Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-26T04:05:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 299933.pdf: 611427 bytes, checksum: d1ff0a55eefd9287126303ff3981274e (MD5) / Estamos vivendo tempos difíceis, tempos de desrespeitos aos direitos e garantias individuais, de um direito penal de emergência, onde a busca pela eficácia tem olvidado direitos e garantias individuais. E é neste contexto que se faz necessário um resgate da teoria do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli. Nesse sentido o Garantismo tem-se apresentado como uma teoria jurídica e política que revela grande potencial explicativo e propositivo para todos aqueles operadores jurídicos preocupados com as patológicas práticas operativas cada vez mais distantes do modelo jurídico-político centrado em direitos. É desenvolvido a partir da crítica ao Direito Penal, adquirindo atualmente pretensões generalistas, isto é, nasce como discurso de deslegitimação do sistema penal e alça seu potencial à estruturação de nova concepção sobre a teoria geral do Direito e do Estado (teoria política). De sorte que a presente investigação buscará realizar uma análise crítica do momento atual à luz da teoria do Garantismo Penal e do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, correlacionando-os com a política criminal e, principalmente, com os ditames constitucionais, buscando uma fundamentação jurídico-constitucional para (dês)legitimar a criminalização de condutas no trânsito. A pesquisa vincula-se à área de concentração enominada Direito, Estado e Sociedade e à linha de pesquisa Constituição, Cidadania e Direitos Humanos, do programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e Universidade Comunitária da Região de Chapecó, Turma Especial MINTER UFSC/UNOCHAPECÓ. A pesquisa é bibliográfica, com consultas a diversas obras, periódicos, bancos de dados, legislações, estudos cadêmicos, disponibilizados na forma impressa e eletrônica e as conclusões deram-se a partir dessas análises. Como resultado da pesquisa aponta-se ue ao contrário do afirmado por muitos, que consideraram a legislação de trânsito brasileira um grande avanço, vislumbrou-se exatamente o contrário, uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro pouco inovou e, onde inovou, a exemplo da criação de um capítulo destinado à criminalização de algumas condutas tidas como mais graves, andou mal. E andou mal porque ao criar o chamado Direito Penal de Trânsito, fez uso de um procedimento em total desarmonia com um Direito Penal de índole garantística. Valendo-se de uma reforma penal pontual, cuja justificativa é um #clamor social#, um clamor social da mídia, que ao mesmo tempo em que manipula é manipulada, uma vez que é o instrumento de convencimento para uma política de ocasião / We are living difficult times, times of disrespect for individual rights and guarantees of a criminal emergency, where the search for efficiency has forgotten individual rights and guarantees. And in this context a rescue of the Luigi Ferrajoli Criminal Guaranteed is made necessary. In this regard, the Guarantee has been introduced as a legal and political theory that reveals great explanatory potential and purpose for all those concerned with the legal operators pathologial operating practices increasingly distant model focused on legal and political rights. It is developed from the criticism of the Criminal Law, currently acquiring general claims, that is, born as a discourse of illegitimacy of the criminal justice system and its potential do handle the new structure design of the general theory of law and the state (political theory). So that the current inquiry will seek to make a critical analysis of the current moment in the light of theory and Criminal Guaranteed Principle of Human Dignity, correlating them with the criminal policy, and especially to the dictates of the Constitution, seeking a legal-contitutional justification mandate to delegitimize the criminalization of conductin traffic. The survey is linked to the concentration area known as Law, State and Society and the research line Constitution, Citizenship and Human Rights, the Master#s program in Law at the Santa Catarina Federal University and at the Community University od Chapecó and Region, Special Class MINTER UFSC/Unochapecó. The survey is bibliographical consulted on several works, periodicals, databases, legislation, academic studies, available in print and electronic, were given up the conclusions from these reviews. As a result of research points out that unlike stated by many, who considered the Brazilian traffic laws a major breakthrough, was seen exactly the opposite since the Brazilian Traffic Code shortly innovated, and which has innovated, such as the creation of a chapter for the criminalization of certain behaviors considered most serious went wrong. It went wrong because when creating the so-called Criminal Traffic Law, used a procedure in a total non-harmonic temper guaranteed Criminal Law. Relying on a punctual penal reform, whose justification is a "public outcry", a public outcry in the media, at the same time handle is manipulated, once it is the instrument of persuasion to a political occasion

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-23T09:02:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 241828.pdf: 1320494 bytes, checksum: b962fb463ea6717e153339fd9cba7011 (MD5) / Esta dissertação trata do ensino da disciplina Criminologia na Formação dos Policiais Militares, com destaque para os Soldados que atuam em Santa Catarina. Fez-se uma breve análise histórica sobre a questão da violência, do crime e da criminalidade, com destaque para os estudos que culminaram no surgimento da Criminologia como disciplina autônoma e seus paradigmas, chegando-se à chamada Criminologia Crítica e sua importância no processo formativo dos policiais militares e como um dos fundamentos para as atividades de segurança pública. O ensino e a formação dos policiais militares vem seguindo uma concepção que insiste em pautar-se numa lógica belicista e que tem encontrado esteio na chamada doutrina de segurança nacional, o que se contradiz com o papel da polícia e com um Estado assecuratório dos direitos e garantias fundamentais, notadamente os que dizem respeito ao exercício da cidadania. Sustenta-se nesta pesquisa que é possível processos de mudança em que os valores policiais militares possam ser revistos com o respaldo e sustentação nos novos saberes criminológicos. As bases e as matrizes curriculares para formação em Segurança Pública aplicadas na formação do policial militar em Santa Catarina urgem de uma revisão, em que se possa incorporar na fundamentação do ensino da disciplina Criminologia um enfoque crítico, revendo-se as reais funções do sistema de justiça criminal, notadamente sobre o papel da polícia e de seus agentes. Os resultados obtidos apontam para possibilidades de mudanças no que tange a revisão da filosofia e modo de atuação policial, de uma concepção excludente, de controle e regulação, para a busca de instrumentos de conciliação, mediação e emancipação da condição humana, e em que a inclusão da disciplina criminologia crítica nos currículos de formação é um dos eixos básicos dessa transformação.

Orientador: Regina Claudia Laisner / Banca: Marisa Helena D'Arbo Alves de Freitas / Banca: Regina Helena Granja / Resumo: A prática de atos infracionais por adolescentes é um problema que tem gerado grande repercussão no cenário nacional com visões bastante controversas. Enquanto a exposição midiática incita propostas visando a redução do marco inicial da responsabilidade penal, sob a justificativa de que os adolescentes infratores não são responsabilizados, a Constituição Federal e, mais especificadamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscam garantir outros caminhos como forma de responsabilização dos adolescentes quando da prática do ato infracional. É justamente em meio a este debate que se insere esta dissertação que apresenta como objeto de pesquisa a medida socioeducativa (MSE) de liberdade assistida (LA), uma política pública que busca a responsabilização dos adolescentes diante de atos infracionais, respeitando seus direitos e sua particular necessidade de atenção. A pesquisa buscou analisar a MSE de LA na perspectiva de investigar se durante o seu cumprimento é garantido ao adolescente autor de ato infracional a proteção de seus direitos fundamentais e sociais e, desta forma, verificar se tal medida pode ser considerada como instrumento de cidadania. Para a consecução dos fins pretendidos, a pesquisa foi dividida em duas partes principais: a primeira, de base teórica, correspondeu à prospecção de fontes bibliográficas sobre os direitos infanto-juvenis e cidadania; a segunda, de base empírica, e vinculada à primeira, consistiu na investigação do modelo de aplicação da MS... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The practice of infractions by adolescents is a problem that has generated great repercussion in the national scenario with very controversial views. While the media exposure prompts proposals aimed at reducing the initial frame of criminal responsibility, on the grounds that juvenile offenders are not held responsible, the Federal Constitution and, more specifically, the Child and Adolescent Statute (ECA), seek to guarantee others as a form of accountability of adolescents in the practice of the infraction. It is precisely in the midst of this debate that this dissertation is inserted that presents as object of research the socioeducative measure (MSE) of assisted freedom (LA), a public policy that seeks the accountability of adolescents in face of infractions, respecting their rights and their particular need for attention. The research sought to analyze the MSE of LA in order to investigate whether during its compliance the adolescent author of an infraction is guaranteed the protection of his fundamental and social rights and, in this way, to verify if such a measure can be considered as an instrument of citizenship. In order to achieve the intended ends, the research was divided into two main parts: the first, on a theoretical basis, corresponded to the prospecting of bibliographic sources on children's rights and citizenship; The second one, based on the empirical one, was related to the first one. It consisted in the investigation of the MSE implementation model implemented in the city of São Carlos / SP, a reference in the application of socio-educational measures and protection of children's rights. The pretensions of the research were built in the perspective of observing in this case study if the rights of children and youth are being protected during the fulfillment of the MSE of LA, as well as if it is able to protect and disseminate, in fact, the notion of citizenship. Its fundamental... / Mestre

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-07-02T18:22:42Z No. of bitstreams: 1 NaraFernandesLucio_DISSERT.pdf: 3255372 bytes, checksum: 166411211fe4bf050683b83ccbfe89b6 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-07-03T16:33:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 NaraFernandesLucio_DISSERT.pdf: 3255372 bytes, checksum: 166411211fe4bf050683b83ccbfe89b6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-03T16:33:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NaraFernandesLucio_DISSERT.pdf: 3255372 bytes, checksum: 166411211fe4bf050683b83ccbfe89b6 (MD5) Previous issue date: 2018-02-23 / O presente estudo teve como finalidade a análise das principais violações aos direitos humanos sofridas por adolescentes durante o cumprimento da medida socioeducativa de privação de liberdade, na cidade de João Pessoa, capital paraibana. Para tanto, a construção dos dados foi realizada em dois momentos: a análise de relatórios de visitas aos centros socioeducativos elaborados pelas Comissões de Direitos Humanos do Estado da Paraíba e a realização de entrevistas com os adolescentes privados de liberdade. A pesquisa documental pretendeu caracterizar a medida estudada, bem como identificar as principais violações de direitos cometidas contra os adolescentes que a cumprem. O segundo momento visou identificar as continuidades e descontinuidades do que foi verificado no processo de pesquisa documental. Os dados obtidos nas duas etapas da pesquisa foram confrontados com o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como com os principais fundamentos da Criminologia Crítica, referencial teórico utilizado com vistas a analisar as violações de direitos à luz do funcionamento do Estado Penal, da criminalização da pobreza e da seletividade penal. Os resultados confirmaram a existência de diversas violações de direitos sofridas, além de uma semelhança entre a medida estudada e o Sistema Penitenciário brasileiro; uma medida de cumprimento socioeducativo com caráter predominantemente punitivo: superlotação, maus tratos que se estendem às famílias, espancamentos, mortes, péssimas condições de infraestrutura, problemas na escolarização, falta de oficinas profissionalizantes e oficinas culturais para todos; nesse contexto, foi identificada que essas violações aos direitos humanos apresentam um caráter estrutural da medida de privação de liberdade; além de constatada uma forte relação entre as violações aos direitos humanos e as formas de resistência construídas por estes grupos oprimidos; também foram percebidas possibilidades de mudança sutis na vida dos adolescentes, pela via da garantia de direitos humanos. Por fim, considera-se fundamental o fortalecimento dos debates que tenham como foco a necessidade da superação do modelo de privação de liberdade, medida incompatível com uma proposta pedagógica. Além disso, faz-se necessária a compreensão da garantia dos direitos humanos como uma importante tática para a construção de uma nova sociedade, entendendo seus limites. / The present study had as its goal the analysis of the main human rights violations suffered by teenagers during correctional measures of deprivation of liberty, in the city of João Pessoa, capital of the Paraíba state. For that, the data construction was gathered in two moments: the analysis of reports of visits to socio-educational centers, elaborated by the Human Rights Commissions of the State of Paraíba and the realization of interviews with the teenagers deprived of their liberty. The documental research intended to characterize the measure studied, as well as identify the main rights violations committed against the teenagers that are serving it. The second moment intended to identify the continuities and instabilities of what was verified in the process of documental research. The data obtained in the two stages of research was confronted with the Child and Teenager Statute, as well as postulates of Critical Criminology, theorical reference used viewing to analyze the rights violations under the operation of the Penal State, the Criminalization of Poverty and Penal Selectivity. The results confirmed the existence of diverse violations of rights suffered, as well as a resemblance between the measure studied and the brazilian Penal System; a measure of socio-educative compliance, with predominance of punitive nature: overcrowding, mistreatment that extend to the families, beating, deaths, horrible conditions of infrastructure, scholarization problems, lack of professionalizing courses and cultural workshops to everyone; in this context, it was identified that these human rights violations present a structural aspect in the deprivation of liberty measure; as well as determined a strong relation between the human rights violations and the forms of resistence builted by these oppressed groups; also were perceived possibilities of subtle changes in the lives of the teenagers, by the form of human rights guarantees. At last, it has been made necessary the comprehension of the human rights guarantees as an important tactic to build a new society, understanding its limits.

Made available in DSpace on 2013-01-07T15:55:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 22.pdf: 1358732 bytes, checksum: 2728a2675c29f1ff014ec2a448dc4e2b (MD5) Previous issue date: 2010 / A presente dissertação tenciona investigar algumas práticas, saberes e categorias psiquiátricas em jogo em três experiências individuais que envolveram loucura, assassinato e simulação de loucura no Rio de Janeiro do início do século XX (entre 1901 e 1921). Os atores médicos envolvidos nestes casos ligavam-se aos principais espaços e instituições da psiquiatria na cidade: o Serviço Médico-Legal da Polícia, o Pavilhão de Observações do Hospício Nacional de Alienados, o Hospício Nacional de Alienados e a sua Seção Lombroso, embrião do Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro. Procuramos, todavia, não esquecer a experiência desses sujeitos enredados pela psiquiatria, suas trajetórias evivências, percepções e sofrimentos, assim como os discursos de outros atores acerca desses casos, como a imprensa e intelectuais de expressão do período. Tentamos, por um lado, compreender alguns dos principais influxos sócio-culturais sobre a prática psiquiátrica produzida nos espaços citados. Por outro, buscamos situar alguns conflitos e questões internas à psiquiatria do período, analisando suas estratégias na construção do diagnóstico de simulação de loucura e sua heterogeneidade de concepções em jogo na construção de algumas categorias de doença mental. Os casos aqui focados, embora com elementos diversos, possuem alguns ingredientes comuns como: o crime de homicídio, a intervenção da imprensa, a comoção pública, o trágico e, principalmente, o intercurso do saber médico-psiquiátrico.

RIBEIRO, Homero Bezerra. Os pontos sensíveis presentes no processo de apuração do ato infracional e de aplicação das medidas socieducativas: proteção ou controle dos adolescentes indesejados? 2012. 215 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-05T12:22:00Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_hbribeiro.pdf: 1582233 bytes, checksum: 4c6cdddda262c9dc7fd6492fe69f7a80 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T12:58:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_hbribeiro.pdf: 1582233 bytes, checksum: 4c6cdddda262c9dc7fd6492fe69f7a80 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T12:58:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_hbribeiro.pdf: 1582233 bytes, checksum: 4c6cdddda262c9dc7fd6492fe69f7a80 (MD5) Previous issue date: 2012 / This research analyses, through the paradigm covered by the critical theories of criminology, the process of investigating of illegal act and application of educational measures for adolescents in this Statute for Children and Adolescent, approaching the major flaws present in their devices responsible for selecting, unevenly, certain unwanted persons, considered as enemies of punitive control. In this sense, through the literature method, seeks firstly to understand the main differences between the critical theory and the traditional schools of criminology (classical and positivistic), approaching how the critical theory analyses the criminalization process and the enemies choice made by the punitive social control. After, examines the historical roles for children and adolescents, especially in irregular situations, and their influence on legislations and punitive social control throughout Brazilian history, pointing, finally, that teenagers, especially pertaining to the parcels more poor, are classified as enemies. Then, it goes, through to the analysis by critical criminology, the fundamentals of illegal act and the specific characteristics of the juvenile accountability, revealing the false disputes involving the Juvenile Justice and Juvenile Criminal Justice by creating a critical model that provides all guarantees: The Infracional Justice. In addition, advocates de adoption of a alternative criminal policy capable of reducing the negative effects of juvenile accountability through the execution of children and young guarantee and the stimulus for a minimal state intervention. Finally, it analyses the critical points (or holes) presents in Statute, identifying that these gaps are accounted for selecting arbitrarily, through speeches supposedly compassionate and protectionist, certain adolescents regarded as enemies. / Esta pesquisa analisa, através do paradigma abordado pelas teorias críticas da criminologia, o processo de apuração do ato infracional e de aplicação das medidas socioeducativas para adolescentes presente no Estatuto da Criança e do Adolescente, abordando as principais falhas presentes nos seus dispositivos responsáveis por determinar, de forma desigual, uma seleção de indivíduos indesejados, considerados, em razão dos seus comportamentos e de suas personalidades, como inimigos do controle punitivo. Neste sentido, através do método bibliográfico, busca compreender inicialmente quais as principais divergências entre as teorias críticas e as escolas tradicionais da criminologia (clássica e positivista), abordando como aquelas analisam processo de criminalização e de escolha de determinados inimigos efetuado pelo controle social punitivo. Logo após, analisa os papéis sociais historicamente destinados a crianças e adolescentes, sobretudo as em determinadas situações irregulares, e suas influências nas legislações e no controle social punitivo ao longo da história brasileira, apontando, por fim, que adolescentes, principalmente pertencentes às parcelas mais pobres, são atualmente classificados como inimigos. Depois, perpassa para a análise, através da criminologia crítica, dos fundamentos do ato infracional e das características específicas da responsabilização juvenil, descortinando as falsas disputas envolvendo a Justiça Juvenil e a Justiça Penal Juvenil através da criação de um modelo garantista e crítico: A Justiça Infracional. Além disto, defende a adoção de uma política criminal alternativa capaz de reduzir os efeitos negativos da responsabilização juvenil, através da efetivação das garantias infanto-juvenis na seara infracional e do estímulo a um direito infracional mínimo. Por fim, analisa os pontos sensíveis (ou as brechas) presentes na seara infracional, identificando que estas brechas são responsáveis por, através de discursos supostamente compassivos e protecionistas, selecionar arbitrariamente determinados adolescentes considerados como inimigos.

SÁ, Elba Celestina do Nascimento. Teoria Geral do Crime: análise do autocontrole em amostras da população geral e reclusos do sistema prisional. 2015. 96f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Psicologia, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-02-01T17:20:20Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_ecnsa.pdf: 1339588 bytes, checksum: 16c780364232875182812ae33611b068 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-02-03T12:51:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_ecnsa.pdf: 1339588 bytes, checksum: 16c780364232875182812ae33611b068 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-03T12:51:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_ecnsa.pdf: 1339588 bytes, checksum: 16c780364232875182812ae33611b068 (MD5) Previous issue date: 2015 / A Teoria Geral do Crime se propõe a explicar os comportamentos desviantes, criminosos e análogos, considerando-os conjuntamente a partir de um único referencial; proposta por T. Hirschi e M. Gottfredson, a teoria traz à tona o autocontrole como um construto-chave para a explicação destes comportamentos; esse é compreendido como uma tendência estável para não aderir aos benefícios e interesses pessoais de curto prazo em detrimento de interesses pessoais e coletivos de longo prazo diante de oportunidades contingenciais. Fatores como supervisão dos pais, disciplina e afeto, são fundamentais para o desenvolvimento do autocontrole; falhas nesses aspectos podem fomentar indivíduos com baixos níveis desta característica e com maior probabilidade de se envolver em comportamentos criminosos e análogos. Neste âmbito, destacam-se elementos que caracterizam o baixo autocontrole, são eles: orientação voltada para o aqui e o agora; interesse por experiências arriscadas e emocionantes; preferência por tarefas simples frente às complexas; inabilidade para planificar o comportamento e planejar objetivos em longo prazo; egocentrismo e indiferença pelas necessidades e desejos dos outros e baixa tolerância à frustração e alta frente à dor A presente dissertação objetivou testar alguns pressupostos da Teoria Geral do Crime tais como estabilidade do autocontrole, prevalência de gênero e alguns correlatos; para isso, foi realizado um estudo transversal, considerando duas amostras específicas. A primeira contou com 537 indivíduos da população geral, com idades entre 18 e 81 anos (m = 29,7; dp = 9,98), majoritariamente masculina (64,4%), solteira (68,7%), católica (51,3%) e com ensino superior incompleto (52,2%). A segunda amostra, por sua vez, foi composta por 459 reclusos oriundos do sistema penitenciário do Ceará, com idades variando entre 18 e 66 anos (m = 26,9; dp = 7,60), majoritariamente masculina (65,8%), solteira (53,3%), católica (43%) e com até ensino fundamental incompleto (53,4%). Os dados foram coletados em locais públicos e no interior dos presídios, respectivamente. Todos os participantes da pesquisa relativos à população geral, responderam à Escala de Autocontrole (EAC) e perguntas de caráter sociobiodemográfico. No que se refere à amostra de encarcerados, estes responderam, além da EAC, a um conjunto de escalas e a um questionário contendo itens referentes a diversos âmbitos da vida dos detentos, como: histórico prisional, perfil educacional, estrutura familiar, perfil laboral, experiência no sistema carcerário, indicadores de saúde mental e questões demográficas. Os procedimentos éticos, para realização da pesquisa, foram seguidos. As análises dos dados foram realizadas pelo SPSS, versão 20, para a realização de estatísticas descritivas, bem como inferenciais. No que tange aos resultados, observaram-se diferenças consideráveis nos níveis de autocontrole entre reclusos e população geral; tais diferenças também foram encontradas com relação ao gênero; ademais, foi observada estabilidade do autocontrole independentemente da idade. Não obstante às limitações, os resultados concernentes ao presente estudo propiciaram uma melhor compreensão dos elementos relacionados ao crime à luz da teoria, no sentido de promoção de conhecimento na área, partindo da testagem no âmbito brasileiro de alguns fundamentos da teoria em questão. Sugestões para estudos futuros que possam trazer contribuições teóricas pertinentes à área são destacadas.

O estudo sobre a formação de jovens violentos tem por objetivo formular e avaliar, em nível agregado, os fatores etiológicos mais importantes na formação dos perfis atitudinais violentos entre os jovens, destacadamente aqueles identificados como de violência extrema. Para tanto, definimos um modelo causal, discutindo e operacionalizando a noção de “Disposicionalidade Violenta” (FANDINO MARINO, 2012b) como variável dependente e estabelecendo quatro campos etiológicos (brutalização, socialização familiar, socialização escolar e socialização comunitária) como variáveis independentes, com base nas contribuições da moderna criminologia, especialmente aquelas de Athens (1992, 1997), Hirschi (2001) e Gottfredson and Hirschi (1990). O estudo incluiu a formação de banco de dados com respostas oferecidas por 111 jovens - de sexo masculino, oriundos de áreas de exclusão e de faixa etária relativamente homogênea, ligados a instituições de onde se poderia esperar ampla variedade de disposicionalidade violenta, incluindo violência extrema. Os questionários aplicados e combinados nesse estudo foram a Escala de Socialização Violenta (Violent Socialization Scale Questionnaire), desenvolvida por Rhodes et al (2003) e o High School Questionnaire, Richmond Youth Study (HIRSCHI, 2001), adaptado. A pesquisa envolveu também uma parte qualitativa, com entrevistas em profundidade (abordagem de histórias de vida) com um grupo de adolescentes e jovens adultos envolvidos em atos infracionais graves, internos em unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) do RS, e um grupo pareado de amigos de infância desses entrevistados, indicados por eles, não envolvidos com o mundo do crime. As técnicas de fatorialização e análise de regressão estatística do tipo stepwise permitiram a operacionalização e a análise etiológica do modelo de 26 variáveis independentes. Quatro delas, a) treinamento violento, b) experiência precoce com drogas ilegais e pequenos delitos, c) expulsão da escola e d) subjugação violenta, apresentaram coeficientes elevados e estatisticamente significativos de influência causal ( β = 0.54, 0.23, 0.20 e -0.19 respectivamente). Elas explicam, juntas, 38,5% da variação da disposicionalidade violenta. Além de testar o manuseio e a profundidade dos campos etiológicos do modelo, a tese demonstra, em seu recorte específico, o papel destacado de um tipo de socialização comunitária – especialmente o treinamento violento – derivado, presumidamente, das relações estabelecidas pelo tráfico de drogas com as juventudes periférias urbanas no Brasil. / The study on the formation of violent young people has as goal to formulate and evaluate, in aggregate level, the most important etiological factors in the formation of attitudinal violent profiles among the adolescents and young adults, notably those profiles identified with extreme violence. In order to do so, we have defined a causal model, discussing and operationalizing the notion of “Violent Dispositionality” (FANDINO MARINO, 2012b) as a dependent variable and establishing four etiological fields (brutalization, family socialization, school socialization and community socialization) as independent variables, on the basis of contributions from modern criminology, especially those from Athens (1992, 1997), Hirschi (2001) e Gottfredson and Hirschi (1990). The study includes data-base formation from answers offered by 111 young males, derived from excluded and poor urban communities, within a relatively homogeneous age range, linked to institutions from where one could expect a large variety of violent dispositionality, including extreme violence. The applied and combined surveys in this study were the Violent Socialization Scale Questionnaire, developed by Rhodes et al (2003) and the High School Questionnaire, Richmond Youth Study (HIRSCHI, 2001), adapted. The research also involved a qualitative aspect, with in depth interviews (life-story approach) with a adolescent and young adult group involved in serious offenses, inmates in Fase (Foundation for Social and Educational Assistence) facilities in the state of Rio Grande do Sul; and a paired group of childhood friends of the inmates, nominated by them as people who had not gotten involved with criminality. The factor analysis and stepwise regression analysis techniques allowed the operationalization and the etiological analysis of the 26 independent variables model. Four of them, a) violent coaching; b) premature experience with ilegal drugs and misdemeanors; c) expulsion from school; d) violent subjugation, presented elevated and statistically significant coefficients of causal influence ( β = 0.54, 0.23, 0.20 e -0.19 respectively). The four variables explain, together, 38,5% of the violent dispositionality variation. Besides testing the handling and depth of the etiological fields of the model, the thesis demonstrates, in its specific frame, the prominent role of community socialization - specially through violent coaching - which presumably derives from the relations established between drug trafficking and the youth of poor urban communities in Brazil.

A história das teorias criminológicas foi marcada pela constante dicotomia natureza x cultura, oscilando o pêndulo ora para o lado da natureza, como foi o caso do positivismo, ora para o lado da cultura, como são as teorias sociológicas. Recentemente, no entanto, as ciências naturais vêm se deparando com o rápido desenvolvimento de algumas disciplinas, como as neurociências, a genética comportamental e a psicologia evolucionista, que podem eventualmente trazer novas luzes para a compreensão do fenômeno delitivo, pois procuram superar a dicotomia, abordando o ser humano não apenas como uma unidade biológica separada de sua dimensão social, mas buscam uma visão integradora. Assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar as eventuais contribuições de um desses novos saberes: a psicologia evolucionista. Para isso foi necessário fazer um estudo breve das diversas teorias criminológicas de cunho etiológico, uma sucinta apresentação dos pontos fundamentais da psicologia evolucionista e, finalmente, os contributos que os teóricos evolucionistas vêm realizando para a compreensão do fenômeno criminal. Diante das limitações inerentes ao trabalho e considerando a variedade dos assuntos, cuja apresentação ficaria muito extensa, serão escolhidos alguns tópicos em que se analisarão, de forma sucinta, algumas perspectivas dos teóricos evolucionistas acerca de temas relevantes para o estudo da criminalidade. Ao final do trabalho, concluiu-se que a psicologia evolucionista pode oferecer um novo olhar sobre a criminalidade, complementando as demais teorias já desenvolvidas. / The history of the criminology theories has been marked by the constant dichotomy into nature and culture as a pendulum oscillating either between nature , as seen in positivism, or culture as seen in sociological theories. Recently, however, the natural sciences sees a quickly development in some disciplines, as the neurosciences, behavior genetics and evolutionary psychology, that can eventually bring new lights to the comprehension of the criminal phenomenon. They intend not only to surpass the dichotomy, understanding the human being as a biological unit separate from its social dimension, but seeks for an integrated perception. So, the present work aims to analyze the eventual contribution of a new acquaintance, the evolutionary psychology. To achieve this goal, it was necessary to make a brief study of the etiological criminological theories, to display a brief presentation of the fundamental points of the evolutionary psychology and finally to present the contribution that the evolutionary theorists are carrying through for the understanding of the criminal phenomenon. Despite the inherent limitation of the work and considering the variety of subjects we will concentrate on the ones that present relevant contribution from the above mentioned theorists concerning pertinent new perspectives upon crime. It was concluded that the evolutionist psychology can offer a new look upon criminality, complementing such theories already developed.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Ordem Pública e a operação Choque de Ordem, bem como o Governo do Estado do Rio de Janeiro, atra-vés da Secretaria de Segurança Pública e do projeto UPP, demonstram que é cada vez mais constante no cotidiano carioca a adoção de políticas de lei e ordem. Em tempos de Jornada Mundial da Juventude, Copa do Mundo e Olimpíadas, controlar, vigiar, punir, neutralizar são expressões que se destacam nas políticas de segurança pública. As esta-tísticas oficiais demonstram que a adoção de políticas de lei e ordem provocaram, nos últimos cinco anos, crescimento significativo da população carcerária fluminense, com destaque para as prisões provisórias e para o elevado aumento de adolescentes apreen-didos, o que gerou sérias consequências para a execução penal e contribuiu para o au-mento do déficit de vagas do sistema penitenciário do estado do Rio de Janeiro. / The municipality of Rio de Janeiro, through the Department of Public Order and the "Shock of Order" operation, as well as the Government of Rio de Janeiro, through the Department of Public Safety and the UPP project, demonstrates that the adoption of law and order politics is significantly increasing, aiming to become a constant measure in Rio. In times of World Youth Journey, World Cup and Olympics, controlling, moni-toring, punishing and neutralizing were expressions that increased their importance in the public security policy. The official statistics demonstrates that the adoption of law and order politics caused a significant growth in the prison population in the last five years, with focus on the provisional prisons and with significant increase in teenagers apprehensions, generating serious consequences to the criminal execution and the lack of space available in Rio de Janeiro Prisions.