Este trabalho trata do funcionamento da prescrição extintiva relacionada a ações pessoais, além da decadência, no âmbito do direito internacional privado. Primeiramente é feita uma breve análise histórica e comparatista do direito de regência da prescrição em relações de caráter internacional antes de se demonstrar a solução abarcada pelo direito brasileiro: a regência pela lei que rege a obrigação (lex causae). Apesar de ser um instituto de direito civil, substantivo, a prescrição possui muitas ligações com o direito processual, uma vez que o principal efeito de sua consumação é tonar inexigível uma obrigação e, em decorrência, pôr fim a um processo. Assim, o autor detalha em seguida as questões que são regidas pela lex causae e as que são regidas pela lex fori (aqui abrangendo também a lex arbitri) em matéria de prescrição no direito brasileiro, antes de tratar minuciosamente de como se opera a exceção da ordem pública para afastar a aplicação da lex causae estrangeira em matéria de prescrição no Brasil (incluindo também regras de aplicação imediata lois de police brasileiras). Ao final, cuida-se da prescrição na homologação e execução de sentenças estrangeiras no Brasil. / This work deals with the operation of limitation periods (prescription) related to actions in personam in the domain of the conflict of laws. It starts with a historical and comparatist analysis of its governing law in international relations before the rule adopted by the Brazilian law is shown: the law of the obligation as the governing law of the limitation rules (lex causae). Although limitation of actions is considered a substantive issue under Brazilian law, it is closely connected with procedural law in many aspects, since its main effect is to render an obligation unenforceable and thus terminate a lawsuit. Therefore, the author presents in detail the issues that are governed by the lex causae and the issues that are governed by the lex fori (also comprising the lex arbitri) related to limitations under Brazilian law, before he deals thoroughly with the operation of the public policy exception to the application of a foreign lex causae in such a matter (also comprising Brazilian imperative rules lois de police). And finally, this work handles the operation of statutes of limitation in proceedings for recognition and enforcement of foreign judicial and arbitral decisions in Brazil.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-09-30Bitstream added on 2014-06-13T19:02:22Z : No. of bitstreams: 1 souza_ep_dr_arafcl.pdf: 858715 bytes, checksum: 9cf1d9899b5f8b2bde4ff336dbbab08c (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente estudo parte da narrativa arquetípica de Cervantes, Dom Quixote de la Mancha e por meio dela estabelece pontos de contato com dois romances brasileiros: O coronel e o lobisomem e Fogo morto. Tem em Dom Quixote o modelo do herói problemático, conforme definido por Lukács em Teoria do romance: um indivíduo em conflito com a sociedade. Dessa maneira, na visada cervantina, o herói deixa de representar o coletivo, como na epopeia, para revelar, no romance, sua solidão em um mundo decadente. Percorrendo algumas invariantes que definem o quixotesco no interior do perfil do herói problemático, estabelece, então, pontos de contato com os heróis da literatura brasileira. O tema do poder, universal, perpassa os dois romances do regionalismo brasileiro, particularizando-os e figurativizando-os nos espaços e nas performances dos protagonistas Ponciano e Vitorino. Os dois, como Dom Quixote, são tocados pela “loucura da vã presunção” - conforme tipologia de Foucault - que corresponde à relação imaginária que cada personagem estabelece consigo mesmo por meio de um delírio de autovalorização, atribuindo-se características irreais ou, pelo menos, que não estão em consonância com a realidade que os cerca. Tomados pela ideia fixa, criam uma espécie de redoma que os impede de traçar os limites da realidade e, a despeito de suas ações infundadas, continuam lutando para a concretização de seus respectivos projetos. Como consequência dessa dissonância entre ser e sociedade, instaura-se um conflito, uma ruptura insuperável. A loucura é a única forma encontrada para esses heróis sobreviverem na sociedade degradada que os cerca e, de alguma forma, cada herói, ao seu modo, afronta à ordem estabelecida. As ações desenvolvidas por eles são dissonantes com a realidade e, por meio de gestos e entoações exageradas, hiperbólicas, culminam em situações tragicômicas... / The present study starts with the archetypal Cervantes narrative Dom Quixote de la Mancha and by means of it establishes point of contact with two Brazilian novels O coronel e o lobisomen and Fogo morto. It exists in Dom Quixote the model of the problematic hero as it was defined by Lukács the Novel Theory: an individual in conflict with the society. In this way in the aimed of cervantina the hero stops representing the collective, like in epopee, to develop in the novel, his loneliness in a decadent world. Passing through some invariants that defined the quixotic inside the profile of the problematic hero, establishes, then points of contact with the heroes of the Brazilian literature. The theme of power, universal, goes through the two novels of the Brazilian regionalism, specifying them and making them figurative in the place and in the performing of the protagonists Ponciano and Vitorino. Both as Dom Quixote, are touched by-the “madness of vain conceit” – as Focault typology – that corresponds to the imaginary relationship that each character establishes with himself even, by means of a delusion of grandeur, attributing himself unreal characteristics or, at least, that are not in accordance with the reality that is around them. Taken by the fixed idea, they create a kind of bell-glass that prevents them from drawing the limits of the reality and, despite their unfounded actions, they keep on fighting for the specification of their respective projects. As a consequence of that dissonance between being and the society, it establishes a conflict, an insuperable break. The madness is the only way found by those heroes to survive in a degraded society that surrounds them and someway, each hero in his way, affronts the established order. The developed actions that they created are dissonant with the reality and by means of gestures and exaggerated intonation, hyperbolic, culminating... (Complete abstract click electronic access below)

Este trabalho trata do funcionamento da prescrição extintiva relacionada a ações pessoais, além da decadência, no âmbito do direito internacional privado. Primeiramente é feita uma breve análise histórica e comparatista do direito de regência da prescrição em relações de caráter internacional antes de se demonstrar a solução abarcada pelo direito brasileiro: a regência pela lei que rege a obrigação (lex causae). Apesar de ser um instituto de direito civil, substantivo, a prescrição possui muitas ligações com o direito processual, uma vez que o principal efeito de sua consumação é tonar inexigível uma obrigação e, em decorrência, pôr fim a um processo. Assim, o autor detalha em seguida as questões que são regidas pela lex causae e as que são regidas pela lex fori (aqui abrangendo também a lex arbitri) em matéria de prescrição no direito brasileiro, antes de tratar minuciosamente de como se opera a exceção da ordem pública para afastar a aplicação da lex causae estrangeira em matéria de prescrição no Brasil (incluindo também regras de aplicação imediata lois de police brasileiras). Ao final, cuida-se da prescrição na homologação e execução de sentenças estrangeiras no Brasil. / This work deals with the operation of limitation periods (prescription) related to actions in personam in the domain of the conflict of laws. It starts with a historical and comparatist analysis of its governing law in international relations before the rule adopted by the Brazilian law is shown: the law of the obligation as the governing law of the limitation rules (lex causae). Although limitation of actions is considered a substantive issue under Brazilian law, it is closely connected with procedural law in many aspects, since its main effect is to render an obligation unenforceable and thus terminate a lawsuit. Therefore, the author presents in detail the issues that are governed by the lex causae and the issues that are governed by the lex fori (also comprising the lex arbitri) related to limitations under Brazilian law, before he deals thoroughly with the operation of the public policy exception to the application of a foreign lex causae in such a matter (also comprising Brazilian imperative rules lois de police). And finally, this work handles the operation of statutes of limitation in proceedings for recognition and enforcement of foreign judicial and arbitral decisions in Brazil.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:26:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Douglas Meneghatti.pdf: 1037414 bytes, checksum: 6c34aede2731797a640b2396e89f86f6 (MD5) Previous issue date: 2014-06-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nietzsche and Socrates are considered watershed thinkers and carried opposite ideas of allegedly secure and gloomy times, they both knew how to detect the gaps, or better, the historical and cultural illness that they belonged to, and which they lived, grew up and made of their lives a continuous exercise of philosophizing. This proximity of both philosophers is torn for antagonistic project that reveals, at once, the hardest opposition and the most nearness between both thinkers. The so acute and staunch criticism that are drawn by Nietzsche against Socrates in works such as The birth or tragedy and Twilight of the idols, in which appears malign expressions as devil , dying and illness ; are eased by intermediate paintings that make a friendly scenery, in which rises the shining figure of Socrates that comes as free Spirit , "big rich irony in mystery" and as "Teacher Apollonian". Nietzsche brings Socrates in every work, sometimes with shocking criticism and sometimes by suddenly praises. Analyzing the Socrates images through the Nietzsche philosophy lights allow us to travel into the deepest subject that the Germany Philosopher dealt: the diversity of characters Socrates reveals the dynamic and even the Nietzsche diversity that shows a philosophy in contrast come-to-be (Werden), in a process that is flexible and bellicose at the same time, through the philosophy is built while effective (Wirklichkeit), in a continuous pursuit for overcoming oneself (Selbst), this requires an unconditional love for the life in its misfortune (Verhängniss). The whole work is a presentation of images of Socrates under Nietzsche views, in order to show the mainly traces that built the complex theoretical relationship between both thinkers, as well as the elements that give us the possibility of thinking in a overcoming of the man built by Socrates while theoretical man prototype. Nietzsche diagnostics in this human being the genesis of the decadence of the Western that develops itself under the eagis of the Socrates idea of fearlessness of death, thanks to the knowledge and to the dialectic procedure, that characterize the image of the dying Socrates, mainly aim of the Nietzsche attacks. Thus, first, through a mapping of the images of Socrates in his works and in the posthumous fragments of the German philosopher, will be possible to have a vision more specific of the Nietzschean thought. Then considering the work Ecce Homo, in which there are some central points of his works, it will seek for elements that distinguish Nietzsche and Socrates as an expression of the maximum western decadence. / Nietzsche e Sócrates são considerados pensadores divisores de água e, como antinomias de tempos pretensamente seguros e sóbrios, ambos souberam detectar as lacunas, ou melhor, o adoecimento histórico-cultural a que pertenciam, no qual viveram, cresceram e pelo qual fizeram de sua vida um contínuo exercício de filosofar. Essa proximidade entre ambos é dilacerada por projetos antagônicos que revelam, ao mesmo tempo, a mais dura antinomia e a mais branda proximidade entre os pensadores. As críticas tão agudas e ferrenhas que são desenhadas por Nietzsche contra Sócrates em obras como O Nascimento da tragédia e o Crepúsculo dos ídolos, nas quais surgem nefastas expressões como demônio , moribundo e doente , são amenizadas com pinturas intermediárias que compõem um cenário cordial, no qual emerge sútil complacência à luminosa figura de Sócrates que desponta como Espírito livre , grande irônico rico em mistérios e como Professor Apolíneo . Sócrates perpassa toda a obra nietzschiana, em meio às mais chocantes críticas e a repentinos elogios. Uma análise das imagens socráticas à luz da filosofia nietzschiana permite navegar nos temas mais profundos abordados pelo filósofo alemão: a diversidade das personagens Sócrates revela a dinamicidade e a própria diversidade de Nietzsche, que apresenta uma filosofia em constante vir-a-ser (Werden), num processo, conjuntamente, belicoso e flexível, pelo qual a filosofia é construída enquanto efetividade (Wirklichkeit), numa busca contínua pela superação de si-mesmo (Selbst), que requer um amor incondicional à vida em sua fatalidade (Verhängniss). O conjunto do trabalho é uma apresentação das imagens de Sócrates no corpus nietzschiano, para mostrar os traços principais que compõem a complexa relação teórica entre os pensadores, bem como os elementos a partir dos quais é possível pensar uma superação do homem socrático enquanto protótipo do homem teórico . Nietzsche diagnostica nesse homem a gênese da decadência ocidental, que se desenvolveu sob a égide do brasão socrático do destemor à morte, graças ao saber, e ao procedimento dialético, que caracterizam a imagem do Sócrates moribundo, principal alvo dos ataques nietzschianos. Desse modo, primeiramente, através de um mapeamento das imagens de Sócrates nas obras e nos fragmentos póstumos do filósofo alemão, poder-se-á ter uma visão mais específica do pensamento nietzschiano, em seguida, levando em consideração a obra Ecce homo, na qual aparecem os pontos centrais dos seus escritos, buscar-se-ão os elementos que distanciam Nietzsche de Sócrates enquanto expressão máxima da decadência ocidental.

O litoral norte paulista, no fim do século XVIII, tem a produção do açúcar e aguardente como os principais produtos exportados aos portos do Rio de Janeiro e de Santos através da navegação de cabotagem. O café aparece na região logo nos primeiros anos do século XIX, e torna-se dentro de dez anos o maior produto agrícola a ser exportado pelas vilas do litoral norte paulista. A região sofre com duas restrições comerciais do governo paulista que visava desenvolver a agricultura na província, em finais do século XVIII e início do XIX, o que marcará a decadência da produção açucareira e de aguardente. O potencial econômico da região só é retomado alguns anos depois com a produção cafeeira, o que eleva o número da população livre, o contingente escravo, e também, a posse média dos proprietários de cativos. O crescente econômico da região se apresenta até meados da primeira metade do século XIX, entrando a seguir em um declínio econômico acentuado devido à concorrência do café de outras regiões próximas, que detinham maior potencialidade de produção e distribuição. No início do século XIX a região também se dedicou a outras atividades comerciais como a pesca de baleias e o corte venda de madeiras de alto valor comercial empregada na construção naval. A decadência econômica do litoral norte paulista só tem fim com a descoberta pelo turismo e um novo planejamento econômico nacional no início da segunda metade do século XX. / The north coast of São Paulo, in the end of the XVIII century, has sugar and sugar cane brandy as the main products exported to the Rio de Janeiro and Santos ports through the coast. Coffee shows up in the region right in the first years of the XIX century,becoming in a period of ten years the biggest agricultural product exported by the north Coast villages. The region has suffered with two commercial restrictions from São Paulo´s government that aimed to develop the agriculture in the province,in the end of XVIII and beggining of XIX century, that will point the decay of sugar and sugar cane brandy production.The region economical power is retaken only some years later with the coffee production, which increases the number of free population, the number of slaves, and also, the average number slave owners. The region economic growth is present until the first half of XIX century, getting into a severe economic decline due to the coffee competition of other close regions, which had more production and distribution power. In the beggining of XIX century the region has also been into other commercial activities, such as the whaling and the cutting and selling of timbers of high commercial value used in ship building. The north coast economic decay has only an end with the tourism and a new national economic planning in the beggining of the second half of the XX century.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Clayton Eduardo Prado.pdf: 531979 bytes, checksum: e2b1fd0112e75ea983f01de2f00c951a (MD5) Previous issue date: 2007-10-25 / The study concerns about the inheritance taxation and intends to construct its basic rule of incidence, from the examination of the constitutional rules that discipline this tax, identifying the two equations that compose it: the antecedent (hypothesis tax), describing its material, spatial and temporal criteria; and the consequence (legal relationship tax), identifying its personal (active and passive subject) and quantitative (aliquot and taxable base) criteria. At the second moment, it examines the Law n. 10.705/2000 of the São Paulo State to verify if it is compatible with the constitutional profile of this tax. Further on, the São Paulo legislation comes back to be the focus, to analyse the tax exemption phenomenon. Later, it concerns about the tax assessment, evidencing the peculiar aspects of this tax. The final topic intends to face two intricate questions: the decadence and the prescription of the ITCM / O trabalho trata do imposto sobre transmissão causa mortis de quaisquer bens ou direitos (ITCM) e tem entre seus objetivos construir a sua regra-matriz de incidência, a partir do exame das normas constitucionais que disciplinam esse tributo, identificando as duas equações que a compõem: o antecedente (hipótese tributária), descrevendo os seus critérios material, espacial e temporal; e o conseqüente (relação jurídica tributária), identificando os seus critérios pessoal (sujeitos ativo e passivo) e quantitativo (base de cálculo e alíquota). Construída a regra-matriz de incidência tributária, examina as normas da Lei n. 10.705/2000 do Estado de São Paulo, objetivando verificar em que medida elas são compatíveis com o perfil constitucional desse tributo. A seguir, a legislação paulista volta a ser o foco, com a finalidade de se analisar o fenômeno da isenção do imposto sobre transmissão causa mortis. Posteriormente, trata do lançamento tributário do ITCM, constatando os traços peculiares a esse tributo, sobretudo quando apurado no âmbito de processos judiciais. O tópico final visa enfrentar duas intrincadas questões: a decadência e a prescrição do ITCM, onde se verifica, igualmente, que esse imposto possui singularidades decorrentes da sua forma de apuração