Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_7426_Dissertação Final - André de Castro20151118-111144.pdf: 5320080 bytes, checksum: 2de2e1568427901256329a792f21f0b2 (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / Esta pesquisa, sobre o uso de indicadores de desempenho na avaliação da gestão descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analisou o caso do Município de Mantena – Minas Gerais, devido à conveniência e disponibilidade de acesso aos dados necessários. O Estado brasileiro, visando enfrentar a pobreza em suas várias dimensões na complexa e diversificada sociedade contemporânea, estabeleceu na Constituição Federal de 1988 as diretrizes para implantação da assistência social como uma política social, de direito do cidadão e dever do Estado. Assim o Sistema Único de Assistência Social foi estruturado nos preceitos da Nova Administração Pública: descentralização administrativa, participação social, controle por resultados, e orientação ao beneficiário. Após a análise dos indicadores da assistência social na cidade de Mantena, observou-se que a implantação Sistema Único de Assistência Social, proporcionou melhora significativa da gestão e dos resultados dos serviços de assistência social no município. Foram identificadas oportunidades de melhoria relacionadas ao incremento das ações de comunicação e articulação entre os diversos atores envolvidos, bem como à inclusão de profissionais especialistas em gestão no quadro técnico regulamentado pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), buscando garantir a independência e autonomia administrativa da gestão descentralizada do SUAS / This research, on the use of performance indicators in the evaluation of the decentralized management of the Unified Social Assistance System (SUAS), analyzed the case of the Municipality of Mantena - Minas Gerais, due to the convenience and availability of access to the necessary data. The Brazilian government, in order to face poverty in its various dimensions presented in the contemporary society, established in the 1988 Federal Constitution the guidelines for implementation of social assistance as a social policy, citizen's right and duty of the state. So the Unified Social Assistance System was structured on the precepts of the New Public Management: administrative decentralization, social participation, control by results, and guidance to the beneficiary. After analyzing the indicators of social assistance in the city of Mantena, it was observed that the implementation of the Unified Social Assistance System provided significant improvement in the management and in the results of social assistance services in the city. Opportunities for improvement have been identified related to the improvement in communication and coordination procedures among the many actors involved as well as the inclusion of professional management experts under technical staff regulated by The Basic Operational Norm of Human Resources of the Unified Social Assistance System (NOB-RH / SUAS) seeking to guarantee the independence and administrative autonomy of the decentralized management of SUAS

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-02-01T18:33:01Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Hudson A. C. Costa.pdf: 3010614 bytes, checksum: ebb9d14da8d1c4912262321acbfbae1c (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-02-01T18:33:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Hudson A. C. Costa.pdf: 3010614 bytes, checksum: ebb9d14da8d1c4912262321acbfbae1c (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-02-01T18:33:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Hudson A. C. Costa.pdf: 3010614 bytes, checksum: ebb9d14da8d1c4912262321acbfbae1c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-01T18:33:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Hudson A. C. Costa.pdf: 3010614 bytes, checksum: ebb9d14da8d1c4912262321acbfbae1c (MD5) Previous issue date: 2016-09-22 / The rise of NGOs in Brazil in the 1990s shows a new type of partnership between the state and civil society in the conduct of social policies. This form of partnership is permeated by the Social Management conducted by the state, from the Network Management of logic, embodied in the partnership between public and private in the execution of public policy services, and in the case of this study, the focus was on management Network of Social assistance Policy. It is the social assistance network that NGOs work, developing their basic and special social protection actions. It is for the reflection of the relationship between public and private that the research was directed, to understand how these entities are organized and which strategies to use to access public resources and to continue in its activities. Thus, the research aimed to analyze the strategies of access of NGOs to the Public Fund for Social Assistance in Manaus. Regarding the methodological procedures, documentary research was carried out (primary data) from 57 entities processes entered in the Municipal Council of Social Assistance (CMAS) and operating in Manaus and also in 42 cases of NGOs registered with the Secretariat of State Social assistance (SEAS), which were adopted in the public call to access the features of FEAS in order to characterize who are the NGOs who have accessed the public fund and the services offered in the social assistance network in Manaus.It was also carried out field research with 4 NGOs that most accessed features of FEAS in order to grasp the difficulties and potentials faced by these institutions in partnership with the state. Among some results of the study, points out that of the 26 institutions that accessed the FEAS resources in 2014 and that run social assistance services in Manaus, 15 initiatives in the area of basic social protection and 11 on special social protection, directly reaching 9,098 users with the services offered. The service that is more run by NGOs is to strengthen family and community ties (59%). As for the difficulties and potential for access to FEAS resources, the survey indicated that the agreement instrument which is used to enter into partnership with the state, is one of the major obstacles in this partnership to be a hard instrument and unresponsive to the needs NGOs. regarding the potential, it was identified that the NGO Forum is a political force space for exchanging experiences and information to help you qualify these institutions to access public resources. Another factor identified as an element that enhances access to resources was the approval of the new regulatory framework, which enables new instruments of partnership with the State and facilitates access to public resources. / O aumento das ONGs no Brasil na década de 1990 evidencia uma nova modalidade de parceria entre Estado e Sociedade civil na condução das políticas sociais. Essa forma de parceria é permeada pela Gestão Social conduzida pelo Estado, a partir da lógica da Gestão em Rede, materializada na relação de parceria entre público e privado na execução dos serviços das políticas públicas, e que no caso deste estudo, o foco foi a Gestão em Rede da Política de Assistência Social. É na rede socioassistencial que as ONGs atuam, desenvolvendo suas ações de proteção social básica e especial. É para a reflexão dessa relação entre publico e privado que a pesquisa foi direcionada, visando compreender como essas entidades se organizam e quais estratégias utilizam para acessar os recursos públicos e dar continuidade em suas atividades. Assim, a pesquisa teve como objetivo geral analisar as estratégias de acesso das ONGs ao Fundo Público de Assistência Social em Manaus. Em relação aos procedimentos metodológicos, foi realizada uma pesquisa documental (dados primários) a partir de 57 processos de entidades inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e que atuam em Manaus e, também, em 42 processos das ONGs registrados na Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS), que foram aprovadas no chamamento público para acessar os recursos do FEAS, com o intuito de caracterizar quem são as ONGs que acessaram o fundo público e os serviços oferecidos na rede socioassistencial em Manaus. Também foi realizada pesquisa de campo com 4 ONGs que mais acessaram recursos do FEAS, no sentido de apreender as dificuldades e potencialidades encontradas por estas instituições na parceria com o Estado. Dentre alguns resultados do estudo, destaca-se que das 26 instituições que acessaram os recursos do FEAS em 2014 e que executam os serviços socioassistenciais em Manaus, 15 desenvolvem atividades na área da proteção social básica e 11 na proteção social especial, atingindo diretamente 9.098 usuários com os serviços oferecidos. O serviço que é mais executado pelas ONGs é o de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários (59%). Quanto às dificuldades e potencialidades para o acesso aos recursos do FEAS, a pesquisa apontou que o instrumento de convênio, que é utilizado para firmar parceria com o Estado, é um dos grandes entraves nessa parceria por ser um instrumento rígido e que não responde às necessidades das ONGs. Em relação às potencialidades, identificou-se que o Fórum das ONGs é um espaço de força política, de troca de experiências e informações que ajudam a qualificar essas instituições para acessar os recursos públicos. Outro fator identificado como elemento que potencializa o acesso aos recursos foi a aprovação do novo Marco Regulatório, que viabiliza novos instrumentos de parceria com o Estado e facilita o acesso aos recursos públicos.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-04-18T19:59:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese - Maria Auxiliadora Gomes.pdf: 1268326 bytes, checksum: 7c0e172321bb48d81106aad674ddb2d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-04-18T20:01:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese - Maria Auxiliadora Gomes.pdf: 1268326 bytes, checksum: 7c0e172321bb48d81106aad674ddb2d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-04-18T20:02:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese - Maria Auxiliadora Gomes.pdf: 1268326 bytes, checksum: 7c0e172321bb48d81106aad674ddb2d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-18T20:02:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese - Maria Auxiliadora Gomes.pdf: 1268326 bytes, checksum: 7c0e172321bb48d81106aad674ddb2d6 (MD5) Previous issue date: 2015-07-21 / This thesis discusses the issue of social assistance in the city of Manaus, with special emphasis on the evaluation of this policy within the ITS - Single Social Assistance System. One of the concerns that make up discussions agendas turns to social exclusion and the problems it embodies the subaltern strata of society, perceived by situations where lack of access to goods and services characterize social inequality. Our purpose is to assess the management of this policy under the umbrella of ITS. The research assumed the aspect of qualitative and quantitative approaches to documentary and empirical nature and its realization first happened the headquarters of municipal and state Departments of social assistance. At the municipal level it was made analysis of documents showing the management of the health care policy in municipal devices where their services become effective and the study pointed out the need to give greater accuracy in the analysis, therefore we present data obtained from the Police Protection specialist at Children and Adolescents - DEAPCA and Court Specializing in Crimes Against Sexual Dignity of Children and Adolescents of the Court of the State of Amazonas Justice. Subsidies were sought in the annals of the State Conference of Social Welfare, in the period from 1995 to 2005, year of its restructuring, with the implementation of the Single System of Social Assistance ITS. In this context, we present the impact exerted by the implementation of this system in the city of Manaus, which led to the creation of the Municipal Social Assistance Policy, implemented from 2005. Among the multiple results observed was clear the fact that the trajectory of social assistance in Manaus always attended the dynamics of governments, residual and patronizing way in times past and little organized under the umbrella of ITS. Finally, it is concluded that the Social Assistance Policy in Manaus still is incipient, requiring restructuring and increasing the number of CRAS units, because the population of their areas of coverage is superior to that proposes a policy that points for full protection and faces a miserable population that demands for justice and social inclusion. / Esta tese discute o tema da assistência social na cidade de Manaus, com destaque especial para a avaliação desta política no âmbito do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. Uma das preocupações que compõem pautas de discussões volta-se para a exclusão social e os problemas que ela consubstancia nas camadas subalternizadas da sociedade, percebidas por situações em que a falta de acesso a bens e serviços caracterizam a desigualdade social. O nosso propósito consiste em avaliar a gestão dessa política sob a égide do SUAS. A pesquisa assumiu o aspecto das abordagens qualitativas e quantitativas de natureza documental e empírica e sua realização aconteceu primeiramente as sedes das Secretarias municipal e estadual da assistência social. No nível municipal foi feita análise de documentos que dão conta da gestão da política de assistencial nos aparelhos municipais onde seus serviços se efetivam e o estudo apontou a necessidade de conferir maior acuidade na análise pretendida, por esta razão apresentam-se dados obtidos junto à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente – DEAPCA e à Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Foram buscados subsídios nos anais das Conferências Estaduais de Assistência Social, realizadas no período de 1995 a 2005, ano de sua reestruturação, com a implantação do Sistema Único de Assistência Social SUAS. Nesse contexto, apresenta-se o impacto exercido pela implantação desse sistema no Município de Manaus, o que ensejou a criação da Política Municipal de Assistência Social, implantada a partir de 2005. Dentre os múltiplos resultados constatados ficou claro o fato de que a trajetória da assistência social em Manaus sempre atendeu à dinâmica dos governos, de forma residual e paternalista em tempos passados e pouco organizada sob a égide do SUAS. Enfim, conclui-se que a Política de Assistência Social em Manaus ainda se faz de forma incipiente, necessitando de reestruturação e ampliação do número de unidades de CRAS, pois a população de suas áreas de abrangência é superior ao que se propõe uma política que aponta para a proteção integral e que se defronta com uma população miserável que reclama por justiça e inclusão social.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-21T15:13:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Ana Rafaela G. Ferreira.pdf: 3636985 bytes, checksum: d6b8e76ac64097aa85faa232d57214b3 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-21T15:14:13Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Ana Rafaela G. Ferreira.pdf: 3636985 bytes, checksum: d6b8e76ac64097aa85faa232d57214b3 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-21T15:14:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Ana Rafaela G. Ferreira.pdf: 3636985 bytes, checksum: d6b8e76ac64097aa85faa232d57214b3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-21T15:14:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Ana Rafaela G. Ferreira.pdf: 3636985 bytes, checksum: d6b8e76ac64097aa85faa232d57214b3 (MD5) Previous issue date: 2016-09-26 / The environmental crisis shows several social and environmental consequences that are seen as demands of the socio-environmental issue, which are seen as expressions of the social question, since they result from the contradictions of the capitalist system and its mode of production and reproduction. Environmental Education is considered an important instrument in addressing socio-environmental issues and achieving sustainability. The object of this research is inserted in the discussion on Social Management in social network of the present time, which brings up a new format of relationship between State and civil society in the management of social policies. The policy focus of the study is the Social Assistance Policy (PNAS), in which it is verified that NGOs (as part of civil society) have access to the public fund to operationalize actions, services and / or projects in the scope of basic protection and special. In this sense, the research focused on the actions of Non-Governmental Organizations - NGOs of basic protection and practice of Environmental Education, aiming to analyze the practice of Environmental Education that is being developed by NGOs in the basic protection of Social Assistance in Manaus. Regarding methodological procedures, a documentary survey was carried out from the State Department of Social Assistance (SEAS) database, which showed that in 2014, a total of 26 NGOs accessed the public fund to develop Actions in Manaus, and through this information it was possible to identify eighteen NGOs that provided social assistance services in the scope of basic protection, and among these, three developed the practice of Environmental Education. In the second moment, field research was carried out in the three NGOs, where semi-structured interviews were conducted with the research subjects in the NGOs, which were the management agents (coordinators), technical agents (monitors) and users. Regarding the results of the research, it was evidenced that in the scope of basic social protection, the NGOs surveyed develop the practice of Environmental Education in a transversal way. In these circumstances, the insertion of Environmental Education in social-welfare services happens mainly through the approach of cross-cutting themes and is directly related to socio-educational activities. The theoretical / practical aspects that permeate the practice of Environmental Education were based on the conservative perspective. However, in this study it is understood that the practice of Environmental Education should be inserted in all activities developed by NGOs. It should be noted that the context of basic social protection constitutes a space conducive to the practice of Environmental Education, the Which must be developed in a critical, emancipatory and transformative perspective. / A crise ambiental evidencia várias consequências sociais e ambientais que se configuram como demandas da questão socioambiental, as quais são vistas como expressões da questão social, já que resultam das contradições do sistema capitalista e seu modo de produção e reprodução. A Educação Ambiental é considerada um importante instrumento no enfrentamento das questões socioambientais e para o alcance da sustentabilidade. O objeto desta pesquisa está inserido na discussão sobre a Gestão Social em rede de políticas sociais na atualidade, qual traz à tona um novo formato de relação entre Estado e sociedade civil na gestão das políticas sociais. A política foco do estudo é a Política de Assistência Social (PNAS), em que se verifica que as ONGs (enquanto parte da sociedade civil) vêm tendo acesso ao fundo público para operacionalizar ações, serviços e/ou projetos no âmbito da proteção básica e especial. Nesse sentido, a pesquisa teve como foco as ações das Organizações Não Governamentais - ONGs na proteção básica voltadas para a prática da Educação Ambiental, tendo como objetivo analisar a prática da Educação Ambiental que vem sendo desenvolvida por ONGs na proteção básica da Assistência Social em Manaus. Em relação aos procedimentos metodológicos, no primeiro momento, foi realizado um levantamento documental a partir do banco de dados da Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS), os quais evidenciaram que em 2014, um total de 26 ONGs acessaram o fundo público para desenvolver ações em Manaus, e por meio dessas informações foi possível identificar dezoito ONGs que prestavam serviços socioassistenciais no âmbito da proteção básica e, dentre estas, três desenvolviam a prática da Educação Ambiental. No segundo momento, foi realizada a pesquisa de campo nas três ONGs, em que foram feitas entrevistas semiestruturadas com os sujeitos da pesquisa nas ONGS, que foram os agentes de gestão (coordenadores), agentes técnicos (monitores) e usuários. No que diz respeito aos resultados da pesquisa, foi evidenciado que no âmbito da proteção social básica, as ONGs pesquisadas desenvolvem a prática da Educação Ambiental de forma transversal. Nessas circunstancias, a inserção da Educação Ambiental nos serviços socioassistenciais acontece, principalmente, mediante a abordagem de temas transversais e estão relacionados diretamente com as atividades socioeducativas. Os aspectos teórico/práticos que permeiam a prática da Educação Ambiental se baseavam na perspectiva conservadora. Contudo, neste estudo se entende que a prática da Educação Ambiental deve ser inserida em todas as atividades desenvolvidas pelas ONGs. Destaca-se que foi verificado que o contexto da proteção social básica se constitui como um espaço propício para a prática da Educação Ambiental, a qual deve ser desenvolvida na perspectiva crítica, emancipatória e transformadora.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-02-02T19:21:49Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Liliane dos Santos Valente.pdf: 2737439 bytes, checksum: e6979f48116d90b25bc2ab0e3e700703 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-02-04T13:00:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Liliane dos Santos Valente.pdf: 2737439 bytes, checksum: e6979f48116d90b25bc2ab0e3e700703 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-02-04T13:08:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Liliane dos Santos Valente.pdf: 2737439 bytes, checksum: e6979f48116d90b25bc2ab0e3e700703 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-04T13:08:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Liliane dos Santos Valente.pdf: 2737439 bytes, checksum: e6979f48116d90b25bc2ab0e3e700703 (MD5) Previous issue date: 2015-08-28 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / With the enactment of the 1988 Federal Constitution social assistance is now part of the tripod of Brazilian Social Security, signing up as a public policy of social protection, the State's duty and right of the citizen, especially as a right of Persons with Disabilities. This study aimed to analyze the social protection services for persons with disabilities as part of basic social protection offered by the Social Welfare Social Assistance Reference Centers (CRAS) the urban area of the city of Parintins / AM. In this context, the specific objectives were to raise the coverage of basic social protection network that provides services to the disabled in Parintins; unveil the social protection established in the Municipal Social Welfare Policy from the perspective of representatives of the Municipal Social Assistance; identify how services are developed for basic social protection in the municipality and the perception of professionals and users on these services. The research subjects were engineers and professionals from the CRAS Reference Teams, the coordinator of the Social Protection Network Basic, the manager of the Social Welfare Policy, Social Workers of the Technical Team / SEMASTH and people with disabilities participating in the CRAS, which They were interviewed over a period of four months. It was used as data collection instrument the semi-structured interviews. The study was guided in literature, documentary and qualitative field and used the method of content analysis. As for the results of the survey, it was found that the demandatários services and attention developed in the CRAS are families with children, adolescents, youth, women and the elderly who do not have disabilities. However, the study pointed out that there are even reduced participation of the public with disabilities in the activities offered in the CRAS, as each unit until the time of this research, covers only 01 users with disabilities. Regarding the perception of professionals about the services offered to users with disabilities, identified in their reports a positive assessment about the services, however, highlighted the difficulties they face in their daily institutional practice. The services are perceived by users with disabilities as possibilities for participation, community life, as well as contribution to the achievement of social leadership and the development potential and autonomy. However, these users also highlighted weaknesses such as lack of access conditions, small rooms and inadequate for the development of the activities offered in the CRAS, beyond the quantitative low users with disabilities in units which participate. Thus, signals to the importance of promoting the integration of people with disabilities in the context of services in the CRAS, as well as by the local management make it an effective public in units in Parintins, which seeks to follow legal guidelines established for the organization and functioning of CRAS and services in the territories, in order to address the difficulties encountered and the effective achievement of the objectives of the National Social Assistance Policy. / Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 a Assistência Social passou a compor o tripé da Seguridade Social brasileira, inscrevendo-se como política pública de proteção social, dever do Estado e direito do cidadão, especialmente como direito da Pessoa com Deficiência. A presente pesquisa teve por objetivo analisar os serviços de proteção social relativos à pessoa com deficiência, no âmbito da proteção social básica da Assistência Social ofertados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da área urbana do município de Parintins/AM. Nesse contexto, os objetivos específicos foram: levantar a abrangência da rede de proteção social básica que presta atendimento à pessoa com deficiência em Parintins; desvelar a proteção social estabelecida na Política Municipal de Assistência Social a partir da ótica dos representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social; identificar como os serviços são desenvolvidos pela proteção social básica no município e a percepção dos profissionais e usuários quanto a estes serviços. Os sujeitos da pesquisa foram os coordenadores e profissionais das Equipes de Referência dos CRAS, o coordenador da Rede de Proteção Social Básica, o gestor da Política de Assistência Social, Assistentes Sociais da Equipe Técnica/ SEMASTH e as pessoas com deficiência participantes nos CRAS, que foram entrevistados num período de quatro meses. Utilizou-se como instrumento de coleta de dados as entrevistas semiestruturadas. O estudo pautou-se na pesquisa bibliográfica, documental e de campo de natureza qualitativa e utilizou-se o método de análise de conteúdo. Quanto aos resultados da pesquisa, constatou-se que os demandatários dos serviços e atenções desenvolvidos nos CRAS são as famílias com crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos que não possuem deficiência. Entretanto, o estudo apontou que há uma participação mesmo que reduzida do público com deficiência no âmbito das atividades ofertadas nos CRAS, visto que cada unidade, até o momento da presente pesquisa, abarca apenas 01 usuário com deficiência. Em relação à percepção dos profissionais quanto aos serviços ofertados aos usuários com deficiência, identificou-se em seus relatos uma avaliação positiva acerca dos serviços, no entanto, com destaque para as dificuldades que os mesmos enfrentam no cotidiano de sua prática institucional. Os serviços são percebidos pelos usuários com deficiência como possibilidades de participação, convívio comunitário, assim como, contribuição para o alcance do protagonismo social e o desenvolvimento de potencialidades e autonomia. Contudo, esses usuários também destacaram pontos negativos como a falta de condições de acessibilidade, cômodos pequenos e inadequados para o desenvolvimento das atividades ofertadas nos CRAS, além do baixo quantitativo de usuários com deficiência nas referidas unidades. Dessa forma, sinaliza-se para a importância de se promover a inserção da pessoa com deficiência no âmbito dos serviços nos CRAS, bem como, por parte da gestão local em torná-la um público efetivo nas unidades em Parintins, a qual busque seguir as orientações legais estabelecidas para a organização e funcionamento dos CRAS e dos serviços nos territórios, com vistas a corrigir as dificuldades encontradas e o efetivo alcance dos objetivos da Política Nacional de Assistência Social.

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Il principio della solidarietá sociale ha fondamentale importanza nell\'interpretazione del Diritto della Sicurezza Sociale, conforme é dimostrato in questa dissertazione di maestrato. L\'obiettivo del presente studio fu analizzare l\'interpretazione del Diritto della Sicurezza Sociale alla luce del principio della solidarietà sociale. Sono stati verificati i metodi interpretativí grammaticale, logico, sistematico, storico-evolutivo, teleologico e sociologico. Differenziosi concettualmente norme giuridiche, principi e regole, concludendosi che i principi e le regole sono specie di norme giuridiche. I principi sono norme di supporto delle regole giuridiche, e possono essere esplicitti, caso siano trovati nel diritto positivo, o impliciti, caso siano trovati nel diritto pressupposto. Constatòsi, per mezzo di un\'analisi sociologica che la solidarietà sociale é un fenomeno sociale presente in tutte le società e in tutti gli esseri umani. La solidarietà sociale è l\'interdipendenza esistente tra ogni individuo con gli oltre membri della società e con questa, caratterizzata per la cooperazzione mutua, per la uguaglianza di oportunità e per la cerca del benessere di tutti. Dalla solidarietà sociale sorge il principio giuridico della solidarietà sociale, che sta presente nell\'ordinamento giuridico brasiliano nel diritto positivo e nel diritto pressupposto. Il principio della solidarietà sociale influenza tutto il Diritto della Sicurezza Sociale, principalmente quanto alla Previdenza Sociale ed alla Assistenza Sociale, nel mantenimento della dignità della persona umana e nel rispetto dei diritti sociali, attraverso di azioni promuotore della giustizia sociale e garantitore della protezione ai indivídui che si trovíno in situarioni di necessità decorrenti di contingenze sociali. Conforme il principio della solidarietà social e è possibile concludere che nelle norme pertinenti al finanziamento della Sicurezza Sociale prevale l\'interesse della collettivittà in detrimento dell\'interesse individuale, e che nelle norme pertinente alla concessione dei benefici deve essere data maggiore importanza al mantenimento della dignità umana ed alla protezione sociale, che agli aspetti economico, finanziario ed attuariale del sistema. / O princípio da solidariedade social tem fundamental importância na interpretação do Direito da Seguridade Social, conforme é demonstrado nesta dissertação de mestrado. O objetivo do presente estudo foi analisar a interpretação do Direito da Seguridade Social à luz do princípio da solidariedade social. Foram verificados os métodos interpretativos gramatical, lógico, sistemático, histórico-evolutivo, teleológico, e sociológico. Diferenciou-se conceitualmente normas jurídicas, princípios e regras, concluindo-se que os princípios e as regras são espécies de normas jurídicas. Os princípios são normas de sustentação das regras jurídicas, e podem ser explícitos, caso sejam encontrados no direito positivo, ou implícitos, caso se encontrem no direito pressuposto. Constatou-se, por meio de uma análise sociológica, que a solidariedade social é um fenômeno social presente em todas as sociedades e em todos os seres humanos. A solidariedade social é a interdependência existente entre cada indivíduo com os demais membros da sociedade e com esta, caracterizada pela cooperação mútua, pela igualdade de oportunidades e pela busca do bem-estar de todos. Da solidariedade social surge o princípio jurídico da solidariedade social, que está presente no ordenamento jurídico brasileiro no direito positivo e no direito pressuposto. O princípio da solidariedade social influencia todo Direito da Seguridade Social, principalmente quanto à Previdência Social e à Assistência Social, na manutenção da dignidade da pessoa humana e no respeito dos direitos sociais, através de ações promotoras da justiça social e garantidoras da proteção aos indivíduos que se encontrem em situações de necessidade decorrentes de contingências sociais. Conforme o princípio da solidariedade social é possível concluir que nas normas pertinentes ao custeio da Seguridade Social prevalece o interesse da coletividade em detrimento do interesse individual, e que nas normas pertinentes à concessão de benefícios deve ser dada maior importância à manutenção da dignidade humana e à proteção social, do que aos aspectos econômico, financeiro e atuarial do sistema.

O presente trabalho científico possui por escopo estudar a imunidade tributária às contribuições sociais destinadas à seguridade social das entidades beneficentes de assistência social mencionada no artigo 195, §7º, da Constituição Federal de 1988, bem como a abrangência dessa hipótese imunitória aplicável a essas espécies de entidades sem fins lucrativos. A imunidade tributária é uma norma de estrutura contida na Constituição Federal de 1988 que impede que União, Estados, Distrito Federal e Municípios tributem certas pessoas, fatos ou bens. Em outras palavras, as imunidades tributárias são normas constitucionais de incompetência tributária. A Constituição Federal de 1988 elenca inúmeras espécies de imunidades tributárias, dentre as quais a imunidade às contribuições sociais destinadas à seguridade social das entidades beneficentes de assistência social. Sempre que determinada pessoa jurídica enquadrar-se no conceito de entidade beneficente de assistência social e observar as exigências contidas na lei será ela imune. De acordo com a Carta Magna de 1988, consideram-se entidades beneficentes de assistência social as pessoas jurídicas que promovem as ações descritas em seu artigo 203. Neste trabalho científico, analisaremos se farão jus à imunidade tributária às contribuições sociais destinadas à seguridade social somente as entidades que possuem por objetivo as ações descritas no artigo 203 ou se o conceito de entidade beneficente de assistência social é mais abrangente. Afora enquadrar-se no conceito de entidade beneficente de assistência social, a instituição, para fins de fruição da imunidade às contribuições sociais destinadas à seguridade social, deve preencher alguns requisitos dispostos em lei. Mas que lei vem a ser esta: ordinária ou complementar? Consoante será demonstrado ao longo deste trabalho científico, tal lei só pode ser a complementar, haja vista esse ser o único instrumento normativo apto a estabelecer os requisitos a serem preenchidos visando ao gozo da imunidade às contribuições sociais destinadas à seguridade social, não obstante esse não ser o entendimento atual de grande parte dos integrantes do Poder Judiciário Brasileiro. / This Masters Thesis aims at studying the tax immunity on social insurance contributions for the social security of those charitable organization for social assistance mentioned in section 195, §7 of the 1988 Federal Constitution, as well as the extent to which this hypothesis of immunity may be applicable to these types of non-profit making entities. Tax immunity is a structural regulation included in the 1988 Federal Constitution that prevents the Union, States, Federal District and Municipalities from taxing certain persons, events or assets. In other words, the tax immunities are constitutional norms establishing the non-applicability of taxes. The 1988 Federal Constitution lists a number of types of tax immunities, amongst which is the immunity to social insurance contributions for the social security of charitable organizations for social assistance. A company shall be declared immune whenever it is understood to fit into the concept of a charitable organization for social assistance and whenever it meets the requirements established by law. According to the 1988 Federal Constitution, charitable organizations for social assistance are considered to be those companies that perform the activities described in its article 203. In this Masters Thesis, we will be analyzing whether it is fair for the tax immunity on social insurance contributions for social security to be applicable only to those organizations with the objectives described in section 203, or if the concept of a charitable organization for social assistance is more wide reaching. Besides fitting into the concept of a charitable organization for social assistance, the organization, in order to take advantage of the immunity from social insurance contributions for social security, must meet all the requirements established by law. But which law should this be: an ordinary law or a complimentary law? Accordingly, it is to be demonstrated over the course of this Masters Thesis that a complimentary law can be the only one applicable, since this is the only regulatory instrument able to establish the requirements that need to be met to take advantage of the immunity to social insurance contributions for social security, despite this not being the current understanding of the majority of those forming the Brazilian Judiciary.

O trabalho proporciona realização pessoal, reconhecimento social e a vita activa, permitindo ao ser humano transformar a si próprio e ao mundo. Pessoas com deficiência, no entanto, têm pouca participação no mercado de trabalho, o que já foi relacionado ao recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC poderia desestimular a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho porque, caso o beneficiário comece a trabalhar, o benefício deve ser extinto imediatamente. Como o BPC é fundamental para o sustento de seus beneficiários e familiares, poderia estar exercendo uma função ambígua: garantindo a possibilidade da manutenção familiar à custa da manutenção da vulnerabilidade social destas pessoas com deficiência extremamente pobres por seu afastamento do trabalho. O objetivo desta pesquisa foi compreender como o BPC e a deficiência podem interferir na maneira com que as pessoas com deficiência física de locomoção se relacionam e constroem sua vida socialmente, utilizando o trabalho como instância de análise, principalmente na dimensão dos sentidos do trabalho e das possíveis formas de vinculação com o mercado e o mundo do trabalho. Participaram da pesquisa nove pessoas com deficiências físicas músculoesqueléticas com idades entre 19 e 40 anos. A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas semi-estruturadas individuais e analisadas a partir da proposta da análise de conteúdo de Bardin. Estabeleceram-se as categorias empíricas: deficiências e desvantagens, trabalho e pessoas com deficiências, e BPC e suas repercussões, as quais tiveram como referencial o quadro teórico de Pierre Bourdieu e Robert Castel. Encontramos uma maioria de participantes com habitus no qual os trabalhos simplificados e precarizados são predominantes. O trabalho foi vinculado à idéia de sofrimento, dignidade e sustento. Encontramos pessoas trabalhando na informalidade e fazendo bicos para aumentar a renda, outras que trabalham sem remuneração, e outras que não trabalham: todos evitando o mercado formal em função do BPC. Reconhecendo a baixa remuneração e especificidade das oportunidades de trabalho disponibilizadas pelo habitus de classe, aliadas à instabilidade do mercado de trabalho formal e a importância do benefício na manutenção financeira familiar, os entrevistados, em sua maioria, optaram por permanecer com o BPC em detrimento do trabalho. O benefício parece atuar como uma alternativa à necessidade de se submeter a estes trabalhos simplificados pela garantia do sustento, oferecendo o tempo livre para que eles pudessem realizar outras atividades. São estas outras atividades de trabalho, por vezes não remuneradas, que proporcionam a realização pessoal, reconhecimento social e a vita activa que esperávamos por meio do trabalho formal. A deficiência, fonte de preconceito para a maior parte dos entrevistados, não parece ter influenciado a vinculação com o trabalho, mas sendo uma diferença reconhecida como diversidade, proporciona a vantagem da proteção social por meio do BPC, reduzindo a vulnerabilidade social e as desvantagens sociais causadas não só pela deficiência, mas principalmente pelo habitus de classe pobre de oportunidades sociais / The work offers personal achievement, social recognition and the vita activa, allowing humans to change itself and the world. However, people with disabilities have small participation in the labor market, which has been linked to the receiving of the Benefit of Continuous Provision (Benefício de Prestação Continuada - BPC), a Brazilian social assistance benefit. BPC may discourage the participation of people with disabilities in the labor market because the benefit must be canceled immediately in the case of the beneficiary get a job. The BPC is fundamental to the support of its beneficiaries and their families, but it could be taking an ambiguous role: at the same time that it has supported these families, it has maintained them at social vulnerability by the distance from work of the beneficiaries. The aim of this research was to understand how the BPC and the disability could interfere in the way people with physical disabilities develop their social lives, using work activity to do this analysis, especially by the understanding of the meaning of work and the main ways of bond to the labor market and the work world. Three empirical categories were established: disabilities and disadvantages, work and people with disabilities, and BPC and its repercussions, which were analyzed by the theoretical framework of Pierre Bourdieu and Robert Castel. It was found that a majority of the participants has a habitus in which precarious and simplified jobs are predominant. The work was linked to the idea of suffering, dignity and supporting. It was found that there are people working in informality to increase income, others working without pay, and others that do not work. All of them avoiding get a regular job to keep the BPC. Acknowledging the low pay and the specificity of job opportunities provided by the class habitus, allied to the instability at the regular labor market and the importance of the benefit to the family financial maintenance, the respondents most opted to stay with the BPC in instead of getting a job. The benefit seems to act as an alternative to the need of undergoing to a simplified work by ensuring sustenance, offering free time to perform other activities. All these other activities of work, often unpaid, that seems to provide personal fulfillment, social recognition and vita activa, what was expected by a regular job. The disability, in spite of being source of prejudice for most of the interviewees, did not seem to have influenced the linking with the work, but at being recognized as diversity, this difference seems to offer the advantage of social protection through the BPC, reducing the social vulnerability and the social disadvantages, not only caused by the disability, but mainly by the class habitus, that is poor of social opportunities

Neste trabalho, pretende-se investigar a presença da família na atual política de assistência social brasileira, marcada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no qual a matricialidade sociofamiliar é estruturante. Para isso, busca-se construir, a partir do método genealógico foucaultiano, uma possível história da família nas políticas sociais do país, com ênfase naquilo que diz respeito à assistência social. Para tanto, analisam-se fontes documentais, tais como marcos legais e regulatórios, manuais orientativos e a produção acadêmica sobre o assunto, buscando a articulação entre modos de saber, matrizes normativas e efeitos subjetivadores. Situando a família como central no exercício governamentalizante, no qual a atenção às famílias visava melhor gerir a casa, as relações entre seus membros e principalmente a educação e cuidado com as crianças, percebe-se que ela emerge como preocupação do movimento higienista já no século XIX, visando o desenvolvimento de uma nação forte, o que se mostra hegemônico até a década de 1960, quando, diante do regime ditatorial, a família passa a ser entendida sobretudo como produtora de riscos à sociedade. A partir da redemocratização do país e da crescente institucionalização da assistência social enquanto política pública, percebe-se a emergência de um considerável número de textos ligados ao Serviço Social defensores da família enquanto lócus privilegiado de proteção, cuidados e socialização, o que justificaria o desenvolvimento de políticas a ela destinadas, discurso que vai sendo progressivamente incorporado pela assistência social. Com a Política Nacional de 2004, verifica-se a criação e profusão de equipamentos e serviços sociassistenciais integrantes do SUAS destinados ao atendimento de famílias a partir de diferentes perspectivas: prevenção, promoção e resgate de vínculos e de sua capacidade protetiva. Percebe-se também um intenso investimento em famílias ditas vulneráveis que, quando desprotegidas, violariam direitos de seus membros, algo que remete à ideia de periculosidade. Dessa forma, verifica-se a articulação entre práticas promotoras de direitos à população e práticas de gestão da vida, que buscam produzir famílias que, independentemente de suas configurações, executem funções consideradas exclusivas e que remetem à privatização de questões sociais e a uma crescente idealização das famílias / In the present work, my aim was to investigate the presence of the family on the current Brazilian policy plan for social assistance, marked by the Unified System of Social Assistance (SUAS), in which the socio-familial matrix is at its structural basis. We attempted to build, from a Foucaldian genealogical method, a possible history of the family in the Brazilian social policies, especially on what regard social assistance. To accomplish this, we analyzed diverse documental sources, such as legal and regulatory frameworks, orientation guidebooks and academic productions on the subject, searching for articulations between ways of knowing, normative matrices and subjectivator effects. Situating the family as central in the governmental exercise, which aimed at improving house management, the relationships between family members and above all education and childcare, it became evident that the family emerges as the main target of the hygienist movement already on the XIX century, which aimed at building a strong nation, which is maintained hegemonic until the 60s; when, under the dictatorial regime, the family starts to be considered a source of risk to the society. Since the redemocratization process in Brazil and the increasing institutionalization of social assistance as public policy, it is noticeable the rise of numerous texts from Social Services defending the family as the privileged site of protection, care and socialization, hence justifying the creation of specific familial policies, a discourse that gradually gets incorporated within social assistance. With the National Policy of 2004, one witness the creation and profusion of equipments and social-assistant services within the SUAS, intended to familial attention from different perspectives: prevention, promotion and the rescue of ties, and also of its protective capacity. It is noticeable also a great investment in families considered vulnerable that, when unprotected, would be violating the rights of its members, something linked to the idea of dangerousness. Therefore, it is clear the articulation between rights promoting practices towards the population and life management practices, aimed at producing families that, independently on their configurations, are able to execute functions considered exclusive and which refer to the privatization of social issues and a growing idealization of the families