A Lei 10.639/2003 instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira nos currículos da Educação Básica no Brasil. Este estudo busca compreender as razões da dificuldade de sua implementação, por meio de uma retomada dos percursos históricos trilhados para sua promulgação e da análise das Políticas Públicas federais e das produções acadêmicas a ela relacionadas, durante seus primeiros dez anos de vigência. A coesão entre as diversas políticas educacionais é fator, entre outros, que corrobora para a efetivação dessa legislação. Assim, delimitamos nosso objetivo específico - compreender em que intensidade e de que maneira a política de avaliação da Educação Básica - uma das políticas de destaque na atuação do Estado na área de Educação - pode contribuir para o objetivo de implementação da Lei 10.639/2003. Adotamos a técnica de análise de conteúdos para avaliar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Esta avaliação ainda tem característica marcadamente branca, presente em imagens, referências e ideários; ela abordou, entre 2003 e 2012, os conteúdos instituídos pela Lei 10.639/2003, porém com pouca frequência, sem abarcar todas as temáticas pertinentes, colocando apenas cinquenta por cento delas como preocupações centrais das questões ou fundamentais à resolução destas, sem permear todas as áreas do conhecimento, e ainda reproduzindo estereótipos sobre a África e/ou o negro/a. A abordagem teve uma melhora qualitativa a partir do ano de 2009. As avaliações em larga escala da Educação Básica podem contribuir para a implementação da Lei 10.639/2003 porque seus conteúdos têm o potencial de dar visibilidade aos temas que abrangem e de influenciar aquilo que efetivamente se ensina em sala de aula, diversificando e problematizando o currículo no tocante às temáticas instituídas por tal legislação. Essa capacidade é limitada, assim como a da própria escola, por sua inserção no aparato institucional do Estado, cuja estrutura está permeada e mantida como tal pelo racismo; mas pode contribuir para o tensionamento e a desconstrução dessas bases ideológicas a partir de suas próprias contradições internas, produzindo um contradiscurso. / Law 10.639/2003 has instituted the obligatory instruction of African and Afrobrasilian History and Culture in Basic Education curriculum on Brasil. This research tries to understand the reasons of its implementation difficulties, by retaking the historical routes coursed to its promulgation and by analyzing the federal Public Politics and the academic productions related to it, during its first ten years of validity. Cohesion between various educactional politics is a factor, between others, which contributes to that Law effectiveness. Thus, we have delimitated our specific object to perceive in which intensity and way the evaluation politics of Basic Education one of the spotlight politics on State operation in the area of Education can contribute to the object of Law 10.639/2003 implementation. We have adopted the content analysis technique to evaluate the tests of Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). This exam still has a markedly white feature, being in images, mentions and ideas; it has approached, between 2003 and 2012, contents established by Law 10.639/2003, but with little frequency, without covering all relevant topics, putting only fifty per cent of them as central worries of the questions or as fundamental knowledge to the solution of them, without permeating all knowledge areas, and still reproducing stereotypes about neger people and/or about Africa. Approach has had a qualitative improvement since the year 2009. Large scale evaluations of Basic Education can contribute to implementation of Law 10.639/2003 because its contents have the potencial of providing visibility to the topics approached by it and of influencing what actually is been teached in classroom, diversifying and problematizing curriculum regarding to the topics established by such Law. This ability is limited, as the one of school itself, by its insertion on institucional State trappings, whose structure is permeated and maintained as such by racism; but it can contributes to tension and deconstruct such ideological bases from its own internal contradictions, by producing a counterdiscourse.

Orientador: Pedro Wagner Gonçalves / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-10T13:06:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ribeiro_StellaRegina_M.pdf: 5110953 bytes, checksum: a891c8396ff7e81289fa61f793407c0f (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Esta pesquisa consiste em um trabalho desenvolvido em escola pública municipal da cidade de Campinas em parceria com duas professoras que ministravam as disciplinas de Geografia e Ciências no Ensino Fundamental para alunos de 5ª série. Foram realizadas atividades de formação continuada nas quais objetivo era investigar o ensino tratando questões ambientais. Houve um esforço de tratar o ciclo da água de forma sistêmica utilizando distintas fontes de informação desde científicas a populares. O ciclo da água foi tratado a partir do local (microbacia de drenagem). O pressuposto do trabalho defende integração curricular por meio de debate e pesquisa colaborativa. Mostra-se a existência de dificuldades no tratamento do ciclo da água embora notem-se avanços em relação ao ensino apoiado em modelos extremamente simplificados. Atividades de campo mostraram-se especialmente enriquecedoras para professores e alunos começarem a refletir sobre o modelo de ciclo da água / Abstract: This research consists in a work developed at a public school in Campinas, SP. There was a partnership with two teachers, one geographer and other science teacher, who teach to 11 years old kids. Activities from continuing teacher were developed and the objective was investigate the teaching of addressing environmental studies. There was an effort to treat the water cycle upon systemic approch using different sources of information (scientific and popular ideas). We defend the curricular integration by means of collaborative research. We show up that there are difficulties to understand the cycle of water though we observe advances in teaching. These advances are concerning with field trip activities / Mestrado / Mestre em Ensino e Historia de Ciencias da Terra

Produto de uma pesquisa teórica e empírica, esta dissertação aborda um campo conceitual comum entre a área de projeto pertencente à arquitetura e ao design, a formação escolar básica e as tecnologias digitais de modelagem e fabricação. Tal temática pauta-se na contemporaneidade, na medida em que se inserem novos meios de apoio ao ensino e aprendizado na formação escolar básica. Desse modo, o computador até então utilizado como processador de texto e imagens, alia-se à modelagem, à fabricação digital e à comunicação em rede. Como abordado nessa dissertação, o termo \"design\" é empregado com distintos enfoques no campo da formação escolar básica, o primeiro deles de caráter mais vinculado ao campo das artes, enquanto o segundo insere-se no campo das tecnologias de fabricação e no estudo da cultura material da sociedade contemporânea. Tendo em vista o campo comum dessas ações permeando as áreas de projeto, formação básica escolar e tecnologias digitais, esta investigação considera a partir uma base teórica, um grupo de dezoito pontos de convergência que subsidiou os trabalhos de campo. Esses trabalhos foram estruturados a partir de quatro tipos de oficinas realizadas na periferia da cidade de Guarulhos, região metropolitana de São Paulo, organizadas em um ambiente de livre acesso e que foram detalhadas nesse trabalho. Essa formulação teórico-prática visa traçar considerações acerca do campo comum estudado em que, tecnologias digitais de modelagem e fabricação têm auxiliado no desenvolvimento de linguagens e habilidades mentais em um público inserido na formação escolar básica. Pretende-se assim avançar no debate sobre a formação do indivíduo na atualidade. / The product of a theoretical and empiric research, this paper discusses a common conceptual ground among the project area -which includes the architecture and the design-, basic education, and digital modelling and manufacturing technologies. Its subject is based on the contemporaneity, to the extent that it introduces new means of support for learning and teaching in basic education. In this way, the computer -to that moment used exclusively for text and image processing- allies with modelling, digital manufacturing, and network communication. As herein discussed, the word \"design\" is used with different meanings in the field of basic education, the first of which has a stronger relation with the field of arts, whereas the second one lies within the field of manufacturing technologies and the studies on the material culture of the contemporary society. Considering the common ground of said activities, which permeate the fields of design, basic education and digital technology, this research take into account a group of eighteen common points of agreement from a theoretical basis that subsided the field studies. Those studies were structured from four types of workshop held in the outskirts of Guarulhos, in the metropolitan region of São Paulo, organized in a free-access environment, and which are herein detailed. This theoretical and practical formulation has as purpose to address the considerations resulting from the studied common ground, insofar as digital modelling and manufacturing technologies has helped the development of languages and mental skills of such a young audience still in basic education. The aim is to advance the debate on the formation of the individual nowadays.

Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This research aimed to understand how the initial formation of teachers in Pedagogy for the Teaching of History and Culture of Indigenous Peoples occurs in the initial years of Elementary Education, at the Federal University of Sergipe (UFS), Campus de Saint Cristopher. Therefore, we set out to identify the disciplines of the curricular matrix of the Pedagogy course that enable the study of the History and Culture of the Indigenous Peoples; to analyze the teaching plans of the subjects of the Pedagogy course in the said institution that approach this subject and to identify the knowledge of the History and Culture of the Indigenous Peoples, made possible in the academic formation of students of Pedagogy of the last period. Of qualitative nature, the research had as reference the presuppositions of phenomenology-hermeneutics, evidencing what is shown in the investigated phenomenon, in the interpretation of the researcher in dialogue with the theoretical basis that supports the analysis. The research is of the Case Study type, to be specifically addressed in the pedagogy course analysis of the Federal University of Sergipe, São Cristóvão Campus, which implies understanding the object in temporal and spatial specificities. Specificities that may contain elements that refer to the broader context of teacher training, but which in this analysis are limited to the Pedagogy course of the Federal University of Sergipe, São Cristóvão Campus. The research instruments focused on documentary analysis, application of questionnaire and interview. In the perspective of interculturality, we investigated aspects of the initial process of formation of pedagogues and reflected on the presence of training for the Teaching of History and Culture of Indigenous Peoples in basic education, in view of the legal obligation established by Law 11.645 / 2008. The relevance of this study lies in the fact that it is still a topic that has not been approached in the Sergipe educational research scenario. As results, we indicate that the initial formation of teachers in Pedagogy of UFS, São Cristóvão Campus for Teaching History and Indigenous Culture, incipiently and scarcely contemplates this theme in the curriculum. Only the field education discipline mentions the indigenous theme in the course menu. In the teaching plans, the subjects of Education of the field and Teaching of History in the Early Years of Elementary Education, the indigenous subject matter is contemplated and are worked in the classroom. However, it was evidenced by the perspective of the students of the course who collaborated with this research, that knowledge about the History and Culture of Indigenous Peoples is approached in a timely and limited manner, not constituting adequate subsidies and applicability of law 11.645 / 2008 in the years elementary school. The results also point to the need of the Federal University of Sergipe to consider the History and Culture of Indigenous Peoples as an important and necessary field of knowledge in the initial formation of teachers. / Esta pesquisa objetivou compreender como ocorre a formação inicial de professores em Pedagogia para o Ensino da História e Cultura dos Povos Indígenas nos anos iniciais do Ensino Fundamental, na Universidade Federal de Sergipe (UFS), Campus de São Cristóvão. Para tanto, nos propusemos a identificar as disciplinas da matriz curricular do curso de Pedagogia que possibilitam o estudo da História e Cultura dos Povos Indígenas; analisar os planos de ensino das disciplinas do curso de Pedagogia na referida instituição que abordam essa temática e identificar o conhecimento da História e Cultura dos Povos Indígenas, possibilitado na formação acadêmica de estudantes de Pedagogia do último período. De natureza qualitativa, a investigação teve como referência os pressupostos da fenomenologia-hermenêutica, evidenciando o que se mostra no fenômeno investigado, na interpretação da pesquisadora em diálogo com a base teórica que sustenta a análise. A pesquisa é do tipo Estudo de Caso, por debruçar-se especificamente na análise do curso de pedagogia da Universidade Federal de Sergipe, Campus de São Cristóvão, o que implica em compreender o objeto nas especificidades temporais e espaciais. Especificidades que podem conter elementos que se refiram ao contexto mais amplo da formação de professores, mas que nesta análise estão circunscritos ao curso de Pedagogia da Universidade Federal de Sergipe, Campus São Cristóvão. Os instrumentos de pesquisa incidiram pela análise documental, aplicação de questionário e entrevista. Na perspectiva da interculturalidade, investigamos aspectos do processo inicial de formação dos pedagogos e refletimos sobre a presença de formação para o Ensino de História e Cultura dos Povos Indígena na educação básica, tendo em vista a obrigatoriedade legal estabelecida pela Lei 11.645/2008. A relevância desse estudo situa-se no fato de ser ainda um tema pouco abordado no cenário da pesquisa educacional sergipana. Como resultados, indicamos que a formação inicial de professores em Pedagogia da UFS, Campus São Cristóvão para o Ensino da História e Cultura Indígena, contempla de forma incipiente e escassa essa temática no currículo. Apenas a disciplina de Educação do campo menciona a temática indígena na ementa do curso. Nos planos de ensino, as disciplinas de Educação do campo e Ensino de História nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a temática indígena é contemplada e são trabalhadas em sala de aula. Contudo, ficou evidenciado pela perspectiva dos estudantes do curso que colaboraram com essa pesquisa, que os conhecimentos sobre a História e Cultura dos Povos Indígenas são abordados de forma pontual e limitados, não se constituindo em subsídios adequados e aplicabilidade da lei 11.645/2008 nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Os resultados apontam também para a necessidade da Universidade Federal de Sergipe considerar a História e Cultura dos Povos Indígenas como campo de conhecimento importante e necessário na formação inicial de professores / São Cristóvão, SE

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This work aims to support Basic Education teachers by providing a detailed materials for teaching Combinatorial Analysis, Probability and Probabilistic Models, taking into account aspects related to day-to- day using mathematical concepts in problem situations. We also propose a teaching sequence on the topics mentioned above for the Basic Education teachers to broaden and diversify their strategies education. / Este trabalho tem como objetivo dar suporte ao professor da Educação Básica fornecendo um material detalhado para o ensino da Análise Combinatória, Probabilidade e Modelos Probabilísticos, levando-se em consideração aspectos relacionados ao dia-a-dia, utilizando conceitos matemáticos em situações problemas. Propomos ainda uma sequência didática sobre os temas acima citados para que os professores da Educação Básica possam ampliar e diversificar as suas estratégias de ensino.

No contexto escolar, a leitura literária tem recebido um tratamento geralmente voltado para a decodificação do texto verbal e para o encaminhamento didático de outros conteúdos, distanciando-se, desse modo, de práticas que discutam a sua natureza simbólica. Ultrapassar essa tendência é possível, priorizando ações para a efetivação da leitura que produzam sentido e contribuam para a formação do leitor. Diante disso, em defesa da real escolarização da Literatura conjugada à formação do leitor e de um projeto de educação voltado à formação do aluno numa perspectiva emancipatória, é que originou-se este estudo. A investigação analisa a aplicação real da literatura numa turma de primeiro ano do Ensino Fundamental. Nesse sentido, a dissertação examina as implicações do processo de mediação da leitura literária e a sua contribuição ou não para a implementação de ações que contemplem a leitura na infância, no início do processo de alfabetização. A coleta de dados foi realizada através da observação direta de aulas de literatura. As obras estudadas e aplicadas nas vivências escolares foram História em três atos, de Bartolomeu Campos de Queirós, e O bicho folharal, de Ângela Lago, que pertencem ao acervo do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE 2008). Os dados levantados a partir das observações durante as mediações das leituras das narrativas foram analisados, considerando-se o processo de significação atribuído ao texto pelas crianças quanto às suas peculiaridades, à identificação do leitor mirim com os personagens, ao preenchimento dos vazios textuais, bem como a concretização da leitura do texto ficcional como experiência. Constatou-se que, para avançar na escolarização adequada da Literatura Infantil, há que se investir no processo de letramento literário, associando as linguagens verbo-visuais, com vistas à real efetivação da mediação da leitura literária como experiência, enfatizando sua dimensão humanizadora e, assim, contribuindo para a formação dos estudantes.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The advent in 1801 of the brilliant work Disquisitiones Arithmeticae of Carl Gauss Friedrich (1777-1885) provided extremely important elements to Number Theory, including the study of congruences, which attracts the eyes of many mathematicians to this day for its application in various areas, including basic education issues, highlighting the need of their study as algebraic learning tool. Therefore, this paper proposes to approach the study of congruence in a systematic way, in order to the context of basic education, by proposing didactic sequence, and their application to everyday problems. / O advento, em 1801, da brilhante obra Disquisitiones Arithmeticae} de Carl Friedrich Gauss (1777-1885) proporcionou elementos de extraordinária importância para a Teoria dos Números, entre eles o estudo de congruência, o qual atrai os olhares de diversos matemáticos até os dias atuais pela sua aplicação em diversas áreas, inclusive em temas do ensino básico, evidenciando a necessidade do seu estudo como ferramenta de aprendizagem algébrica. Sendo assim, o presente trabalho propõe abordar o estudo de congruência de forma sistemática, visando a sua contextualização na educação básica, através de uma proposta de sequência didática, e sua aplicação em problemas do cotidiano.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-08-16T19:30:42Z No. of bitstreams: 1 Valéria de Souza Babalim.pdf: 921061 bytes, checksum: c582a7db540c7694de753ccfeb5ea350 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-16T19:30:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valéria de Souza Babalim.pdf: 921061 bytes, checksum: c582a7db540c7694de753ccfeb5ea350 (MD5) Previous issue date: 2016-04-29 / In 2005, the State Department of Education of São Paulo established the Full-Time School project in some primary education schools. In 2012, a new project of the Department of Education, now called Integral Education Program - Full Time School is implemented, with new guidelines and also incorporating the high school. This research aims to understand teachers’ concept of integral education and how school work was affected by this change. Our central problem work can be broken down into two questions: how teachers understand the objectives, procedures, concepts and guidelines of Integral Education Program - Full Time School and what changes occurred (or not) in the pedagogical work of these teachers. Primary research sources were constituted of official documents that support the program and five interviews with teachers, two of whom are also full-time school coordinators. The objective was to obtain data on teachers’ training, their understanding of comprehensive education and their analysis of the educational work process after joining the program. Given the results of this research, we can say that the interviewed teachers follow the debate on comprehensive education, they observed considerable changes in pedagogical work in full-time schools and consider the project relevant for students. / En 2005, la Secretaría de Educación del Estado de São Paulo estableció el proyecto Escuela de Tiempo Completo en algunas escuelas de educación primaria. En 2012, Un nuevo proyecto del Departamento de Educación, que ahora se llama Programa Educación Integral- Escuela Tiempo Completo se implementa, con nuevas directrices y también la incorporación de la Escuela Secundaria. Esta investigación tiene como objetivo comprender el concepto de educación integral que los maestros tienen y cómo el trabajo en las escuelas se ha visto afectado por este cambio. El problema central de nuestro trabajo se puede dividir en dos cuestiones: cómo los profesores comprenden los objetivos, procedimientos, conceptos y directrices presentes en el Programa Escuela de Tiempo Completo; y qué cambios han ocurrido (o no) en el trabajo pedagógico de estos maestros. Las fuentes primarias de investigación constitúyanse de documentos oficiales que apoyan el Programa y 5 entrevistas con maestros, dos de los cuales son también los coordinadores de las escuelas de tiempo completo. El objetivo era obtener datos sobre la formación de los maestros, el entendimiento que tienen sobre la educación integral y el análisis que hacen del proceso de trabajo educativo después de la adhesión de la escuela al Programa. Teniendo en cuenta los resultados de esta investigación, podemos decir que los maestros entrevistados acompañan el debate cerca la educación integral, que estos observaron cambios considerables en el trabajo pedagógico en las escuelas de tiempo completo y consideran el proyecto relevante para los estudiantes. / No ano de 2005, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo instituiu o projeto Escola de Tempo Integral, em algumas unidades escolares de Ensino Fundamental. Em 2012, um novo projeto da Secretaria da Educação, agora denominado Programa Ensino Integral - Escola de Tempo Integral é implementado, apresentando novas diretrizes e incorporando também o Ensino Médio. Essa pesquisa tem como objetivo compreender a concepção de Educação Integral que os professores possuem e como o trabalho desenvolvido nas escolas foi impactado por essa mudança. A problemática central do nosso trabalho pode ser desmembrada em duas questões: como os professores compreendem os objetivos, os procedimentos, as concepções e as diretrizes presentes no Programa Ensino Integral – Escola de Tempo Integral e quais mudanças ocorreram (ou não) no trabalho pedagógico desses professores. As fontes primárias de pesquisa se constituem em documentos oficiais que subsidiam o Programa e cinco entrevistas realizadas com professores, sendo que dois deles também são coordenadores das escolas de tempo integral. O objetivo foi obter dados sobre a formação dos docentes, a compreensão que possuem sobre educação integral e a análise que fazem do processo de trabalho pedagógico após a adesão da escola ao Programa. Diante dos resultados dessa pesquisa, é possível afirmar que os professores entrevistados acompanham o debate sobre educação integral, que eles observam mudanças consideráveis no trabalho pedagógico nas escolas de tempo integral e consideram o projeto relevante para os alunos.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-11-08T20:12:23Z No. of bitstreams: 1 Sebastião Monteiro Oliveira.pdf: 9772782 bytes, checksum: 1bd8171a2c95b43c3fe5375369aa01cc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-08T20:12:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sebastião Monteiro Oliveira.pdf: 9772782 bytes, checksum: 1bd8171a2c95b43c3fe5375369aa01cc (MD5) Previous issue date: 2016-04-08 / This paper presents the results of a research that had as its object of study Roraima State educational system, its challenges, difficulties, progress, setbacks and primary education teacher training policies. The text presents data from 1945 to 2015, occasionally referring back to 1890, when the city of Boa Vista was created. The central part of the research rests on the actions taken to solve the lack of teachers for basic education problem during that period. The research is descriptive and analytical and favors the data collection and the actions taken in the process of organizing Roraima education system, specially related to primary education teacher training policies. In this purpose, it uses bibliographic and documentary research aiming to organize the large amount of existing dispersed data. Newspaper articles from different eras, and testimonials of people who participated in this process, and images of the surveyed periods - obtained in state newspapers- and public archives and the author’s collection, and data extracted from different official bases - such as INEP, UFRR, the UERR and IBGE - were used as a primary sources. This set of data and information allowed for a broad mapping from the early education initiatives in 1890 to the current conditions of education in the state. The data obtained allow us to state that the process of creation and organization of the education system undergoes through changes as the political status of the region changes, from village to Territory and finally to State of the Federation in 1988. In this long process, teacher training has always been the central problem and an impediment to the expansion of the education system. A wide range of actions is presented in the text, mostly of emergency and temporary nature, put in practice to solve this issue. Only in the 1970s, with the emergence of the first higher education offers, teacher training opportunities begins to diversify and increase. This research shows that the proliferation of public and private institutions of higher education equated only partially this situation because while it presents a data growth in the number of teacher training openings for basic education, teachers' working conditions are substandard with scrapped schools, the devaluation of professional education, problems with teaching career, etc. This work also shows the status of vocational education, which has expanded the offer, specifically after the creation of a school belonging to the Federal Network of Technological Education. It analyzes recent Roraima educational data, especially after the creation of IDEB. Although the data collected show very positive numbers, the same data shows that much remains to be done. The research sought to uncover aspects of education in this part of the Amazon, through the description of basic education, and higher education, and vocational education offer, permeated by teacher training policies. / Este texto apresenta resultados de uma pesquisa que teve como objeto de estudo o sistema educacional roraimense, seus desafios, dificuldades, avanços, retrocessos e as políticas educacionais para a formação de professores para atuar na educação básica. O texto apresenta dados do período 1945-2015, esporadicamente retroagindo a 1890, quando foi criado o município de Boa Vista. O recorte central da pesquisa recai sobre as ações desenvolvidas ao longo desse período visando equacionar o problema da falta de professores para a educação básica. A pesquisa tem um caráter descritivo-analítico, privilegia o levantamento de dados e as ações realizadas no processo de organização do sistema de ensino de Roraima, com especial atenção para as políticas de formação de professores para a educação básica. Nesse intento, utiliza-se de pesquisa bibliográfica e documental, com a intenção de organizar a grande quantidade de dados já existentes, mas que se encontram de forma dispersa. Utiliza-se, como fonte primária, de artigos de jornais de diferentes épocas, de depoimentos de pessoas que participaram desse processo, de imagens dos períodos pesquisados, obtidas em jornais do Estado, arquivos públicos e do acervo do autor, de dados extraídos de diferentes bases oficiais, como do INEP, da UFRR, da UERR e do IBGE. Esse conjunto de dados e informações coletadas permitiu a realização de um mapeamento amplo que mostra desde as primeiras iniciativas de educação em 1890 até as condições atuais do ensino no Estado. Os dados obtidos nos permitem afirmar que o processo de criação e organização do sistema de ensino sofre modificações à medida que se altera o estatuto político da região, passando de Vila, para Território e, finalmente em 1988, a Estado da Federação. Nesse longo processo, a formação de professores sempre foi o problema central e impeditivo para a expansão do sistema de ensino. Apresentamos no texto um amplo conjunto de ações, em sua maioria de cunho emergencial e temporário, realizadas para resolver essa questão. Somente na década de 1970, com o surgimento das primeiras ofertas de ensino superior é que tem início a diversificação e o aumento das possibilidades de formação de professores. A pesquisa mostra que a proliferação de instituições públicas e privadas de ensino superior equacionou em parte essa situação, pois se ela apresenta dados crescentes quanto à oferta de vagas para formação de professores para a educação básica, as condições de trabalho dos professores são muito precárias, com escolas sucateadas, a desvalorização do profissional da educação, problemas com a carreira docente etc. O trabalho também apresenta a situação do ensino profissionalizante, que tem ampliado a oferta, especificamente após a criação de uma escola pertencente à Rede Federal de Educação Tecnológica. Analisa os dados recentes apresentados pelo ensino em Roraima, especificamente após a criação do IDEB. Apesar dos dados coletados mostrarem números bastante positivos, os mesmos dados mostram que muito ainda a ser feito. A pesquisa procurou desvelar os aspectos da educação nesta parte da Amazônia, por meio da descrição da oferta de educação básica, ensino superior e educação profissional, permeada pelas políticas de formação docente. / Este texto presenta los resultados de una investigación que tuvo como objeto de estudio el sistema educativo roraimense, sus desafíos, dificultades, avances, retrocesos y las políticas educativas para formación de maestros para trabajar en la enseñanza primaria. El texto presenta datos del período 1945-2015, y de forma esporádica retroactiva a 1890, cuando se creó la ciudad de Boa Vista. La parte central de la investigación se basa en las acciones llevadas a cabo durante este periodo con el objetivo de resolver el problema de la falta de maestros de educación básica. La investigación es de carácter descriptivo y analítico, favorece la recolección de datos y las medidas adoptadas en el proceso de organización del sistema educativo de Roraima, con especial atención a las políticas de formación del profesorado para la educación básica. En este propósito, se utiliza la investigación bibliográfica y documental con la intención de organizar la gran cantidad de datos existentes, pero que se encuentran de forma dispersa. Se utiliza, como fuente primaria, de artículos de periódicos de diferentes épocas, testimonios de personas que participaron en este proceso, las imágenes de los periodos estudiados, obtenidas en los periódicos estatales, archivos públicos y la colección el autor, de los datos extraídos de diferentes bases oficiales, como INEP, UFRR, el UERR e IBGE. Este conjunto de datos e información recopilada permitió un amplio mapeo, para mostrar desde las primeras iniciativas de educación en 1890 hasta las condiciones actuales de la educación en el estado. Los datos obtenidos permiten afirmar que el proceso de creación y organización del sistema educativo se somete a cambios a medida que cambia el estatus político de la región, de pueblo en territorio y, finalmente, en 1988, en Estado de la Federación. En este largo proceso, la formación del profesorado ha sido siempre el problema central y impedimento para la expansión del sistema educativo. Presentamos en el texto una amplia gama de acciones, en su mayoría de naturaleza emergencial y temporaria, realizadas para resolver este problema. Sólo en la década de 1970, con la aparición de las primeras ofertas de educación superior, comienza la diversificación y el aumento de las oportunidades de formación de profesores. La investigación muestra que la proliferación de instituciones públicas y privadas de educación superior equiparado en parte esta situación, ya que presenta cada vez más datos sobre el número de vacantes para la formación de docentes para la educación básica, pero las condiciones laborales de los profesores son muy pobres, con las escuelas desechadas, la devaluación de los profesionales de la educación, los problemas con la carrera de maestro, etc. El trabajo también muestra el estado de la formación profesional, que se ha ampliado la oferta, especialmente después de la creación de una escuela que pertenece a la Red Federal de Educación Tecnológica. Analiza los datos recientes de la enseñanza en Roraima, sobre todo después de la creación del IDEB. A pesar de los datos recogidos mostraren números muy positivos, los mismos datos muestran que aún queda mucho por hacer. La investigación buscó descubrir aspectos de la educación en esta parte de la Amazonía, con la descripción de la oferta de educación básica, educación superior y formación profesional, permeada por las políticas de formación docente.

Na Constituição Federal de 1988 (CF/88) o direito à educação é declarado como um direito fundamental, de caráter social, configurando-se um direito de todos e dever do Estado. Todavia, há um longo caminho a ser percorrido para que todos, sem distinção, tenham acesso à educação, e que esta seja de qualidade. Recorrer ao Poder Judiciário pode ser uma das possibilidades de efetivá-lo. Esta tese analisa como os desembargadores têm apreciado e julgado as demandas envolvendo os direitos de crianças e adolescentes à educação, no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), instância de recurso do Poder Judiciário, no período após a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Objetivou-se identificar em quais litígios consolidou-se uma jurisprudência favorável à exigibilidade judicial, e localizar os possíveis entraves quanto à interpretação do direito à educação, procurando compreender se a intervenção judicial possibilita uma ampliação da efetivação dos direitos educacionais e, consequentemente, o fortalecimento da democracia. Nas referências teóricas buscou-se discutir a efetividade e a interpretação das normas relacionadas ao direito à educação, como um direito social, no contexto do Estado democrático de direito adotado pela CF/88, o processo de expansão do Poder Judiciário para a proteção dos direitos sociais e as características institucionais do Judiciário brasileiro e do TJ-SP. Tendo em vista os objetivos, realizou-se uma pesquisa documental, com a coleta de 483 decisões proferidas pelo TJ-SP, no período de 1991 a 2008. Esses documentos, com base nas principais demandas e questionamentos discutidos nos processos, foram organizados e analisados em amplas categorias: acesso à educação básica; permanência; responsabilidade estatal; poder de regulação estatal; decisões administrativas e políticas; gestão dos recursos públicos e deveres dos pais. A partir da análise geral das decisões, denota-se que os principais obstáculos para a exigibilidade judicial do direito à educação estão relacionados, sobretudo, às questões sobre o orçamento público, aos limites da discricionariedade do administrador e do campo decisório do Judiciário e ao atendimento às demandas difusas e coletivas envolvendo a formulação e a implementação de políticas públicas. Observa-se que há uma tendência majoritária entre os membros do TJ-SP a aceitar com mais facilidade as demandas que requisitavam, individualmente ou para um número definido de interessados, o acesso à educação, consolidando uma jurisprudência favorável ao longo dos anos, principalmente com relação à educação infantil e à educação especial. Todavia, os desembargadores foram mais resistentes em acatar os pedidos relacionados às questões técnicas ou políticas, considerando o argumento da separação dos poderes. Por fim, constata-se que o Judiciário constitui importante instrumento para a consolidação da democracia ao possibilitar reivindicar a efetivação do direito à educação, no entanto torna-se fundamental a mudança de concepção de parcela dos seus membros, no que se refere à interferência desta instituição no controle da ação da administração pública, quando esta deixa de cumprir com os direitos declarados. / In the Federal Constitution of 1988 (CF/88) the right to education is declared as a fundamental right, social character, configuring a everyone right and duty of the State. However, there is a long way to be crawled so that everyone, without distinction, has access to education, and that this is quality. Recourse to the Judiciary can be one of the possibilities to make permanent. This thesis examines how the magistrates have esteemed and judged demands involving the rights of children and adolescents to education, in the context of the São Paulo Justice Court (TJ-SP), the judiciary instance appeal, in the period after the implantation of the Children and Adolescents Statute. The target is identify in which litigations consolidated a favorable jurisprudence to judicial enforceability and find potential barriers as to the interpretation of the right to education, trying to understand if judicial intervention enables extension of effective educational rights and consequently, the strengthening of the democracy. In the theoretical references attempted discuss the effectiveness and interpretation of standards related to the right to education, as a social law, in the Democratic State context adopted by CF/88, the process of Judiciary expansion to the protection of social rights and institutional characteristics of the Brazilian Judiciary, and judicial and the São Paulo Justice Court (TJ-SP). According the objectives, achieved the research with 483 decisions given by the TJ-SP, during the period 1991 to 2008. These documents, on the basis of the main demands and questions discussed in the processes, were organized and analyzed in wide categories: access to basic education; permanence; State responsibility; State regulatory power; policies and administrative decisions; management of public resources and parents obligations. From the general analysis of the decisions, denotes that the main obstacles to judicial enforceability of the right to education are related, primarily, to questions about the public budget, to the administrator discretionary limits and the Judiciary decisive area, and the attendance to the diffuse and collective demands involving the formulation and implementation of public policies. Noted that there is a tendency majority among of the TJ-SP members to accept more easily demands that required, individually or to a defined number of interested parties, the access to education, consolidating a favorable jurisprudence over the years, mainly with respect to early childhood education and special education. However, the magistrates were more resistant to accept requests related to policy or technical issues, whereas the argument of the separation of powers. Finally, the Judiciary constitutes an important instrument for consolidating to democracy, enabled identifiable claim the right to education, however it, becomes crucial to changing the conception of its members, regarding the interference of this institution in control of the action of public administration, when this not comply with the rights declared.