Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-10-25T13:20:29Z No. of bitstreams: 1 SILVA GBS-2015.pdf: 11659827 bytes, checksum: d8200f41be72692fac428a0003155f86 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-11-21T19:51:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SILVA GBS-2015.pdf: 11659827 bytes, checksum: d8200f41be72692fac428a0003155f86 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-21T19:51:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SILVA GBS-2015.pdf: 11659827 bytes, checksum: d8200f41be72692fac428a0003155f86 (MD5) Previous issue date: 2015-02-26 / A primeira década deste século foi marcada, entre outros aspectos, pela emergência do discurso de direitos em favor das comunidades tradicionais e em especial das remanescentes de Quilombolas, com isso exsurge um forte debate sobre tais direitos, inclusive quanto à educação nessas comunidades. O estudo analisou como ocorre o controle social da política social pública de educação, através dos Conselhos Nacionais e Estaduais de Educação, tomando como referência a interface com as políticas de educação na cidade de Cachoeira, neste Estado. Para levar a efeito a pesquisa, empregou-se a metodologia de análise de conteúdo com a técnica de pesquisa documental com análise quali-quantitativa e o estudo das Resoluções desses Conselhos no período de 2001 a 2013, além da pesquisa de dados, usando como fontes órgãos oficiais do Estado brasileiro, verificando a existência ou omissão de nomes e expressões previamente estabelecidos nessas resoluções, bem como sua periodicidade, que denotavam as contradições no ensino. Sob a premissa de que o Conselho de Políticas Sociais Públicas é um órgão que encerra uma série de contradições, todo o estudo foi realizado sob uma perspectiva do método dialético histórico, usando como categorias a contradição e a totalidade. Foi usado como perspectiva de análise crítica da ontologia do Estado, bem como de sua formação, da sociedade civil e movimentos sociais, situando-se esta pesquisa na noção de Democracia Deliberativa, reconhecendo o Conselho Quilombola do Vale do Iguape como um elemento fundamental para o controle social da política social de educação em Cachoeira. / The first decade of this century was marked among other things by the emergence of rights discourse in favor of traditional communities and especially the remnants of Quilombo with this, comes a tough debate on such rights, including the right to education in these communities. The study examined how is the social control of public social education policy, through the National Councils, State of Education, with reference to the interface with the education policies in the city of Cachoeira, in this state. To take effect the research used content analysis methodology with documentary research technique with qualitative and quantitative analysis to the study of these Councils resolutions from 2001 to 2013, in addition to data search, using as sources of organs official Brazilian state, verifying the existence or omission of names and expressions previously established in these resolutions as well as its frequency denoting the contradictions in teaching. Under the premise that the Board of Public Social Policy is an organ that contains a series of contradictions, all the study was conducted from the perspective of the historical dialectic method, using as categories the contradiction and all. It was used as a perspective of critical analysis of the state of ontology, as well as their training, civil society and social movements, reaching this research on the notion of participatory democracy. acknowledging the Quilombo Council Iguape Valley as a fundamental element for social control of social policy education in Cachoeira.

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Um dos principais problemas apresentados pela concepção tradicional de democracia, caracterizada pela mera competição política entre interesses ou preferências, é sua insuficiência na avaliação dos resultados políticos. Em contraposição, a idéia de uma democracia deliberativa pretende, dentre outros objetivos, fornecer uma reflexão epistêmica, na medida em que se propõe a ir além do mérito dos procedimentos democráticos, com vistas a apresentar boas razões para as escolhas públicas. Ela requer uma justificação pública que se faça por meio da argumentação pública de todos os concernidos. Essa abordagem, contudo, é comprometida por falhas relacionadas a sua postura excessivamente idealista caso entendamos os procedimentos deliberativos como discussões políticas efetivas voltadas para o consenso ou à eventual vagueza de seus parâmetros epistêmicos. Procuro defender, em sentido contrário, que critérios adequados à justificação pública podem ser encontrados na concepção política de justiça presente no liberalismo político de John Rawls. Sua proposta deve ser interpretada, em discordância com críticas correntes, como defensora da democracia e plenamente compatível com a deliberação democrática. / One of the major problems that beset the traditional conception of democracy, marked by a mere political contention of interests or preferences, is the absence of a due appraisal of political outcomes. Contrarily, the idea of deliberative democracy intends inter alia to provide an epistemic account so far as it goes beyond procedural values in order to find good reasons for a public choice. It claims a public justification by way of a public reasoning among all those concerned. This account reveals, however, shortcomings for being either too idealist if its deliberative procedures mean a public discussion whose aim is consensus or too vague whether one considers those procedures as epistemic standards. I sustain otherwise that appropriate criteria for public justification can be found in a political conception of justice supported by John Rawls political liberalism. This account is to be shown in opposition to common objections - as encouraging democracy and not inimical to democratic deliberation.

Democratic Ethical Life and the Struggle for Recognition: AReconstruction of Hegel’s Inluence on Deliberative Democracy”. Hegel’s politicalphilosophy represents a signiicant contribution to the understanding of moderndemocracy and social dynamics. As regards modern democracy, the concept ofdemocratic ethical life presented by Wellmer allows for the integration of equalsubjective rights and citizen participation in a deliberative culture that illsdemocracy with citizen vitality without going against individual liberties. As forsocial dynamics, they can be explained by the need for reciprocal recognition asthe key to the constitution of subjectivity, which explains the moral motivation inthe struggles of social groups. Both concepts are closely interwoven because thestruggle for recognition allows for an explanation of the dynamics of democraticethical life. Thus, democratic ethical life and the struggle for recognition, asinterwoven concepts, offer two key notions for the solution of some of the obstacleswith which contemporary political philosophy must deal. / La ilosofía política de Hegel ofrece una signiicativa contribución parala explicación de la democracia moderna y de la dinámica social. En el primercaso, el concepto de eticidad democrática, que Wellmer postula, permite integrarderechos subjetivos iguales y la participación ciudadana en una cultura deliberativaque dota a la democracia de vitalidad ciudadana sin violentar libertadesindividuales. En el segundo caso, la dinámica social puede ser explicada a partirde la necesidad de reconocimiento recíproco como clave de la constitución de lasubjetividad, que explica la motivación moral de las luchas de los grupos sociales.Ambos conceptos se encuentran internamente ligados ya que la lucha porel reconocimiento permite explicar la dinámica de una eticidad democrática. Deesta forma, eticidad democrática y lucha por el reconocimiento, en tanto conceptosinternamente ligados, ofrecen dos claves conceptuales para la solución dealgunos de los bloqueos que debe enfrentar la ilosofía política contemporánea.

A discussão contemporânea sobre a organização de uma sociedade política que estabeleça princípios normativos visando à legitimação do Estado de direito está no epicentro da fundamentação das teorias de democracia deliberativa. Assim, indagaremos sobre a estruturação de mecanismos constitucionais que possibilitem o exercício dos direitos políticos para a formação da opinião pública. A tese a ser defendida é que há pontos problemáticos na teoria deliberativa de Habermas que dificultam a sua aplicação na práxis social. O que observamos é a necessidade do estabelecimento de mecanismos para a defesa dos cidadãos perante a forma instrumental por meio da qual os sistemas sociais operam na sociedade capitalista tardia. Por isso, com o auxílio da teoria de democracia contestatória e a concepção de liberdade republicana, apresentadas por Pettit, almejamos salvaguardar os princípios discursivos da teoria habermasiana de democracia e, ao mesmo tempo, possibilitar uma ampliação no processo de reconstrução normativa e discursiva do Estado democrático de direito. A teoria republicana de liberdade como não-dominação nos oferece um estratagema para escapar da aporia na qual as teorias contemporâneas de democracia deliberativa encontram-se aprisionadas, em particular, no que se refere à finalidade de equilibrar a força de legitimação do poder comunicativo e a sua influência na formatação do aparelho administrativo-estatal. / The contemporary discussion on the organization of a political society to establish normative principles aimed at legitimizing the rule of law is at the epicenter of the grounds of deliberative democracy theories. Therefore, we inquire on structuring constitutional mechanisms that enable the exercise of political rights for the formation of public opinion. The thesis to be defended is that there are trouble spots in the deliberative theory of Habermas that hinder their implementation in social praxis. What we observe is the need to establish mechanisms for the protection of citizens before the instrumental means by which social system operate in late capitalist society. Therefore, with the help of contestatory democracy theory and the design of republican liberty, presented by Pettit, we aim to safeguard the discursive principles of Habermas\' theory of democracy and at the same time, enabling an expansion in the process of normative and discursive reconstruction of the democratic state of law. The republican theory of freedom as non-domination gives us a ploy to escape quandary in which contemporary theories of deliberative democratic are trapped in particular as regards the purpose of balancing the legitimacy under power communicative and their influence in shaping the administrative-state apparatus.

Made available in DSpace on 2015-10-19T11:50:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Meirelles2013.pdf: 1499397 bytes, checksum: d11b2e2de66c294006b3f5e7ab51d2e2 (MD5) Previous issue date: 2013-03-19 / It discusses how new movements expand the possibilities for civil socitey participation in the processes of political deliberation characteristic of contemporary pluralistic and democrate societies. It based on experiences of national adoption of quotas act in public universities / Neste trabalho discute-se de que modo os novos movimentos sociais ampliam as possibilidades de participação da sociedade civil nos processos de deliberação política característicos das sociedades democráticas e pluralistas contemporâneas. Parte-se da experiência nacional de adoção de cotas raciais nas instituições públicas de ensino superior

Made available in DSpace on 2014-07-29T15:22:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VERSAO FINAL DISS MARCELO IGOR DE SOUSA.pdf: 2562198 bytes, checksum: 1cfa0fd60439cdd1449fc8705608b64a (MD5) Previous issue date: 2012-06-21 / The purpose of this research is to investigate the user participation in the websites e-Democracia and Votenaweb, from the theoretical standpoint of deliberation and online conversation. The online participation has its both its advanced by the possibilities of tools, but retains problems of access and quality of participation, lack of engagement and disinterest in political discussions. The research is developed through a descriptive evaluation of sites, a content analysis of citizen participation and a comparison between the particularities of each site. This dissertation shows that, in general, the sites carry, through their tools, the role of bringing citizen closer the legislative process, whether in an informal way, closer to conversational processes, as in the case of Votenaweb, or in more formal and argumentative ways, as in the case of e-Democracia. To a lesser extent, the sites play also a role in tightening the gap between citizens and their elected representatives. Regarding the content of the comments, different categories are identified as essential elements of deliberative democracy, in order to identify it´s different and possible levels, as well as the determination of actions mediated by the tools provided by the examined media devices, noting also to which extent that kind of participation contributes - or could contribute - to citizenship. About the comparison are shown the differences between the two sites, aspects that are inferred from primary difference between them: the fact that an experiment has been organized by the society, Votenaweb, and another organized by the State, in case the e-Democracia responsibility of the Chamber of Deputies. It analyzes the possibilities and limitations of the tools, in addition to meeting the targets proposed in its objectives. The research points to a finding of supply, in both sites, significant potential of participatory tools, but that, in fact, the uses of these tools and levels of interaction between the participants are still unsatisfactory. Finally, other elements are highlighted: the need for political and administrative structures more porous and the indication that institutional and non-institutional sites should act in a complementary way to participate in this offer, due to the different dynamic languages, public access and interference in the field political. / O propósito desta pesquisa é realizar um estudo da participação pública realizada nos sites e-Democracia e Votenaweb, a partir dos referenciais teóricos de deliberação e conversação online. A participação online tem seus avanços pelas possibilidades de ferramentas, mas conserva problemas de acesso e de qualidade de participação, de falta de engajamento e desinteresse por discussões políticas. A pesquisa se desenvolve por meio de uma avaliação descritiva dos sites, uma análise do teor dos conteúdos das participações cidadãs e de uma comparação entre as particularidades de cada site. Esta dissertação mostra que, de forma geral, os sites cumprem, por meio de suas ferramentas, o papel de aproximar o cidadão do processo legislativo, seja de um modo informal e mais próximo do conversacional, no Votenaweb, ou mais formal e argumentativo, no e-Democracia. Em menor proporção, os sites cumprem um papel de aproximarem os cidadãos de seus representantes eleitos. Nos conteúdos dos comentários, são identificadas categorias a partir de elementos essenciais da democracia deliberativa, com o objetivo de identificar níveis, os quais sejam possíveis, de deliberação nas ações mediadas pelas ferramentas apresentadas pelos dispositivos midiáticos em questão, destacando também em que circunstância essa participação contribui ou pode contribuir para a cidadania. Sobre a comparação, são apresentadas as diferenças entre os dois sites, aspectos que se depreendem da diferença principal entre eles: o fato de uma experiência ter sido organizada pela sociedade, Votenaweb, e outra organizada pelo Estado, no caso, o e-Democracia, de responsabilidade da Câmara dos Deputados. São analisadas as possibilidades e limitações das ferramentas, além do cumprimento das metas propostas em seus objetivos. A pesquisa aponta para uma constatação de oferta, em ambos os sites, de ferramentas de significativo potencial participativo, mas que, de fato, os usos dessas ferramentas e os níveis de interação entre os participantes ainda são insatisfatórios. Por fim, outros elementos ressaltados são: a necessidade de estruturas político-administrativa mais porosas e a indicação de que sites institucionais e não institucionais devem atuar de forma complementar nessa oferta de participação, devido às diferentes dinâmicas de linguagens, acesso ao público e interferência no campo político.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-06-02T18:41:04Z No. of bitstreams: 1 ludmilamarianoronhasouza.pdf: 684066 bytes, checksum: 7cdd64db27e0581a2ec9a8f3505f7c76 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-02T13:18:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ludmilamarianoronhasouza.pdf: 684066 bytes, checksum: 7cdd64db27e0581a2ec9a8f3505f7c76 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-02T13:18:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ludmilamarianoronhasouza.pdf: 684066 bytes, checksum: 7cdd64db27e0581a2ec9a8f3505f7c76 (MD5) Previous issue date: 2012-03-16 / Investiga-se a aplicação do conceito habermasiano de esfera pública e suas adequações para a consolidação da democracia e para o exercício da cidadania. Verifica-se a base dos princípios da democracia deliberativa na fundamentação de um espaço social de formação de uma opinião pública que tenha poder de intervenção no cenário sociopolítico brasileiro. Analisa-se o caso da Lei da Ficha Limpa e sua repercussão com ênfase no campo comunicacional da internet. Conclui-se que a internet é uma importante ferramenta para uma nova formatação do conceito de esfera pública e sua influência no exercício democrático brasileiro. / Investigate the concept of Habermas’ application of public sphere and it’s appropriateness for the consolidation of democracy and the exercise of citizenship. Verify the basis of the principles of deliberative democracy in the grounds of a social space for forming a public opinion that has the power to intervene in the brazilian sociopolitical scenario. Analyze the case of Ficha Limpa’s law and it’s consequences with emphasis in the field of internet communication. Conclude that the internet is an important tool for formatting a new concept of public sphere and its influence on brazilian democratic exercise.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-06-28T13:44:24Z No. of bitstreams: 1 ludmilamarianoronhasouza.pdf: 684066 bytes, checksum: 7cdd64db27e0581a2ec9a8f3505f7c76 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-13T15:47:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ludmilamarianoronhasouza.pdf: 684066 bytes, checksum: 7cdd64db27e0581a2ec9a8f3505f7c76 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-13T15:47:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ludmilamarianoronhasouza.pdf: 684066 bytes, checksum: 7cdd64db27e0581a2ec9a8f3505f7c76 (MD5) Previous issue date: 2012-03-16 / Investiga-se a aplicação do conceito habermasiano de esfera pública e suas adequações para a consolidação da democracia e para o exercício da cidadania. Verifica-se a base dos princípios da democracia deliberativa na fundamentação de um espaço social de formação de uma opinião pública que tenha poder de intervenção no cenário sociopolítico brasileiro. Analisa-se o caso da Lei da Ficha Limpa e sua repercussão com ênfase no campo comunicacional da internet. Conclui-se que a internet é uma importante ferramenta para uma nova formatação do conceito de esfera pública e sua influência no exercício democrático brasileiro. / Investigate the concept of Habermas’ application of public sphere and it’s appropriateness for the consolidation of democracy and the exercise of citizenship. Verify the basis of the principles of deliberative democracy in the grounds of a social space for forming a public opinion that has the power to intervene in the brazilian sociopolitical scenario. Analyze the case of Ficha Limpa’s law and it’s consequences with emphasis in the field of internet communication. Conclude that the internet is an important tool for formatting a new concept of public sphere and its influence on brazilian democratic exercise.

There is a gap between the citizens and the political institutions of the European Union. Several years of low participation in the European Parliamentary elections and a number of surveys shows that the EU has weak legitimacy in the eyes of the people. This thesis is a critical study of EU’s communication with the citizens until 2005. Based on Habermas’s theoroetical framework, it searches for deliberative qualities within the EU’s structure. According to Habermas, political legitimacy requires that people can shape and express their opinions in a public sphere, but the EU does not really have a public sphere. He also emphasizes the importance of good channels of communication between people and politicians, but within the EU, communication has been synonymous with information (or marketing) and practically unilateral. This leads to the conclusion that the EU’s lack of deliberative qualities can have affected EU’s political legitimacy negatively.