Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T07:49:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 299744.pdf: 853688 bytes, checksum: d14c82a8eda8861f7553075702d726b5 (MD5) / Este trabalho teve por objetivo analisar as normas constitucionais de cunho prestacional no que se referem ao direito à saúde e sua integralidade. Aspectos históricos relacionados aos direitos fundamentais e sua institucionalização em nível constitucional assim como o alcance e a eficácia normativa decorrente de seus comandos, conjugando o conjunto normativo no sentido de extirpar eventuais antinomias, também foram objeto de análise. A saúde, enquanto direito social vinculado a prestações positivas a cargo do Estado, demanda elevada dispensação de gastos, o que põe em confronto normas de cunho orçamentário e normas de direitos sociais. Considerando que a saúde representa, em última análise, o direito à vida, se encontra albergada em um dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988: o princípio da dignidade da pessoa humana, o que lhe outorga o qualificativo de norma de preponderância. Assim, eventuais incursões legislativas que visem à diminuição ou à supressão de direitos sociais encontram óbice no texto constitucional, notadamente pela cláusula de proteção conferida aos direitos fundamentais por parte do Legislador Constituinte. O Poder Judiciário, na qualidade de guardião da legalidade normativa, tem se mostrado sensível às demandas sociais, reconhecendo que o direito à saúde não se encontra vinculado a quais objeções, ainda mais as de caráter orçamentário, e que os princípios encartados na Constituição de 1988 são suficientemente aptos a garanti-lo de forma plena e integral a toda população. Entretanto, ao mesmo tempo em que se reconhece a existência de um dever Estatal com o direito à saúde, reconhece-se a existência de um dever individual, na proporção de que, cuidar preventivamente da própria saúde importa a não-utilização de recursos públicos, os quais poderão ser utilizados no tratamento da saúde dos demais membros da coletividade

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-22T09:51:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 235827.pdf: 779358 bytes, checksum: 53e02bcb7b7af6a470a40a4a558d3e2c (MD5) / Esta tese ancora-se na idéia de que a cidadania só pode ser plena a partir do conhecimento que os detentores e destinatários do poder numa democracia - os cidadãos - possam deter sobre a estrutura jurídico-política do estado de direito. O pressuposto necessário dessa assertiva é que a efetivação do discurso dos direitos, de cunho constitucional, só pode materializar-se naquilo que se denomina de "a luta pelos direitos".

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, 2003 / Inclui bibliografias / O presente trabalho visa analisar a reforma agrária enquanto um direito humano fundamental, para tanto, utilizou-se da evolução e caracterização da propriedade agrária brasileira, a fim de justificar a interpretação outrora mencionada. Em um segundo momen

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014 / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:56:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 330547.pdf: 1040950 bytes, checksum: 4fb8661dff735d18182cada295d6a438 (MD5) Previous issue date: 2014

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-04-29T21:08:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 332966.pdf: 2661294 bytes, checksum: d0a84d4c3497d58396071172d326ebcd (MD5) Previous issue date: 2014 / Uma situação emergencial, em que seja necessária a evacuação de determinada área, necessita de planejamento para ser executada de forma efetiva. Tendo em vista que o planejamento considera ações - as quais, se tomadas de forma ordenada, podem trazer melhores resultados -, esta pesquisa propõe um método que dê suporte ao planejamento de evacuação emergencial no entorno de uma usina nuclear. O referido método se baseia em modelagem de microssimulação de tráfego. Os principais dados de entrada do modelo são os números de viagens geradas e a infraestrutura da malha, considerando a área de estudo. Os principais dados de saída são: o tempo de evacuação dos cenários simulados, o tempo de chegada aos destinos e as representações visuais dos tempos de atraso, velocidade, entre outras características de tráfego. Para o alcance desse método, foram considerados planos de evacuação existentes e que consideram emergência nuclear, entre outros métodos já estudados que se embasam em modelagem de microssimulação de tráfego.<br> / Abstract : In emergency situation, when evacuation of a given area is necessary, planning is necessary for effective execution. As planning considers actions, that, if taken in orderly manner, can bring better results, this research proposes a method that supports the planning of an emergency evacuation, in the vicinity of a nuclear power plant. This method relies vastly on traffic modeling through microsimulation. The main data inputs are: the number of trips generated and the infrastructure of the traffic mesh, considering the study area. The main outputs are: the evacuation time of simulated scenarios, the time of arrival to destinations and maps that show variables such as delay times. To the extent of this method existing evacuation plans that consider nuclear emergencies were used, among other methods that rely on traffic modeling through microsimulation.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social / Made available in DSpace on 2013-07-16T01:06:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 213917.pdf: 1028735 bytes, checksum: e818524f46a317f88f026940f0988dc3 (MD5) / A presente dissertação tem como objeto de estudos as relações indivíduo/sociedade e suas implicações na construção de projetos societários a partir de duas matrizes teóricas: a perspectiva marxista de Antonio Gramsci situada na Primeira Modernidade e o pensamento contemporâneo de Ulrich Beck, situado na Segunda Modernidade. O objetivo deste trabalho é desvelar a contribuição de ambos para o tema e suas implicações prático-políticas na formulação de projetos societários na contemporaneidade. A pesquisa é de natureza teórica e compreende, além da recuperação das categorias indivíduo e sociedade, algumas mediações fundamentais que os autores estabelecem para sua compreensão como: cultura, política, classes, (inter) nacional,

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-12-05T21:34:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 265734.pdf: 2086078 bytes, checksum: 0f096ec9db6e0bdbc930be8209d5e0c9 (MD5) Previous issue date: 2006 / Sociedade e pós-modernidade. Características da sociedade pós-moderna. O discurso jur[idico possível na pós-modernidade. Dogmática e legitimidade do discurso. A compreensão moderna da dogmática. A dogmática jurídica tridimensional. Direitos fundamentais como categorias dogmáticas. A pluralidade de abordagens acerca dos direitos fundamentais. Teorias de direitos fundamentais. A compreensão semântica de direitos fundamentais. A estrutura dogmática dos direitos fundamentais. Enunciado normativo de direito fundamental. Norma de direito fundamental. O fundamento formal das normas de direito fundamental. O fundamento material das normas de direito fundamental. Direitos fundamentais como garantias contra-majoritárias. O enunciado normativo do artigo 225 da Constituição ederal. Os fundamentos formal e material da norma de direito fundamental ao ambiente. O princípio da preservação ambiental. O princípio da dignidade da pessoa humana. A eficácia objetiva e a eficácia subjetiva da norma de direito fundamental ambiental. Os deveres constitucionais ambientais. Os deveres constitucionais ambientais autônomos. Os deveres constitucionais ambientais fundamentais. A estrutura do direito fundamental ao ambiente. As restrições ao direito fundamental ao ambiente. A eficácia horizontal do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Society and post-modernity. Characteristics of the post-modern society. The juridical discourse. Dogmatic and legitimacy of the speech. The modern comprehension of dogmatic. The legal tri-dimensional dogmatic. Fundamental rights as dogmatic categories. The plurality of approaches about the fundamental rights. Theories of fundamental rights. The semantic comprehension of the fundamental rights. The dogmatic structure of the fundamental rights. Normative announcement of fundamental law. The material foundation of the fundamental law norms. Fundamental laws as counter-majority guarantees. The normative announcement of article 225 of the Federal Constitution. The formal and material foundations of the environment fundamental law norms. The principle of the environmental preservation. The principle of human being#s dignity. The objective and subjective effectiveness of the environmental fundamental law norm. The environmental constitutional rights. The autonomous environmental constitutional rights. The structure of the environmental fundamental right. The restrictions to the environmental fundamental right. The horizontal effectiveness of the fundamental right for the healthy and ecologically balanced environment.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação, Florianópolis, 2016 / Made available in DSpace on 2016-09-20T05:08:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 341354.pdf: 2663389 bytes, checksum: ec9bb2b56d8f6ad45df0557153923d04 (MD5) Previous issue date: 2016 / A simulação de multidões de pedestres consiste na modelagem computacional e simulação do comportamento observado quando um grande número de pedestres se movimenta em ambientes determinados. O estudo destes comportamentos é de grande importância no desenvolvimento de edificações seguras e na prevenção de acidentes em situações de evacuação. Diversas abordagens têm sido propostas para a implementação destes modelos computacionais. Uma das mais difundidas é a técnica chamada Modelo de Forças Sociais (MFS) - Social Force Model do inglês. Esta técnica procura modelar as forças sociais de atração e repulsão entre pedestres e entre estes e o ambiente através de equações de forças oriundas da física de partículas. A avaliação destas equações em um ambiente de simulação mostra que o MFS é capaz de reproduzir uma série de comportamentos e fenômenos que ocorrem em situações reais de evacuação de multidões. Apesar de ser simples e com custo computacional adequado, o MFS é um modelo difícil de parametrizar e de estender e o fato de usar equações matemáticas torna o conhecimento sobre as intenções dos pedestres pouco interpretável. De forma a aprimorar esta abordagem, nesta dissertação é proposta a implementação fuzzy do Modelo de Forças Sociais para a simulação de pedestres em situação de evacuação. Esta implementação através de regras e conjuntos fuzzy representa melhor o conhecimento relacionado às intenções do pedestre, mas não altera outras características da abordagem.<br>

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T16:41:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:39:18Z : No. of bitstreams: 1 189222.pdf: 5379561 bytes, checksum: a5a85d061de528c149a58204c9a96934 (MD5) / O desenvolvimento do capitalismo desembocou, nas últimas décadas, num 'fenômeno' histórico conhecido como globalização de mercados. Tal 'fenômeno' é marcado por uma quebra de fronteiras das trocas comerciais e uma desregulamentação dos investimentos voláteis do capital especulativo. Nesse contexto, fragiliza-se o Estado, tanto no seu papel regulador da economia quanto no seu papel de promotor de bem-estar social e quanto no seu papel de aplicador do Direito.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-20T01:08:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:21:50Z : No. of bitstreams: 1 189077.pdf: 8004937 bytes, checksum: dcb51d2bf6e41226a6723a351be32db4 (MD5) / Estudo acerca da possibilidade de se conferir maior efetividade ao direito fundamental à saúde, mediante a atuação do Poder Judiciário. Ao defrontar-se com demandas relacionadas ao deferimento de benefícios concretos na área da saúde, o magistrado percebe que os critérios clássicos de resolução de conflitos não são suficientes para solucionar essa espécie de litígio. Isso ocorre devido ao fato de que o deferimento desses benefícios não raro colide com princípios constitucionais, como, por exemplo, os princípios orçamentários. A solução apontada para esse problema, encontra-se na aplicação da teoria dos princípios, exposta por R. Alexy. Nesse contexto, a utilização da ponderação, em que se busca estabelecer qual o direito ou bem prevalecerá em determinada situação, será de grande valia para o julgador, podendo ser perfeitamente aplicada para resolver uma colisão existente entre o direito à saúde e os princípios constitucionais. Mediante o uso da ponderação de bens e dos princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana, almeja-se alcançar uma solução que confira maior efetividade ao direito à saúde. Através do exame de decisões emanadas do Supremo Tribunal Federal e de alguns Tribunais inferiores buscou-se verificar a utilização da ponderação de bens e do princípio da dignidade da pessoa humana pelo julgador, além de demonstrar qual o posicionamento que vem sendo adotado pelos magistrados em relação às demandas em que são pleiteados benefícios relacionados à saúde, como, por exemplo, o custeio de medicamentos e de tratamento médico.