Il presente studio ha lo scopo di analizzare il ruolo svolto da Augusto Teixeira de Freitas nella preservazione della tradizione giuridica luso-brasiliana, in un ambiente turbato dall\'ascensione di nuovi modelli giuridici di fondo liberale. Avendo come oggetto principale l\'approccio alla \"Introdução à Consolidação das Leis Civis?\" (Introduzione alla Consolidazione delle Legge Civili), questo saggio ha il suo svolgimento basato in una previa contestualizzazione storica per mezzo della quale s\'intende dimostrare l\'inspirazione giusrazionalista delle idee di sistematizzazione dell\'autore. Come risultato delle principali modifiche implementate dalle riforme di Pombal nell\'applicazione e insegnamento del diritto - propiziate dalla \"Lei da Boa Razão\" (Legge della Buona Ragione) e dai \"Novos Estatutos da Universidade de Coimbra\" (Nuovi Statuti dell\'Università di Coimbra) (1772) - il pensiero giuridico di Augusto Teixeira de Freitas evidenzia aspetti di avanguardia rispetto alla struttura dogmatica impiegata; d\'altra parte, gli stretti limiti presentati dal sistema del diritto sussidiario (ai quali si deve aggiungere l\'influenza di Friedrich Karl von Savigny) rappresentavano un fattore frenatore rispetto alle alterazioni relative al fondo del sistema giuridico privato. In questo panorama due aspetti metodologici giustificano la scelta del tema trattato nel nostro studio: anzitutto, i limiti al potere di creazione di Augusto Teixeira de Freitas, all\'ispirazione della redazione della Consolidação das Leis Civis (Consolidazione delle Legge Civili), - ricordiamoci che nell\'elaborazione del \"Esboço de Código Civil\" (Progetto di Codice Civile) l\'autore aveva più liberta per manipolare materiali liberamente; in secondo posto, il diverso impiego del usus modernus pandectarum in Portogallo ed in Brasile (rispetto all\'efficacia del contratto di compra vendita) a partire dal secondo quarto del secolo XIX. In questi termini si tratta di analizzare in che modo la convergenza degli aspetti conservatore (rispetto alle leggi che ordinano) e innovatore (rispetto alle leggi che insegnano) di Augusto Teixeira de Freitas spiegherà la proposta (di promulgazione parallela) di un Código Geral (Codice Generale) e di un Código Civil (Codice Civile) articolata nella lettera inviata al Ministro Martim Francisco Ribeiro de Andrada il 20 settembre 1867 - allo stesso tempo che sembra giustificare il \"genio\" che gli è spesso attribuito. / O presente estudo tem por escopo analisar o papel desempenhado por Augusto Teixeira de Freitas na preservação da tradição jurídica luso-brasileira, em um ambiente conturbado pela ascensão de novos modelos jurídicos de fundo liberal. Tendo por objeto principal a abordagem da Introdução à Consolidação das Leis Civis, o trabalho tem seu desenvolvimento fundado em uma prévia contextualização histórica por meio da qual se busca demonstrar a inspiração jusracionalista das idéias sistematizadoras do autor. Como resultado das principais modificações implementadas pelas reformas pombalinas da aplicação e do ensino do direito - viabilizadas pela Lei da Boa Razão e pelos Novos Estatutos da Universidade de Coimbra (1772) - a mentalidade jurídica de Augusto Teixeira de Freitas evidencia aspectos de vanguarda quanto à estrutura dogmática empregada; em contrapartida, os estreitos limites oferecidos pelo sistema do direito subsidiário (aos quais se deve acrescentar a influência de Friedrich Karl von Savigny) representavam um fator de refreamento quanto às alterações relativas ao fundo do sistema jurídico privado. Neste panorama dois aspectos metodológicos justificaram a escolha do tema abordado em nosso estudo: em primeiro lugar os limites ao poder de criação de Augusto Teixeira de Freitas, ao ensejo da redação da Consolidação das Leis Civis - lembremo-nos que ao elaborar o Esboço de Código Civil o autor contava com maior liberdade para manusear materiais à vontade; em segundo lugar, o diferente emprego do usus modernus pandectarum em Portugal e no Brasil (no que concerne à eficácia do contrato de compra e venda) a partir do segundo quartel do século XIX. Neste passo procura-se analisar de que modo a convergência das feições conservadora (quanto às leis que mandam) e inovadora (quanto às leis que ensinam) de Augusto Teixeira de Freitas vai explicar a proposta (de promulgação paralela) de um Código Geral e de um Código Civil articulada na Carta dirigida ao Ministro Martim Francisco Ribeiro de Andrada em 20 de setembro de 1867 - ao mesmo tempo em que parece justificar a \"genialidade\" que lhe é freqüentemente atribuída.

O objetivo central desta tese é verificar se e como a utilização da conciliação pode conferir efetividade à prestação jurisdicional, compreendida pela pacificação com Justiça, destacando a dimensão qualitativa do instituto. Contextualizou-se para tanto o tema, analisando o Poder Judiciário, a atividade jurisdicional e a cultura da pacificação na contemporaneidade, e se examinou em seguida o tratamento de conflitos por meios consensuais. A investigação do objeto desta tese tem início no terceiro capítulo, com a construção institucional da conciliação, a que se seguem - no quarto capítulo - as delimitações nas cortes de Justiça, depurando a respectiva aplicação aos conflitos civis, na tentativa de superar preconceitos e determinar em que medida denota efetividade. No quinto capítulo, analisa-se a conciliação aplicada, com destaque para a verificação do método, pela dinâmica existente entre a técnica e os sujeitos envolvidos, estabelecendo as balizas objetivas e subjetivas da conciliação na prestação jurisdicional civil. O sexto capítulo apresenta a tese, confirmando a hipótese estabelecida na introdução - há efetividade da prestação jurisdicional civil a partir da conciliação - e sintetiza suas condições. A resposta ao conflito pela conciliação verifica-se pelo engendramento de soluções integrativas, que contemplem todas as partes envolvidas. Nessa construção institucional revelam-se diversos elementos constitutivos, dado que a negociação por princípios não contempla a infinidade de variações vistas no Judiciário. Daí por que a interdisciplinaridade, a comunicação de primeira e segunda ordem, a teoria dos sistemas, a teoria dos jogos e a tipologia dos conflitos são temas afeitos à conciliação, como meio apto de solucionar conflitos no sistema de Justiça atual. O estudo ora apresentado enaltece a conciliação por meio de bases constitutivas próprias, que afastem o instituto de informalismos e concentrem-se no entendimento de sua técnica, permitindo refinar os caminhos rumo à efetividade da prestação jurisdicional. / The main goal of this thesis is to verify if conciliation must be used in the Courts and how to use it to improve their effectiveness. For the purpose of this work, effectiveness indicates the ability for a fair pacification of conflicts, in order to stress the qualitative view of the institute. The analysis of the Judiciary, in which the thesiss subject is contextualized, takes in account the judicial activities and the culture of pacification, as it is presently conceived. This set foundations to analyse how disputes are dealt by consensual means of resolution. The focus in the most important topic of this thesis begins in chapter 3, in which the institutional construction of conciliation is drawn. In other hand, chapter 4 works the limitations of conciliation in the Courts, discussing it application to private disputes, putting prejudices aside and determining to what extent effectiveness could be achieved. Chapter 5 analyzes conciliation as it is done, in particular the question of method and the balance between technique and involved people, determining the objective and subjective boundaries of conciliation in civil jurisdiction. The hypothesis presented in the introduction is confirmed in chapter 6, upholding that conciliation makes judicial services more effective. Otherwise the final chapter sums up the conditions to get effective outputs through conciliation in the judicial environment. The resolution of dispute through conciliation is obtained by mixing integrative means, taking in account all parts. In this institutional construction several constitutive elements rise up, since only negotiation through principles does not allow to reach all existing diversity of situations embraced by Judiciary. That is why an interdisciplinary approach is need, including first and second order communication, systems theory, theory of games and tipology of conflicts. The present study assert the qualities of conciliation on its own constitutive bases, what means to get it hide of any informalism and embedded in its own technique, making if feasible to improve the effectiveness of judicial servives.

O escopo do presente trabalho consiste em examinar o controle pelos Tribunais de Contas sobre as parcerias celebradas entre o Estado e as entidades do terceiro setor envolvendo a gestão de recursos públicos. Procurou-se contextualizar o tema, abordando as novas facetas do Estado e a Administração Pública Consensual, bem como se apresentou noção de terceiro setor e suas atividades para fins de parceria. Abordou-se o fomento estatal, as espécies de transferências voluntárias de recursos públicos e os instrumentos de parceria, como convênios, contratos de repasse e de gestão e termos de parceria. Introduzindo-se a questão do controle pelos Tribunais de Contas das parcerias celebradas entre o Estado e o terceiro setor, foram examinados os seus fundamentos. Ainda, foram verificados os tipos de fiscalização, seus aspectos e as competências constitucionais do Tribunal de Contas da União aplicáveis sobre elas. Após, foram analisadas as iniciativas para o desencadeamento do controle e os momentos de incidência, examinando-se a legislação específica. O procedimento para a operacionalização do controle foi abordado sob a ótica do exercício das competências dos Tribunais de Contas sobre as citadas parcerias e organizações. Por fim, abordaram-se os efeitos diretos e indiretos das decisões dos referidos Tribunais sobre as entidades do terceiro setor e seus dirigentes, dentre elas as medidas cautelares e as sanções. / The scope of the present dissertation concerns scrutinizing the control by the Audit Courts of the partnerships involving the State and third sector organizations, including the management of public funds. This paper has aimed to contextualize the subject, observing the new features of the State and the Consensual Public Administration. It has also sought to present the notion of third sector and its possible role in partnership purposes. Besides, it has approached the government fomentation, the types of voluntary transferences of public resources and the partnership instruments such as agreements, transfer contracts, management contracts and partnership commitments. Regarding the control by the Audit Courts of partnerships involving the third sector, its fundaments have been investigated. Additionally, the variety of inspection possibilities was verified, as well as its aspects and the constitutional competencies of the Brazilian Court Audit. Then, the initiatives for unleashing the control and the moments of incidence were analyzed, being the specific legislation considered. The procedure to enable this control was approached from the standpoint of the Audit Courts competencies over the abovementioned partnerships and organizations. Eventually, the direct and indirect effects of the decisions of the referred Courts over the third sector organizations and their managers were analyzed by the author, including the provisional measures and the applicable punishment.

O presente trabalho aborda o tema da justiça consensual como instrumento de efetividade do processo penal no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo é analisar os acordos entre acusação e defesa no curso da persecução criminal, contribuindo para as discussões acadêmicas acerca dos problemas que as soluções consensuais ensejam quando confrontadas com os princípios norteadores do processo. Tendo como referência a Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que introduziu o modelo consensual penal pátrio, indaga-se se e de que modo o consenso concorre para a efetividade do processo penal brasileiro, questionando ainda que alterações se fazem necessárias. Além da composição civil, da transação penal e da suspensão condicional do processo, o estudo abrange considerações sobre institutos consensuais estrangeiros. Trata-se de tema atual e que tem instigado pesquisas em diversos países, haja vista a tendência de expansão dos acordos na esfera criminal. A pesquisa é de natureza teórico-bibliográfica, seguindo o método descritivo-analítico. Conclui-se no sentido de que as alternativas fundadas no consenso são de significativa importância para o sistema jurídico, promovendo a diversificação das respostas aos comportamentos delitivos. Por fim, apresentam-se sugestões de mudanças legislativas para o aperfeiçoamento do modelo consensual penal brasileiro. / This work focuses on the subject of consensual justice as an effectiveness instrument of the criminal process in the Brazilian legal system. The objective is to analyze the agreements between prosecution and defense during criminal prosecution, contributing to the academic discussions on the problems aroused by consensual solutions when confronted with the process principles. Referring to Law n. 9.099 of September 26, 1995, which introduced the criminal consensual model in our country, we investigated whether and how the consensus has contributed to the effectiveness of the Brazilian criminal process, questioning even if changes are necessary. Besides the civil composition, the criminal transaction, and the conditional process suspension, the study comprises considerations on foreign consensual institutes. It is a current theme and has instigated research in several countries, considering the expanding trend of agreements in the criminal sphere. It is a theoretical-bibliographical-natured research guided by a descriptive-analytical method. The study concluded that the consensus-based alternatives are really significant to the judicial system and that they provide a range of answers to delict behaviors. Finally, we presented suggestions of legislative changes that could improve the Brazilian consensual criminal model.

The Finnish police have power and influence as they are gate keepers of the criminal justice system. Governmental crime reduction policies rely on the actions of the police and in 2020 the Finnish police made a TikTok video to warn adolescences about dangers of sexting. My thesis uses Lerner’s Just world hypothesis and Bacchi’s What’s the problem represented to be as a theoretical framework, and multimodal critical discourse analysis (MCDA) to identify how the victim is represented in the TikTok video. The analysis on the content of the TikTok video is representing the victim as culpable for the crime against him/her. When the analysis is applied to the theoretical framework, it can be argued that the instructive TikTok video bears pressing social and institutional problems and extends people’s responsibility for avoiding crime and therefore fails achieving a balanced policy between crime prevention and criminal justice response.

In the United States, people are encouraged and even coerced by social forces to behave and interact according to rigid social mores that tend to privilege individuals from a specific gender, racial, and class backgrounds. As many theorists have stated, sexual, gender, and racial minorities navigate their lives experiencing oppression at different levels and at the intersections of different systems of inequality. The marginal social location of these identities often results in people re-defining the social meanings through which they construct their social lives. Although much research has been devoted to investigating the different ways in which people resist the dominant social order, research on polyamory is still highly unexplored. According to the studied population, polyamory is a form of ethical non-monogamy that promotes egalitarian relationships among all parties involved. According to Dr. Mimi Shippers, "poly sexualities offers an opportunity to reorient […] gender and race relations" (2016:4). In this study, I collected data from nine semi-structured interviews that shine light upon how people in polyamorous relationships engage in the reorientation of gender relations. By looking at reported communication strategies between polyamorous individuals, this study found that the social location of marginalized sexual and gender identities fosters a sense of solidarity through which people redefine the meaning in their interactions as they inform people's identity. Nevertheless, these dynamics result in the resistance of some aspects of the dominant social order and the reproduction of others.

In this study an ecosystemic approach to self-hypnosis was utilised as a tool to explore and describe the healing of sport injuries. Four injured Subjects, from four different sporting activities participated in the study. Self-hypnosis/hypnosis was used as a linguistic means to perturb the problem-defining ideas within which the sport injury was embedded. Problem dis-solution involved a process of reframing each Subject's current reality through dialogue, and a new reality for each respective Subject was co-constructed through consequent linguistic differentiation. The hypnotist, participating in the linguistic domain as an equal participant, looked for intended meanings in each respective conversational exchange with the athletes, and synthesised information creatively. This process and the thinking behind each case study is described in detail in this dissertation. / Psychology / M.A. (Psychology)

Este trabalho tem por objeto examinar a atuação administrativa consensual, com enfoque na solução de conflitos sobre prestações materiais de saúde na esfera administrativa. A Constituição Federal de 1988 reconhece expressamente a saúde como direito fundamental de todos e determina ser dever do Estado garanti-lo, mediante políticas sociais e econômicas que visem à promoção, proteção e recuperação da saúde. Para alcançar os fins estatuídos pelo constituinte, diversas políticas públicas têm sido elaboradas e executadas. Porém, tendo em vista que grande parte da população não tem acesso às ações e serviços de saúde, o trabalho se propõe a indicar possíveis alternativas para enfrentar esta problemática brasileira. Para construir uma concepção dogmática adequada à compreensão do direito à saúde e de suas repercussões jurídicas, a dissertação analisa a teoria dos direitos fundamentais, explicitando as variadas funções que o direito à saúde pode exercer conforme o caso concreto. A função positiva do direito à saúde é destacada neste estudo, sobretudo, sua importância no Estado Social na promoção da igualdade material. Na sequência, o trabalho se dedica ao estudo do Sistema Único de Saúde (SUS), com base na estrutura delineada pela Constituição para conduzir a elaboração e a execução de políticas sanitárias. Em seguida, o tema da participação popular na Administração Pública é examinado como vetor do caráter Democrático do Estado, analisando seus pressupostos, instrumentos e, ainda, suas formas de expressão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Por fim, o texto explora o modelo de Administração consensual no Brasil, especialmente no tocante à atividade de dirimir controvérsias na via administrativa, buscando identificar se, e em quais casos, esta atuação configura um autêntico módulo convencional. Feito o recorte temático proposto como linha de pesquisa, o trabalho examina instrumentos pró-consensuais institucionalizados para a solução de conflitos em matéria de saúde na via administrativa, apontando caminhos voltados à realização do direito fundamental à saúde e aos objetivos do Estado previstos na Constituição Federal. / This essay intends to examine the consensual administrative action, approaching to the conflict resolution regarding to medical supplies as well as healthcare services in the administrative process. The Federal Constitution of 1988 expressly recognizes health as a fundamental right and States guarantee duty, through social and economic policies, which has the propose of health promotion, protection and recovery. In order to realize the constitutional aims, a lot of public policies have been developed and implemented. However, considering that great amount of the population does not have access to healthcare actions and services, the study has the purpose of identifying possible alternatives to deal with this Brazilian issue. In order to develop an appropriate dogmatic understanding related to right to health and its legal repercussions, this essay analyzes the fundamental rights theory, explaining the various right to health functions that could be used according to the case. The right to healths positive function is highlighted in this essay, mainly, its importance to the Social State regarding to substantive equality promotion. Afterwards, this essay studies the Brazilian healthcare system (so-called Sistema Único de Saúde, or simply SUS), based on the structure outlined by the Constitution related to development and performance of public health policies. Then, the public participation theme in Public Administration is analyzed as a Democratic State conductor, going through its assumptions, instruments, and also its way of expression in the Brazilian healthcare system (SUS). Finally, the study explores the Brazilian consensual administrative model, especially in relation to conflict resolution activity in the administrative process, with the view to identify if, and in which cases, this action consist on a genuine conventional mechanism. In the conclusion, the analyze focuses on institutional mechanisms in favor of conflicts resolution by consensus regarding to heath in the administrative process, pointing out possible ways which conduces to right of heath effectiveness and achievements related to the objectives stated in the Federal Constitution.

In this study an ecosystemic approach to self-hypnosis was utilised as a tool to explore and describe the healing of sport injuries. Four injured Subjects, from four different sporting activities participated in the study. Self-hypnosis/hypnosis was used as a linguistic means to perturb the problem-defining ideas within which the sport injury was embedded. Problem dis-solution involved a process of reframing each Subject's current reality through dialogue, and a new reality for each respective Subject was co-constructed through consequent linguistic differentiation. The hypnotist, participating in the linguistic domain as an equal participant, looked for intended meanings in each respective conversational exchange with the athletes, and synthesised information creatively. This process and the thinking behind each case study is described in detail in this dissertation. / Psychology / M.A. (Psychology)

Este trabalho tem por objeto examinar a atuação administrativa consensual, com enfoque na solução de conflitos sobre prestações materiais de saúde na esfera administrativa. A Constituição Federal de 1988 reconhece expressamente a saúde como direito fundamental de todos e determina ser dever do Estado garanti-lo, mediante políticas sociais e econômicas que visem à promoção, proteção e recuperação da saúde. Para alcançar os fins estatuídos pelo constituinte, diversas políticas públicas têm sido elaboradas e executadas. Porém, tendo em vista que grande parte da população não tem acesso às ações e serviços de saúde, o trabalho se propõe a indicar possíveis alternativas para enfrentar esta problemática brasileira. Para construir uma concepção dogmática adequada à compreensão do direito à saúde e de suas repercussões jurídicas, a dissertação analisa a teoria dos direitos fundamentais, explicitando as variadas funções que o direito à saúde pode exercer conforme o caso concreto. A função positiva do direito à saúde é destacada neste estudo, sobretudo, sua importância no Estado Social na promoção da igualdade material. Na sequência, o trabalho se dedica ao estudo do Sistema Único de Saúde (SUS), com base na estrutura delineada pela Constituição para conduzir a elaboração e a execução de políticas sanitárias. Em seguida, o tema da participação popular na Administração Pública é examinado como vetor do caráter Democrático do Estado, analisando seus pressupostos, instrumentos e, ainda, suas formas de expressão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Por fim, o texto explora o modelo de Administração consensual no Brasil, especialmente no tocante à atividade de dirimir controvérsias na via administrativa, buscando identificar se, e em quais casos, esta atuação configura um autêntico módulo convencional. Feito o recorte temático proposto como linha de pesquisa, o trabalho examina instrumentos pró-consensuais institucionalizados para a solução de conflitos em matéria de saúde na via administrativa, apontando caminhos voltados à realização do direito fundamental à saúde e aos objetivos do Estado previstos na Constituição Federal. / This essay intends to examine the consensual administrative action, approaching to the conflict resolution regarding to medical supplies as well as healthcare services in the administrative process. The Federal Constitution of 1988 expressly recognizes health as a fundamental right and States guarantee duty, through social and economic policies, which has the propose of health promotion, protection and recovery. In order to realize the constitutional aims, a lot of public policies have been developed and implemented. However, considering that great amount of the population does not have access to healthcare actions and services, the study has the purpose of identifying possible alternatives to deal with this Brazilian issue. In order to develop an appropriate dogmatic understanding related to right to health and its legal repercussions, this essay analyzes the fundamental rights theory, explaining the various right to health functions that could be used according to the case. The right to healths positive function is highlighted in this essay, mainly, its importance to the Social State regarding to substantive equality promotion. Afterwards, this essay studies the Brazilian healthcare system (so-called Sistema Único de Saúde, or simply SUS), based on the structure outlined by the Constitution related to development and performance of public health policies. Then, the public participation theme in Public Administration is analyzed as a Democratic State conductor, going through its assumptions, instruments, and also its way of expression in the Brazilian healthcare system (SUS). Finally, the study explores the Brazilian consensual administrative model, especially in relation to conflict resolution activity in the administrative process, with the view to identify if, and in which cases, this action consist on a genuine conventional mechanism. In the conclusion, the analyze focuses on institutional mechanisms in favor of conflicts resolution by consensus regarding to heath in the administrative process, pointing out possible ways which conduces to right of heath effectiveness and achievements related to the objectives stated in the Federal Constitution.