Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / Gestão de pessoas: a dignidade humana como limite aos poderes da empresa em face do contrato de trabalho. Na empresa um dos focos capazes de gerar riquezas está na gestão de pessoas. A empresa da mesma forma que controla os meios de produção também monito

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / A dissertação #A legitimidade democrática da jurisdição constitucional na realização dos direitos fundamentais sociais# busca enfrentar a grande tensão entre o Poder Judiciário # que exerce a jurisdição constitucional no Brasil # e os Poderes democraticam

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / A dissertação "As imunidades tributárias enquanto direitos fundamentais integrantes do núcleo rígido da Constituição e o princípio da proibição do retrocesso social" busca fundamentar e legitimar as imunidades previstas no texto constitucional como direit / The dissertation "Tax immunities as fundamental rights enshrined in the entrenched nucleus of the Constitution and the principle of prohibition of social retrocession " searches to base and to legitimize the immunities foreseen in the constitutional text

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 154-172 / Os direitos fundamentais representam reivindicações concretas, geradas por situações de injustiça ou por agressões a valores essenciais à pessoa humana e, portanto, carecedores de proteção e implementação estatal. A consagração da dignidade da pessoa huma / The fundamental rights represent concrete demands, created by circumstances of injustice or by aggressions to essential values to the human person and, therefore, lacking of state#s protection and implementation. The consecration of human person#s dignit

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f. 131-136 / A evolução do Estado dá origem à verificação da necessidade deste possuir um suporte financeiro decorrente da arrecadação de impostos para sua manutenção e provimento das necessidades públicas. Para isso, desenvolve uma atividade financeira, com objeto ec / The evolution of the State creates the verification of its need to possess a financial support due to the collection of taxes for its maintenance and provision of the public needs. For that, it develops a financial activity, with economical object, since

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2006 / Inclui bibliografia / A expressão interesse público, ao mesmo tempo em que assegura sua permanência enquanto alicerce do Direito Administrativo, traz a origem de sua crise. A crise da noção de interesse público está relacionada, de maneira especial, ao alto grau de subjetivida

Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Bibliografia: p. 230-277 / Os direitos fundamentais em tensão no caso do Parque Nacional do Monte Roraima, sobreposto na Terra Indígena Raposa Serra do Sol e dentro da faixa de fronteira da Amazônia Brasileira, se revelam um problema típico de tripla afetação, a se imaginar a incom / The fundamental rights in tension on National Park of Monte Roraima on Raposa Serra do Sol indigenous land/reserve and inside the frontier line of Brazilian Amazon, it is a typical problem of triple primness when we imagine the exercise incompatibility on

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / A presente dissertação objetiva o estudo da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor - CDC aos serviços públicos prestados mediante concessão. Para tanto, parte-se de um estudo aprofundado do serviço público, analisando-se desde as suas origens no

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / O Código de Defesa do Consumidor e a defesa das coletividades representa um tema atual e que merece estudo e aprofundamento, ante a sua atualidade e utilização cada vez maior no cotidiano do Poder Judiciário. Para tanto, busca-se o fundamento constitucion

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ACFF5.pdf: 431121 bytes, checksum: 978f35c9c9a8d7b0eaa2c5ef28743f9b (MD5) Previous issue date: 2007 / The objective of this study is to understand how occur the relations between civilians and militaries in the politician-budgetary field and to identify the possible contributions of the concepts of the change management for these relations. Using different paradigms in search of all more complete one, the comprehension is constructed to the theoretical approach on necessary subjects of as if they give these relations in the current Brazilian politician-budgetary field. The democracy and the balance between the characteristics that mark the democratic relations; the budget as a field where interests are searching, in accordance with specific norms and relations of power between individuals and groups; the relations between civilians and military, not as a dichotomic relation, but as a embedded relation between interest nets. The discourse is understood as the main tool of social change in this field and is looked to analyze as to use it. The change management is argued as practical discourse that in such a way produces changes inside and outside of the organization, being capable to generate truth for the society and to conquer and to keep the legitimacy, source of the ways of survival of the organization. Finally, one searchs to analyze the change management, first in organizations that had gotten success when applying them and, after that, becomes an analysis of initiatives of the change management applied to the Brazilian Navy and of its potential in producing the necessary changes in the politician-budgetary field. Conclusions are raised that offer a script of measures to use the change management in the improvement of the democratic relations between civilians and military in the Brazilian politician-budgetary field. / O objetivo deste estudo é entender como se dão as relações entre civis e militares no campo político-orçamentário e identificar as possíveis contribuições dos conceitos da gestão da mudança para essas relações. Utilizando-se paradigmas diferentes em busca de um todo mais completo, é construído o referencial teórico sobre assuntos necessários a compreensão de como se dão essas relações no atual campo político-orçamentário brasileiro. A democracia e o equilíbrio entre as características que marca as relações democráticas; o orçamento como um campo em que se buscam obter interesses, de acordo com normas específicas e relações de poder entre indivíduos e grupos; as relações entre civis e militares, não como uma relação dicotômica, mas como uma imbricada relação entre redes de interesse. O discurso é entendido como a principal ferramenta de mudança social nesse campo e procura-se analisar como utilizá-lo. A gestão da mudança é discutida como prática discursiva que gera mudanças tanto no interior da organização como fora dela, sendo capaz de gerar verdade para a sociedade e conquistar e manter a legitimidade, fonte dos meios de sobrevivência da organização. Por fim, busca-se analisar a gestão da mudança, primeiro em organizações que obtiveram sucesso ao aplicá-las e, em seguida, faz-se uma análise de iniciativas da gestão da mudança aplicadas à Marinha e do seu potencial em produzir as mudanças necessárias no campo político-orçamentário. São levantadas conclusões que oferecem um roteiro de medidas para utilizar a gestão da mudança no aperfeiçoamento das relações democráticas entre civis e militares no campo político-orçamentário brasileiro.