A presente tese objetivou identificar as contribuições do Programa Pesquisa para o SUS: gestão compartilhada em saúde - PPSUS para o processo de descentralização do fomento em ciência, tecnologia e inovação no setor saúde. E, ainda, construir, a partir do Modelo Lógico do PPSUS, uma estratégia que facilite a incorporação, pelo Sistema Único de Saúde (local e nacional), das tecnologias geradas pelos projetos de pesquisa financiados. De posse dos dados obtidos nos documentos constitutivos do PPSUS, nos convênios celebrados entre CNPq/FAPs e nas atas de julgamento do Comitê Gestor, além daqueles observados na literatura especializada, a presente tese produziu três grupos de resultados: 1) publicações que abordam, dentre outros aspectos, a implantação do programa nas Ufs, incluindo o aporte de recursos, o processo de definição de prioridades de pesquisa; o sistema de julgamento; o sistema de A&A e as subagendas mais pesquisadas; 2) contribuições do PPSUS para o aprimoramento do processo de fomento descentralizado, as quais foram agrupadas nas seguintes categorias: instrumentos jurídicos; previsão e execução de recursos; definição temas e linhas de pesquisa prioritárias; sistema de seleção de projetos de pesquisa; sistema de acompanhamento e de avaliação; sistemas de ciência e tecnologia e sistema de saúde dos estados e pesquisadores e gestores do SUS (pesquisa versus serviços e; 3) estratégia de incorporação de tecnologias, denominada EIT-PPSUS, constituída de cinco fases que englobam toda a execução do programa e os caminhos pertinentes à incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde, nas suas dimensões local e nacional. Tanto as diretrizes do programa, quanto seu processo operacional, estão consolidados e são aceitos pelos partícipes do PPSUS, assim como pelos pesquisadores. A execução do programa teve o mérito produzir tecnologias aplicáveis ao SUS, constituir-se num canal formal que possibilitou a aproximação dos sistemas de C&T e de saúde estaduais, além conectar as comunidades acadêmicas e de gestores do SUS nas UFs. A execução descentralizada do programa mostrou-se um mecanismo viável de financiamento de projetos de pesquisa, com foco no estado, com a devida observância à vocação e a capacidade instalada nas UFs, tanto de equipamentos, quanto de recursos humanos, com potencial de criar e manter uma massa crítica de pesquisa no campo da saúde enraizada no estado partícipe do programa. / The present thesis aimed to identify the contributions of the Research Program for SUS: shared management in health - PPSUS for the decentralization process of the promotion of science, technology and innovation in the health sector. And, also, to build, from the Logical Model of the PPSUS, a strategy that facilitates the incorporation, by the Unified Health System (local and national), of the technologies generated by the funded research projects. With the data obtained in the PPSUS constitutive documents, in the agreements signed between CNPq / FAPs and in the Evaluation Committee's jugedment minutes, in addition to those observed in the specialized literature, this thesis produced three groups of results: 1) publications that, in addition to other aspects, approach the implementation of the program in the UFs, including the contribution of resources, the process of setting research priorities; the judgment system; the A & A system and the most researched sub-agendas; 2) PPSUS contributions to the improvement of the decentralized development process, which were grouped into the following categories: legal instruments; forecasting and execution of resources; definition of priority themes and lines of research; system selection of research projects; monitoring and evaluation system; science and technology systems and health system of the states and SUS researchers and managers (research versus services); 3) technology incorporation strategy, called EIT-PPSUS, consisting of five phases that encompass the entire execution of the program and the paths pertinent to its incorporation by the Unified Health System, in its local and national dimensions Both the guidelines of the program and its operational process are consolidated and accepted by the PPSUS participants, as well as by the researchers. The execution of the program had the merit to produce technologies applicable to SUS, to constitute a formal channel that allowed the approximation of state C&T and health systems, in addition to connecting SUS academic and management communities in UFs. The decentralized implementation of the program has proved to be a viable mechanism for funding research projects, with a focus on the state, with due regard to the vocation and installed capacity in UFs, both of equipment and human resources, with the potential to create and maintain a critical mass of research rooted in the state participating in the program.

Peut-on parler de décentralisation sans faire le rapprochement avec les questions de développement ? Au Sud comme au Nord, les opinions s'accordent sur le choix des mesures de décentralisations, dans la mise en œuvre des stratégies participatives de développement. S'inscrivant dans une réflexion sur la « bonne gouvernance », la décentralisation prône un nouveau type de développement, mettant en évidence la relation entre gouvernance et gestion des ressources locales d'une société. L'implication des entités territoriales de base aux prises de décisions participe à la (re)construction du développement local. La décentralisation peut-elle servir la dynamique de développement au niveau local ? En dépit des espoirs suscités par la décentralisation, des insuffisances dans sa mise en œuvre sont susceptibles d'influer sur les objectifs de développement. L'exemple de la commune rurale de Guidimouni évoque une situation où la décentralisation piétine encore, du fait notamment du manque d'implication des acteurs locaux, mais aussi de l'absence d'un espace public propice à l'harmonisation des initiatives de développement. Décentralisation et développement sont deux processus complexe, intégrant de multiples variables (économiques, sociales, politiques, culturelles, spatiales, etc.). L'articulation avec le contexte local dans lequel ils sont censés intervenir, révèle les limites des politiques publiques, particulièrement en milieu rural / Can we talk about decentralization without making the connection to development questions? In the South as in the North, opinions agree on the choice of decentralization measures, in the implementation of development participative strategies. Joining a reflection on the " good governance ", decentralization advocates a new type of development, bringing to light the relation between the governance and the management of a society's local resources. Territorial basic entities implication in decision-making participates in the local development (re) construction. Is decentralization useful at a local level in the development process? In spite of the hopes brought by decentralization, incapacities in its implementation may influence development objectives. The example of the rural district of Guidimouni evokes a situation where decentralization still stalls, in particular, because of the local actors' lack of implication, but also because of a public place absence, convenient to the harmonising of initiatives for development. Decentralization and development are two complex processes, integrating several variables (economic, social, political, cultural, spatial, etc.). The coherence with the local context in which they are supposed to intervene reveals the public politics limits, particularly in rural areas

Thesis. 1977. B.S.--Massachusetts Institute of Technology. Dept. of Electrical Engineering and Computer Science. / MICROFICHE COPY AVAILABLE IN ARCHIVES AND ENGINEERING. / Includes bibliographical references. / by Cecilia R. d'Oliveira. / B.S.

A pesquisa estudou as práticas de Relações Internacionais (RI) vinculadas ao Desenvolvimento Local (DL) empreendidas nas cidades de Santo André (Brasil), Rosário (Argentina) e Montevidéu (Uruguai), a partir das duas últimas décadas do século XX. Procurou identificar quais foram as motivações e objetivos para essa prática. Discutiu os possíveis alcances dessas gestões municipais, que buscaram assumir uma dimensão de Governo Municipal, não apenas de Administração Municipal, inserindo-se assim na esfera política, concebendo a cidade como espaço de mudança social e de acumulação política. Para desenvolver a pesquisa e compor sua estrutura final, buscou-se teorias e conceitos sobre a cidade e o nacional, o desenvolvimento local, a disputa pela hegemonia, o Estado e a sociedade. Suscitaram-se discussões sobre as formas de dominação e as disputas partidárias que podem conformar os modelos de políticas públicas e a relativa autonomia das cidades na política internacional. O trabalho contou com revisões bibliográficas e pesquisas de campo, onde foram recolhidas publicações oficiais dos governos e realizadas entrevistas com gestores públicos e lideranças políticas. O principal critério de seleção destas cidades foi um conjunto de fatores políticos: a relevante atuação destas na Rede Mercocidades e a proximidade político-ideológica dos partidos que governavam as cidades durante a criação e o aprofundamento das inserções internacionais locais. Nos três casos estudados percebeu-se: a criação de uma espécie de política econômica local; o fortalecimento do Estado por meio de políticas sociais; e, a cooperação internacional sendo utilizada como apoio estratégico para um modelo de desenvolvimento alternativo ao que vigorava no continente durante os anos 1990. Sugere-se, como resultado da pesquisa, que os governos locais buscaram produzir alternativas de discurso, de ação e de cultura política, mobilizando movimentos urbanos em agendas anti-hegemônicas e buscando acúmulo de força política; e que a cooperação internacional foi então, mais que apoio ao desenvolvimento local, mas representou a busca por legitimidade à disputa de hegemonia. / Local Development (LD) undertaken in the cities of Santo André (Brazil), Rosario (Argentina) and Montevideo (Uruguay), from the last two decades of the twentieth century. The study sought to identify what were the motivations and goals for the practice and discussed the possible scope of these municipality\'s administrations, which sought to take a dimension of \"Municipality Government,\" and not just \"Municipality Administration\", so it becomes integrated in the political sphere, conceiving the city as a space for social change and accumulation policy.To develop the research and the writing for their final structure, we sought to theories and concepts about the city and the national and local development, the struggle for hegemony, the state and society. Gave rise to discussions about the forms of domination and partisan disputes that can conform to models of public policies and the relative autonomy of the cities in the international policies.The work was carried out by literature reviews and field surveys, which were collected from official government publications and interviews with public managers and political leaders. The main criterion for selection of these cities was a set of political factors: a relevant role in these Mercocities Network and the proximity of the political- ideological parties that governed the city during the creation and deepening of international insertion sites.In all three cases studied it was noticed the creation of a sort of local economic policy, the strengthening of the state through social policies, and the international cooperation being used as a strategic support for alternative development model that existed in the continent during the year 1990. It is suggested, as a result of research, who the local governments seek alternatives to produce speech, action and political culture, urban movements in mobilizing anti-hegemonic agendas and seeking accumulation of political power, and that international cooperation could be more than a support for local development, because represented the pursuit of strengthening during dispute for the legitimacy of hegemony.

nÃo hà / O aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da populaÃÃo sÃo tendÃncias mundiais, a acentuada transiÃÃo demogrÃfica à um fato que exige a anÃlise da pessoa idosa como sujeito coletivo e de direitos. A legislaÃÃo brasileira avanÃou significativamente no campo da proteÃÃo social ao segmento idoso e estabeleceu no cenÃrio nacional prerrogativas legais que asseguram ao idoso tratamento enquanto ser de responsabilizaÃÃo e beneficiÃrio do Poder PÃblico, portanto alvo de polÃticas pÃblicas que possibilitem minorar as dificuldades e melhorar as condiÃÃes de vida desta populaÃÃo. O objetivo deste estudo à avaliar a implementaÃÃo da PolÃtica Nacional de SaÃde da Pessoa Idosa-PNSPI na gestÃo municipal de Fortaleza-CE, a partir de 2008, sob os enfoques da descentralizaÃÃo administrativa e da intersetorialidade. Optou-se pela pesquisa avaliativa de abordagem qualitativa, utilizou-se como instrumentos de coleta de dados entrevistas nÃo estruturadas e semi-estruturadas, diÃrio de campo e coleta de dados secundÃrios. O cenÃrio de estudo foi delineado a partir da Secretaria Municipal de SaÃde e das Secretarias Executivas Regionais de Fortaleza-CE. O elenco de atores da pesquisa foi constituÃdo pelos tÃcnicos que operacionalizam a PNSPI nos nÃveis regionais e municipal de Fortaleza-CE. Agregou-se ao estudo entrevistas com tÃcnicos das esferas federal e do Estado do CearÃ, o que possibilitou uma anÃlise contextual da implementaÃÃo da PNSPI desde o nÃvel nacional ao local. O estudo obedeceu aos critÃrios Ãticos estabelecidos pela resoluÃÃo 196 do Conselho Nacional de SaÃde-MinistÃrio da SaÃde. A anÃlise de dados fundamentou-se na anÃlise de estrutura, processo e resultado, utilizando tÃcnica de anÃlise crÃtica do discurso, o que possibilitou o estudo da significaÃÃo, por esferas de poder, da PolÃtica Nacional de SaÃde da Pessoa Idosa no percurso gerencial hierarquizado, desde o nÃvel nacional, passando pela esfera estadual e municipal, chegando ao nÃvel executivo regional. Como principais resultados o estudo apontou que a ausÃncia de um orÃamento pÃblico municipal, especÃfico para a saÃde da pessoa idosa, atrelado à inexistÃncia de um sistema de informaÃÃo uniforme e sistemÃtico nas instÃncias administrativas descentralizadas, dificulta o estabelecimento de coerÃncia interna dos serviÃos e aÃÃes para a populaÃÃo idosa em Fortaleza-CE. A pesquisa identificou como fundamental a aÃÃo dos profissionais de saÃde, regionais e locais, e de equipes intersetoriais e multidisciplinares, no processo de operacionalizaÃÃo da PNSPI na gestÃo municipal de Fortaleza-CE, a partir de 2008. O estudo concluiu ser imprescindÃvel a superaÃÃo das limitaÃÃes atuais identificadas para se alcanÃar a real efetivaÃÃo da PolÃtica Nacional de SaÃde da Pessoa Idosa em Fortaleza- CE. / Increased life expectancy and population aging are global trends, the sharp demographic transition is a fact that requires analysis of the elderly as subject and collective rights. The Brazilian legislation has advanced significantly in the field of social protection to the elderly segment on the national scene and established legal rights that ensure the elderly be treated as accountability and beneficiary of the Government, therefore the target of public policies that allow ease the difficulties and improve the this age group. The aim of this study is to evaluate the implementation of National Health Policy of the Elderly-PNSPI in municipal management of Fortaleza, from 2008, under the approaches of administrative decentralization and intersectoral approach. We opted for evaluative research of qualitative approach was used as instruments for data collection of unstructured interviews and semi-structured field diary and secondary data collection. The scenario study was designed from the Municipal Health Secretariat and the Regional Executive Secretariats of Fortaleza-CE. The cast of actors of this analysis is the technical PNSPI operationalize the regional and municipal levels of Fortaleza- CE. He added himself to the study interviews with experts of the federal and the state of CearÃ, which allowed a contextual analysis of the implementation of PNSPI from the national to local level. The study followed the ethical standards established by resolution 196 of the National Health Council, Ministry of Health Data analysis was based on analysis of structure, process and outcome, using the technique of critical discourse analysis, which allowed the study of significance, for spheres of power, the National Health Policy of the Elderly in the course management hierarchy, from national level, through municipal and state level, reaching the regional executive level. As main results the study showed that the absence of a municipal budget, specific to the health of the elderly, coupled with lack of a uniform and systematic information in the administrative decentralized, difficult to establish internal consistency of services and actions the elderly population in Fortaleza. The research identified as fundamental the action of health professionals, regional and local authorities, and intersectoral and multidisciplinary teams in the process of operationalizing the PNSPI in municipal management of Fortaleza, from 2008. The study concluded that it is essential to overcoming current limitations identified to achieve the proper enforcement of the National Health Policy for the Elderly in Fortaleza.

Submitted by Alisson Mota (alisson.davidbeckam@gmail.com) on 2015-06-10T21:43:40Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ednardo Fornanciari Antunes.pdf: 5627481 bytes, checksum: d589e1d957de65e32a36f3c4e154f244 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-06-11T14:02:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ednardo Fornanciari Antunes.pdf: 5627481 bytes, checksum: d589e1d957de65e32a36f3c4e154f244 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-06-11T15:01:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ednardo Fornanciari Antunes.pdf: 5627481 bytes, checksum: d589e1d957de65e32a36f3c4e154f244 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-11T15:01:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ednardo Fornanciari Antunes.pdf: 5627481 bytes, checksum: d589e1d957de65e32a36f3c4e154f244 (MD5) Previous issue date: 2012-08-27 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Introduction: Despite the introduction of effective therapy, with the fall in the number of cases each year, and permanent vigilance, perseveres leprosy as a public health problem in many countries and in Brazil. The characteristics of infectivity and chronicity of the disease and the peculiarity of peripheral nerve predilection of Mycobacterium leprae, the allies still present insufficient information about the disease by population and health workers, allow that Brazil continues as the second country in the number of cases and register many with disabilities and deformities installed. To contain the spread of the disease and seeking its elimination as a public health problem, Brazil imposed in recent decades strategies among which stands out the program of decentralization of leprosy and its integration with primary care network throughout the country, considered as a solution to achieve this goal. Objectives: This study aimed to evaluate the actions of leprosy control, its decentralization and the influence of organizational context in its implementation in the city of Cáceres - MT between 2004 and 2009 as well as conducting epidemiological characterization of disease in the period. Methodology: We performed an evaluative analysis of the implementation of the type of structure and process to estimate the degree of implementation of actions for the control of leprosy in Cáceres and decentralization in basic health units in the urban area. We used closed and semi-structured instrument based on standards for leprosy program activities and the structure of health facilities. We visited ten health units serving leprosy cases in the county where the items were verified physical installation, material resources and human resources trained in leprosy, with scores assigned by weight, with 15 points, 15 points and 10 points respectively. Were also analyzed 419 records of patients diagnosed with leprosy between 2004 and 2009 and interviewed the coordinators of the health units, the coordinator of the PCH and municipal health manager for process analysis, assessing the routine of the health unit, concentration parameters in leprosy and composition of the chart, assigning score by weight, with 20 points, 25 points and 15 points respectively. Retrieved weighted average score achieved by the plant, the degree of implementation was calculated by simple rule of three and classified into one of the categories: implemented, acceptable, poor, critical. Was also conducted epidemiological characterization of disease during the study period by comparing the epidemiological data obtained from medical records with the data available in SINAN. Results: The epidemiological characterization shows majority of new cases (89.5%) in men (60.9%), economically active age group (73.8%), mixed race (45.3%) from the urban area (82.6), clinical tuberculoid (31.5%), zero degree of disability (58.4%), and classified as paucibacillary (64.9%). The data found in the records differ from data available on SINAN, and found 34 cases more, increasing the detection rate and 17 cases that have not reported in epidemiological investigation forms the input mode and not included in SINAN. The implementation of actions to leprosy control in the municipality was classified as acceptable, gaining 38.45 points (ratio of 73.9%). Conclusion: There is no agreement entres data in records and data recorded in SINAN, and the first rise the detection of the disease in the period: The implementation of actions in leprosy was considered acceptable, being hindered by physical installation of health facilities, lack of resources trained human leprosy; performance of doctors and community workers, lack of trained professionals; not completeness of records; mainly as a laboratory and degree of disability. The organizational context influences the implementation of the CMS by not ix acting in strategy formulation and execution control of health policy for leprosy; high turnover of local health managers; turnover of health professionals, especially doctors; funds not target and financial dependence on other sources. Considering the parameters of this review, leprosy control activities are decentralized in Cáceres. / Introdução: Apesar da introdução de uma terapêutica eficaz, com a queda do número de casos a cada ano, e da vigilância permanente, a hanseníase persevera como problema de saúde pública em vários países e no Brasil. As características de infecciosidade e cronicidade da doença e a peculiaridade de predileção por nervos periféricos do Mycobacterium leprae, aliadas a ainda presente insuficiência de informações a respeito da doença pela população e agentes da saúde, permitem que o Brasil persista como segundo país em número de casos e registre muitos deles com incapacidades e deformidades instaladas. Para conter o avanço da doença e buscando sua eliminação como problema de saúde pública, o Brasil instituiu nas últimas décadas estratégias entre as quais se destaca a descentralização das ações programáticas de hanseníase e sua integração com a rede básica de saúde em todo o país, consideradas como uma das soluções para o alcance dessa meta. Objetivos: O presente estudo objetivou avaliar as ações de controle da hanseníase, sua descentralização e a influência do contexto organizacional em sua implantação no município de Cáceres - MT entre 2004 e 2009, bem como realizar caracterização epidemiológica da doença no período. Metodologia: Foi realizada uma pesquisa avaliativa do tipo análise da implantação da estrutura e processo para estimar o grau de implantação das ações para o controle da hanseníase em Cáceres e sua descentralização nas unidades básicas de saúde da zona urbana. Utilizou-se de instrumentos fechados e semiestruturados baseados em normas para as ações programáticas de hanseníase e para a estrutura das unidades de saúde. Foram visitadas dez unidades de saúde que atendem casos de hanseníase no município, onde foram verificados os itens instalação física, recursos materiais e recursos humanos capacitados em hanseníase, sendo atribuída pontuação por peso, sendo 15 pontos, 15 pontos e 10 pontos respectivamente. Também foram analisados 419 prontuários de pacientes diagnosticados com hanseníase entre 2004 e 2009 e entrevistadas as coordenadoras das unidades de saúde, a coordenadora do PCH e a gestora municipal de saúde para análise do processo, avaliando a rotina da unidade de saúde, parâmetros de concentração em hanseníase e composição do prontuário, atribuindo-se pontuação por peso, sendo 20 pontos, 25 pontos e 15 pontos respectivamente. Obtida média ponderada da pontuação alcançada pelas unidades, o grau de implantação foi calculado por regra de três simples e classificado em uma das categorias: implantado, aceitável, insatisfatório, crítico. Foi ainda realizada caracterização epidemiológica da doença no período estudado comparando-se os dados epidemiológicos levantados nos prontuários com os dados disponíveis no SINAN. Resultados: A caracterização epidemiológica mostra maioria de casos novos (89,5%), em homens (60,9%), faixa etária ativa economicamente (73,8%), raça parda (45,3%), proveniente da zona urbana (82,6), forma clínica tuberculóide (31,5%), grau de incapacidade zero (58,4%), e classificado como paucibacilar (64,9%). Os dados encontrados nos prontuários divergem dos dados disponíveis no SINAN, sendo encontrados 34 casos a mais, aumentando o coeficiente de detecção e 17 casos que não têm informados nas fichas de investigação epidemiológica o modo de entrada e que não constam no SINAN. A implantação das ações de controle da hanseníase no município foi classificada como aceitável, obtendo 38,45 pontos (proporção de 73,9%). Conclusão: Não há concordância entres os dados nos prontuários e os dados registrados no SINAN, sendo que os primeiros elevam a detecção da doença no período; a implantação das ações em hanseníase foi considerada aceitável, sendo prejudicada pela instalação física das vii unidades de saúde, falta de recursos humanos capacitados em hanseníase; atuação de médicos e agentes comunitários; falta de profissionais capacitados; não completitude dos prontuários, principalmente quanto a exames laboratoriais e grau de incapacidade. O contexto organizacional influencia a implantação pela não atuação do CMS na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde para hanseníase; alta rotatividade de gestores municipais de saúde; rotatividade de profissionais de saúde, principalmente médicos; recursos financeiros não direcionados e dependência financeira de outras fontes. Considerando os parâmetros desta avaliação, as ações de controle da hanseníase estão descentralizadas em Cáceres.

A partir da Constituição Brasileira de 1988, o Sistema Único de Saúde constituiu-se com os princípios da universalidade e igualdade, onde é definido que as ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema descentralizado, com atendimento integral e participação da comunidade. O Estado de São Paulo, induzido pelas NOB, tem avançado no processo de descentralização da assistência. Em 2008, conformou as atuais regiões de saúde e, posteriormente, as Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS), com vistas à regionalização da assistência. No processo de conformação dos territórios, a oferta de serviços, não foi determinante, mas utilizada como orientadora em sua definição. O objetivo deste trabalho foi analisar o processo de descentralização e regionalização da assistência à saúde no Estado de São Paulo, a partir da análise do percentual de gestão municipal e do índice de dependência na assistência ambulatorial e hospitalar das regiões de saúde e RRAS, no ano de 2013. Os resultados apontam que 52 por cento dos procedimentos hospitalares e 72 por cento dos ambulatoriais foram realizados sob gestão municipal. Importantes diferenças foram observadas entre as regiões de saúde. Maiores índices de dependência foram observados na assistência hospitalar, quando comparados à assistência ambulatorial. Em ambas, as regiões da RMGSP apresentaram maior dependência, em relação ao Interior do estado. A gestão municipal tem influência sobre o índice de dependência, mas está condicionado ao contexto demográfico (porte populacional) e socioeconômico (IPRS). O estudo aponta para a importância de mecanismos de pactuação institucionalizados entre as regiões, assim como processos eficientes de regulação da assistência, de modo a garantir equidade no acesso e integralidade do cuidado em saúde. / Since Brazilians Federal Constitution of 1988, the National Health System (SUS) constituted with the principles of universality and equality, defining that health actions and services are part of a regionalized and hierarchical network and constitute a decentralized system, with comprehensive care and community participation. The State of São Paulo has advanced the health care decentralization process, induced by the Basic Operating Standards (NOB). In 2008, São Paulo has defined the current health regions and, subsequently, Regional Health Care Networks (RRAS), aiming the regionalization of care. In the process of conformation of the territories, the provision of services was not determinant but used as a guideline of that process. The objective of this study was to analyze the process of decentralization and regionalization of health care in the State of São Paulo, from the analysis of the percentage of municipal management and the dependency ratio in outpatient care and hospital of the health regions and RRAS in the year of 2013. The results showed that 52 per cent of inpatient procedures and 72 per cent of outpatients procedures performed under municipal management. Between the health regions, it observed important differences. It was noticed higher dependency ratios in inpatient care, if compared to outpatient care. In both, regions of the Metropolitan Region of São Paulo showed more dependence than the regions from the countryside of the State. The municipal management is an influence on this dependency ratio, but conditioned on the demographic context (population size) and socioeconomic (IPRS). The study points out to the importance of institutionalized pact mechanisms between regions and efficient processes of regulation of assistance, in order to ensure equity of access and comprehensiveness of health care.

Introdução: Os modelos de gerência centralizados e descentralizados utilizados pela administração pública no Brasil é tema bastante discutido em razão da busca por um atendimento de qualidade prestado à sociedade, não sendo diferente na área da saúde. Nesse sentido o Estado do Acre fez a opção de implementar um modelo de gerência de unidades de saúde que pudesse efetivar a descentralização das unidades de saúde estaduais e estabelecer a participação da comunidade. Objetivos: Analisar o modelo de gerência de unidades de saúde de média e alta complexidade, implementada pelo Estado do Acre, por meio da Lei de Gestão Democrática do Sistema Público de Saúde do Estado do Acre (Lei n.1912/07) e da Lei de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde Estaduais (Lei n.1.910/07), no período de 2007 a 2011. Métodos: A pesquisa de natureza qualitativa e descritiva foi realizada no período de 2013 a 2016, utilizando como técnica de coleta de dados secundários a análise de documentos, e de dados primários as entrevistas individuais com informantes-chave. Trata-se de um estudo de caso cuja análise buscou compreender o modelo adotado pelo Estado do Acre. Resultados: A partir do modelo de gerência implementado pelo Estado do Acre, as unidades de saúde sob a gestão estadual passaram a ser geridas por um Conselho Gestor, constituído por gestores, profissionais de saúde e usuários de saúde. O modelo proporciona a descentralização da gerência das unidades de saúde com autonomia para o conselho gestor planejar e executar os recursos financeiros cujo repasse se efetiva com o termo de compromisso. O modelo implementado com a participação da comunidade no conselho gestor executivo apresenta aspectos inovadores e controversos, e sua legalidade fora questionada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre. No entanto, analisando as normas que permitiram a implementação do modelo, verifica-se o cumprimento das normas do Sistema Único de Saúde. Considerações finais: O modelo implementado pelo Estado mostrou ser uma alternativa de gerência de unidades de saúde descentralizado e participativo de modo a incentivar a organização e realização dos conselhos gestores / Introduction: The centralized and decentralized management models used by public administration in Brazil is a topic that is much discussed because of the quest for quality care provided to society, and is not different in the health area. In this sense, the State of Acre made the option of implementing a model of health unit management that could effect the decentralization of state health units and establish community participation. Objectives: To analyze the model of management of health units implemented by the State of Acre through the Law of Democratic Management of the Public Health System of the State of Acre (Law n.1912 / 07) and the Financial Autonomy Law of the Units of State Health (Law n.1.910 / 07) in the period from 2007 to 2011. Methods: The qualitative and descriptive research was carried out in the period from 2013 to 2016, using as secondary data collection technique the analysis of documents and data Primary interviews with key informants. It is a case study whose analysis sought to understand the model adopted by the State of Acre. Results: Based on the management model implemented by the State of Acre, health units under state management were managed by a Management Council, made up of managers, health professionals and health users. The model provides the decentralization of health unit management with autonomy for the managing board to plan and execute the financial resources whose transfer is effective with the term of commitment. The model implemented with the participation of the community in the executive management council presents innovative and controversial aspects and its legality was questioned by the Court of Accounts of the State of Acre. Final considerations: The model implemented by the State has shown to be an alternative for the management of decentralized and participatory health units in order to encourage the implementation of the model. Organization and implementation of management councils

Esta pesquisa analisa o processo recente de reforma da política pública de saúde para a população não-assegurada, no México (1982-2000) e no Brasil (1985-1998), como um processo de legitimação política, em construção nas esferas políticas macro (nacional) e micro (estadual no México e municipal no Brasil), e em articulação com as esferas da sociedade civil e econômica. Enfocaremos as estratégias de descentralização, construídas em distintos contextos de dupla transição a fim de integrar a população não-assegurada na política. O problema da legitimação da nova política pública - legalizada e reivindicada como legítima pela autoridade macro, porém dificilmente reconhecida durante a decisão e implementação nas esferas políticas micro -, será relacionado à problemática da identidade, isto é: ao fato do novo ser construído não apenas por novos atores e instituições, mas também por atores e instituições ainda identificados com a velha concepção de público que se pretende substituir/reformar. Estabeleceremos conexões entre os processos políticos macro e micro, verificando as formas distintas como as legalidades reivindicadas pelo poder macro nacional, em cada fase da reforma e país, foram realizadas no nível micro sub-nacional. A análise demonstra que um padrão mais amplo de participação direta na decisão macro, como é o caso do Brasil, resulta em níveis mais altos de identificação (política, administrativa e social) na política micro. Níveis de identificação serão posicionados no contínuo obediência-rejeição e interpretados como coeficientes de legitimidade da política pública de saúde em construção em nos dois países. / This research studies the recent processes of public health care reform directed at the uninsured population in Mexico (1982-2000) and Brazil (1985-1998). Reforms will be studied as a new process of political legitimacy, which is under construction at the macro (federal Government) and micro (state level in Mexico, and mainly the municipality level in Brazil) political spheres, implying different forms of articulation with the social and economic spheres. I will focus on the strategy of decentralisation, adopted in different sequences of double political transitions in order to integrate the non-insured part of the population in politics. The problem of political legitimacy will be understood as a matter of identification (values and interests); as reforms are not only constructed by new actors and institutions, but also by actors and institutions still identified with the old concept of the public. I will stress the relationships existent between the macro and micro processes, verifying if and in which terms the legalities constructed at the macro level, in each phase of the reform and country, were realized in the policy process in the micro political spheres. The analysis shows that a broader pattern of direct participation in policy-making decision, as happened in Brazil, generates higher levels of (political, administrative and social) identification. Levels of identification will be linked to positions in the obedience-rejection continuum and, thus, understood as coefficients of legitimacy in the process of constructing a new public policy in both countries.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:30:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Luis Feijo Nunes.pdf: 3679402 bytes, checksum: 09af990a0e3bc2c07dd2b6ffd04a374f (MD5) Previous issue date: 2010-05-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Discussions of the decentralization of education in Brazil do not constitute a political or theoretical newness. Since 1980s, and especially in 1990s, the ideological offensive of Neoliberalism on education has gained global proportions, culminating in a series of actions that led to educational reforms in various countries. In Brazil, a crucial aspect of these reforms is the introduction of several actions that have focused the decentralization of national basic education. Municipalization of primary education is one of the most striking features of those actions. Far from being educational democratization, school autonomy or the encouragement to the involvement of local communities, municipalization contributes overwhelming for a further fragmentation of national public education, creating conflicted and competitor educational systems. The importance of this issue for this study consists in the fact that we focus the decentralization of education, despite being a global and common feature in almost all Latin American countries, is also an option of the national bourgeoisie to keep intact the regional differences in the process of forming and schooling Brazilian population. Francisco Morato and São Bernardo do Campo cities are the research field, both of Sao Paulo. In those cities, we could observe the impact of educational municipalization in a city considered poor and another considered wealthy. Those municipalities that belong to the major economic center of Brazil present fragile characteristics of organization, control and management of educational resources. The impact of market pressure in the curricula, formation and career structure of teachers and of the management of these systems is another crucial consequence for the analysis of changes in the educational process. We will see that this is not only the pressure to educate for the skills and competencies necessaries for the Capitalism of the twenty-first century, but also the creation of educational markets, which handle a large amount for the acquisition and sale of materials that determine even the curriculum. In schools, we look at the applied municipalization and the practice of teachers in this universe. The daily life of teachers and their connection with their students are so enlightening for schools regarding curricula prescription and external evaluations that are subject to all students. Educators have to fight against these fragile educational systems or the primary public education will dismantle throughout the country / Não se constituem em novidade política ou teórica as discussões acerca da descentralização do ensino brasileiro. A partir da década de 1980 e, principalmente, na década de 1990, a ofensiva ideológica do neoliberalismo sobre a educação ganhou proporções mundiais, culminando num conjunto de medidas que levaram às reformas educacionais em praticamente todos os países. No Brasil, um aspecto decisivo destas reformas é a instituição de várias medidas que aprofundaram ainda mais a descentralização da educação básica nacional. A municipalização do ensino fundamental é uma das características mais marcantes desta etapa. Longe de significar a democratização do ensino, a autonomia das escolas ou o estímulo à participação das comunidades locais, a municipalização contribui, de forma arrasadora, para uma maior fragmentação da educação pública nacional, gerando sistemas de ensino municipais conflitantes e concorrentes. A importância deste tema para o presente estudo reside no fato de que defendemos, ao longo do trabalho, que a descentralização da educação, apesar de ser uma característica mundial e comum em praticamente todos os países da América Latina, é também uma opção da burguesia nacional por manter intactas as desigualdades regionais no processo de formação e de escolarização da população brasileira. A pesquisa tem como campo os municípios de Francisco Morato e São Bernardo do Campo, ambos na região da Grande São Paulo. Neles, pudemos observar o impacto da municipalização do ensino num município pobre e noutro considerado rico. Municípios pertencentes ao maior centro econômico do país apresentam características frágeis de organização, de controle e gestão dos recursos destinados à educação. O impacto da pressão do mercado nos currículos, na formação e na estrutura da carreira dos professores e na gestão destes sistemas é outra consequência decisiva para a análise destas transformações no processo educacional. Veremos aí que não se trata somente da pressão para educar para as habilidades e competências necessárias ao capitalismo do século XXI, mas também da criação dos mercados educacionais, que movimentam quantias vultosas para a compra e venda de materiais que determinam até mesmo o currículo. Nas escolas, observamos a municipalização na prática e a prática das professoras neste universo municipalizado. A vida cotidiana das professoras e a relação destas com seus alunos são tão esclarecedoras do funcionamento das escolas quanto os currículos prescritos e as avaliações externas a que estão sujeitos todos os alunos. Para nós, educadores, está colocada a luta para que não tenhamos nestes frágeis sistemas municipais de ensino o caminho traçado para o desmantelamento da educação pública básica em todo o país