Esta dissertação versa sobre o controle do endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, analisando as questões jurídicas daí decorrentes em face da sua autono-mia. São examinados em primeiro lugar conceitos e classificações relacionados à dívida pública. Posteriormente, é exposta a relevância do endividamento para a atividade finan-ceira dos entes subnacionais, e as razões que tornam necessário o seu controle pela União, a fim de preservar a estabilidade econômica. Noutro giro, são analisados os quatro métodos de controle do endividamento dos entes subnacionais vigentes em diferentes países, com o aprofundamento dos métodos vigentes no Brasil. Por fim, após incursão histórica na evolu-ção da dívida dos entes subnacionais, analisam-se dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal cuja constitucionalidade é discutível por ferir a autonomia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. / This dissertation is about the control of borrowing of the States, Federal District and Mu-nicipalities and analyses legal issues arising therefrom in light of their autonomy. Firstly, concepts and classification related to the public debt are analyzed. Later, the relevance of borrowing for the financial activity of subnational governments and the reasons that make its control by the Federal government necessary in order to preserve economic stability are exposed. In another turn, the four methods of borrowing control of the subnational gov-ernments in force in different countries are analyzed and the methods in force in Brazil are deepened. Finally, after the historical raid in the evolution of debt of the subnational gov-ernments, provisions of the Fiscal Responsibility Act, which constitutionality is questiona-ble for violating the autonomy of the States, Federal District and Municipalities are also studied.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-06-13T18:39:30Z No. of bitstreams: 1 Willame Parente Mazza_.pdf: 2513074 bytes, checksum: 4a6dae8850bbfa381a5d3d0f731d851b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-13T18:39:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Willame Parente Mazza_.pdf: 2513074 bytes, checksum: 4a6dae8850bbfa381a5d3d0f731d851b (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / Nenhuma / Esta tese doutoral tem como mote confrontar o Estado democrático de direito, resultado da transformação social, mormente quanto à inclusão social e à questão da igualdade, com as políticas fiscais neoliberais, delimitada pelas imposições e limites da economia capitalista, na sua fase de financeirização, que orientaram contrarreformas, deixando à margem os direitos sociais. Na primeira Parte, serão contextualizadas as transformações do Estado, o constitucionalismo social e as crises financeiras. Com efeito, das transformações do Estado até a consolidação do Estado democrático de direito, o Estado social se vê aderido ao modelo capitalista, numa relação de inclusão e exclusão, sem se livrar do âmbito individualista, mas procurando promover a inclusão social por meio das políticas públicas. No entanto, tais direitos sociais dividiram espaço, em função das prioridades financeiras do Estado, que depositou no endividamento público os principais objetivos para alimentar o sistema financeiro e a nova fase do capitalismo, antes de produção e, agora, financeiro. Nessa transição é que se destacam as ideias de John Maynard Keynes, que por meio da política fiscal tentava conciliar a desigualdade presente nas sociedades capitalistas com maior justiça social. Em meio às crises financeiras, tal modelo é questionado com a ascensão do neoliberalismo e das políticas monetárias de ajustes fiscais e controle inflacionário, que transformaram o modelo econômico, em especial o tributário e seus princípios equitativos, consagrados nas Constituições. Nesse contexto é que, na segunda Parte, concentra-se a pesquisa no caso brasileiro que, diante de seu projeto constitucional de Estado democrático de direito, reconheceu a questão social e trouxe os meios de financiamento das responsabilidades sociais, encontrando-se inserido nos circuitos mundiais da valorização financeira, que teve como foco a estabilização econômica, o controle inflacionário, o equilíbrio de contas e o ajuste fiscal. Baliza-se na constatação do alinhamento dos sistemas financeiros, econômicos e tributários com os objetivos e fundamentos da Constituição Federal de 1988, que devem guiar a construção desses sistemas, a fim de concretizar o modelo de Estado democrático de direito. Dessa forma, será analisado, a partir da construção democrática que a Constituição de 1988 faz dos direitos sociais e políticas públicas necessários para implementá-los, as alterações constitucionais e legislativas que envolvem federalismo fiscal, renúncias fiscais, orçamento público e sistema da dívida pública, juntamente com a análise de dados coletados pelo autor, sob a hipótese da não finalidade da realização do Estado social, a fim de demonstrar que essas políticas culminaram numa gestão política tutelada pela renda financeira do capital, com prioridade para a dívida pública e a garantia da acumulação de riqueza privada. / This Doctorate Thesis has as its theme to confront the Doctorate State of Law, resulting in the social transformation, especially when considering social inclusion and the matter of equality, with the neoliberism tax policies, designated by the impositions and the limits of the capitalist economy, in its financialism, that directed against reform, leaving a leeway to social rights. In the first part, the transformations of the State will be contextualized, the social constitutionalism and the financial crisis. In the fact of social transformations of State, even the consolidation of the Democratic State of Law the social state sees itself binding to the capitalist model, in a relation to an inclusion and an exclusion, without being free from the individualist ambit, but seeking to promote the social inclusion by means of Public Politics. However such social rights divide spaces, in the role of the financial priorities of State, that deposited in the public indebtedness the principle objectives to nurture the financial system and the new faze of capitalism, before by production and now financial. In this transition the ideas of John Maynard Keynes are what stands out, and by means of the fiscal policies tried to conciliate the inequality present in the capitalist society with bigger social justice. Amid the financial crisis, such model is questioned with the rise of the neoliberism and the monetary politics of fiscal adjustments and the inflationary control, that transforms the economic model, especially the tax and its principle equitables, consecrated in the Constitutions. In this context is that, in this second part the survey is to concentrate in the case of Brasil is that in the face of its constitutional project of the Democratic State of Law, recognized the social question and brought the financial means of the social responsibilites, finding itself inserted in the high financial value of the worldwide circuit, that had as its focus the economic stabilization, the inflationary control, the balance of the accounts and the fiscal adjustment. Limited to the alignment observation of the financial, economic and tributary systems with the objectives and foundation of the 1988 Federal Constitution, and that should guide the construction of these systems, in order to make concrete the model of the Democratic State of Law. In this way, from the democratic construction is that the 1988 Constitution makes the social and public policies necessary to implement them, the Constitutional and Legislative alterations that involve fiscal federalism, fiscal resignations public budget and the public debt system, together with the analysis of data collected by the author, about the hypothesis of the non finality of the accomplishments of the Social State will be analyzed, in order to demonstrate that these politics culminated in a political management protected by the financial earnings of the capitol, with the priority to the public debt and the guarantee of the accumulation of the private wealth.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-09-15T12:22:17Z No. of bitstreams: 1 Davi Chicoski.pdf: 1950319 bytes, checksum: c5ed7d1a3aec407e455b4bdeaaabdbd7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-15T12:22:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Davi Chicoski.pdf: 1950319 bytes, checksum: c5ed7d1a3aec407e455b4bdeaaabdbd7 (MD5) Previous issue date: 2017-09-04 / This dissertation analyzes the phenomenon of the Brazilian public debt indexation at the average Selic ("Special System for Settlement and Custody") rate starting from a remarkably post-Keynesian theoretical perspective, in which concepts such as money, interest and public debt are developed. It continues with the historical approach of the global context in which Brazil is inserted and, thereby, it reports how the indexation of financial assets appeared and boosted, which ended with the near-money, the daily indexation at Selic. It stresses that the financial indexation neither implies parting with liquidity nor other considerable risks, especially the market risk. It discusses the financial indexation of the public debt at high interest, while a mechanism interfering in investment and production, because it confers prestige to short-term financial investments and carry trade operations. It analyzes this indexation impacts on the public debt trajectory, the monetary policy and the income distribution. It points out that the discussion does not consist in technical and neutral aspects, but reveals a political conflict over the national income, in which the financial indexation mechanisms privilege financial and rentiers sectors / Esta dissertação analisa o fenômeno da indexação da dívida pública brasileira à taxa média Selic, partindo de uma perspectiva teórica eminentemente pós-keynesiana, em que expõe conceitos como moeda, juros e dívida pública. Prossegue com a abordagem histórica do contexto global em que o Brasil se insere, relatando como ocorreu o surgimento e a intensificação da indexação dos ativos financeiros, que culminou no surgimento da quase-moeda, de indexação diária à Selic. Destaca que a indexação financeira não implica renúncia à liquidez, tampouco a assunção de outros riscos consideráveis pelo credor, em especial risco de mercado. Discute a indexação financeira da dívida pública a juros elevados enquanto mecanismo que interfere no investimento e na produção por prestigiar aplicações financeiras de curto prazo e operações de carry trade. Analisa os impactos dessa indexação sobre a trajetória da dívida pública, a política monetária e a distribuição da renda. Aponta que a discussão não se resume a aspectos técnicos e neutros, mas exterioriza um embate político pela renda nacional, em que os mecanismos de indexação financeira privilegiam setores financeiros e rentistas

Partindo da Teoria Pós-Keynesiana, o objetivo desta Tese, composta de três Ensaios, é analisar a política fiscal do estado subnacional Rio Grande do Sul de 1995 a 2014 e o desempenho da dívida renegociada com a União. O primeiro Ensaio aborda a política fiscal de administração dos gastos públicos do Estado, identificando se os investimentos públicos foram usados como política anticíclica, de acordo com as contribuições de Keynes (1980) sobre orçamentos segregados em corrente e de capital e de Minsky (1986) sobre o Big Government. Os números analisados mostram que as receitas correntes arrecadadas e as despesas correntes executadas aumentaram respectivamente 3,2% e 4,2% ao ano no período, o que sinaliza para a formação de um desequilíbrio estrutural corrente. A diferença entre as perdas de ICMS das exportações (Lei Kandir) e a compensação do Estado aumentou e a participação do Estado nas receitas da União cresceu em média 0,8% ao ano no período. Neste último caso, ocorreu uma reversão, elevando-se a cota-parte do RS no FPE e diminuindo a cota-parte do IPI exportações. Os dados indicam que a média anual de investimentos públicos oscilou. Eles caíram no início e aumentaram no final dos mandatos de cada um dos governadores do período, o que caracteriza ciclos políticos. Os acréscimos mais significativos de investimentos públicos ocorreram apenas quando o Estado contou com fontes extraordinárias de receitas, como privatizações, aumento de impostos, venda de ações ou operações de crédito. Para comprovar se a política fiscal foi anticíclica, desenvolveu-se o Índice Minskyano de Governo (iMG), que mede a relação entre a variação do déficit e dos investimentos públicos. No período, o iMG aponta que apenas em 2003 e 2008, com as taxas do PIB do RS em desaceleração, e 2005 e 2009, com as taxas do PIB negativas, o Estado executou uma política anticíclica de investimentos públicos. Porém, ela foi tímida, denominada de Small Government. O segundo Ensaio verifica se as propostas de política tributária do Estado de 1995 a 2014 coincidem com as apontadas por Keynes (1964), quais sejam: melhorar a capacidade de gastos do governo; reduzir impostos sobre consumo e investimentos para aumentar a demanda agregada; e elevar os tributos sobre a renda e a herança para diminuir a desigualdade. Pela política tributária realizada no período, percebe-se que apenas a primeira foi confirmada. Não há informações suficientes que comprovem a segunda. E sobre a terceira, houve até um retrocesso, com a diminuição do número de alíquotas do imposto sobre herança. Partindo da hipótese da fragilidade financeira de Minsky (1975, 1986, 1992), o terceiro Ensaio faz uma análise do fluxo de caixa da dívida pública do RS com a União, que foi renegociada em 1998 num cenário de avanço das políticas neoliberais no Brasil. Para isso foi proposto o Índice de fragilidade financeira da dívida pública (IFFDP). Com frequência mensal, o IFFDP aponta que a dívida pública do RS teve uma estrutura Ponzi de novembro de 1998 a fevereiro de 1999 e de abril de 2000 a agosto de 2003, períodos em que o indexador da dívida, o IGP-Di, sofreu fortes elevações, sobretudo pela volatilidade da taxa de câmbio. De março de 1999 a março de 2000 e de setembro de 2003 a maio de 2013, o Índice caracterizou-se como especulativo. Apenas a partir de junho de 2013, o IFFDP passou a ser considerado hedge, ou seja, o fluxo de caixa tem certa margem de segurança. / Based on the Post-Keynesian theory, the aim of this Theses, composed by three Essays, is to analyze the fiscal policy of the subnational state of Rio Grande do Sul from 1995 to 2014 as well as the development of the negotiated debit with the union. The First Essay approaches the fiscal policy of the public expenditure administration of the state, identifying if the public investments were used as anticyclical policies, according to Keynes’ contributions (1980) about budgets segregated into current and capital and according to Minsky’s contributions (1986) about the Big Government. The analyzed numbers show that the collected current revenues and the executed current expenses increase respectively 3,2% and 4,2% a year in the period, which signalizes a current structural unbalance formation. The differences among the losses of ICMS on exportations (Lei Kandir) and the State compensation increased and the State participation in the Union revenues increased on average 0.8% a year in the period. In the latter case, a reversion has occurred, increasing the quota-part of RS at FPE and decreasing the quota-part of exportations IPI. The data indicate that the annual average of public investments has oscillated. They fell at the beginning and increased at the end of each governor’s mandate in the period, which characterizes political cycles. The most significant increases of public investments occurred only when the State counted on extraordinary revenues sources, such as privatizations, taxes increases, stocks selling or credit operations. In order to prove if the fiscal policy was anticyclical, the Government Minskano Index (iMG) was developed, which measures the relation between the deficit variation and the public investments. However, it was timid, denominated Small Government, based on the Minsky’s contributions. The Second Essay verifies if the tax policy propositions of the State from 1998 to 2014 coincide with the ones pointed by Keynes (1964), as follows: to improve the government capacity of expenses; to decrease taxes on consume and investments in order to increase the aggregated demand; and to elevate the tributes over the income and the inheritance in order to decrease the inequality. Through the tax policy realized in the period, it is possible to perceive that only the first one was confirmed. There is no enough information which proves the second one. And about the third one, there was even a retreat, with the decreasing of the number of tax on inheritance aliquots. Assuming the financial instability hypothesis proposed by Minsky (1975, 1986, 1992), the Third Essay examines the cash flow of RS’s public debt with the Union, which was renegotiated in 1998 in an advance scenario of neoliberal policies in Brazil. For this reason, the Financial Fragility of the Public Debt Index (IFFDP) was purposed. With a monthly frequency, the IFIPD points out that the RS’s public debt had a Ponzi structure from November 1998 to February 1999 and from April 2000 to August 2003, periods in which the debt indexer, the IGP-Di, suffered severe elevations, especially by the volatility of the exchange rate. From March 1999 to March 2000 and from September 2003 to May 2013, the index was characterized as speculative. Only since June 2013 the IFFDP has been considered hedge, i.e., the cash flow has certain margin of safety.

Como a sustentabilidade da dívida é afetada por elevados e crescentes níveis de endividamento no Brasil? Esta dissertação introduz uma estrutura teórica e empírica para a estimação de limites endógenos para a dívida bruta do setor público, utilizando um modelo com credores neutros ao risco que avaliam a probabilidade de calote do governo em função do próprio nível de endividamento e da taxa de juros e um governo soberano que segue uma função de reação do superávit ao nível da dívida com propriedade de fadiga fiscal e choques exógenos. Nos dados de 2002 a 2018, as estimativas de limites para o endividamento bruto estão entre 130,8%, no cenário mais provável, até 151,4% do PIB, sob condições mais favoráveis. As taxas de juros estariam entre 22% e 38% a.a., garantindo a sustentabilidade fiscal do governo para os próximos anos, com ressalvas que 1) este é um máximo para a dívida, nada é discutido sobre um nível ótimo de endividamento; e 2) que a trajetória crescente da dívida em anos recentes requer uma atenção especial por parte das autoridades fiscais que desejarem se comprometer com sua sustentabilidade, ainda que ela se situe abaixo de seu máximo. / How the sustainability of public debt changes when rising indebtedness arises? This dissertation introduces the theoretical and empirical framework to estimate endogenous limits to the debt levels, that is, a model with risk-neutral lenders that account for the default probability as a function of indebtedness itself (thus the endogeneity) and the interest rates; and the fiscal authority, which follows a fiscal reaction function with the fiscal fatigue property and exogenous shocks. The estimates for the debt limits in the Brazilian economy stays around 130.8% and 151.4% of GDP, with real interest rates of 38% per year in the first case, using monthly data from 2002 to 2018. This ensures the fiscal sustainability for the next year, but it is worth noting that 1) this is the limit for debt levels; nothing is discussed about the optimal level for the economy as a whole; and 2) the path of rising indebtedness in the recent years needs to be strongly reviewed by whoever wishes to commit to fiscal sustainability in the next government.

O bem-estar social depende das decisões tomadas pelos gestores públicos. O direito de voto deve ser exercido com a maior racionalidade possível, de tal forma que o interesse coletivo se sobressaia sobre o privado. Para tanto, a sociedade deve absorver a maior quantidade de informação, propiciando não apenas a fiscalização da administração como também a participação na escolha pública. O Índice de Qualidade do Gasto Público representa um método capaz de auxiliar na tomada de decisão. Reflete o retorno social, em termos de indicadores, das despesas per capita realizadas, permitindo estabelecer uma hierarquia das microrregiões e definir referenciais de qualidade do gasto público. Aplicando o referido método para as microrregiões do Estado do Rio Grande do Sul, funções Educação e Cultura, Habitação e Urbanismo e Saúde e Saneamento, observa-se a presença de deseconomias de escala, ou seja, o aumento da despesa não gera um retorno proporcional em termos de indicadores sociais, revelando ineficiência na alocação dos recursos públicos. / Social well-being depends on the decisions taken by government administrators. The right to vote should be exercised with the greatest rationality possible, in such as way that public interest outweighs private interests. In order to do so, society must absorb the greatest amount of information, empowering not only the assessment of administration but also participation in government choice. The Government Spending Quality Index represents a method capable of assisting the decision making process. It reflects social return, in terms of indicators, of per capita executed expenses, allowing a hierarchy of micro-regions to be established and references in quality government spending to be defined. Applying the aforementioned method in the micro-regions of the State of Rio Grande do Sul, Education and Culture, Habitation and Urbanism, and Health and Sanitation functions, one notes the presence of diseconomies of scale, that is, the increase in spending does not generate a proportional return in terms of social indicators, revealing inefficiency in the allocation of government recourses.

<p>No presente trabalho explica-se o fundo histórico da entrada de Portugal na União Europeia e a introdução do Euro em Portugal, e realiza-se um estudo comparativo das cotizações da inflação, do juro de longo prazo, do défice público, da dívida púlica e do Produto Interno Bruto, que se registrou em Portugal antes e depois da introdução do Euro em 1 de Janeiro de 1999. Estes dados comparam-se com os dados correspondentes dos chamados países Euro 12, para ver se a introdução do Euro foi vantajosa para a economia portuguesa – o que é a hipótese no presente estudo. A hipótese é verificada quanto aos juros longos e ao crescimento do Produto Interno Bruto, mas rejeitado quanto ao desenvolvimento da inflação, do défice público e da dívida pública. A introdução do Euro em Portugal levou consigo umas vantagens de peso no domínio económico e político, que se devem considerar quando se fala de se a introdução do Euro foi vantajosa para a economia portuguesa. Uma suposta sensação mental do português de por fim ter escohlido o caminho para o futuro e de ser uma parte da Europa também é importante quanto à verficação da hipótese.</p>

Partindo da Teoria Pós-Keynesiana, o objetivo desta Tese, composta de três Ensaios, é analisar a política fiscal do estado subnacional Rio Grande do Sul de 1995 a 2014 e o desempenho da dívida renegociada com a União. O primeiro Ensaio aborda a política fiscal de administração dos gastos públicos do Estado, identificando se os investimentos públicos foram usados como política anticíclica, de acordo com as contribuições de Keynes (1980) sobre orçamentos segregados em corrente e de capital e de Minsky (1986) sobre o Big Government. Os números analisados mostram que as receitas correntes arrecadadas e as despesas correntes executadas aumentaram respectivamente 3,2% e 4,2% ao ano no período, o que sinaliza para a formação de um desequilíbrio estrutural corrente. A diferença entre as perdas de ICMS das exportações (Lei Kandir) e a compensação do Estado aumentou e a participação do Estado nas receitas da União cresceu em média 0,8% ao ano no período. Neste último caso, ocorreu uma reversão, elevando-se a cota-parte do RS no FPE e diminuindo a cota-parte do IPI exportações. Os dados indicam que a média anual de investimentos públicos oscilou. Eles caíram no início e aumentaram no final dos mandatos de cada um dos governadores do período, o que caracteriza ciclos políticos. Os acréscimos mais significativos de investimentos públicos ocorreram apenas quando o Estado contou com fontes extraordinárias de receitas, como privatizações, aumento de impostos, venda de ações ou operações de crédito. Para comprovar se a política fiscal foi anticíclica, desenvolveu-se o Índice Minskyano de Governo (iMG), que mede a relação entre a variação do déficit e dos investimentos públicos. No período, o iMG aponta que apenas em 2003 e 2008, com as taxas do PIB do RS em desaceleração, e 2005 e 2009, com as taxas do PIB negativas, o Estado executou uma política anticíclica de investimentos públicos. Porém, ela foi tímida, denominada de Small Government. O segundo Ensaio verifica se as propostas de política tributária do Estado de 1995 a 2014 coincidem com as apontadas por Keynes (1964), quais sejam: melhorar a capacidade de gastos do governo; reduzir impostos sobre consumo e investimentos para aumentar a demanda agregada; e elevar os tributos sobre a renda e a herança para diminuir a desigualdade. Pela política tributária realizada no período, percebe-se que apenas a primeira foi confirmada. Não há informações suficientes que comprovem a segunda. E sobre a terceira, houve até um retrocesso, com a diminuição do número de alíquotas do imposto sobre herança. Partindo da hipótese da fragilidade financeira de Minsky (1975, 1986, 1992), o terceiro Ensaio faz uma análise do fluxo de caixa da dívida pública do RS com a União, que foi renegociada em 1998 num cenário de avanço das políticas neoliberais no Brasil. Para isso foi proposto o Índice de fragilidade financeira da dívida pública (IFFDP). Com frequência mensal, o IFFDP aponta que a dívida pública do RS teve uma estrutura Ponzi de novembro de 1998 a fevereiro de 1999 e de abril de 2000 a agosto de 2003, períodos em que o indexador da dívida, o IGP-Di, sofreu fortes elevações, sobretudo pela volatilidade da taxa de câmbio. De março de 1999 a março de 2000 e de setembro de 2003 a maio de 2013, o Índice caracterizou-se como especulativo. Apenas a partir de junho de 2013, o IFFDP passou a ser considerado hedge, ou seja, o fluxo de caixa tem certa margem de segurança. / Based on the Post-Keynesian theory, the aim of this Theses, composed by three Essays, is to analyze the fiscal policy of the subnational state of Rio Grande do Sul from 1995 to 2014 as well as the development of the negotiated debit with the union. The First Essay approaches the fiscal policy of the public expenditure administration of the state, identifying if the public investments were used as anticyclical policies, according to Keynes’ contributions (1980) about budgets segregated into current and capital and according to Minsky’s contributions (1986) about the Big Government. The analyzed numbers show that the collected current revenues and the executed current expenses increase respectively 3,2% and 4,2% a year in the period, which signalizes a current structural unbalance formation. The differences among the losses of ICMS on exportations (Lei Kandir) and the State compensation increased and the State participation in the Union revenues increased on average 0.8% a year in the period. In the latter case, a reversion has occurred, increasing the quota-part of RS at FPE and decreasing the quota-part of exportations IPI. The data indicate that the annual average of public investments has oscillated. They fell at the beginning and increased at the end of each governor’s mandate in the period, which characterizes political cycles. The most significant increases of public investments occurred only when the State counted on extraordinary revenues sources, such as privatizations, taxes increases, stocks selling or credit operations. In order to prove if the fiscal policy was anticyclical, the Government Minskano Index (iMG) was developed, which measures the relation between the deficit variation and the public investments. However, it was timid, denominated Small Government, based on the Minsky’s contributions. The Second Essay verifies if the tax policy propositions of the State from 1998 to 2014 coincide with the ones pointed by Keynes (1964), as follows: to improve the government capacity of expenses; to decrease taxes on consume and investments in order to increase the aggregated demand; and to elevate the tributes over the income and the inheritance in order to decrease the inequality. Through the tax policy realized in the period, it is possible to perceive that only the first one was confirmed. There is no enough information which proves the second one. And about the third one, there was even a retreat, with the decreasing of the number of tax on inheritance aliquots. Assuming the financial instability hypothesis proposed by Minsky (1975, 1986, 1992), the Third Essay examines the cash flow of RS’s public debt with the Union, which was renegotiated in 1998 in an advance scenario of neoliberal policies in Brazil. For this reason, the Financial Fragility of the Public Debt Index (IFFDP) was purposed. With a monthly frequency, the IFIPD points out that the RS’s public debt had a Ponzi structure from November 1998 to February 1999 and from April 2000 to August 2003, periods in which the debt indexer, the IGP-Di, suffered severe elevations, especially by the volatility of the exchange rate. From March 1999 to March 2000 and from September 2003 to May 2013, the index was characterized as speculative. Only since June 2013 the IFFDP has been considered hedge, i.e., the cash flow has certain margin of safety.

Made available in DSpace on 2008-05-13T13:47:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2027.pdf: 569965 bytes, checksum: a32f8bd18e6a013bd20dd91dcb5acba3 (MD5) Previous issue date: 2005-08-25 / During the last years, the accountancy of the results of the public companies in the values which evaluate the necessity of financing the public sector and the stock of the net debt of the public sector has guaranteed the fulfillment of the goals fixed to the primary surplus but has limited the quantity of the resources which the public companies can loan to invest. As we exam the treatment that the public companies receive in the agreements made by Brazil with IMF in relation to what is established in the IMF Manuals, in the European Union and in legal Brazilian diplomas, we find discrepancy of treatment, what makes us suppose that there are conditions even to include or to exclude the public companies accounts, not only on the definition of the results in terms of deficit or fiscal surplus, but also on the calculation of the values of the public debt. As we consider the manuals and the Brazilian legislation, we verify the possibility to adopt a similar treatment as the one which exists in the European Union, excluding these societies of the deficit and debt accounts. The object of this paper is to discuss the treatment of the accounts of the productive public companies in the budget of the public sector, using as example Petrobras, and analyze two possibilities: the first is the exclusion of these public companies accounts not only from the verification of the results in terms of deficit or fiscal surplus, but also in the calculation of the values of the public debt. The second possibility is that the accounts of these companies at least be removed from the primary surplus calculation. Petrobras, for example, has all of its investments paid by its own resources which come from the products it commercializes or are obtained at the market. Besides, Petrobras does not receive any public resource. On the contrary, it significantly contributes to the public income of the country, the states and the cities, by the means of payment of taxes, contributions, dividends and royalties by the oil and natural gas extraction. Petrobras is the biggest individual contributor of Brazil and has proposed a very important economy of foreign exchange reserves during its history. By these reasons, we suggest the exclusion of the accounts of the productive public companies of the deficit and debt accounts of the public sector. In the case that this suggestion may not be adopted, we suggest that at least these companies be excluded of the calculation of the primary surplus of the public sector. At this paper, we analyze the case of Petrobras, the federal public company which represents the best conditions to these suggestions. / Nos últimos anos, a contabilização do resultado das empresas estatais nos números que medem a necessidade de financiamento do setor público e o estoque da dívida líquida do setor público tem garantido o cumprimento das metas fixadas para o superávit primário mas tem limitado a quantidade de recursos que as empresas do governo podem tomar na forma de empréstimo para fins de investimento. Ao examinarmos o tratamento dado às contas das Empresas Estatais nos acordos do Brasil com o FMI em relação ao estabelecido nos manuais do Fundo, na União Européia e em diplomas legais brasileiros, encontramos discrepância de tratamento, o que nos faz supor que há condições tanto para a inclusão como para a exclusão das contas das Empresas Estatais, não apenas na apuração dos resultados em termos de déficit ou superávit fiscal, mas também no cálculo dos valores da dívida pública. Ao considerarmos os manuais e a legislação brasileira, verificamos a possibilidade de se adotar um tratamento similar ao empregado na União Européia, excluindo essas sociedades das contas de déficit e dívida. Essa dissertação se propõe a discutir o tratamento das contas das empresas estatais produtivas no orçamento do setor público, utilizando como exemplo a Petrobras, e analisar duas possibilidades: a primeira é a exclusão das contas dessas estatais não apenas na apuração dos resultados em termos de déficit ou superávit fiscal, mas também no cálculo dos valores da dívida pública. A segunda possibilidade é que as contas dessas empresas pelo menos sejam retiradas do cálculo do superávit primário. A Petrobras, por exemplo, possui todos os seus investimentos custeados por recursos próprios oriundos da comercialização de seus produtos ou por captação no mercado. Além disso, a Petrobras não recebe qualquer recurso do governo. Pelo contrário, ela contribui significativamente para a receita pública da União, dos estados e dos municípios, por meio do pagamento de impostos, taxas, contribuições, dividendos e royalties pela extração de petróleo e gás natural, sendo a maior contribuinte individual do Brasil, além da economia de divisas proporcionada ao longo de sua história. Pelos motivos acima expostos, sugerimos a exclusão das contas das empresas estatais produtivas das contas de déficit e de dívida do setor público. Caso esta proposta não seja adotada, sugerimos que pelo menos essas empresas sejam excluídas do cálculo do superávit primário do setor público. Neste documento, analisamos o caso da Petrobras, a empresa estatal federal que apresenta as melhores condições para essas propostas.

Submitted by Marcelo Reis Dreyer de Souza (marcelo.dreyer@gmail.com) on 2015-02-22T21:25:32Z No. of bitstreams: 1 MarceloSouza_final.pdf: 1013317 bytes, checksum: 78632b388bcd25a528ba8a7ef46e71ff (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-02-23T23:00:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MarceloSouza_final.pdf: 1013317 bytes, checksum: 78632b388bcd25a528ba8a7ef46e71ff (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-24T13:41:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarceloSouza_final.pdf: 1013317 bytes, checksum: 78632b388bcd25a528ba8a7ef46e71ff (MD5) Previous issue date: 2015-01-27 / Este trabalho analisa, sob a ótica da sustentabilidade da dívida, os efeitos de se manter um elevado nível de reservas internacionais juntamente com um elevado estoque de dívida pública. Busca-se o nível ótimo de reservas para o Brasil através de uma ferramenta de gestão de risco, por simulações de Monte Carlo. Considerando as variáveis estocásticas que afetam a equação de acumulação da dívida, e entendendo a relação entre elas, pode-se estudar as propriedades estocásticas da dinâmica da dívida. Da mesma forma, podemos analisar o impacto fiscal de um determinado nível de reservas ao longo do tempo e verificar quais caminhos se mostram sustentáveis. Sob a ótica da sustentabilidade da dívida, a escolha que gera a melhor relação dívida líquida / PIB para o Brasil é aquela que utiliza o máximo das reservas internacionais para reduzir o endividamento local. No entanto, como há aspectos não capturados nesta análise, tais como os benefícios das reservas em prevenir crises e em funcionar como garantia para investimentos externos, sugere-se que as reservas não excedam os níveis reconhecidos pela literatura internacional que atendam a estes fins. A indicação final deste estudo é que as reservas internacionais funcionam como um instrumento de proteção ao país quando o endividamento e o custo dele não são tão expressivos, como são atualmente no Brasil. / With the perspective of debt sustainability, this paper analyses the effects of maintaining a high level of international reserves with a high stock of public debt. An optimal level of reserves for Brazil is pursued using a risk management tool, through Monte Carlo simulations. Considering the stochastic variables that affect the equation of debt accumulation, and understanding the relation between them, it is possible to study the stochastic properties of the debt. Similarly, we can analyze the fiscal impact of a given level of reserves and verify which paths prove sustainable. From the perspective of the debt sustainability, the choice that generates the best net debt / GDP for Brazil is the one that uses the maximum of international reserves to reduce local debt. However, as there are some aspects that this analysis does not capture, as the benefit of the reserves in preventing crises and serving as collateral for foreign investment, is suggested that reserves should not exceed levels recognized by the international literature that meet these purposes. The final indication of this study is that reserves function as a protective device when the debt and its cost are not so expressive as they are currently in Brazil.