Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-10-07T13:08:35Z No. of bitstreams: 1 Vanessa de Campos Melo Santos.pdf: 966557 bytes, checksum: 83bf1f959e3d44f190e16463fd443edd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-07T13:08:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vanessa de Campos Melo Santos.pdf: 966557 bytes, checksum: 83bf1f959e3d44f190e16463fd443edd (MD5) Previous issue date: 2016-08-08 / This dissertation aims to analyze the jurisprudence of the Supreme Court in the light of conventionality control institute focused on the Inter-American Court of Human Rights and the interpretation that it does about the international human rights treaties. To emphasize the importance and necessity of dialogue among courts for the construction of ius commune of human rights. In order to do so, the work was divided into four parts. Initially, related to the Federal Constitution of Brazil in 1988 and the international human rights treaties. After that, run to an examination of conventionality control. Afterwards, discuss the Supreme Court jurisprudence. Finally, from the data collected, analyzed and compared critically pondered that the Supreme Court in this matter is far short of what is expected of the highest court of the Brazilian judiciary and guardian of the Brazilian Federal Constitution / A presente dissertação objetiva analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz do instituto do controle de convencionalidade voltada à Corte Interamericana de Direitos Humanos e a interpretação que ela faz dos tratados internacionais de direitos humanos. Ressaltar a importância e a necessidade do Diálogo entre as Cortes para a formação de um ius commune dos direitos humanos. Para tanto, o trabalho dividiu-se em quatro partes. Inicialmente, relacionou-se a Constituição Federal do Brasil de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos. Seguidamente, partiu-se para um exame do controle de convencionalidade. Posteriormente, discorrer sobre a jurisprudência do STF. Por fim, a partir dos dados colhidos, analisados e comparados ponderou-se, criticamente, que o Supremo Tribunal Federal está nesta matéria aquém do que se espera da mais alta instância do poder judiciário brasileiro e guardião da Constituição Federal brasileira

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dimitri Nascimento Sales.pdf: 865790 bytes, checksum: aa26e2c30ec85a357c9041f65571739c (MD5) Previous issue date: 2014-04-28 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Body, sexuality and Law are elements that conform the subject. In society, body and sexuality are submitted to external means of control, that intends to control individuals. Law is the instrument through which behavioral patterns are imposed, limiting the fruition of corporal and sexual experimentations. To acknowledge sexual differences, whether centered in sexual orientation or gender identity, is to deny lesbians, gays, bisexuals, travesties and transsexuals the fulfillment of fundamental rights. This thesis analyses social interactions concerning sexuality, from a perspective that considers the relationship among body, sexuality and Law, stressing the means of control over the individual. Moreover, it will be studied the constitutional norms that protects the rights of sexual diversity. At the end, we scrutinize how the conventionality review has reshaped Brazilian constitutionalism and has impacted on the protection of lesbians, gays, bisexuals, travesties and transsexuals rights. The result of such study rests in the assurance that the rights of sexual diversity are inserted in the constitutional dimension, entailing the obligation to be enforced whether through the interpretation of the Constitution or through the interaction between constitutional law and international human rights, due to the conventionality review / Corpo, sexualidade e direito constituem elementos que formam o sujeito. Inseridos num espaço social determinado, corpo e sexualidade são submetidos a controles externos, objetivando o governo dos indivíduos. O direito é o instrumento utilizado para impor padrões comportamentais, delimitando o pleno gozo das experiências corporais e sexuais. O reconhecimento das diferenças sexuais, sejam centradas na orientação sexual ou identidade de gênero, é tomado como prerrogativa para negar a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais o exercício dos direitos fundamentais. Este trabalho abordará as interações sociais em torno das sexualidades, partindo da análise da relação entre corpo, sexualidade e direito, assinalando as formas de controle exercidas sobre o indivíduo. Em seguida, serão estudados os elementos da Constituição que asseguram a expansão da proteção constitucional aos direitos da diversidade sexual. Por fim, será analisado o redesenho institucional proporcionado pelo Controle de Convencionalidade para o constitucionalismo brasileiro, bem como seu impacto na proteção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. O resultado alcançado permite assegurar que os direitos da diversidade sexual estão inseridos no âmbito constitucional, devendo ser concretizados por força da atuação interpretativa da Constituição Federal ou pela interação entre direito constitucional e direito internacional dos direitos humanos, proporcionada pelo Controle de Convencionalidade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Ramos Peregrino Ferreira.pdf: 1946075 bytes, checksum: 1d4c82e462a1f569a66e8094b428e757 (MD5) Previous issue date: 2014-09-04 / The objective of this thesis is the conventionality control of the Clean Record Law. The concept and evolution of political rights and due process in Brazilian constitutions and the opening clause of the 1988 Constitution were studied. Human rights treaties are examined taking into account the process of formation, nature, its legislative process and equivalence with the constitutional rules, introduced by the constitucional ammendment 45/04. Then, these institutes are seen from the perspective of international law, more precisely, the inter-American system of human rights protection. The look at the Complementary Law n. 135 that promoted change in ineligibility brings out the conclusion that such a legislative instrument does not respect the dual control theory / O objetivo da presente Dissertação é a aferição do controle de convencionalidade da Lei da Ficha Limpa, isto é, de sua adequação aos tratados internacionais de direitos humanos. Foram estudados o conceito e a evolução dos direitos políticos e do devido processo legal nas constituições brasileiras e o preâmbulo de abertura da Constituição de 1988. Os Tratados de Direitos Humanos são examinados levando-se em consideração seu processo de formação, natureza, hierarquia, seu processo legislativo e a equivalência com as normas constitucionais introduzidas pela EC 45/04. Em seguida, esses institutos são observados sob a ótica do Direito Internacional, mais precisamente, do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos. Analisando-se a Lei Complementar nº 135/2010 e a alteração promovida nas inelegibilidades, chega-se à conclusão de que tal diploma normativo não supera o exame da teoria do duplo controle

Este estudo se baseou em dados extraídos de um corpus paralelo composto por textos originais em inglês de artigos da Revista National Geographic, suas respectivas traduções publicadas em português na National Geographic Brasil, e os textos traduzidos antes da revisão para publicação. O objetivo foi cotejar os três textos a fim de identificar, na tradução, elementos que promovem a produção de um texto natural e fluente, que reflete o uso mais corrente na língua. Sua inserção no âmbito da lingüística de corpus se deu por essa permitir um estudo lingüístico descritivo e não prescritivo da língua e por se voltar não só para as palavras, estruturas ou usos possíveis na língua mas também o que é provável que ocorra, isto é, a diferença entre o que os falantes podem dizer e o que na verdade dizem. Esse cotejo possibilitou o levantamento de aspectos lingüísticos que afetam a naturalidade e fluência do texto, como a fraseologia típica na língua de chegada, suas colocações naturais, suas próprias expressões fixas, que refletem um modo preferido de se expressar de cada comunidade lingüística. Esses aspectos estão intimamente relacionados à convencionalidade, que abrange aquilo que é consolidado pelo uso, constituindo muitas vezes fonte de dificuldade ao \"tradutor ingênuo\" que pode não perceber que dentre formas possíveis existe aquela mais provável de ocorrer. Dentre os elementos levantados, selecionou-se a tradução dos advérbios terminados em *ly em inglês, nem sempre traduzidos por advérbios terminados em *mente em português, procurando compreender essa opção dentro do âmbito da convencionalidade. Essas opções nem sempre são ilustradas em dicionários, constituindo a pesquisa baseada em corpora, tanto paralelos quanto monolíngües, um recurso valioso ao tradutor seja para mostrar estratégias empregadas por outros tradutores profissionais como para conscientizá-lo de um uso consagrado na língua. / This study was based on data collected from a parallel corpus composed of original texts in English of articles from National Geographic magazine, and their respective translations in Portuguese as published in National Geographic Brazil and the texts translated before their revision for publication. The aim was to compare the three texts in order to identify, in translation, elements that enable the production of a text which sounds natural and fluent, reflecting the current use by the speakers. Corpus Linguistics was chosen as an approach for the research since it allows a descriptive rather than a prescriptive study of the language and is typically concerned not only with what words, structures or uses are possible in a language, but also with what is probable, likely to occur, the difference between what the speakers can say and what they actually say. This comparison brought to light linguistic features which might affect naturalness and fluency of a text, as the typical phraseology in the target-language, its natural collocations and its own fixed expressions, which reflect a preferred way of a community of saying things. These aspects are closely related to conventionality, which encompasses that which is attested by the use, and represent precisely where the difficulties lie for the \"innocent translator\", who might not notice that among a range of possible forms there is one which is more likely to occur. Among the elements found, one was particularly investigated, namely, the translation of adverbs ending in *ly in English , not always translated by adverbs ending in *mente in Portuguese, with a view to understand this option within the idea of conventionality. These options are not frequently displayed in dictionaries, which makes corpus-based research , either using parallel corpora or monolingual corpora, an invaluable resource to translators, in eliciting strategies employed by other professional translators and in bringing awareness to an attested use in language.

Este estudo se baseou em dados extraídos de um corpus paralelo composto por textos originais em inglês de artigos da Revista National Geographic, suas respectivas traduções publicadas em português na National Geographic Brasil, e os textos traduzidos antes da revisão para publicação. O objetivo foi cotejar os três textos a fim de identificar, na tradução, elementos que promovem a produção de um texto natural e fluente, que reflete o uso mais corrente na língua. Sua inserção no âmbito da lingüística de corpus se deu por essa permitir um estudo lingüístico descritivo e não prescritivo da língua e por se voltar não só para as palavras, estruturas ou usos possíveis na língua mas também o que é provável que ocorra, isto é, a diferença entre o que os falantes podem dizer e o que na verdade dizem. Esse cotejo possibilitou o levantamento de aspectos lingüísticos que afetam a naturalidade e fluência do texto, como a fraseologia típica na língua de chegada, suas colocações naturais, suas próprias expressões fixas, que refletem um modo preferido de se expressar de cada comunidade lingüística. Esses aspectos estão intimamente relacionados à convencionalidade, que abrange aquilo que é consolidado pelo uso, constituindo muitas vezes fonte de dificuldade ao \"tradutor ingênuo\" que pode não perceber que dentre formas possíveis existe aquela mais provável de ocorrer. Dentre os elementos levantados, selecionou-se a tradução dos advérbios terminados em *ly em inglês, nem sempre traduzidos por advérbios terminados em *mente em português, procurando compreender essa opção dentro do âmbito da convencionalidade. Essas opções nem sempre são ilustradas em dicionários, constituindo a pesquisa baseada em corpora, tanto paralelos quanto monolíngües, um recurso valioso ao tradutor seja para mostrar estratégias empregadas por outros tradutores profissionais como para conscientizá-lo de um uso consagrado na língua. / This study was based on data collected from a parallel corpus composed of original texts in English of articles from National Geographic magazine, and their respective translations in Portuguese as published in National Geographic Brazil and the texts translated before their revision for publication. The aim was to compare the three texts in order to identify, in translation, elements that enable the production of a text which sounds natural and fluent, reflecting the current use by the speakers. Corpus Linguistics was chosen as an approach for the research since it allows a descriptive rather than a prescriptive study of the language and is typically concerned not only with what words, structures or uses are possible in a language, but also with what is probable, likely to occur, the difference between what the speakers can say and what they actually say. This comparison brought to light linguistic features which might affect naturalness and fluency of a text, as the typical phraseology in the target-language, its natural collocations and its own fixed expressions, which reflect a preferred way of a community of saying things. These aspects are closely related to conventionality, which encompasses that which is attested by the use, and represent precisely where the difficulties lie for the \"innocent translator\", who might not notice that among a range of possible forms there is one which is more likely to occur. Among the elements found, one was particularly investigated, namely, the translation of adverbs ending in *ly in English , not always translated by adverbs ending in *mente in Portuguese, with a view to understand this option within the idea of conventionality. These options are not frequently displayed in dictionaries, which makes corpus-based research , either using parallel corpora or monolingual corpora, an invaluable resource to translators, in eliciting strategies employed by other professional translators and in bringing awareness to an attested use in language.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:51:52Z No. of bitstreams: 1 61000676.pdf: 2754870 bytes, checksum: 8bf162fc8e0ed128afd2a00be5955f2e (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:51:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61000676.pdf: 2754870 bytes, checksum: 8bf162fc8e0ed128afd2a00be5955f2e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T19:51:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000676.pdf: 2754870 bytes, checksum: 8bf162fc8e0ed128afd2a00be5955f2e (MD5) Previous issue date: 2015 / O constitucionalismo compensatório desenvolvido pela Corte IDH constitui o objeto central da presente tese. Com a deficiência de proteção dos direitos humanos no âmbito dos Estados, a presente tese propõe implementar o constitucionalismo compensatório para a resolução da controvérsia, por meio da constitucionalização do direito internacional. O constitucionalismo compensatório apresenta-se como figura central entre o direito internacional e os sistemas jurídicos nacionais. A partir da metodologia desenvolvida pela internacionalização do direito, pretende-se investigar o constitucionalismo compensatório desenvolvido pela Corte IDH. A Corte IDH promove diversos processos para a constituição de seu constitucionalismo compensatório, como a sua transformação em jurisdição obrigatória, o desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade, a criação de seu próprio bloco de constitucionalidade e a extensão de suas sentenças para todos os Estados Partes da Convenção Americana, pela via da norma convencional interpretada. O constitucionalismo compensatório desenvolve-se a partir da soma destes processos e é responsável pela criação dos direitos humanos no âmbito interamericano. A implementação do constitucionalismo compensatório ocorre de diversas formas. No entanto, a interatividade com os Estados da América Latina é alcançada por meio do diálogo jurisprudencial. Há dificuldades e limites que o constitucionalismo compensatório enfrenta, os quais serão analisados pela tese, seguidos da propositura de alternativas teóricas. A tese procura identificar se o constitucionalismo compensatório desenvolvido pela Corte IDH contribui para a expansão dos direitos humanos. A partir desta problemática, os resultados da pesquisa demonstram que a Corte IDH promove uma inovação no direito internacional por meio do constitucionalismo compensatório, o qual consegue alcançar a implementação material dos direitos humanos criados pela Corte IDH. Esta implementação alcança vários níveis, sendo a harmonização da ordem jurídica nacional com a ordem jurídica interamericana o estágio mais avançado conseguido pela Corte IDH.

Este trabalho lida com unidades lexicais compostas por mais de uma palavra usadas com função referencial,ou seja, cada uma dessas unidades lexicais constitui um nome. Em uma sala de aula de ensino de língua inglesa para brasileiros, observou-se como o fato de o aluno 'enxergar' essas unidades lexicais pode ajudá-lo a ler um texto. / This study is about multi-word lexical units which have referential meaning, i.e., each unit is used as a name. In an English teaching classroom for Brazilian students it was noticed that making students aware of such lexical units may help them read a text.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pablo Viana Pacheco.pdf: 1353817 bytes, checksum: 81faad6d91c11915804a560e07d6b150 (MD5) Previous issue date: 2016-02-03 / The present work aims at presenting the thesis that some Brazilian constitutional rules violate the American Convention on Human Rights (ACHR). It starts with the hypothesis that section LXVII from article 5 the 1988 Constitution, which permits the arrestment of the unfaithful trustee, it violates article 7.7 from the ACHR, which prohibits the referred form of privacy deprivation; the paragraphs b and c from section I article 102 of the 1988 Constitution, regulated by section I of article 5 and paragraphs j e k from section I article 9) of the Internal Regulations of the Federal Supreme Court (STF), without right to an appeal, which violate paragraph h from the article 8.2 of the American Convention, which guarantees the right to the double degree of jurisdiction; also, the Constitutional Amendment 26/85, that amnestied criminals from the military regime, violates article 8.1 and 25 from the ACHR, which establishes judicial guarantees, the right to judicial protection and the duty of the Brazilian State to guarantee judicial protection. In order to analyze the unconventionality of such rules, it proposes a theory of the generations of rights, according to which, the first generation of rights is made by the natural rights, the second generation by the legal rights, the third generation is constituted by the fundamental rights and the fourth generation is composed by the human rights. The present thesis is justified due to the necessity to evaluate the compatibility of the Brazilian constitutional rules face the ACHR. Finally, it reaches the conclusion that the Brazilian State has the duty to perform the control of conventionality of unconventional constitutional rules, due to its obligation to respect the human rights, adopting legislative or judicial measures to comply with the American Convention (pacta sunt servanda) in good faith (bona fides) / O presente trabalho tem como objetivo apresentar a tese de que existem normas constitucionais do Estado brasileiro que violam a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH). Parte da hipótese de que o inciso LXVII do art. 5º da Constituição de 1988, que permite a prisão do depositário infiel, viola o art. 7.7 da CADH, o qual veda a referida forma de privação da liberdade; de que as alíneas b e c do inciso I do art. 102 da Constituição de 1988, regulamentadas pelo inciso I do art. 5º e alíneas j e k do inciso I do art. 9º do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitem o julgamento em única e última instância pelo STF, sem direito a um recurso, violam a alínea h do art. 8.2 da Convenção Americana, a qual garante o direito ao duplo grau de jurisdição; bem como a Emenda Constitucional n. 26/85, que anistiou criminosos do regime militar, viola os arts. 8.1 e 25 da CADH, que estabelecem, respectivamente, garantias judiciais, direito à proteção judicial e o dever do Estado brasileiro de garantir a proteção judicial. Para analisar a inconvencionalidade das referidas normas, propõe uma teoria das gerações de direitos, segundo a qual a primeira geração de direitos é formada pelos direitos naturais; a segunda geração, pelos direitos legais; a terceira geração é constituída pelos direitos fundamentais, e a quarta geração é composta pelos direitos humanos. Justifica-se a presente tese em virtude da necessidade da avaliação da compatibilidade das normas constitucionais brasileiras em face da CADH. Por fim, chega à conclusão de que o Estado brasileiro tem o dever de realizar o controle de convencionalidade das normas constitucionais inconvencionais, em virtude da sua obrigação de respeitar os direitos humanos, adotando medidas legislativas ou judiciais para cumprir a Convenção Americana (pacta sunt servanda) de boa-fé (bona fides)

O objetivo deste trabalho é apresentar uma proposta para o ensino de colocações adverbiais em inglês, típicas da área de negócios, à luz da Linguística de Corpus. Para isso, compilamos um corpus monolíngue em inglês britânico e americano, composto de periódicos de negócios e relatórios de empresas disponíveis on-line, num total de 2.310.143 palavras. Com a ajuda do Wordsmith Tools 5.0 e de cálculos estatísticos (escores T e Informação Mútua), levantamos as vinte e cinco colocações adverbiais mais recorrentes no corpus de estudo e as analisamos quanto aos padrões léxicogramaticais. Feita a análise, selecionamos dentre essas unidades colocacionais aquelas que poderiam ser abordadas em sala de aula, segundo os critérios estabelecidos pela pesquisadora, com base na abordagem DDL de Tim Johns (1991), na modelagem de Carter (1998) e nas críticas feitas ao uso das linhas de concordância no ensino de línguas. Elaboramos, assim, exercícios que foram aplicados em três estudos-piloto, realizados com alunos de inglês para negócios de um instituto de idiomas privado, nos seguintes níveis: pré-intermediário, intermediário e intermediário superior. Nos três estudos, comprovamos a aplicabilidade dos exercícios e a importância da Linguística de Corpus como abordagem ao ensino de línguas. / The aim of this work is to put forward a proposal for teaching typical adverbial collocations in Business English, based on Corpus Linguistics principles. To accomplish that, we compiled a monolingual corpus in British and American English, composed of business press texts as well as company reports available on-line, totalling 2,310,429 words. With the use of Wordsmith Tools 5.0 and statistical scores (T-score and Mutual Information), we found the twenty-five most frequent adverbial collocations, which were lexically and grammatically analysed concerning their patterns. Next, from these collocational units we selected the ones which could be approached in class, following the criteria set by the researcher, based on Tim Johns DDL (JOHNS, 1991), Carters modelling (CARTER, 1998) and the objections raised concerning the use of concordance lines for language teaching. Thus, we planned exercises to be applied in three pilot studies, carried out with Business English students at a private language school in São Paulo, Brazil, at the following levels: preintermediate, intermediate and upper-intermediate. The three studies demonstrated that such exercises can be successfully used in Business English classes thus confirming the relevance of Corpus Linguistics as an approach to language teaching.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Bernd Glasenapp.pdf: 1156753 bytes, checksum: 12ce5c06ea724956a19e4e0743747f51 (MD5) Previous issue date: 2015-12-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aims to demonstrate the possibility of realization of conventionality control by default in our legal system in the absence of regulations and especially the lack of adaptation of the legal rules existing on Human Rights on the legal innovations arising through treaties international human rights. Faced with such a scenario, this thesis develops having to justify the need for effective human rights within our legal system on the certainty that the simple conclusion of international treaties on human rights is no longer just enough. Once demonstrated the existence of conventionality control by default as a way of realization of human rights by virtue of court decisions, the present thesis switches to the possibility of overcoming the legal problems arising from the legislative omission on human rights through the creation reallocated to the President for legislative initiative to adapt the domestic legal system to international human rights treaties. With such legal innovation presented here, and defends, you can become more effective human rights in our country, without the problem of legislative omission to endure in time unconventional way / Esta tese tem por objetivo demonstrar a possibilidade de realização do controle de convencionalidade por omissão em nosso ordenamento jurídico diante da ausência de regulamentação e, especialmente, da ausência de adaptação das normas jurídicas já existentes relativas Direitos Humanos diante das inovações jurídicas advindas por meio de tratados internacionais de direitos humanos. Diante de tal cenário, a presente tese desenvolve-se tendo como justificativa a necessidade de efetivação dos direitos humanos dentro de nosso ordenamento jurídico diante da certeza de que a simples celebração de tratados internacionais de direitos humanos já não é mais só suficiente. Uma vez demonstrada a existência do controle de convencionalidade por omissão como forma de efetivação dos Direitos Humanos por força do Poder Judiciário, a presente tese passa a trabalhar com a hipótese de superação do problema jurídico decorrente da omissão legislativa relativa aos Direitos Humanos por meio da criação de uma nova atribuição ao Presidente da República para iniciativa legislativa de adequação do ordenamento jurídico interno aos tratados internacionais de direitos humanos. Com tal inovação jurídica que aqui se apresenta, e defende, será possível tornar mais efetivos os Direitos Humanos em nosso País, sem que o problema da omissão legislativa se perdure no tempo de forma inconvencional