A produção de álcool e de cachaça na região Noroeste-Missões do Rio Grande do Sul é responsável pela dispersão de dejetos líquidos representados pela vinhaça e dejetos sólidos oriundos do bagaço da cana-de-açúcar e das cinzas da combustão que produz energia térmica nas unidades beneficiadoras, usinas e destilarias. A proposta deste estudo é analisar e discutir a viabilidade técnica, econômica e ambiental do impacto provocado pela disposição no ambiente dos dejetos resultantes da manufatura artesanal ou industrial dos derivados da cana-de-açúcar pelos estabelecimentos produtores. O estudo caracteriza-se como pesquisa aplicada e descritiva, sendo classificado também como pesquisa de campo, documental e bibliográfica. Os potenciais impactos foram acessados mediante questionário aplicado aos responsáveis por usinas e destilarias de 24 municípios da região Noroeste-Missões do Rio Grande do Sul, a partir do qual se buscou conhecer o processamento de cana para produção de álcool e cachaça. O trabalho descreve as características da região produtora de cana-de-açúcar, as principais etapas do processo produtivo de álcool combustível e cachaça e os potenciais impactos ambientais decorrentes das modalidades de gestão dos resíduos decorrentes do processo produtivo. Discute também a gama de alternativas de gestão desses resíduos, atendendo aos requisitos legais. Depreende-se do estudo que vinhaça representa tanto o maior potencial de gerar danos ambientais, como uma grande possibilidade de emprego em biofertilizantes, representando ganhos ambientais de grande relevância. O mesmo ocorre pela utilização de dejetos sólidos, tanto do bagaço quanto das cinzas como matérias-primas alternativas. Conclui-se que há um conjunto de possibilidades viáveis para o uso da vinhaça e do bagaço da cana-de-açúcar que representam atenuação de impactos ambientais, podendo gerar ganhos ambientais de grande relevância. / 95 f.

O presente estudo tem por objetivo compreender o processo sucessório em uma empresa familiar, na perspectiva psicanalítica, a partir da função paterna, enquanto reguladora das referências simbólicas na cultura. A empresa objeto de estudo é a Retificadora Desordi Ltda, situada na região noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, no período compreendido entre 1950-2007. De maneira geral, interpreta esse processo sucessório, evidenciando quais foram os períodos estratégicos que propiciaram desdobramentos na função paterna e no processo sucessório, como foram desenvolvidos e quais fatores determinaram tais desdobramentos. Em termos de metodologia empregada, trata-se de um estudo de caso singular, enquadrado nas características da abordagem qualitativa e contextualista. Ao mesmo tempo em que teve o caráter qualitativo (TRIVIÑOS, 1987) e contextualista (PETTIGREW, 1992), utilizou-se, também, do modo de análise longitudinal e histórico, ao adotar os procedimentos da direct research (MINTZBERG, 1985), bem como de uma postura psicanalítica do laço social, em especial, os quatro discursos de Lacan (1992). Com base na análise histórica e interpretativa do processo sucessório da organização e, das relações deste com o desdobramento da função paterna, identificou-se sobre cinco períodos estratégicos que descrevem os principais eventos críticos ocorridos na empresa. O primeiro, que vai de 1950-1993, caracteriza-se pelo discurso capitalista. No segundo (1994-1999), predomina o discurso do mestre. O terceiro (1999), se configura a partir do discurso da histérica. O quarto (2000-2002) é marcado pelo discurso universitário e, o quinto (2002-2007), pelo discurso do analista. Para cada período estratégico inferido, realizou-se a análise teórica, possibilitando um melhor entendimento dos eventos e dos significados destes. Dentre as contribuições que o presente estudo propiciou, merecem destaque: (1) a análise das contribuições da psicanálise na compreensão do processo sucessório de uma empresa familiar e a da relação deste com o desdobramento da função paterna; (2) a inferência de que o processo sucessório de uma empresa familiar se produz a partir de efeitos discursivos; (3) a utilização de uma metodologia de pesquisa que privilegiou a análise numa perspectiva histórica, contextual e processual; (4) maior conhecimento sobre a história, as mudanças e a evolução de um processo sucessório de uma empresa tradicional, que desempenha papel relevante na região de sua inserção; (5) e, por fim, um conjunto de informações importantes para os administradores da empresa objeto de estudo que, por certo, permite uma reflexão sobre o tema estudado, como também subsídio para ações e decisões futuras. / 154 f.

A proteção da criança e do adolescente foi construída ao longo da História do mundo moderno. Entre os direitos mais importantes deste grupo social se destaca o direito à convivência familiar. Este direito deve ser levado sempre em consideração quando forem criadas leis protetivas e formuladas políticas sociais específicas. Neste sentido, o trabalho defende que deve ser dada sempre prioridade à família natural/extensa e apenas excepcionalmente deve ser buscada uma família substituta para a criança e o adolescente abandonado. Para chegar a esta conclusão, o trabalho resgatou a trajetória histórica da proteção da criança e do adolescente e as primeiras legislações protetivas no âmbito internacional e brasileiro. No Brasil, o grande avanço na proteção da criação e do adolescente aconteceu com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De fato, a prática de abandono de crianças começou ainda no Período Colonial e poucas vezes o Estado brasileiro colocou em primeiro lugar os interesses da criança e do adolescente. Neste contexto, é possível dizer que as ações do Estado sempre atenderam aos interesses daqueles que não poderiam gerar filhos biológicos. A criação de instituições de acolhimento de crianças e adolescentes (as conhecidas FUNABEM e FEBEM) tornou ainda mais degradante a situação deste grupo social, uma vez que institucionalizados passaram por processos de subjetivação extremamente comprometedores. Esta realidade mudou sensivelmente com a promulgação da Constituição Federal de 1988. / 123 f.

O constante aumento na competitividade entre as organizações leva-as ao aprimoramento contínuo de seu desempenho. Neste sentido, os recursos fornecidos pela tecnologia da informação têm reconhecido potencial de apoio às organizações para atingir seus objetivos de negócio, permitindo-as se tornar mais competitivas frente aos concorrentes. O objetivo deste estudo foi aplicar o Modelo de Análise de Sistemas de Informação e Tecnologia da Informação (MASITI) em uma cooperativa do agronegócio. O modelo MASITI, que em estudos anteriores foi aplicado a organizações distintas, permite identificar o grau de alinhamento da tecnologia da informação e dos sistemas de informação aos propósitos de negócio das organizações. Esta é uma pesquisa aplicada de abordagem qualitativa, ao considerar a percepção dos entrevistados, e de abordagem quantitativa, ao empregar técnicas estatísticas na coleta e análise de dados. Estruturou-se a pesquisa em um estudo de caso, aplicando o modelo MASITI ao contexto da cooperativa, sistematizando-o por processos. O estudo desdobrou-se em: identificar o processo principal, aplicar o instrumento de coleta e realizar a análise e interpretação dos dados. Identificou-se o processo de recebimento e comercialização de cereais como o processo principal, e neste, aplicou-se o MASITI através de questionários. Os dados foram coletados e analisados através técnicas de estatística descritiva e inferencial, proporcionando a interpretação do grau de alinhamento. Através da interpretação de dados, constataram-se as classificações mais elevadas nas perspectivas suporte às operações e competitividade, respectivamente atribuídas à oferta de instrumentos adequados para suporte aos negócios e pela preocupação em utilizar recursos de tecnologia da informação na organização como diferencial competitivo. Pôde se perceber, que o processo de armazenamento obteve a menor classificação, enquanto que o processo de compra obteve a melhor classificação, relacionando-se, ao nível de informatização das atividades que os compõe. O modelo utilizado possibilitou a identificação do grau de alinhamento de tecnologia e sistemas de informação para as perspectivas suporte e controle, e parcialmente, para as perspectivas alinhamento e competitividade. Os resultados deste estudo foram sistematizados por meio de um parecer sobre a aplicação do modelo e recomendações aos gestores da organização, para que, se possam realizar iniciativas voltadas à melhoria do alinhamento de sistemas de informação e tecnologia da informação aos propósitos de seus negócios. / 177 f.

O presente estudo faz uma reflexão sobre os Direitos Humanos e a Inclusão Social dos Adolescentes em Conflito com a Lei: estudo de caso na Região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Seu conteúdo visa analisar os aspectos dos Direitos Humanos e a inclusão social, expressos nos Direitos da Criança e do Adolescente (DCA) e a dimensão das práticas vivenciadas pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ijuí – RS (Cededicai), do Conselho Tutelar de Ijuí – RS (CT) e da Fundação de Assistência Socioeducativa (Fase) Unidade de Santo Ângelo – RS. Também, visa construir, a partir de uma análise de pesquisa empírica aleatória, documental, bibliográfica, quantitativa e qualitativa, o perfil dos adolescentes em conflito com a lei e propor uma nova concepção que poderá ser adotada junto à sociedade a fim de incluí-los de acordo com os Direitos Humanos. Enfim, a dissertação aborda a questão que faz com que muitos adolescentes retomem sua vida no meio social, enquanto outros, a maioria em conflito com a lei, não conseguem atingir a ressocialização. Atualmente, no Brasil, as diferentes experiências dos adolescentes em conflito com a lei permitem um olhar mais preciso frente a esta realidade em que se encontram. A metodologia adotada na realização deste estudo é a empírica, documental, bibliográfica, semiestruturada de natureza qualitativa e quantitativa. A pesquisa empírica teve aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da Unijuí, RS, e foi realizada por meio de entrevista oral, cujas perguntas e respostas foram gravadas em áudio. No decorrer do estudo foram apresentadas as ideias dos autores pesquisados, dos ex-conselheiros, exadolescentes entrevistados e, também, a experiência do acadêmico, autor deste estudo, que possui cerca de 30 anos ligados à educação, dos quais seis em exercício na função de gestor de escola pública, além da participação em movimentos sociais. O estudo permite concluir que, pensar Direitos Humanos e inclusão social dos adolescentes em conflito com a lei é um tema complexo, e que não se esgota aqui, apesar de os autores estudados e a pesquisa de campo proporcionaram reflexões e bases significativas sobre a temática estudada. A falta de políticas públicas, um trabalho integrado de redes entre órgãos governamentais e não governamentais reflete na eficácia das proposições sugeridas pela pesquisa. Sendo assim, proporcionar investimentos de recursos financeiros e profissionais, adequações de espaços e programas de inclusão das famílias, das crianças e dos adolescentes, bem como o cumprimento e o envolvimento da sociedade são atitudes fundamentais para exigir do Estado o cumprimento de direitos fundamentais e humanos a todos os cidadãos, independentemente das suas condições socioeconômicas. / 125 f.

O objetivo da presente dissertação é discutir e verificar a emergência e a existência de um novo direito reivindicado por pacientes em fase terminal, bem como os que apresentam quadro de estado vegetativo persistente ou coma irreversível, e não previsto pela legislação brasileira: o direito à morte digna ou o direito de morrer dignamente, mediante a prática da eutanásia. A busca pelo reconhecimento desse novo direito acaba por acarretar a colisão entre os princípios, mormente do direito à vida, da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade, consagrados e universalizados pelos direitos humanos e reconhecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para o reconhecimento desse novo direito por meio da possível legalização da eutanásia no Brasil, é necessário que, diante do caso concreto, ocorra uma ponderação, por meio do princípio da proporcionalidade, entre os princípios do direito à vida, da dignidade humana e da autonomia da vontade, de sorte que essa ponderação deverá ser feita à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, revelando-se a preponderância da dignidade humana e da autonomia em detrimento do direito à vida. Os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade, fundamentos dos direitos humanos, acabam por trazer uma nova perspectiva quanto à possibilidade de um direito desses pacientes de morrer dignamente. Viver não pode ser uma obrigação e sim um direito, pois o indivíduo é responsável pela sua própria vida, podendo determinar seus objetivos e valores, atendendo aos seus interesses de bem-estar pessoal no que concerne a sua existência e a sua própria morte. Embora a vida humana seja um direito protegido pelo Estado, ela não pode ser considerada um bem de caráter absoluto em situações extremas, pois a vida desses pacientes não pode ser prolongada a qualquer custo em um Estado Democrático de Direito que consagrou a dignidade humana como seu fundamento, não podendo ser admitido que a pessoa enferma seja mantida em condições consideradas desumanas e degradantes, prolongando-se artificialmente uma vida baseada em sofrimentos físicos e psíquicos, aflições e humilhações. Em meio a essas situações, passa a existir a possibilidade de interrupção desse prolongamento por meio da eutanásia, como um direito de morrer dignamente, cuja legalização no Brasil ainda se discute. / 188 f.

A família é uma das mais antigas instituições, passando por evoluções em seus paradigmas, a partir de mudanças das condutas da sociedade, perpassando de uma família pré-moderna patriarcalista a uma concepção de família com base no afeto na contemporaneidade. A família é originariamente o lugar onde o homem se encontra inserido e nela desenvolve, mediante as experiências vividas, sua personalidade e seu caráter. O conceito de família vem sofrendo, no passar dos tempos, inúmeras transformações em face do interesse e do novo redimensionamento da sociedade. Nesse sentido, não basta pensar família em um modelo pré-definido e estereotipado, constituída em virtude da autoridade parental, mas sim em relações familiares remodeladas, fazendo alçar formas novas de conformações jurídicas e sociais da família, amparadas no afeto e na liberdade individual de seus membros, buscando a realização pessoal e a felicidade dos seus componentes. Na evolução histórica da família, além da família tradicional, formada pela união entre homem e mulher, abriu-se espaço para novos costumes e valores, através da internacionalização dos direitos humanos, a globalização e o respeito ao ser humano, tendo em vista sua dignidade e os direitos inerentes à sua personalidade, se impôs o reconhecimento de novas modalidades de família formadas na união estável, na monoparentalidade, na homoafetividade, entre outras, respeitando as intrínsecas diferenças que compõem os seres humanos. Coexiste também a família eudemonista, a mosaico, a reconstituída, demonstrando definitivamente seu caráter plural. Houve uma democratização da família e acreditase que essas novas conformações familiares desempenham sua função de direito fundamental e todos os dele decorrentes, não necessariamente precisando possuir um modelo pré-moldado, uma vez que independente de sua estruturação, todas são dignas de serem denominada família. / 98 f.

Desde o século XX a democracia tornou-se um ideal de organização política buscada por todos aqueles envolvidos na promoção da justiça social. No entanto, há inúmeras controvérsias referentes à forma adotada, a eficácia diante do nível de cidadania e de sociabilidades existentes nas diferentes sociedades. Com o passar dos anos, foram observados avanços, problemas e retrocessos, o que levou a ampliação dos entendimentos sobre o conteúdo da democracia e as configurações de seu aperfeiçoamento. A democracia representativa, por exemplo, não conseguiu dar conta da pluralidade cultural, nem reconhecer as novas identidades, tampouco soube tratar da questão das minorias, além de ter se enfraquecido diante das exigências de participação. Atualmente, fala-se em “reinventar a democracia”, e uma dessas propostas refere-se à “democracia participativa”, a qual defende que o processo participativo deve ser amplo, irrestrito e contínuo tanto nos processos decisórios, como na implantação e nos resultados. Esta proposta congrega debates políticos em torno dos ideais de reconhecimento cultural, inclusão social e emancipação. Desta forma, a renovação do modelo democrático, baseado na criação de uma nova cultura política - a cultura da participação – vai contar com instituições fortes e espaços de produção de entendimentos e de implementação de racionalidades compatíveis com as prerrogativas da igualdade social. Este é o papel das ouvidorias, em especial das ouvidorias públicas, já que essas emergem das lutas democráticas, tornando-se alternativas viáveis e eficazes para promover os princípios democráticos, resguardando as diversidades, a promoção e proteção dos direitos humanos, o aprimoramento do sistema democrático, fortalecendo a cidadania e aperfeiçoando as práticas do Estado democrático de direito. É isso que será abordado nesta pesquisa. / 136 f.

A água é um recurso natural essencial à vida. Ninguém sobrevive sem água potável. Diante desta realidade, necessário pensar a forma mais eficaz de distribuir o recurso hídrico de modo a garantir o seu acesso a todos. Os direitos humanos, mais intensamente difundidos no século 20, surgem como mecanismo garantidor da distribuição e do acesso à água como um direito fundamental, ainda mais após a relativização da soberania estatal demonstrada no decorrer da pesquisa. O aumento populacional ocorrido no século 20 e os processos produtivos em larga escala, a produção de excedentes e resíduos poluentes decorrentes desses processos produtivos e, diante do consumo exacerbado pregado pelo modelo capitalista vigente, tem gerado uma grave crise ambiental que afeta inclusive os recursos hídricos disponíveis e seus usos. A partir do conceito de água como bem dotado de valor econômico ou o seu acesso garantido como um direito humano fundamental, a pesquisa apresenta três possíveis soluções ao problema da crise de distribuição e acesso aos mananciais aquáticos. Uma delas por meio da intervenção da ONU. Outra por meio da criação de um bloco de Hidropotências. E como terceira opção, por meio de um Contrato Mundial para a Água. Por fim, faz-se uma abordagem sobre a forma como a lei brasileira trata da questão dos recursos hídricos em seu território. / 126 f.

O presente trabalho, vinculado ao programa de pós-graduação em Direito, stricto sensu, da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, apresenta como problema central a (in)efetividade do modelo de democracia liberal, no formato representativo, praticado na América do Sul (considero para efeitos comparativos o modelo brasileiro e o boliviano), causado pela assimilação tardia da concepção de cidadania por parte da parcela majoritária da população sulamericana, responsável por legitimar um padrão de poder político reservado para a parte economicamente privilegiada da sociedade. É neste quadrante do mundo que um francês (Tocqueville) concebe o modelo perfeito de democracia. Para o clássico autor de “A Democracia na América” são necessárias condições sociais para que o sistema funcione adequadamente, sendo a principal delas a igualdade de oportunidades entre os cidadãos, algo que Tocqueville enfatizou como sendo intrínseco ao comportamento social americano. No entanto, a interpretação de Tocqueville considerou a realidade da América saxônica, a qual teve um processo de colonização radicalmente oposta ao do restante do continente. A lógica colonial que combinou a exploração de riquezas (natureza comercial) mediante a dominação dos sujeitos colonizados (tipo escravista) concebeu um modelo de sociedade política original (racista). Portanto, as condições que Tocqueville julgava imprescindível para a constituição do modelo democrático de sociedade, assentada sobre valores fundamentais como a liberdade e a igualdade, não estiveram disponíveis na tradição histórica da sociedade sulamericana, causando enorme prejuízo para a formação da cultura política da parcela economicamente vulnerável da população. Nesse sentido, vislumbro que o choque entre dois valores interpretados de maneira oposta nas teorias democráticas pode ser a causa do déficit representativo. A democracia liberal assentada sobre o princípio da maioria e a democracia social caracterizada por emprestar valor fundamental ao princípio do pluralismo, se incompatibilizaram diante do contexto local, em face da concepção de Estado de Direito. As regras do jogo (democracia formal) foram historicamente manipuladas para conservar o poder nas mãos de uma minoria privilegiada. Portanto, o modelo democrático liberal assentado sobre a regra da maioria somente subsiste de maneira transparente onde os indivíduos detêm capacidade de se autodeterminar econômica e politicamente. (América dos tempos de Tocqueville). Em países com déficit de cidadania, como as ex-colônias, a função da democracia é garantir a igualdade material (justiça social) ao maior número de indivíduos (felicidade à maioria). O histórico negativo de cidadania, fruto da escravidão e do preconceito de gênero, repercute diretamente na composição do poder político atual. No caso da Bolívia, a qual assumiu o pluralismo como condição sine qua nom, constatei que a adoção de um sistema especial eleitoral, pelo qual está prevista a reserva de assentos no Parlamento, privilegia a participação dos membros das diversas comunidades originárias que representam o grosso étnico daquele país. Pelo lado do Brasil, apurei, pelos números, o atual grau de distribuição do poder representativo entre os diferentes grupos étnicos, dando especial ênfase ao fator gênero, a fim de confirmar que a política de cotas é, em curto prazo, medida necessária e efetiva para eliminar os resquícios da “cidadania em negativo” incorporada no imaginário coletivo pela consolidação do poder aristocrático-oligárquico que concentra nas mãos de poucos o sentido de soberania. / 133 f.