Esta tesis se inscribe dentro del campo de la sociología jurídica y del sistema penal juvenil, específicamente en el área de estudios sobre control socio-penal de niños, niñas y adolescentes. En la misma intento desarrollar distintos tópicos relaciones a mi lugar como Defensor Oficial Penal Juvenil y desde el cual propongo puntos de vista empíricos y teóricos como análisis reflexológicos para la performance que fui desplegando desde julio de 2008 hasta la fecha en el Fuero Penal Juvenil de La Plata. Para ello, parto del problema del nativo y de la ruptura epistemológica con el propio campo de acción, a la vez que utilizo una estrategia de investigación cualitativa y “autorreflexiva”, combinando distintas técnicas, tales como observación participante, entrevistas, análisis de documentos, estadísticas, relevamientos cuantitativos. Si bien cada capítulo puede que muestre cierta disparidad de temáticas, se trata de temas que están relacionados en algún punto o inquietud del recorrido, y que proponen una mirada crítica de la visión formalista, escolástica o judicialista que caracteriza el punto de vista de los abogados, funcionarios o juristas. En definitiva, se trata de exponer la trama de relaciones, que construye a este tipo de agencia judicial, basada en un ritual de asignación moral y sospecha donde jóvenes infractores quedan enmarañados como agentes pasivos-expectantes de su destino; o bien por su capacidad performática, alcanzan a modificar los rituales conviertiéndose en actores activos que negocian, suspenden, neutralizan el tipo de sospecha o moralidad asignada.

Os Comités de Defensa de la Revolución (CDR) cumpriram um papel fundamental no processo de transição socialista iniciado em Cuba a partir de 1959. A Revolução, através deles, pode contar com o apoio das massas cubanas para enfrentar as muitas tarefas que se colocavam como desafios para a construção do socialismo no país. Construção que teria sido ainda mais difícil, não fossem os muitos cederistas em todo o país. Seu nascimento surge como resposta ao violento ataque contrarrevolucionário desencadeado com a ajuda do imperialismo estadunidense, mas rapidamente sofre uma profunda transformação. Os CDR, de forma bastante orgânica, passam a assumir as tarefas organizativas da vida cubana, fazendo com que a população atuasse em atividades que eram, até aquele momento, competência exclusiva do Estado. Com isso, os comités contribuem para a transformação do próprio caráter do Estado, tarefa essencial da transição socialista. O fato de que esta fosse uma sociedade de capitalismo dependente aumenta a dramaticidade da tarefa. Além disso, os CDR foram um importante canal para a participação política das massas cubanas, em um contexto em que as instituições políticas ainda não estavam suficientemente estabelecidas no país (período entre 1960 e 1975). Nesse sentido, agiram de forma dialética na contradição entre massas e vanguarda revolucionária, tensionando o processo em um sentido de maior democratização. / The Comités de Defensa de la Revolución (CDR) played a key role in the process of socialist transition initiated in Cuba in 1959. The Revolution, through them, can count on the support of the Cuban masses to face the many tasks that challenge for the construction of socialism in the country. Construction would have been even more difficult, if it were not for the many cederistas across the country. His birth comes as a response to the violent counterrevolutionary attack unleashed with the aid of US imperialism, but quickly undergoes a profound transformation. The CDR, in a very organic way, began to assume the organizational tasks of Cuban life, making the population work in activities that until then were the exclusive competence of the State itself. With this, the comités contribute to the transformation of the character of the State, an essential task of the socialist transition. The fact that it was a society of dependent capitalism increases the drama of the task. In addition, the CDR were an important channel for the political participation of the Cuban masses, in a context where political institutions were not sufficiently established in the country yet (between 1960 and 1975). In this sense, they acted dialectically in the contradiction between the masses and the revolutionary vanguard, stressing the process in a sense of greater democratization.

The present article seeks to explain, in the frame of cost variations of infrastructure works, the way the legal defense of State has been carried out against the pretension outlined. Then, we will analyze the way this pretensions, far from causing a prejudice to State, they tend to be necessary to achieve the public interests. / El presente artículo tiene como propósito explicar, dentro de un escenario de variación inesperada de los costos de una obra de infraestructura, cómo ha sido la defensa legal del Estado contra las pretensiones económicas que se han esbozado, para seguidamente analizar cómo es que estas pretensiones, lejos de constituirse en necesariamente un eventual perjuicio para el Estado, finalmente y dependiendo de la casuística, terminan siendo necesarias para la consecución de intereses públicos.

Busca convertir una debilidad en una fortaleza respecto de la vigencia de Ley Nº 29151, Ley General del Sistema Nacional de Bienes Estatales y su D.S. 007-2008-VIVIENDA, en la que se aprueba el reglamento de la Ley Nº 29151, Ley General del Sistema Nacional de Bienes Estatales, en el Área de Control Patrimonial y Almacén de la Sub Gerencia de Logística y Control Patrimonial del INDECOPI. Al fin del trabajo, se busca demostrar que la implementación de esta investigación, permitirá a nivel nacional incentivar su aplicación en otras instituciones públicas. / Tesis

Os Comités de Defensa de la Revolución (CDR) cumpriram um papel fundamental no processo de transição socialista iniciado em Cuba a partir de 1959. A Revolução, através deles, pode contar com o apoio das massas cubanas para enfrentar as muitas tarefas que se colocavam como desafios para a construção do socialismo no país. Construção que teria sido ainda mais difícil, não fossem os muitos cederistas em todo o país. Seu nascimento surge como resposta ao violento ataque contrarrevolucionário desencadeado com a ajuda do imperialismo estadunidense, mas rapidamente sofre uma profunda transformação. Os CDR, de forma bastante orgânica, passam a assumir as tarefas organizativas da vida cubana, fazendo com que a população atuasse em atividades que eram, até aquele momento, competência exclusiva do Estado. Com isso, os comités contribuem para a transformação do próprio caráter do Estado, tarefa essencial da transição socialista. O fato de que esta fosse uma sociedade de capitalismo dependente aumenta a dramaticidade da tarefa. Além disso, os CDR foram um importante canal para a participação política das massas cubanas, em um contexto em que as instituições políticas ainda não estavam suficientemente estabelecidas no país (período entre 1960 e 1975). Nesse sentido, agiram de forma dialética na contradição entre massas e vanguarda revolucionária, tensionando o processo em um sentido de maior democratização. / The Comités de Defensa de la Revolución (CDR) played a key role in the process of socialist transition initiated in Cuba in 1959. The Revolution, through them, can count on the support of the Cuban masses to face the many tasks that challenge for the construction of socialism in the country. Construction would have been even more difficult, if it were not for the many cederistas across the country. His birth comes as a response to the violent counterrevolutionary attack unleashed with the aid of US imperialism, but quickly undergoes a profound transformation. The CDR, in a very organic way, began to assume the organizational tasks of Cuban life, making the population work in activities that until then were the exclusive competence of the State itself. With this, the comités contribute to the transformation of the character of the State, an essential task of the socialist transition. The fact that it was a society of dependent capitalism increases the drama of the task. In addition, the CDR were an important channel for the political participation of the Cuban masses, in a context where political institutions were not sufficiently established in the country yet (between 1960 and 1975). In this sense, they acted dialectically in the contradiction between the masses and the revolutionary vanguard, stressing the process in a sense of greater democratization.

No Brasil, o gradualismo presente no processo de transição democrática implicou em um legado autoritário nas instituições políticas, explícito atualmente na insuficiente delimitação entre segurança interna e externa, além do baixo controle sobre as atividades de segurança de modo geral. Mais especificamente, a tardia criação do Ministério da Defesa demonstra a dificuldade de exercer o controle civil sobre os militares no país. Entretanto, a administração de Nelson Jobim (2007-2011) representa um avanço em relação aos ministros anteriores ao exercer uma direção política civil com autoridade, que efetivamente contribuiu para melhorar o controle civil democrático. A Estratégia Nacional de Defesa (2008), a Lei Complementar nº 136 (2010) e o Livro Branco (2012) são documentos que sinalizam profundas alterações institucionais no Ministério. O objetivo do artigo é compreender o impacto dessas mudanças sobre as relações entre civis e militares, a partir do conceito de controle civil democrático, bem como contextualizar politicamente as razões para que tenham acontecido. No rastro da crise da aviação civil, constata-se que houve uma mudança na balança de poder interna ao Estado, que permitiu consolidar a autoridade civil no Ministério da Defesa, a partir da nomeação do Ministro Jobim, em 2007. A partir de um estudo de caso, conclui-se que uma combinação de fatores (perfil ministerial, conjuntura política nacional e internacional e apoio do Executivo) contribuiu para que essas alterações estruturais fossem levadas a cabo no órgão, as quais efetivamente criaram uma estrutura civil no Ministério. / In Brazil, the gradual democratic transition process has generated political institutions with authoritarian characteristics, such as a blurred distinction between internal and external security, as well as a low control under security activities in general. More specifically, the late creation of a Ministry of Defence shows how difficult is to control the military in this country. However, Nelson Jobim’s administration (2007-2011) is an advance comparing to the previous ones, having exerted an effective political authority that has improved democratic civilian control. The National Strategic Defence (2008), the Complimentary Law nº 136 (2010) and the White Book (2012) have contributed for important changes in the Ministry. The objective is to understand the impact of these changes on civil-military relations, based on the concept of democratic civilian control, as well as to identify the reasons behind them. After the civilian aviation crisis, there was a change in the internal State’s balance of power, which helped to consolidated the civilian authority in the Ministry of Defence after Nelson Jobim’s nomination in 2007. In conclusion, a number of factors (personal characteristics, national and international conjunctures and the Executive support) made possible these strucutural changes to happen, which effectivelly created a civilian strucuture in the Ministry. / En Brasil, el gradualismo del proceso de transición democrática generó características autoritárias en las instituciones políticas, las cuales están presentes hoy en día en la insuficiente diferenciación entre la seguridad interna y la seguridad exterior, así como en el bajo control de las actividades de seguridad en general. Es decir, la tardía creación del Ministerio de la Defensa demuenstra las dificultades de ejercer el control civil de los militares en el país. Sin embargo, la administración de Nelson Jobim (2007-2011) es um avanzo en comparación con los ministerios anteriores, pues él ejerció una dirección política civil con autoridad que contribuyó de manera efectiva para mejorar el control civil democrático. La Estratégia Nacional de Defensa (2008), la Ley Complementar nº 136 (2010) y el Libro Blanco (2012) son documentos que contribuyeron para las alteraciones institucionales en el Ministerio. El objetivo del artículo es entender el impacto de esos cambios en las relaciones civiles militares, basado en el concepto de control civil democrático, así como contextualizar sus razones políticas. Después de la crisis de la aviación civil, un cambio se pasó en la balanza de poder interna del Estado, que permitió la consolidación de la autoridad civil en el Ministerio con la nominación de Nelson Jobim en 2007. A través de un estudo de caso, la conclusión es que una combinación de factores (perfil ministerial, conjuntura política nacional e internacional y apoyo del Ejecutivo) contribuyeron para que essas alteraciones estructurales ocurriera, las cuales efectivamente crearon una estrutura civil en el Ministério.

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No. of bitstreams: 1 SILVA SP 2014.pdf: 21102554 bytes, checksum: e218851616735f2436731e480761c976 (MD5) Previous issue date: 2014-09-20 / O objeto de estudo deste trabalho é a atuação do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) na Avenida Luiz Viana Filho, comumente chamada de Avenida Paralela em Salvador, no que tange a defesa do Meio Ambiente. Com a pesquisa foi possível um conhecimento sobre a dinâmica espacial da cidade em relação a sua expansão urbana e a ocupação dos terrenos ociosos, marcada pela construção da Avenida Paralela, que vem orientando a direção da construção de novas habitações e novos empreendimentos numa ação a princípio promovida pelo Estado, e, mais tarde, inserida na lógica de mercantilização do espaço. A metodologia se deu através de levantamento documental sobre as ações impetradas pelo Ministério Público Federal da Bahia, nos últimos vinte anos, em defesa do meio ambiente na região da Paralela. A delimitação da área de estudo, que compreende o espaço da avenida e seu entorno, bem como a duração de tempo em que ocorreram as ações, últimos 20 anos, foram fundamentais para a compreensão e realização deste trabalho. Foi feito um levantamento da quantidade de ações, ao longo deste período, e com os devidos resultados e suas consequências para o meio ambiente. Com esse estudo, procurou-se investigar se houve (ou não) omissão ou negligência por parte de órgãos protetores do meio ambiente, no trato com a proteção ambiental da região, neste período. Além disso, foi apresentada uma pesquisa dos principais empreendimentos causadores de impacto ambiental na região durante este período, bem como um estudo de caso - o processo de licenciamento dos Loteamentos Greenville e Colinas de Jaguaribe Sul e Norte. Na observação dos resultados apresentados, pode-se constatar, que, entre outras deficiências tais como a morosidade da justiça no trato com as causas ambientais e a omissão e negligência dos órgãos fiscalizadores, que a pena imposta ao causador do dano ambiental é insignificante em relação ao lucro advindo das negociações do empreendimento, tornando-se mais lucrativo para o empreendedor causar o dano, ainda que tenha que pagar a multa resultante da infração causada ao meio ambiente. / El objeto de este trabajo es el papel del Ministerio Público Federal de Bahia (MPF/BA) en la Avenida Luiz Viana Filho, comúnmente llamada la avenida Parallel, en Salvador, en relación con la protección del Medio Ambiente. La investigación fue posible gracias a los conocimientos sobre la dinámica espacial de la ciudad en relación con la expansión urbana y la ocupación de tierras ociosas, desde su infraestruturación, evidenciado por lo tanto, con la construcción de la avenida Parallel, sobre todo la última expansión de vectores la ciudad, que ha estado guiando la dirección de la construcción de nuevas viviendas y nuevos desarrollos en una acción presentada inicialmente por el Estado, y luego se inserta en la lógica de la mercantilización del espacio. La metodología se ha realizado mediante el trabajo de archivo en demandas presentadas por los fiscales federales de Bahia, en los últimos veinte años, en defensa del medio ambiente en la región paralela. La delimitación de la zona de estudio, que comprende el espacio de la avenida y sus alrededores, así como la duración de tiempo en que se produjeron las acciones determinadas entre el desarrollo temprano de la avenida para el día de hoy - cerca de 20 años, jugó un papel decisivo en la comprensión y la realización de este trabajo. Se realizó un estudio numérico del número de acciones que, en este período, y los resultados de cada una de las acciones y sus consecuencias para el medio ambiente. Con este estudio, hemos tratado de investigar, entre otras cosas, si existe (o no) la omisión o negligencia por parte de las agencias ambientales de protección y los fiscales federales en el trato con la protección del medio ambiente en la región en este momento, por tanto se presenta como un estudio de caso, el proceso de concesión de licencias y asignaciones Greenville Hills Jaguaribe del Sur y del Norte. En la observación de los resultados presentados, se puede observar que, entre otras deficiencias, como la lentitud de la justicia en el trato con las causas ambientales y la omisión y negligencia de las agencias reguladoras, que la sanción impuesta a la causa del daño al medio ambiente es insignificante en comparación la ganancia proveniente de las negociaciones del proyecto, por lo que es más rentable para el empresario para causar daño, incluso si tiene que pagar una multa resultante del delito causado al medio ambiente.

No Brasil, o gradualismo presente no processo de transição democrática implicou em um legado autoritário nas instituições políticas, explícito atualmente na insuficiente delimitação entre segurança interna e externa, além do baixo controle sobre as atividades de segurança de modo geral. Mais especificamente, a tardia criação do Ministério da Defesa demonstra a dificuldade de exercer o controle civil sobre os militares no país. Entretanto, a administração de Nelson Jobim (2007-2011) representa um avanço em relação aos ministros anteriores ao exercer uma direção política civil com autoridade, que efetivamente contribuiu para melhorar o controle civil democrático. A Estratégia Nacional de Defesa (2008), a Lei Complementar nº 136 (2010) e o Livro Branco (2012) são documentos que sinalizam profundas alterações institucionais no Ministério. O objetivo do artigo é compreender o impacto dessas mudanças sobre as relações entre civis e militares, a partir do conceito de controle civil democrático, bem como contextualizar politicamente as razões para que tenham acontecido. No rastro da crise da aviação civil, constata-se que houve uma mudança na balança de poder interna ao Estado, que permitiu consolidar a autoridade civil no Ministério da Defesa, a partir da nomeação do Ministro Jobim, em 2007. A partir de um estudo de caso, conclui-se que uma combinação de fatores (perfil ministerial, conjuntura política nacional e internacional e apoio do Executivo) contribuiu para que essas alterações estruturais fossem levadas a cabo no órgão, as quais efetivamente criaram uma estrutura civil no Ministério. / In Brazil, the gradual democratic transition process has generated political institutions with authoritarian characteristics, such as a blurred distinction between internal and external security, as well as a low control under security activities in general. More specifically, the late creation of a Ministry of Defence shows how difficult is to control the military in this country. However, Nelson Jobim’s administration (2007-2011) is an advance comparing to the previous ones, having exerted an effective political authority that has improved democratic civilian control. The National Strategic Defence (2008), the Complimentary Law nº 136 (2010) and the White Book (2012) have contributed for important changes in the Ministry. The objective is to understand the impact of these changes on civil-military relations, based on the concept of democratic civilian control, as well as to identify the reasons behind them. After the civilian aviation crisis, there was a change in the internal State’s balance of power, which helped to consolidated the civilian authority in the Ministry of Defence after Nelson Jobim’s nomination in 2007. In conclusion, a number of factors (personal characteristics, national and international conjunctures and the Executive support) made possible these strucutural changes to happen, which effectivelly created a civilian strucuture in the Ministry. / En Brasil, el gradualismo del proceso de transición democrática generó características autoritárias en las instituciones políticas, las cuales están presentes hoy en día en la insuficiente diferenciación entre la seguridad interna y la seguridad exterior, así como en el bajo control de las actividades de seguridad en general. Es decir, la tardía creación del Ministerio de la Defensa demuenstra las dificultades de ejercer el control civil de los militares en el país. Sin embargo, la administración de Nelson Jobim (2007-2011) es um avanzo en comparación con los ministerios anteriores, pues él ejerció una dirección política civil con autoridad que contribuyó de manera efectiva para mejorar el control civil democrático. La Estratégia Nacional de Defensa (2008), la Ley Complementar nº 136 (2010) y el Libro Blanco (2012) son documentos que contribuyeron para las alteraciones institucionales en el Ministerio. El objetivo del artículo es entender el impacto de esos cambios en las relaciones civiles militares, basado en el concepto de control civil democrático, así como contextualizar sus razones políticas. Después de la crisis de la aviación civil, un cambio se pasó en la balanza de poder interna del Estado, que permitió la consolidación de la autoridad civil en el Ministerio con la nominación de Nelson Jobim en 2007. A través de un estudo de caso, la conclusión es que una combinación de factores (perfil ministerial, conjuntura política nacional e internacional y apoyo del Ejecutivo) contribuyeron para que essas alteraciones estructurales ocurriera, las cuales efectivamente crearon una estrutura civil en el Ministério.

This article presents the analysis of the concept of the “implicit res judicata” and what problems it generates. To do this, the author analyzes what is traditionally understood by “objective limits” of “res judicata” and, from this; the true scope of the concept of “res judicata” implicitly will be established. / Este artículo plantea el análisis del concepto de cosa juzgada implícita y los problemas que genera. Para ello, se analiza lo que tradicionalmente se ha entendido por límites objetivos de la cosa juzgada y, a partir de ello, se establecerá el verdadero alcance del concepto de cosa juzgada implícita.

As defensas rodoviárias têm a finalidade de redirecionar com segurança um veículo fora de controle de uma colisão frontal ou trajetória mais perigosa. Secundariamente, a absorção de energia através da deformação do sistema de contenção ou outro método de dissipação da energia de impacto é ressaltado como um benefício em prol da segurança dos ocupantes. Considerando as premissas anteriores e os índices de severidade ao ocupante ASI, THIV e PHD, os desempenhos de uma defensa metálica e outras defensas de concreto são então classificados. Além disso, investiga-se o mecanismo de falha das conexões parafusadas e a sua influência no resultado do impacto de um automóvel leve contra uma defensa metálica. Importância é dada à modelagem do comportamento do material da defensa metálica sob baixas e altas taxas de deformação. Dessa forma, a necessidade de avaliar as propriedades dinâmicas do material motivou o projeto e construção de uma Barra de Hopkinson para testes de tração e compressão até 5000s-1. Adicionalmente, um modelo analítico simplificado da defensa metálica sob ação de uma força estática foi equacionado para validar um modelo em elementos finitos. Um estudo paramétrico da falha da conexão parafusada foi levantado através de diversas simulações estáticas e também do impacto de um veículo leve em uma defensa metálica de acordo com a norma EN 1317. Os resultados das simulações de impacto utilizando um modelo de veículo leve e diferentes sistemas de contenção foram comparados em função dos índices de severidade ao ocupante, indicando que a defensa metálica é mais segura do que uma defensa de concreto com perfil New Jersey ou vertical. / The main function of a road guardrail is to redirect an out of control vehicle avoiding a frontal collision or a dangerous veering off the road trajectory. Secondarily, the energy absorption measured by barrier deformation or any other energy dissipation method is beneficial to the car occupant safety. Considering the previous tasks and some severity occupant index like ASI, THIV and PHD, the performance of a guardrail and other concrete barriers are classified. Besides, it is investigated the fail mechanism of bolted connections and its influence on the guardrail impact result of an automobile. Special attention was taken into the material behavior modeling under low and high strain rates. Thereby, the need of accessing dynamic material properties motivated the design and manufacture of a Hopkinson Bar set-up for tension and compression tests up to 5000s-1. In addition, a simplified analytical model of a guardrail subjected to a static force was settled in order to validate a guardrail finite element model. A parametric study of the bolted connection failure was performed through several impact simulations of a light car model and a guardrail according to EN 1317 standard. The impact simulation results using a light vehicle car model and different barriers types were compared through the occupant severity index showing that the guardrail is a safer system than concrete barrier with New Jersey or vertical profile.