Neste trabalho, objetiva-se uma reflexão sobre o modelo Juruti Sustentável proposta de modelo para o desenvolvimento local sustentável, proposto pela empresa mineradora Alcoa, em meados da década de 2000, quando da instalação do Projeto Mina de Juruti no município de Juruti, oeste do estado do Pará. Suas bases se fundam na ideia de sustentabilidade e em premissas específicas relacionadas à abordagem de território, conflitos ambientais e participação social. Tal reflexão parte i) da contextualização de conceitos e ideias-chave do campo de estudos do desenvolvimento; ii) da contextualização histórica e geográfica da região amazônica e das dinâmicas decorrentes dos modelos de desenvolvimento aplicados à região, em especial ligadas à mineração em escala industrial; iii) dos conflitos ambientais e debate sobre participação social; e iv) de referências locais a partir de entrevistas e observações em campo. / The focus of this study is the Juruti Sustentável model (Sustainable Juruti), a sustainable local development model which, in 2005, was proposed by the mining company Alcoa when establishing the Juruti Mine Project, located in Para state, Brazil. The model is fundamentally based on the concept of sustainability, and specific assumptions related to processes for planning, environmental conflicts and stakeholder participation. In considering this model, the study contextualizes i) concepts and key ideas, and places them within a development study framework; ii) the relative history and geography of the Amazon region, in addition to the dynamics that have arisen as a result of development models being implemented in the region, especially related to large scale mining; iii) environmental conflicts and debate surrounding stakeholder participation; and iv) locallysourced information drawn from interviews and field observations.

O presente estudo objetiva compreender os processos que promoveram as transformações das práticas turísticas na praia de Boa Viagem, em Recife, Capital de Pernambuco, durante a década de 1950, em um momento marcado pela saída da Ditadura Vargas (1937-1945) coetânea com o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Elencando as formas como os sujeitos envolvidos, isto é, as classes de trabalhadores e as Elites locais, além da forte presença do Estado, atuaram para a construção das práticas turísticas. O período de estudo compreende um momento democrático entre dois governos de exceção, marcado pela ascensão das forças políticas esquerdistas, muito fortes em Pernambuco, além da assunção dos vários movimentos populares, os quais criaram um clima de intensas disputas políticas junto às forças conservadoras da tradicional açucarocracia pernambucana, assentada no poder dos usineiros. Buscando recuperar o que era visto como um atraso econômico, presente nos altíssimos níveis de pobreza da maior parte da população, além do enfraquecimento das elites políticas no quadro político nacional, ascendeu, lentamente, um incipiente discurso sobre o Turismo como parte da solução para a recuperação econômica local. A praia de Boa Viagem é a materialização da aplicação desse discurso uma vez que se tornou o território turístico por excelência do Recife, abandonando suas características de área de veraneio das elites locais, mantendo, contudo, a característica de local elitizado. Diante desse quadro, buscamos resgatar quais entendimentos os sujeitos possuíam sobre o que seria o Turismo, o turista, o setor turístico, a prestação de serviços turísticos, os equipamentos e atrações turísticas, entre outros conceitos ainda em formação no próprio meio turístico. Ademais, questionamos o quanto o aspecto relacional entre os sujeitos envolvidos, o Estado, as elites e os trabalhadores, assim como a participação deles, fomentou a construção do Turismo como foi sendo praticado por meio de imposições, cooptações, negociações e exclusões. Além do próprio papel da praia como fenômeno de um discurso de inclusão entre as classes sociais, mas de exclusão da apropriação econômica com o Turismo. Neste sentido, utilizamos como principais fontes de pesquisa, jornais e periódicos, sobretudo a partir da década de 1950. O jornal Diário de Pernambuco foi nossa principal fonte, pois possuía ampla circulação e era visto como a voz das classes dominantes, porque conseguia propor discursos reconhecidos pelas próprias elites da mesma forma que atingia a classe trabalhadora de forma disciplinadora. Como ferramenta para análise, cercamo-nos dos conceitos da Análise do Discurso de orientação foucaultiana, embasando-nos numa perspectiva dialética e relacional entre os sujeitos. No final, foi possível concluir o quanto o Turismo construído e praticado na praia de Boa Viagem, a partir do processo histórico visualizado, reforçou disputas pela apropriação da área da praia pelos trabalhadores, pelas elites e pelo Estado, constituindo-se num território turístico cujo discurso prefacia uma suposta democratização do uso da praia para lazer, mas que, contudo, exclui parte dos sujeitos da apropriação econômica promovida por esse mesmo Turismo / This study aims to understand the processes that promoted the transformation of tourism practices at Boa Viagem beach in Recife, capital of Pernambuco, during the 1950s, at a time marked by the end of Vargas Dictatorship (1937-1945) coeval with the end of World War II (1939-1945). The studied period comprises a democratic moment between two governments of exception, marked by the rise of leftist political forces, very strong in Pernambuco, plus the assumption of many popular movements, which created an environment of intense political disputes with the conservative forces of the traditional sugar aristocracy of Pernambuco, which was settled in the power of sugar mill owners. Seeking to recover what was seen as an economic backwardness, present in very high levels of poverty of most of the population, besides the weakening of the political elites in the national political framework, an incipient speech on tourism as part of the solution to local economic recovery rose slowly. Boa Viagem beach is the materialization of this speech application since it became the touristic area par excellence of Recife, leaving its characteristics of summer place for the local elites, but maintaining the characteristic of elitist area. Upon this scenery, we sought to rescue the kind of understanding the subjects had of what would be tourism; tourists; tourism industry; provision of touristic services, equipment and attractions; among other concepts still to be formed in the touristic environment itself. Furthermore, we questioned how deeply the relational aspect between the involved subjects - the State, the elite and the workers, as well as their participation - promoted the construction of Tourism as it was being practiced, through impositions, cooptation, negotiations and exclusions; besides the role of the beach as a phenomenon of a discourse of inclusion among the social classes, but of exclusion from the economic appropriation with the Tourism. In this sense, we used, as sources of research, newspapers and periodicals, especially the ones from the 1950s. The newspaper Diario de Pernambuco was our main source, as it was highly popular and was seen as the \"voice\" of the ruling classes, because it was able to propose speeches recognized by the elites, and at the same time to struck the working class in a disciplinarian way. As a tool for analysis, we embraced the concepts of Speech Analysis under Foucaults guidance, basing ourselves in a dialectical and relational perspective between subjects. In the end, we were able to conclude how the tourism built and practiced at Boa Viagem beach, from the displayed historical process, reinforced disputes over the appropriation of the beach area, becoming a touristic territory whose speech prefaces a supposed democratization of the use of beach for leisure, but which, however, excludes some of the subjects from the economic appropriation promoted by that Tourism

RESUMO O objetivo do presente estudo é verificar questões relacionadas à solução de conflitos no setor de telecomunicações no período pós-privatização, analisando de forma detalhada um conflito ocorrido entre a Embratel e a Telefônica, com base nos conceitos de negociação, concorrência e solução de conflitos. Inicialmente são apresentados conceitos sobre a forma de organização do Estado e a tendência mundial de flexibilização de monopólios, culminando com a privatização de setores essenciais da economia, como o de telecomunicações; a criação de uma agência nacional para regular o setor e garantir o modelo de competição e universalização; concorrência e competitividade; e as formas de solução de conflitos, com destaque para o setor de telecomunicações no Brasil. Para o estudo de caso, são coletadas informações em fontes secundárias e são realizadas entrevistas na Telefônica e na ANATEL e contato com pessoa indicada pelo CADE. Com os dados coletados é possível analisar o conflito ocorrido após o cumprimento antecipado de metas da Telefônica, o que possibilitou a essa empresa atuar na Região de concessão da Embratel, e a posição dos agentes envolvidos sobre o contexto atual do setor privatizado. / ABSTRACT The aim of this paper is to verify some issues related to conflict resolution in the telecommunications sector on the period after the privatization, analyzing in a minucious way a conflict occurred between Embratel and Telefonica, based on the concepts of negotiation, competitivity and conflict resolution. First of all some concepts about the organization of the State and the world tendency of monopoly flexibilization, including the economy essential sectors privatization; the creation of a national agency to rule the sector and assure the eficiency of a competion and universalization model; competitivity; and the conflict resolution forms, specially for the telecommunications sector, are presented. For the study case, informations are taken from secondary sources and interviews at Telefonica and ANATEL, as well as a contact with a lawyer indicated by CADE, are made. With the joint of all the information, it is possible to analyze the conflict ocurred after the early achievement of the goals set when the privatization took place, by Telefonica, what made this company able to offer different services in the area first set for Embratel, and also analyze the position of the agents related to the conflict and their opinion about the actual context of the telecommunications sector.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-14T18:36:32Z No. of bitstreams: 1 ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA.pdf: 1393335 bytes, checksum: 4d8bbac5b191823182b5a1bf8c822d19 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: a) Corrigir Sobrenome da autora que está em minúsculo b) não repetir nome do orientador como membro de banca c) não inserir referências bibliográficas utilizadas on 2018-08-14T22:54:47Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-15T14:02:26Z No. of bitstreams: 1 ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA.pdf: 1393335 bytes, checksum: 4d8bbac5b191823182b5a1bf8c822d19 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-15T18:57:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA.pdf: 1393335 bytes, checksum: 4d8bbac5b191823182b5a1bf8c822d19 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-15T18:57:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA.pdf: 1393335 bytes, checksum: 4d8bbac5b191823182b5a1bf8c822d19 (MD5) Previous issue date: 2006-06-22 / Trata-se de uma pesquisa desenvolvida no campo do Direito Constitucional e do Direito Constitucional Processual, na qual se ressalta a superioridade hierárquica das normas constitucionais no sistema normativo e se identificam dentre elas os princípios constitucionais fundamentais, em especial, aquele que garante o acesso à justiça. Como norma-princípio que se presta a garantir a realização de outros direitos, o acesso à justiça é identificado como garantia fundamental e que por isso deve atuar nos limites máximos de suas possibilidades, com vistas à garantia da concretização dos direitos, através do processo judicial justo, aquele que é útil e se presta a instrumentalizar a realização do direito material. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, de natureza histórico-documental, e resultou do trabalho a conclusão de que não basta o exercício da jurisdição efetiva e real para se concretizar a garantia do acesso à justiça, exigindo-se, para tanto, que a decisão jurisdicional que tutela o interesse da parte seja também eficaz no mundo dos fatos, capaz de transformar a realidade afetada pela lesão de direito e garantir ao vencedor da ação aquilo que teria se não tivesse ocorrido o descumprimento de um dever. Se tal não ocorre e enquanto não ocorre, assiste-se a uma negativa da norma constitucional garantidora do acesso à justiça, perpetrada pelos próprios magistrados, posto que são eles encarregados da função jurisdicional e da realização do direito no Estado de Direito Constitucional. / It is a research developed in the field of Constitutional Law and Constitutional Law Procedural law, in which the superiority hierarchy of constitutional norms in the normative and identify among them the principles fundamental constitutional principles, in particular those guarantees access to justice. As a rule-principle to ensure the realization of other rights, the access to justice is identified as a guarantee fundamental and must therefore act within the maximum of its possibilities, with a view to guaranteeing the realization of rights, through the judiciary, one that is useful and lends itself to instrumentalize the realization of material law. The methodology used was the bibliographical research, historical and documentary nature, and resulted from the conclusion that it is not enough to exercise jurisdiction effective and real to ensure the guarantee of access to justice, requiring, therefore, that the decision constitutional law protecting the interests of the also effective in the world of facts, capable of to transform the reality affected by the right and to guarantee to the winner of the action what would have noncompliance with a duty. If such does not occur and while it does not occur, there is a of the constitutional norm guaranteeing the access to justice, perpetrated by the magistrates, since they are in charge of the jurisdiction and the enforcement of the right in the Constitutional State of Law.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-16T15:38:35Z No. of bitstreams: 1 Esa Maria Lopes Seco Ferreira Pepino.pdf: 1196723 bytes, checksum: 6c0721709d0c8d123b42c5cf02d07aa8 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T19:47:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Esa Maria Lopes Seco Ferreira Pepino.pdf: 1196723 bytes, checksum: 6c0721709d0c8d123b42c5cf02d07aa8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T19:47:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Esa Maria Lopes Seco Ferreira Pepino.pdf: 1196723 bytes, checksum: 6c0721709d0c8d123b42c5cf02d07aa8 (MD5) Previous issue date: 2006-09-04 / Nos últimos anos o instituto da coisa julgada tem sido muito questionado, nega-se a sua natureza de direito-garantia fundamental, critica-se o exagero do dogma da intangibilidade, defende-se a sua relativização, flexibilização ou desconsideração, tudo sob o argumento de que decisões judiciais injustas ou inconstitucionais não podem perpetuar-se na ordem jurídica. Neste set, se digladiam teses e teorias, se alteram leis, se enfraquece um direito fundamental. É no campo dos direitos fundamentais e da sua relatividade que se desenvolve este trabalho. O problema central da pesquisa consiste em tentar responder à pergunta: o que distingue a coisa julgada injusta da coisa julgada inconstitucional? Em torno desta problemática, propõe estudar o direito-garantia fundamental da coisa julgada e a relatividade do instituto face à ocorrência da coisa julgada injusta e da coisa julgada inconstitucional. O objetivo maior é compreender até que ponto um direito-garantia, considerado fundamental e protegido pelas cláusulas pétreas, pode ser afastado e quais as circunstâncias que justificam tal afastamento. Adota um método epistemológico de base essencialmente hipotético-dedutivo, uma abordagem dogmática e um procedimento analítico-descritivo, sem deixar de recorrer aos métodos histórico e comparativo. Recorre à documentação indireta, levada a cabo pela pesquisa bibliográfica e documental. Tem como referencial teórico os postulados da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy e da teoria pura do direito de Hans Kelsen. Analisa o conceito e a evolução do instituto da coisa julgada, reconstrói o percurso da relativização, identifica o instituto como um direito-garantia fundamental e a sua relatividade. A partir da estrutura da norma constitucional, identifica a coisa julgada injusta como uma colisão de direitos fundamentais e a coisa julgada inconstitucional como um conflito de regras de diferente escalão hierárquico, problemas diferentes que exigem soluções distintas. Conclui que a desconsideração do direito-garantia fundamental da coisa julgada só é possível nas hipóteses de coisa julgada injusta, devido ao caráter relativo dos direitos fundamentais e ao mecanismo de aplicação, a ponderação. Nas hipóteses de coisa julgada inconstitucional, como o caráter definitivo dos direitos contidos nas regras não admite ponderação, a solução do conflito passa pelos critérios da validade, que sempre conduz à eliminação de uma das regras conflituosas. Ao final, analisa os reflexos da pronúncia de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal sobre o direito-garantia fundamental da coisa julgada, para concluir pela submissão de tal decisão normativa ao comando contido no artigo 5º, XXXVI da Constituição Federal. / In recent years the institute of the considered object has been very questioned, it refuses its nature of basic right-guarantee, it is criticized when it is exaggerated on the dogma of the unattainability, it defends its relativity, flexibility or disrespect, everything under the argument of that unfair or unconstitutional sentences cannot be perpetuated in the jurisprudence. In this set, thesis and theories fight, if they modify laws, if it weakens a basic right. It is in the field of the basic rights and its relativity that this work is developed. The central issue of the research consists in trying to answer to the question: what is the difference between the unfair considered object to the unconstitutional considered object? Regarding this problematic, one considers studying the basic right-guarantee of the considered object and the relativity of institute facing happening of the unjust considered object and the unconstitutional considered one. The biggest aim is to understand until what point a right-guarantee, considered basic and protected for the stony clauses, can be moved away and to which are the circumstances that justify such removal. It adopts essentially hypothetical-deductive an epistemologyc method of base, a dogmatic boarding and an analytical-description procedure, without leaving to appeal to the historical and comparative methods. It appeals to the indirect documentation, taken the handle for documentary and the bibliographical research. It has as theoretic references the postulates of the theory on the basic rights from Robert Alexy and of the pure theory of the right from Hans Kelsen. It analyzes the concept and the evolution of the institute of the judged object, it reconstructs the passage of the relativity, identifies the institute as a basic right-guarantee and its relativity. From the structure of the constitutional rules, it identifies the unfair considered object as a collision of basic rights and the unconstitutional considered object as a conflict of rules of different hierarchic steps, different problems that demand distinct solutions. It concludes that the disrespect of the basic right-guarantee of the considered object is only possible in the hypotheses of unfair considered object, due to the relative character of the basic rights and to the mechanism of application, the consideration. In the hypotheses of unconstitutional considered object, as the definitive character of the rights contained in the rules does not admit consideration, the solution of the conflict passes for the criteria of the validity, that always leads to the elimination of one of the conflictuous rules. To the end, it analyzes the consequences of the pronunciation of unconstitutionality for the Supreme Federal Court on the basic right-guarantee of the judged object, to conclude for the submission of such normative decision to the command contained in the article 5º, XXXVI of the Federal Constitution.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-09-03T14:36:30Z No. of bitstreams: 1 QUENYA SILVA CORREA DE PAULA.pdf: 720198 bytes, checksum: efa371bf8cfa6b49ab1afeaed28afc1a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-06T16:00:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 QUENYA SILVA CORREA DE PAULA.pdf: 720198 bytes, checksum: efa371bf8cfa6b49ab1afeaed28afc1a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-06T16:00:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 QUENYA SILVA CORREA DE PAULA.pdf: 720198 bytes, checksum: efa371bf8cfa6b49ab1afeaed28afc1a (MD5) Previous issue date: 2013-03-06 / O objetivo deste trabalho é a análise e compreensão dos conflitos intraprofissionais existentes na magistratura federal brasileira, especificamente na 2ª Região, que afetam ou interferem o acesso à justiça. A hipótese principal que orientou essa pesquisa foi a de que existe um campo político, (para além do campo jurídico), onde os magistrados federais estão inseridos e, que representa um espaço social de posições (status), capitais, relações, poder e privilégios. No interior desse campo, a pesquisa buscou identificar a posição dominante das elites jurídicas ao argumento da apropriação do capital cultural herdado e do habitus adquirido ou incorporado no processo de formação escolar. / The objective of this work is the analysis and understanding of intraprofessional conflicts existing in the Brazilian federal judiciary, specifically in the second Region, which affect or interfere with the access to justice. The main hypothesis that guided this research was the one that exists a political field, (located beyond the legal field), where federal judges are inserted, and that represents a social space of positions (status), capital, relationships, power and privilege. Within this field, the research was to identify the dominant position of the legal elites to argument of the appropriation of inherited cultural capital and habitus acquired or incorporated into the process of schooling.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 12 / Nenhuma / Tendo em vista a mudança paradigmática ocorrida no sistema jurídico, responsável pela substituição do sentido individualista pelo social, faz-se necessário proporcionar ao direito uma nova concepção. Diante desse fato, delimitou-se o tema a ser pesquisado, que recaiu no instituto contratual e na teoria sistêmica autopoiética do direito como um meio possível para se trabalhar os conflitos contratuais na sociedade complexa e globalizada da atualidade. Dessa forma, o trabalho destina-se a verificar a possibilidade de aplicação da cláusula geral da boa-fé objetiva como um meio para a solução de conflitos contratuais perante a teoria sistêmica autopoiética do direito. Para alcançar o objetivo proposto, a análise abordou, num primeiro momento, o instituto contratual, através da sua conceituação, traçando um paralelo com as concepções do Estado Liberal, Estado Social e os aspectos referentes às novas tendências do instituto contratual, bem como a caracterização das fases contratuais. Num segundo momento, a análise

Submitted by FERNANDA DA SILVA VON PORSTER (fdsvporster@univates.br) on 2018-01-05T10:56:52Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017JosianePauladaLuz.pdf: 3539419 bytes, checksum: 50f4959c209273babfce6719b1023fd4 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2018-01-05T19:21:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017JosianePauladaLuz.pdf: 3539419 bytes, checksum: 50f4959c209273babfce6719b1023fd4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-05T19:21:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2017JosianePauladaLuz.pdf: 3539419 bytes, checksum: 50f4959c209273babfce6719b1023fd4 (MD5) Previous issue date: 2018-01 / CAPES / O presente estudo se propôs a investigar a governança dos recursos hídricos no Rio Grande do Sul (RS) e realizar um estudo de caso no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas, com base em documentos e legislações norteadoras. O objetivo geral foi investigar as dimensões da governança hídrica no âmbito do Comitê Taquari-Antas (CTA), a fim de contribuir para o aprimoramento da gestão dos comitês de bacias hidrográficas brasileiras. Os objetivos específicos foram os seguintes: caracterizar os modelos de gestão de recursos hídricos nos contextos: europeu, latino-americano, brasileiro, gaúcho e no CTA; verificar a avaliação dos presidentes e vice-presidentes dos Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do RS em relação à governança hídrica, com base nas categorias de análise: informação, participação e gestão de conflitos; verificar como os processos de governança emergem no CTA a partir da perspectiva tridimensional proposta (informação, participação, gestão de conflitos), tendo como base a triangulação da análise documental e legislativa e do estudo de caso; apontar elementos para o aprimoramento do processo de governança na gestão dos CBHs brasileiros. O estudo é interdisciplinar, qualitativo, bibliográfico, documental e envolve um estudo de caso que abrange pesquisa de campo com observação direta, aplicação de questionários e entrevistas. Foram acompanhadas as reuniões do CTA no período de agosto de 2014 a dezembro de 2015. Também foram aplicados questionários aos gestores dos CBHs do RS e aos membros do CTA. Por fim, foram entrevistados representantes do CTA, o mais ativo de cada categoria, bem como, seus gestores, a fim de aprofundar a pesquisa. Na discussão final dos resultados, a análise contemplou a triangulação dos resultados parciais obtidos em cotejo com os conceitos teóricos e com documentos relativos à governança, a fim de verificar em que medida ocorrem processos de governança no CTA. Essa análise evidenciou que a governança hídrica no CTA não se efetiva, especialmente, por causa da omissão do Estado e da precariedade de informações tanto para a sociedade como para os membros, bem como, em virtude de uma participação frágil e da gestão de conflitos com debates insuficientes ou inexistentes. Além disso, o trabalho do CTA não afeta as questões da água na sociedade, por falta de condições para deliberar, especialmente, por causa da omissão do Estado. Consequentemente, não avança no cumprimento de suas atribuições, pois, ao distanciar-se dos cidadãos, não se legitima perante eles. Ainda, contribuem para este cenário, a centralização de poder, pouca articulação do CTA com órgãos estratégicos e as responsabilidades apenas parcialmente assumidas e não compartilhadas. Entende-se que a governança hídrica deve basear-se na combinação de ações e responsabilidades, a serem compartilhadas entre o Estado, gestores do Comitê, membros e cidadãos, devendo cada ator, que pode ser identificado com um dos quatro pilares da governança hídrica, desempenhar seu papel de forma complementar, harmônica e vigilante. / The present study proposes to investigate the water resources governance in Rio Grande do Sul (RS) and to carry out a case study in the Taquari-Antas River Basin Management Committee, based on guiding documents and legislation. The general objective was to investigate the dimensions of water governance within the Taquari-Antas Committee (CTA), in order to contribute to the improvement of the management of the Brazilian river basin committees. The specific objectives were: to characterize the models of water resources management in the following contexts: European, Latin American, Brazilian, Gaucho and in the CTA; to verify the evaluation of the presidents and vice presidents of the Hydrographic Basin Committees (CBHs) of RS in relation to water governance, based on the categories of analysis: information, participation and management of conflicts; to verify how the governance processes emerge in the CTA from the proposed three-dimensional perspective (information, participation, conflict management), based on the triangulation of documentary and legislative analysis and the case study; to point out elements for the improvement of the governance process in the management of Brazilian CBHs. The study is interdisciplinary, qualitative, bibliographical, and documentary and involves a case study that covers field research with direct observation, application of questionnaires and interviews. The meetings of the CTA were also monitored from August of 2014 to December of 2015. Questionnaires were also applied to managers of CBHs in RS and members of the CTA. Finally, representatives of the CTA, the most active of each category, were interviewed, as well as their managers, in order to deepen the research. In the final discussion of the results, the analysis contemplated the triangulation of the partial results obtained in comparison with the theoretical concepts and with documents related to governance, in order to verify to what extent processes of governance in the CTA occur. This analysis showed that water governance in the CTA is not particularly effective because of the State's omission and the precariousness of the information for society and its members, as well, because of the fragile participation and conflict management with Insufficient or non-existent debates. In addition, the work of the CTA does not affect water issues in society, due to the lack of conditions to deliberate, especially because of the omission of the State. Consequently, it does not advance in the fulfillment of its attributions, because, in distancing itself from the citizens, it does not get legitimized before them. Also, the centrality of power, little articulation of the CTA with the strategic agencies, and responsibilities only partially assumed and not shared contribute to this scenario. It is understood that water governance should be based on the combination of actions and responsibilities, that have to be shared between the State, Committee managers, members and citizens, and each actor, who can be identified with one of the four pillars of water governance, play a complementary, harmonic and vigilant role.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:38:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A sociedade contemporânea requer um novo modelo frente à ineficiência das tradicionais formas de tratamento de conflitos existentes. A função jurisdicional, atualmente ainda monopolizada pelo Estado, já não oferece respostas à conflituosidade produzida pela complexa sociedade hodierna, passando por uma crise de efetividade (quantitativa, mas principalmente qualitativa), que demanda a busca de alternativas. Da mesma forma, os métodos e os conteúdos utilizados pelo Direito para responder aos litígios não encontram adequação entre a complexidade das demandas, os sujeitos envolvidos e o instrumental jurídico a ser utilizado. Por fim, as questões atinentes ao caráter técnico-formal da linguagem utilizada em rituais e procedimentos judiciais permeados por aspectos burocráticos determinam a lentidão e o acúmulo de demandas. Essas constatações propiciam a perda de confiança na jurisdição. A proposta, então, é identificar outras formas de tratamento de conflitos, propondo um modelo assentado numa perspectiva voltada

O presente estudo busca investigar se a institucionalização de práticas de mediação pelo Poder Judiciário, por meio da Lei 13.140/15, pode ser considerada um benefício para superar as consequências advindas de uma sociedade brasileira supostamente hiperjudicializada. Para tanto, a pesquisa foi organizada em três capítulos. O primeiro cuida de elucidar a existência de um fenômeno denominado protagonismo judicial que se desdobraria em outras facetas, qual seja; o ativismo judicial, a judicialização da política e a juridificação das relações sociais – todas essencialmente relacionadas ao aumento da ingerência do Poder Judiciário nas esferas da vida. A partir disto, busca-se expor a construção de um senso comum sobre a judicialização da sociedade brasileira, especialmente após as condições institucionais criadas pela Constituição de 1988 e, em seguida, valendo-se dos dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, esta pesquisa visa questionar o suposto diagnóstico. Já o segundo capítulo tem por escopo apresentar os argumentos de autores que defendem a mediação judicial como uma proposta de solução à ideia de uma cultura do litígio, traçando seu percurso legislativo até alcançar o marco processual e legal com as Leis nº 13.105 e 13.140, respectivamente. Objetiva-se, ainda, expor as concepções de mediação judicial e extrajudicial com destaque às suas diferenças. O último ponto deste trabalho busca apresentar alguns fundamentos históricos e filosóficos sobre as facetas do protagonismo judicial mediante a exposição das ideias de Axel Honneth, Jürgen Habermas, Ingeborg Maus e Antoine Garapon, e, assim, relacioná-las com a institucionalização da mediação judicial. A dissertação concentra-se, ao cabo, em questionar a capacidade da Lei de Mediação para dirimir os problemas para quais ela foi pensada, sobretudo, porque o Poder Judiciário mantém-se como protagonista na resolução dos conflitos. / This paper aims to investigate whether institutionalizing mediation practices by the Judiciary, through the Law 13.140/15, could be considered beneficial to overcome the consequences from an a supposedly “hyper judicialized” Brazilian society. For this purpose, the research was organized in three chapters. The first one elucidates a phenomenon known as judicial protagonism which would unfold in other facets,, such as: the judicial activism, the judicialization of politics and the juridification of social relationships – all of them essentially related to the increase of Judiciary interference in people’s lives. From this point, the paper aims to expose the construction of a common sense about judicialization of the Brazilian society, especially after the institutional conditions created by the Federal Constitution of 1988 and after that using the data disclosed by the National Justice Council, this paper aims to question the revealed diagnostic. The second chapter aims to present arguments from authors who defend the judicial mediation as a solution to the culture of litigation, tracing its legislative course until the procedural and legal framework with the Laws nº 13.105 and 13.140, respectively. This paper also intends to expose conceptions of judicial and extrajudicial mediation, highlighting their differences. The last topic of this essay aims to show some historical and philosophical grounds about the facets of the judicial protagonism by bringing the ideas of Axel Honneth, Jürgen Habermas, Ingeborg Mausand Antoine Garapon, and, with that, connect them with institutionalization of the judicial mediation. The dissertation focus, at last, on questioning the capacity of Mediation Law to solve the problems it was developed to solve, especially since the Brazilian Judiciary is still the main character of conflict resolutions.