BARBOSA, Eliábia de Abreu Gomes. Educação popular: experiências participativas e formação da consciência crítica em espaços públicos no município de Eusébio (CE). 2013. 178f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-03T12:22:53Z No. of bitstreams: 1 2013-DIS-EAGBARBOSA.pdf: 6730279 bytes, checksum: f68da1ef028e3dd379f96e4030332bac (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-03T14:14:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-DIS-EAGBARBOSA.pdf: 6730279 bytes, checksum: f68da1ef028e3dd379f96e4030332bac (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-03T14:14:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-DIS-EAGBARBOSA.pdf: 6730279 bytes, checksum: f68da1ef028e3dd379f96e4030332bac (MD5) Previous issue date: 2013 / Currently, in our Brazilian society, we have lots of initiatives regarding the increasing of the participation of individuals in the process of decisions of public issues, among these, we could mention, Associations and Public Policy Councils. Such experiences comprise the educational spaces. This paper aims mainly to investigate the contribution of participatory experiences, as well as, the learning results experienced from them concerning the formation of critical consciousness by the "simple-minded man" in the Municipal Council for Women Rights (COMDIM) and Dwellers’ Association and Friends of Cauassu (AMACAUASSU) in the municipality of Eusébio - CE, the researcher’s acting policy spaces. The option for the searching of my practice is hereby supported by Paulo Freire (2005, 2006, 2008), to whom knowledge should have eminently a liberating function, including the sharing of Popular Education. The main actor of the study is the simple-minded man (Martins, 2010). Besides the bibliographical study, a qualitative approach was used to produce the data (Gonsalves, 2001) ethnographic strategies, such as the participating observation, semi-structured interviews, field journal; fragments of life history of subjects, group dynamics and focus groups. I also used the analysis of official documents of the spaces, and a questionnaire with closed questions to build the socioeconomic profile of the subjects. We interviewed four subjects of COMDIM, seven of AMACAUASSU, and a focus group with the board of the Association. The observations took place in several stages: meetings, public hearings, meetings, moments of training and evaluation. The results show that despite the emancipation of Eusébio has been brought forth by means of a referendum, this has not occurred by virtue of the organization and by the mobilization of civil society, but by the forces and interests of political parties. Spaces are on a significant organizational effort, but still not depicted as effective spaces of politicization of social issues. We could highlight as hindrances for the educational process and, consequently, for the participation and retention of subjects in those spaces: the prevalence of the traditional ways of doing politics which are based upon the social authoritarianism, personality, clientele, and Brazilian cordiality; the exaggerated concentration of civil society representatives within the policymakers Councils; discontinuity in training activities, and also the influence of the religious training of the subjects - Catholics or evangelicals - resulting in a hierarchy of values, with the subordination of the activities of the Association of the Church, just to mention a few. However, despite the weaknesses, there are nuances of awareness and gradual approximations of a democratic way of being. The "simple-minded man" as being an unfinished gentry, and they become more human in their experiences with other individuals. You need to understand that this man has a history prior to his insertion into these spaces, and beyond that. He is a fellow of relationships! And as the subject of many relationships, not just out of social aspects, for often allows some influences stand out and prove to attempts to raise awareness of this man. The experience of the principles of Popular Education, based on the contributions of Paulo Freire, which could contribute to the formation of critical consciousness of the "simple-minded man" that has been the most significant one. Thus, contributing to the construction of a new political culture. / Atualmente, na sociedade brasileira, encontra-se um celeiro de iniciativas no que diz respeito à ampliação da participação dos sujeitos nas decisões públicas, dentre elas as associações e os conselhos de políticas públicas. Tais experiências constituem-se como espaços educativos. Este trabalho teve como objetivo principal analisar a contribuição das experiências participativas e dos aprendizados nelas vivenciados para a formação da consciência crítica do “homem simples” no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e na Associação de Moradores e Amigos do Cauassu (AMACAUASSU) no município de Eusébio (Ce), espaços de atuação política da pesquisadora. A opção por pesquisar minha prática encontra-se apoiada em Paulo Freire (2005; 2006; 2008), para quem o conhecimento deve ter função eminentemente libertadora, inclusive nas ações de Educação Popular. O ator principal do estudo é o homem simples (MARTINS, 2010). Além do estudo bibliográfico, a pesquisa de abordagem qualitativa, utilizou-se para a produção dos dados (Gonsalves, 2001) de estratégias de cunho etnográfico, tais como: observação participante; entrevistas semi-estruturadas; diário de campo; fragmentos de história de vida dos sujeitos; dinâmicas de grupo e o grupo focal. Utilizei-me ainda da análise de documentos oficiais dos espaços, e de um questionário com questões fechadas para construir o perfil socioeconômico dos sujeitos. Foram entrevistados quatro sujeitos do COMDIM, sete da AMACAUASSU, e um grupo focal com a diretoria da Associação. As observações se deram em vários momentos: reuniões; audiências públicas; assembleias; momentos de formação e avaliação. Os resultados evidenciam que apesar da emancipação de Eusébio ter se dado através de um plebiscito, esse não ocorreu por força da organização e mobilização da sociedade civil organizada, mas por forças e interesses político-partidários. Os espaços constituem-se em um esforço organizacional significativo, mas ainda não se configuram como espaços efetivos de politização das questões sociais. Destacam-se como dificultadores do processo formativo e, consequentemente, da participação e permanência dos sujeitos nesses espaços: a prevalência das formas tradicionais de se fazer política, baseadas no autoritarismo social, personalismo, clientelismo, e na cordialidade brasileira; a concentração exagerada das representações da sociedade civil junto aos conselhos gestores de políticas públicas; a descontinuidade das ações formativas e, ainda, a influência da formação religiosa dos sujeitos - católicos ou evangélicos - acarretando uma hierarquização de valores, com a subordinação das atividades da Associação às da Igreja, por exemplo. Contudo, apesar das fragilidades, há nuanças de conscientização e aproximações gradativas de um modo de ser democrático. O “homem simples” enquanto gente é inacabado, e se faz humano em suas vivências com outros homens. É preciso que se compreenda que esse sujeito, possui uma história anterior a sua chegada a esses espaços, e para além deles. Ele é um sujeito de relações! E como sujeito de muitas relações, que não apenas as de aspectos sociais, por muitas vezes permite que algumas influências se revelem e se sobressaiam às tentativas de conscientização desse homem. A vivência dos princípios da Educação Popular, a partir das contribuições de Paulo Freire, poderia colaborar para que a formação da consciência crítica do “homem simples” se desse de forma mais significativa, contribuindo para a construção de uma nova cultura política.

SOUSA, Maria Alda de. A propósito do protagonismo juvenil: quais discursos e significados?. 2011. 151 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal do Ceará,Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Liliane oliveira (morena.liliane@hotmail.com) on 2012-01-12T14:21:09Z No. of bitstreams: 1 2011_DIS_MASOUSA.pdf: 877261 bytes, checksum: c47acdb873a292f9d08d8abdfe282a7e (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-03-08T13:46:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_DIS_MASOUSA.pdf: 877261 bytes, checksum: c47acdb873a292f9d08d8abdfe282a7e (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-08T13:46:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_DIS_MASOUSA.pdf: 877261 bytes, checksum: c47acdb873a292f9d08d8abdfe282a7e (MD5) Previous issue date: 2011 / A pesquisa enfatiza à juventude como construção sócio-cultural e histórica. Destaca como este segmento tem sido considerado no campo das políticas públicas, no Brasil. Apresenta marcos legais, bem como ações governamentais direcionadas aos jovens brasileiros, sobretudo, a partir de fins da década de 1990. Pontua dados sobre educação, trabalho e participação relativos aos jovens da cidade de Fortaleza. Busca fazer uma construção dos sentidos de protagonismo juvenil, primeiro a partir dos discursos oficiais, para, em seguida, reconstruir esse conceito sociologicamente, com base na ação do ator social. Analisa discursos de jovens integrantes do Conselho Municipal de Juventude de Fortaleza, de modo a compreender os significados de “protagonismo juvenil” na esfera pública contemporânea.

BANDEIRA, João Tancredo Sá. Conselho Tutelar: espaço público de exercício da democracia participativa e seus paradoxos. 2006. 216f. Dissertação (Mestrado em Educação)- Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-07-09T13:49:00Z No. of bitstreams: 1 2006_Dis_JTSBandeira.pdf: 3606257 bytes, checksum: f45d4ce28d338ae0afb62f6015e67079 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-09T14:38:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Dis_JTSBandeira.pdf: 3606257 bytes, checksum: f45d4ce28d338ae0afb62f6015e67079 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-09T14:38:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Dis_JTSBandeira.pdf: 3606257 bytes, checksum: f45d4ce28d338ae0afb62f6015e67079 (MD5) Previous issue date: 2006 / A presente pesquisa, enfoca investigação do Conselho Tutelar - CT, em Fortaleza, e analisa a atuação da sociedade civil, nesse espaço público de controle social do Estado, a partir das contradições sociais aguçadas no contexto da reestruturação do capital. Privilegia estudos que mesclam abordagem estrutural com a apreensão do cotidiano, para estabelecer aproximações da realidade social. Dedica-se a conhecer a estrutura, o funcionamento, as competências do CT e, sobretudo, suas formas de organização e de atuação, para saber das ações e relações por ele desenvolvidas e, nesse sentido, analisar paradoxos e perspectivas atuais da democracia no Brasil, frente aos limites e desafios da política e da participação social. Desenvolve estudos no campo da pesquisa qualitativa, tendo o materialismo histórico como quadro teórico básico. Elege a teoria crítica como eixo norteador para a fundamentação teórica, por entende-la capaz de enfrentar a dinâmica da realidade social num contexto histórico determinado, que, se movem por acirradas disputas ideológicas e profundas contradições sociais. Especificamente busca nas contribuições do pensador italiano Antônio Gramsci e do educador brasileiro Paulo Freire, aprofundar análises que enfocam a problemática e suas temáticas numa compreensão totalizadora de sociedade, priorizando como categorias do debate: democracia, sociedade civil, direitos sociais e cidadania. Nesse sentido, recorre à metodologia dialética para investigar o movimento entre a parte e o todo, apoiando-se em três instrumentos de coleta de dados: análise documental, observação participante e entrevistas semi-estruturada, para efetivar dinâmica interpretação do conhecimento adquirido, por meio de triangulação das informações coletadas. O problema central da investigação vai preocuparse e tentar avançar na discussão sobre a participação da sociedade civil nas lutas por direitos para a criança e o adolescente, no espaço público do Conselho Tutelar I, tendo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, como inovadora referência para transformações sociais, neste campo de atuação.

Este trabalho tem o interesse em enfocar as fronteiras e os vínculos entre política, estado, religião e ação social no contexto da formulação e implementação de políticas públicas num espaço híbrido marcado pela interação de atores religiosos e não religiosos. A partir da discussão sobre a atuação de entidades da sociedade civil e agências governamentais voltadas ao enfrentamento da pobreza e promoção da cidadania, discute-se a especificidade da participação religiosa na construção e ampliação de espaços democráticos como os conselhos setoriais de políticas públicas. Na tentativa de captar a interlocução de atores com interesses diferenciados, adota-se como cenário empírico desta pesquisa o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Porto Alegre/RS, definido como um espaço democraticamente regulado em que diversos setores da sociedade civil articulam-se com vistas à criação de um fórum de representação e deliberação capaz de incorporar a participação popular nos processos decisórios junto ao Estado. Salienta-se especialmente o sucesso de determinados segmentos religiosos na incorporação de valores e ideais seculares da sociedade, determinando, assim, sua forma de inserção e participação nos espaços laicos do Estado e da sociedade no âmbito da política pública de assistência social. / This work is focused on the boundaries and links between politics, state, religion and social action in the context of formulation of public policies in a hybrid space where religion and non-religion actors interact. Based on a discussion about the acting of the institutions of civil society and government agencies aimed at the confrontation of poverty and promotion of citizenship, we propose a discussion about the specificity of the religious participation in the construction and enlargement of democratic spaces such as the councils of public policies. In attempting to capture the interlocution of actors with different interests, this study takes, as its empiric scenery, the municipal social assistance council (CMAS) from Porto Alegre/RS, regulated and defined as a democratic space where different actors from civil society are articulated in order to incorporate the popular participation in the decision processes within the State. Here, we point out specially the success of some religious segments in the incorporation of secular values and ideals, aspect that determinates their way of insertion and participation in secular spaces of State and society in the realm of the public policy of social assistance.

Orientador : Prof. Dr. Huáscar Fialho Pessali / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 23/02/2017 / Inclui referências : f.90-93 / Resumo: Esta pesquisa aborda a produção de transparência no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba), por meio da análise dos processos de comunicação e informação. A transparência, a partir da literatura sobre instituições participativas, é compreendida como um aspecto relevante dos desenhos instituicionais projetados para a participação, com vistas à democratização da coisa pública. O desenvolvimento dessa abordagem está baseado no referencial teórico de Graham Smith (2009), que trata da transparência em dois sentidos: interna e externa. Este trabalho abrange esses dois aspectos. O primeiro deles está contemplado na investigação de fluxos e processos internos de informação e comunicação implementados pelo Comtiba, e o segundo no mapeamento de notícias publicadas nos meios de comunicação institucionais e de massa a respeito do funcionamento da instituição, suas ações e decisões. Para tanto, parte-se das diferentes correntes democráticas, com posterior discussão sobre a institucionalização local da participação social, e sobre os elementos próprios dos conselhos gestores de políticas públicas, como locus da interlocução entre a sociedade civil e o Estado. A pesquisa segue com o contexto da política específica de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, de competência do Comtiba, sendo a última seção do trabalho destinada à análise dos processos de informação e comunicação internos e da publicação de notíticas e conteúdos nos meios de comunicação institucionais e de massa. Por fim, apresenta-se uma análise sobre as características da comunicação do Comtiba e a percepção dos próprios conselheiros, obtida por meio da aplicação de questionário. As análises desses diferentes elementos orientam as reflexões sobre a transparência do Comtiba como um bem democrático que pode influenciar tanto as deliberações e decisões dos conselheiros, como o conhecimento da população em geral sobre os direitos da criança e do adolescente e as possibilidades de participação cidadã na formulação e controle social das políticas públicas. Palavras-chave: Democracia participativa e deliberativa. Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba. Informação e comunicação. / Abstract: This research approaches the production of transparency in the Municipal Council of the Rights of the Child and the Adolescent of Curitiba (Comtiba), through the analysis of the communication and information processes. Transparency, based on the literature on participatory institutions, is understood as a relevant aspect of the institutional designs designed for participation, with a view to democratization of public affairs. The development of this approach is based on the theoretical framework of Graham Smith (2009), which deals with transparency in two directions: internal and external. This work covers these two aspects. The first of these is contemplated in the investigation of internal information and communication flows and processes implemented by Comtiba, and the second in the mapping of news published in the institutional and mass media about the functioning of the institution, its actions and decisions. In order to do so, it is based on the different democratic currents, with a subsequent discussion on the local institutionalization of social participation, and on the specific elements of the public policy management councils, as a locus of interlocution between civil society and the State. The research follows the context of Comtiba's specific policy on child and adolescent rights, the last section of which is devoted to the analysis of internal information and communication processes and the publication of reports in the institutional media And mass. Finally, an analysis is presented on the characteristics of the Comtiba communication and the perception of the own directors, obtained through the application of a questionnaire. The analyzes of these different elements guide the reflections on Comtiba's transparency as a democratic good that can influence both the deliberations and decisions of the counselors, as well as the knowledge of the general population about the rights of the child and the adolescent and the possibilities of citizen participation in the Formulation and social control of public policies. Keywords: Participatory and deliberative democracy. Council for the Rights of Children and Adolescents of Curitiba. Information and communication.

Esta dissertação de mestrado tem como objetivo a análise da gestão democrática da educação na rede municipal de Porto Alegre, no período de 1989 a 2000, enfocando nesse movimento os aspectos de reforma – introdução de inovações que garantem a continuidade de determinadas práticas sociais – e mudança – estabelecimento de rupturas geradoras de práticas sociais inéditas, considerando os diferentes agentes sociais envolvidos, dentre eles o Estado e suas políticas públicas. Trata-se de uma investigação qualitativa, a partir da análise de material escrito (legislação instituinte dos instrumentos de gestão democrática, textos de enunciado político produzidos pela Secretaria Municipal de Educação e outros agente sociais e documentos das escolas) e oral (depoimentos de atores envolvidos no processo: assessores da Secretaria Municipal de Educação; membros de Conselhos Escolares das escolas municipais, representantes dos segmentos pais, alunos, professores e funcionários; presidente do Conselho Municipal de Educação; diretor de escola; dirigente da Associação de Trabalhadores em Educação). A pesquisa focalizou questões sobre as práticas e as relações (regulatórias e emancipatórias) dos diferentes agentes sociais presentes nesse cenário, incluindo, para além dos movimentos sociais, o Estado como um importante e singular promotor nesse processo; sobre os discursos produzidos por estes diferentes agentes nos distintos tempos e espaços; e sobre a constituição de projetos e instrumentos de gestão democrática e os efeitos de sentido produzidos a partir deles em nível local (escola) A construção das referências teóricas para a análise foi realizada através da revisão bibliográfica sobre como figuraram historicamente os elementos constitutivos da gestão democrática (democratização do acesso, da permanência na escola e do saber; e democratização da gestão) no contexto da educação, no bojo do debate mais amplo da questão democrática na sociedade; e da trama dos conceitos: reforma, mudança, democracia, gestão, gestão democrática, participação, poder e Estado, a partir de Popkewitz e outros autores, bem como inspirada na análise do discurso proposta por Pêcheux. O conceito de gestão democrática proposto nesta dissertação está associado ao estabelecimento de mecanismos institucionais e à organização de ações que desencadeiem processos de participação social: na formulação de políticas educacionais; na determinação de objetivos e fins da educação; no planejamento; nas tomadas de decisão; na definição sobre alocação de recursos e necessidades de investimento; na execução de deliberações; nos momentos de avaliação Este conceito se opõe às proposições ligadas a concepções empresariais em educação, cuja finalidade é a obtenção de mais resultados com um mínimo de investimentos, interpelando os agentes sociais à mera execução de planejamentos centralizados e captação de recursos, bem como aquelas que concebem a educação como um campo científico especializado e neutro, que deve ser dirigido por especialistas e agentes do Estado, no qual a participação da população deve ser restrita ao planejamento e execução de tarefas de apoio ao processo pedagógico. À primeira concepção está ligado o conceito de mudança e à segunda o conceito de reforma.A gestão democrática deve ser produtora de uma nova qualidade social na educação, que atenda às aspirações dos agentes envolvidos e contribua no desenvolvimento da sociedade mais ampla, no sentido de estabelecer relações mais justas e igualitárias. Os mecanismos de gestão democrática necessitam, portanto, garantir a plena participação dos sujeitos envolvidos em nível de deliberação dos planos de gestão educacional, bem como na escolha dos seus dirigentes e representantes, além do acompanhamento, execução e avaliação de planejamentos e ações. A eleição direta para diretores, a presença de conselhos escolares como órgão máximo no nível da escola, compostos por representantes de todos os segmentos escolares (pais, professores, alunos e funcionários) articulados com suas bases, a descentralização de recursos financeiros, garantindo condições de funcionamento às escolas, são instrumentos apontados como os mais indicados na democratização da gestão, dentre os construídos na experiência educacional brasileira. Juntamente com estes mecanismos, práticas dialógicas e participativas no cotidiano do espaço escolar, desde os espaços micro (salas de aula) ao espaço mais amplo, são constituintes da gestão democrática Na experiência analisada, qual seja, a experiência de gestão democrática na rede municipal de educação de Porto Alegre de 1989 a 2000, foi possível observar: a instituição dos instrumentos de gestão democrática descritos anteriormente (eleição direta de diretor, conselhos escolares e descentralização de recursos); a ação propositiva de diferentes agentes sociais – trabalhadores em educação, vereadores, militantes políticos, estudantes, lideranças comunitárias, pais de alunos - na constituição e consolidação destes instrumentos; a elaboração de projetos pelo Estado, visando produzir a democratização da gestão no espaço escolar e na elaboração de diretrizes educacionais em nível de rede escolar, bem como a utilização de mecanismos regulatórios a fim de manter a direção deste processo; a diversidade de experiências e temporalidades a partir do encontro entre a política pública global e os processos singulares em cada escola. Dentre as singularidades do processo analisado, destaca-se: a confluência de diferentes forças na constituição da gestão democrática (a atuação da Associação dos Trabalhadores em Educação, de vereadores da Câmara Municipal, dos movimentos sociais, das escolas e do próprio Estado); a presença do Partido dos Trabalhadores em todos estes espaços, através de seus militantes, buscando legitimar as propostas de gestão democrática produzidas no pensamento pedagógico progressista, inseridas no projeto global de democratização do Estado no âmbito da administração municipal; a força da tradição, movimentada por professores que atuam para manter sua posição de domínio na gestão escolar, e pela incorporação dos mecanismos de democracia representativa em detrimento da democracia participativa; o dilema do Estado, que embora proponha a gestão democrática como política pública, muitas vezes aciona seu poder regulador para efetivar suas propostas de reorganização curricular; a diversidade de cenários entre as escolas, com a produção de singularidades locais inseridas nessa experiência de rede municipal. O contexto facilitador da cidade, ensejado por quatro administrações consecutivas do Partido dos Trabalhadores, em conjunção com o movimento dos diferentes agentes sociais, está produzindo movimentos significativos de mudança, construindo em nível local uma transformação no significado do conceito de democracia, tornando-a, em nível de gestão educacional, mais democrática e participativa.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-03-27Bitstream added on 2014-06-13T20:52:00Z : No. of bitstreams: 1 silva_cah_me_rcla.pdf: 280501 bytes, checksum: 49da96d01708ad8373f30916cdc62903 (MD5) / A pesquisa tem como objetivo analisar o momento de reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Rio Claro – COMERC –, no ano de 1997, com a promulgação da Lei nº 2.940/97. Neste mesmo ano os rio-clarenses puderam participar da I Conferência Municipal de Educação, que dentre outras temáticas abordadas encontrava-se o COMERC e a Lei nº 2.772/95, que o regulamentou. Os documentos dessa Conferência explicitam que o Poder Executivo, mais especificadamente o Prefeito e o Secretário Municipal de Educação, proclamavam a democratização do COMERC, sendo esta uma das propostas do plano de governo com o qual a “Frente Rio Claro” ganhou as eleições municipais no ano de 1996. O objetivo de reestruturá-lo, principalmente no que concerne à sua composição, foi motivo de grande embate entre aqueles que o defendiam com uma representatividade mais ampla e aqueles que o concebiam composto de especialistas em educação, conferindo-lhe, portanto, um caráter técnico. A análise dos documentos oficiais da Câmara Municipal de Rio Claro no que tange ao processo de tramitação da Lei nº 2.940/97 foi fundamental para compreendermos se os anseios da população rio-clarense, explicitados na Conferência, foram de fato atendidos. Importou-nos, ainda, desvelar, através de pesquisa bibliográfica, os conceitos de democracia, participação, cidadania e sociedade civil atrelados à concretização do princípio da gestão democrática do ensino público por meio de mecanismos como o Conselho Municipal de Educação, buscando, ainda, entender como esses conceitos foram sendo ressignificados, particularmente nos anos noventa, no contexto da reforma do Estado. Além da pesquisa bibliográfica e da pesquisa documental, para a realização deste trabalho de abordagem qualitativa, lançamos mão de entrevistas com três conselheiros que assumiram o COMERC logo após a aprovação... / The objective of this research is to analyze the restructuration of the Municipal Council of Education of Rio Claro – COMERC – occurred in 1997, promulgated by the Law no. 2.940/97. Rio Claro citizens participated of the First Municipal Conference of Education in 1997, where COMERC was highlighted and regulated by law no. 2.772/95. The documentation of this Conference expresses the democratization of COMERC declared by the Executive Power, more specifically the Mayor and the Municipal Secretary. This action assured the government plan “Frente Rio Claro” to win the municipal election in 1996. In order to restructure the composition of the Educational Council divergences on a wide representative and a more restrict participation of educators, concerning a technical viewpoint took place. The examination of official documentation of Municipal City Hall of Rio Claro related to transmutation process Law no. 2.940/97 was of extreme importance to clarify the population demand and their realization. Moreover, a bibliographical research promoted concepts of democracy, participation, citizenship, civil society, related to the democratic management principles of public schooling and education through Municipal Council of Education. In addition, there was an attempt to understand how these concepts influenciated the State reform of the 90’s. This research had a qualitative approach including bibliographical and documental research, as well as interviews with three councilors responsible by COMERC after the approval of the law no.2.940/07, representing Municipal Public Power, State Public Power and Civil Society. Through the inquiry, we identify the limits and the means of functioning for the COMERC. If on a side, the lack of infrastructure made difficult the autonomy of this organ again colegiado, for other, Rio Claro assisted the spacious participation of the society in First Municipal... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2015-05-07T15:10:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1655193 bytes, checksum: d1a0a7f37ce5dc6c8a7c1b94e3f29d9b (MD5) Previous issue date: 2010-10-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In the educational field, a significant change in the state's role in the administration processes and decision-making of this policy may be perceived by the opening of institutionalized spaces of participation. The directionality of Educational Policy at the local level will depend on how the Council's space is being occupied by these subjects. This study aims: to analyze as it has been done on institutionalized participation in the Municipal Education Council of Campina Grande-PB, from the conception of advisors. Its specific objectives are: to understand the process of creation and training of its Council, to identify the composition, verifying their representativeness, the participating institutions, the choice criterion, the relationship between representatives and represented, to check the operation of the Council considering its mission and responsibilities, their internal organization, proposals and resolutions, and finally identify the perception of segments about the participation and of social control. It was used the method of critical-dialectical approach and Case Study as a type of research. The research was composed of the directors hold a Municipal Education Council of Campina Grande sworn management for the biennium 2009-2011. The sample design was intentional, being selected for the research advisers holders 10 distributed as follows: representatives of the Municipal Executive Power (5) Universities (1), Trade Unions and Professional Associations (1) and Civil Society and Community (3). As a tool for data collection it was used for systematic observation at Council meetings; document analysis, and application of closed form and interview. The documents were analyzed using documentary analysis and the others were subjected to content analysis proposed by Bardin (1977). During the research were considered the standards established by Resolution No. 196/96 of the CNS. The research confirms the social participation in the Council. Its operation was constant, but unstable, dependent on the conditions for administrative, financial and technical close to the Department of Education, the composition shows very problematic with most government officials and the presence of legislative power, has a good number of Resolution But the majority on the bureaucratic management of schools. The testimonies of the counselors show different understandings of the meaning of social control resulting in participatory practices also distinct. The study reveals that the weaknesses and shortcomings which were pointed out are a reflection not only of individual practices, but above all the forms and conditions of participation experienced in that management and other contexts by the Council in accordance with the proper limits of the Brazilian education . / No campo Educacional, a alteração significativa do papel do Estado nos processos de administração e de decisão política pode ser percebida pela abertura de espaços institucionalizados de participação da população. A direcionalidade da política Educacional no âmbito local vai depender da forma como o espaço do Conselho está sendo ocupado pelos sujeitos. Esse estudo tem como objetivo geral: analisar como vem se efetivando a participação institucionalizada no Conselho Municipal de Educação de Campina Grande-PB, a partir da concepção dos conselheiros. Tem como objetivos específicos: conhecer o processo de criação e formação do respectivo Conselho; identificar a composição, verificando a sua representatividade, a participação das instituições, o critério de escolha, a relação entre representantes e representados; verificar o funcionamento desse Conselho considerando suas atribuições e responsabilidades, sua organização interna, propostas e resoluções e por fim, identificar a percepção dos segmentos representados acerca da participação e do controle social. Recorreu-se ao método crítico-dialético de abordagem e ao Estudo de Caso como tipologia de pesquisa. O universo da pesquisa foi constituído pelos conselheiros titulares do Conselho Municipal de Educação de Campina Grande da gestão empossada para o biênio de 2009 a 2011. A amostra foi do tipo intencional, sendo selecionados para a pesquisa 10 conselheiros titulares assim distribuídos: representantes do Poder Executivo Municipal (5), Universidades (1), Sindicatos e Associações Profissionais (1) e Sociedade Civil e Comunitária (3). Como instrumento de coleta de dados foi utilizado a observação sistemática às reuniões do Conselho; a análise documental; aplicação de formulário fechado e entrevista. Os documentos foram analisados através da análise documental e os demais foram submetidos à Análise de Conteúdo proposta por Bardin (1977). Durante a realização da pesquisa foram consideradas as normas estabelecidas na Resolução Nº 196/96 do CNS. A pesquisa confirma a participação social no âmbito do Conselho. Seu funcionamento mostrou-se constante, porém instável; há dependência quanto às condições administrativas, financeiras e técnicas junto a Secretaria Municipal de Educação; a composição mostra-se bastante problemática com maioria de representantes do governo e a presença do poder legislativo; apresenta um bom número de resolução, porém a maioria relativa ao gerenciamento burocrático das escolas. Os depoimentos dos conselheiros evidenciam compreensões diferenciadas do significado de controle social resultando em práticas participativas também distintas. O estudo revela que as fragilidades e lacunas que foram apontadas são reflexos, não só de práticas individuais, mas, sobretudo, das formas e das condições de participação vivenciadas nessa gestão e em outros contextos por esse Conselho de acordo com os limites próprios da educação brasileira.

Made available in DSpace on 2015-05-14T12:20:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1513372 bytes, checksum: ec3ecf82ab9d4407c14ebd27f389f734 (MD5) Previous issue date: 2014-09-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The prospect of a democratic management grounded in civil society participation in education, discussing and collaborating on the design, implementation and supervision of public education policy is a legal principle which is advocated in both the Federal Constitution of 1988, as the Law of Guidelines and bases of National Education Law No. 9394/96. In this sense, we try to address the democratic management from the City Board of Education, based on the analysis of the formation and the contribution of the Municipal Board of Education Arara - PB, understood as an instance of democratic management and how a learning organization, with responsibilities in the formulation and monitoring of public policies for a quality basic education. The theoretical framework is anchored in Dourado (2003), Cury (2000), Gadotti (2000), Monlevade (2005) and Bordignon (2009). The methodology follows the parameters of Gil (1996) and Vergara (2006), and consisted of documentary analysis in Municipal Education, the application of socio-demographic questionnaire and interview with all municipal councilors of municipal education Arara - PB. The data and information follows the parameters recommended by Bardin (1977) on the content analysis, translating information and data through systematic and objective procedures of description. From there, it became possible to know the profile of directors, its formation, the structure of functioning of the board, the weaknesses and difficulties that both the CME as counselors face as well as the rich organizational learning arising from the plurality that constitutes the CME with a view to contribute to the strengthening of this and other boards of education in order to make them more active. Therefore, it is concluded that both the municipality of Arara and Brazil, democratic management, reflected in the Municipal Councils of Education has presented numerous advances but also setbacks of a structural nature, politics and culture. / A perspectiva de uma gestão democrática da educação alicerçada na participação da sociedade civil, discutindo e colaborando na elaboração, implantação e fiscalização das políticas públicas de educação constitui um princípio legal, que é preconizado tanto na Constituição Federal de 1988, quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9394/96. Nesse sentido, tratamos de abordar a gestão democrática a partir do Conselho Municipal de Educação, tendo por base a análise da formação e a contribuição do Conselho Municipal de Educação de Arara PB, entendido como instância de gestão democrática e como organização aprendente, com responsabilidades na formulação e acompanhamento de políticas públicas voltadas para uma educação básica de qualidade. O marco teórico está ancorado em Dourado (2003), Cury (2000), Gadotti (2000), Monlevade (2005) e Bordignon (2009). A metodologia adotada segue os parâmetros de Gil (1996) e Vergara (2006), e consistiu na realização de uma análise documental na Secretaria Municipal de Educação, a aplicação de questionário sócio-demográfico e entrevista com todos os conselheiros municipais de educação do município de Arara PB. O tratamento dos dados e informações segue os parâmetros preconizados por Bardin (1977) sobre a análise de conteúdo, traduzindo informações e dados, por meio de procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição. A partir daí, tornou-se possível conhecer o perfil dos conselheiros, sua formação, a estrutura de funcionamento do conselho, as fragilidades e dificuldades que tanto o CME quanto os conselheiros enfrentam, bem como a rica aprendizagem organizacional decorrente da pluralidade que constitui o CME, com vistas a contribuir para o fortalecimento deste e dos demais conselhos de educação, a fim de, torná-los mais atuante. Conclui-se, portanto, que tanto no município de Arara quanto no Brasil, a gestão democrática, traduzida nos Conselhos Municipais de Educação tem apresentado inúmeros avanços, mas também retrocessos de cunho estrutural, político e cultural.

Made available in DSpace on 2014-12-17T13:53:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CynthiaKFB.pdf: 259996 bytes, checksum: 72d1768f05307ec9d073fe9a47d87ab5 (MD5) Previous issue date: 2008-08-08 / The present study aims to understand the process of Participation of the Health Council- CMS in the formularization, implementation and control of the Municipal health plan of Pedras de Fogo, through four criteria of quality of participation considered by Demo (1993): representation, legitimacy, base participation, and self-responsibility. The criteria of representation is related to the quality of politics of the representative over the representings. Legitimacy is related to the politics` quality of the process of participation based on norms and rules that stipulate the participation, the base participation is a necessary political support so that the power authorization directed to the representings can be effective and the self-responsibility refers to the capacity of being responsible when it concerns to the public service or property. Through the descriptive and exploratory study a qualitative method was adopted to consider the conditions of the participation of the twelve council members of the City council of Health of Pedras de Fogo, through a formulated Instrument based on the criteria of DEMO (1993). It was concluded that the quality of the participation of the council members of the CMS of Pedras de Fogo understands essential aspects of the criteria of quality considered by Demo (1993) but it shows fragilities as unfamiliarity with the norms that legitimize the performance of the council; unfamiliarity of its condition of being an agent and the importance of the participation of the base for the reinforcement of its participation, as well as inertia related to the check and rendering of accounts on its performance. This way it makes sense that the participation of the council in the four criteria of quality of politics considered in this paper needs to improve / O presente estudo visa compreender o processo de participa??o do Conselho Municipal de Sa?de - CMS na formula??o, implementa??o e controle do Plano Municipal de Sa?de de Pedras de Fogo, atrav?s dos quatro crit?rios de qualidade pol?tica da participa??o propostos por DEMO (1993): representatividade, legitimidade, participa??o de base e auto-responsabiliza??o. O crit?rio da representatividade relaciona-se ? qualidade pol?tica do representante em rela??o aos representados; a legitimidade se relaciona ? qualidade pol?tica do processo de participa??o fundamentada em normas e regras que condicionam a participa??o; a participa??o de base representa o apoio pol?tico necess?rio para que a delega??o de poder ao representante seja efetiva; e a auto-responsabiliza??o refere-se ? capacidade de responsabilizar-se quanto ao bem ou servi?o p?blico. Atrav?s de um estudo descritivo-explorat?rio, adotou-se uma abordagem qualitativa para avaliar as condi??es de participa??o dos doze conselheiros do Conselho Municipal de Sa?de de Pedras de Fogo, atrav?s de instrumento formulado com base nos crit?rios de DEMO (1993). Concluiu-se que a qualidade da participa??o dos conselheiros do CMS de Pedras de Fogo compreende aspectos essenciais dos crit?rios de qualidade propostos por Demo (1993), mas apresenta fragilidades como desconhecimento das normas que legitimam a atua??o do conselho; desconhecimento de sua condi??o de delegado e da import?ncia da participa??o de base para o fortalecimento de sua participa??o; in?rcia dos representados quanto ? consulta e presta??o de contas sobre a atua??o dos conselheiros, evidenciando que ? fundamental aprimorar a participa??o dos conselheiros nos quatro crit?rios da qualidade pol?tica considerados no estudo