A tese que ora se apresenta pretende investigar as conexões e trânsitos envolvendo indivíduos e objetos culturais entre Portugal e Brasil durante as três últimas décadas da centúria oitocentista e primeiros anos do século XX, no âmbito da produção discursiva e das intervenções públicas de intelectuais portugueses e brasileiros empenhados em criar/viabilizar alternativas para a superação dos estágios de decadência e atraso vivenciados, respectivamente, segundo esses mesmos homens de saberes, pelos dois países de língua portuguesa, em relação, sobretudo, às nações do norte da Europa. O trabalho se estrutura por intermédio da captação de três dimensões dos movimentos mencionados acima, a saber: a elaboração de discursos que apontavam para o ingresso na modernidade, num complexo equilíbrio entre a busca/evocação do espírito e dos valores genuinamente nacionais e a renovação dos campos cultural, intelectual e mental por intermédio do estreitamento do contato com as filosofias da história e as teorias científicas produzida na Europa de além-Pirineus; a propagação do método de ensino da leitura criado pelo poeta português João de Deus consubstanciado no compêndio Cartilha Maternal ou Arte de Leitura por Portugal, Brasil e possessões coloniais lusitanas em África. Aproveita-se para sopesar o alcance do plano de divulgação da obra pedagógica de João de Deus suas apropriações em solo brasileiro adicionando à análise a sensibilidade para outros aspectos do programa, como a questão do possível interesse mercantil veiculado junto à propaganda dos materiais relativos ao método de ensino de João de Deus; e o trabalho de intelecção a respeito dos itinerários de António Zeferino Cândido, português ex-professor de matemática da Universidade de Coimbra e primeiro divulgador do método de leitura de João de Deus no Brasil, atividade que compreende, além da propaganda do método de ensino realizada em território brasileiro, também a atuação do professor lusitano nas diversas instituições e loci de sociabilidade dos quais tomou parte no Brasil nos mais de vinte anos em que permaneceu no país e, ainda concernente a Zeferino Cândido, a realização de uma exegese de seus escritos mais importantes, buscando averiguar aí o modo o divulgador do método retrata o debate em torno dos temas da decadência e do atraso e quais respostas formula, tendo em vista as exigências de tradução, assimilação e mescla culturais a ele impostas pela vivência na capital do império brasileiro. / The thesis presented here intends to investigate the connections and movement involving individuals and cultural objects between Portugal and Brazil during the last three decades of the nineteenth century and early twentieth century, within the discursive production and intervention of public intellectuals and Brazilian Portuguese committed to creating / enabling alternatives to overcome the stages of decay and delay experienced, respectively, according to these same men of knowledge, the two Portuguese speaking countries, in relation especially to the nations of northern Europe. The work is structured through the capture of three dimensions of the movements mentioned above, namely the drafting of speeches that pointed to the entrance into modernity, a complex balance between the search / evocation of the spirit and values of genuine national and renovation of fields cultural, intellectual and mental through the narrowing of contact with the philosophies of history and scientific theories produced in Europe from beyond the Pyrenees, the spread of the method of teaching reading created by the portuguese poet João de Deus embodied in the book Cartilha Maternal ou Arte de Leitura by Portugal, Brazil and portuguese colonial possessions in Africa. Makes for balancing the scope of the plan for dissemination of pedagogic work of João de Deus its appropriations on brazilian soil adding to the sensitivity analysis to other aspects of the program, as the question of possible commercial interest conveyed by the advertising materials for the method of teaching of João de Deus and the work of intellection about the itineraries of António Zeferino Cândido, portuguese former mathematics professor at the University of Coimbra and the first promoter of the method of reading João de Deus in Brazil, an activity that includes beyond the advertisement of the teaching method conducted in Brazil, also a portuguese teacher performance and loci in different institutions of sociability of whom took part in Brazil on over twenty years he remained in the country, and also concerning Zeferino Cândido, the completion of an exegesis of his major writings, seeking to ascertain how the publisher there\'s method portrays the debate around the themes of decadence and backwardness and formulates responses which, in view of the requirements for translation, assimilation and cultural blend to it imposed by living in the capital of the Brazilian empire.

A passagem do tempo sempre foi objeto de estudo, em todos os ramos do conhecimento humano. E é inegável que, em muitos deles o tempo é considerado irreversível1, por mais que a ciência a médica é um exemplo tente, por vezes driblá-lo; mas, no campo do Direito tal irreversibilidade pode vir em certos casos a ser afastada, como exemplo cite-se a possibilidade de retroatividade das leis. O mundo jurídico dá ao tempo compreendido em um sentido mais amplo um tratamento peculiar, o que não significa o desprezo pelo tempo natural, mas exatamente o oposto. Institutos como a prescrição visam dar a segurança jurídica necessária a uma sociedade na qual foram criadas relações jurídicas que após determinado lapso temporal serão mantidas, com fulcro na paz social. Neste trabalho procura-se demonstrar que muito embora esteja consagrado o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, a Administração Pública também se sujeita à inexorável passagem do tempo e a ela não apenas é adequada, como importante à aplicação da prescrição; mormente em seus processos administrativos disciplinares. O ordenamento jurídico não tem razão de existir, se não para organizar a sociedade e, diante disso, o estudo pretende demonstrar que a imprescritibilidade dos atos para quem quer que seja deve ser a exceção em uma estrutura social na qual se busca a paz e a tranquilidade, que virão necessariamente acompanhadas da segurança das relações jurídicas; e esta está umbilicalmente ligada ao fenômeno da prescrição. Se o bem comum é o sentido maior da existência do Estado, deve ser a todo tempo buscado, e para que seja alcançado mostra-se fundamental a segurança jurídica fundamento maior de existência da prescrição; em sentido inverso, sem a prescrição não há segurança jurídica, sem segurança jurídica não se pode estruturar um Estado Democrático. / The passage of time has always been the object of study in all branches of human knowledge. And it is undeniable that in many time is considered irreversible, whatever the science - the medical is an example - try sometimes dribble it, but in the field of Law that irreversibility may - in some cases - the be rejected, for example cite the possibility of retroactivity of laws. The legal world gives to the time - understood in a broader sense - a unique treatment, which does not mean contempt for the natural time, but exactly the opposite. Institutes such as the requirement to seek the necessary legal certainty to a society in which legal relations that have been established - after certain time period - will be maintained, with focus on peace. This work seeks to demonstrate that - but is enshrined the principle of supremacy of public interest on the individual, the government is also subject to the inexorable passage of time and it is not only appropriate, as an important application of the exhaustion; especially in its administrative disciplinary proceedings. The legal system has no reason to exist, if not for coordinating the people and, before that, the study seeks to show that the no exhaustion acts - to whoever - should be the exception in a social structure which seeks peace and tranquility, which will necessarily accompanied by security of legal relations, and this is in a very close way linked to the phenomenon of exhaustion. If the common good is the greatest sense of the existence of the State, should be sought at any time, and that is achieved it is essential to legal security - higher ground of existence of the exhaustion; in the other way, without exhaustion we wont have a secure legal system and certainty, without that will be impossible to build a real Democracy.

No Maranhão, a partir da década de 1870, a agricultura mercantil de exportação escravista aprofundou o seu processo de decadência promovendo uma ruptura entre a racionalidade ideológica e a base sócio-política em que se fundamentavam as relações de dominação de classe. Nesse contexto, setores das classes dominantes, como estratégia ideológica, utilizaram-se do discurso baseado na idéia de uma crise com o objetivo ocultar esse processo e recompor o equilíbrio. A escravidão foi apresentada como o seu fator estrutural. A imprensa jornalística desempenhou uma ação significativa uma vez que os articulistas de periódicos, a partir de seus vínculos ideológicos com as classes sociais maranhenses, não só divulgaram bem como discutiram a respeito da escravidão no contexto da crise e apontaram as eventuais soluções para a mesma. / In Maranhão, from the 1870\'s, the commercial agriculture with slaving base started to ruin, promoting the break between the ideological rationaliy and the social and political base that were the roots of the relations based on domination. In order to recompose the balance, sectors of the dominant classes used \"the image of the crisis\" as an ideological strategy. Slavery was presented as the structural factor. In the process of construction and dissemination of the arguments that were elaborated to persuade the other social classes about the \"crisis\", the journalistic press had a significant action because, due to their ideological links with social classes from Maranhão, the news writers not only disseminated the news but also started a discussion about slavery in the context of crisis and showed some solutions for it.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-16T14:29:07Z No. of bitstreams: 1 Jean Paolo Simei e Silva.pdf: 1464945 bytes, checksum: 8fd5e7b7c4bf0448cc37362c4e192c89 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-16T14:29:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jean Paolo Simei e Silva.pdf: 1464945 bytes, checksum: 8fd5e7b7c4bf0448cc37362c4e192c89 (MD5) Previous issue date: 2016-04-14 / This thesis focus on the generation of pension credits arising from ratified settlements and convictions in Labor Courts, by questioning the influence thereof on the loss of a procedural right and lapse, as well as on the initial term of default interest. Logical-semantic constructivism is the method chosen to approach the subject matter analyzed herein, making use of constitutional wording changed by Amendments No. 20/1998 and 45/2004, in addition to infra-legal changes institutionalizing a new legal paradigm, along with Higher Court decisions. This study shows the progress of concepts through consecutive legislative doctrinal changes resulting from orders. Doctrinal and jurisprudential trend states that although these changes are constitutional, they created an anomalous or sui generis entry, and such peculiarity has given rise to loss of procedural right or lapse times that are noncompliant with constitutional taxation system, so that the parameters of social security contributions would vary according to the organ they come from. Through legal literature and jurisprudential research, especially in courts aiming at the steadiness of the trials, we have the appropriate index to establish a prognosis showing that changes in empirical and normative parameters no longer support known classification models, and we present herein the classification criteria encompassing this new element that seems not to suit current doctrine, i.e. legal tax credit. Such credit is very similar to that given by public administration, and lapse figures as a distinctive point. Therefore, we will discuss the definition of the concept of tax credit in order to assess, from such point, its generation under the scope of Labor Court, also covering the topics of loss of a procedural right and lapse. Prescriptive description of tax credit in CTN [Brazilian Taxation Code] served as conceptual basis to give rise to 1988 Constitution, and an extensive doctrine has been developed based on it; however, it does not support useful legal classification / A questão estudada neste trabalho é a constituição dos créditos previdenciários na Justiça do Trabalho decorrentes de acordos homologados e de sentenças condenatórias, inquirindo a influência de tal forma na decadência e prescrição e sobre o termo inicial dos juros moratórios. Parte-se do construtivismo lógico-semântico como método para aproximação do objeto ora analisado, valendo-se do texto constitucional alterado pelas Emendas nº. 20/1998 e 45/2004, além das alterações infralegais que instrumentalizaram o novo paradigma legal, juntamente com decisões dos tribunais superiores. O estudo demonstra a evolução dos conceitos por meio de sucessivas alterações legislativas e doutrinárias, reverberadas de decisões judiciais. A tendência doutrinária e jurisprudencial afirma que as alterações, embora constitucionais, criaram um lançamento anômalo ou sui generis, tendo tal excentricidade dado azo a prazos de decadência e prescrição destoantes do sistema constitucional tributário, de modo que os parâmetros das contribuições previdenciárias variariam de acordo com o órgão do qual proveem. Por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, em especial nos tribunais que visam à estabilidade dos julgamentos, temos o índice necessário para criar um prognóstico que nos mostre que as mudanças dos parâmetros empíricos normativos não sustentam mais os modelos classificatórios conhecidos, apresentando no presente trabalho critérios de classificação para abarcar este novo elemento que parece não se adequar à doutrina hodierna: o crédito tributário judicial. Tal crédito pouco difere daquele constituído pela administração pública, figurando a prescrição como ponto de discrímen. Dessa forma, abordaremos a definição do conceito de crédito tributário para, a partir de tal ponto, perscrutar sua constituição no âmbito da Justiça do Trabalho, passando pelos temas da decadência e prescrição. A descrição prescritiva de crédito tributário do CTN serviu de alicerce conceitual para erigir a Constituição de 1988, e sobre o qual se construiu vasta doutrina, porém não sustenta classificação jurídica que se queira útil

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristina del Pilar Pinheiro Busquets.pdf: 1693974 bytes, checksum: fe78efb9646835f3198bf2fef1f59396 (MD5) Previous issue date: 2010-11-17 / The public administration in the exercise of its duties is submitted to the external control of its actions by the Court of Accounts. The purpose of the current work is to analyze the juridical configuration of the high Court of Accounts, especially with regard to the time and its interference in the actions which intend to protect the public treasury against the agent causing the damage. This way, the starting point is the action of the time upon human beings´ rights through two configurations: with or without the intervention of human action. Defined the concepts of prescription, decadence and preclusion, its distinguishing elements are presented so that the frequent confusion that exists regarding each figure and its effects can be set apart. Then the control put in action by the Court of Accounts is examined, discussing its origin, autonomy, competences and functions, types and nature of courts decisions. Scrutinized its juridical configuration, it will be examined the recording of the acts of administration by the Courts of Accounts, its nature and effects, as well as the deadlines that the court should obey. The possibility of reviewing its decisions, as well as making null and void registered acts, by the Administration, is checked. After that, the rendering of account of public administrators and the penalties applied in the field of action of the courts of accounts will be studied, taking into consideration the occurrence of prescription and decadence; it will also be examined the execution of those courts' decisions, related to fine and debt, including its origin and configuration as a document valid to commence an execution process and to proceed the collection. Finally, it will be discussed the control of the action of the courts of accounts, focusing on the subject of terms for the accomplishment of the constitutional competences assigned to them, analyzing the repercussion of these terms in the life of the administered and of the administration and its influences, direct and indirectly, in the action of the courts of accounts / A Administração Pública, no exercício de suas funções, está sujeita ao controle externo de seus atos pelo Tribunal de Contas. O objeto do presente trabalho é analisar a configuração jurídica da Egrégia Corte de Contas, especialmente no que tange ao tempo e à sua interferência nas ações que visam proteger o erário em face do agente causador do dano. Para tanto, parte-se da atuação do tempo sobre os direitos dos homens por meio de duas formas: com ou sem intervenção da ação humana. Fixados os conceitos de prescrição, decadência, e preclusão, apresentam-se seus elementos diferenciadores, de sorte a apartar a frequente confusão existente em relação a cada figura e seus efeitos. A seguir, procede-se ao exame do controle exercido pelos Tribunais de Contas, abordando-se sua origem, autonomia, competências e funções, tipos e natureza das decisões das cortes. Investigada a sua configuração jurídica, passa-se ao exame do registro de atos da Administração, pelos Tribunais de Contas, sua natureza e efeitos, bem como os prazos a que estão sujeitas estas Cortes. Verifica-se a possibilidade de revisão de suas decisões, bem como de anulação de atos registrados, pela Administração. Na sequência, procede-se ao estudo da tomada de contas de gestores públicos e das sanções aplicadas no âmbito dos Tribunais de Contas, considerada a ocorrência de prescrição ou decadência; examina-se, também, a execução das decisões daquelas Cortes, relativas à multa e ao débito, compreendendo sua origem, configuração como título executivo e efetivação da cobrança. Por fim, aborda-se o controle da atuação do Tribunal de Contas, com enfoque na questão dos prazos para cumprimento das competências constitucionais que lhes são reservadas, analisando-se os reflexos desses prazos nas vidas do administrado e da Administração e suas influências, direta e indiretamente, no agir dos Tribunais de Contas

No Maranhão, a partir da década de 1870, a agricultura mercantil de exportação escravista aprofundou o seu processo de decadência promovendo uma ruptura entre a racionalidade ideológica e a base sócio-política em que se fundamentavam as relações de dominação de classe. Nesse contexto, setores das classes dominantes, como estratégia ideológica, utilizaram-se do discurso baseado na idéia de uma crise com o objetivo ocultar esse processo e recompor o equilíbrio. A escravidão foi apresentada como o seu fator estrutural. A imprensa jornalística desempenhou uma ação significativa uma vez que os articulistas de periódicos, a partir de seus vínculos ideológicos com as classes sociais maranhenses, não só divulgaram bem como discutiram a respeito da escravidão no contexto da crise e apontaram as eventuais soluções para a mesma. / In Maranhão, from the 1870\'s, the commercial agriculture with slaving base started to ruin, promoting the break between the ideological rationaliy and the social and political base that were the roots of the relations based on domination. In order to recompose the balance, sectors of the dominant classes used \"the image of the crisis\" as an ideological strategy. Slavery was presented as the structural factor. In the process of construction and dissemination of the arguments that were elaborated to persuade the other social classes about the \"crisis\", the journalistic press had a significant action because, due to their ideological links with social classes from Maranhão, the news writers not only disseminated the news but also started a discussion about slavery in the context of crisis and showed some solutions for it.

A passagem do tempo sempre foi objeto de estudo, em todos os ramos do conhecimento humano. E é inegável que, em muitos deles o tempo é considerado irreversível1, por mais que a ciência a médica é um exemplo tente, por vezes driblá-lo; mas, no campo do Direito tal irreversibilidade pode vir em certos casos a ser afastada, como exemplo cite-se a possibilidade de retroatividade das leis. O mundo jurídico dá ao tempo compreendido em um sentido mais amplo um tratamento peculiar, o que não significa o desprezo pelo tempo natural, mas exatamente o oposto. Institutos como a prescrição visam dar a segurança jurídica necessária a uma sociedade na qual foram criadas relações jurídicas que após determinado lapso temporal serão mantidas, com fulcro na paz social. Neste trabalho procura-se demonstrar que muito embora esteja consagrado o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, a Administração Pública também se sujeita à inexorável passagem do tempo e a ela não apenas é adequada, como importante à aplicação da prescrição; mormente em seus processos administrativos disciplinares. O ordenamento jurídico não tem razão de existir, se não para organizar a sociedade e, diante disso, o estudo pretende demonstrar que a imprescritibilidade dos atos para quem quer que seja deve ser a exceção em uma estrutura social na qual se busca a paz e a tranquilidade, que virão necessariamente acompanhadas da segurança das relações jurídicas; e esta está umbilicalmente ligada ao fenômeno da prescrição. Se o bem comum é o sentido maior da existência do Estado, deve ser a todo tempo buscado, e para que seja alcançado mostra-se fundamental a segurança jurídica fundamento maior de existência da prescrição; em sentido inverso, sem a prescrição não há segurança jurídica, sem segurança jurídica não se pode estruturar um Estado Democrático. / The passage of time has always been the object of study in all branches of human knowledge. And it is undeniable that in many time is considered irreversible, whatever the science - the medical is an example - try sometimes dribble it, but in the field of Law that irreversibility may - in some cases - the be rejected, for example cite the possibility of retroactivity of laws. The legal world gives to the time - understood in a broader sense - a unique treatment, which does not mean contempt for the natural time, but exactly the opposite. Institutes such as the requirement to seek the necessary legal certainty to a society in which legal relations that have been established - after certain time period - will be maintained, with focus on peace. This work seeks to demonstrate that - but is enshrined the principle of supremacy of public interest on the individual, the government is also subject to the inexorable passage of time and it is not only appropriate, as an important application of the exhaustion; especially in its administrative disciplinary proceedings. The legal system has no reason to exist, if not for coordinating the people and, before that, the study seeks to show that the no exhaustion acts - to whoever - should be the exception in a social structure which seeks peace and tranquility, which will necessarily accompanied by security of legal relations, and this is in a very close way linked to the phenomenon of exhaustion. If the common good is the greatest sense of the existence of the State, should be sought at any time, and that is achieved it is essential to legal security - higher ground of existence of the exhaustion; in the other way, without exhaustion we wont have a secure legal system and certainty, without that will be impossible to build a real Democracy.

A tese que ora se apresenta pretende investigar as conexões e trânsitos envolvendo indivíduos e objetos culturais entre Portugal e Brasil durante as três últimas décadas da centúria oitocentista e primeiros anos do século XX, no âmbito da produção discursiva e das intervenções públicas de intelectuais portugueses e brasileiros empenhados em criar/viabilizar alternativas para a superação dos estágios de decadência e atraso vivenciados, respectivamente, segundo esses mesmos homens de saberes, pelos dois países de língua portuguesa, em relação, sobretudo, às nações do norte da Europa. O trabalho se estrutura por intermédio da captação de três dimensões dos movimentos mencionados acima, a saber: a elaboração de discursos que apontavam para o ingresso na modernidade, num complexo equilíbrio entre a busca/evocação do espírito e dos valores genuinamente nacionais e a renovação dos campos cultural, intelectual e mental por intermédio do estreitamento do contato com as filosofias da história e as teorias científicas produzida na Europa de além-Pirineus; a propagação do método de ensino da leitura criado pelo poeta português João de Deus consubstanciado no compêndio Cartilha Maternal ou Arte de Leitura por Portugal, Brasil e possessões coloniais lusitanas em África. Aproveita-se para sopesar o alcance do plano de divulgação da obra pedagógica de João de Deus suas apropriações em solo brasileiro adicionando à análise a sensibilidade para outros aspectos do programa, como a questão do possível interesse mercantil veiculado junto à propaganda dos materiais relativos ao método de ensino de João de Deus; e o trabalho de intelecção a respeito dos itinerários de António Zeferino Cândido, português ex-professor de matemática da Universidade de Coimbra e primeiro divulgador do método de leitura de João de Deus no Brasil, atividade que compreende, além da propaganda do método de ensino realizada em território brasileiro, também a atuação do professor lusitano nas diversas instituições e loci de sociabilidade dos quais tomou parte no Brasil nos mais de vinte anos em que permaneceu no país e, ainda concernente a Zeferino Cândido, a realização de uma exegese de seus escritos mais importantes, buscando averiguar aí o modo o divulgador do método retrata o debate em torno dos temas da decadência e do atraso e quais respostas formula, tendo em vista as exigências de tradução, assimilação e mescla culturais a ele impostas pela vivência na capital do império brasileiro. / The thesis presented here intends to investigate the connections and movement involving individuals and cultural objects between Portugal and Brazil during the last three decades of the nineteenth century and early twentieth century, within the discursive production and intervention of public intellectuals and Brazilian Portuguese committed to creating / enabling alternatives to overcome the stages of decay and delay experienced, respectively, according to these same men of knowledge, the two Portuguese speaking countries, in relation especially to the nations of northern Europe. The work is structured through the capture of three dimensions of the movements mentioned above, namely the drafting of speeches that pointed to the entrance into modernity, a complex balance between the search / evocation of the spirit and values of genuine national and renovation of fields cultural, intellectual and mental through the narrowing of contact with the philosophies of history and scientific theories produced in Europe from beyond the Pyrenees, the spread of the method of teaching reading created by the portuguese poet João de Deus embodied in the book Cartilha Maternal ou Arte de Leitura by Portugal, Brazil and portuguese colonial possessions in Africa. Makes for balancing the scope of the plan for dissemination of pedagogic work of João de Deus its appropriations on brazilian soil adding to the sensitivity analysis to other aspects of the program, as the question of possible commercial interest conveyed by the advertising materials for the method of teaching of João de Deus and the work of intellection about the itineraries of António Zeferino Cândido, portuguese former mathematics professor at the University of Coimbra and the first promoter of the method of reading João de Deus in Brazil, an activity that includes beyond the advertisement of the teaching method conducted in Brazil, also a portuguese teacher performance and loci in different institutions of sociability of whom took part in Brazil on over twenty years he remained in the country, and also concerning Zeferino Cândido, the completion of an exegesis of his major writings, seeking to ascertain how the publisher there\'s method portrays the debate around the themes of decadence and backwardness and formulates responses which, in view of the requirements for translation, assimilation and cultural blend to it imposed by living in the capital of the Brazilian empire.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marisa Regina Maiochi Hayashi.pdf: 627240 bytes, checksum: 80582f0a50740f75b14ae779a3346ae2 (MD5) Previous issue date: 2013-10-14 / This research aims to study extensively the decay of the tax credit and its current course in Brazilian law. To achieve this goal, in this dissertation law is addressed from a communicational aspect and the logic semantic constructivism method is applied. In the cycle of law positivation, we expose the way in which the rules of decay only take effect after applied, because the flow of time does not operate alone the effect of rights extinction. It always takes a human act of application of the law that aims extinctive facts and their respective effects on individual and concrete decay rules. With an emphasis on normative level, we seek to identify in the general and abstract rules the criteria to determine the time and duration of the initial limitation period, identifying the relevant legal rules and considering even the chance of interruption of decay period. Despite scientific research and case law on the subject-matter, the decay of the tax credit is yet a controversial issue, what justifies a large study / Essa pesquisa tem por objeto estudar amplamente a decadência do crédito tributário e sua atual disciplina no direito positivo brasileiro. Para atingir esse objetivo, a dissertação aborda o direito a partir de uma teórica comunicacional e utiliza o método do constructivismo lógico-semântico. No ciclo de positivação do direito, expomos o modo como as regras de decadência somente produzem efeitos depois de aplicadas, pois o fluxo do tempo não opera sozinho a extinção de direitos. Sempre é necessário um ato humano de aplicação do direito que objetive fatos extintivos e seus efeitos nas respectivas normas individuais e concretas de decadência. Com ênfase no plano normativo, buscamos identificar nas normas gerais e abstratas os critérios para determinar o prazo inicial e a duração do prazo decadencial, identificando as regras jurídicas pertinentes e considerando, inclusive, as hipóteses de interrupção do prazo decadencial. Não obstante haver produção científica e jurisprudencial sobre o tema, a decadência do crédito tributário está longe de ser assunto pacífico, razão que justifica seu estudo detalhado

Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2014-10-02T20:24:39Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Rivaldene Rodrigues Natal - 2013.pdf: 2422890 bytes, checksum: e25cd4ce4041eb65218466c325d7ee87 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2014-10-02T20:44:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Rivaldene Rodrigues Natal - 2013.pdf: 2422890 bytes, checksum: e25cd4ce4041eb65218466c325d7ee87 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-02T20:44:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Rivaldene Rodrigues Natal - 2013.pdf: 2422890 bytes, checksum: e25cd4ce4041eb65218466c325d7ee87 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2013-11-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / n this dissertation we search to establish a relation between History and Literature by the intermediate of the psychological novel Crônica da casa assassinada (1959), of the Brazilian writer (specifically from the state of Minas Gerais) Lúcio Cardoso. Starting from this work, we investigate some aspects related to the decadence of the rural oligarchies of Minas Gerais, from the decade of 1930 and on. The path followed by the rural oligarchies, from the apogee to the decay of the economical, political and social systems is explained considering some objective and subjective aspects that have permeated the relation between these subjects. Consequently, we search, through the novel, an interpretation of the Brazilian History in a determinate period. At the same time, through the characters, we settle an interpretation by the point of view of a more psychological analysis. We started by the supposition that from a fictional narrative it is possible to establish nexus with the social reality. We pick up from the novel typologies of world configuration that we connect with the reality of the man and his existence with the author’s intention of representing characters that have searched, through the inner sounding, recreate the environment of instability where they lived. These characters are seen as a representation of a universality at the same time that the writer, in an intentional way or not, transpose to his work his vision of the elements that have composed the social reality / Nesta dissertação buscamos estabelecer uma relação entre História e Literatura por intermédio do romance psicológico Crônica da casa assassinada (1959), do escritor mineiro Lúcio Cardoso. A partir dessa obra investigamos alguns aspectos relacionados à decadência das oligarquias rurais mineiras no período pós década de 1930. O caminho percorrido pelas oligarquias rurais, do apogeu ao declínio do sistema econômico, político e social em que estavam inseridas neste contexto é aqui esmiuçado na tentativa de darmos conta de alguns aspectos objetivos e subjetivos que permearam as relações destes sujeitos. Portanto, buscamos, através do romance, fazer uma interpretação da História do Brasil em um determinado período e ao mesmo tempo, através das personagens, estabelecer uma interpretação do ponto de vista de uma análise mais psicológica das relações representadas na obra. Partimos do suposto de que de uma narrativa ficcional é possível estabelecermos nexos com a realidade social. Do romance retiramos tipologias de configuração de mundo com as quais concatenamos a realidade do homem e sua existência no mundo com a intenção subjetiva do autor ao retratar em sua obra personagens que buscavam, através da sondagem íntima, recriar o ambiente de instabilidade em que viviam. As personagens ali são vistas por nós como a representação de uma universalidade na medida em que o escritor, de forma intencional ou não, transpôs para sua obra sua visão dos elementos que compunham a realidade social da qual fez parte.