O presente trabalho “Ecos de uma tradição: a ideia de decadência na obra Epitoma Rei Militaris, de Flavius Vegetius Renatus” analisa os escritos desse autor romano dos séculos IV-V d.C., cujo tratado pretendia servir como base para uma reforma no exército imperial. Procuro compreender o funcionamento da ideia de decadência em sua obra, partindo da noção de formação discursiva, desenvolvida por Michel Foucault. A partir dessa problemática, os enunciados, objetos, estratégias e conceitos que compõem e constroem o discurso da decadência são descritos. Na medida em que são analisados os autores fontes de Vegetius, os enunciados são ligados a uma tradição decadentista. O objetivo final desta pesquisa é analisar o diálogo entre esta tradição e o uso dos enunciados na obra em questão. / This work entitled “Echoes of a tradition: the idea of decadence in the work Epitoma Rei Militaris, of Flavius Vegetius Renatus” examines the writings of the said roman author of the fourth-fifth century A.D., whose treaty was intended to serve as the basis for a reform of the imperial army. I try to understand the operation of the idea of decadence in his work, based on the notion of discursive formation, developed by Michel Foucault. Based on this problematic, the statements, objects, strategies and concepts that compose and construct the discourse of decline are described. Throughout the analyzes of Vegetius and its sources the statements are linked to a decadent tradition. This research’s goal is to exam the dialogue between this tradition and the use of statements in the book in question.

O presente trabalho “Ecos de uma tradição: a ideia de decadência na obra Epitoma Rei Militaris, de Flavius Vegetius Renatus” analisa os escritos desse autor romano dos séculos IV-V d.C., cujo tratado pretendia servir como base para uma reforma no exército imperial. Procuro compreender o funcionamento da ideia de decadência em sua obra, partindo da noção de formação discursiva, desenvolvida por Michel Foucault. A partir dessa problemática, os enunciados, objetos, estratégias e conceitos que compõem e constroem o discurso da decadência são descritos. Na medida em que são analisados os autores fontes de Vegetius, os enunciados são ligados a uma tradição decadentista. O objetivo final desta pesquisa é analisar o diálogo entre esta tradição e o uso dos enunciados na obra em questão. / This work entitled “Echoes of a tradition: the idea of decadence in the work Epitoma Rei Militaris, of Flavius Vegetius Renatus” examines the writings of the said roman author of the fourth-fifth century A.D., whose treaty was intended to serve as the basis for a reform of the imperial army. I try to understand the operation of the idea of decadence in his work, based on the notion of discursive formation, developed by Michel Foucault. Based on this problematic, the statements, objects, strategies and concepts that compose and construct the discourse of decline are described. Throughout the analyzes of Vegetius and its sources the statements are linked to a decadent tradition. This research’s goal is to exam the dialogue between this tradition and the use of statements in the book in question.

Submitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-07-01T19:05:21Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 975323 bytes, checksum: 776e5a834eac0d964a869213b8af934c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-01T19:05:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 975323 bytes, checksum: 776e5a834eac0d964a869213b8af934c (MD5) Previous issue date: 2015-04-23 / In contemporary Brazil, changes in the population dynamics reveals the increase of the crime and indicates the necessity of rethink, lato sensu, the criminal models adopted by states in their various spheres, skills. In this sense, it has proved crucial to the formulation of a new model of criminal justice that takes into account the new parameters of a newly formed democratic society. In other words, it is essential to think in new criminal legal phenomena that have as their primary care the respect for human rights and, consequently, the dignity of the human person during the resolution pf conflicts related to criminal harvest. The objective of this research it is to reveal the compatibility that education on human rights and restorative justice present in the humanization of the criminal justice process. Therefore, this work will build in the researches, among other authors, of Bitencourt, about the decay of the prison system; Neves, Van Ness, Pallamolla with respect to restorative justice; and, finally, Reardon, Bobbio and Boiteux in human rights education as a practice model of education for peace. In methodological terms, the research realized it was of bibliographic nature, with a literature review of the issues involved for its. At the end of the survey it was found the hypothesis which suggests that to practice a humanizing criminal justice, arising from the principle of moral and material solidarity, it is necessary to reform the current criminal justice from encouraging human rights education and the effective consolidation of restorative justice within the Brazilian legal system. This research is relevant not only because of the lack of the subject from standpoint of international law as well because the fact of the thematic still be motive of large differences in harvest of contemporary International Relations. / No Brasil contemporâneo, mudanças na dinâmica populacional revelam o aumento da criminalidade e indica a necessidade de se repensar, lato sensu, os modelos criminais adotados pelos Estados em suas diversas esferas, competências. Nesse sentido, tem-se revelado crucial à formulação de um novo modelo de justiça criminal que leve em consideração os novos parâmetros de uma recente formada sociedade democrática. Ou seja, faz-se essencial pensarmos em novos fenômenos jurídicos criminais que tenham como cerne primordial o respeito aos direitos humanos e, consequentemente, a dignidade da pessoa humana durante a resolução de conflitos relacionados à seara penal. O objetivo dessa pesquisa é revelar a compatibilidade que a educação em direitos humanos e a justiça restaurativa apresentam no processo de humanização da justiça criminal. Para tanto, este trabalho apoiar-se-á nas pesquisas, dentre outros autores, de Bitencourt acerca da decadência do sistema prisional; Silva, Neves, Van Ness, Pallamolla no que diz respeito à justiça restaurativa; e, finalmente, Reardon, Bobbio e Boiteux na educação em direitos humanos como prática modelo de educação para a paz. Em termos metodológicos, a pesquisa realizada foi de cunho bibliográfico, com uma revisão da literatura sobre os assuntos por ela envolvidos. Ao final da pesquisa foi constatada a hipótese a qual sugere que para a prática de uma justiça criminal humanizadora, oriunda do princípio da solidariedade material e moral, faz-se necessário uma reforma da justiça criminal atual a partir do incentivo à educação em direitos humanos e da consolidação efetiva da justiça restaurativa no sistema jurídico brasileiro. Trata-se de pesquisa relevante não apenas em razão da carência do assunto do ponto de vista do Direito Internacional, como também pelo fato da temática ainda ser motivo de grandes divergências em seara das Relações Internacionais contemporânea.

O presente trabalho “Ecos de uma tradição: a ideia de decadência na obra Epitoma Rei Militaris, de Flavius Vegetius Renatus” analisa os escritos desse autor romano dos séculos IV-V d.C., cujo tratado pretendia servir como base para uma reforma no exército imperial. Procuro compreender o funcionamento da ideia de decadência em sua obra, partindo da noção de formação discursiva, desenvolvida por Michel Foucault. A partir dessa problemática, os enunciados, objetos, estratégias e conceitos que compõem e constroem o discurso da decadência são descritos. Na medida em que são analisados os autores fontes de Vegetius, os enunciados são ligados a uma tradição decadentista. O objetivo final desta pesquisa é analisar o diálogo entre esta tradição e o uso dos enunciados na obra em questão. / This work entitled “Echoes of a tradition: the idea of decadence in the work Epitoma Rei Militaris, of Flavius Vegetius Renatus” examines the writings of the said roman author of the fourth-fifth century A.D., whose treaty was intended to serve as the basis for a reform of the imperial army. I try to understand the operation of the idea of decadence in his work, based on the notion of discursive formation, developed by Michel Foucault. Based on this problematic, the statements, objects, strategies and concepts that compose and construct the discourse of decline are described. Throughout the analyzes of Vegetius and its sources the statements are linked to a decadent tradition. This research’s goal is to exam the dialogue between this tradition and the use of statements in the book in question.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:56:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KellyMoreira.pdf: 759694 bytes, checksum: 509b4918a43fada8abb1c6b443abd0ed (MD5) Previous issue date: 2011-03-01 / This work, entitled: The decline of the house, the shade of the death and the fall of the Meneses masks, aims to analyze the relation between the finance decline and the ethical and moral degradation of the Meneses family, the main characters of the novel: Crônica da casa assassinada (1959), written by Lúcio Cardoso. The main points analyzed are: the importance of space as a category in the narrative construction, the tragic female condition, the disease and death of the character Nina, the relation between the cancer, which destroys her, the fall of the house and the ethical and moral ruin of the family. The tragedy of the Meneses family is a result of their inability of adaptation to their historical time, wath implicates in their decline. Inside of this decadent familiar context we have the female characters, united by ties of envy, hatred, pity and death. Gilberto Freyre (2000), Rita Felix Fortes (2010), Simone de Beauvoir (1980), Phillipe Áries (2003), José Carlos Rodrigues (1993), and other s principles will be used to base this analysis. / No presente estudo, intitulado: A decadência da casa, a sombra da morte e o cair das máscaras Meneses, objetiva-se analisar a relação entre a decadência financeira e a desagregação ética e moral da família Meneses, protagonista do romance Crônica da casa assassinada (1959), do escritor Lúcio Cardoso. Os principais aspectos abordados são: a importância do espaço como categoria na construção da narrativa; a trágica condição feminina; a doença e morte da personagem Nina e a relação entre o câncer que a destrói, a queda da casa e a ruína ética e moral da família. A tragédia da família Meneses decorre de sua incapacidade de se adaptar ao seu tempo histórico, o que implica sua decadência. Dentro desse contexto familiar decadente, encontram-se as personagens femininas, unidas por laços de inveja, ódio, compaixão, e morte. Para fundamentar esta análise serão utilizados os postulados de Gilberto Freyre (2000), Rita Félix Fortes (2010), Simone de Beauvoir (1980), Phillipe Áries (2003), José Carlos Rodrigues (1993), dentre vários outros.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Lacasa Maya.pdf: 3529847 bytes, checksum: b88c914db0f034864dc9a4de0e2814bd (MD5) Previous issue date: 2007-11-26 / The discussion over the statute of limitations ( decadência ) and limitation period ( prescrição ) as regards the social contributions destined to finance the social security saw a new lining with the publication of Law no. 8,212/91, of July 24, 1991, whose articles 45 and 46 set forth ten (10) year terms for the Social Security to claim its credits, while the National Tax Code establishes a five (5) year term for the statute of limitations and limitation period for tax matters. This matter, widely discussed at administrative courts and before the Judiciary Branch, is the topic covered in this paper. With that purpose, and adopting strict assumptions, we shall discuss in Chapter I the importance of language and language used in law, with emphasis on the speeches of law makers and scholars. In Chapter II, we shall cover the juridical norms, establishing the four concepts with which we shall operate: norms introducing instruments, normative documents, prescriptive enunciations and juridical norms in the strict sense (meanings taken from normative texts). In Chapter III, we shall approach the dynamics of the statutory law system, taking as a starting point the operation of the sources of law, to later enter the domain of validity, enforceability, effectiveness and efficiency . We shall also cover normative incompatibilities, revocation, as well as about the criteria for overcoming normative incompatibilities, which are the hierarchical, time (or chronological) and specialty criteria. On its turn, Chapter IV shall be destined to the normative production control, where we shall indicate normative production vices and techniques to exercise such control, i.e.: control over constitutionality (including interpretation according to the Constitution and partial unconstitutionality without reduction of text), control over legality and control over non-application of law rules. In Chapter V we shall focus on the study of supplementary laws and general tax law rules. The topic shall cover the role of supplementary laws related to tax matters, notably the roles set forth by article 146 of the Constitution, and of the special role of system adjustment that it plays. Chapter VI shall be dedicated to the statute of limitations and limitation period for tax matters. We shall discuss these elements that terminate rights in view of the failure of its creditor to act during a specified term. In the tax arena, we shall explore the role of the supplementary law to set forth national rules on statute of limitations and limitation periods, also considering the possibility of establishing said terms. We shall also shed a light on the rules of the National Tax Code on the matter, particularly the statute of limitations and limitation period terms. Finally, Chapter VII shall bring the rules of articles 45 and 46 of Law no. 8,212/91. The ten-year terms for statute of limitations and limitation periods for the collection of social contributions destined to the social security shall then be submitted to the control over constitutionality, control over legality and control over the non application of juridical rules / A discussão sobre os prazos de decadência e prescrição relativamente às contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social ganhou novos contornos com a publicação da Lei n. 8.212/91, de 24.07.1991, cujos arts. 45 e 46 estabeleceram prazos de 10 (dez) anos para a Seguridade Social cobrar seus créditos, enquanto o Código Tributário Nacional fixa em 5 (cinco) anos os prazos de decadência e prescrição em matéria tributária. Está questão, amplamente controvertida nas esferas administrativas e perante o Poder Judiciário, é o tema que será enfrentado neste trabalho. Para tanto, e adotando rígidas premissas, versaremos no Capítulo I acerca da importância da linguagem e da linguagem própria do direito, com destaque para os discursos do legislador e do cientista do direito. Já no Capítulo II, trataremos das normas jurídicas, definindo as quatro acepções com as quais operaremos: instrumentos introdutores de normas, documentos normativos, enunciados prescritivos e normas jurídicas em sentido estrito (significações construídas a partir dos textos normativos). No Capítulo III abordaremos a dinâmica do sistema do direito positivo, tomando como pontos de partida a atuação das fontes do direito, para depois ingressarmos na temática da validade, vigência, eficácia e efetividade. Falaremos ainda sobre incompatibilidades normativas, revogação, bem como sobre os critérios para superação de incompatibilidades normativas, que são os critérios hierárquico, temporal (ou cronológico) e da especialidade. Por sua vez, o Capítulo IV será destinado ao controle de produção normativa, quando apontaremos os vícios de produção normativa e as técnicas para o exercício desse controle, a saber: controle de constitucionalidade (inclusive interpretação conforme à Constituição e inconstitucionalidade parcial sem redução de texto), controle de legalidade e controle de não aplicação das normas jurídicas. Dedicaremos o Capítulo V ao estudo da lei complementar e das normas gerais de direito tributário. O tema passará também pelo exame do papel da lei complementar em matéria tributária, notadamente daqueles papéis estabelecidos pelo art. 146 da Constituição, e da especial função de ajuste do sistema que exerce. O Capítulo VI será reservado à decadência e à prescrição tributárias. Discorreremos sobre essas figuras extintivas de direitos em razão da inércia de seu titular por determinado prazo. No campo tributário, será explorado o papel da lei complementar para estabelecer normas nacionais sobre decadência e prescrição, inclusive sobre a possibilidade de veicular os respectivos prazos. Também estarão a merecer nossa atenção as regras do Código Tributário Nacional sobre o tema, em especial os prazos decadenciais e prescricionais. Por fim, no Capítulo VII enfrentaremos as regras dos arts. 45 e 46 da Lei n. 8.212/91. Os prazos decenais de decadência e prescrição para a cobrança das contribuições sociais destinadas à seguridade social, então, serão submetidos ao controle de constitucionalidade, ao controle de legalidade e ao controle da não aplicação das normas jurídicas

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Chede Domingos Suaiden.pdf: 1276772 bytes, checksum: c1502c1a5fb31de532b9080d2a6a0623 (MD5) Previous issue date: 2010-05-17 / Many discussions are held about the statute of limitations on the collection of social security contributions when it is executed in the sphere of the Labor Courts. Often, based on the argument that the Social Protection System itself should be safeguarded, the juridical safety is relegated to second place. As this paper will show, said issue creates more unsafety to all citizens to the extent that the end is overestimated to the detriment of the means created with mechanisms of checks and balances to allow previous knowledge of the rules that will govern the social relations. Especially within the context of the Tax Law, the guidelines laid down by the Constituent Power must be carefully followed otherwise we may turn our legal system into a make-believe legal system. The purpose of this study lies in identifying the rules in the Constitution and in the ordinary law that govern the principle of the statute of limitations and further, if such rules change where such contributions are executed in the context of labor claims. To this end, an in-depth analysis is required. We intend to understand the constitutional limitation of the State itself when confronted with the limitations imposed by the Constituent Power. The pertinent legislation will be searched for the proper juridical vehicles able to introduce rules for the statute of limitations on the social security contributions, and any affront to said instructions by the lawmaker, should any unconstitutional law have been created on the pretext of protecting the collection of such contributions to finance the Social Security. At the end, the conclusion will demonstrate how the statute of limitations on social security contributions should be applied even where they are executed by the Labor Courts and indicate if the Brazilian lawmaker is alert to said fact / São grandes os debates em torno da aplicação da decadência tributária sobre as contribuições previdenciárias quando executadas no âmbito da Justiça do Trabalho. Muitas vezes, com base no argumento de resguardar o próprio Sistema de Proteção Social, a segurança jurídica é posta em segundo plano. Como se poderá observar neste trabalho, o referido problema acaba por criar mais insegurança a todos os cidadãos, à medida que os fins são superestimados em detrimento dos meios criados com mecanismos de freios e contrapesos, no sentido de permitir o conhecimento prévio das regras que irão reger as relações sociais. Especialmente no âmbito do Direito Tributário, deve-se maior respeito às diretrizes estabelecidas pelo Poder Constituinte, sob pena de transformarmos nosso ordenamento jurídico em mero sistema jurídico de fachada. Neste estudo, objetiva-se identificar quais são os princípios e as regras constitucionais e infraconstitucionais que regulam o instituto da decadência das contribuições previdenciárias, verificando, ainda, se há alterações das regras quando da execução das referidas contribuições no bojo de ação trabalhista. E, para tanto, será necessária uma análise minuciosa de diversas normas jurídicas. Busca-se compreender as limitações constitucionais do próprio Estado quando confrontado com as limitações impostas pelo Poder Constituinte. Pesquisar-se-á na legislação pertinente quais são os veículos jurídicos que têm a capacidade de introduzir normas relativas à decadência das contribuições previdenciárias, bem como se houve por parte do legislador infraconstitucional a afronta de tais orientações por meio da criação de leis inconstitucionais, a pretexto da proteção da arrecadação destinada ao Custeio da Previdência Social. No final, será apresentada a conclusão do estudo, demonstrando como deve ser realizada a aplicação da decadência das contribuições previdenciárias, mesmo quando executadas pela Justiça do Trabalho, e se o legislador brasileiro está atento a tal fato

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andreia Fogaca Rodrigues Maricato.pdf: 989468 bytes, checksum: de41ec975ceb7c2a7b00c23a6a3f073d (MD5) Previous issue date: 2014-06-24 / The doctoral thesis we present the Examining Board of the Graduate Program in Tax Law aims at the analysis of the impacts of computerization in the instrumental duty tax, recording tax credit, decadence and prescription and tax proof. Our goal is to study the main impacts caused by the insertion of new technologies that are being required compulsorily by the taxpayer for fulfillment of tax obligations to the Treasury. We aim to demonstrate that all this power implemented through the SPED violates the principle of tax law and that these changes in order to comply with the duty will entail impacts instrumental in setting up the tax legal fact, in terms of decay and prescription tax and means test. Therefore, we adopted the philosophical constructivism, logic semantic, also called analytic hermeneutic that has its own method, it is logical semantic because it studies the object from the language perspective. The language in this case constitutes the reality and without language the object is unknown. Therefore, our study is guided in the changes brought about in the line of duty instrumental with technological advancement, and the computer has influenced the establishment of the tax legal fact, building new legal reality. We analyzed the impacts brought by technological advances in performance of instrumental duty. As any scientific work, the premises will be listed in the first chapter, so that there is full understanding of the language they want to build / Pós-Graduação em Direito Tributário tem por objeto a análise dos impactos da informatização fiscal no dever instrumental, na constituição do crédito tributário, na decadência e prescrição e na prova tributária. Nosso objetivo é estudar os principais impactos causados pela inserção de novas tecnologias que vêm sendo exigidas do contribuinte de forma compulsória para cumprimento dos deveres instrumentais tributários à Fazenda Pública, denominada informatização fiscal. Demonstraremos que todo esse avanço tecnológico implementado através do SPED viola o princípio da legalidade tributária e que essas alterações na forma de cumprimento do dever instrumental acarretarão impactos na constituição do fato jurídico tributário, nos prazos de decadência e prescrição e nos meios de prova tributária. Para isto, procuramos, adotamos a corrente filosófica do constructivismo, lógico-semântico, também chamado de analítico-hermenêutico, que tem um método próprio; é lógico-semântico porque parte da linguagem, estuda o objeto a partir da linguagem, que aqui constitui a realidade e sem a qual não conhecemos o objeto. Portanto, nosso estudo se pauta nas mudanças trazidas no cumprimento do dever instrumental com o avanço tecnológico, e como a informática tem influenciado na constituição do fato jurídico tributário, construindo novas realidades jurídicas. Como todo trabalho científico, as premissas serão listadas logo no primeiro capítulo, para que haja completa compreensão da linguagem que se quer construir

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Edson Franciscato Mortari.pdf: 552199 bytes, checksum: 0fba6020822daa944f9bc8ceff17ca1c (MD5) Previous issue date: 2015-09-24 / Commonly speaking, constitution of tax credit undertakes application of the general rule, abstract to the phenomenon event, characterized by a positive movement, which constitutes facts and tax-legal obligations solely exercised by the Executive Branch (assessment) and by the tax payer (tax return and payment). However, with enactment of Constitutional Amendment 20/98, this rule was altered upon the Judiciary Branch being granted jurisdiction, specifically Labor Justice, to constitute tax credits related to the social contributions set forth in article 195, I, a and II of the Federal Constitution. This new form of tax credit constitution is not envisaged in the National Tax Code, which sets that the act of constitution tax credit trough assessment is not related to administrative authority, which creates a gap in the constitution rules in force triggering possible distinct normative treatments for equal taxes. As a consequence, some matters related to the nature of the constitution of tax credit by the Labor Justice and the applicability of the prescription (time barring) rules will be analyzed in this study so the tax-legal relations created and demanded in labor claims are not treated with less respect in compared to substantive law, thus avoiding mistakes and maintaining safety and predictability, which are inherent to the legal system / Ordinariamente, a constituição do crédito tributário pressupõe a prática de atos de aplicação da norma geral e abstrata ao evento fenomênico, caracterizado por um movimento de positivação, que constitui fatos e relações jurídico-tributárias obrigacionais, exclusivamente exercida pelo Poder Executivo (lançamento) e pelo contribuinte (declaração e recolhimento do tributo). Todavia, com a edição da Emenda Constitucional n. 20/98, essa regra foi alterada com a outorga da competência ao Poder Judiciário, especificamente à Justiça do Trabalho, para constituir créditos tributários relativos às contribuições sociais previstas no artigo 195, I, a e II da Constituição Federal. Esta nova forma de constituição do crédito tributário não está prevista no Código Tributário Nacional, que prescreve ser privativa da autoridade administrativa o ato de constituição do crédito tributário pelo lançamento, causando um vácuo nas normas de regência desta constituição, ocasionando possíveis tratamentos normativos distintos para espécies tributárias iguais. Por conseguinte, questões relacionadas à natureza do ato constitutivo do crédito tributário promovido pela Justiça do Trabalho e a aplicabilidade das regras de decadência, serão objetos da análise do presente trabalho, para que as relações jurídico tributárias nascidas e exigidas nas reclamações trabalhistas não sejam tratadas com menoscabo em relação ao direito positivo, evitando equívocos e mantendo a segurança e previsibilidade inerentes ao sistema jurídico

O litoral norte paulista, no fim do século XVIII, tem a produção do açúcar e aguardente como os principais produtos exportados aos portos do Rio de Janeiro e de Santos através da navegação de cabotagem. O café aparece na região logo nos primeiros anos do século XIX, e torna-se dentro de dez anos o maior produto agrícola a ser exportado pelas vilas do litoral norte paulista. A região sofre com duas restrições comerciais do governo paulista que visava desenvolver a agricultura na província, em finais do século XVIII e início do XIX, o que marcará a decadência da produção açucareira e de aguardente. O potencial econômico da região só é retomado alguns anos depois com a produção cafeeira, o que eleva o número da população livre, o contingente escravo, e também, a posse média dos proprietários de cativos. O crescente econômico da região se apresenta até meados da primeira metade do século XIX, entrando a seguir em um declínio econômico acentuado devido à concorrência do café de outras regiões próximas, que detinham maior potencialidade de produção e distribuição. No início do século XIX a região também se dedicou a outras atividades comerciais como a pesca de baleias e o corte venda de madeiras de alto valor comercial empregada na construção naval. A decadência econômica do litoral norte paulista só tem fim com a descoberta pelo turismo e um novo planejamento econômico nacional no início da segunda metade do século XX. / The north coast of São Paulo, in the end of the XVIII century, has sugar and sugar cane brandy as the main products exported to the Rio de Janeiro and Santos ports through the coast. Coffee shows up in the region right in the first years of the XIX century,becoming in a period of ten years the biggest agricultural product exported by the north Coast villages. The region has suffered with two commercial restrictions from São Paulo´s government that aimed to develop the agriculture in the province,in the end of XVIII and beggining of XIX century, that will point the decay of sugar and sugar cane brandy production.The region economical power is retaken only some years later with the coffee production, which increases the number of free population, the number of slaves, and also, the average number slave owners. The region economic growth is present until the first half of XIX century, getting into a severe economic decline due to the coffee competition of other close regions, which had more production and distribution power. In the beggining of XIX century the region has also been into other commercial activities, such as the whaling and the cutting and selling of timbers of high commercial value used in ship building. The north coast economic decay has only an end with the tourism and a new national economic planning in the beggining of the second half of the XX century.