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Política pública de segurança: estudo de caso da implementação do Programa Polícia Comunitária em Recife - PEAGUIAR, Elaine Aparecida de January 2005 (has links)
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Previous issue date: 2005 / Este trabalho de pesquisa tem como objetivo demonstrar que as políticas de implementação do
policiamento comunitário e do policiamento operativamente integrado nas polícias estaduais
fazem parte do movimento de reformas de natureza gerencial proposto para as instituições que
compõem o Estado brasileiro. A implementação de um novo modelo institucional nas polícias é
vista como o caminho para se gerar organizações policiais mais eficientes em sua função de
controle da criminalidade nos Estados da Federação. Em Pernambuco, esse movimento foi
representado pela implementação do programa de Polícia Comunitária, visando inicialmente à
reforma institucional no âmbito da corporação policial e maior capacidade de controle da
criminalidade na cidade do Recife. As reformas operadas neste Estado foram mais em caráter
gerencial − típicas de um programa minimalista − do que propriamente uma reforma institucional
exigente de uma mudança no comportamento dos atores estratégicos e de cooperação às políticas
regulatórias do funcionamento infra-institucional da corporação policial, para efetivar, em rigor
do conceito de Polícia Comunitária, uma filosofia de maior comunicação entre a Polícia e a
Sociedade, criando relações baseadas na defesa dos direitos humanos mais adequadas a um
Estado Democrático de Direito
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A falácia da educação integral sob o domínio imperialista: um estudo do Programa Mais Educação em RondôniaSilva, Paulo Aparecido Dias da 13 April 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-04-13 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis deals with the More Education Program in Rondônia. The research was carried out using method-historical-dialectical materialism from the analytical categories totality, contradiction, ideology and praxis and from the historical categories imperialism and bureaucratic capitalism. It was tried to analyze if the More Education Program can be considered a proposal of integral education or only a point of view of a politics of extension of the scholastic day with view to attend like demands of mode of production capitalist in its imperialist phase. The conceptions and practices of integral education in Brazil have always been within the bourgeois theoretical horizon, now based on pragmatism as in the case of Anísio Teixeira and Darcy Ribeiro, sometimes in open fascism as in the case of the Brazilian Integralist Action (AIB) directed by Plínio Salgado. Since the 1970s, the World Bank, as the main agency of imperialism today, directs its priorities to basic education. Basic education is seen as an important factor of security and social control. The ideological discourse that emphasizes the need for targeted education public policies to alleviate poverty becomes the central axis through which the World Bank formulates and enforces as policies for countries dominated and subjected to imperialist control. The More Education Program is part of this context. In the official documents that support and guide the implementation of the More Education Program are reproduced the guidelines of the World Bank. Postmodern ideology, which is not an evaluation of the transmission of scientific knowledge and the role of the school in transmitting universal content, is present in its foundations in the name of the creation of "learning networks" and "educational territories" that would extend throughout the City. In practice, there is no basic infrastructure, monitors are volunteers and do not receive formation, there is no improvement in the appropriation of knowledge and students are stigmatized by their social condition. The subjects stand out as an embodiment like the More Education Program, do not consider a proposal with a practice of integral education and criticize its focal nature. They exalt, on the other hand, their protective character by keeping poor students occupied and fed for longer in the school as a way of preventing supposed dangers that the street and society in general offer. In short, in a country of bureaucratic capitalism dominated by imperialism, integral education is nothing more than a fallacy and constitutes a mere extension of the school day in order to meet the formation needs required for the imperialist phase of capitalism. Integral education, in the perspective of omnilaterality, will be a consequence of the socialist revolution and will reach its highest level of development at a time when the unilaterality of bourgeois education is finally overcome by the revolutionary suppression of all social classes. / Esta tese trata do Programa Mais Educação em Rondônia. A pesquisa foi realizada tendo por método o materialismo histórico-dialético a partir das categorias analíticas totalidade, contradição, ideologia e práxis e das categorias históricas imperialismo e capitalismo burocrático. Buscou-se analisar se o Programa Mais Educação pode ser considerado uma proposta de educação integral ou se apenas diz respeito a uma política de ampliação da jornada escolar com vistas a atender as demandas do modo de produção capitalista em sua fase imperialista. As concepções e práticas de educação integral no Brasil sempre estiveram no interior do horizonte teórico burguês, ora fundamentando-se no pragmatismo como no caso de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, ora no fascismo escancarado como no caso da Ação Integralista Brasileira (AIB) dirigida por Plínio Salgado. A partir da década de 1970, o Banco Mundial, na condição de principal agência do imperialismo na atualidade, direciona suas prioridades para educação básica. A educação básica passa a ser vista como importante fator de segurança e controle social. O discurso ideológico que enfatiza a necessidade de políticas públicas de educação focalizadas com o objetivo de aliviar a pobreza torna-se o eixo central por meio do qual o Banco Mundial formula e impõe as políticas aos países dominados e submetidos ao controle imperialista. O Programa Mais Educação insere-se nesse contexto. Nos documentos oficiais que fundamentam e norteiam a implantação do Programa Mais Educação estão reproduzidas as diretrizes do Banco Mundial. O ideário pós-moderno que nega a importância da transmissão dos conhecimentos científicos e o papel da escola de transmitir os conteúdos universais está presente em seus fundamentos em nome da criação de “redes de aprendizagem” e “territórios educativos” que se estenderiam por toda a cidade. Na prática, não há infraestrutura básica, os monitores são voluntários e não recebem formação, não há melhora na apropriação de conhecimentos e os alunos são estigmatizados por sua condição social. Coordenadores, diretores, professores e monitores destacam a forma autoritária como foi implantado o Programa Mais Educação, não o consideram uma proposta com uma prática de Educação integral e criticam sua natureza focalizadora. Exaltam, por outro lado, seu caráter protetor ao manter ocupados e alimentados por mais tempo no interior da escola os alunos pobres como forma de prevenir supostos perigos que a rua e a sociedade em geral oferecem. Em síntese, em um país de capitalismo burocrático, dominado pelo imperialismo, a educação integral não passa de uma falácia e se constitui em mera ampliação da jornada escolar com vistas a atender as necessidades de formação exigidas para a fase imperialista do capitalismo. A educação integral, na perspectiva da omnilateralidade, será consequência da revolução socialista e atingirá seu maior nível de desenvolvimento no momento em que a unilateralidade da educação burguesa esteja definitivamente superada por meio da supressão revolucionária de todas as classes sociais.
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O fenômeno burocrático em Max Weber e Michel CrozierSantos, Laiana Carvalho, 92-99225-6589 13 December 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-12-13 / This work aims to analyze the bureaucratic phenomenon in organizations and society, from the works of Max Weber, such as The Protestant Ethic and the Spirit of Capitalism and Economy and Society, and Michel Crozier, of this author more particularly The Bureaucratic Phenomenon, still that research has sought knowledge in other writings. The bibliographical research proved to be a valid option and with sufficient legitimacy, since it made possible the contextualization of the works and the elaborated systems, moment of the research that justified the description of the trajectory of the author by the necessity of contextualization of the work and understanding of the writings from a historical, social, economic and political moment; and the identification of the characteristics of the bureaucratic phenomenon; the relations of power and their manifestation in French society, besides the possibility of reflecting it in Brazilian society with its specificities. Crozier undertakes a strategic analysis of organizations from the bureaucratic model, which leads to a contemporary and relevant interpretation of the Weberian work for both Sociology and Administration, considering that sociological reflection on the specific characteristics of the bureaucracy as a system of organization, brings with it the possibility of a remarkable contribution to the solution of the questions of the developing countries. / Este trabalho tem como objetivo analisar o fenômeno burocrático nas organizações e na sociedade a partir das obras de Max Weber, como A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo e Economia e Sociedade; e Michel Crozier, deste autor, mais particularmente O Fenômeno Burocrático, ainda que a pesquisa tenha buscado conhecimentos em outros escritos. A pesquisa bibliográfica mostrou-se uma opção válida e com suficiente legitimidade, visto que possibilitou a contextualização das obras e dos sistemas elaborados, momento da pesquisa que justificou a descrição da trajetória do autor pela necessidade de contextualização da obra e compreensão dos escritos a partir de um momento histórico, social, econômico e político; e a identificação das características do fenômeno burocrático; as relações de poder e a sua manifestação na sociedade francesa, além da possibilidade de refleti-lo na sociedade brasileira com suas especificidades. Crozier empreende uma análise estratégica das organizações a partir do modelo burocrático, o que leva a uma interpretação contemporânea e relevante da obra weberiana tanto para a Sociologia quanto para a Administração, considerando que reflexão sociológica sobre as características específicas da burocracia, enquanto sistema de organização traz consigo a possibilidade de uma contribuição notável para a solução das questões dos países em desenvolvimento.
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El precedente judicial en los sistemas de Civil LawTaruffo, Michele 12 April 2018 (has links)
En el presente artículo el autor da a conocer de forma magnífica su perspectiva sobre la naturaleza del precedente vinculante en la tradición jurídica del Civil Law. Para ello realiza un profundo análisis histórico y teórico sobre el nacimiento del precedente vinculante como institución procesal. Siendo el Common Law la cuna del precedente vinculante en su forma originaria, el autor lo coteja con nuestro sistema jurídico haciendo uso del Derecho Comparado. Asimismo enfatiza su crítica sobre los puntos controvertidos, diferenciando al precedente vinculante de los distintos fenómenos procesales que se encuentran en los variados ordenamientos jurídicos. This article provides an excellent description of Taruffo’s perspective on the nature of binding precedent in the juridical tradition of Civil Law. Taruffo provides a detailed historical and theoretical analysis of the roots of the binding precedent as a procedural institution. Since Common Law is the source of the binding precedent in its original form, the author compares it to our juridical system using Comparative Law methodology. At the same time, the author presents a critique of controversial issues, differentiating binding precedent in different procedural phenomenon that can be found in various legal systems.
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Burocracia e política: a construção institucional da política comercial brasileira pós-abertura econômica / Bureaucracy and Politics: the Construction of Institutional Policy Brazilian Trade Post Opening EconomyFernandes, Ivan Filipe de Almeida Lopes 14 July 2010 (has links)
A política comercial brasileira e o arcabouço institucional em que é coordenada e formulada passaram por importantes transformações a partir da abertura econômica em 1990. Suas estruturas administrativas foram completamente remodeladas. Estas mudanças incentivaram a politização e pluralização da política comercial de forma que a sua tomada de decisão e implementação passaram a ocorrer em um novo contexto, marcado por novos condicionantes e demandas num ambiente de comércio exterior muito mais complexo e competitivo. A complexificação da agenda comercial mobilizou novos atores burocráticos que não haviam participado da política comercial desenvolvimentista, tornando evidente o aumento do seu grau de politização. Posto isto, analisamos o processo de construção das instituições que regem a política de comércio exterior pós-abertura econômica, tendo como foco analítico as relações entre a mudança institucional e a dinâmica político-burocrática interna do Poder Executivo. Analisamos aqui o conflito interno ao Poder Executivo entre as diferentes agências e órgãos burocráticos que tinham ou tenham competências e interesses envolvidos neste campo mais complexo no qual a política comercial atual foi e é disputada e produzida e como foi a ação da Presidência da República em termos de seu grau de envolvimento efetivo em cada uma dessas alterações. Optamos por analisar as instituições que compõem o quadro de coordenação desta política. O primeiro corte de estudo foi o processo de extinção da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (Cacex), principal símbolo e a síntese da institucionalidade do modelo desenvolvimentista de industrialização por substituição de importações sobre o comércio exterior. O segundo estudo analisa a formação, reformas e consolidação da institucionalidade do modelo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) adotado no início do governo Cardoso e, após algumas transformações, consolidado no governo Lula. A pesquisa foi dividida em duas etapas distintas, mas com interconexões mútuas. A primeira etapa consistiu na proposição de um quadro teórico que permitisse a derivação das hipóteses utilizadas na pesquisa empírica a partir de uma avaliação crítica do que já foi produzido sobre a influência e as implicações da participação da burocracia no jogo político. Na segunda parte 7 foi realizada a pesquisa empírica na qual se avaliou o impacto da política burocrática na construção das instituições da política comercial brasileira. Para a execução empírica da pesquisa foi feito um levantamento dos dispositivos legais que alteraram o aparato institucional, das preferências reveladas dos atores e percepções de atores e pesquisadores que participaram dos processos decisórios e, finalmente, de outros instrumentos analíticos mais objetivos e menos sensíveis a questões subjetivas. Por fim, a partir do exame dos dados obtidos, ponderou-se ao final da pesquisa que o conflito interno no Poder Executivo foi uma variável importante, embora não tenha sido a única determinante do processo de construção institucional da política comercial brasileira pósabertura econômica, e que o quadro analítico forneceu conceitos fundamentais para a análise e explicação das interações entre a política burocrática e esta construção institucional. / The Brazilian trade policy and its institutional framework have undergone major changes since the economic opening in 1990. Its administrative structures have been completely rebuilt. These changes have encouraged the politicization and pluralization of the trade policy so that decision making and policy implementation have begun to occur in a new context, characterized by new constraints and demands in a foreign trade environment more complex and competitive. The complexity of the new trade agenda has mobilized bureaucratic actors who had not participated of the developmentist trade policy, demonstrating the increase in its degree of politicization. We analyze the building process of the institutions that conduct the post-economic trade policy liberalization, focusing on the analytical relationships between institutional change and the bureaucratic politics dynamics inside the executive branch. Here we analyze the internal conflict in the executive branch among the different agencies that have competences and interests involved as well as how was taken the Presidential action in terms of its actual degree of involvement in each of these changes. We choose to study the institutions that compose the coordination framework of the Brazilian trade policy. In the first cut, we study the process of extinction of the Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (Cacex), the main symbol and synthesis of the developmentist institutional model of industrialization through import substitution in the foreign trade. In a second step, we study the process of formation, reforms and consolidation of the Camex model, adopted in the beginning of Cardoso\'s government and, after some transformations, consolidated under Lula\'s government. The research strategy was divided in two distinctive stages, but with mutual interconnections. The first one consisted of the proposition of a theoretical framework that would allow the derivation of the hypothesis used in the empirical research from a critical assessment of what had been produced about the influences and implications of the bureaucratic participation in the political process. In the second one, it was conducted an empirical research in which it was assessed the impact of the bureaucratic politics in the trade policy institutional building. In order to implement the empirical research, the legal devices that changed the institutional 9 apparatus has been surveyed as well as the revealed preferences of actors and perceptions of actors and researchers who have had a participation in decision making processes and, ultimately, other objective analytical tools less sensitive to subjective issues. Finally, from the obtained data, it was pondered that the internal conflict within the Executive Branch was an important variable, although not the sole determinant of the process of institutional building of the Brazilian trade policy after the economic opening, and that the analytical framework has provided fundamental concepts for the analysis and for the explanation of the interactions between politics and bureaucracies and this institution-building process.
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Burocracia e política: a construção institucional da política comercial brasileira pós-abertura econômica / Bureaucracy and Politics: the Construction of Institutional Policy Brazilian Trade Post Opening EconomyIvan Filipe de Almeida Lopes Fernandes 14 July 2010 (has links)
A política comercial brasileira e o arcabouço institucional em que é coordenada e formulada passaram por importantes transformações a partir da abertura econômica em 1990. Suas estruturas administrativas foram completamente remodeladas. Estas mudanças incentivaram a politização e pluralização da política comercial de forma que a sua tomada de decisão e implementação passaram a ocorrer em um novo contexto, marcado por novos condicionantes e demandas num ambiente de comércio exterior muito mais complexo e competitivo. A complexificação da agenda comercial mobilizou novos atores burocráticos que não haviam participado da política comercial desenvolvimentista, tornando evidente o aumento do seu grau de politização. Posto isto, analisamos o processo de construção das instituições que regem a política de comércio exterior pós-abertura econômica, tendo como foco analítico as relações entre a mudança institucional e a dinâmica político-burocrática interna do Poder Executivo. Analisamos aqui o conflito interno ao Poder Executivo entre as diferentes agências e órgãos burocráticos que tinham ou tenham competências e interesses envolvidos neste campo mais complexo no qual a política comercial atual foi e é disputada e produzida e como foi a ação da Presidência da República em termos de seu grau de envolvimento efetivo em cada uma dessas alterações. Optamos por analisar as instituições que compõem o quadro de coordenação desta política. O primeiro corte de estudo foi o processo de extinção da Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (Cacex), principal símbolo e a síntese da institucionalidade do modelo desenvolvimentista de industrialização por substituição de importações sobre o comércio exterior. O segundo estudo analisa a formação, reformas e consolidação da institucionalidade do modelo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) adotado no início do governo Cardoso e, após algumas transformações, consolidado no governo Lula. A pesquisa foi dividida em duas etapas distintas, mas com interconexões mútuas. A primeira etapa consistiu na proposição de um quadro teórico que permitisse a derivação das hipóteses utilizadas na pesquisa empírica a partir de uma avaliação crítica do que já foi produzido sobre a influência e as implicações da participação da burocracia no jogo político. Na segunda parte 7 foi realizada a pesquisa empírica na qual se avaliou o impacto da política burocrática na construção das instituições da política comercial brasileira. Para a execução empírica da pesquisa foi feito um levantamento dos dispositivos legais que alteraram o aparato institucional, das preferências reveladas dos atores e percepções de atores e pesquisadores que participaram dos processos decisórios e, finalmente, de outros instrumentos analíticos mais objetivos e menos sensíveis a questões subjetivas. Por fim, a partir do exame dos dados obtidos, ponderou-se ao final da pesquisa que o conflito interno no Poder Executivo foi uma variável importante, embora não tenha sido a única determinante do processo de construção institucional da política comercial brasileira pósabertura econômica, e que o quadro analítico forneceu conceitos fundamentais para a análise e explicação das interações entre a política burocrática e esta construção institucional. / The Brazilian trade policy and its institutional framework have undergone major changes since the economic opening in 1990. Its administrative structures have been completely rebuilt. These changes have encouraged the politicization and pluralization of the trade policy so that decision making and policy implementation have begun to occur in a new context, characterized by new constraints and demands in a foreign trade environment more complex and competitive. The complexity of the new trade agenda has mobilized bureaucratic actors who had not participated of the developmentist trade policy, demonstrating the increase in its degree of politicization. We analyze the building process of the institutions that conduct the post-economic trade policy liberalization, focusing on the analytical relationships between institutional change and the bureaucratic politics dynamics inside the executive branch. Here we analyze the internal conflict in the executive branch among the different agencies that have competences and interests involved as well as how was taken the Presidential action in terms of its actual degree of involvement in each of these changes. We choose to study the institutions that compose the coordination framework of the Brazilian trade policy. In the first cut, we study the process of extinction of the Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil (Cacex), the main symbol and synthesis of the developmentist institutional model of industrialization through import substitution in the foreign trade. In a second step, we study the process of formation, reforms and consolidation of the Camex model, adopted in the beginning of Cardoso\'s government and, after some transformations, consolidated under Lula\'s government. The research strategy was divided in two distinctive stages, but with mutual interconnections. The first one consisted of the proposition of a theoretical framework that would allow the derivation of the hypothesis used in the empirical research from a critical assessment of what had been produced about the influences and implications of the bureaucratic participation in the political process. In the second one, it was conducted an empirical research in which it was assessed the impact of the bureaucratic politics in the trade policy institutional building. In order to implement the empirical research, the legal devices that changed the institutional 9 apparatus has been surveyed as well as the revealed preferences of actors and perceptions of actors and researchers who have had a participation in decision making processes and, ultimately, other objective analytical tools less sensitive to subjective issues. Finally, from the obtained data, it was pondered that the internal conflict within the Executive Branch was an important variable, although not the sole determinant of the process of institutional building of the Brazilian trade policy after the economic opening, and that the analytical framework has provided fundamental concepts for the analysis and for the explanation of the interactions between politics and bureaucracies and this institution-building process.
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O ideal e o real nos estágios curriculares supervisionados na UFJFPeres, Warleson 03 September 2013 (has links)
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-29T18:02:59Z
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Previous issue date: 2013-09-03 / O presente trabalho tem o propósito de investigar as atuais configurações do estágio curricular supervisionado, bem como os impactos ocorridos na Universidade Federal de Juiz de Fora, após a promulgação da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008. Essa lei trouxe novas diretrizes para a gestão dos estágios curriculares supervisionados, tanto para as instituições de ensino quanto para as organizações concedentes. Desse modo, almeja-se estudar qual a melhor concepção de estágio que se adapta à realidade dos cursos selecionados para o estudo, quais foram as estruturas e documentos implementados para atender à atual legislação, bem como diagnosticar quais são os obstáculos que dificultam a operacionalização do estágio supervisionado dento da instituição. A partir do diagnóstico encontrado são propostas ações para sistematização do estágio supervisionado na UFJF. Foram selecionados quatro cursos: Engenharia Civil, Letras, Pedagogia e Enfermagem, por meio dos quais o caso de gestão será analisado. A escolha desses cursos foi pautada pela necessidade de conhecer um curso de cada área de formação, a saber, Ciências Exatas, Ciências Humanas e Ciências da Saúde. O curso de Pedagogia foi escolhido uma vez que a Faculdade de Educação gerencia todos os estágios das licenciaturas da instituição e possui uma estrutura de funcionamento articulada com as demais unidades acadêmicas. Desse modo, a intenção é averiguar como esses cursos estruturaram-se para atender às especificidades de suas modalidades de formação e como está distribuída a responsabilização e controle da supervisão e orientação dos alunos, articulando a dicotomia: o estágio supervisionado ideal e o real. O trabalho é de cunho qualitativo e estudo de caso que utiliza, inicialmente, uma revisão de conteúdos teóricos, análise documental, observações do pesquisador, bem como entrevistas com roteiro semiestruturado com sujeitos que contribuíram com a elucidação da pesquisa: coordenadores de cursos, coordenadores de estágio, gestores e professores orientadores das disciplinas de estágio. / The present dissertation aims to investigate the current characteristics of the supervised curricular internship, as well as the impacts which occurred at the Federal University of Juiz de Fora, after the enactment of the law number 11.788 of September 25th, 2008. Such law brought several new guidelines to the management of supervised curricular internships, both to the teaching institutions and to the grantor organizations. Thus, we aim to study which is the best conception of internship, which may adapt itself to the reality of the courses selected to the study, which were the structures and documents implemented to address the current legislation, as well as to diagnose which are obstacles that stand in the way of operationalizing the supervised internship within the institution. From the diagnosis we propose actions to systematize the supervised internship at UFJF. Four courses were selected: Civil Engineering, Liberal Arts, Pedagogy and Nursing, through which the case study will be analyzed. Such choice was made based on the necessity of encompassing one course of each of the major areas of knowledge, that is, Exact Sciences, Human Sciences and Biological Sciences. The Pedagogy course was chosen since the School of Education manages all the internships to the teachers in training and possesses a structure articulated with the other academic units. Therefore, our goal is to ascertain how these courses were structured to address the specificities of their formation and how the accountability and supervision oversight is distributed, articulating the dichotomy: the ideal and the real supervised internship. The study is of qualitative nature and is a case study that initially utilizes a theoretical review, documental analysis, observations by the researcher, as well as semi-structured interviews with those who contributed to elucidating the topic: course coordinators, internship coordinators, managers and supervising professors of internship disciplines.
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Grandes projetos urbanos e a governança de metrópoles: o caso do Porto Maravilha do Rio de Janeiro / Urban megaprojects and governance of metropolis: a case study of Porto Maravilha Project in Rio de JaneiroSarue, Betina 11 September 2015 (has links)
A presente pesquisa procura contribuir com os estudos sobre a política do urbano e a realização dos grandes projetos urbanos, disseminados nas mais diversas cidades ao redor do mundo. Mais especificamente, apresenta uma análise da política de revitalização urbana da região portuária do Rio de Janeiro, no projeto intitulado Porto Maravilha. Considera esse como o primeiro grande projeto urbano realizado no Brasil, realizado a partir de um arranjo político, institucional e financeiro peculiar. A análise se dá a partir das principais questões apontadas pelo debate teórico, combinadas a um estudo empírico, que considera os principais processos que viabilizam a sua implementação. Os Jogos Olímpicos, a relação entre governo local e federal, o insulamento das burocracias e a complexa engenharia financeira, estruturada a partir da captura pelo Estado do processo de valorização fundiária, são achados centrais da pesquisa. São analisadas ainda a difusão de ideias e a produção de um modelo inovador de política urbana e o seu impacto sobre a governança da cidade e a divisão de papeis entre Estado e mercado na provisão de políticas urbanas. / This research aims to contribute to the studies on urban policy and the implementation of major urban projects, scattered in various cities around the world. More specifically, it presents an analysis of the urban revitalization policy of the port region of Rio de Janeiro, the project titled Porto Maravilha. It considers this as the first major urban project carried out in Brazil, held from a peculiar political, institutional and financial arrangement. The analysis starts from the main issues raised by the theoretical debate in the field, combined with an empirical study that considers the main processes that enable the project implementation. The Olympics, the relationship between local and federal government, the insulation of bureaucracies and complex financial engineering, structured from the state capture of the land valuation process, are central research findings. Other aspects are also considered like the diffusion of ideas and the production of a particular model of urban policy and its impact on the governance of the city and the division of roles between state and market in the provision of urban policies.
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A supervisão educacional de Moçambique: entre o centralismo burocrático e a descentralização democráticaSelimane, Remane 17 December 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-12-17 / Educational Supervision (E.S.) is the subject of this research. It assesses the possibilities of reducing bureaucracy, decentralization and democratization of this process in the context of the Education in Mozambique. The aim is to contribute to the promotion of strategies for concerted, coordinated, mutually influential and useful actions and their suitability to the current stage of the Education in Mozambique. Based on self-reflection on the search for a social identity of the supervisory function and action, we cast a look to the efforts of its replacement in the place that it deserves. Relying on critical theory and in formulations that articulate an ontology based on historical realism, in a transactional epistemology, both dialectic and dialogic, we search for a qualitative aspect, through bibliographic and documentary research; critical discourse analysis, which intersects with the approach of the Policy Cycle, observation and questionnaires, intermingled with the history of professional life. The dynamics of this research provides, in methodological discussions, through the theoretical framework, to literature review about the Educational Supervision, centralization versus decentralization, including reflections on the national systems of education, an interesting dialogue among several authors such as Enrique Dussel (2012), Dermeval Saviani (2014, 2010), Gimeno Sacristán & Pérez Gómez (1998), Michel Foucault (2014, 2011), Richard Bowe and Stephen Ball (1992), Formosinho et al (1999), Uwe Flick (2009), Norman Denzin & Yvonna Lincoln (2006); Alarcão (2014, 2013, 2001, 2000, 1996); Alonso (2010); Ferreira (2013a, 2013b, 2010,2002); Rangel (2013a, 2013b, 2011, 2010, 2008); Silva Júnior (2011a, 2011b, 2010). The research recovers the historical traditions of the E.S. in the country, its vertical joints, searching to peer at the developments of the hierarchical structure of the system and the horizontal, those that occur within the governing bodies, seeking to understand the joints amongst the sub-sectors of the subsystems, as well as between administrative aspects and also pedagogical aspects; it establishes the relationship between the adopted curriculum options and modalities and forms of developed Educational Systems, and also its relationship with the school pedagogical practices as well as the roles and responsibilities of the person in charge of the process and the relations with each other; together with documentary research and the content of what we are given by voice and turn of the persons in charge, in between with the revised theory, it outlines a practical layout of a desired Mozambican educational supervisor and extract the subjective theory it crystallized. The theoretical framework is in the key subject seeking to understand the supervisory action since its inception, its changes of the function, given its constant, permanent and continuous redefinition. In short, it render problematic the National Education System, that in fact does not seem to actually exist as such and, in addition to finding of a close relationship but dependence between a misconception of the curriculum, there are signs of disputes of the desirable supervisory function, which epicenter seems to lie precisely at the Ministry of Education, thus, this situation tends to keep the body of local management of education in a subordinate position, and consequently, their dependence on central bodies tend to be perpetuated. Besides, the research makes visible possibilities to face changes with regard to the place status and ways in which the activity is being developed in Mozambique / Supervisão Educacional (SE) é o tema desta pesquisa. Ela avalia as possibilidades da desburocratização, descentralização e democratização desse processo no contexto da Educação de Moçambique. Visa-se, com isso, contribuir na promoção de estratégias que permitam acções concertadas, coordenadas, mutuamente influenciáveis e profícuas, e ainda, a sua adequação ao estágio actual da Educação do país. Em um exercício de autorreflexão à busca de uma identidade social da função e acção supervisoras, lança-se um olhar aos esforços da sua recolocação no lugar que lhe merece. Apoiando-se na teoria crítica e em formulações que articulam uma ontologia baseada no realismo histórico, em uma epistemologia transacional, tanto dialéctica quanto dialógica, busca-se a vertente qualitativa, através da pesquisa bibliográfica e documental; da análise crítica do discurso, a que se cruza com a abordagem do Ciclo de Políticas, da observação e questionários, de permeio com a história de vida profissional. A dinâmica deste trabalho proporciona, nas discussões metodológicas, passando pelo referencial teórico, até à revisão da literatura acerca da Supervisão Educacional, Centralização versus Descentralização, incluindo as reflexões acerca dos Sistemas Nacionais de Educação, um interessante diálogo entre vários autores, tais como Enrique Dussel (2012); Dermeval Saviani (2014, 2010); Gimeno Sacristán & Pérez Gómez (1998); Michel Foucault (2014, 2011); Richard Bowe e Stephen Ball (1992); João Formosinho et al (1999); Uwe Flick (2009); Norman Denzin & Yvonna Lincoln (2006); Isabel Alarcão (2014, 2013, 2001, 2000, 1996); Myrtes Alonso (2010); Naura Ferreira (2013a, 2013b, 2010, 2002); Mary Rangel |(2013a, 2013b, 2011, 2010, 2008); Celestino da Silva Júnior (2011a, 2011b, 2010). O trabalho recupera as tradições históricas da SE do país, as suas articulações verticais, procurando flagrar os desdobramentos da estrutura hierárquica do sistema; e as horizontais, aquelas que ocorrem no interior dos órgãos gestores, buscando compreender as articulações entre os subsectores dos subsistemas, assim como entre os aspectos administrativos e os de índole pedagógica; estabelece a relação entre as opções curriculares adoptadas e as modalidades e formas de SE desenvolvidas e ainda, sua relação com as práticas pedagógicas escolares, bem como com os papéis e responsabilidade dos sujeitos do processo e as relações entre si; Conjugados a análise documental e o conteúdo do que nos é dado pela voz e vez dos sujeitos, de permeio com a teoria revisada, esboça-se um traçado prático do que seria o supervisor educacional moçambicano e se extrai a teoria subjectiva nele cristalizada. No enquadramento teórico imerge-se no tema chave procurando compreender a acção supervisora desde os seus primórdios, flagrando as mutações sofridas pela função, dada a sua constante, permanente e contínua ressignificação. Problematiza-se enfim, o chamado Sistema Nacional de Educação que a rigor não parece existir efectivamente como tal e, além de concluir da existência de uma intrínseca relação senão dependência entre uma concepção errónea de currículo flagram-se indícios de disputas de protagonismo pela apetecível função supervisora cujo epicentro parece situar-se precisamente, ao nível do Minedh, essa situação tende a manter os órgãos de gestão local da Educação em uma posição subalterna vendo assim, sua dependência em relação aos órgãos centrais tendendo a perpetuar-se. Apesar disso, o trabalho visibiliza possibilidades de encarar alterações no que concerne ao lugar estatuto e formas de praticar esta actividade em Moçambique
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UMA REVISÃO CRÍTICA SOBRE O ESTADO BUROCRÁTICO-AUTORITÁRIO: COMPARANDO A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA E CHILENA / A CRITICAL REVIEW ON THE BUREAUCRATIC AUTHORITARIAN STATE: COMPARING THE BRAZILIAN AND CHILEAN EXPIRIENCELivacic, Gastón Ernesto Passi 31 March 2016 (has links)
This paper aims to propose a discussion about the core elements of bureaucratic- authoritarian state theory of the argentine political scientist Guillermo O'Donnell. Analyzing the economic and political interpretations that permeate their way of thinking and the resulting implications in power relations caused by the economic structuring approach. The historical cases traversed by this kind of rule will be examined, overall, through the concepts and correlations, which allow the direction for the bureaucratic - authoritative forms, likewise the post- strokes standards to allow consideration the dynamic power compared to such types. In particular, comparing disaggregated the standards set in the experiences Brazil and Chile. The nodal axis of this research seeks to reframe the political, economic and institutional trajectory explained the theory of bureaucratic- authoritarian state reflecting on the types of conflicts arising in this type of domination as well as discussing fundamentally the place of common development derived from the economic structure accumulative proposed by the author . / O presente trabalho procura propor uma discussão acerca dos elementos centrais da teoria de Estado burocrático-autoritário do cientista político argentino Guillermo O´Donnell. Analisando as interpretações econômicas e políticas que permeiam sua linha de pensamento e as decorrentes implicâncias nas relações de poder causadas pelo enfoque de estruturação econômica. Os casos históricos atravessados por esta espécie de dominação serão examinados, no global, através dos conceitos e correlações que permitem a direção para as formas burocrático-autoritárias, do mesmo modo, os padrões pós-golpes, que permitem ponderar a dinâmica de poder comparada de tais tipos. Em particular, comparando de forma desagregada os padrões estabelecidos nas experiências de Chile e do Brasil. O eixo nodal da presente pesquisa procura re-significar a trajetória política, econômica e institucional explicitada na teoria do Estado burocrático-autoritário refletindo sobre os tipos de conflitos suscitados neste tipo de dominação assim como discutir, fundamentalmente, o lugar de desenvolvimento comum derivado da estruturação econômica acumulativa proposta pelo autor.
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