Este estudo apresenta elementos das relações de trabalho, especialmente a condição e as regras impostas aos trabalhadores na História brasileira. O período Colonial, a Primeira República, a Revolução de 1930 e a Constituição de 1988 são parâmetros para estabelecer os direitos dos trabalhadores. Neste contexto é considerada também a Organização Internacional do Trabalho – OIT –, organismo internacional criado em 1919 que, por suas normas, convertidas principalmente em Convenções, estabelece o trabalho em condições dignas. A forma de criação destas Convenções, a sua incorporação no ordenamento interno do País e os procedimentos de renúncia, também são observados. Estabelecidas as regras internacionais e concluído o processo de recepção interna, verifica-se na pesquisa os efeitos que estas orientações produzem nas relações de trabalho do País. Do mesmo modo, buscase estabelecer os prejuízos que podem advir da não recepção das Convenções, ou de sua renúncia, sempre na perspectiva da efetivação dos direitos humanos no trabalho. / 108 f.

Esta dissertação busca demonstrar que o processo eletrônico é uma forma de se efetivar o direito humano básico de acesso à justiça em um prazo razoável. Assim, em um primeiro momento, procura-se entender o conceito de acesso à justiça sob o enfoque de direito humano fundamental, passando-se por sua evolução dentro dos direitos humanos até se chegar a sua definição atual. Na sequência, considerando que a demora do processo é um entrave para a efetivação do acesso à justiça, busca-se trabalhar com o conceito de tempo, no direito e no processo; os princípios da celeridade e da razoável duração do processo; a Emenda Constitucional nº 45/2004; bem como as principais causas de morosidade no Brasil e as novas alternativas para alcançar a celeridade. Por fim, considerando as evoluções tecnológicas, e tendo em vista que o Poder Judiciário e o processo precisam acompanhar as transformações da sociedade, o processo eletrônico é apresentado como uma solução para ajudar na busca da efetividade do acesso à justiça e da duração razoável do processo. Assim, aborda-se o surgimento do processo eletrônico, com avaliação de seus objetivos, vantagens, requisitos para implantação, bem como principais princípios processuais afetados pela sua utilização. Também se busca analisar a experiência prática trazida pela Justiça Federal, em especial, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, quanto a utilização do processo eletrônico, concluindo-se que ele está contribuindo para a efetivação do acesso à justiça em um tempo razoável. E para fins de cumprir com tais objetivos, o método de abordagem utilizado é o dedutivo partindo da relação entre argumentos gerais para particulares, até se chegar a uma conclusão, sendo método de procedimento o monográfico, a partir de pesquisas e fichamentos em fontes bibliográficas, livros, artigos e trabalhos relativos ao assunto. / 185 f.

O presente trabalho analisa a possibilidade de paz econômica a partir da teoria do garantismo jurídico elaborada pelo jurista italiano Luigi Ferrajoli. Essa pretensão decorre do entendimento de que os postulados liberais de livre mercado não encontram respaldo histórico, uma vez que o próprio mercado nasce enquanto instituição jurídica e, portanto, deve seguir diretrizes igualmente jurídicas. Contudo, a primazia da ideologia liberal oculta essa dimensão do mercado e, dessa forma, o poder econômico decorrente do processo acumulativo age livremente sem qualquer amarra, o que implica, por exemplo, na subjugação dos direitos fundamentais. Para reverter esse quadro, compreende-se que o garantismo jurídico é uma alternativa hábil, uma vez que enquanto modelo jurídico representa limites e vínculos aos poderes públicos e privados, reconhecendo o poder econômico enquanto tal, o que redimensiona o papel do mercado, possibilitando a concepção de paz econômica. No intuito de demonstrar esses caminhos, abordam-se alguns institutos que constituem e se desdobram a partir da construção do Estado moderno, como o projeto de paz social, os movimentos intimamente interligados do constitucionalismo e do liberalismo, a revolução industrial, bem como, mais contemporaneamente, as duas grandes guerras mundiais que alteraram substancialmente as conformações globais. No campo propriamente jurídico, estuda-se a reconfiguração do constitucionalismo pós-1945 a partir da compreensão das abordagens teóricas que compõem a categoria do neoconstitucionalismo e, diferenciando-se de tais concepções, o garantismo jurídico, destacando, ademais, os direitos fundamentais e as distinções comumente estabelecidas entre regras e princípios nesses paradigmas. Adentra-se, ainda, no debate sobre as implicações institucionais e jurídicas do neoliberalismo e da globalização, tanto no âmbito estatal como supraestatal, bem como sobre a necessidade de intervenção estatal na economia porque o mercado não representa uma instituição natural e autorregulada. O trabalho é encerrado com uma análise sobre os direitos de liberdade no garantismo, os limites ao mercado, a necessária esfera internacional de garantias e a possibilidade de paz econômica a partir do modelo jurídico do garantismo. / 141 f.

O presente trabalho reflete os temas da sustentabilidade, da cidade e dos conflitos socioambientais, articulando instrumentos de democracia na gestão pública na perspectiva da efetivação da cidadania. Toma por base o paradigma da modernidade, especialmente a estruturação do Estado Democrático de Direito e a juridicização das relações, buscando ajustar uma compreensão entre o processo de urbanização, o planejamento e desenvolvimento das cidades e a luta pela construção de uma sociedade democrática e sustentável. Analisa os avanços de ordem jurídico-urbanística no Brasil, bem como os paradoxos, estatais e privados, que protelam a efetivação das conquistas legalmente constituídas. Também avalia a atuação do governo, mercado e sociedade, e o papel de cada um, frente aos cenários de segregação socioespacial, de riscos, de vulnerabilidades, de recuo da cidadania e da dignidade humana, identificando um conjunto de dificuldades e possíveis caminhos para superá-las. Nesse contexto, o trabalho aponta instrumentos técnicos, administrativos e jurídicos de política urbana e destaca a importância do desenvolvimento da gestão democrática, interdisciplinar e intercultural. A interrelação dos diferentes atores do espaço local e global e a co-responsabilidade das diferentes esferas de governos voltadas à inclusão social e à cidadania podem garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado para cidades sustentáveis com qualidade de vida às presentes e futuras gerações. Uma combinação entre aplicação jurídica, mudança institucional e mobilização social renovada é condição para a construção de cidades sustentáveis, com novos e significativos espaços de convivência, promotores de inclusão social. / 117 f.

Os problemas da tutela jurisdicional e do acesso à justiça não são novos. É recorrente a preocupação dos processualistas com a efetividade da tutela jurisdicional. Com o advento dos direitos coletivos os mecanismos processuais tradicionais anteriormente oferecidos pelo sistema para os conflitos intersubjetivos se mostraram insuficientes para a nova realidade social conflitiva. No Brasil existe um microssistema comum para a tutela de direitos coletivos, composto pela integração da Constituição Federal, Lei da Ação Civil Pública e o Código de Defesa do Consumidor. Os direitos sociais, amplamente consagrados pela Constituição Federal de 1988, inserem-se na categoria de direitos coletivos. A ausência de implementação de políticas públicas para efetivar os direitos sociais pelo Poder Político desloca a solução dessas questões ao Judiciário. A judicialização coletiva dos direitos sociais intensificou a participação do Poder Judiciário na política, pois referido Poder é chamado a decidir crises políticas para as quais não basta a lei posta, mas há que se fazer uma aproximação do direito com a realidade social subjacente. A coletivização dos direitos sociais exige do Judiciário uma forma diversa daquela tradicional de interpretar a Constituição, na medida em que suas decisões são capazes de realizar direitos sociais fundamentais. Nesse contexto, questiona-se: o Judiciário tem legitimação para compelir os Poderes políticos a realizar políticas públicas para a concretização de direitos fundamentais em busca da justiça social? A resposta desse questionamento depende do modo de se interpretar a Constituição e foi objeto de análise no desenvolvimento do trabalho, que se insere na linha de pesquisa “fundamentos e concretização dos direitos humanos” e orientou-se pele método indutivo. Indicou, por fim, que apesar das divergências sobre o tema, no Brasil tem sido admitida a intervenção do Poder Judiciário na política, diante da elevada judicialização das crises políticas, aproximando-se, portanto, da teoria da substancialização de interpretação constitucional, importante para a consolidação do Estado Democrático de Direito. / 139 f.

Na administração pública brasileira, os gestores da área de gestão de pessoas tradicionalmente utilizam o modelo burocrático. No entanto, desde o ano 2006, o governo federal tem estimulado a mudança para o modelo de gestão de pessoas por competências. A questão problema é: Como implementar um modelo de gestão de pessoas por competências em Institutos Federais de Educação. O objetivo desta dissertação é apresentar uma proposta para implementar a gestão de pessoas por competência nos Institutos Federais de Educação com base na aplicação no IF Farroupilha - Câmpus Santo Augusto. Especificamente descrevem-se e analisam-se a estrutura operacional, as práticas de gestão de pessoas e a política de gestão de pessoas, bem como mapeiam-se as competências organizacionais e individuais. Essas atividades foram determinantes para propor um modelo de aplicação nos Institutos Federais de Educação visando a transformação do modelo de administração de recursos humanos em um modelo de gestão de pessoas por competências. As mudanças em direção à humanização da gestão da área foram preconizadas internacionalmente por Jean F. Chanlat, na década de 1990, e abre espaço para debates sobre competências organizacionais e individuais como fonte de valor para o indivíduo e organização. Posteriormente, na década de 2000 e no contexto nacional, Maria Rita Gramigna apresenta um modelo de referência para implementação do modelo de gestão de pessoas por competências, enquanto que Hugo Pena Brandão apresenta os métodos e técnicas para mapeamento de competências. Os procedimentos metodológicos adotados para investigação empírica foram orientados pelo paradigma interpretativista, no nível de pesquisa exploratória e descritiva, do tipo estudo de caso e com abordagem qualitativa dos dados. O objeto de análise, IF Farroupilha - Câmpus Santo Augusto, pertence ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha e caracteriza-se por ser uma instituição de educação superior, básica e profissional, pluricurricular e com estrutura multicampi. O Câmpus Santo Augusto foi inaugurado em 2008, cuja estrutura organizacional é formada por quatro direções, além da direção geral do Câmpus. A área de gestão de pessoas segue o modelo burocrático, com critérios de recrutamento e seleção de pessoas (docentes e técnicos) e impressos em edital público e orientados pelos pressupostos da meritocracia que constam no regime jurídico único do servidor público. Para implementação do modelo de gestão de pessoas por competências, pode-se utilizar a proposta elaborada por Maria Rita Gramigna, desde que sejam contemplados os seguintes fatores contingenciais: (i) o grau de interesse e de iniciativa dos gestores dos câmpus e dos coordenadores da área de gestão de pessoas do IF Farroupilha; (ii) envolvimento e comprometimento de diretores e coordenadores com as ações desenvolvidas pelos coordenadores da área; (iii) valorização dos servidores públicos com base na avaliação de desempenho; (iv) os gestores dos Institutos Federais de Educação assumirem o papel de coordenadores do desenvolvimento das competências necessárias aos servidores. / 138 f.

A gestão estratégica de pessoas apresenta-se como um diferencial estratégico para as organizações no mercado competitivo. Com base nessa afirmação o objetivo desse estudo é o estudo das políticas, práticas e perspectivas de gestão estratégica de pessoas em uma empresa situada no noroeste do Estado do Rio Grande do Sul e atua no ramo de tecnologia da informação. Algumas empresas, a partir da década de 90, decidiram designar suas áreas de recursos humanos com outros nomes como, departamento pessoal, administração de recursos humanos, gestão de pessoas até a mais recente gestão com pessoas. A empresa estudada não possui área de gestão de pessoas formalizada, mas suas práticas condizem com a teoria apresentada no referencial deste estudo. O referencial teórico apresentado permite a compreensão dos dados coletados na organização e os objetivos específicos propostos pela pesquisadora. Trata-se de uma pesquisa qualitativa apresentada a partir de um estudo de caso. A análise dos resultados permitiu a visualização do alinhamento entre a gestão organizacional e a gestão estratégica de pessoas, a comprovação da implantação das políticas e práticas de gestão de pessoas, bem como as perspectivas de crescimento e implantação de novas práticas que a organização pretende fazer. Por fim pode-se concluir que a gestão de pessoas alinhada à estratégia organizacional torna-se um grande diferencial junto ao mercado bastante competitivo. Conclui-se que ainda, apesar de não ter um setor de gestão estratégica de pessoas formalizado a organização aplica diversas práticas e políticas que considera seu grande diferencial no mercado de atuação da empresa. / 90 f.

O presente estudo pretende estabelecer uma discussão em torno de um projeto de inovação territorial coletiva e sua contribuição para o desencadeamento de processos de desenvolvimento local. Compreende-se que à medida que os atores locais desempenham essa coletividade, buscando uma relação com as demais escalas de gestão e poder, instituindo uma densidade institucional, seja possível gerar processos de desenvolvimento local de modo a atender as demandas e necessidades dos atores locais e do ambiente o qual se inserem. Da mesma forma, considera-se essencial a preocupação destes atores com inovação dos territórios de maneira coletiva, ou seja, a busca grupal por inovações quanto à gestão de cada local, tendo por base potencialidades de cada região, para o efetivo desenvolvimento da sociedade. Busca-se demonstrar tais pressupostos a partir de um projeto elaborado por um grupo de agricultores do município de Cândido Godói, com objetivo de implantar uma usina produtora de etanol, utilizando como matéria-prima os cerais produzidos no município. Além de ser uma experiência inovadora, percebe-se uma relativa harmonia e uma considerável interação entre atores locais. Essa variável tem proporcionado aos atores locais, um relativo protagonismo para o desencadeamento de ações que visem o desenvolvimento local, reforçando as relações de poder destes atores em seu território, otimizando recursos renováveis disponíveis no ambiente. / 94 f.

Esta Dissertação aborda o tema “Aplicabilidade do Método Gaia a hospitais de Cooperativas Médicas Unimed”. O trabalho inclui o estudo em dois hospitais de cooperativas do segmento saúde no Estado do Rio Grande do Sul, por meio do uso do Método Gaia – Gerenciamento de Aspectos e Impactos Ambientais –, desenvolvido pelo doutor Alexandre de Avila Leripio em 2001, como resultado de sua Tese de Doutorado. O método, segundo seu autor, é um meio para se alcançar o objetivo maior almejado que é a melhoria do desempenho ambiental das organizações e o alcance da sustentabilidade plena, seja do empreendimento numa visão micro ou do planeta como um todo. Trata-se de uma pesquisa exploratória, com base em estudo de caso de dois hospitais. Para a concretização da investigação foram realizadas pesquisas sobre os seguintes temas: cooperativismo médico, problemática ambiental na gestão empresarial e o Método Gaia, sendo buscados na literatura subsídios para a pesquisa sobre a questão ambiental em âmbito geral e, principalmente, a causada por hospitais, pois os mesmos diferem em relação aos impactos que requerem cuidados especiais, pois têm como característica diferencial o fato de que são operados 24 horas por dia, 365 dias no ano, possuem equipamentos diversos para a produção de alimentos, consomem óleo combustível ou lenha para a geração de energia, usam uma variedade de outros recursos comuns em quantidades consideráveis, incluindo borracha, plásticos e papel, bem como o grande consumo de produtos médico-hospitalares descartáveis, que são usados para impedir a transmissão de doenças entre os profissionais, pacientes e empregados. Atualmente os hospitais podem ser considerados as organizações de maior complexidade administrativa, pois necessitam administrar uma gama muito grande de profissionais que trabalham nestas entidades e pessoas que usufruem de seus serviços, dando uma atenção à prestação deste serviço desde a entrada do paciente até sua alta hospitalar. O Método Gaia é uma excelente ferramenta para o gerenciamento de aspectos e impactos ambientais, mas, no caso das organizações hospitalares, ele requer adaptações quanto aos aspectos próprios deste tipo de organização. O mesmo mostrou ser eficiente como ferramenta de análise. O método aparenta ser de fácil aplicação e entendimento para o exercício de início da instalação de um sistema de gerenciamento ambiental. Como resultado da pesquisa, identificou-se que as organizações possuem um bom desempenho ambiental, mas estão restritas ainda ao que determinam as questões legais impostas pelos órgãos que regulam o setor. / 165 f.

Esta pesquisa teve como objetivo a identificação dos fatores de risco envolvidos nos Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort), na zona rural do município de Santo Ângelo, região noroeste do estado do Rio Grande do Sul e propor mecanismos que possam contribuir para melhoria da saúde no trabalho destes profissionais. Além da incidência, verificaram-se as regiões anatômicas afetadas e suas principais queixas. Como metodologia utilizou-se a análise ergonômica do trabalho para identificar os fatores de risco na atividade de ordenha; para determinar-se a incidência e a localização das partes anatômicas afetadas utilizou-se o Questionário sócio econômico e de saúde e para avaliar a qualidade foi utilizado o Questionário de qualidade de vida SF 36 - medical outcomesstudy 36. Acompanhando o trabalho verificou-se que existe uma inadequação do posto de trabalho levando os produtores de leite a adotarem posturas viciosas e prejudiciais, que não existe uma adaptação dos equipamentos aos produtores de leite e que existiam sobrecargas músculos esqueléticas principalmente na região dos membros superiores, costas e membros inferiores. Os principais resultados encontrados foram que a ordenha possui um alto risco de desenvolvimento de Dort quando comparada com outras profissões, e que também esses trabalhadores possuem uma excessiva carga horária de trabalho sem folgas semanais aumentado mais a penosidade do trabalho. Quando a qualidade de vida foi identificada que os produtores de leite apresentam sinais de depressão, o que exige pesquisas mais específicas. Outro fator importante diz respeito à questão de gênero. Constatou-se que esta atividade é “coisa de mulher” - dos 60 entrevistados que trabalhavam nesta atividade, 52 são mulheres e apenas 8 homens. Estes 8 homens não executam as tarefas sozinhos, eles na realidade ajudam as esposas. Quanto ao sistema de produção verificou-se que uma minoria possui sala de ordenha a maioria das propriedades parece trabalhar de forma rudimentar, necessitando acesso tanto a conhecimentos técnicos como a recursos financeiros. / 116 f.