Resumo

Submitted by ANA KARLA PEREIRA RODRIGUES (anakarla_@hotmail.com) on 2017-09-27T13:04:42Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1206781 bytes, checksum: ade76d7299bbbbf4bfd46035f62a833b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-27T13:04:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1206781 bytes, checksum: ade76d7299bbbbf4bfd46035f62a833b (MD5) Previous issue date: 2016-03-21 / This work was based on interviews with transvestites residing in the city of Recife, Brazil. The initial criteria were adolescent transvestites who were serving socio-educational measures of deprivation of liberty, who later leaded on to become adult transvestites with life trajectories crossed with the criminal justice system. This research analyzed the narratives of transvestites through the paradigms of critical criminology, seeking to understand how heteronormativity, analytical data to understand the sociocultural context of transvestites, is also one of the social systems protected by the police and legitimized by the criminal justice system. The breaking of the binary sex-gender standard should be seen as a social conflict once the people who oppose it become vulnerable to invisibility, this depending also on other factors such as class and race. Queer theory, given the proper proportions, was one of the theoretical contributions to the (de)construction of the hegemonic conception of gender and sexuality. The object of this research was the life trajectories of transvestites interviewed to understand the intercurrences of the current criminal justice system, from the perspective of critical criminology. The methodology for achieving the object was through field research, with semi-structured interviews and subsequent analysis of the data. From this, it was concluded that not necessarily the transvestites had to be in conflict with the law or commit crimes for the intervention of the criminal justice system. On the contrary, the evidence is that before an illegal act, they have challenged social norms that are as silent as they are rigid and it is only possible to reach this conclusion when these norms are transgressed, because before that everything is normal data coming from the nature. / Este trabalho foi realizado a partir de entrevistas com travestis que residem na cidade do Recife. O foco inicialmente foram as travestis adolescentes que estavam cumprindo medida socioeducativa de privação de liberdade, enveredando-se posteriormente a travestis adultas que tiveram suas trajetórias de vida cruzadas com o sistema penal. Trata-se de uma pesquisa que analisou as narrativas das travestis a partir de paradigmas da criminologia crítica, buscando entender como a heteronormatividade, dado analítico para compreender o contexto sociocultural das travestis, também é um dos sistemas sociais protegidos pela polícia e legitimado pelo sistema penal. A quebra do padrão binário sexo-gênero deve ser vista como um conflito social na medida em as pessoas que o contrapõem tornam-se vulneráveis à invisibilidade, chegando esta a depender de outros fatores tais quais classe e raça. A teoria queer, dada as devidas proporções, foi um dos aportes teóricos para (des)construção da concepção hegemônica sobre gênero e sexualidade. O objeto desta pesquisa foram as trajetórias de vida das travestis entrevistadas, para compreender as intercorrências do sistema penal presentes, a partir do olhar da criminologia crítica. A metodologia para atingir o objeto se deu a partir de pesquisa de campo, com entrevistas semiestruturadas e posteriormente análise dos dados, que consistiu em confrontar as falas transcritas das entrevistas com as teorias de gênero e com os paradigmas do direito infracional e da criminologia crítica. A partir disto, concluiu-se que não necessariamente as travestis precisaram entrar em conflito com a lei, ou cometerem crimes para intervenção do sistema penal. Ao contrário disso, as evidências são de que antes de um ato ilícito, elas desafiaram normas sociais que são tão silenciosas quanto rígidas e que só é possível chegar a esta constatação quando são transgredidas, pois antes disso tudo são dados normais advindos da natureza.

Made available in DSpace on 2015-06-16T02:06:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000470406-Texto+Parcial-0.pdf: 142544 bytes, checksum: b9fe7272023ab1f8678de75cdc2910cd (MD5) Previous issue date: 2012 / The present dissertation, developed within the field of Criminology and Social Control, aims at examining the extent to which the discourses of fear and insecurity mould the reactive and repressing policies adopted to respond to the problem of crime. Contemporary crime control theories are identified and analyzed, particularly Left Realism and its emphasis on the adoption of prevention policies, so as to evaluate the impact, limits and possibilities of this movement on public security policies in Brazil during President Luiz Inácio Lula da Silva’s tenures from 2002 on. Following the analysis of the contemporary political-criminal and socioeconomic scenario, the research reflects upon the problem of public security and the fear of crime incorporated by society, in order to examine the responses to crime and the crime policy movements underlying such responses. Next, contemporary crime policy movements are identified and their proposals and most significant aspects are analyzed. Among the crime policy movements stands Left Realism, which supports the articulation of preventive policies as possible alternatives to punitivism. Thus, after the analysis of the public security programs adopted in Brazil, the study investigates the influence of Left Realism on the current public security policy in Brazil, its limits and possibilities of preventing crime. / A presente dissertação, desenvolvida na linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, busca averiguar o impacto do movimento do Realismo de Esquerda, seus limites e suas possibilidades frente às políticas criminais brasileiras de segurança pública no combate à criminalidade durante os dois mandatos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, desde o ano de 2002. A pesquisa parte da apresentação e análise do cenário político-criminal e socioeconômico contemporâneo, para, refletindo sobre o problema da segurança pública e do medo do crime incorporado pela sociedade, analisar as respostas à demanda do crime no âmbito da segurança pública e os movimentos de política criminal que estão por trás destas respostas. Em seguida, são identificados os movimentos de política criminal contemporânea, são analisados os seus aspectos mais relevantes e as suas propostas de política criminal. Dentre os movimentos de política criminal destaca-se o Realismo de Esquerda, que apresenta possíveis alternativas às políticas puramente punitivistas com a articulação de políticas preventivas. Assim, após a análise dos programas de segurança pública adotados no Brasil, procura-se fazer o exame proposto.

Made available in DSpace on 2016-05-04T12:04:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000478462-Texto+Parcial-0.pdf: 311546 bytes, checksum: ff983bab27b09d1f4eb15490ea8f37ef (MD5) Previous issue date: 2016 / This work aims to identify which are the continuities of ideas that affected and legitimized the Nazism totalitarianism and the Latin American national security dictatorships presents in contemporary ideas, mainly in criminological, criminal political and criminal juridical thought. For that, the analyses will start of epistemological bases of history of ideas and the notion of state of exception. First of all, we approach the genealogy of national-socialist ideology. After, we analyze the genealogy of national security ideology. In the final chapter, we have confirmed the hypothesis that exists continuities between the authoritarian ideas of the past and democratic ideas in the present and we tried to identify in which contemporary ideas and in which degree occurs this approximation. Considering that authoritarian ideas are metamorphosed, we aim to realize yours transformations in contemporary thought. / O presente trabalho tem por objetivo identificar quais as continuidades das ideias que influenciaram e legitimaram o totalitarismo nazista e as ditaduras de segurança nacional latino-americanas presentes nas ideias contemporâneas, sobretudo no pensamento criminológico, político-criminal e jurídico-criminal. Para tanto, a análise partirá da base epistemológica da história das ideias e da noção de estado de exceção. Em primeiro lugar, abordamos a genealogia da ideologia nacionalsocialista. Após, analisamos a genealogia da ideologia da segurança nacional. No último capítulo, confirmamos a hipótese de que existem continuidades entre as ideias do passado autoritário e as ideias no presente democrático e tentamos identificar em quais ideias contemporâneas e em que medida ocorre essa aproximação. Considerando que as ideias autoritárias encontram-se metamorfoseadas, buscamos perceber as suas transformações no pensamento contemporâneo.

Orientador: Fernando Andrade Fernandes / Banca: Victor Gabriel de Oliveira Rodriguez / Banca: Marisa Helena D'Arbo Alves de Freitas / Resumo: O presente estudo detém como objetivo específico uma reflexão acerca da proteção às normas administrativo-laborais por intermédio da prevenção jurídico-penal a partir da dogmática penal em um contexto de análise através do modelo integral das Ciências criminais. A metodologia eleita conjuga diversos modelos metódicos com destaque para o método sistemático e para o método problemático que são utilizados em conjunto em uma relação de complementaridade, proporcionando uma análise holística do fenômeno jurídico da prevenção penal das relações de trabalho. O objeto central mostra-se atual, complexo, controverso e necessitado de bibliografia que aborde a temática a partir de uma ótica dogmática, o que traz a justificação para uma pesquisa científica no campo. O estudo consubstancia-se em uma ponderação introdutória acerca das bases pela qual serão refletidas as violações das relações laborais, delimitando a doutrina base do Funcionalismo Sistêmico que o guia. Também o modelo metodológico é explicitado, determinando sobre quais aspectos as violações das relações trabalhistas serão avaliadas. Após, o núcleo do estudo é alvo de uma análise criminológica e político-criminal que fornecem o substrato empírico e valorativo necessário para uma reflexão dogmática do fenômeno. Desse modo, enquadra-se a configuração social contemporânea para que se saiba em qual realidade as violações ocorrem, porque ocorrem e sob quais aspectos, informando o Sistema Jurídico-Penal da realidade na qual esses crimes acontecem, partindo de uma ponderação através do objeto de estudo da Criminologia. Também ocorre a valoração político criminal dessas violações e dessas informações trazidas ao Sistema, o que proporciona uma limitação do valor, de modo que se enquadre constitucionalmente a política pública de cunho criminal. Por fim, vislumbram-se as violações das relações de trabalho por... / Abstract: This study has as specific goal a reflection on the protection the administrative and labor standards through legal and criminal prevention from the criminal dogmatic in an analytical context through the integral model of Criminal Sciences. The chosen methodology combines various methodical models highlighting the systematic method and the problematic method which are used together in a complementary relationship, providing a holistic analysis of the legal phenomenon of criminal prevention of labor relations. The central object shows up current, complex, controversial and in need of literature that addresses the issue from a dogmatic point of view, which brings the justification for scientific research in the field. The study is consolidated in an introductory consideration about the bases in which the violations of labor relations will be reflected, delimiting the foundation doctrine of systemic functionalism that tab. Also the methodological model is explained by determining which aspects violations of labor relations will be evaluated. After the study of the nucleus is the target of a criminological analysis and political-criminal that provide the empirical and evaluative substrate needed for a dogmatic reflection of the phenomenon. Thus falls within the contemporary social setting so that it is known in which reality violations occur, why they occur and under what aspects, informing the Legal and Penal System of the reality in which these crimes occur, based on a weighting through the object study of Criminology. It also occurs to criminal political analysis of these violations and that information brought to the system, which provides a value of limitation, so that constitutionally frame the public policy of criminal nature. Finally, envision yourself violations of labor relations through the criminal legal dogmatic, seeking to define which labor violations require criminal intervention... / Mestre

Made available in DSpace on 2013-09-17T11:19:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000450442-Texto+Parcial-0.pdf: 352752 bytes, checksum: 3b317082b9a44f1edf26b31add3209a6 (MD5) Previous issue date: 2013 / This work aims to bring the academic discussion about the Criminal Profiling to the brazilian reality. To start this debate here, what is understood today by Criminal Profiling is brought up. This is followed up by the historical evolution of the technique and similar attempts. This is paramount to its definition, distinguishing it from the others, as it is to its conscious implementation, which avoids repeating past mistakes. From there, the academic debate deepens with what exists of theoretical and empirical productions about the theme, which guides the majority of its current practice in England, under the directives of Investigative Psychology. The founded critiques about the theme are also brought up, which allows us to call the knowledge so produced as results of a discussion. The international knowledge is then contextualized to the national practice. For that, a juridical discussion is made of its implementation as an investigative technique, comprehending the experience of courts that have already dealt with the theme. Criminal Profiling have already arrived at Brazil. Though it has been utilized in investigations, there's a need for information on the theme in a national level which allows us to evaluate its applicability as proof, or even its effectiveness as an investigative tool. The Criminal Profiling needs the reliability and standardization that the scientific method offers to be more useful than harmful in Brazil. Reaching this conclusion, a proposition of a research is made at the end of this work with the intent of starting a line of study necessary to the implementation of the technique in the most efficient and safe way possible. / Este trabalho busca trazer a discussão acadêmica sobre o Perfil Criminal para a realidade brasileira. Para iniciar esse debate aqui, foi abordado o que se entende hoje por Perfil Criminal. Segue-se então com um levantamento da evolução histórica da técnica e tentativas semelhantes. Isto é indispensável tanto para sua definição, diferenciando-a das outras, como para sua implementação consciente que evite a repetição de erros passados. A partir disto aprofunda-se no debate acadêmico com o que há de produções teóricas e empíricas sobre o tema que embasam a maioria de sua prática atual na Inglaterra sob o direcionamento da Psicologia investigativa. As críticas fundadas sobre o tema são abordadas também, o que permite chamar os conhecimentos então produzidos de resultados de uma discussão.O conhecimento internacional é então contextualizado à prática nacional. Para isso é feita uma discussão jurídica de sua implementação como técnica investigativa, englobando a experiência de tribunais que já lidaram com o tema. O Perfil Criminal já chegou ao Brasil. Embora já tenha sido utilizado em investigações, há uma carência de informações sobre o tema no âmbito nacional que nos permita avaliar sua aplicabilidade como prova, ou mesmo sua eficácia como ferramenta investigativa. O Perfil Criminal necessita da confiabilidade e padronização que o método científico proporciona para ser mais útil que nocivo no Brasil. Chegando a esta conclusão, uma proposta de pesquisa é delineada ao final deste trabalho com o intuito de iniciar uma linha de estudos necessária para a implementação da técnica da forma mais eficiente e segura possível.

Made available in DSpace on 2014-02-06T01:01:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000453465-Texto+Parcial-0.pdf: 265078 bytes, checksum: 2b940db40b94934e163f2004417562d5 (MD5) Previous issue date: 2013 / Este trabajo, llevado a cabo a través de la investigación teórica y empírica, trata de realizar el análisis de los discursos criminológicos contenido en las decisiones judiciales de las cámaras penales del Tribunal de Justicia de Río Grande del Sur, relativas a las sentencias de hábeas corpus que aplicaron medidas cautelares personales después de la entrada en vigor de la Ley nº 12. 403/2011. Para ello, se inicia con un panorama teórico sobre la exclusión social y el uso del crimen como un mecanismo central para la gestión de la población problema, se aborda específicamente el uso del derecho penal y procesal penal para mantener el orden social con la criminalización de la pobreza. Se elabora una retrospectiva sobre el tema en el momento de la transición del estado de bienestar social en el Estado penal en Estados Unidos y los reflejos de este proceso en las prácticas adoptadas en Brasil, que a ese tiempo promulgaba su Carta Política después de la dictadura, buscando la redemocratización de sus instituciones políticas y jurídicas. Posteriormente, se examina cómo fueron las disposiciones para la custodia preventiva y la libertad del Código Procesal Penal y sus principales cambios normativos con la promulgación de la Ley N º 12. 403/2011.Aún, se plantean algunas inconsistencias del texto y el mantenimiento de viejos problemas presentes en la cosecha cautelar. Por último, se muestran los datos cuantitativos y cualitativos obtenidos a través del análisis de la muestra de hábeas corpus seleccionada. En consecuencia, se concluye que las diferencias encontradas en las decisiones pueden señalar dos posiciones principales adoptadas por los jueces de las cámaras, la primera siendo guiada por los principios y garantías fundamentales, con el objetivo de reducir el alcance de la prisión preventiva, favoreciendo el uso de otras medidas cautelares, y la segunda adhiere al llamado denfensivismo-periculosista, retomando el uso de la detención preventiva obligatoria por entender inaplicable medidas cautelares alternativas a ciertos delitos. spa / A presente dissertação, realizada mediante pesquisa teórica e empírica, tem por escopo a análise de discursos criminológicos contidos em acórdãos judiciais provenientes das Câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, referentes a julgamentos de habeas corpus que aplicaram medidas cautelares pessoais, após a entrada em vigor da Lei nº 12. 403/2011. Para tanto, inicia-se com um apanhado teórico sobre a exclusão social e a utilização do crime como mecanismo central para a gestão de populações problema, sendo abordada especificamente a utilização do direito penal e processual penal para manutenção da ordem social e o recurso à criminalização da pobreza. Elabora-se uma retrospectiva sobre o tema à época de transição do Estado de bem estar social ao Estado Penal nos Estados Unidos e os reflexos desse processo nas práticas adotadas no Brasil, que na mesma época promulgava sua Carta Política após o regime ditatorial, buscando a redemocratização das suas instituições políticas e jurídicas. Posteriormente, examina-se como eram as disposições referentes à prisão preventiva e à liberdade no Código de Processo Penal e suas principais alterações normativas com o advento da Lei nº 12. 403/2011.Ainda, levantam-se algumas inconsistências do texto e a permanência de antigos problemas presentes na seara cautelar. Por derradeiro, são apresentados os dados quantitativos e qualitativos obtidos através da análise da amostra dos habeas corpus selecionados. Nesse sentido, conclui-se que as diferenças encontradas nos julgados permitem apontar dois principais posicionamentos adotados pelos julgadores das câmaras, sendo o primeiro pautado pelos princípios e garantias fundamentais, objetivando a redução do campo de aplicação da prisão preventiva, privilegiando o uso das outras medidas cautelares e o segundo aderem ao chamado denfensivismo-periculosista, retomando o uso de prisões preventivas obrigatórias por entenderem inaplicáveis medidas cautelares alternativas a determinados delitos.

Made available in DSpace on 2015-01-06T01:01:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000464311-Texto+Parcial-0.pdf: 422992 bytes, checksum: 774f7a5b43d5433e76c0f8df32c9c1d5 (MD5) Previous issue date: 2014 / Modern criminal law, on the threshold of risk society, seeks more and more for a balance between protection of legal assets, the protective function of society it has as well as the respect between citizen’s fundamental rights and guarantees. There is no society without crime and no just and pacific society without the necessary sanctions for these crimes so that living in peace and harmony is possible. Thus, criminal law is legitimate to intervene on the grounds of citizens’ legal assets guardianship, through its peaceful function, when the harm caused by it is smaller than the agent’s harm to society. The emergency for certain legal assets protection, in which the harm caused is unbearable to the victim and to society as a whole, requires a special protection provided by criminal law, such as an anticipated one, so this harm does not come to be and the legal assets remains on a realm of security. By using the image of crimes of abstract danger, the protection of the most important legal assets– life, physical integrity, heritage, social peace -, before its annulment through the act of crime, becomes possible. Faced with this juridical reality, crimes of abstract danger will be discussed and analysed, by developing its theoretical and related to principles elements, elementary structure and its application in Brazilian criminal legislation. / O direito penal moderno, no limiar da sociedade de risco, busca cada vez mais o equilíbrio entre a proteção de bens jurídicos e sua função garantidora da sociedade, bem como o respeito entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão. Não há sociedade sem crime e não há sociedade justa e pacífica sem as devidas sanções para estes crimes para que consigamos viver em paz e harmonia. Dessa feita, o direito penal é legítimo para intervir na esfera da tutela dos bens jurídicos dos cidadãos, através da sua função pacificadora, quando o mal causado por ele é menor que o mal que o agente causa à sociedade. A emergência para a proteção de certos bens jurídicos nos quais o dano causado é insustentável para a vítima e para a sociedade como um todo, requer uma proteção especial do direito penal, uma proteção antecipada, para que esse dano não se concretize e o bem jurídico permaneça num raio de segurança. Através da figura dos delitos de perigo abstrato, é possível a proteção dos bens jurídico-penais mais importantes – a vida, a integridade física, o patrimônio, a paz social-, antes da sua nadificação pelo cometimento do delito. Frente a essa realidade fática é que neste trabalho trataremos dos crimes de perigo abstrato, desenvolvendo seus elementos principiológicos e teóricos, estrutura elementar e sua aplicação na legislação penal brasileira.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-08-09T22:26:42Z No. of bitstreams: 1 AnaVladiaHolandaCruz_TESE.pdf: 1221384 bytes, checksum: 51b5b3a96ea8d6cda36faca183352566 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-08-10T00:23:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AnaVladiaHolandaCruz_TESE.pdf: 1221384 bytes, checksum: 51b5b3a96ea8d6cda36faca183352566 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-10T00:23:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaVladiaHolandaCruz_TESE.pdf: 1221384 bytes, checksum: 51b5b3a96ea8d6cda36faca183352566 (MD5) Previous issue date: 2014-12-17 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico (CNPq) / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / A presente tese investiga a influ?ncia hist?rica da pol?tica criminal na conjuntura que forja a primeira lei espec?fica para crian?as e adolescentes no Brasil, o C?digo de Menores de 1927, norma que inaugura a cis?o conceitual entre crian?as e ?menores? e seu diferente tratamento pelo Estado. O estudo aborda a demanda por Ordem no contexto das modifica??es no mundo do trabalho na transi??o do sistema escravocrata para o modo de produ??o capitalista e os correspondentes mecanismos de controle disciplinar e punitivo direcionado para o segmento da inf?ncia e da adolesc?ncia. O percurso te?rico prop?e uma problematiza??o da constru??o pol?tica do direito e da justi?a, assim como da conforma??o das t?cnicas punitivas e a constru??o do estere?tipo do ?delinquente?, alvo preferencial da pol?tica criminal, focando o processo de criminaliza??o do segmento em pauta atrav?s da confronta??o da perspectiva Cr?tica com as abordagens das Escolas Cl?ssica e Positiva. A pesquisa mostra a imposi??o de uma moral burguesa que obscurece a conflitualidade social atribuindo-a ? indiv?duos isolados pela criminaliza??o de suas condutas; e destaca que as formas hist?ricas de controle social seletivo contaram com uma contribui??o impar da psiquiatria e da psicologia, seja na elabora??o da figura do ?delinquente? seja no desempenho esperado das institui??es privativas de liberdade. Por fim, s?o problematizados os desdobramentos e as perman?ncias das ra?zes hist?ricas da pol?tica criminal, relacionando-as com as dificuldades atualmente encontradas na consolida??o do paradigma garantista proposto pelo Estatuto da Crian?a e do Adolescente. / This thesis investigates the historical influence of the criminal policy in the context that shapes the first specific law for children and adolescents in Brazil, the 1927 Children's Code, a standard that inaugurates the conceptual scission between children and "minor" and their different treatment by the State. The study addresses the demand for order in the context of changes in the working world in the transition from the slave system to the capitalist mode of production, and the corresponding disciplinary and punitive control mechanisms directed to the segment of childhood and adolescence. The theoretical route proposes a questioning of the political construction of law and justice, as well as the conformation of the punitive techniques, and the construction of the stereotype of the "delinquent", prime target of the criminal policy, focusing on the process of criminalization of the segment in question through the confrontation of the Critical perspective with the approaches of Classical and Positive schools. This research shows the imposition of a bourgeois morality that obscures the social conflict attributing it to people isolated by the criminalization of their conduct; and points out that the historical forms of selective social control were greatly influenced by psychiatry and psychology, either by the elaboration of the image of the "delinquent" or by the expected performance of custodial institutions. Finally, the developments and the permanence of the historical roots of the criminal policy are problematized, relating them to the difficulties currently encountered in the consolidation of the legal garantism paradigm proposed by the Children and Adolescent Statute.

A história das teorias criminológicas foi marcada pela constante dicotomia natureza x cultura, oscilando o pêndulo ora para o lado da natureza, como foi o caso do positivismo, ora para o lado da cultura, como são as teorias sociológicas. Recentemente, no entanto, as ciências naturais vêm se deparando com o rápido desenvolvimento de algumas disciplinas, como as neurociências, a genética comportamental e a psicologia evolucionista, que podem eventualmente trazer novas luzes para a compreensão do fenômeno delitivo, pois procuram superar a dicotomia, abordando o ser humano não apenas como uma unidade biológica separada de sua dimensão social, mas buscam uma visão integradora. Assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar as eventuais contribuições de um desses novos saberes: a psicologia evolucionista. Para isso foi necessário fazer um estudo breve das diversas teorias criminológicas de cunho etiológico, uma sucinta apresentação dos pontos fundamentais da psicologia evolucionista e, finalmente, os contributos que os teóricos evolucionistas vêm realizando para a compreensão do fenômeno criminal. Diante das limitações inerentes ao trabalho e considerando a variedade dos assuntos, cuja apresentação ficaria muito extensa, serão escolhidos alguns tópicos em que se analisarão, de forma sucinta, algumas perspectivas dos teóricos evolucionistas acerca de temas relevantes para o estudo da criminalidade. Ao final do trabalho, concluiu-se que a psicologia evolucionista pode oferecer um novo olhar sobre a criminalidade, complementando as demais teorias já desenvolvidas. / The history of the criminology theories has been marked by the constant dichotomy into nature and culture as a pendulum oscillating either between nature , as seen in positivism, or culture as seen in sociological theories. Recently, however, the natural sciences sees a quickly development in some disciplines, as the neurosciences, behavior genetics and evolutionary psychology, that can eventually bring new lights to the comprehension of the criminal phenomenon. They intend not only to surpass the dichotomy, understanding the human being as a biological unit separate from its social dimension, but seeks for an integrated perception. So, the present work aims to analyze the eventual contribution of a new acquaintance, the evolutionary psychology. To achieve this goal, it was necessary to make a brief study of the etiological criminological theories, to display a brief presentation of the fundamental points of the evolutionary psychology and finally to present the contribution that the evolutionary theorists are carrying through for the understanding of the criminal phenomenon. Despite the inherent limitation of the work and considering the variety of subjects we will concentrate on the ones that present relevant contribution from the above mentioned theorists concerning pertinent new perspectives upon crime. It was concluded that the evolutionist psychology can offer a new look upon criminality, complementing such theories already developed.