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The unconstitutional decisions of the Constitutional Court / Las decisiones inconstitucionales del Tribunal Constitucional

Castillo Córdova, Luis 25 September 2017 (has links)
Can the decisions of a Constitutional Court or Supreme Court be unconstitutional? The answers found in the doctrine and even on constitutionalcase law are not uniform, becoming this question a controversial theme, although   extremely important for Constitutional Law.In this article, the author, considering that the Constitutional Court is the supreme interpreter and controller of the Constitution and, as such, creates Constitutional Law, maintains that the decisions which the Constitutional Court takes can be unconstitutional. Focusing on the Peruvian legal system, the author also presents alternatives to solve the problem these unconstitutional decisions cause. / ¿Pueden ser inconstitucionales las decisiones de unTribunal Constitucional o de una Corte Suprema?Las respuestas de la doctrina y de la propia juris-prudencia constitucional no son uniformes, convirtiéndose éste en un tema controvertido, pero sumamente importante para el Derecho Constitucional.En el presente artículo, el autor, considerando que el Tribunal Constitucional es el supremo intérprete y controlador de la Constitución, y que, como tal, crea Derecho Constitucional, sostiene que sí es posible que las decisiones que toma éste sean inconstitucionales. Enfocándose en el ordenamiento peruano, el autor también presenta alternativas para resolver la problemática de estas decisiones inconstitucionales.
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Aprendendo a ler o Pisa: avaliação ou produção de saberes?

Oliveira, Lidiane dos Santos 03 May 2017 (has links)
Submitted by Fabiano Vassallo (fabianovassallo2127@gmail.com) on 2017-04-20T17:37:27Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação Lidiane Oliveira.pdf: 2844807 bytes, checksum: 595694118e54f6d851ea3eacad2a01e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Josimara Dias Brumatti (bcgdigital@ndc.uff.br) on 2017-05-03T19:24:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação Lidiane Oliveira.pdf: 2844807 bytes, checksum: 595694118e54f6d851ea3eacad2a01e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-03T19:24:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação Lidiane Oliveira.pdf: 2844807 bytes, checksum: 595694118e54f6d851ea3eacad2a01e2 (MD5) / Esta pesquisa tem por tema as avaliações em larga escala, especificamente o Programme for International Student Assessment (Pisa). Este exame é realizado trienalmente pela OCDE abarcando três “áreas do conhecimento”: Leitura, Matemática e Ciências. Centramos nossas análises nos relatórios brasileiros referentes à aplicação da prova de leitura nas edições de 2000 e 2009. Nesses documentos observamos características pertinentes aos Discursos Constituintes, conforme as investigações de Maingueneau (2008) e por meio deles, estabelecemos como objetivos: identificar os conhecimentos privilegiados pelo Pisa em seu exame; compreender as medidas usadas para aferir o “desempenho” dos alunos e analisar a relação entre o exame, as políticas públicas e o monitoramento dos sistemas educacionais. Para isso, recorremos às considerações de Maingueneau (1996), Daher e Sant’Anna (2002), Rocha e Gurgel (2002) sobre a leitura como enunciação. Assim, analisamos as matrizes de referência que orientam a formulação das questões da prova de leitura, cujo enfoque é o ato de ler como um processo cognitivo. Os resultados obtidos nesses exames são transformados em dados estatísticos e usados como norteadores de políticas públicas. Nesse sentido, são importantes as análises de Foucault (2008;2014) sobre Biopolítica, as ações de controle do Estado sobre sua população. Entendemos ser o exame Pisa, assim como outros exames em larga escala, ponto central de recentes políticas públicas educacionais, nas quais o Estado passa a ter a função de regular a educação pública em vez de promovê-la / Esta investigación tiene por tema las evaluaciones en larga escala, específicamente el Programme for International Student Assessment (Pisa). Este examen se lleva a cabo trienalmente por OCDE y abarca tres “áreas del conocimiento”: Lectura, Matemáticas y Ciencias. Centramos nuestros análisis en los informes oficiales brasileños referentes a la aplicación da la prueba de lectura en las ediciones de los años 2000 y 2009. En esos documentos, observamos características pertinentes a los Discursos Constituyentes, de acuerdo con los aportes de Maingueneau (2008) y por medio de ellos, establecemos como objetivos: identificar los conocimientos privilegiados por Pisa en su examen; comprender las medidas usadas para aferir el “desempeño” de alumnos y analizar la relación entre el examen, las políticas públicas y la inspección de los sistemas educacionales. Para ello, buscamos las consideraciones de Maingueneau (1996), Daher y Sant’Anna (2002), Rocha y Gurgel (2002) sobre la lectura como enunciación. Así, analizamos las matrices de referencia que orientan la formulación de cuestiones para la prueba de lectura, cuyo enfoque es el acto de leer apenas como un proceso cognitivo. Los resultados obtenidos en esos exámenes son transformados en datos estadísticos y usados como orientadores de políticas públicas. En ese sentido, son importantes los análisis de Foucault (2008; 2014) sobre Biopolítica, las acciones de control del Estado sobre su población. Entendemos ser el examen Pisa, como otros exámenes en larga escala, punto central de recientes políticas públicas educacionales, en las cuales el Estado pasa a tener la función de regular la educación pública en lugar de promoverla
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El pensamiento conservador en la Constitución de 1980

Torres Jáuregui, Mauricio January 2015 (has links)
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)
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Estado e luta de classes na Bolívia: uma análise comparativa entre a assembléia popular de 1971 e a constituinte de 2006-2009.

CARVALHO, Soraia de 27 November 2017 (has links)
Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2017-11-27T15:51:31Z No. of bitstreams: 1 Soraia de Carvalho - Tese PPGCS 2016.pdf: 5205971 bytes, checksum: 7dd5c8b6645cbc08493508073df2a083 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-27T15:51:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Soraia de Carvalho - Tese PPGCS 2016.pdf: 5205971 bytes, checksum: 7dd5c8b6645cbc08493508073df2a083 (MD5) Previous issue date: 2016-05-13 / Capes / Movimiento Indígena - Campesino Esta tese tem como objeto de estudo duas distintas saídas para crises de hegemonia no processo político boliviano: a Assembleia Popular de 1971 e a Assembleia Constituinte, instalada em 2006, que resultou no novo texto constitucional promulgado em 2009, sob o governo de Evo Morales. A perspectiva metodológica adotada foi a do materialismo histórico e dialético. Analisa, quanto à independência de classe: qual a relação com as classes e frações dominantes e o Estado; como se manifestaram as ilusões democráticas; suas propostas em relação ao funcionamento do sistema judiciário. Identifica em cada experiência a forma como se deu a aliança entre as classes, frações de classe e nacionalidades oprimidas. Debate a abordagem do controle da produção, da questão agrária e das nacionalidades indígenas, assim como a política militar de cada uma delas. A partir destes pontos de análise, identifica que são experiências que adotaram rumos opostos. A primeira impulsionou a luta de classes enquanto a segunda a conteve nos marcos da democracia burguesa. A Assembleia Popular era parte da estratégia revolucionária do proletariado boliviano, que constituiu um organismo embrionário de duplo poder que se manteve independente perante as classes dominante e seu Estado. A vigência do pacto militar-camponês impôs dificuldades em incorporar esta classe à Assembleia. O golpe militar de 21 de agosto de 1971 interrompeu o desenvolvimento desta experiência. A Assembleia Constituinte instaurada em 2006 organizou-se em torno de uma estratégia democratizante, como uma saída burguesa para a crise de legitimidade das instituições estatais, profundamente abaladas pelos efeitos da aplicação das políticas neoliberais que levaram o país a uma situação prérevolucionária, com os levantes batizados como Guerra da Água, em 2000 e Guerra do Gás, em 2003. A negociação com modificação do texto aprovado pelos constituintes expressou que os delegados constituintes não tiveram controle sobre o resultado do processo e os conflitos entre o Governo Morales, as comunidades indígenas e outros segmentos, sob a vigência da nova Carta demonstram os limites da via jurídico-parlamentar para que os explorados conquistem suas reivindicações. / Esta tesis tiene como objeto de estudio dos distintas salidas para crisis de hegemonía en el proceso político boliviano: la Asamblea Popular de 1971 y la Asamblea Constituyente, instalada en 2006, que resultó en el nuevo texto constitucional promulgado en 2009, bajo el gobierno de Evo Morales. La perspectiva metodológica adoptada fue la del materialismo histórico e dialético Analiza, cuanto a la independencia de clase: cual la relación con las clases y fracciones dominantes y el Estado; como las ilusiones democráticas se manifestaron; sus propuestas en relación al funcionamiento del sistema judicial. Identifica en cada experiencia la forma cómo se dio la alianza entre las clases, fracciones de clases y nacionalidades oprimidas. Debate el abordaje de temas como el control de la producción; la cuestión agraria y de las nacionalidades indígenas, así como la política militar de cada una de ellas. A partir de estos puntos de análisis, identifica que son experiencias que adoptaron rumbos opuestos. La primera impulsó la lucha de clases mientras que la segunda la contuvo en el marco de la democracia burguesa. La Asamblea Popular era parte de la estrategia revolucionaria del proletariado boliviano, se constituyó como un órgano embrionario de poder dual que se ha mantenido independiente ante las clases dominantes y su Estado. La vigencia del pacto militar-campesino ha impuesto dificultades en la incorporación de esta clase a la Asamblea. El golpe militar del 21 de agosto de 1971 interrumpió el desarrollo de esta experiencia. La Asamblea Constituyente inaugurada en 2006 se organizó en torno a una estrategia democratizante, como una salida burguesa a la crisis de legitimidad de las instituciones estatales, profundamente abaladas por la aplicación de las políticas neoliberales que llevaran al país a una situación prerevolucionaria, con los levantamientos bautizados como la Guerra del Agua en el año 2000 y la Guerra del Gas en 2003. Las negociaciones que acabaron modificando el texto aprobado por los constituyentes expone que los mencionados delegados no tuvieron control sobre el resultado del proceso político y que los conflictos entre el gobierno Morales, las comunidades indígenas y otros segmentos, bajo la vigencia de la nueva Carta demuestran los límites de los medios legales y parlamentarios para que los explotados conquisten sus reivindicaciones.
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The Absence of the Ombudsman in Argentina: Seven Years without Collective Representation / La ausencia del Defensor del Pueblo en Argentina: siete años sin representación colectiva

Basaure Miranda, Isaac Marcelo 10 April 2018 (has links)
The objective of this paper is to analyze the causes and antecedents that have contributed to the fact that, in Argentina, the office of Ombudsman remains vacant. Likewise, the normative origins of the organ are reviewed, in order to understand its value and democratic mission. In the ruling entitled Center for Studies for the Promotion of Equality and Solidarity and Others and the Ministry of Energy and Mining under Collective Protection (Centro de Estudios para la Promoción de la Igualdad y la Solidaridad y otros c/ Ministerio de Energía y Minería s/ amparo colectivo), issued on August 18, 2016, the Supreme Court of Justice of the Nation exhorted the Congress of the Nation to appoint an Ombudsman in accordance with the provisions conferred on it by article 86 of the National Constitution. The Court’s decision exposed a long-standing legal problem: the absence of an Ombudsman. / El presente trabajo tiene como objetivo analizar las causas y antecedentes que han contribuido a que, en Argentina, el cargo de Defensor del Pueblo permanezca vacante. Asimismo, repasa los orígenes normativos del órgano, a fin de comprender su valor y misión democrática. En el fallo caratulado Centro de Estudios para la Promoción de la Igualdad y la Solidaridad y otros c/ Ministerio de Energía y Minería s/ amparo colectivo, emitido el 18 de agosto de 2016, la Corte Suprema de Justicia de la Nación exhortó al Congreso de la Nación a nombrar un Defensor del Pueblo con arreglo a las disposiciones que le ha conferido el artículo 86 de la Constitución Nacional. La decisión de la Corte expuso una problemática jurídica de larga data: la ausencia de un Defensor del Pueblo.
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Critical analysis of Constitutional law from the new latinoamerican constitutionalism’s perspective. Interview with Rubén Martínez Dalmau / Análisis crítico del Derecho Constitucional desde la perspectiva del nuevo constitucionalismo latinoamericano. Entrevista a Rubén Martínez Dalmau

Monge Morales, Gonzalo J., Odar Chang, Regina 25 September 2017 (has links)
What do the current Constitutions of Bolivia, Ecuador, Colombia and Venezuela   have in common? These are all part of what is known asthe new Latin American constitutionalism, a recenttheory  of  Constitutional  Law  that  offers  a new approach to analize the role of constitutionalism inthe present times.THĒMIS-Law Review had the opportunity to interview the main representative of this Latin American constitutionalism, with regard to what this new proposal is about, the solutions it presents, the challenges it faces, as well as the reading it offers about constitutional phenomenons and Constitutional Law institutions. / ¿Qué tienen en común las Constituciones vigentesde Colombia, Venezuela, Ecuador y Bolivia? Todas ellas son parte de lo que se denomina el nuevo constitucionalismo latinoamericano, una corriente del Derecho Constitucional que propone un nuevo enfoque para analizar el rol del constitucionalismo en nuestros tiempos.THĒMIS-Revista de Derecho tuvo la oportunidad de conversar con uno de los principales teóricos de este constitucionalismo latinoamericano, respecto de qué trata esta nueva propuesta, las soluciones que ella plantea, los retos que se le presentan, así como la lectura que ofrece respecto de los fenómenos constitucionales e instituciones del Derecho Constitucional.
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Interpreting the taking vs. creating power dichotomy : A case study of the Argentinean labour movement CTA and the Constituyente Social

Gonzalez, Carolina January 2009 (has links)
This is a case study of the alternative labour union organization Central de Trabajadores de la Argentina (CTA) in Argentina and the most recent project under process striving for system change, named the Constituyente Social. The case under study is used to illustrate the perception of power in relation to aspirations for societal change among the left in Latin America. The overall struggle of the CTA and the Constituyente Social is to create a more just society based on a deepening of democracy, more participatory in character. Two understandings of power are presented, on the one hand is the taking power concept, inherited from the political struggles where the belief is that power needs to be taken from the elite in order to succeed with structural change in society. On the other hand is the creating power perception, best exemplified with the Zapatista movement in Mexico. There is no conquering of power in this view, but a creation and strengthening of power among the masses. The theoretical chapter presents a view that unites these two perceptions, arguing for the need to intersect the vertical (power taking) and the horizontal (power creating) struggles. The Constituyente Social is analyzed in relation to this intersection, providing concrete examples of where the two power perceptions are utilized, sometimes simultaneously. The overall conclusion is that the dichotomization usually done between the two understandings of power is incomplete and may even damage the struggle for societal change.

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