Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 397507.pdf: 111575 bytes, checksum: b47b2fb61883dda8dbae089e9bd1e353 (MD5) Previous issue date: 2007-12-19 / A presente Disserta??o teve por objetivo analisar a pol?tica implantada em Porto Alegre para o atendimento do adolescente autor de ato infracional ou em conflito com a lei, por meio de um Sistema Integrado de Justi?a de atendimento inicial de adolescentes a quem se atribua a autoria de atos infracionais, no caso a Justi?a Instant?nea, cuja previs?o legal encontra-se insculpida no artigo 88, inciso V, do Estatuto da Crian?a e do Adolescente (Lei Federal n? 8069, de 13 de junho de 1990), bem como a rela??o existente entre a celeridade preconizada pela Justi?a Instant?nea e as Doutrinas que norteiam os direitos, deveres, obriga??es e responsabilidades de crian?as e adolescentes, dando ?nfase ? Doutrina da Prote??o Integral, de cunho garantista e consolidada em um Estado Democr?tico de Direito, e o movimento do Direito Penal Juvenil, que reconhece o car?ter penal e sancionador das medidas s?cio-educativas aplic?veis pela Autoridade Judici?ria a adolescentes infratores. Outrossim, por meio do presente estudo, procurou-se abordar o papel e a fun??o dos ?rg?os intervenientes na Justi?a Instant?nea, bem como a rela??o entre eles e as entidades executoras de medidas s?cio-educativas em meio aberto e em meio fechado, vinculadas, respectivamente, ? Funda??o de Assist?ncia Social e Cidadania (FASC) e ? Funda??o de Atendimento S?cio-Educativo (FASE). No presente estudo, vinculado ? Linha de Pesquisa em Criminologia e Controle Social, concluiu-se que o Sistema Articulado de Atendimento Inicial ao Adolescente Autor de Ato Infracional, exteriorizado por meio da Justi?a Instant?nea, tem produzido resultados positivos, em fun??o da efic?cia e efici?ncia de a??o na ?rea infracional, principalmente no que concerne ? celeridade, rapidez, imediatidade, agilidade e presteza no atendimento inicial ao adolescente infrator ou em conflito com a lei.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-05-19T12:14:43Z No. of bitstreams: 1 468947 Texto Parcial.pdf: 454574 bytes, checksum: 07fbd973f450075c8562ae48e9186031 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-19T12:14:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 468947 Texto Parcial.pdf: 454574 bytes, checksum: 07fbd973f450075c8562ae48e9186031 (MD5) Previous issue date: 2014-12-16 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Il s?agit d?une approche depuis la naissance morte. Un regard ? travers le cadavre de la Criminologie et les bruits que les os sont encore en mesure de promouvoir en traversant le langage enti?rement autre. La possibilit? de dire le non-dit, l?incessante recherche du mot, l?exp?rience qui nous traverse et continue ? d?velopper un dire sans dire , dans la temporalit?. D'un bref r?cit de la rencontre avec Les Autres hommes du sous-sol ? Odradek?s, des projets MC?s Para Paz (Multiplicateurs de Citoyennet? Pour la Paix) et Anticlus?o (L?Art-inclusion). La rencontre E(sth?)tique, de ce fait la relation dialectique entre la Philosophie et l?Art, la Philosophie et la Litt?rature, d?une pens?e philosophique critique, qui sera subtilement pr?sente. Essai qui essaie de dire avant, ? propos du t?moignage d?un langage qui porte sur ellem?me la responsabilit?, l'engagement ?thique d?s le d?but, comme un soupir de l'environnement cr?? historiquement pour conduire ? l'an?antissement de la diff?rence; Il est ?l?exercice? d??crire un texte qui devient l?essaie, accompagn?s par Adorno, et par le r?cit, l'?tonnement de Benjamin, comme une exp?rience du langage m?me de ce sous-sol sans le subsumer ? la voix d'un mort grotesque qui ne pouvait rien dire, sauf son cri muet.Nous traitons avec l?oeil critique autour de la criminologie et de la violence d'un autre endroit, d?une vie que, malgr? la peine de mort depuis la naissance, elle r?siste ? survivre dans les entrailles de villages opaques jusqu?? ce qu?elle puisse faire ?clater la vie aux bords d?une marge qui va au-del? de l'objectif d?observation qui s?accorde ? la r?gion d?sertique d?une feuille blanche, malgr? les efforts insistants de le faire sans perdre la lucidit? critique autour des projets et des ?tablissements p?nitentiaires .Violence articul?e ? une culture punitive qui r?affirme le sous-sol comme un lieu grotesque de la mort, en niant la possibilit? de la naissance vitale de la criminologie, en r?affirmant les logos d'une raison h?g?monique astucieuse pour l?an?antissement . De cette fa?on, il se pr?sente le but de ce travail , ?tre nulle part ailleurs qu'? une discipline, pour un vrai combat de la violence, de la de douleur et de la souffrance que ce souterrain exprime ? travers ce langage qui est ?trange , et dont ces tripes parlent, la possibilit? de rupture du m?pris et de la peur du diff?rent, l?irruption de la rencontre ?thique. / Trata-se de uma abordagem desde o nascimento morto. Um olhar atrav?s do cad?ver da Criminologia e dos ru?dos que os ossos ainda s?o capazes de promover atrav?s da linguagem radicalmente outra. Possibilidade de dizermos um n?o-dito, procura incessante pela palavra, experi?ncia que nos atravessa e continua a maturar um dizer sem dizer, na temporalidade. A partir de uma breve narrativa sobre o encontro com Os Outros homens do subsolo ? Odradek?s, dos projetos MC?s Para Paz e Artinclus?o. Encontro ?(st?)tico, e por isso a rela??o dial?tica entre a Filosofia e a Arte, Filosofia e Literatura, de um pensar filos?fico cr?tico, estar? sutilmente presente. Ensaio que tenta dizer antes, sobre o testemunho de uma linguagem, que carrega em si a responsabilidade, comprometimento ?tico desde o princ?pio, como suspiro de um ambiente historicamente criado para conduzir ? aniquila??o da diferen?a. ? o ?exerc?cio? de escrever um texto que desliza pelo ensaio, acompanhados de Adorno, e pela narrativa, no assombro de Benjamin, como um experenciar da pr?pria linguagem deste subsolo sem subsumila ? voz de um grotesco morto que nada poderia dizer, exceto o seu grito mudo.Estamos ?s voltas com o olhar cr?tico acerca da Criminologia e da viol?ncia desde outro lugar, de uma vida que, apesar da senten?a ? morte desde o nascimento, resiste em sobreviver nas entranhas dos lugarejos opacos at? que possa irromper a vida ?s bordas de uma margem que ultrapassa a lente de observa??o que cabe no espa?o deserto de uma folha em banco, apesar do insistente esfor?o de faz?-lo sem perder a lucidez cr?tica acerca dos projetos e das Institui??es carcer?rias. Viol?ncia articulada para uma cultura punitiva que reafirme o subsolo como um grotesco lugar dos mortos, anulando a possibilidade do nascimento vital criminol?gico, reafirmando o logos de uma raz?o hegem?nica ardilosa para o aniquilamento. Pois ent?o a isto se presta este trabalho, estar em qualquer outro lugar para al?m de uma disciplina, para um real enfrentamento da viol?ncia, da dor e do sofrimento que este subsolo exprime atrav?s desta linguagem que causa estranheza, e que suas entranhas est?o a falar, possibilidade de ruptura do desprezo e do medo do diferente, irrup??o do encontro ?tico.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-06-02T13:51:48Z No. of bitstreams: 1 469851 - Texto Parcial.pdf: 138880 bytes, checksum: feaaf41f2eb2467fb29c861ae2b6718e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-02T13:51:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 469851 - Texto Parcial.pdf: 138880 bytes, checksum: feaaf41f2eb2467fb29c861ae2b6718e (MD5) Previous issue date: 2014-12-08 / This research aims to discuss the Brazilian Military Criminal Law based in the theoretical legitimation attempts of the Criminal Law. The essential question is about the legitimacy of a military criminal law based on hierarchy and discipline. From the original question, we have brought to light the contemporary theories that attempt to justify the criminal law, namely the theories related to criminal functionalism (moderate - Claus Roxin, and radical - G?nther Jakobs ) and the onto-anthropological theory of Jos? Francisco de Faria Costa. In the Functionalist theories the object is in the consequences, there is a projection into the future. In the onto-anthropological theory, the man is placed as gravitational center of the building on the right. It assumes the idea that the law isn?t a technique, the law sets a manifestation of our deeper way of being with others, conforms to both limit and foundation of "I" with the "other". It?s analysed also about the hierarchy and discipline as fundamental precepts of the Armed Forces.In the second part, it penetrates to the military criminal offense, attempting to identify their material contours. It is possible to assert a lack of material density in the current definition of military Illicit in the Brazilian criminal law, which leads to serious problems of legitimacy of the criminal law. In the investigation it was possible to sketch at least two criteria that could serve as a starting point to the military justice system: (a) the military nature of the legal interest; (b) the quality of the author who infringes their military duties as a member of Armed Force. / A presente investiga??o tem por finalidade discorrer sobre o Direito Penal Militar brasileiro ? luz das tentativas te?ricas de fundamenta??o do Direito Penal. O questionamento fundamental trata sobre a (i)legitimidade de um direito penal militar fundado na hierarquia e disciplina. A partir da pergunta inicial, trouxemos a lume as teorias contempor?neas que intentam fundamentar o direito penal, a saber: as teorias ligadas ao funcionalismo penal (moderada de Claus Roxin; e radical de G?nther Jakobs) e a teoria onto-antropol?gica de Jos? Francisco de Faria Costa. Com o estudo das referidas teorias, foi poss?vel desvelar a racionalidade que as guiam. Nas teorias de cunho funcionalista o mote est? nas consequ?ncias, h? uma proje??o para o futuro. J? na teoria onto-antopol?gica, o homem ? colocado como o centro gravitacional da constru??o do direito. Assume-se a ideia que o direito n?o ? uma mera t?cnica, pelo contr?rio, o direito configura uma manifesta??o do nosso mais profundo modo-de-ser com os outros, ? dizer, conforma-se simultaneamente como limite e fundamento do ?eu? com o ?outro?.Discorre-se, ainda, sobre a hierarquia e disciplina enquanto preceitos fundamentais das For?as Armadas, embora sejam necess?rios outros referenciais para coloc?-los como preceitos legitimadores do pr?prio direito penal militar. Na segunda parte do trabalho, adentra-se ao il?cito penal militar, intentando-se identificar seus contornos materiais. ? poss?vel afirmar uma falta de densidade material na defini??o atual de crime militar no direito penal brasileiro, o que leva a s?rios problemas de legitimidade desse setor do direito penal. Em vias de investiga??o, foi poss?vel esbo?ar ao menos dois crit?rios que poderiam servir de ponto de partida ao sistema penal militar: (a) a natureza militar do bem jur?dico; (b) a qualidade do autor que infringe seus deveres militares enquanto membro das For?as Armadas.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-06-10T11:51:09Z No. of bitstreams: 1 470215 - Texto Parcial.pdf: 650940 bytes, checksum: d95e85ff8b3e48b83c9e90017719b9b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-10T11:51:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 470215 - Texto Parcial.pdf: 650940 bytes, checksum: d95e85ff8b3e48b83c9e90017719b9b2 (MD5) Previous issue date: 2014-08-21 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Ce travail de recherche compose des discours qui critiquent le mod?le s?gr?gationniste des m?tropoles contemporaines, d'apr?s la description des expressions culturelles produites dans des strates sociales distinctes. Il d?crit des lieux d'exercice libre de la citoyennet? en Porto Alegre, en discutant ses objectifs, conflits et tensions avec le mod?le urbain d'enclaves fortifi?s. Telle narration est juxtapos?e au discours des individus p?riph?riques, par l'exposition du projet artistique observ? dans les productions du groupe Racionais MC?s. La proposition t?orique et pratique est discuter la viabilit? de maintenir la discution sur d?viation et transgression dans la criminologie contemporaine, en l'adaptant aux mod?les actuels de contr?le et ?vasion. La proposition m?thodologique est de faire un effort de composition par des similarit?s entre discours de d?l?gitimation du syst?me p?nal, produits dans des espaces sociales distincts. ? Porto Alegre, la d?limitation est spatial: des lieux de rassemblement colectif des strates moyennes, avec puissance critique par rapport ? la ville de murs. Dans le discours rap, on a analys? le projet artistique ?labor? par le groupe Racionais MC?s, d?nonciation des r?lations entre extermination et s?gr?gation des clients pr?f?rentiels des agences du syst?me p?nal. Le principal objectif th?orique f?t analyser des mouvements culturels positionn?s de fa?on critique aux contr?les de la vie quotidienne. Le principal objectif m?thodologique f?t profiter de l'ins?curit? ?pist?mologique de la criminologie pour d?velopper une m?thodologie polyphonique, tout en admettant des tranchages in?gales d'observation.On d?crit des espaces d'exercice libre de la citoyennet? dans la ville de Porto Alegre, o? les r?gles de contr?le usuelles sont subverties ou neutralis?es, en pointant des ouvertures dans le mod?les de contention de la diff?rence expos? par des courants socio-criminologiques de critique. L'analyse d'art?facts culturels produits par des individus p?riph?riques pointe d?nonciation d?l?gitimant du syst?me p?nal par l'exposition de similarit?s entre prison et p?riph?rie, en indiquant tentatives de d?carc?risation et d?fragmentation spatial. Les deux r?sultats se montrent envelopp?s dans des conflits et n?gociations sociaux qui n'admettent pas des sentences d?finitives, mais pointent des essais de construction d'autres formes de socialit? urbaine, distinctes des mod?les de s?gr?gation spatial. / Este trabalho de pesquisa comp?e discursos cr?ticos ao modelo segregacionista das metr?poles contempor?neas, a partir da descri??o de express?es culturais produzidas em camadas sociais distintas. Descreve espa?os de exerc?cio livre da cidadania em Porto Alegre, discutindo seus objetivos, conflitos e tens?es com o modelo urbano dos enclaves fortificados. Tal narra??o ? justaposta ao discurso dos sujeitos perif?ricos, atrav?s da exposi??o do projeto art?stico observado nas produ??es do grupo Racionais MC?s. A proposta te?rica e pr?tica ? discutir a viabilidade de manter a discuss?o sobre desvio e transgress?o na criminologia contempor?nea, adaptando-a aos modelos atuais de controle e evas?o. A proposta metodol?gica ? fazer um esfor?o de composi??o atrav?s de similaridades entre discursos deslegitimantes do sistema penal produzidos em espa?os sociais distintos. Em Porto Alegre, a delimita??o ? espacial: locais de ajuntamento coletivo de camadas m?dias, com pot?ncia cr?tica em rela??o ? cidade de muros. No discurso rap, foi analisado o projeto art?stico elaborado pelo grupo Racionais MC?s, den?ncia das rela??es entre exterm?nio e segrega??o dos clientes preferenciais das ag?ncias do sistema penal. O principal objetivo te?rico foi analisar movimentos culturais posicionados criticamente em rela??o aos controles da vida cotidiana. O principal objetivo metodol?gico foi aproveitar a inseguran?a epistemol?gica da criminologia para desenvolver uma metodologia polif?nica, admitindo recortes d?spares de observa??o. S?o descritos espa?os de exerc?cio livre da cidadania em Porto Alegre, nos quais as regras de controle usuais s?o subvertidas ou neutralizadas, apontando para aberturas no modelo de conten??o da diferen?a exposto por correntes sociocriminol?gicas cr?ticas. A an?lise de artefatos culturais produzidos por sujeitos perif?ricos aponta den?ncia deslegitimante do sistema penal atrav?s da exposi??o de similaridades entre c?rcere e periferia, indicando tentativas de descarceriza??o e desfragmenta??o espacial. Os dois resultados aparecem envoltos em conflitos e negocia??es sociais que n?o admitem senten?as definitivas, mas apontam para tentativas de constru??o de outras formas de socialidade urbana, distintas dos modelos de segrega??o espacial.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-01-14T10:37:20Z No. of bitstreams: 1 DIS_FRANCINE_NUNES_AVILA_PARCIAL.pdf: 761484 bytes, checksum: 2d6ef829ef6f48ffa7a82fc041a05cab (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-14T10:37:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_FRANCINE_NUNES_AVILA_PARCIAL.pdf: 761484 bytes, checksum: 2d6ef829ef6f48ffa7a82fc041a05cab (MD5) Previous issue date: 2015-12-04 / The present article aims to analyze the legislative production related to prohibition of children?s physical punishment in Brazil, according to Menino Bernardo Law 13.010/2014. The study intends to demonstrate the legislative?s appeal on exploitation of tragedy, victim and social outcry. Furthermore, it aims to show how the political field has taken advantage on this topic to promote itself with this law creation. A deductive approach was adopted, as well as monographic procedure and bibliographic research. With the conduct of Menino Bernardo Law, was possible to identify that politicians use all the demand and victimization, to include a new and repetitive law in the Brazilian legal system, which does not reflect on a real protection for children and teenagers. The first chapter presents the childhood and its identification and evolution using a historical and sociological approach, as well as legal legislationon childhood and adolescent protection, analysis of Law 7.672/2010 and Menino Bernardo Case. The second chapter shows the media?s role in the creation and production of this law, the tragedy?s construction and political interest. The third one, specially observe Bernardo Uglioni Boldrini case and its faults, questioning to whom it was addressed and which social groups it will be applied. / A presente disserta??o analisa a produ??o legislativa no tocante ? proibi??o dos castigos f?sicos ? crian?a no Brasil, atrav?s da aprova??o da Lei 13.010/2014 - Menino Bernardo. Esse estudo busca demonstrar o apelo do legislador ? explora??o da trag?dia, da v?tima e do clamor social. Al?m disso, objetiva-se mostrar a forma como o campo pol?tico apropriou-se da demanda para promover a si pr?prio com cria??o da lei. Foi adotado o m?todo de abordagem dedutivo, bem como a utiliza??o dos m?todos de procedimento monogr?fico e da t?cnica de pesquisa de bibliografia. Por meio desse trabalho pode-se identificar, pela an?lise da chamada ?Lei Menino Bernardo? a apropria??o da demanda pelo campo pol?tico, que explorou a vitimiza??o e o clamor social pela trag?dia, inserindo uma nova e repetitiva lei no ordenamento jur?dico brasileiro, sem que isso reflita na real prote??o da crian?a e do adolescente. Para esses objetivos, o primeiro cap?tulo apresenta a identifica??o da inf?ncia no contexto evolutivo, por meio de uma abordagem hist?rica e sociol?gica, bem como os marcos jur?dicos da prote??o da inf?ncia e da adolesc?ncia, a an?lise da tramita??o do Projeto de Lei 7.672/2010 e o caso Menino Bernardo sob a ?tica jur?dica e midi?tica. O segundo cap?tulo aborda o papel da m?dia na cria??o da lei, a constru??o da trag?dia e o interesse do campo pol?tico. O terceiro versa sobre as falhas ocorridas no caso espec?fico de Bernardo UglioniBoldrini, questionando para quem a norma foi destinada e para quais grupos sociais ela ser? aplicada.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-01-29T17:02:35Z No. of bitstreams: 1 TES_ANA_LUISA_ZAGO_DE_MORAES_PARCIAL.pdf: 546153 bytes, checksum: 305a0c86429fbb95c77b6732671ca767 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-29T17:02:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_ANA_LUISA_ZAGO_DE_MORAES_PARCIAL.pdf: 546153 bytes, checksum: 305a0c86429fbb95c77b6732671ca767 (MD5) Previous issue date: 2015-11-27 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The Brazilian migration policy initially was related to colonization, and migrants were considered useful for the population and agricultural work. The objective of criminal policy was to control the slaves and their descendants, criminalizing their way of life, fights and sports, like ?capoeira?, and using the deportation against them. In the First Republic, immigration started to be related with anarchism. In this context, the immigration policy started to be directed to restriction of entrance, and the deportation became an administrative measure destinated to the political enemies of the republic. During the Vargas Era, the repression of ?foreigners? has increased: no more nominated ?migrants?, as in the times of colonization. It had already started the appreciation of the national worker and the prohibition of entry of undesirable, which led to persecution of communists, anarchists and prostitutes. During the civil military dictatorship, the doctrine of national security was consolidated and adapted to migration policy, in a "safe migration" policy. In this period, criminal law was not destinated to the repression of immigrants, but criminal policy has adopted postulates of national security to combat enemies, and the war on drugs and against the international drug smugglers. Based on this, we investigate the crimmigration since the last democratic transition and constitutional promotion of human rights. For these objectives, we consider migrants as fundamental rights holders, but also victims of transnational vulnerabilities and control and criminalization by the states. Added to this, we reflect about transitional justice for a democratic immigration policy, guided in human rights and non-criminalization. / A pol?tica migrat?ria brasileira inicialmente estava relacionada ? coloniza??o, e os colonos imigrantes eram considerados ?teis para o povoamento e o trabalho agr?cola. A pol?tica criminal preocupava-se com os escravos libertos e seus descendentes, criminalizando a capoeira e a vadiagem, e a elas atribuindo a pena de expuls?o. Na Primeira Rep?blica, iniciou-se a constru??o do imigrante como anarquista-estrangeiro e a pol?tica deixou de ser de atra??o. Paralelamente, a expuls?o tornou-se medida administrativa e destinada ? retirada, de forma c?lere e definitiva, dos inimigos pol?ticos da rep?blica. Durante o Estado Novo, ocorreu o estopim da repress?o ao estrangeiro: n?o mais imigrante, como nos tempos da coloniza??o. J? havia iniciado a valoriza??o do nacional e a proibi??o da entrada dos indesej?veis, o que gerou persegui??es a comunistas, anarquistas, prostitutas e c?ftens. Na Ditadura militar, consolidou-se a doutrina da seguran?a nacional em mat?ria de migra??es, em uma pol?tica de ?seguran?a das migra??es?, e consolidou-se tamb?m a desvincula??o do direito penal da repress?o ao imigrante. Paralelamente, a pol?tica criminal passou adotar postulados da seguran?a nacional de combate a inimigos, e a partir disso a guerra ?s drogas ocupou-se de inimigo transnacional, o traficante de drogas. Com base nesse legado, investiga-se como opera a ?crimigra??o? ap?s a ?ltima transi??o democr?tica e a abertura constitucional aos direitos humanos, para al?m do universo da pris?o, ou seja, para abranger a situa??o do imigrante como sujeito de direitos, mas tamb?m ?sujeito de? vulnerabilidades transnacionais e de controle e criminaliza??o pelo Estado. Soma-se a isso uma reflex?o sobre uma pol?tica migrat?ria democr?tica e pautada nos direitos humanos e na n?o criminaliza??o, bem como sobre a justi?a de transi??o como possibilidade para uma efetiva transi??o democr?tica em mat?ria de migra??es.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-05-10T11:08:08Z No. of bitstreams: 1 DIS_HUMBERTO_ANDRE_RODRIGUES_LUCCA_COMPLETO.pdf: 1712522 bytes, checksum: 456c6efb671c859f71b6148712088afc (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-10T11:08:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_HUMBERTO_ANDRE_RODRIGUES_LUCCA_COMPLETO.pdf: 1712522 bytes, checksum: 456c6efb671c859f71b6148712088afc (MD5) Previous issue date: 2014-01-14 / This dissertation is a comparative study between the levels of social and police violence between the cities of Panambi and Itaqui in the State of Rio Grande do Sul in comparison with the levels of the social capital. In the last five years from 2008 to 2012, Itaqui presented a bigger percentage within 37% if taken into account crimes like: murders, robberies with killed victims, steals and drug's traffic. Distinction that also shows itself present in face of police violence indicators. The research studied the reasons that lead a town to present higher rates of violence than another, following similar surveys (because some places have high crime?s rates and others not?) Bailing to both other sciences such as sociology and political science (social capital) through the application of a field survey, detecting smaller social capital in Itaqui town that also proved more violent and more police violence, also with greater inequality by GINI index than Panambi. Therefore the first chapter presents the social, economic, cultural and historical aspects. The second chapter discusses violence (social and police) based on database from SSP - RS, and based on existing records in correctional section of the Corporation. The third chapter discusses the social capital (theoretics), and its relation to violence, as well as the parameters for the survey formatting applied. Finally, the fourth chapter deals with the outcome of the research with comparative analysis between the studied municipalities where depth is the theoretical basis of the object of study. The research allowed to consider social factors, social capital and inequality correlates with different levels of social violence and police detected in each municipality. Those policies geared solely to an increase of more police, more police cars, more repression show to be ineffective in the long term to reduce violence. / Esta disserta??o trata de um estudo comparativo entre os n?veis de viol?ncia da sociedade e policial entre os munic?pios de Panambi e Itaqui do Estado do Rio Grande do Sul, em cotejo com os n?veis de capital social. No quinqu?dio de 2008 a 2012, Itaqui apresentou um percentual maior em 37% se levados em conta crimes como: homic?dio, latroc?nio, roubos, furtos e tr?fico de drogas. Distin??o que tamb?m se mostra presente quando aos indicadores de viol?ncia policial. A pesquisa estudou quais os motivos que levam um munic?pio apresentar ?ndices de viol?ncia superiores aos do outro, seguindo pesquisas semelhantes (porque algumas localidades t?m altas taxas de criminalidade e outras n?o?) socorrendo-se para tanto de outras ci?ncias como a sociologia e a ci?ncia pol?tica (capital social) por interm?dio da aplica??o de uma pesquisa de campo, sendo constatado um menor capital social em Itaqui, cidade que se mostrou tamb?m mais violenta e com maior viol?ncia policial, tamb?m com maior desigualdade pelo ?ndice de GINI que Panambi. Para tanto o primeiro cap?tulo traz as caracter?sticas sociais, econ?micas, culturais e aspectos hist?ricos. O segundo cap?tulo aborda a viol?ncia (social e policial) com base no registro de dados da SSP ? RS, e com base nos registros existentes na se??o correcional da Corpora??o. O terceiro cap?tulo aborda o capital social, bases te?ricas, e sua rela??o com a viol?ncia, bem como os par?metros para formata??o do survey aplicado. Por fim o quarto cap?tulo trata dos resultados da pesquisa com a respectiva an?lise comparativa entre os dois munic?pios estudados onde ? aprofundado o aporte te?rico sobre o objeto de estudo. A pesquisa permitiu ponderar que fatores sociais, capital social e desigualdade tem correla??o com n?veis diversos de viol?ncia social e policial detectados em cada munic?pio. Que as pol?ticas voltadas unicamente ao incremento de mais policiais, mais viaturas, mais repress?o mostram-se ineficazes a longo prazo para redu??o da viol?ncia.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cesar Mortari Barreira.pdf: 2189963 bytes, checksum: 0c8c40553d3463d1d8cf0580081dc7fe (MD5) Previous issue date: 2014-12-15 / This Master s thesis aims to examine the contribution capacity of the autopoietic social systems theory of Niklas Luhmann for new studies both within criminal law as in the context of criminological thought. The research starts from the diagnosis that Luhmann's theory is consistently interpreted as a foundation of Günther Jakobs criminal justice system, without therewith being made any rigorous analysis about the context in which Luhmann's thinking is inserted and about the possible change of meaning that occurred in the transportation of these concepts from sociology to the criminal legal dogmatic. These analytical deficits constitute the main justification for the research hypothesis, namely the possibility that the critical potential of Luhmann's theory generally ignored can contribute to a new research agenda for the criminal legal dogmatic and to the critical criminology. For that, after analyzing the meaning given by Jakobs to Luhmann s concepts in the course of his work and presenting the main concepts of the autopoietic social systems theory and its application in the study of law, it is argued that the meaning given by Jakobs to Luhmann s concepts is arbitrary. As a result, it is understood that a rigorous understanding of the assumptions of this sociological theory can contribute to enhance critically some of Jakobs writings, opening a door for new studies in criminal legal dogmatic, while at the same time that it may enhance the studies in the context of critical criminology / Esta dissertação de mestrado tem como objetivo analisar a capacidade de contribuição da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos de Niklas Luhmann para novos estudos tanto no âmbito do direito penal quanto no âmbito do pensamento criminológico. A pesquisa parte do diagnóstico de que a teoria de Luhmann é constantemente interpretada como fundamento do sistema jurídico-penal de Günther Jakobs, sem que com isso seja feita qualquer análise rigorosa acerca do contexto no qual se insere o pensamento de Luhmann e sobre a possível alteração de significado ocorrida no transporte desses conceitos da sociologia para a dogmática jurídico-penal. Estes déficits analíticos constituem a principal justificativa para a hipótese da pesquisa, qual seja a possibilidade de que o potencial crítico da teoria de Luhmann geralmente ignorado possa contribuir para uma nova agenda de pesquisa para a dogmática jurídico-penal e para a criminologia crítica. Para tanto, após a análise do significado dado por Jakobs aos conceitos de Luhmann no decorrer de sua obra e a apresentação dos principais conceitos da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos e de sua aplicação no estudo do direito, argumenta-se que o significado dado por Jakobs aos conceitos de Luhmann é arbitrário. Como resultado, entende-se que a compreensão rigorosa das premissas desta teoria sociológica pode contribuir para potencializar criticamente alguns escritos de Jakobs, abrindo uma porta para novos estudos na dogmática jurídico-penal, ao mesmo tempo em que pode potencializar os estudos no âmbito da criminologia crítica

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-05-25T13:15:21Z No. of bitstreams: 1 DIS_ANTONIO_PAULO_SOARES_LOPES_DA_SILVEIRA_COMPLETO.pdf: 1426453 bytes, checksum: d940c5c3a877e2e5157a4b1ed02c8a62 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-25T13:15:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_ANTONIO_PAULO_SOARES_LOPES_DA_SILVEIRA_COMPLETO.pdf: 1426453 bytes, checksum: d940c5c3a877e2e5157a4b1ed02c8a62 (MD5) Previous issue date: 2016-03-30 / This study aims to carry out an analysis of fear and how it can influence society from a media coverage of social facts which most affect citizens, the news that more thrill. It proposes an analysis of fear from individual and collective points of view, trying to narrow a conceptualization of this emotion, inherent to all men, relating the process of thinking as a binary matter of emotion-reasoning. A relationship between risk and violence, this qualified as what society understands as crime, carried out to determine the beacons of what is feared, the risk of crime and, in consequence, the indiscriminate search for security. Thus, it presents criminal law as the rescue mechanism to achieve this desired security, safety above all things and needs, with the background of a fear that numbs the search for other solutions. The media issue is addressed from the theory of agenda-setting, also by analyzing a sensationalist journalism prism, which influences the entire construction of a culture and a society. / O presente trabalho tem por objetivo realizar uma an?lise sobre o medo e sua influencia na sociedade a partir do fen?meno da midiatiza??o de fatos sociais que mais afetam os cidad?os, as not?cias que mais nos emocionam. Assim, ? realizado um estudo sobre o medo do ponto de vista individual e coletivo, tentando-se restringir uma conceitua??o desta emo??o inerente a todos os homens, relacionando o processo de pensamento como uma quest?o bin?ria de emo??o-raz?o. Ainda, ? proposta uma rela??o entre risco e viol?ncia, esta qualificada como aquilo que a sociedade entende como crime, realizada para determinar as balizas daquilo que se teme, o risco do crime e, em decorr?ncia disto, a busca indiscriminada por seguran?a. Do mesmo modo, tamb?m se trabalha o direito penal como o mecanismo de socorro para alcan?ar essa seguran?a pretendida, uma seguran?a acima de todas as coisas e necessidades, tendo como plano de fundo um medo que entorpece a busca de outras solu??es. A quest?o midi?tica ? abordada a partir da teoria da agenda-setting, tamb?m se analisando por um prisma de jornalismo sensacionalista, que influenciam toda a constru??o de uma cultura e de uma sociedade.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-07-27T18:26:21Z No. of bitstreams: 1 DIS_MARINA_MACHADO_DILLENBURG_PARCIAL.pdf: 348866 bytes, checksum: 9873941c320587ecfb3c945ffe032f53 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-27T18:26:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_MARINA_MACHADO_DILLENBURG_PARCIAL.pdf: 348866 bytes, checksum: 9873941c320587ecfb3c945ffe032f53 (MD5) Previous issue date: 2016-03-18 / This work has as subject the possible application of the criminal policies of left new realism to the Brazilian police, which regards to the Maria da Penha Law. The research starts with a brief review of theoretical postulates of traditional criminology, approaching the observations made by the theorists of critical criminology and controversial issues present in their assumptions. In response to critical criminology, the left realism emerges as an attempt to find an adequate understanding of the crime, the criminal and the crime phenomenon, within the socio-political and economic context in which they are produced. The coping crime policies advocated by this school of thought are also identified. Then there is the creation of specialized police departments in Assistance to Women, as well as the creation of Maria da Penha Law. Throughout the study of the Maria da Penha Law and the National Pact to Combat Violence against Women, a Federal Government?s project, the aim is to make an initial understanding at the viability of new left realism to Brazilian police. It concludes with the criminology arguments about the creation of these policies and, above all, the Maria da Penha Law. Thus, after analyzing the activities developed by Brazilian police and criminal policies affirmed by the left new realism, seeks to make the proposed analysis. / A presente disserta??o tem como objeto de estudo a poss?vel aplica??o das pol?ticas criminais do neorrealismo de esquerda ? pol?cia brasileira, no que diz respeito ? Lei Maria da Penha. Essa pesquisa parte de uma breve revis?o te?rica dos postulados da criminologia tradicional, abordando-se as observa??es realizadas pelos te?ricos da criminologia cr?tica e os pontos controversos presentes em seus pressupostos. Como resposta ? criminologia cr?tica, o realismo de esquerda surge como uma tentativa de encontrar um adequado entendimento do crime, do criminoso e do fen?meno da criminalidade, dentro do contexto s?cio-pol?tico e econ?mico em que se produzem. S?o identificadas, tamb?m, as pol?ticas de enfrentamento do crime defendidas por essa corrente de pensamento. Em seguida, destaca-se a cria??o das Delegacias de Pol?cia Especializadas no Atendimento ?s Mulher, bem como a cria??o da Lei Maria da Penha. Ao longo do estudo da Lei Maria da Penha e do Pacto Nacional de Enfrentamento ? Viol?ncia Contra as Mulheres, da Secretaria de Pol?ticas para as Mulheres do Governo Federal, busca-se fazer um entendimento inicial da viabilidade da aplica??o das diretrizes essenciais do neorrealismo de esquerda ? pol?cia brasileira. Conclui-se com os argumentos da criminologia acerca da cria??o dessas pol?ticas p?blicas e, principalmente, da Lei Maria da Penha. Assim, ap?s a an?lise das atividades desenvolvidas pela pol?cia brasileira e das pol?ticas criminais afirmadas pelo neorrealismo de esquerda, procura-se fazer a an?lise proposta.