Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T18:25:52Z No. of bitstreams: 1 61350038.pdf: 1393162 bytes, checksum: 5d632304ecaee743aed8dafc20316438 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T18:25:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61350038.pdf: 1393162 bytes, checksum: 5d632304ecaee743aed8dafc20316438 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T18:25:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61350038.pdf: 1393162 bytes, checksum: 5d632304ecaee743aed8dafc20316438 (MD5) Previous issue date: 2015 / O ordenamento jurídico do Estado brasileiro não mais se oxigena, apenas, pelas normas internas, mas, além disto, reflete um extenso rol de direitos estabelecidos em normas internacionais. A implementação dos direitos humanos, por meio dos tratados, passou a exigir uma atitude proativa dos Estados. É nesse dever que se insere o instrumento de controle jurisdicional de convencionalidade, aparato a ser utilizado pelo judiciário para compatibilizar a legislação ordinária aos tratados de direitos humanos. Os critérios clássicos para a solução de tais conflitos não são mais suficientes, em vista do seu perfil dialético. Dessa maneira, a harmonização de tais normas acaba por demandar teorias que permitam o efetivo diálogo entre as normas, de modo a concretizar o ideal de proteção do ser humano. Assim, a relevância atribuída aos tratados de direitos humanos, o que garante a possibilidade de controle de convencionalidade, resulta numa nova perspectiva para o ordenamento jurídico pátrio. Contudo, alguns aspectos acabam por ofuscar a aplicabilidade do controle jurisdicional de convencionalidade em nosso ordenamento. Tais aspectos, em geral, se configuram, primeiro, na utilização do controle de constitucionalidade como se controle de convencionalidade fosse, segundo, no completo desconhecimento a respeito do instituto e, terceiro, na aplicação teoricamente deficiente do instituto pelos tribunais. Portanto, necessário se torna a utilização do diálogo das fontes como argumento de aplicabilidade do controle jurisdicional de convencionalidade. Essa aplicabilidade pressupõe o entendimento da nova feição do ordenamento jurídico brasileiro em vista do controle de convencionalidade e se confirma pela distinção desse instituto em relação ao controle de constitucionalidade.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-06-02T16:38:46Z No. of bitstreams: 1 2016_MarceloDalmasTorelly.pdf: 2011027 bytes, checksum: 81658fb46282ff3bc6a2a23e6b834974 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-12T18:39:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MarceloDalmasTorelly.pdf: 2011027 bytes, checksum: 81658fb46282ff3bc6a2a23e6b834974 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-12T18:39:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MarceloDalmasTorelly.pdf: 2011027 bytes, checksum: 81658fb46282ff3bc6a2a23e6b834974 (MD5) / Esta tese defende que a maior interação entre ordens constitucionais domésticas e regimes auto-continentes propicia a emergência de espaços de governança transversal. Na América Latina, a interação entre as ordens constitucionais domésticas e o regime regional dos direitos humanos é um lócus para essa emergência, mas a transversalidade é limitada por pretensões hierárquicas próprias das ordens e regimes envolvidos. A ideia de transconstitucionalismo é introduzida como alternativa às perspectivas hierárquicas como o monismo e o dualismo. A primeira parte da tese apresenta o desenvolvimento histórico que conforma o atual estilo de governança global judicializada e estuda a emergência da norma global de responsabilidade individual por graves violações contra os direitos humanos. A segunda parte analisa elementos de um conjunto de 50 casos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e das justiças domésticas da Argentina, Brasil, Chile, México e Uruguai lidando com a aplicação da norma global de responsabilidade individual e o surgimento de novos mecanismos de interação, por meio de reformas constitucionais e da doutrina do controle de convencionalidade. Analisa como padrões de resistência, convergência e articulação são formados e contribuem ou restringem a governança transversal. Conclui que a despeito da gradual consolidação de um discurso de horizontalidade e cooperação entre regimes, a doutrina e a prática judicial seguem promovendo argumentos de solução hierárquica de conflitos que tendem a restringir e inibir as possibilidades de uma governança efetivamente transversal dos direitos fundamentais. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation argues that the increasing interaction between constitutional orders and self-contained legal regimes leads to the emergency of areas of transversal governance. In Latin America the domestic constitutional orders and the Inter-American Human Rights System interaction allow this emergency but the transversal governance is limited by hierarchical claims. The idea of transconstitutionalism is introduced as an alternative to hierarchical perspectives such as monism and dualism. Part I addresses the historical development of the current style of judicialized global governance and analyze the emergence of the global norm of individual accountability for gross human rights violations. Part II assesses elements of 50 cases from the Inter-American Human Rights System and the domestic justice systems from Argentina, Brazil, Chile, Mexico, and Uruguay dealing with the global norm of individual accountability and the rising of new mechanisms of interaction via constitutional reforms and the emergence of the conventional review doctrine. It also analyzes how patterns of resistance, convergence and engagement are shaped and contribute or restrict the transversal governance. It concludes that regardless the gradual consolidation of a speech of horizontality and cooperation among legal regimes the theory and the legal practice still argue for hierarchical conflict resolutions, inhibiting effective possibilities of fundamental rights transversal governance.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T18:25:52Z No. of bitstreams: 1 61350038.pdf: 1393162 bytes, checksum: 5d632304ecaee743aed8dafc20316438 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T18:25:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61350038.pdf: 1393162 bytes, checksum: 5d632304ecaee743aed8dafc20316438 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T18:25:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61350038.pdf: 1393162 bytes, checksum: 5d632304ecaee743aed8dafc20316438 (MD5) Previous issue date: 2015 / O ordenamento jurídico do Estado brasileiro não mais se oxigena, apenas, pelas normas internas, mas, além disto, reflete um extenso rol de direitos estabelecidos em normas internacionais. A implementação dos direitos humanos, por meio dos tratados, passou a exigir uma atitude proativa dos Estados. É nesse dever que se insere o instrumento de controle jurisdicional de convencionalidade, aparato a ser utilizado pelo judiciário para compatibilizar a legislação ordinária aos tratados de direitos humanos. Os critérios clássicos para a solução de tais conflitos não são mais suficientes, em vista do seu perfil dialético. Dessa maneira, a harmonização de tais normas acaba por demandar teorias que permitam o efetivo diálogo entre as normas, de modo a concretizar o ideal de proteção do ser humano. Assim, a relevância atribuída aos tratados de direitos humanos, o que garante a possibilidade de controle de convencionalidade, resulta numa nova perspectiva para o ordenamento jurídico pátrio. Contudo, alguns aspectos acabam por ofuscar a aplicabilidade do controle jurisdicional de convencionalidade em nosso ordenamento. Tais aspectos, em geral, se configuram, primeiro, na utilização do controle de constitucionalidade como se controle de convencionalidade fosse, segundo, no completo desconhecimento a respeito do instituto e, terceiro, na aplicação teoricamente deficiente do instituto pelos tribunais. Portanto, necessário se torna a utilização do diálogo das fontes como argumento de aplicabilidade do controle jurisdicional de convencionalidade. Essa aplicabilidade pressupõe o entendimento da nova feição do ordenamento jurídico brasileiro em vista do controle de convencionalidade e se confirma pela distinção desse instituto em relação ao controle de constitucionalidade.

O som no cinema gera expectativas, guia o espectador através das imagens e molda a recepção das cenas (BORDWELL; THOMPSON, 2008). Para que o espectador surdo ou ensurdecido tenha acesso a esse input ao assistir a uma produção audiovisual, a legenda para surdos e ensurdecidos (LSE) traduz os efeitos sonoros dos filmes (ARAÚJO, 2004). Em busca de um modelo de LSE que supra as necessidades do público alvo, foi realizada uma pesquisa com 34 surdos brasileiros (ARAÚJO; NASCIMENTO, 2011; ARAÚJO ET AL, 2013). Os resultados sugeriram que as traduções existentes analisadas de efeitos sonoros confundiam o espectador ou não acrescentavam informações relevantes. Levando em consideração a importância do som no cinema, realizou-se uma pesquisa para observar como essas traduções ocorriam em três filmes brasileiros comercializados em DVD (NASCIMENTO, 2013). Os resultados mostraram que a maioria dos efeitos sonoros encontrados nos filmes da pesquisa foram legendados sem uma preocupação aparente de ligar o som à sua significação na trama. Assim, com o propósito de auxiliar os legendistas nessas traduções, esta pesquisa tem como objetivo principal convencionar legendas para efeitos sonoros, além de estabelecer algumas diretrizes para a tarefa de traduzir sons em palavras. Acredita-se, ainda, que o processo de padronização das legendas também tornaria mais acessível as legendas em língua portuguesa para o público-alvo, pois unidades convencionadas são lidas de forma mais rápida (WOOD, 2015). Para isso, foi coletado um corpus comparável que foi analisado com o auxílio do software WordSmith Tools. Para facilitar as análises com o software, as legendas dos filmes foram etiquetadas a partir de categorias de proveniência do som. Para os ruídos, apresentamse as seguintes etiquetas: sons produzidos pelo homem, sons produzidos por objeto, sons produzidos por animais, sons produzidos pela natureza, sons ficcionais e silêncio. Para as músicas, as etiquetas são: música de fosso e música de tela. Essas etiquetas foram utilizadas como nódulos de busca e possibilitaram encontrar relevantes dados numéricos, tais como as categorias mais frequentemente legendadas no corpus: sons produzidos pelo homem e música de fosso. Portanto, esses são os sons cujas traduções foram convencionadas nessa pesquisa. / The sound in the cinema creates expectations, guides the spectator through images, and shapes the reception of scenes (BORDWELL; THOMPSON, 2008). So that deaf and hard of hearing public may have access to this input when watching an audiovisual production, the subtitle for the deaf and hard of hearing (SDH) translates the movies sound effects (ARAÚJO, 2004). In search for a SDH model that meets the spectators needs, a research has been conducted with 34 Brazilians deaf subjects (ARAÚJO; NASCIMENTO, 2011; ARAÚJO ET AL, 2013). The results suggested that the existent sound effects translations would mislead the spectator or would not contribute with relevant information. Taking into account the importance of the sound in the cinema, another research has been conduct in order to analyze how translations of sound effect were made in three commercialized DVDs in Brazil (NASCIMENTO, 2013). The results showed that most sound effects in the films were translated without connecting them to their meanings within the movie plot. Thus, in order to help translators with these translations, this researchs main objective is to conventionalize sound effects subtitles and stablish some guidelines to the sound into words task. Furthermore, it is believed that conventionalizing subtitles could render them more accessible as conventionalized units are read faster than non-conventionalized (WOOD, 2015). Therefore, a comparable corpus was collected and analyzed by means of WordSmith Tools software. In order to render the analysis simpler, the corpus was tagged following categories defined by the sound provenience. The following tags were applied to noise: sound produced by men, sound produced by objects, sound produced by nature, sound produced by animals, fictional sounds and silence. To music, the tags were background music and screen music. These tags were used as search words and rendered possible find relevant data, such as the most frequently translated categories within the corpus, which are: sounds produced by men and background music. Therefore, these are the sound categories whose translations were conventionalized in this research.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-01T17:12:08Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ControleJudicialConvencionalidade.pdf: 1511955 bytes, checksum: 53a9e6e0d78c972176d8ebecf4904dfd (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-02-03T15:26:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ControleJudicialConvencionalidade.pdf: 1511955 bytes, checksum: 53a9e6e0d78c972176d8ebecf4904dfd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T15:26:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ControleJudicialConvencionalidade.pdf: 1511955 bytes, checksum: 53a9e6e0d78c972176d8ebecf4904dfd (MD5) Previous issue date: 2015-06-29 / A presente dissertação, baseada na evolução do instituto do controle de convencionalidade como obrigação internacional dos Estados-parte da Convenção Americana de Direitos Humanos, objetiva aferir em que medida o Tribunal de Justiça do Estado do Pará está (des) cumprindo a referida obrigação no exercício da prestação jurisdicional. No desempenho desse desiderato, partiu-se da investigação das origens do aludido instituto, sua evolução jurisprudencial na Corte Interamericana de Direitos Humanos, determinando-se os parâmetros atuais e mínimos para o correto exercício da obrigação; verificou-se a compreensão atual da Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto ao direito ao prazo razoável do processo previsto no artigo 8.1 da Convenção Americana de Direitos Humanos analisando-se as primeiras decisões que enfrentaram a questão e ainda os julgamentos relativos ao tema realizados, nos anos de 2013 e 2014, com a finalidade de identificar os critérios mínimos para a efetivação do mencionado direito e assim compatibilizá-los com os argumentos contidos nas decisões dos habeas corpus julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que enfrentaram essa questão nos anos de 2013 e 2014. Os resultados revelaram que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na análise do direito à razoável duração do processo, utiliza critérios semelhantes aos estabelecidos na jurisprudência da Corte Interamericana, não obstante, o faz de modo inconstante, sem citar a Convenção Americana de Direitos Humanos ou a jurisprudência da Corte Interamericana. Diante dessa constatação, concluiu-se que, nas decisões investigadas, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará não está cumprindo a obrigação de controlar a convencionalidade, o que possibilitará a responsabilização internacional do Brasil pelo descumprimento de obrigação internacional. / This thesis, based on the institution of conventionality control evolution as international obligation for the member states of the American Convention on Human Rights, aims at assessing to what extent the Court of Justice of Pará is fulfilling (or not) this obligation in the adjudication practice. In the performance of this desideratum, the starting point was the investigation of the aforementioned institution origins, its jurisprudential developments in the Inter-American Court of Human Rights, determining the current and minimum parameters for the proper practice of this obligation. It was verified the Inter-American Court of Human Rights current understanding regarding the right to reasonable period of time under Article 8.1 of the American Convention on Human Rights, analyzing the first decisions which faced the issue, as well as the trials concerning the subject, conducted in the years 2013 and 2014, in order to identify the minimum criteria for the mentioned right effectuation, thus making them compatible with the arguments contained in the habeas corpus decisions tried by the Court of Justice of Pará, which faced this theme in the years 2013 and 2014. The results revealed that the Court of Justice of Pará, in the analysis of the right to reasonable time proceeding, uses similar criteria to the ones established in the Inter-American Court jurisprudence, notwithstanding, the Court does it in an inconstant way, with no reference to the American Convention on Human Rights or to the Inter-American Court jurisprudence. In face of this finding, it was concluded that, in the investigated decisions, the Court of Justice of Pará is not complying the obligation to control the conventionality, enabling the accountability of Brazil for the breach of international obligation.

O som no cinema gera expectativas, guia o espectador através das imagens e molda a recepção das cenas (BORDWELL; THOMPSON, 2008). Para que o espectador surdo ou ensurdecido tenha acesso a esse input ao assistir a uma produção audiovisual, a legenda para surdos e ensurdecidos (LSE) traduz os efeitos sonoros dos filmes (ARAÚJO, 2004). Em busca de um modelo de LSE que supra as necessidades do público alvo, foi realizada uma pesquisa com 34 surdos brasileiros (ARAÚJO; NASCIMENTO, 2011; ARAÚJO ET AL, 2013). Os resultados sugeriram que as traduções existentes analisadas de efeitos sonoros confundiam o espectador ou não acrescentavam informações relevantes. Levando em consideração a importância do som no cinema, realizou-se uma pesquisa para observar como essas traduções ocorriam em três filmes brasileiros comercializados em DVD (NASCIMENTO, 2013). Os resultados mostraram que a maioria dos efeitos sonoros encontrados nos filmes da pesquisa foram legendados sem uma preocupação aparente de ligar o som à sua significação na trama. Assim, com o propósito de auxiliar os legendistas nessas traduções, esta pesquisa tem como objetivo principal convencionar legendas para efeitos sonoros, além de estabelecer algumas diretrizes para a tarefa de traduzir sons em palavras. Acredita-se, ainda, que o processo de padronização das legendas também tornaria mais acessível as legendas em língua portuguesa para o público-alvo, pois unidades convencionadas são lidas de forma mais rápida (WOOD, 2015). Para isso, foi coletado um corpus comparável que foi analisado com o auxílio do software WordSmith Tools. Para facilitar as análises com o software, as legendas dos filmes foram etiquetadas a partir de categorias de proveniência do som. Para os ruídos, apresentamse as seguintes etiquetas: sons produzidos pelo homem, sons produzidos por objeto, sons produzidos por animais, sons produzidos pela natureza, sons ficcionais e silêncio. Para as músicas, as etiquetas são: música de fosso e música de tela. Essas etiquetas foram utilizadas como nódulos de busca e possibilitaram encontrar relevantes dados numéricos, tais como as categorias mais frequentemente legendadas no corpus: sons produzidos pelo homem e música de fosso. Portanto, esses são os sons cujas traduções foram convencionadas nessa pesquisa. / The sound in the cinema creates expectations, guides the spectator through images, and shapes the reception of scenes (BORDWELL; THOMPSON, 2008). So that deaf and hard of hearing public may have access to this input when watching an audiovisual production, the subtitle for the deaf and hard of hearing (SDH) translates the movies sound effects (ARAÚJO, 2004). In search for a SDH model that meets the spectators needs, a research has been conducted with 34 Brazilians deaf subjects (ARAÚJO; NASCIMENTO, 2011; ARAÚJO ET AL, 2013). The results suggested that the existent sound effects translations would mislead the spectator or would not contribute with relevant information. Taking into account the importance of the sound in the cinema, another research has been conduct in order to analyze how translations of sound effect were made in three commercialized DVDs in Brazil (NASCIMENTO, 2013). The results showed that most sound effects in the films were translated without connecting them to their meanings within the movie plot. Thus, in order to help translators with these translations, this researchs main objective is to conventionalize sound effects subtitles and stablish some guidelines to the sound into words task. Furthermore, it is believed that conventionalizing subtitles could render them more accessible as conventionalized units are read faster than non-conventionalized (WOOD, 2015). Therefore, a comparable corpus was collected and analyzed by means of WordSmith Tools software. In order to render the analysis simpler, the corpus was tagged following categories defined by the sound provenience. The following tags were applied to noise: sound produced by men, sound produced by objects, sound produced by nature, sound produced by animals, fictional sounds and silence. To music, the tags were background music and screen music. These tags were used as search words and rendered possible find relevant data, such as the most frequently translated categories within the corpus, which are: sounds produced by men and background music. Therefore, these are the sound categories whose translations were conventionalized in this research.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6336_1.pdf: 2190229 bytes, checksum: 589836d2cfccc2dff16dfb76fbddff85 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / A presente tese objetiva analisar o instituto do controle de convencionalidade como mecanismo de responsabilização internacional do Estado por violação de direitos humanos, no âmbito do sistema interamericano de proteção instituído no seio da Organização dos Estados Americanos (OEA). O tema revela crucial importância e atualidade, mormente ao se considerar que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já proferiu duas sentenças envolvendo a República Federativa do Brasil, uma das quais lhe foi desfavorável e impôs o pagamento de indenização compensatória aos familiares da vítima. Circunscrevendo-se a investigação ao âmbito da OEA, o ponto de partida para o referencial teórico é o direito dos tratados e o direito das organizações internacionais, com destaque para o exame da Carta de Bogotá e posteriores protocolos, da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e demais tratados pertinentes ao sistema interamericano. Analisa-se a relação entre o direito internacional e o direito interno na seara da proteção dos direitos humanos no sistema interamericano por meio de um processo sistemático de interpretação e aplicação do Direito, numa perspectiva sistêmica à luz dos pensamentos de Immanuel Kant, Hans Kelsen, Karl Larenz e Claus- Wilhelm Canaris. Cumpre advertir que não se trata aqui da teoria dos sistemas como fundamento teórico da tese, em que pese a visitação de noções ligadas à compreensão do que seja um sistema e, via de consequência, um sistema jurídico. Isso porque o trabalho sustenta o caráter de supranacionalidade do sistema interamericano de direitos humanos, mesmo não sendo a OEA uma organização internacional de natureza supranacional. Destaca-se a posição de centralidade do ser humano na presente investigação, consequência da cristalização dos princípios da dignidade da pessoa humana e da prevalência dos direitos humanos no domínio do jus cogens internacional. Tendo em mente que a violação de uma obrigação internacional assumida pelo Estado no contexto do sistema interamericano gera a sua responsabilidade internacional, aferida pela Comissão e pela Corte Interamericanas de Direitos Humanos, a tese conclui que o mecanismo do controle de convencionalidade é instrumento para efetivação da restitutio in integrum. Defende-se o exame da não só possível, mas necessária, interação entre as fontes do direito no âmbito da ordem jurídica interna estatal e no âmbito da ordem jurídica internacional, de modo a estabelecer seus pontos de interseção, analisando-se a relação entre direito internacional e direito interno sob a ótica do sistema interamericano de direitos humanos. A jurisprudência da Comissão e da Corte Interamericanas de Direitos Humanos, sobretudo as sentenças e pareceres consultivos desta última, em sede de competência contenciosa e consultiva, respectivamente, constitui fonte primária da investigação como fruto da interpretação do Pacto de São José. A tese constrói paralelo entre o instituto do controle de constitucionalidade, no Brasil, e o do controle de convencionalidade no sistema interamericano, projetando os possíveis impactos do controle de convencionalidade no ordenamento brasileiro, com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e aos demais agentes públicos estatais. O trabalho contém estudo de caso relativo à Emenda Constitucional nº 41/2003, declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de ação direta de inconstitucionalidade, o que ocasionou a apresentação de denúncia de nossa autoria perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos visando à responsabilização internacional do Estado Brasileiro por violação de direitos humanos

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-05-11T14:26:12Z No. of bitstreams: 1 DIS_PAULO_THIAGO_FERNANDES_DIAS_PARCIAL.pdf: 793965 bytes, checksum: 6b187c3e0f0633990694e880f89aa7a2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-11T14:26:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_PAULO_THIAGO_FERNANDES_DIAS_PARCIAL.pdf: 793965 bytes, checksum: 6b187c3e0f0633990694e880f89aa7a2 (MD5) Previous issue date: 2016-12-01 / This dissertation, linked to the Contemporary Legal and Criminal Systems line of research of the Graduate Program in Criminal Sciences stricto sensu of the Faculty of Law, is an expansive interdisciplinary, historical and in-depth study, concerning the unconstitutionality and unconventionality of how the adage in dubio pro societate incides into the judicial order, as a form of solving legal doubts as to the sufficiency of evidence as to criminal authorship and proof of materiality. Based on hermeneutical discussions, we seek to examine the decision-making act, notably in judicial analysis of the evidence produced by the parties. In this sense, the study found that such judicial protagonism, rather than providing fundamental rights protection, functions in fact, as a reminder of the inquisitorial culture to which the of Criminal Process Code of 1941 and much of the legal institutions that followed are linked. The adoption of the referred to adage as a decision-making standard for the solution of legal questions, violates the rule in dubio pro reo, or the presumption of innocence and human dignity, to the extent that it submits a person to trial, despite no certainty as to the minimum requirements for the delivery of the verdict. Finally, under the new Constitutional order established in 1988, and opening rules provided by paragraph 2 and paragraph 3 of Article 5, of the Federal Constitution, it is necessary to exercise conventional jurisdictional control of normative or judicial acts especially in the course of criminal proceedings. All of this occurs, within the continuing process of human rights internationalization of which Brazil is part of. Through a brief review, the study shows that despite all of the internal and external regulatory efforts to secure human rights, the Brazilian Judiciary, through its Superior Courts, has both systematically and massively been removing the presumption of innocence, in order to consecrate an incompatible adage to the founding values of the Republic. / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa Sistema Jur?dico-Penais Contempor?neos do Programa de P?s-gradua??o stricto sensu em Ci?ncias Criminais da Faculdade de Direito, representa uma pesquisa expansiva e aprofundada, interdisciplinar, hist?rica sobre a (in)constitucionalidade e a (in)convencionalidade da incid?ncia do ad?gio do in dubio pro societate na decis?o de pron?ncia, como forma de solu??o da d?vida judicial quanto aos ind?cios suficientes de autoria e prova da materialidade delitivas. Com base em discuss?es de ordem hermen?utica, buscou-se analisar o ato decis?rio, notadamente no que pertine ? an?lise judicial das provas produzidas pelas partes. Nesse sentido, a investiga??o apurou que o protagonismo judicial, ao inv?s de proporcionar a prote??o dos direitos fundamentais, funciona, em verdade, como resqu?cio de uma cultura inquisit?ria da qual o C?digo de Processo Penal de 1941 e boa parte das Institui??es jur?dicas seguem vinculados. Al?m mais, a ado??o do ad?gio referido como standard probat?rio, para solu??o da d?vida judicial, viola, ao mesmo tempo, a regra do in dubio pro reo, enquanto decorr?ncia da presun??o de inoc?ncia, e a dignidade humana, na medida em que submete uma pessoa a julgamento, a despeito da n?o seguran?a quanto aos requisitos m?nimos para o proferimento da pron?ncia. Por fim, nos termos da nova ordem constitucional instaurada em 1988, e da abertura normativa proporcionada pelos ?2? e ?3?, do artigo 5?, da Constitui??o da Rep?blica, faz-se necess?rio o exerc?cio do controle jurisdicional de convencionalidade dos atos normativos e judici?rios, principalmente no bojo do processo penal. Trata-se, de um processo de internacionaliza??o dos direitos humanos do qual o Brasil se faz integrante. Em breve levantamento, a pesquisa demonstrou que, a despeito de todo o esfor?o normativo interno e externo para a valoriza??o dos direitos humanos, o Judici?rio brasileiro, por meio de seus Tribunais Superiores, vem, sistem?tica e maci?amente, afastando a presun??o de inoc?ncia para consagrar um brocardo incompat?vel com os valores fundantes da Rep?blica.

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2018-06-13T12:27:55Z No. of bitstreams: 1 Vitor Moreira da Fonsêca.pdf: 2144742 bytes, checksum: 0670c2dbce362eb52a0156f4b3bdb2e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-13T12:27:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vitor Moreira da Fonsêca.pdf: 2144742 bytes, checksum: 0670c2dbce362eb52a0156f4b3bdb2e9 (MD5) Previous issue date: 2018-03-13 / Despite the importance of the conventionality control by the Inter-American Court of Human Rights, little is known about the relation between civil procedure and human rights. This study shows how the conventionality control may affect civil procedure. It analyzes the case-law of the Inter-American Court about the articles 8 (right to a fair trial) and 25 (right to judicial protection) of the American Convention on Human Rights and how it applies to civil procedure. Based on the most important cases of the Inter-American Court, it proposes a type of conventionality control in Brazilian civil procedure. In the end, the final chapter discusses some impacts of the results in Brazil / Apesar da importância do controle de convencionalidade exercido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, pouco se sabe sobre a relação entre o processo civil e os direitos humanos. Este trabalho mostra como o controle de convencionalidade pode afetar o processo civil brasileiro. O estudo analisa a jurisprudência da Corte Interamericana sobre os arts. 8º (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e como se aplicam ao processo civil. Com fundamento nos mais importantes casos da Corte Interamericana, o estudo propõe um modelo de controle de convencionalidade no processo civil brasileiro. Por fim, o capítulo final discute alguns impactos dos resultados no Brasil

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:51:52Z No. of bitstreams: 1 61000676.pdf: 2754870 bytes, checksum: 8bf162fc8e0ed128afd2a00be5955f2e (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:51:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61000676.pdf: 2754870 bytes, checksum: 8bf162fc8e0ed128afd2a00be5955f2e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T19:51:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000676.pdf: 2754870 bytes, checksum: 8bf162fc8e0ed128afd2a00be5955f2e (MD5) Previous issue date: 2015 / O constitucionalismo compensatório desenvolvido pela Corte IDH constitui o objeto central da presente tese. Com a deficiência de proteção dos direitos humanos no âmbito dos Estados, a presente tese propõe implementar o constitucionalismo compensatório para a resolução da controvérsia, por meio da constitucionalização do direito internacional. O constitucionalismo compensatório apresenta-se como figura central entre o direito internacional e os sistemas jurídicos nacionais. A partir da metodologia desenvolvida pela internacionalização do direito, pretende-se investigar o constitucionalismo compensatório desenvolvido pela Corte IDH. A Corte IDH promove diversos processos para a constituição de seu constitucionalismo compensatório, como a sua transformação em jurisdição obrigatória, o desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade, a criação de seu próprio bloco de constitucionalidade e a extensão de suas sentenças para todos os Estados Partes da Convenção Americana, pela via da norma convencional interpretada. O constitucionalismo compensatório desenvolve-se a partir da soma destes processos e é responsável pela criação dos direitos humanos no âmbito interamericano. A implementação do constitucionalismo compensatório ocorre de diversas formas. No entanto, a interatividade com os Estados da América Latina é alcançada por meio do diálogo jurisprudencial. Há dificuldades e limites que o constitucionalismo compensatório enfrenta, os quais serão analisados pela tese, seguidos da propositura de alternativas teóricas. A tese procura identificar se o constitucionalismo compensatório desenvolvido pela Corte IDH contribui para a expansão dos direitos humanos. A partir desta problemática, os resultados da pesquisa demonstram que a Corte IDH promove uma inovação no direito internacional por meio do constitucionalismo compensatório, o qual consegue alcançar a implementação material dos direitos humanos criados pela Corte IDH. Esta implementação alcança vários níveis, sendo a harmonização da ordem jurídica nacional com a ordem jurídica interamericana o estágio mais avançado conseguido pela Corte IDH.