Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:17:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A presente dissertação versa sobre os limites à instituição e cobrança das contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDEs), previstas no artigo 149 da Constituição Federal. Tais contribuições, apesar de estarem previstas na Constituição de 1967, somente nos últimos anos passaram a atrair a atenção da doutrina, em razão do volume de tais exações que vêm sendo criado ultimamente, talvez pela circunstância de, em regra, o produto de sua arrecadação não precisar ser dividido com os Estados e Municípios, como ocorre no caso dos impostos. Tendo em vista a superficialidade com que o Texto Constitucional vigente regulou a figura das contribuições de intervenção no domínio econômico, pretende-se, com a presente dissertação, identificar e sistematizar quais os pressupostos da referida espécie de exação e verificar, por meio de estudo da legislação pertinente, se tais pressupostos têm sido observados pelas CIDEs que vêm sendo criadas no Brasil. É analisado o conceito jurídico de tributo e traçado um perfil das espécies tributárias existentes no direito brasileiro, para que possamos situar a contribuição interventiva no quadro geral dos tributos. É analisado, ainda, o fenômeno da intervenção do Estado no domínio econômico, estudo que, na presente dissertação, mostra-se imprescindível, tendo em vista ser impossível a compreensão das CIDEs sem uma noção, ainda que superficial, da atividade interventiva estatal, já que a referida espécie tributária, como seu próprio nome indica, relaciona-se com tal atividade. São examinadas as formas pelas quais o Estado procura intervir na economia, bem como os limites a que se submete cada uma das referidas modalidades interventivas. Procura-se definir se as contribuições interventivas podem ser consideradas tributos extrafiscais. Para tanto, estabelece-se a relação entre as CIDEs e a atividade estatal de intervenção no domínio econômico. Ainda no derradeiro capítulo da presente dissertação, são comparadas as diversas legislações instituidoras das CIDEs com os pressupostos exigidos pelo direito brasileiro para a instituição e cobrança das referidas contribuições, a fim de verificar se as mesmas têm atendido os parâmetros que são definidos no decorrer da presente dissertação. The current work focuses on the limits imposed to the creation and charging of the Contributions for Intervention in the Economic Domain (CIDEs), foreseen on the art. 149 of the Brazilian Federal Constitution. Those Contributions, although were already foreseen in the 1967´s Constitution, only a few years ago gained the jurisprudence´s attention, because of the number of those contributions that have been created lately, perhaps because of the fact that it´s charging results, as a rule, are not necessarily shared with Federate States and Municipes, as it must occur with taxes. Considering the shallowness with wich the Constitution regulated the Contributions for the Intervention on the Economic Domain, one aims, with the current work, to identify and systematize the aforesaid duty's presuposals and to verify, by means of studying the related legislation, if those presuposals are being respected by the CIDEs that have been created in Brazil. By analyzing the juridical definition of "tax" and by tracing a profile of the brazilian existing taxes, we intend to place the interventive contribution on the general scheme of brazilian taxes. We also analyzed the State's intervention on the economic domain, which is absolutely essential in this work, since it's not possible to understand the CIDEs without an understanding, though superficial, of the State's interventive activity, since the aforesaid tax, as it's name implies, relates with such activity. We examined the forms by which the State intervenes in the economic domain, as well as the limits to which are subject those forms of intervention. One searches to define if the CIDEs can be characterized as extrafiscal taxes. To do so, we established the relation between the CIDEs and the State's activity of intervention in the economic domain. In this works' last chapters, we compared the various statutes that establish the CIDEs with the presuposals required by Brazilian Law to establish and charge the CIDEs, aiming to verify if they have attained the parameters that are defined in this work.

Submitted by FERNANDA DA SILVA VON PORSTER (fdsvporster@univates.br) on 2017-06-08T17:45:02Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2016Maria doSocorroAraujodeFreitas.pdf: 930089 bytes, checksum: 59ee3c9b647d3f67984e51c4f8d2c26e (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2017-06-11T17:12:38Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2016Maria doSocorroAraujodeFreitas.pdf: 930089 bytes, checksum: 59ee3c9b647d3f67984e51c4f8d2c26e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-11T17:12:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) 2016Maria doSocorroAraujodeFreitas.pdf: 930089 bytes, checksum: 59ee3c9b647d3f67984e51c4f8d2c26e (MD5) Previous issue date: 2017-06 / Esta dissertação refere-se a um estudo, que teve como objetivo investigar e analisar as contribuições do ensino na disciplina de Libras no curso de Pedagogia da Universidade de Pernambuco/ UPE, Campus Petrolina, para a formação de professores. A temática abordada foi referendada com os estudos de Nóvoa (1999), Tardif (2012), Quadros (1997, 2006) Lopes (2011) entre outros. Como procedimento metodológico, optou-se pela abordagem qualitativa, na modadlidade estudo de caso. Os sujeitos que participaram desta pesquisa foram a coordenadora do curso de Pedagogia da UPE, a professora da disciplina de Libras, três alunas que estavam cursando a disciplina de Libras e dois alunos egressos que cursaram essa disciplina, totalizando sete participantes. Definiram-se como técnicas de investigação e coleta de dados, a leitura e análise de documentos, a entrevista semiestruturada, realizada com todos os participantes, a observação de campo, acompanhando a prática pedagógica da professora junto aos seus alunos, com registros fotográficos e filmagens e o diário de campo. Como procedimento de análise dos dados, foi feita uma aproximação com os pressupostos da técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin (2011), em que as informações obtidas foram categorizadas. Os resultados encontrados nesta pesquisa evidenciaram que a implementação da disciplina de Libras no curso de Pedagogia trouxe contribuições notáveis para a formação de professores, no que se refere à aquisição de saberes necessários para atuar com os alunos surdos. Por outro lado, contatou-se que a carga horária destinada à disciplina de Libras é insuficiente para que os alunos adquiram fluência em Libras. / This theme of this master degree thesis is the contributions given by the study of the discipline of Libras to the education of the teachers of the pedagogy course of the State University of the State of Pernambuco (Universidade Estadual de Pernambuco-UPE) Campus Petrolina. The matter was based on the works of Nóvoa (1999), Tardif (2012), Quadros (1997, 2006) and Lopes (2011) among the others. The analysis was performed as a case-study, with a qualitative approach. Seven persons participated to the enquire: the coordinator of the course of pedagogy; the teacher of the discipline of Libras, three students of the subject and two former students. Investigation and data collections were performed by reading and analysis of documents, semi-structured interviews with all the subjects who participated to the study and field observations following the pedagogic activities of the teacher together with the students. Data were recorded as film footages, photos and as a field book. Data were further analyzed according to Bardin (2011), dividing data into categories. The results of the study show the inclusion of the discipline of Libras in the course of pedagogy gave a significant contribution to the formation of the teacher with reference to the work with deaf students, but this course does not occupy a sufficient number of hours to develop fluency in Libras the students.

ALCÂNTARA, Julianna Vasconcelos de. Contribuições especiais: perfil constitucional. 2007. 115 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2007. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-28T13:20:31Z No. of bitstreams: 1 2007_dis_jvalcantara.pdf: 878495 bytes, checksum: 3b958af8e4ac235dd52c5b8ef15edebd (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-28T15:51:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dis_jvalcantara.pdf: 878495 bytes, checksum: 3b958af8e4ac235dd52c5b8ef15edebd (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-28T15:51:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dis_jvalcantara.pdf: 878495 bytes, checksum: 3b958af8e4ac235dd52c5b8ef15edebd (MD5) Previous issue date: 2007 / The present work has as objective of study, the special contributions, a special type of taxes. Such exaction is disciplined in art.149 of the Federal Constitution, which presents its main characteristics: the destination of the product of its collection to one determined mean and its non-restitution. From the analysis of some of the special contributions, such as of expenditure of the service of public illumination, of the FGTS, the ones instituted by the Complementary Law nº 110/2001, the confederative and the assistive, it was noticed that they did not have the previously cited characteristics. For this account, in order to facilitate the understanding of this work, I started to call these special contributions of pseudo-contributions, since they did not fit to the constitutional aspect. Those conclusions happened because of the study of the Federal Constitution, doctrine and jurisprudence referring to the subject in question. / O presente trabalho tem como objeto de estudo as contribuições especiais, um tipo de espécie tributária. Tal exação é disciplinada no art.149 da Constituição Federal, que apresenta suas principais características: a destinação do produto de sua arrecadação a um determinado fim e a não-restituição do mesmo. A partir da análise de algumas das contribuições especiais, tais como as de custeio do serviço de iluminação pública, as do FGTS, as instituídas pela Lei Complementar nº. 110/2001, a confederativa e a assistencial, notou-se que elas não possuíam as características anteriormente citadas. Por conta disso, a fim de facilitar a compreensão deste trabalho, passei a denominar essas contribuições especiais de pseudo-contribuições, já que não se enquadravam ao aspecto constitucional. Essas conclusões deram-se a partir do estudo da Constituição Federal, doutrina e jurisprudência referentes ao tema em questão.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-10-05Bitstream added on 2014-06-13T18:42:00Z : No. of bitstreams: 1 galina_mh_dr_rcla.pdf: 5978263 bytes, checksum: d9a923866cbb7605e929327bfe026257 (MD5) / Os objetivos da presente pesquisa compreenderam o resgate, o levantamento, a análise e a avaliação sistemática das contribuições e originalidades geradas pela produção científica na área de Biogeografia, desenvolvida no período de 1969 a 2004, por professores, pesquisadores e alunos do Departamento de Geografia e de Pós-Graduação em Geografia, Instituto de Geociências e Ciências Exatas de Rio Claro, da Universidade Estadual Paulista, mais diretamente envolvidos com a temática biogeográfica. A partir do levantamento anterior houve a classificação das pesquisas dentro das áreas específicas da Biogeografia, a fim de identificar as subáreas mais contempladas e as que vêm apresentando maior desenvolvimento. Também houve alusão às abordagens espaciais e às escalas mais comumente utilizadas nessas pesquisas. A divulgação do papel de destaque dos pesquisadores vinculados ao denominado Núcleo de Estudos Biogeográficos de Rio Claro na orientação e condução das pesquisas, tanto no estado de São Paulo como em outros estados, acabou naturalmente compondo o rol dos objetivos. A gênese da Biogeografia deu-se pelos esforços de pesquisadores que se dedicaram à investigação sobre a distribuição dos seres vivos, desde os primórdios, tais como os naturalistas, mas seu desenvolvimento e evolução somente foram possíveis pela dedicação de outros pesquisadores, como os do Núcleo de Estudos Biogeográficos de Rio Claro, sobretudo quanto à investigação sobre o relacionamento e funcionamento global das Biogeocenoses e dos Geossistemas. / The objective of this study was recovery the academic production in Biogeography, developed since 1969 until 2004, by professors, researchers and students of the Geography Department, Master and Doctor Degree of Geography Program, Geosciences and Accurate Sciences Institute of São Paulo State University, at Rio Claro, more directly involved with Biogeography subjects. Before this investigation, a systematic analysis and estimation of the contributions and originalities were made, and a classification of the works in the specific disciplines in Biogeography as well, for the purpose to identify the more contemplate areas and those that are showing more progress. It was given also an emphasis to the analysis of the space and the scales more common in these researches. Spreading the importance of the researchers in Nucleus of Biogeography Studies at Rio Claro to the development and conduction of these researches was a natural process of this work. The Biogeography's genesis was possible due the efforts of the researchers, since a long time, in studying alive-beings' distribution, like the naturalists did. But the development and evolution only had continuity by the dedication of other researchers (the Rio Claro's researchers, for example) in studies about the relationship and the global functionality of the Biogeocenoses and Geossystems.

SILVA, Cícero Samuel Dias. A permanência e a ruptura : arte e política em Hannah Arendt. 2013. 105f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Filosofia, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-11-13T12:05:09Z No. of bitstreams: 1 2013-DIS-CSDSILVA.pdf: 899666 bytes, checksum: 8fb4265ffaa52517752c280a85809aa1 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-11-13T12:47:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-DIS-CSDSILVA.pdf: 899666 bytes, checksum: 8fb4265ffaa52517752c280a85809aa1 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-13T12:47:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-DIS-CSDSILVA.pdf: 899666 bytes, checksum: 8fb4265ffaa52517752c280a85809aa1 (MD5) Previous issue date: 2013 / This thesis investigates the relationship between art and politics in Hannah Arendt’s thought. The objective is to present the way the issue is viewed by the author. To achieve this end, concepts of rupture and permanece will be articulated. Therefore, it resorts to such works as The Human Condition (1951), Between Past and Future (1968), Men in Dark Times (1968) and The Life of the Mind (1978), inasmuch as these writings seem to condense fundamental traces of this discussion, given as effective means of aproximation to this problem. The first chapter focuses on the analysis of the general environment from which Arendt composes its reflexive web, ie: that one consisting on political issues that emerge in the events of the twentieth century. One diagnoses a broad context of crisis drawn from the understanding of an undeniable fraying of Western moral and political tradition. When the traditional political and moral categories that guide action and thought are broken, one experiences the radical inability to judge, linked to the inaccessibility of the past that reverberates in the very opacity of the present. Before the confirmation of a crisis given as a synonym for the darkening of the world, to which art and politics - dimensions par excellence ruled in permanence - do not pass unscathed, one moves to a second chapter whose reflection adheres to the idea of culture in the face of the lost of tradition; one travels up the topic of culture in a mass society, linking it to concepts like philistinism and entertainment. Taking the breaking theme, chained by the preceding chapters, the third chapter highlights the rehabilitation of appearence as able to demonstrate the relationship between contemporary art and politics, coming thus to the core point of our proposal. / O presente trabalho assume por escopo a exposição da relação entre arte e política no pensamento de Hannah Arendt, tendo em vista apresentar o modo tal qual esta autora a visualiza por meio da articulação dos conceitos de ruptura e de permanência. Para tanto, recorre-se a obras como A condição humana (1951), Entre o passado e o futuro (1968), Homens em tempos sombrios (1968) e A vida do espírito (1978), na medida em que esses escritos parecem condensar traços fundamentais dessa discussão, dados como via efetiva de aproximação dessa problemática. Um primeiro capítulo concentra-se no enfoque do quadro geral entorno do qual Arendt compõe sua teia reflexiva, isto é: aquele constituído pelas questões políticas que emergem nos eventos do século XX. Afere-se o diagnóstico de um contexto amplo de crise extraído da compreensão de um inegável esgarçamento da tradição política e moral ocidental. Fissuradas as categorias políticas e morais tradicionais orientadoras de ação e pensamento, experimenta-se a radicalidade da incapacidade de julgar, vinculada à inacessibilidade do passado que reverbera na própria opacidade do presente. Em face da constatação da crise dada como sinônimo de obscurecimento do mundo, à qual arte e política – dimensões por excelência pautadas na permanência – não passam incólumes, transita-se a um segundo capítulo cuja reflexão atém-se à ideia de cultura diante da perda da tradição; percorre-se o tema da cultura em uma sociedade de massas, articulando-o a conceitos como filisteísmo e entretenimento. O terceiro momento, assumindo o tema da ruptura encadeado pelos capítulos anteriores, evidencia a reabilitação da aparência como horizonte capaz de demonstrar a relação existente entre arte e política contemporânea, chegando, portanto, ao ponto central de nossa proposta.

Submitted by FERNANDA DA SILVA VON PORSTER (fdsvporster@univates.br) on 2016-04-19T17:17:11Z No. of bitstreams: 3 license_text: 22064 bytes, checksum: ef48816a10f2d45f2e2fee2f478e2faf (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) 2015JuraciaraPaganellaPeixoto.pdf: 1109329 bytes, checksum: 8bdc20836e6823ec9ca9e899ac79db2b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Lisboa Monteiro (monteiro@univates.br) on 2016-04-26T12:59:46Z (GMT) No. of bitstreams: 3 license_text: 22064 bytes, checksum: ef48816a10f2d45f2e2fee2f478e2faf (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) 2015JuraciaraPaganellaPeixoto.pdf: 1109329 bytes, checksum: 8bdc20836e6823ec9ca9e899ac79db2b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-26T12:59:46Z (GMT). No. of bitstreams: 3 license_text: 22064 bytes, checksum: ef48816a10f2d45f2e2fee2f478e2faf (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) 2015JuraciaraPaganellaPeixoto.pdf: 1109329 bytes, checksum: 8bdc20836e6823ec9ca9e899ac79db2b (MD5) / Esta pesquisa aproxima-se de um Estudo de Caso cujo problema central reside em investigar quais as contribuições do curso de Pedagogia Parfor – IFRS-BG para a melhoria das práticas pedagógicas de professores que atuam na Educação Infantil. Com base nas entrevistas das quatro professoras de Educação Infantil da rede pública municipal de Educação Básica, este estudo focaliza as aprendizagens e mudanças nas práticas pedagógica dessas professoras a partir do Parfor. O referencial teórico, que embasa o estudo, fundamenta-se nos pressupostos metodológicos de Ghedin e Franco (2008). A metodologia utilizou-se dos dados oriundos de entrevistas semiestruturadas, tratados com o aporte teórico- metodológico da Análise de Conteúdo, proposta por Bardin (2009). O campo empírico da investigação é o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – Câmpus Bento Gonçalves, situado na serra gaúcha. Os sujeitos participantes da pesquisa são quatro professoras, duas do município de Nova Prata/RS e duas de Salvador do Sul/RS, docentes da Educação Infantil da rede municipal de ensino, licenciadas em Pedagogia pelo Parfor- IFRS-BG. Dos resultados emergentes da pesquisa foram formadas cinco categorias: 1. Caminhos Percorridos, Histórias Construídas...; 2. Dimensões Pessoal e Profissional das Professoras; 3. Dimensão Cultural das Professoras; 4. Contribuições do Parfor; 5. Diversos Olhares para o Parfor. Essas foram analisadas por meio de uma reflexão dialógica com autores como Arroyo (2000), Freire (1998), Mosquera (2006), Nóvoa (1991,2009), Pérez Gómez (1998), Sacristán (1998), Tardif (2007) e outros. Ao final do trabalho observou-se que muitas foram as contribuições advindas do Parfor, legitimando, dessa forma, a Pedagogia do IFRS-BG bem como reafirmando a importância do Parfor como política pública para a formação inicial de professores. / This research approaches a Case Study whose main problem is the investigation of which the current contributions of PARFOR Pedagogy - IFRS-BG to improve pedagogical practices of teachers working in kindergarten. Based on the interviews of the four Basic Education teachers from municipal public Basic Education, this study focuses on learning and changes in pedagogical practices of these teachers from PARFOR. The theoretical framework that underlies the study, is based on the methodological assumptions of Ghedin and Franco (2008). The methodology we used the data from semi-structured interviews, dealt with the theoretical and methodological support of Content Analysis, proposed by Bardin (2009). The empirical field research is the Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - Bento Gonçalves Campus, located in the Serra Gaucha. The subjects of the research are four teachers, two from Nova Prata / RS and two from South / RS Salvador, teachers of early childhood education in municipal schools, licensed in Pedagogy by Parfor- IFRS-BG. Emerging research results five categories were formed: 1. paths taken, Built stories ...; 2. Personal Dimensions and Professional Teaching; 3. Cultural Dimension Teaching; 4. Contributions of PARFOR; 5. Other looks for PARFOR. These were analyzed by means of a dialogic reflection with authors such as Arroyo (2000), Freire (1998), Mosquera (2006), Nóvoa (1991, 2009), Pérez Gómez (1998), Sacristan (1998), Tardif (2007) and others. At the end of the work it was observed that there were many contributions from the PARFOR, legitimizing thus IFRS-BG Pedagogy and reaffirming the importance of PARFOR as public policy for initial teacher training.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:36:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo326_1.pdf: 1032216 bytes, checksum: 737481da0b0727475a6a593b1a4d28a3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / A transparência nas contas públicas é fator condicionante para a existência de um governo democrático, para isso a contabilidade, como produtora de informações que fomentam a prestação de contas, tem papel fundamental perante o estado e a sociedade. O presente estudo teve como objetivo analisar se as demonstrações contábeis de prefeituras municipais do estado de Pernambuco estão compatíveis com os degraus da Accountability, propostos por Pederiva (2004), no que tange às contribuições previdenciárias sobre folha de pagamento e no seu repasse para os fundos gestores destes recursos. O método utilizado foi o dedutivo, quanto aos objetivos foi exploratório e descritivo, baseado em análise documental e bibliográfica e com abordagem do problema qualitativa. A amostra partiu dos 185 municípios pernambucanos, onde extraiu-se 30 municípios, definidos de forma não probabilística e por acessibilidade e que após a análise das demonstrações foi finalizada em 27 municípios por três deles haver apresentado problemas de conteúdo na descrição dos itens que compõem as demonstrações contábeis do setor público. A análise dos dados baseada nos 17 anexos da lei 4.320/64 resultou na aderência, das demonstrações contábeis dos municípios estudados a todos os degraus de accountability, de cerca de 4% da amostra, o correspondente a um município, que em 2007, cumpriu todos os requisitos de transparência e prestação de contas de valores previdenciários, agrupados em retenções, inscrições e baixa do montante correspondente a esta prefeitura no exercício. Conclui-se que as demonstrações contábeis do setor público não estão compatíveis com os degraus de accountability, pois embora um município tenha demonstrado cumprimento através das demonstrações contábeis, o fez em apenas um ano, feito que não foi repetido no ano seguinte. Alerta-se que as omissões de valores retidos diretamente em folha de pessoal, observadas no transcorrer das análises, constituem fato preocupante aos cidadãos e contribuintes, uma vez que o custeio de futuros benefícios passa a ser incerto à medida que a regularidade de órgãos com estes problemas é atestada em determinado período, sem que haja ressarcimentos ou ajustes de valores não confessados, evidenciados através das informações contábeis

Tese de mestrado. Mestrado Integrado em Bioengenharia. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2012

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) é analisada sob a ótica da sua finalidade e destinação do produto arrecadado como requisitos para sua caracterização e validade. Para tal intento, examina as classificações das modalidades tributár

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2015-05-04T13:24:11Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Mestrado - versão final BC.pdf: 965083 bytes, checksum: 15fcd68bdf01debe8d21b8cc4c480aa6 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-04T13:24:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação Mestrado - versão final BC.pdf: 965083 bytes, checksum: 15fcd68bdf01debe8d21b8cc4c480aa6 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2015-01-30 / Esta dissertação tem como objetivo principal estudar o princípio da legalidade. Foi realizada uma análise de sua evolução no mundo e no ordenamento jurídico brasileiro, bem como os seus desdobramentos e algumas críticas ao princípio. A seguir, se estudaram as regras que compõem o processo legislativo: os seus sentidos; como as leis são criadas; e, ao final, foram analisadas as espécies legislativas das quais trata a Carta Magna de 1988. Foi focado especificamente o estudo das leis ordinária e complementar, com todas as suas similitudes e diferenças, bem como seus campos material e formal, analisando a possível hierarquia que há entre ambas e o entendimento majoritário da doutrina sobre o assunto. Foi realizada a análise de um caso concreto, para estudar a possibilidade de a imunidade tributária das Entidades Beneficentes de Assistência Social quanto às Contribuições para a Seguridade Social, que é limitação constitucional ao poder de tributar, ser disciplinada mediante lei ordinária, ou se deve obedecer aos ditames do artigo 146, inciso II, da Constituição Federal, devendo ser regulada por lei complementar. Se analisou a necessidade e obrigatoriedade de as entidades beneficentes de assistência social serem portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para a fruição do benefício, mesmo sendo elas criadas por lei, como ocorre com as Organizações Sociais, analisando, ainda, o Parecer nº GQ – 169, do Ministério da Previdência Social. Todas estas questões foram estudadas de forma sucinta, chegando, ao final, a conclusão bastante elucidativa e que, possivelmente, ajudará na análise dos casos concretos cujas demandas ocupam os Tribunais pátrios.