oliveira.pdf: 2010350 bytes, checksum: 3bb9fd16aab66146e3196022202d4a1c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-21T12:11:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raquel de Bessa Gontijo de Oliveira.pdf: 2010350 bytes, checksum: 3bb9fd16aab66146e3196022202d4a1c (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Nuclear weapons proliferation represents a yet unsolved problem in the international security agenda, and it is intimately related to ballistic missile proliferation. Specialized literature on this topic contains different hypotheses about what causes proliferation, which can be distinguished between those that refer to states’ demand for these weapons, and those that emphasize the role of supply, represented by states’ access to sensitive technology through international civil cooperation. In this research, we investigate the role that different factors play in influencing states’ decision to acquire or relinquish nuclear weapons and ballistic missiles, and we contrapose forces related to demand and supply. Through a quantitative analysis, we identify some relevant correlations, among which the relevance of insecurity as a driving force of proliferation and the apparent irrelevance of access to technology through international cooperation are particularly noteworthy. From our statistical analysis, we select the case of Canadian non-acquisition to be the object of more detained investigation, through which we confirmed the importance of the security context and the marginal role of access to technology, besides identifying an influence of identity aspects on the non-acquisition policy. In light of this, we conclude that factors relating to demand have a far larger impact on proliferation than factors relating to supply / A proliferação de armamentos nucleares representa um problema ainda não solucionado na agenda de segurança internacional, e está intimamente relacionada à proliferação de mísseis balísticos. A literatura sobre este tópico contém diferentes hipóteses sobre o que causa a proliferação, as quais podem ser distinguidas entre aquelas que se referem à demanda que os Estados têm por esses armamentos e aquelas que enfatizam o papel da oferta, ou seja, da facilidade de acesso à tecnologia sensível através da cooperação civil internacional. Nesta pesquisa, investigamos o papel de diferentes elementos sobre as decisões dos Estados de adquirirem, ou não, armamentos nucleares e mísseis balísticos, contrapondo as forças relacionadas à demanda e à oferta. Através de uma análise quantitativa, identificamos algumas correlações relevantes, com destaque para a importância da insegurança como uma força motriz da proliferação e a aparente irrelevância do acesso à tecnologia através de acordos de cooperação internacional. A partir de nossa análise estatística, selecionamos o caso da não-aquisição canadense como objeto para uma investigação mais detida, em que confirmamos a importância do contexto de segurança e o papel marginal do acesso à tecnologia, além de identificarmos uma influência de aspectos identitários sobre a decisão de não-aquisição. Diante disso, concluímos que os fatores relativos à demanda têm impacto muito superior sobre a proliferação do que fatores relacionados à oferta

Orientador: Fernando Andrade Fernandes / Banca: Antonio Milton de Barros / Banca: Marisa Helena D'Arbo Alves de Freitas / Resumo: O presente trabalho aborda o problema da legitimação do delito de disparo de arma de fogo prescrito no Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03). Para tanto, empreende uma análise dogmática da figura típica correspondente, com a intenção de identificar os principais entraves existentes na imputação objetiva do resultado e encontrar-lhes um encaminhamento adequado às finalidades do Sistema jurídico-penal. Desenvolve a análise do objeto aplicando o método derivado do Modelo da "Ciência conjunta do direito penal". Primeiramente, identifica o novo significado do comportamento de disparo no contexto das interações sociais próprias da sociedade pós-industrial, determinando um substrato criminológico a partir do qual a tutela penal da incolumidade pública adquire conteúdo e função. Em um segundo momento, fundamenta a criminalização do disparo por meio da valoração político-criminal da incolumidade pública como um valor digno de proteção penal e da ofensividade do comportamento de "disparo em local destinado à comunidade" como um resultado desvalioso para bem jurídico tutelado. Por fim, projeta os fundamentos teóricos, obtidos com as análises criminológica e político-criminal, na interpretação dogmática do tipo legal, revelando a definição dos elementos do injusto penal de forma concreta, mas não menos adequada sistematicamente. Conclui, assim, pela compreensão do delito de disparo na forma de uma espécie dos crimes contra a incolumidade pública, como sendo a melhor via para a legitimação da intervenção penal / Abstract: The present work deals with the legitimacy matter of the misdeed of the shot set in the statute of disarmament. Hence, it executes a dogmatic analysis of the correspondent prohibitive norm, intending to identify the main barriers of the objective imputation of the result as well as to find an adequate path to the purposes of the juridical-penal System. It builds an analysis of the object by applying the derived method of the joint legal-criminal sciences Model. Firstly, it identifies the new significance of the shot in the post-industrial social interactions, defining a criminological base from which the public safety acquires content and function. Secondly, it bases the criminalisation of the shot by the criminal-political evaluation of the public safety as a value worthy of penal protection and by the offensiveness of the shot in a public area as an offensive result for the protected legal good. Lastly, it highlights the theoretical bases, which have been obtained by criminological and criminal-political analyses, in the dogmatic interpretation of the legal prohibition. This reveals the definition of the criminal illicit elements not only concretely, but also systematically adequate. It concludes by reinforcing the comprehension of the misdeed of the shot as a part of the crimes against public safety as being the best path for the penal intervention legitimacy / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-11-24Bitstream added on 2014-06-13T19:10:35Z : No. of bitstreams: 1 zuanazzi_g_me_fran.pdf: 1242411 bytes, checksum: 9314547aae6932ff1ef715addf4ef146 (MD5) / O presente trabalho aborda o problema da legitimação do delito de disparo de arma de fogo prescrito no Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03). Para tanto, empreende uma análise dogmática da figura típica correspondente, com a intenção de identificar os principais entraves existentes na imputação objetiva do resultado e encontrar-lhes um encaminhamento adequado às finalidades do Sistema jurídico-penal. Desenvolve a análise do objeto aplicando o método derivado do Modelo da “Ciência conjunta do direito penal”. Primeiramente, identifica o novo significado do comportamento de disparo no contexto das interações sociais próprias da sociedade pós-industrial, determinando um substrato criminológico a partir do qual a tutela penal da incolumidade pública adquire conteúdo e função. Em um segundo momento, fundamenta a criminalização do disparo por meio da valoração político-criminal da incolumidade pública como um valor digno de proteção penal e da ofensividade do comportamento de “disparo em local destinado à comunidade” como um resultado desvalioso para bem jurídico tutelado. Por fim, projeta os fundamentos teóricos, obtidos com as análises criminológica e político-criminal, na interpretação dogmática do tipo legal, revelando a definição dos elementos do injusto penal de forma concreta, mas não menos adequada sistematicamente. Conclui, assim, pela compreensão do delito de disparo na forma de uma espécie dos crimes contra a incolumidade pública, como sendo a melhor via para a legitimação da intervenção penal / The present work deals with the legitimacy matter of the misdeed of the shot set in the statute of disarmament. Hence, it executes a dogmatic analysis of the correspondent prohibitive norm, intending to identify the main barriers of the objective imputation of the result as well as to find an adequate path to the purposes of the juridical-penal System. It builds an analysis of the object by applying the derived method of the joint legal-criminal sciences Model. Firstly, it identifies the new significance of the shot in the post-industrial social interactions, defining a criminological base from which the public safety acquires content and function. Secondly, it bases the criminalisation of the shot by the criminal-political evaluation of the public safety as a value worthy of penal protection and by the offensiveness of the shot in a public area as an offensive result for the protected legal good. Lastly, it highlights the theoretical bases, which have been obtained by criminological and criminal-political analyses, in the dogmatic interpretation of the legal prohibition. This reveals the definition of the criminal illicit elements not only concretely, but also systematically adequate. It concludes by reinforcing the comprehension of the misdeed of the shot as a part of the crimes against public safety as being the best path for the penal intervention legitimacy

Submitted by Antonio de Araujo Laplana (antonio.laplana@gmail.com) on 2018-06-21T23:05:22Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao com assinaturas.pdf: 2005416 bytes, checksum: 382bef7d72051ea2b91f854d3addf131 (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2018-06-29T19:04:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao com assinaturas.pdf: 2005416 bytes, checksum: 382bef7d72051ea2b91f854d3addf131 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-02T20:04:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao com assinaturas.pdf: 2005416 bytes, checksum: 382bef7d72051ea2b91f854d3addf131 (MD5) Previous issue date: 2018-03-26 / This paper investigates the following research questions: (i) Do changes in Concealed Carry Weapon (CCW) legislation affect crime? (ii) In the case it does affect crime, are there spillover effects on crime rates in neighboring states? We explore state-level changes in gun control legislation in the U.S. from 1986 to 2014, which show a national trend of lowering the requirements for issuing a CCW permit. By employing a differences-in-differences strategy we find that lowering CCW demands raised drug-related crime rates by 15%, on average, in counties within states where the law was changed. Spillover effects in neighboring states also play an important role. In the counties across the state border (but close to it), violent and drug-related crime rates raised, on average, by 13% and 15%, respectively. We also find evidence that such spillover effects are spatial in nature. The results are robust to a variety of tests and are not driven by differential pre-trends.