Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas / Made available in DSpace on 2012-10-18T07:46:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T21:43:46Z : No. of bitstreams: 1 178489.pdf: 2636052 bytes, checksum: 547c3a372a869633ae1346962ac753e4 (MD5) / Análise de um dos pontos daquele que vem a ser o principal dos atos da atividade jurisdicional, qual seja, a fundamentação das sentenças, produto final da máquina judiciária. Partindo das razões que determinaram a separação das funções do Estado, dos modelos de motivação propostos por quatro dos mais importantes estudiosos da teoria geral do direito (Kelsen, Bobbio, Hart e Dworkin) e, passando ainda, pelas declarações de direitos cada vez maiores, especialmente em função do advento do Estado Social, acaba-se por desaguar na "Teoria geral do garantismo", proposta por Luigi Ferrajoli, para quem os direitos fundamentais devem servir como parâmetro da atividade do Juiz, determinado seu apego a eles, e não à normas legais que os contrariem, ainda que indiretamente.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T04:37:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:01:19Z : No. of bitstreams: 1 184227.pdf: 5051076 bytes, checksum: 0c29afb009fd8a26454d5d7392fdec73 (MD5) / Estudo sobre os tratados internacionais de direitos e sua incorporação ao ordenamento jurídico nacional com a qualidade de normas de direitos fundamentais, visando analisar o desenvolvimento teórico dos direitos humanos, com ênfase no processo histórico de sua formação; analisar os tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro e, por fim, analisar os tratados internacionais de direitos humanos, em face do direito brasileiro, sob o prisma da Teoria Garatista. A importância da abordagem do tema mostra-se através da constatação de que o operador jurídico deve levar em consideração tal fenômeno no momento no momento de aplicação da norma, uma vez que em se verificando que as normas decorrentes de tratados internacionais são recebidas pelo ordenamento jurídico com um status diferenciado, a conclusão inafastável é de que uma lei ordinária que contrarie um tratado internacional de direitos humanos deve ser tida por inválida.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia do Trabalho, 2011. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2012-04-19T14:54:02Z No. of bitstreams: 1 2011_VaniaCristineCavalcanteAnchieta.pdf: 1475662 bytes, checksum: 95a232f02f819d465f5e06d352ce3445 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2012-04-23T20:35:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_VaniaCristineCavalcanteAnchieta.pdf: 1475662 bytes, checksum: 95a232f02f819d465f5e06d352ce3445 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-23T20:35:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_VaniaCristineCavalcanteAnchieta.pdf: 1475662 bytes, checksum: 95a232f02f819d465f5e06d352ce3445 (MD5) / Cette thèse vise à étudier les stratégies de défense psychologiques que les policiers et les policières utiliseraint dans leur travail avec les enfants et les adolescents. En supposant que 1'accès à la dynamique de la reconnaissance au travail peut arriver inégalement pour les hommes et pour les femmes, nous avons cherché aussi à vérifier si ces hommes et ces femmes de la police développent des stratégies différent face à la souffrance. Le policier et la policière que enquêtent sur les cas dans lesquels les enfants et les adolescents sont victimes de la violence sont l'objet de l'etude de cette these. II s'agit d'une etude de cas avec une approche qualitative, dont le point de vue théorique et les méthodes de recherche sont pris en charge sur les príncipes de la Psychodinamique du Travail, qui est 1'analyse des processus psychiques mobilises par la rencontre entre le sujet et les exigences générées par les processus de travail. Pour le collecte des donnés, on a crée deux groupes avec dix personnnes, hommes et femmes de la police civile, tel que décrit dans l'objet. La these soutennu c'est que le travail de ces agents ne sont pas valorises au sein de l'instituition, et même pour eux-mêmes, parce que ne c'est pas « vraiment le travail de la police » qui repose sur un « ethos guerrier », une travail viril, mais il s'agit d'une travail feminesée, de soin et de la protection, et les abus sexuels contre les enfants et les adolescents sont le plus souvent commis par des personnes três proches des victimes ou des personnes de sa famille. Parce que elle se passe dans la famille, cette violence ne peut pas être dénoncé et peut être même couvert. Les plaintes de crimes au Brésil peuvent entrer par certaines instituitions appelés filet de sécurité, par des Conseils Communitaires, les hôpitaux, les écoles, les postes de police de protection des enfants et des adolescents et tous les postes de police, afin general. Si Ia plainte passe par la police, le policier et Ia policière devront faire 1'ênquete et dormer 1'assistance à Ia victime. Sur cette manière de travailler les policier et Ia policière agissent comme « psychologue » ou « assistante social». II semble que ces travailleurs et ces travailleuses ne se rendent pas compte du sens du travail qu'ils et elíes effectuent. En outre, si ils et elles n'ont pas connaissance de leurs activités, ils se sentent insatisfaits de l'exécuter. L'approche théorique et méthodologique de la Psychodinamique du Travail a permis connaitre certaines strategies de defense psychique utilises par ces policiers et ces policières pour realiser leur travail. On a connu quelques strategies défensives : le déni, la formation réactionel et la sublimation (l'eufemization et la banalisation), ce qui a permis I'interpretation de la souffrance endurées par ces professionels de réaliser une activité peut valorisé socialement parce que le travail est feminisé, et le sentiment d'impuissance, de se sentir incapable de proteger tous les enfants et les adolescents contre les agresseurs, car «il (les abuseurs) sont partout». Hommes et femmes semblent utiliser formations réactionelles différentes : comme les femmes ont un contact direct avec les victimes, elles doivent dévelepper une « feminité artificialle », qui est soumis à une defense de reference de la virilité, une reference masculine, qui peut être préjudiciable à ces femmes. Autrement, pour les hommes, travailler dans cette unite semble être nocifs, notamment pour leurs defense viriles et plus significatife à leurs positions dans la societé. Pour les séances et à partir des mouvements récurrents dans le groupe, on peut delimiter certains des facteurs implicite dans le processus de la maladie des ces policiers et ces policières, conduisant à la conclusion que certaines strategies de defense utilise par ce groupe de policiers semblent déjà défaillante, causant des souffrance pathogènes et déclenchant certaines maladies qui peuvent, à un moment donné, empêcher ces travailleres de faire son travail. / A violência, tanto física quanto psicológica, contra crianças e adolescentes é caracterizada pelo poder do mais forte sobre o mais fraco. Na maioria das vezes, é cometida por pessoas muito próximas das vítimas, ou por pessoas da própria família. Por se passar no âmbito familiar, muitas vezes esse tipo de violência pode não ser denunciado. As denúncias desse crime, no Brasil, podem ser feitas por meio de instituições da chamada rede de proteção, dentre elas os Conselhos Tutelares, os hospitais, as escolas, as delegacias de proteção à criança e ao adolescente e as delegacias, de maneira geral. No caso de a denúncia transitar, de alguma forma, pela instituição policial, caberá ao agente policial tomar as providências no que diz respeito à investigação, inclusive o atendimento à vítima. Esse trabalhador e essa trabalhadora são o objeto de estudo desta tese, cujo objetivo geral é verificar se um grupo de policiais da Polícia Civil, que investiga ocorrências nas quais crianças e adolescentes são vítimas de violência, estaria usando estratégias de defesa psíquicas para executar o seu trabalho. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, cujo método de pesquisa está apoiado nos princípios da Psicodinâmica do Trabalho que é a análise dos processos psíquicos mobilizados pelo encontro entre o sujeito e as imposições geradas pelos processos de trabalho. Para a construção dos dados, foram constituídos dois grupos de 10 policiais cada, sendo homens e mulheres. Pelas sessões realizadas, e a partir dos movimentos temáticos recorrentes no grupo, delimitaram-se alguns dos fatores implícitos no processo de adoecimento desses e dessas policiais, como falta de reconhecimento, do próprio policial, da importância do seu trabalho; não reconhecimento, pela chefia, do real do trabalho; sensação de impotência diante da gravidade dos casos investigados e dos casos que não conseguem investigar; dificuldades nos relacionamentos entre os pares, decorrente das pressões no ambiente de trabalho; perseveração do trabalho na vida pessoal; pressões para aceleração no ritmo de trabalho com exigências por número de casos atendidos; feminização do trabalho; cobranças pelo cumprimento de prazos; e ameaças de mudança de seção dentro da unidade, e de transferência para outras unidades. A tese defendida é de que o trabalho desses e dessas policiais é pouco valorizado dentro da própria instituição, por não ser o "verdadeiro trabalho policial", que repousa em um "ethos guerreiro", um ofício viril, mas um trabalho feminizado. A abordagem teórica e metodológica da Psicodinâmica do Trabalho permitiu que se tivesse acesso a algumas estratégias de defesa psíquicas utilizadas por esses e essas policiais para executarem o seu trabalho. Ter acesso a algumas estratégias coletivas, como negação, sublimação e formação reativa (banalização e eufemização) possibilitou a interpretação do sofrimento vivenciado por esses e essas profissionais ao desempenhar uma atividade não valorizada socialmente por ser um trabalho feminizado e pela sensação de impotência, ao sentirem-se incapazes de proteger todas as crianças e adolescentes dos abusadores, já que "eles estão por toda parte". Observou-se que esses trabalhadores e essas trabalhadoras não percebem o sentido do trabalho que executam, e não têm total conhecimento quanto à sua atuação, o que impacta na insatisfação em desempenhá-la. Algumas estratégias de defesa parecem já estar fracassando, gerando um sofrimento patogênico no grupo e desencadeando algumas doenças que poderão, dentro de algum tempo, impossibilitar o desempenho de vários desses policiais no trabalho. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The main of this thesis was to verify the psychic defense mechanisms that (civil) policemen and women would be using while working with children and teenagers. Assuming that the access to dynamics of acknowledgment at work can happen in unequal way for men and women, we examined if these policemen/policewomen have developed differentiated strategies to deal with suffering. Policemen/women who investigate occurrences in which children and teenagers are victims of violence are the object of study of this thesis. This research is a case study with a qualitative approach, whose theoretical perspective method of research are supported by the principles of Psychodynamics of Work, especially the analysis of psychic processes mobilized by the encounter of the subject and the impositions generated by the working processes. For collecting data, two groups were formed with ten police officers, either men or women as described in the object. The advocated thesis is that the work of these policemen/policewomen is undervalued inside the institution and even by themselves for it is not "the real work of police officers", which lies on a "warrior ethos," a virile labor, but in a feminized occupation of care and protection in which the abuser can be considered "a sick person". The psychological, physical and sexual violence against children and teenagers is mostly committed by people very close to the victims or even by their own relatives. Because it happens in the family sphere, this type of violence may be not exposed and even hidden. These kinds of indictments in Brazil can be done through some institutions from the called safety net, such as the Child Protection Councils, hospitals, schools, offices for children and teenagers protection, and all police stations in general. If the complaint transits somehow in the police institution, it will be responsibility of the police agent to take the measures concerning the investigation, including the assistance to the victim, acting as a "psychologist" or "social assistant". From the analysis of the groups, it was inferred that these workers do not realize the meaning of the labor they execute by themselves. Moreover, since they do not have a full knowledge about their activities, they feel unsatisfied to carry it out. The theoretical and methodological approach of the Psychodynamics of Work allows us to access some psychic defense strategies used by these policemen/policewomen when performing their works. It comes to some strategies, for example: denial, sublimation and reactive formation (trivialization and euphemization), which made possible the interpretation of the suffering experienced by these professionals while performing an unvalued social activity, for it was a feminized work and because of the feeling of disability, when they feel inept to protect every child and teenager from their abusers, since "they (the abusers) are everywhere." Men and women seem to use different reaction formations. Since women have a direct contact with the victims, they may have to develop an "artificial femininity," which is, in turn, a defense subordinated to the virility reference, therefore, a male characteristic, which can be harmful to these women. For men, on the other hand, the work at this unit seems to be particularly prejudicial to their manly defenses and more significantly to their positions in society. By the sessions made and by the thematic movements recurrent in the group, some implicit factors of the process of illness of these police officers were bounded. These delimited factors led to the conclusion that some defense strategies used by this group of officers seem to be already failing, promoting a pathogenic suffering in the group and initiates some illness that may at a certain point turn into an unbearable work to be performed by several of these police officers. ______________________________________________________________________________ RÉSUMÉ

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-11-23T10:05:34Z No. of bitstreams: 1 2012_VanessadeAssisCardoso.pdf: 1354822 bytes, checksum: b854d99f6c9dba4830264c2c9bdb7a13 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-11-27T10:23:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_VanessadeAssisCardoso.pdf: 1354822 bytes, checksum: b854d99f6c9dba4830264c2c9bdb7a13 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-27T10:23:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_VanessadeAssisCardoso.pdf: 1354822 bytes, checksum: b854d99f6c9dba4830264c2c9bdb7a13 (MD5) / O presente estudo teve como principal objetivo conhecer e analisar características objetivas e subjetivas acerca da organização do trabalho de delegados da Polícia Civil, segundo as percepções desses profissionais. O referencial teórico utilizado fundamentou-se nos pressupostos de Marx (1867/2010) sobre o processo de trabalho e no modelo teórico de sustentação à abordagem diagnóstica, proposto por Codo (1997, 2006, 2007). Para tanto, foi realizada uma pesquisa de delineamento qualitativo, utilizando observação livre para conhecimento das condições físicas de trabalho e entrevistas semiestruturadas para apreender as percepções dos delegados. Participaram do estudo 10 delegados de polícia lotados em delegacias especializadas municipais e estaduais e em distritos policiais da cidade de Goiânia-GO e região metropolitana. Por meio da analise do conteúdo das entrevistas, identificou-se categorias temáticas, para melhor compreensão dos dados. Os resultados apontaram que, na percepção dos delegados, a atividade central é a chefia das investigações criminais, e o inquérito policial, em termos objetivos, é principal produto do trabalho. O trabalho tem sido desenvolvido em condições precárias, com investimento insuficiente em infraestrutura, carência de recursos e com déficit de trabalhadores. Os resultados também indicaram a existência de sobrecarga de trabalho e sentimentos de insatisfação devido à falta de reconhecimento por parte do Estado. Verificou-se que o trabalho é bastante normatizado, burocrático e com alto grau de dependência de outras instituições, indicando perda de autonomia. Devido a natureza do trabalho, há um grande risco de desgaste emocional, o que faz com que os delegados utilizem como estratégias defensivas o embrutecimento e a racionalização do trabalho, canalizando suas emoções para a promoção da justiça. Ressalta-se, contudo, que foram identificados aspectos positivos como a importância social da profissão, a paixão pela atividade de investigação e a satisfação diante aos êxitos do trabalho. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present study aimed to analyze objective and subjective characteristics about police commissioners work organization in civil police, according to perceptions of these professionals. The theoretical references used were based on assumptions of Marx (1867/2010) about working processes and on theoretical model of support to diagnostic approach, proposed by Codo (1997, 2006. 2007). To this end. a qualitative research was conducted by free observation, to know' the physical conditions of work, and by interviews, to conceive the perceptions of the police commissioners. Ten police commissioners of specialized police stations of Goiania-GO were interviewed. Through content analysis, categories were identified for better understanding of data. The results pointed out that, in perception of the police commissioners, their central activity is the criminal investigations, and the police inquiry is the principal work product. Their work has been developed in precarious conditions, with insufficient investment in infrastructure, lack of resources and with deficit of workers. The results also indicated the existence of work overload and feelings of dissatisfaction due to the lack of recognition by the State. It was found that their work is plenty ruled, bureaucratic and with high dependence on other institutions, indicating loss of autonomy. Due to the nature of work, there is a great risk of emotional wastage, which causes the police commissioners use of work rationalization and coldness as defensive strategies, channeling their emotions in the name of justice. However, positive aspects were identified, as the social importance of their profession, the passion for investigation activity and the satisfaction on work successes.

266 f. : il. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2010-04-26T19:49:07Z No. of bitstreams: 1 2009_MariaSueliRodriguesdeSousa.pdf: 4028764 bytes, checksum: 940f1bf7698659ed1ba3c552eafaf6ce (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-28T19:13:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_MariaSueliRodriguesdeSousa.pdf: 4028764 bytes, checksum: 940f1bf7698659ed1ba3c552eafaf6ce (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-28T19:13:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_MariaSueliRodriguesdeSousa.pdf: 4028764 bytes, checksum: 940f1bf7698659ed1ba3c552eafaf6ce (MD5) Previous issue date: 2009-07 / O Estado Constitucional, ao articular direito e política, aciona uma relação complexa em que a política fornece efetividade ao direito e desse recebe legitimidade como reciprocidade entresistêmica. A presente tese centra-se nesse complexo na materialidade da aplicação do direito ambiental constitucional através de políticas públicas ambientais no âmbito da execução como (des)cumprimento dos direitos fundamentais na relação recíproca entre meio ambiente e identidades culturais como princípios constitutivos da proteção ambiental. A complexidade constitucional reside no seu duplo papel simultâneo de proteger princípios que, se tem aparência de oposto, é porque são complementares. A aparente oposição é a constituinte de uma sociedade plural num Estado Constitucional na garantia de efetividade dos direitos fundamentais. O presente texto se constitui de uma abordagem etnográfica, na especificidade da etnografia do conflito socioambiental na perspectiva multiator emergido da complexificação do mundo, da vida, pela ampliação de dinâmicas sociais tornada efeito com a criação de uma Unidade de Proteção Integral, o Parque Nacional Serra da Capivara, no Estado do Piauí. A abordagem etnográfica foi sistematizada através das expressões do conflito que estavam em voga durante o período da pesquisa de campo. Ao todo, sete expressões do conflito: a desterritorialização de populações tradicionais; populações tradicionais no corredor ecológico; a ampliação de unidade de conservação vizinha; os crimes ambientais; os moradores posseiros e pequenos proprietários no interior da UC; a produção de cal; as cerâmicas na zona de amortecimento. As expressões foram organizadas em três vieses analíticos: a invasão de autonomia privada sob argumentos de prevalência do público sobre o privado; criminalização de práticas culturais e cisão de patrimônio cultural material e imaterial pela exclusão das populações locais do “negócio” e dinâmica do parque. Os três vieses e o caso em si orientaram a análise que indicou que a aplicação do direito ambiental em foco se baseia numa interpretação do direito como texto e como regra do tipo “tudo ou nada” ou axiologicamente, redundando nos casos de abuso e/ou pretensões abusivas do direito e violações de direitos fundamentais das populações locais, do próprio direito ambiental e da lei dos crimes ambientais. A centralidade da tese reside na discussão sobre autonomia pública e privada, de que não há uma sem a outra, uma e a outra se fundem, o que é público é também privado, o privado é do interesse de todos. Então, violar um para manter o outro é violar também o que pretende proteger. Também é central a atividade administrativa do poder executivo como discurso de aplicação, concebendo aplicação não como terreno apenas limitado ao judiciário, num diferencial de que a aplicação para o judiciário se refere a fato passado e na esfera administrativa é perspectiva de presente e futuro. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Constitutional State, when articulating law and politics, activates a complex relationship where politics provides effectiveness to law and receives back legitimacy as inter-systemic reciprocity. The focus of this thesis is the materiality of constitutional environmental law enforcement through environmental public policies regarding enforcement as (non)fulfillment of fundamental rights in the reciprocal relationship between environment and cultural identities as elemental principles of environment protection. The constitutional complexity consists of its simultaneous double-role protecting principles that at first seem to be the opposite, when in fact that is because they are complementary. The seeming opposition is part of a plural society in a Constitutional State for the guarantee of fundamental rights effectiveness. This paper employs an ethnographic approach, in the specificity of the ethnography of the socio-environmental conflict from the perspective of a multi-actor emerged from the complexification of the world, of life, due to the increase of social dynamics as a consequence of the creation of one Integral Protection Unit, the Serra da Capivara National Park, in the State of Piauí. The forms of conflict in vogue during the field research observation period were used to systematize the ethnographic approach. Overall, seven forms of conflict: the desterritorialization of traditional populations; traditional populations in the ecological corridor; the enlargement of the neighboring conservation unit; the environmental crime; the land-plot owners residents and small land owners within the Conservation Unit; the lime production; the ceramic in the buffer zone. The forms of conflicts were organized into three analytical biases: the invasion of the private autonomy under the arguments about the prevailing of the public over the private; the criminalization of criminal practices and the division of the material and immaterial cultural patrimony through the exclusion of local populations from the “business” and dynamic of the park. The three biases and the case itself guided the analysis which pointed that the enforcement of the environmental law is based on the interpretation of the law as a text and as an “all or nothing” rule or axiologically, ending up in cases of abuse and/or abusive pretensions of the law and violations of the local populations fundamental rights, of the environmental law itself and of the environmental crime law. The centrality of the thesis is in the discussion about private and public autonomy, about the fact that there is not one without the other, both of them merge in each other, the public is private as well, the private is everybody’s concern. Therefore violating one to keep the other is also violating that which is intended to be protected. The executive power administrative activity is also fundamental as enforcement speech, regarding enforcement not as a field only limited to the judiciary, highlighting the differential that for the judiciary the enforcement concerns a fact in the past and in the administrative sphere it is a perspective for the present and future. ___________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / L’ État Constitutionel, articulant droit et politique, actionne une rélation complexe où la politique donne une effectivité au droit et reçoit légitimité comme réciprocité. Cette présente thèse se concentre à la complexité de la matérialité d’aplication du droit constitutionel pour des politiques publiques d’environnement au cadre de l’éxecution comme (dés)accomplissement des droits fondamentels dans la rélation récíproque entre environnement et identités culturels comme principes constitutifs de la protétion d’environnement. La complexité constitutionel est dans son double rôle simultané de protéger les principes que, si est semblable à l’opposé, c’est parce que sont complémentaires. L’apparente oposition c’est cette qui constitue une societé pluriel dans um État Constitutionel à la garantie d’effectivité de les droits fondamentels. Le présent texte se constitue d’une approche ethnografique, dans la specificité de la ethnografie du conflit sócio-environnementel dans la perspective multiacteur venu de la complexité du monde de la vie pour l’agrandissement d’activités sociaux mise en effet avec la création d’une Unité de Protection Intégral, Le Parc National Serra da Capivara, dans l’État du Piauí. L’approche ethnografique a été sisthematisé pour les expressions du conflit qui ont été mis-en-place pendant le période d’observation de la recherche du champ. Au total sept expretions du conflit: la désterritorialisation de les populations traditionaux; populations traditionaux dans le couloir écologique, l’agrandissement de la unité de conservation voizine; les crimes d’environnement; les habitans et petits proprietaires dans l’UC; la production de chaux; les ceramiques dans la zone d’amortissement. Les expressions ont été organisé dans trois voies d’analyse: l’invasion de l’autonomie privé sous l’argument de la prévalence du publique sur le privé; criminalisation des pratiques religieuses et la destruction du patrimoine culturel materiel e imateriel pour l’exclusion des populations locaux du “affaire” et la dynamique du parc. Les trois voies et le cas lui même orientent l’analyse qui a indiqué que l’application du droit d’environnement est basé dans une interprétation du droit comme texte et comme règle du type “tout ou rien” ou axiologiquement, que se repète dans les cas d’abus et-ou prétentions d’abus du droit et violations des droits fondamentels de les populations locaux, du propre droit d’environnement et de la loi des crimes d’environnement. La thèse se concentre dans la discussion sur l’autonomie publique et privé, de que une n’existe pas sens l’outre, une et l’outre se fondent, ce qui est publique est aussi privé, le privé interèsse a tous. Alors violer un pour mantenir l’outre c’est violer aussi ce que a l’intention de proteger. C’est central aussi l’activité administrative du pouvoir executive comme discours d’application, en créant l’application pas comme terrain seulement limité à la justice, dans um differencial que l’application pour la justice concerne au fait passé et dans l’esferre administrative c’est perspective de présent et futur.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de História, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-02-28T13:36:00Z No. of bitstreams: 1 2010_PolieneSoaresdosSantosBicalho.pdf: 4499475 bytes, checksum: 7e79745799d7cc86706b6cb0dff36998 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2011-02-28T18:18:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_PolieneSoaresdosSantosBicalho.pdf: 4499475 bytes, checksum: 7e79745799d7cc86706b6cb0dff36998 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-02-28T18:18:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_PolieneSoaresdosSantosBicalho.pdf: 4499475 bytes, checksum: 7e79745799d7cc86706b6cb0dff36998 (MD5) / O protagonismo indígena na luta por reconhecimento e pela garantia de seus direitos é uma característica do Movimento Indígena no Brasil o qual se tornou mais evidente durante os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987. O desfecho positivo desses trabalhos, quanto aos direitos indígenas, contribuiu para que a atuação destes povos como protagonistas de sua própria história se apresentem na atualidade como especificidade do Movimento, experienciada em diferentes aspectos: organizações indígenas; representatividade das lideranças; elaboração de projetos e políticas públicas; diálogo mais direto com diferentes instâncias do Estado e da sociedade civil, entre outros. De modo que, para pensar a luta social indígena por reconhecimento recorreu-se às contribuições teóricas de Axel Honneth e, nesta perspectiva de análise, observou-se o processo de formação deste Movimento a partir de 1970, década na qual se realizaram as primeiras Assembleias Indígenas, inicialmente idealizadas e projetadas pelo Conselho Indigenista Missionário-CIMI, mas que aos poucos destacaram a condição de sujeito dos indígenas na luta social que preconiza esse Movimento. Outros importantes momentos, além das Assembleias Indígenas, a Constituinte de 1987 e a Constituição de 1988, foram observados e analisados como acontecimentos fundadores do Movimento Indígena no Brasil, a partir das contribuições de Paul Ricoeur, como o Decreto de Emancipação dos Índios de 1978; as comemorações dos 500 anos do Brasil e as reuniões do Abril Indígena / Acampamento Terra Livre. O objetivo principal desta pesquisa é compreender o processo de formação do Movimento Indígena no Brasil e destacar o eminente protagonismo de povos e lideranças indígenas neste processo, de 1970 a 2009. Para tanto, foram realizadas pesquisas em arquivos públicos e particulares; amplo levantamento bibliográfico sobre o tema; e entrevistas com lideranças indígenas e personalidades que atuaram e/ou estudaram este importante Movimento da história social do Brasil. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Indigenous protagonism at fighting for recognition and assurance of its rights consists in a characteristic of Indigenous Movement in Brazil that has become more evident during National Constitutional Convention works in 1987. Positive outcome from these works, related to the rights of Indigenous peoples, has contributed in their actuation as protagonists to fight for assuring that rights. This actuation, in turn, is showed in present times as specificity from Movement through experiences in different aspects: indigenous organization, leadership representativeness, working up of projects and public policies; more marked dialogue with different jurisdictions from State and civil society; among others. So that, to think of Indigenous social fight for its recognition, it was turned to theoretical contributions from Axel Honneth and, through this analysis perspective, it was observed formation process of this Movement from 1970, decade in which it was taken place the early Indigenous Conventions, whose first thoughts were projected and idealized by Indigenous Missionary Council – (falta a sigla), and little by little they pointed out the condition of indian as subject in social fight that is preconized by this Movement. Other important moments, besides Indigenous conventions, Brazil Constitutional Convention of 1987 and Brazil Constitution of 1988, were observed and analyzed as founding event of Indigenous Movement in Brazil, from Paul Ricoeur's contributions, like Indigenous Emancipation Decree of 1978; the 500th Brazil anniversary commemorations and the meetings of Abril Indígena / Acampamento Terra Livre. This research claims to understand the formation process of Indigenous Movement in Brazil and to point out the eminent protagonism of Indigenous peoples and leaderships in this process, from 1970 to 2009. Therefore, researches in public and particular archives were carried out; an wide theoretical survey about the subject; and interviews with indigenous leaderships and personalities that have acted and/or studied this important Movement in Social History of Brazil.

Made available in DSpace on 2014-06-12T22:56:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1255_1.pdf: 2576190 bytes, checksum: b86c99cc73ed743473eca9db628b35bf (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta pesquisa teve como objetivo compreender as representações sociais de violência urbana para policiais civis da cidade de Recife. Utilizou como suporte teórico a Teoria das Representações Sociais desenvolvida por Serge Moscovici, que visa compreender as teorias do senso comum enquanto conhecimentos construídos coletivamente. O estudo firma sua importância diante das dimensões e repercussões alcançadas pela violência urbana atualmente, o que se pode julgar através dos discursos midiáticos, de pesquisas acadêmicas (PORTO, 2009; ALMEIDA, 2008; SANTOS, 2006; PINHEIRO, 2003) e da sua circulação nas comunicações cotidianas. Em Pernambuco, destaca-se a relevância de um estudo com esta temática, considerando-se que seu desenvolvimento ocorreu paralelamente a uma linha histórica delineada pela violência. Os policiais civis assumem um papel essencial diante da violência urbana, já que sua função é contribuir para a sua contenção. Os sujeitos desta pesquisa foram agentes, escrivãs e delegados (as) de polícia das 18 delegacias distritais de Recife. A coleta de dados ocorreu em duas fases: na primeira realizou-se a associação livre através de um questionário acessado on line que foi respondido por 108 participantes, e na segunda, entrevistas individuais com fotos, realizadas com 12 participantes. Os dados da associação livre foram analisados em duas etapas: análise de conteúdo das justificativas da hierarquização e análise das evocações através do software EVOC. A primeira etapa deu origem a 6 categorias: Drogas, Família, Crime, Leis, Políticas Públicas e Pobreza. A segunda etapa organizou a estrutura das representações com o núcleo central formado pelos elementos: desemprego, desigualdade social, drogas, educação, escolaridade, homicídio, roubo e tráfico de drogas. As informações das entrevistas foram tratadas com o auxílio do Alceste, que organizou o conteúdo em 5 classes: Valorização e formação do policial, Práticas Policiais e Práticas Criminais, Família Desestruturada, Causas e Consequências da violência e Procedimentos Policiais. Os resultados demonstraram que os participantes objetivam a violência urbana nos crimes, e as representações sociais dessa violência podem estar ancoradas em uma ligação entre pobreza, violência e drogas

Submitted by carlos antonio raposo de vasconcellos raposo de vasconcellos (raposo949@yahoo.com.br) on 2012-01-17T21:40:18Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO A SER CONSIDERADA.pdf: 1806428 bytes, checksum: 5ef8267694d23c24ce73d23bc697caa0 (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2012-01-19T11:12:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO A SER CONSIDERADA.pdf: 1806428 bytes, checksum: 5ef8267694d23c24ce73d23bc697caa0 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-01-25T15:55:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO A SER CONSIDERADA.pdf: 1806428 bytes, checksum: 5ef8267694d23c24ce73d23bc697caa0 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-25T15:58:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO A SER CONSIDERADA.pdf: 1806428 bytes, checksum: 5ef8267694d23c24ce73d23bc697caa0 (MD5) Previous issue date: 2011-12-19 / The objective of this thesis is to verify the level of relationship between civilian and military people, before and after the creation of the Ministry of Defense, in 1999. Initially there are descriptions about the arising of each Armed Force and it is verified that the Brazilian Navy and Army, were created in 1820s because of need of security and defense that was necessary to the country but were obtained by its own people´s initiative and will. The Air Force, in the 1940s, was originated from the junction of the aeronautics segments of the Navy and Army. It is observed that the society does not get involved, as they should, in terms of security and National Defense, not even during and after the period under Military Governments. It is noted that this apathy, reaction of the society towards the theme, has several reasons. There is lack of information about this topic. Twenty years under Military Governments have passed, and the wound is difficult to be healed and the desired proximity between civilian and military groups is an issue to be studied. After the creation of the Ministry of Defense, it was noted that, in some way, civilians and military people were approached. Including exchange of knowledge. There were conferences, symposiums and meetings about Defense issues and high-level documents were studied and elaborated by civilian and military people. The National Security Strategy revisions, the National Defense Strategy elaboration and White Paper preparation studies are examples that confirm this approach. Before the existence of the Ministry of Defense such a fact did not occur. The present study has the objective to evaluate the creation of the Ministry of Defense as a possible inflexion point in the participation of society in the subjects of Defense and the approach between civilian and military people. / O objetivo desta dissertação é constatar o nível de relacionamento entre civis e militares, antes e depois da criação do Ministério da Defesa, em 1999. Inicialmente descreve-se sobre o surgimento de cada Força Armada e verifica-se que Marinha do Brasil e Exército Brasileiro, nos anos 1820, foram criados por necessidade de segurança e defesa ao País, mas obtidas por iniciativa e vontade do povo. A Aeronáutica, nos 1940, originou-se da junção dos segmentos aeronáuticos da Marinha e do Exército. Constata-se que a sociedade não se envolve, como deveria, nas questões de segurança e defesa nacionais, muito menos durante e após o período dos Governos Militares. Percebe-se que esta apatia, por parte da sociedade, com o tema tem várias explicações. Há falta de informações sobre o assunto. Passados mais de vinte anos de os Governos Militares, a ferida ainda custa para ser cicatrizada e o estreitamento desejado, entre civis e militares, é questão a ser estudada. Após a criação do Ministério da Defesa, constatou-se que, de alguma forma, houve aproximação entre civis e militares. Inclusive na troca de conhecimentos. Houve conferências, simpósios, encontros, reuniões sobre as questões de defesa, e documentos de alto nível foram estudados e elaborados por civis e militares. A revisão da Política de Defesa Nacional, a elaboração da Estratégia Nacional de Defesa e os estudos para a confecção do Livro Branco de Defesa Nacional são exemplos que confirmam esta aproximação. Antes da existência do Ministério da Defesa isso não acontecia. O presente estudo objetiva avaliar a criação do Ministério da Defesa como possível ponto de inflexão na participação da sociedade nos assuntos de Defesa e a aproximação entre civis e militares.

Especialista -- Universidade de Brasilia. Departamento de Saude Coletiva, Brasilia, 2002.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2008. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-09-24T17:07:22Z No. of bitstreams: 1 2008_PauloGustavoGonetBranco.pdf: 2451229 bytes, checksum: fcd1ff3216221e3801f6f99a4ca38833 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-29T20:40:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_PauloGustavoGonetBranco.pdf: 2451229 bytes, checksum: fcd1ff3216221e3801f6f99a4ca38833 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-29T20:40:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_PauloGustavoGonetBranco.pdf: 2451229 bytes, checksum: fcd1ff3216221e3801f6f99a4ca38833 (MD5) Previous issue date: 2008-06 / A tese sustenta que o juízo de ponderação deve ter os seus limites e condicionamentos descobertos a partir do conhecimento das razões históricas a que se liga e das teorias que o explicam, criticam e justificam. Explorando essas vertentes a tese intenta fixar modo de desenrolar do juízo de ponderação, tendo em conta o objetivo a que visa. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis maintains that the balancing approach to constitutional adjudication meets its limits and finds its guidelines on the consideration of its historical backdrop and on theoretical studies that explain, reveal downpoints and justify the same approach. Tracking these contributions to the discussion, this thesis tries to unearth rules to tackle the balancing dificulties and to develop the judicial reasoning in accordance to democratic principles in a rule of law context.