O Contrato de Gestão é um instrumento que visa rever e corrigir relações de controles ineficazes, bem como obter maior responsibilização por parte da área pública em relação ao atingimento de objetivos predefinidos. Este estudo possui características de uma pesquisa do tipo exploratório-descritiva, tendo como objetivo geral analisar as relações contratuais entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e três empresas estatais gaúchas no processo de implementação do Contrato de Gestão. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semi-estruturadas com servidores das empresas e da Secretaria de Coordenação e Planejamento, que participaram dos estudos e das negociações da implementação dos Contratos de Gestão. Para decomposição dos dados, foi utilizada a metodologia da análise de conteúdo na modalidade de análise temática. Os resultados são apresentados em oito categorias iniciais, três intermediárias e duas finais: Na Implementação dos Contratos e a Manutenção dos Contratos, os resultados colocam em evidência que esses se, originaram de uma decisão política, através de um pacto com o Governo Central, para uma mudança estrutural e filosófica da administração Estadual. A manutenção desses está condicionada ao envolvimento dos mais altos dirigentes políticos, pela não-ingerência administrativa na gestão das empresas, e ao esforço de formação e integração dos funcionários.

Como contrato que é, o contrato coletivo não pode ser examinado de forma isolada, apenas a partir dos ramos da ciência do direito em que reiteradamente incide. O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos contratos coletivos, inseridos na lógica de reconstrução dos contratos como categoria jurídica e à luz de uma concepção específica de justiça. A pretensão é situar os contratos coletivos como manifestação de justiça comutativa, compondo, junto com a regra estatal, um todo normativo harmônico. Esta visão possibilita o enfrentamento de duas das questões mais tormentosas sobre o tema, quais sejam a dos seus limites materiais e a da escolha de seus métodos interpretativos. / Collective bargaining, being a contract in nature, cannot be examined in an isolated form, by only covering the parts of the law it specifically influences. The objective of this research work is to study the subject of collective bargaining inserted within the logic of contract review activities as their own legal matter category, and under the light of a specific concept of justice. The intention here is to position collective bargaining as a manifestation of commutative justice, which comprises, together with state regulation, a harmonious group of concepts. This vision allows the collision of two of the most conflicting questions around this subject: where do its material limits are, and the choice of its interpretative methods.

Como contrato que é, o contrato coletivo não pode ser examinado de forma isolada, apenas a partir dos ramos da ciência do direito em que reiteradamente incide. O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos contratos coletivos, inseridos na lógica de reconstrução dos contratos como categoria jurídica e à luz de uma concepção específica de justiça. A pretensão é situar os contratos coletivos como manifestação de justiça comutativa, compondo, junto com a regra estatal, um todo normativo harmônico. Esta visão possibilita o enfrentamento de duas das questões mais tormentosas sobre o tema, quais sejam a dos seus limites materiais e a da escolha de seus métodos interpretativos. / Collective bargaining, being a contract in nature, cannot be examined in an isolated form, by only covering the parts of the law it specifically influences. The objective of this research work is to study the subject of collective bargaining inserted within the logic of contract review activities as their own legal matter category, and under the light of a specific concept of justice. The intention here is to position collective bargaining as a manifestation of commutative justice, which comprises, together with state regulation, a harmonious group of concepts. This vision allows the collision of two of the most conflicting questions around this subject: where do its material limits are, and the choice of its interpretative methods.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5576_1.pdf: 1987426 bytes, checksum: 8659f296d518256a724fa4e790953566 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / O presente trabalho trata do Dano Moral no Contrato de Emprego. Seu objetivo é apontar características dos atos e acontecimentos que se enquadram na condição do dano moral ocorrido durante a relação de emprego e a sua repercussão no âmbito da reparação financeira. Para isso foram examinadas a legislação, a doutrina e a jurisprudência aplicáveis a essas ocorrências. O trabalho está dividido em oito capítulos, obedecendo a uma ordem seqüencial temática, iniciando com a compreensão da moral como um bem a ser protegido, seguindo com referencias conceituais sobre o dano moral e com o aparato normativo a ele aplicável. É tratada também, a questão da quantificação, da prescrição e da competência para apreciação da matéria. Buscou-se focalizar as inovações da Constituição Federal de 1988 na qual se encontra o ponto de partida para a pretensão do dano moral na relação de emprego. A Constitucionalização do Direito Civil e do Direito do Trabalho permitiu desencadear uma série de ações com o objetivo de obtenção de indenizações. A compreensão do conteúdo constitucional que oferece a esse tipo de indenização a natureza da Responsabilidade Civil permite o estudo da teoria subjetiva, considerando a ação ou omissão, nos casos de acidente de trabalho e o estudo da teoria objetiva nos demais casos. Conclui-se que o dano moral no contrato de emprego é de natureza civil, a ele sendo aplicado o Código Civil, sem perda do foro privilegiado garantido pela Constituição Federal de 1988

La novación objetiva es uno de los medios por los que podemos extinguir una relación obligatoria, siendo casi redundante afirmar que donde opera la novación objetiva todo a su paso “desaparece”, por lo que, en principio, diríamos que un contrato novado es aquel en donde se busca ir más allá de una simple modificación, pues el efecto deseado sería en hacer un “borrón y cuenta nueva”. En ese sentido, teniendo como premisa el efecto extintivo absoluto de la novación objetiva, cabría preguntarnos: ¿qué ocurriría en el caso de un contrato que contiene un convenio arbitral? ¿Será que este último corre la suerte de las demás obligaciones y se extingue, o es acaso que podría tener un tratamiento excepcional y sobreviviría al efecto extintivo de la novación objetiva? Esta y otras interrogantes son las que pretendemos dilucidar en las líneas siguientes. El presente artículo ha sido dividido en tres partes. Por un lado, desarrollaremos algunas ideas básicas acerca de la novación objetiva y, por otro lado, acerca de la naturaleza del convenio arbitral; para, finalmente, explicar los efectos de la novación objetiva en un contrato con convenio arbitral.

El presente artículo trata el tema del Contrato de Agencia Comercial, figura atípica que no cuenta conuna regulación específica y que se diferencia de otras figuras típicas y atípicas dadas sus características y elementos especiales. El autor nos detalla las reglas aplicables al Contrato de Agencia Comercial así comolos cuestionamientos derivados de su uso comercial.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El presente estudio, pretende, de una manera esquematizada y práctica, el global entendimiento y apreciación de una institución totalmente nueva para nuestra legislación, como lo es la cesión de contratos, no así para el Derecho comparado, el que a través de los años ha ido desarrollándola; incluso hasta llegar a su total codificación.

Tese de mestrado integrado. Engenharia Civil (Especialização em Construções). Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2010

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Filosofia. / Made available in DSpace on 2012-10-22T19:34:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 228301.pdf: 691351 bytes, checksum: 979b11a866255a2654b4f82dbb140c50 (MD5) / A presente pesquisa pretende ressaltar a importância do conceito de soberania na filosofia de Rousseau, destacando a relação desse conceito com o sistema rousseauniano em sua totalidade. Para isso, realizar-se-á também uma abordagem dos conceitos desenvolvidos pelo filósofo genebrino indispensáveis para a compreensão da soberania tal como ele a concebe.

Submitted by Marcelo Andrade Silva (marcelo.andradesilva@ufpe.br) on 2015-03-05T13:49:58Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) MERCIA MANUELA DE LIMA.pdf: 746949 bytes, checksum: c89449dff4c67406c5fc32cbd84cecd4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T13:49:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) MERCIA MANUELA DE LIMA.pdf: 746949 bytes, checksum: c89449dff4c67406c5fc32cbd84cecd4 (MD5) Previous issue date: 2012 / Esta Dissertação tem por objetivo identificar os limites e as possibilidades do Contrato Natural proposto pelo filósofo francês Michel Serres. Nela, observa-se como a capacidade humana de construir e explorar a natureza, por meio das ciências e das tecnologias, leva a humanidade a modificar o destino global da espécie humana e a evolução de todas as outras espécies vivas do planeta. Entende-se que a crise socioambiental contemporânea, pensada em escala planetária, também é uma crise cultural estando associada ao modo como a Cultura Ocidental pensa e interfere na natureza. Assim, essa crise está muito além da poluição atmosférica ou do buraco na camada de ozônio. Nesse sentido, Michel Serres, ao afirmar que o sucesso tecnológico deve ser bem administrado, levando em consideração os valores éticos, o futuro e os limites da humanidade, alerta para a necessidade dos indivíduos reverem o contrato social primitivo, defendendo que só com um Contrato Natural, em que a natureza passa a ser pensada como um sujeito de direito, haverá um equilíbrio na relação do homem com a natureza. Nessa pesquisa, portanto, serão analisados os principais problemas que levaram a humanidade a desenvolver a crise socioambiental contemporânea. Examina-se como os vários significados dados à natureza foram modificados, ao longo do tempo, contribuindo para o desequilíbrio da relação homem/natureza. Em seguida identificam-se os limites da razão instrumental, do paradigma cartesiano e dos avanços técnico-científicos. Observam-se as dificuldades e os desafios da ética contemporânea e do Direito Ambiental. Por fim, expõem-se as ideias de Michel Serres sobre o Contrato Natural, os seus limites, as responsabilidades e os desafios do humano. Conclui-se que, mesmo limitada e com algumas falhas, a ideia do Contrato Natural, revela as possibilidades e as soluções necessárias para desacelerar a crise socioambiental contemporânea, destacando que um equilíbrio na relação homem/natureza é possível e necessário.