Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2016-08-18T12:29:56Z No. of bitstreams: 1 aline chiesa.pdf: 814197 bytes, checksum: cdc1644618fe5e512a47a89b5392c60a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-18T12:29:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 aline chiesa.pdf: 814197 bytes, checksum: cdc1644618fe5e512a47a89b5392c60a (MD5) Previous issue date: 2015-12-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES# / #2075167498588264571# / #600 / This dissertation gathers the results of a qualitative research where the objective was to investigate what were the contributions of education conditionalities present in the family allowance program, Programa Bolsa Família (PBF), through the eyes of managers, teachers and beneficiaries of the State School of Basic Education Padre Rambo, located in Fátima neighbourhood in the city of Pelotas/RS. It presents initially a conceptual approach on social policy, as a response to manifestations of the social question, followed by a presentation of PBF.Adopting the dialectical-critical methodology, it was used as procedures for data collection, initially, bibliographic and documentary research, about PBF and on pass rates and students attendance at the school we focused on.It was added to this, as the main instrument to understand the reality, semi-structured interviews with managers, school teachers and also with mothers who receive the PBF. The imposition of a counterpart in education, i.e. the differentiated school attendance, according to respondents, shows no significant beneficial contribution to the everyday school life of students, since it boils down to a normalization of the program, which does not take into consideration other issues that permeate the daily lives of beneficiary mothers, such as difficulties with transport to school, issues related to climate conditions (extreme cold), difficult access to health care in emergency room visits, and therefore, no disease confirmed through a medical certificate. Besides the fact that it does not change pass rates, or influences in the learning process of students, as it does not interfere in the concrete conditions of the learning process. Entering the program did not trigger changes in the relations between school, students and families, not contributing thus in the process of building citizenship, as preconized by the guidelines of the program. The evaluation of the program is negative in relation to its political design, for although the beneficiaries recognize the need for the benefit, they recognize also, that it is insufficient to account for all the mishaps related to the daily lives of children, and that would prefer to have its labour rights guaranteed than having to fulfill conditionalities that are displaced from their realities, for a negligible amount in relation to household expenditure.The analysis showed that the PBF, despite its germination potential for building a guarantor policy of citizenship, as a result of the transversality with other policies. It has not been effective in building a space of leading role for the beneficiaries as the majority of spaces involved in the Design – School, Basic Health Unit (Unidade Básica de Saúde - UBS) and the Reference Centres of Social Assistance (Centros de Referência de Assistência Social - CRAS) – beneficiaries are not even heard, or oriented about conditionalities, thus, hostage to the lack of information and of the individualization of misery. / Esta dissertação reúne resultados de uma pesquisa qualitativa cujo objetivo foi investigar quais as contribuições da condicionalidade vinculada à educação, presente no Programa Bolsa Família (PBF), a partir do olhar de gestores, professores e beneficiários da Escola Estadual de Ensino Fundamental Padre Rambo, localizada no bairro Fátima no município de Pelotas/RS. Apresenta-se primeiramente uma abordagem conceitual sobre a Política Social como resposta às manifestações da questão social, seguida de uma apresentação do PBF. Apropriando-se do método dialético crítico, utilizou-se como procedimento para coleta de dados, no primeiro momento, a pesquisa bibliográfica e documental acerca do PBF e sobre os índices de aprovação e frequência dos alunos da escola em foco. Somou-se a isto, como principal instrumento para conhecimento da realidade, entrevistas semiestruturadas com gestores, professores da escola e, também, com mães que recebem o PBF. A imposição da contrapartida na área da educação, ou seja, a frequência escolar diferenciada segundo os entrevistados, não apresenta nenhuma contribuição benéfica considerável para o cotidiano escolar dos estudantes, visto que se resume a uma normatização do Programa que não leva em consideração questões que permeiam o cotidiano das mães beneficiárias, como dificuldades de transporte para escola, aspectos relacionados às condições climáticas (como o frio excessivo), dificuldade de acesso aos atendimentos de urgência em saúde e, por consequência, a não comprovação de doença por atestados médicos, além de não modificar os índices de aprovação, nem influenciar no processo de aprendizagem dos alunos, pois não interfere nas condições concretas do processo ensino-aprendizagem. O ingresso no programa não desencadeou transformações nas relações entre escola, alunos e famílias, não contribuindo, portanto, no processo de construção de cidadania, como preconizam as diretrizes do Programa. A avaliação do programa é negativa em relação ao seu desenho político, pois embora as beneficiárias reconheçam a necessidade do benefício, reconhecem, também, que ele é insuficiente para dar conta de todos os percalços relacionados ao cotidiano das crianças, sendo assim prefeririam ter seus direitos trabalhistas garantidos em vez de cumprirem condicionalidades deslocadas de suas realidades por um valor ínfimo em relação aos gastos familiares. A análise evidenciou que o PBF, apesar de seu potencial germinativo para a construção de uma política garantidora de cidadania, em decorrência da transversalidade com outras políticas, ainda não foi efetivo na construção de um espaço de protagonismo para os beneficiários, pois na maioria dos espaços envolvidos no Desenho - Escola, Unidade Básica de Saúde (UBS) e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) - os beneficiários sequer são ouvidos ou orientados acerca das condicionalidades, ficando assim reféns da falta de informação e da individualização da miséria.

A pesquisa teve como objetivo analisar os efeitos do Programa Bolsa Família no cotidiano das mulheres beneficiárias do Acampamento Ilha Verde, com foco nas relações de gênero e empoderamento. Este Acampamento está localizado no município de Babaçulândia, no interior do estado do Tocantins, distante 446 quilômetros da capital Palmas. Metodologicamente utilizou-se a História Oral, para entender as questões de gênero e empoderamento das mulheres, sobretudo a trajetória daquelas historicamente excluídas dos documentos escritos, neste caso, as mulheres do Acampamento Ilha Verde. Nas entrevistas às mulheres narraram sobre o seu cotidiano; o modo como lidam com o benefício do Programa Bolsa Família e como esse benefício influencia no orçamento doméstico. Buscou-se compreender em que medida o Programa consegue desencadear o processo de empoderamento ou não das famílias beneficiadas, dentro das três dimensões: Pessoal, Relação Interpessoal e Coletiva propostas por Zapata et. al. (2008). Percebeu-se dentro destes pressupostos teóricos de Zapata, o Programa Bolsa Família não contribuiu para empoderar as mulheres em todas as dimensões. Na pesquisa identificou-se quase a totalidades dos fatores inibidores do empoderamento e nenhum dos fatores impulsionadores. / The research aimed to examine the effects of the Programa Bolsa Familia in the daily lives of women beneficiaries Ilha Verde Settlement, with a focus on gender empowerment and relationships. This camp is located in the municipality of Babaçulândia inside the state of Tocantins, distant 446 km from the capital Palmas. Methodologically used the Oral History, to understand gender issues and women's empowerment, especially the trajectory of those historically excluded from the written documents, in this case, Ilha Verde Settlement women. In interviews with women narrated about his daily life; the way they deal with the benefit of the Programa Bolsa Familia and how that benefit influence on the household budget. He sought to understand the extent to which the Program can trigger the process of empowerment or not of the families within the Personal, Close Relationships and Collective Dimension’ proposed by Zapata et. al. (2008). It was noticed within these theoretical assumptions of Zapata, the Programa Bolsa Familia did not contribute to empower women in all dimensions. In the research identified almost the wholes of the inhibiting factors of empowerment and none of the push factors.

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência de renda brasileiro que desde sua criação pelo governo brasileiro no ano de 2003 tem gerado uma série de debates, estudos acadêmicos e técnicos. As principais discussões em torno do PBF envolvem questões como: os reais efeitos do programa para a redução da pobreza e o caráter assistencialista do programa. O presente trabalho teve como objetivo analisar a dinâmica do Programa Bolsa Família e suas implicações na composição da renda familiar dos Assentamentos de Reforma Agrária do Tocantins. O Tocantins é um estado pobre e a sua zona rural está entre as mais pobres do Brasil. Neste trabalho, realizamos uma pesquisa sobre a renda dos assentamentos de Reforma Agrária, que teoricamente deveriam receber a assistência do governo para chegar a sua emancipação econômica. O Programa Bolsa Família enquadra-se neste contexto por ser um programa de transferência de renda onde procuramos verificar quais os efeitos deste programa para a renda familiar dos assentados. Para a obtenção dos dados, foi realizada uma pesquisa empírica em assentamentos de reforma agrária em várias regiões do estado do Tocantins. Como instrumentos metodológicos utilizamos questionários semiestruturados que foram aplicados somente com mulheres, além dos questionários foram realizadas também entrevistas com um roteiro preestabelecido que complementaram as informações dos questionários. Fizemos o cruzamento entre os questionários e as entrevistas para chegarmos aos resultados que serão apresentados neste trabalho. / El Programa Bolsa Familia (PBF) es un programa de transferencia de ingresos de Brasil que, desde su creación por el gobierno brasileño en 2003 ha generado una gran cantidad de debates, académicos y estudios técnicos. Las principales discusiones en torno al PBF implican cuestiones tales como: los efectos reales del programa para la reducción de la pobreza y el carácter del bienestar del programa. Este estudio tuvo como objetivo analizar la dinámica del Programa Bolsa Familia y sus implicaciones para la composición de los ingresos familiares de Reforma Agraria Tocantins, en una perspectiva de género. Tocantins es un estado pobre y su paisaje se encuentra entre los más pobres de Brasil, este estudio llevó a cabo una encuesta sobre los ingresos de los asentamientos de reforma agraria que en teoría deberían recibir ayuda del gobierno para conseguir su liberación económica. El Programa Bolsa Familia es parte de este contexto para ser un programa de transferencia de ingresos que tratará de verificar que los efectos de este programa a los ingresos familiares de los colonos. Para obtener los datos de la investigación empírica se llevó a cabo en asentamientos de reforma agraria en diversas regiones del estado de Tocantins. Como herramientas metodológicas utilizaron cuestionarios semi-estructurados que se aplicaron sólo a las mujeres, además de los cuestionarios también se llevaron a cabo entrevistas con un guión preestablecido que complementa la información de los cuestionarios. Hicimos la travesía entre los cuestionarios y entrevistas para chagarmos los resultados que se presentan en este documento.

O programa de transferencia de renda Bolsa Familia e um importante pilar da seguri- dade social brasileira, mas ha um senso comum de que as transferencias do programa incentivam casais beneficiarios a terem mais filhos. Utilizando base de dados do governo federal (Cadunico e Caixa) e valendo-se dos criterios de eligibilidade, prop6e-se uma ine- dita analise quase experimental para estudar os efeitos das transferencias nao condicionais (UCT) e das condicionais (CCT) sobre a fecundidade das beneficiarias entre os anos de 2011 a 2015, atraves de uma regressao descontinua fuzzy. Problemas de medida associa- dos a base (e.g.: manipulacao, arredondamento, atrito) sao remediados com a estimacao nao parametrica proposta por Gerard, Rokkanen & Rothe (2016), em que se determina limites superiores e inferiores aos efeitos de tratamento. Por um lado, nao ha evidencia de que o componente CCT afete a fecundidade das beneficiarias, mas por outro, o com- ponente mais flexivel do Bolsa Familia, o UCT, possivelmente reduziu a fecundidade das beneficiarias mais pobres, sobretudo no Nordeste. Tais resultados sao contraintuitivos em relacao a literatura te6rica ate entao, mas em linha com a grande maioria dos resultados encontrados em programas similares da America Latina. / The Brazilian cash transfer program Balsa Familia is a very, if not the most, important pil- lar of Brazil\'s welfare system. However, there is a common sense that the program\'s trans- fers incentive beneficiary couples to have more children. Using federal data (Cadunico and Caixa databases) and the eligibility rules for the program, I propose a quasi-experimental approach to verify both unconditional (UCT) and conditional transfers (CCT) on the beneficiaries\' fertility rates between 2011 and 2015, through a fuzzy regression disconti- nuity approach. Measure problems associated with the data (e.g.: manipulation, heaping, attriton), are solved using a non parametric estimation proposed by Gerard, Rokkanen & Rothe (2016), which determines lower and upper bounds for treatment effects. On one hand, there is no evidence that the CCT component affects the beneficiaries\' fertility rates, but on another, the more flexible component of Bolsa Familia, UCT, possibly reduced the fertility rates for the most poor. Those results are counter intuitive with the theoretical literature so far, but in line with the majority of other studies analyzing similar transfer programs in Latin America.

Made available in DSpace on 2015-02-04T21:42:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GABRIELA DO NASCIMENTO BRAGA.pdf: 3206374 bytes, checksum: ab2ea78d1df53663d5206ab322c050bb (MD5) Previous issue date: 2009-11-18 / A Estratégia Saúde da Família visa reorientar o modelo assistencial da saúde mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Em Santos ela começa a ser implantada em 2000, e um de seus vetores é a atenção à saúde da mulher, em particular ao pré-natal. O objetivo desta pesquisa é estudar a intersecção dos programas Saúde da Família (PSF) e Saúde da Mulher com o Programa Bolsa Família (PBF), e avaliar se as condicionalidades do PBF que incidem sobre a saúde da mulher interferem na sua percepção da saúde como um direito. A pesquisa recorre à metodologia qualitativa, utilizando-se de técnicas de entrevistas semi-estruturadas, que foram analisadas a partir de categorias extraídas de seu conteúdo, após sucessivas leituras. Foram entrevistadas 10 mulheres cadastradas na Unidade de Saúde da Família de Areia Branca, do município de Santos, e que também são beneficiárias do Bolsa Família. Após a sistematização, os dados apontam para algumas evidências. Apesar de com o PSF haver a percepção por parte das usuárias de uma melhoria significativa do atendimento à sua saúde, quer pela qualidade da relação equipe de saúde/clientela, quer pela maior proximidade dos serviços de saúde, e a condicionalidade do PBF relacionada à saúde feminina incentivar até certo ponto a frequência ao serviço de saúde, há indícios de que nem o PSF, nem o PBF estão contribuindo para a construção da representação social da saúde como direito.

Made available in DSpace on 2015-02-04T21:42:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosemery de Andrade.pdf: 1243628 bytes, checksum: 9d3dc0419063097b4625767a46663666 (MD5) Previous issue date: 2010-03-24 / O Programa Bolsa Família (PBF) intersecciona-se com o Programa Saúde da Família (PSF) através da contrapartida na área da saúde, exigida dos beneficiários no programa de transferência de renda. O estudo qualitativo objetivou verificar se as condicionalidades, na área da saúde, do Programa Bolsa Família são cumpridas integralmente pelo Programa Saúde da Família (PSF), pesquisando se a intersetorialidade nos programas sociais tem efetividade e se estas condicionalidades são percebidas pelos usuários/beneficiários como direito de cidadania ou obrigação. Trata-se de um estudo de caso de natureza exploratória, com base na realidade específica do Morro da Penha, no município de Santos, cuja população está inserida nos dois programas (PSF e PBF). Foram utilizadas entrevistas semi-estruturas gravadas com dez beneficiários/usuários, cujo material foi tratado através da análise de conteúdo do tipo categorial temático com a elaboração de núcleos de sentido, a partir das falas dos entrevistados (MINAYO, 1994). As entrevistadas percebem as contrapartidas exigidas no PBF como algo que se tem que dar em troca pelo favor recebido, isto é, um recurso ofertado pelo governo, sem o suor do trabalho . O PSF atende integralmente as condicionalidades impostas pelo PBF no local estudado, porém o governo local impõe algumas regras condicionantes à continuidade no PBF, que a população encontra dificuldade em cumprir.

Submitted by Mariana Dornelles Vargas (marianadv) on 2015-06-01T11:56:40Z No. of bitstreams: 1 impacto_politicas.pdf: 1530872 bytes, checksum: 7618ae1c32b6e6bd61ccbac2181004b6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-01T11:56:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 impacto_politicas.pdf: 1530872 bytes, checksum: 7618ae1c32b6e6bd61ccbac2181004b6 (MD5) Previous issue date: 2011-08-31 / FAPEMAT - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso / Trata-se de investigação dos impactos da ação das políticas sociais no combate à desigualdade, exclusão e pobreza, por meio do Programa Bolsa Família (PBF). Propomos uma reflexão da intervenção do Estado, diante a incapacidade dos sujeitos, inseridos em uma situação de vulnerabilidade prover seu próprio sustento. Famílias em situação de riscos e socialmente vulneráveis, incapazes de suprir suas necessidades de acesso a alimentos, as condições adequadas de habitação, educação, desprovidas de trabalho e renda, condições que geram insegurança e desproteção social. O caminho percorrido no texto propõe um alargamento da reflexão sobre os modos de enfrentamento da pobreza, percebida como reflexo das desigualdades, compreendida do mesmo modo, como instrumento de iniquidade, fenômeno persistente e de longa duração. Investigar a pobreza e as desigualdades como instrumento da exclusão social, remete-as ao campo multifacetado de sua abrangência. Desse modo, situar o debate em torno da questão social, revelará o processo histórico pelo qual foram concebidas as orientações do Estado, as lutas, conflitos e conquistas no campo da afirmação dos direitos. Ressalta-se que aqueles, são concebidos no processo sócio-histórico como universais, no entanto se perdem diante dos interesses sistêmicos das políticas reformistas. Cabe destaque, ao movimento da sociedade civil, na denúncia constante dos antagonismos que engendraram a distribuição das riquezas, construídas por todos, mas apropriada por poucos. Um novo paradigma sócio-político requer a redistribuição dos ativos, de modo a prover novas oportunidades e capacidades, que poderão ser ofertadas aos sujeitos, emancipando-os da distribuição focalizada/regulada de renda. / It is investigating the impacts of the action of social policies in tackling inequality, exclusion and poverty through the Bolsa Family Program (BFP). We propose a reflection of state intervention, given the inability of the subjects, placed in a vulnerable situation to provide their own support. Families at risk and socially vulnerable, unable to meet their needs for access to food, adequate housing, education, lack of employment and income conditions that generate insecurity and lack of social protection. The path in the text proposes an extension of reflection on ways of fighting poverty, seen as a reflection of inequalities, understood the same way as an instrument of injustice, and persistent phenomenon of long duration. To investigate the poverty and inequality as an instrument of social exclusion, refers them to the multifaceted field of its coverage. Thus, locating the debate on social issues will reveal the historical process by which the guidelines were designed by the State, the struggles, conflicts and achievements in the affirmation of rights. It is emphasized that these are conceived in socio-historical process as universal, but are lost before the interests of systemic reform policies. It is worth mentioning, the civil society movement, the constant complaint that the antagonisms engendered the distribution of wealth, built by everyone, but by few. A new socio-political paradigm requires the redistribution of assets in order to provide new opportunities and capabilities that may be offered to individuals by freeing them from the distribution focused/adjusted income.

O trabalho infantil foi amplamente estudado sob diferentes enfoques como seus efeitos sobre a educação, seus determinantes, trabalho infantil e saúde, persistência do trabalho infantil entre gerações e avaliações de impacto de programas sociais sobre o trabalho infantil. No entanto, ainda se verifica incidência de trabalho infantil no Brasil.Em 2011, 4,33% das crianças entre 5 e 15 anos trabalhavam ou exerciam atividade para consumo próprio ou construção para uso próprio sendo a agropecuária, pesca e silvicultura o ramo de atividade que mais emprega a mão-de-obra infantil. A maior parte das crianças trabalhadoras em 2011 eram meninos de 11 a 15 anos, mais de 10% das crianças deste gênero nesta faixa etária. A jornada média de trabalho ultrapassa 20 horas semanas sendo que 4,34% das crianças brasileiras trabalhadoras também estudam. Além de tecer um panorama atualizado da situação do trabalho infantil no Brasil, o objetivo principal deste trabalho é examinar o impacto do Programa Bolsa Família sobre o trabalho infantil. O impacto foi estimado através do método de Propensity Score Matching. Também se estimaram regressões utilizando, alternativamente, a renda proveniente de transferência social como variável explicativa. Os dados utilizados são os da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2011 e 2009. O resultado mostra que o programa não tem impacto significativo sobre a probabilidade de a criança trabalhar e sobre as horas trabalhadas. Adicionalmente, observa-se que a renda proveniente de transferência social tem impacto negativo e significativo sobre a probabilidade de a criança trabalhar e sobre o número de horas trabalhadas. Assim, embora a participação no programa não tenha impacto sobre o trabalho infantil, a renda proveniente do programa atua no sentido de reduzir a probabilidade de a criança trabalhar e o número de horas trabalhadas. / Child labor has been widely studied under various approaches and their effects on education, its determinants, child labor and health, the persistence of child labor across generations and impact evaluations of social programs on child labor. However, there is still the incidence of child labor in Brazil. In 2011, 4.33% of children between 5 and 15 years were working or engaged in activity for own consumption or building for their own use and the field of activity that employs more children is agriculture, fishing and forestry. Most working children in 2011 were boys 11-15 years old, over 10 % of children in this age group and gender. The average hours worked per week exceeds 20 hours and 4.34% of Brazilian children workers also studied. Besides presenting an overview of the current of the situation of child labor in Brazil, the main goal of this paper is to examine the impact of the conditional cash transfer program Bolsa Família on child labor. The impact was estimated by the method of propensity score matching. Also was estimated regressions using, alternatively, income from conditional cash transfers as an explanatory variable. The data used are from the Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), the Brazilian annual household survey of 2011 and 2009. The results show that the program has no significant impact on the probability of work and on hours worked. Additionally, it is observed that the income from social cash transfer has negative and significant impact on the probability of child work and on the number of hours worked. Thus, although participation in the program has no impact on child labor, the income from the program acts to reduce the probability of child labor and the number of hours worked.

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) dotou os governos brasileiros de instrumentos refinados para sua atuação, associando orçamentos anuais a planejamentos plurianuais, tendo como elemento central o programa de governo. Desde então, a gestão por programas vem aprimorando-se, especialmente no período 2004-2007, com a consideração do programa como elemento organizativo central do Plano Plurianual (PPA), mediante processos estruturados de elaboração, monitoramento, avaliação e revisão. Nesse contexto, insere-se o Controle Interno do Poder Executivo Federal, na figura da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão central de um sistema que sofreu mudanças a fim de atender a finalidade insculpida no Art. 74, I, da CF/88, de avaliar o cumprimento das metas do PPA, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União. Esta pesquisa teve como objetivo verificar a aderência das ações de aprimoramento do Programa Bolsa-Família (PBF) às ressalvas decorrentes dos trabalhos de avaliação da execução do PBF, provenientes de auditorias e fiscalizações efetuadas pela CGU no período de 2004 a 2007. Para tanto, mediante a técnica documental e bibliográfica, a pesquisa efetuou uma análise qualitativa dos dados coletados, que contemplaram os normativos editados e os relatórios dos gestores do programa, bem como os trabalhos de avaliação da CGU no período, na forma de 04 relatórios de auditorias de gestão na secretaria responsável pelo PBF e uma parcela (32%) dos relatórios de fiscalização em municípios, cujo resultado demonstra que houve uma convergência entre o componente do PBF mais ressalvado pela CGU e a área do programa com o maior número de medidas de aprimoramento por parte dos gestores no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (a gestão do Cadastro Único de programas sociais), dando a entender que a CGU atuou tempestivamente e produziu insumos valiosos sobre a execução do programa, consolidando-se como uma importante fonte de subsídios para a tomada de decisão dos gestores federais, corroborando a revisão da literatura sobre o papel do controle interno na administração pública. / The Brazilian Federal Constitution of 1988 (CF/88) provides the government with precise means of action, relating annual budgets to multi-annual planning with a focus on the governmental program. Since its inception, CF/88 has been contributing to noted improvements in program management, such as in the period of 2004-2007 with the regulation of a multi-annual plan, the Plano Plurianual (PPA), which is based upon the government program and consolidates structured processes to elaborate, monitor, assess and review this program. The Comptroller General of the Union (CGU), a governmental body of the Internal Control at the Federal Executive level, has been restructured to meet CF/88, Article 74-I requirements, which provide for the evaluation of the goals of the Plano Plurianual (PPA) and the execution of governmental programs and federal budgets. This research verifies the compliance of actions to improve the Family Grant Program (Programa Bolsa Família - PBF) to the exceptions found in audits and inspections that were carried on by CGU to assess the implementation of this program in the 2004-2007 period. Based upon existing documentation and references, it develops a quantitative analysis of data from program management reports and publications, four auditing reports produced by CGU as a result of management audits on the Secretariat responsible for the PBF and 32% of the total reports on municipal inspections. The results point to a convergence between the PBF component for which CGUs audits and inspections have found more exceptions and the program area that has benefit from a larger number of improvement measures that were originated from managers within the Ministry of Social Development and Fight against Hunger (management of the Single Registry of social programs). This implies that CGU has promptly acted and produced valuable inputs to the implementation of the PBF, consolidating itself as an important source of inputs to decision making at the federal management level, and supporting the review of the literature on the role of internal control in public administration.

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2014-08-26T22:02:36Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) DISSERTAÇAO BITTENCOURT, D. B..pdf: 891288 bytes, checksum: e903fe02b6e3fb6ff01efe775cd62432 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-26T22:02:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) DISSERTAÇAO BITTENCOURT, D. B..pdf: 891288 bytes, checksum: e903fe02b6e3fb6ff01efe775cd62432 (MD5) Previous issue date: 2013-12-16 / The laws protecting the rights of children and adolescents now categorize jobs child family production units such as child labor, viewed as detrimental to the full physical, psycho-emotional or morals of children. The aim of the dissertation is to understand, from the perspective of farmers, the changes in the forms of socialization of children and youth in the context of expansion of child protection laws, implementation of policies to eradicate child labor and increasing appreciation of the studies school. This study combined literature, documentary research and case study, which was conducted in the municipality of Itapuranga, state of Goiás - Brazil. The survey sample followed not probabilistic criteria, consisting of 33 family farmers, who had children aged between six and seventeen years old complete. Family farmers during their childhoods were socialized at work, being perceived as a 'help' and precondition for the intergenerational transmission of knowledge. In the current context, there is a tendency to reduce the importance of the family in the socialization of children, as a result of legislation that seeks to ban child labor in family production units at the same time you transfer increasing responsibility for the educational institution, disallowing the parents as agents of training of future generations of farmers. Besides the school, the Bolsa Família Program is presented as a policy for combating the use of child labor on family farms of Itapuranga / GO. It is concluded that current laws protecting children and teens, the institutionalization of policies to combat child labor and compulsory education of children change the traditional ways of socializing the children of farmers and reduce the importance of the role of parents as educators and formation of new generations of farmers. / A legislação de proteção dos direitos da infância e da adolescência passou a categorizar trabalhos de criança em unidades de produção familiar como trabalho infantil, por ser considerado prejudicial ao pleno desenvolvimento físico, psicoemocional ou moral das crianças. O objetivo da dissertação é compreender, a partir da perspectiva de agricultores familiares, as transformações nas formas de socialização das crianças e jovens, no contexto de ampliação das leis de proteção à infância, implantação de políticas de erradicação do trabalho infantil e valorização crescente dos estudos escolares. Esse estudo combinou pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e estudo de caso, que foi realizado no município de Itapuranga, estado de Goiás – Brasil. A amostra da pesquisa seguiu critérios não probabilísticos, sendo composta por 33 agricultores familiares, que tinham filhos com idade entre seis e dezessete anos completos. Os agricultores familiares, durante suas infâncias, foram socializados pelo trabalho, sendo percebido como uma “ajuda” e condição fundamental para a transmissão intergeracional de saberes. No atual contexto, há uma tendência de reduzir a importância da família na socialização das crianças, em decorrência da legislação que procura proibir o trabalho da criança nas unidades de produção familiar, ao mesmo tempo em que transfere responsabilidades crescentes para a instituição escolar, desautorizando os pais como agentes de formação das futuras gerações de agricultores familiares. Além da escola, o Programa Bolsa Família apresenta-se como a política de enfrentamento do uso do trabalho das crianças na agricultura familiar de Itapuranga/GO. Conclui-se que as atuais leis de proteção da infância e adolescência, a institucionalização de políticas de combate ao trabalho infantil e a obrigatoriedade da escolarização dos filhos mudam as formas tradicionais de socialização dos filhos de agricultores e reduzem a importância do papel dos pais como educadores e formadores das novas gerações de agricultores familiares.