Made available in DSpace on 2016-04-29T13:48:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Cecilia da Silva Oliveira.pdf: 1257438 bytes, checksum: 8b0b8f0b28810b91059d71c2f0a9466c (MD5) Previous issue date: 2010-06-07 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This research discusses the investment in the general prevention as a security device that promotes social and legal practices capable of intensifying the political economy of penalties together with right guarantees in the society of control. The case of ILANUD (Instituto Latino Americano de Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente), as a center for dissemination of the struggle against juvenile delinquency in Latin America, is presently addressed. Through a genealogical analysis, it intends to deal with the knowledges and fluxes of power that trigger juvenile justice systems connected to welfare policies. Associated to socio-educative measures directed to the responsabilization of the offender , these policies shifted, in the end of the 20th Century, the client custody labeled by the conception of irregular situation to the doctrine of integral protection. This process led to the regulation of the exercise of controls and rights as a biopolitical way of governmentalizing. Under the auspices of international organizations and peace movements in the 21st Century, it is important to analyze the process of humanization of penalties that spread borderless controls. The general prevention, connected to the civil society demand for security, reshapes zero tolerance policies as a neoliberal practice based on the establishment of citizenship, democratic participation and the inflation of illegalities. The democratic discourse of universalization of programs to the youth of the new millennium is confronted by the perspective of resistances, capable of combining punitive practices and the guarantee of humanitarian rights. Against general prevention programs, based on the punishment as exemplary pedagogy on behalf of the aseptic society and healthy body, life is affirmed as will to power, an attempt to provoke lines of flight before the punitive captures of the society of control in the 21st Century / This research discusses the investment in the general prevention as a security device that promotes social and legal practices capable of intensifying the political economy of penalties together with right guarantees in the society of control. The case of ILANUD (Instituto Latino Americano de Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente), as a center for dissemination of the struggle against juvenile delinquency in Latin America, is presently addressed. Through a genealogical analysis, it intends to deal with the knowledges and fluxes of power that trigger juvenile justice systems connected to welfare policies. Associated to socio-educative measures directed to the responsabilization of the offender , these policies shifted, in the end of the 20th Century, the client custody labeled by the conception of irregular situation to the doctrine of integral protection. This process led to the regulation of the exercise of controls and rights as a biopolitical way of governmentalizing. Under the auspices of international organizations and peace movements in the 21st Century, it is important to analyze the process of humanization of penalties that spread borderless controls. The general prevention, connected to the civil society demand for security, reshapes zero tolerance policies as a neoliberal practice based on the establishment of citizenship, democratic participation and the inflation of illegalities. The democratic discourse of universalization of programs to the youth of the new millennium is confronted by the perspective of resistances, capable of combining punitive practices and the guarantee of humanitarian rights. Against general prevention programs, based on the punishment as exemplary pedagogy on behalf of the aseptic society and healthy body, life is affirmed as will to power, an attempt to provoke lines of flight before the punitive captures of the society of control in the 21st Century / A pesquisa problematiza os investimentos na prevenção geral como dispositivo de segurança que desdobra práticas sociojurídicas capazes de intensificar a política econômica das penas junto a garantias de direitos na sociedade de controle. Nesse caso, como pólo disseminador do combate à delinqüência juvenil na América Latina, discutese o Instituto Latino Americano de Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente ILANUD. Busca-se por meio da análise genealógica tratar dos saberes e fluxos de poder que fomentam sistemas de justiça penal juvenil vinculados a políticas de bem-estar, aliados a medidas socioeducativas direcionadas à responsabilização do infrator , que deslocaram, no final do século XX, a tutela da clientela etiquetada pela concepção de situação irregular à doutrina garantista da proteção integral, regulamentando o exercício de controles e direitos como forma biopolítica de governamentalizar. Sob a égide das organizações internacionais e movimentos pela paz que atuam no século XXI, cabe aqui analisar o processo de humanização das penas que pulverizam controles a céu aberto. A prevenção geral, aliada ao clamor da sociedade civil por segurança, redimensiona as políticas de tolerância zero como prática neoliberal pautadas no estabelecimento da cidadania, participação democrática e inflação das ilegalidades. É pela perspectiva das resistências que se enfrenta o discurso democrático da universalização de programas à juventude do novo milênio, capazes de conciliar práticas punitivas à garantia de direitos humanitários. Contra os programas de prevenção geral, calcados no castigo como pedagogia exemplar em prol da sociedade asséptica e do corpo são, afirma-se a vida como vontade de potência, uma tentativa de provocar linhas de fuga frente às punitivas capturas da sociedade de controle no século XXI / A pesquisa problematiza os investimentos na prevenção geral como dispositivo de segurança que desdobra práticas sociojurídicas capazes de intensificar a política econômica das penas junto a garantias de direitos na sociedade de controle. Nesse caso, como pólo disseminador do combate à delinqüência juvenil na América Latina, discutese o Instituto Latino Americano de Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente ILANUD. Busca-se por meio da análise genealógica tratar dos saberes e fluxos de poder que fomentam sistemas de justiça penal juvenil vinculados a políticas de bem-estar, aliados a medidas socioeducativas direcionadas à responsabilização do infrator , que deslocaram, no final do século XX, a tutela da clientela etiquetada pela concepção de situação irregular à doutrina garantista da proteção integral, regulamentando o exercício de controles e direitos como forma biopolítica de governamentalizar. Sob a égide das organizações internacionais e movimentos pela paz que atuam no século XXI, cabe aqui analisar o processo de humanização das penas que pulverizam controles a céu aberto. A prevenção geral, aliada ao clamor da sociedade civil por segurança, redimensiona as políticas de tolerância zero como prática neoliberal pautadas no estabelecimento da cidadania, participação democrática e inflação das ilegalidades. É pela perspectiva das resistências que se enfrenta o discurso democrático da universalização de programas à juventude do novo milênio, capazes de conciliar práticas punitivas à garantia de direitos humanitários. Contra os programas de prevenção geral, calcados no castigo como pedagogia exemplar em prol da sociedade asséptica e do corpo são, afirma-se a vida como vontade de potência, uma tentativa de provocar linhas de fuga frente às punitivas capturas da sociedade de controle no século XXI

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p. 1-86 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-29T18:03:22Z No. of bitstreams: 2 33333333.pdf: 473549 bytes, checksum: 2dfc0eae6a08355c84462ec48c9de043 (MD5) 222222.pdf: 73067 bytes, checksum: 62d7d785e8b9b6793b8b5e8481c1505a (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:37:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 33333333.pdf: 473549 bytes, checksum: 2dfc0eae6a08355c84462ec48c9de043 (MD5) 222222.pdf: 73067 bytes, checksum: 62d7d785e8b9b6793b8b5e8481c1505a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T17:37:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 33333333.pdf: 473549 bytes, checksum: 2dfc0eae6a08355c84462ec48c9de043 (MD5) 222222.pdf: 73067 bytes, checksum: 62d7d785e8b9b6793b8b5e8481c1505a (MD5) Previous issue date: 2008 / Neste estudo procura-se descrever o desempenho do Ministério Público Estadual na defesa do direito à saúde garantido pela Constituição Federal de 1988 às pessoas com transtorno mental autoras de delito, quando o procedimento jurídico que lhes é aplicado ainda contempla a internação compulsória por determinação judicial, sob o argumento de propiciar o tratamento psiquiátrico que suprimiria a suposta periculosidade desses agentes, apesar da vigência da Lei n° 10.216/2002 que reorienta a atenção à saúde mental, privilegiando o tratamento próximo da família e de base comunitária. O objetivo é descrever a trajetória do Ministério Público do Estado da Bahia, iniciada em fevereiro de 2003, no cumprimento de uma de suas atribuições constitucionais, por ocasião de uma crise instalada no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico da Bahia que acarretou agravos à saúde dos internos e violações à sua dignidade enquanto pessoas humanas. Os resultados alcançados através de um Termo de Ajustamento de Conduta decorreram de propostas construídas por um grupo de trabalho interistitucional e interdisciplinar, voltadas para a recuperação física e reorientação das práticas, no sentido de superar o estado crítico daquele Hospital e preservar a população interna, até que a mudança de paradigmas legais venha a estender a essas pessoas, as práticas de saúde mental afinadas com o ideal da Reforma Psiquiátrica. / Salvador

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-03T21:30:46Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO José Aires de Assis Neto.pdf: 883845 bytes, checksum: 81b2ddfaa21455e5a031266238862c15 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-09T19:13:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO José Aires de Assis Neto.pdf: 883845 bytes, checksum: 81b2ddfaa21455e5a031266238862c15 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-09T19:13:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO José Aires de Assis Neto.pdf: 883845 bytes, checksum: 81b2ddfaa21455e5a031266238862c15 (MD5) Previous issue date: 2016-04-15 / Este trabalho tratou de analisar o instituto do bem jurídico no âmbito penal, tendo como finalidade última a maneira como, a partir da utilização de tal conceito, pode se dar a limitação da atividade legiferante estatal. Com este fim, o bem jurídico foi, após uma introdução histórica, inserido em um contexto constitucional, que mais se coaduna com a visão do direito penal moderno, em acordo aos preceitos do Estado Democrático de Direito. Tendo como ponto de partida a pesquisa doutrinária, foram analisadas as funções do bem jurídico, sobretudo a de garantia, que toma destaque na discussão. Após, foi tratada da criminalidade moderna, surgida na era pós-industrial, e suas relações com o conceito, sobretudo no que se refere ao afrouxamento das garantias penais ocorridas com este novo fenômeno. A constituição foi eleita como a carta máxima de delimitação do legislador quando da elaboração de figuras típicas, sendo considerada muito mais por seu conjunto normativo que por preceitos meramente taxativos. Todo o estudo foi motivado por uma necessidade de se entender quando e porque uma conduta deve ser criminalizada, e, principalmente, quando deve a mesma ser tratada por outras esferas do ordenamento jurídico que não a criminal, em uma tentativa de racionalizar e dotar de justiça o sistema atualmente existente. / This work analyses the juridical property institute in the criminal law branch, having as a goal the understanding of the way the legislative process can be limited by this concept. To pursue its objective, this work starts with a historical introduction, and then proceeds to insert the juridical property concept in a constitutional context, which relates directly with a modern view of criminal law, according to the principals of the Rule of Law State. Having as a starting point the literary research, the purposes of the juridical property have been analyzed, mainly the guarantee purpose, which takes center stage in the debate. Afterwards, the modern criminality, which raised in the post-industrial era, is discussed, and its relation with the juridical property concept, focused specially on the loosen penal guarantees observed in this era. The Constitution has been elected as the main limitation for the legislator when elaborating criminal descriptions, being most considered for its set of rules than for its merely strict concepts. This study has been motivated by a need to understand when and why a conduct must be criminalized and, mainly, when it must be handled by other branches of law rather than criminal, in an attempt to rationalize and provide justice to the current system.

La violencia contra la mujer es enfocada mundialmente como un problema de salud pública que viola los derechos humanos. Existen fundamentos sociales que salvaguardan las diferencias respecto a la igualdad de género, y en este contexto la investigación tiene como propósito general “Mejorar el servicio policial en el seguimiento de las medidas de protección otorgadas a las mujeres agredidas por sus parejas”, para ello nos enfocaremos en optimizar el proceso, proponer nuevas funcionalidades y automatizar el análisis de los datos relacionados con este tipo de violencia, en busca de mejorar el nivel de desempeño del servicio. La investigación ha identificado como problema público; “el deficiente servicio policial en la ejecución del seguimiento de las medidas de protección, a favor de la mujer víctima de violencia de pareja, en el distrito de Ate”. Asimismo, se ha considerado como causas: i) la deficiente articulación de la normatividad para el servicio policial de seguimiento de las medidas de protección; ii) la deficiencia en el procedimiento de las medidas de protección; y, iii) las limitaciones en la disposición de recursos logísticos y personal capacitado para la cobertura del servicio. Por otro lado, se eligió la segunda causa como la más idónea a enfrentar y, en función a ella, se planteó como desafío de innovación: ¿Cómo podemos mejorar el procedimiento del servicio policial en el seguimiento de las medidas de protección a favor de la mujer víctima de violencia de pareja, en el distrito de Ate? El desafío de innovación propuesto tiene como denominación: “optimización de procesos y la automatización del análisis de datos”. Para ello se recurrió a entrevistar a expertos en delitos de violencia familiar, tecnología de la información y análisis de datos. Se planteó un prototipo de innovación que comprende de tres componentes: i) la optimización de la gestión por procesos; ii) optimización de los campos de información; y, iii) automatización del análisis de datos. Asimismo, tiene como característica principal disponer de nuevas variables que le permitan efectuar un mejor análisis de datos en el proceso de medidas de protección; así como disponer de un mecanismo estructurado para alinear los esfuerzos individuales y del equipo con los valores institucionales.

El presente proyecto de innovación se desarrolla en el campo de la lucha contra la violencia a la mujer y los miembros del grupo familiar. El problema atacado es la falta de prevención en el accionar de la PNP frente a la violencia. La PNP actúa ex post al daño. Por eso se presentará una alternativa para prevenir la violencia contra la mujer e integrantes del grupo familiar en respuesta a los insuficientes resultados de los programas de prevención de este tipo de violencia a cargo de la Policía Nacional del Perú. Estas actividades de prevención policial frente a la violencia contra la mujer y los integrantes del grupo familiar involucran a diversos actores institucionales; sin embargo, es la Policía Nacional del Perú quien ejecuta estos programas de prevención. En el capítulo I se expone la definición, descripción y redacción del problema de la violencia en el Perú y la participación de la policía y otras autoridades, hallamos la estructura del problema, el contexto institucional, el marco institucional y normativo del problema. En el capítulo II se exterioriza el marco teórico sobre las causas del problema y el análisis de cada una de las causas. En el capítulo III se presenta el problema reformulado y el desafío de innovación considerando las experiencias previas tanto del ámbito nacional como del internacional. También se expone el concepto y prototipo final de la innovación de manera detallada En el capítulo IV se profundiza sobre la factibilidad, deseabilidad y viabilidad del proyecto de innovación. / This innovation project is developed in the field of the fight against violence against women and family members. The problem addressed is the lack of prevention in the actions of the PNP in this area. The PNP acts ex post to the damage. Therefore, an alternative to prevent violence against women and members of the family group will be presented, in response to the insufficient results of the prevention programs of this type of violence carried out by the National Police of Peru. These police prevention activities against violence against women and family members involve various institutional actors; however, it is the Peruvian National Police that implements these prevention programs. In chapter I, the definition, description and wording of the problem of violence in Peru and the participation of the police and other authorities are exposed, we find the structure of the problem, the institutional context, the institutional and regulatory framework of the problem. In chapter II, the theoretical framework on the causes of the problem and the analysis of each of the causes are exposed. In chapter III, the reformulated problem and the challenge of innovation are exposed, also considering previous experiences both nationally and internationally. The concept and final prototype of the innovation is also exposed in detail. In chapter IV, the feasibility, desirability and viability of the innovation project is deepened.

La violencia e inseguridad son problemas reconocidos como parte de los más importantes de la ciudad de Lima. Es así que se proponen distintos enfoques, estrategias y planes para tratar de erradicarlos o por lo menos tratar de impactar de manera positiva. En el año 2015 desde el Ministerio del Interior, se propone el Lineamiento Sectorial Vecindario Seguro, política que se basa en un enfoque comunitario, como una posible solución a dicho problema. Este tenía como objetivo incidir de manera positiva en los de indicadores de victimización, percepción de inseguridad y confianza en la policía. La presente investigación busca responder a la interrogante de qué factores explican las deficiencias del intento de implementación de la policía comunitaria en el distrito de Santiago de Surco entre los años 2017 – 2018; específicamente la implementación del Plan Vecindario Seguro. El estudio se centrará en la red formada por los actores centrales identificados: municipio, policía y vecinos. Para responder a la pregunta planteada se propone una investigación del tipo cualitativo basada en revisión de fuentes especializadas y entrevistas semiestructuradas a expertos, funcionarios de la gerencia de Seguridad Ciudadana del Municipio de Santiago de Surco, efectivos policiales de las comisarías del distrito; así como también a miembros de las juntas vecinales.

En un contexto en donde la coordinación entre actores es importante para la gestión pública, la investigación pretende determinar la relevancia del enfoque de las políticas públicas orientadas, en este caso, a tratar el fenómeno criminal. Así, la investigación se centra en explicar la mirada o enfoque de las políticas de prevención contra el delito patrimonial de robo en vía pública implementadas en el distrito de Santa Anita durante el 2016 y 2017 frente al desarrollo del proceso de coordinación entre los actores institucionales implicados. De esta manera, se sostiene que si bien es cierto que una coordinación institucional efectiva influye en la implementación efectiva de las medidas de prevención contra el delito patrimonial de robo, importa aún más el enfoque brindado a las políticas. Se determina, a partir de una aproximación cualitativa con entrevistas semi-estructuradas y una revisión de literatura, que las políticas no presentan una mirada preventiva del delito patrimonial de robo en vía pública, sino que se identifica una mirada de control inmediato del problema público en el distrito de Santa Anita. Se trata de evidenciar el proceso de coordinación y sus problemas, pero, a su vez, de determinar el mayor problema que no permite la obtención de los resultados esperados: la falta de una mirada preventiva del delito de robo a partir de la identificación de una ausencia de estudio sobre el delito de robo y su relación con la presencia de los mercados informales. Finalmente, la presente tesis brinda reflexiones sobre las medidas estatales sobre la inseguridad en espacios locales, así como el rol de los mismos.

La investigación aborda la problemática identificada por las autoridades locales respecto a la participación ciudadana para el control de la inseguridad en el distrito (de clase alta) de San Isidro (Lima, Perú) en el periodo 2015-2017. Es un estudio exploratorio basado en sistematización de datos cuantitativos (de incidencias reportadas en las comisarías del distrito y en el Sistema de Atención Vecinal de la municipalidad) y uso de herramientas cualitativas (sistematización de normativa y planes de seguridad municipales, y entrevistas a funcionarios y trabajadores de la Municipalidad de San Isidro, y a miembros de las juntas vecinales). El estudio permite mostrar que las demandas de seguridad de las juntas vecinales de San Isidro están relacionadas sobre todo a aspectos vinculados al orden púbico, ornato y a la presencia física de personas “extrañas”: demandas ciudadanas asociadas a la seguridad que priorizan una agenda basada en el miedo, el temor a lo extraño y la segregación urbana. / This research tackles the problem identified by local authorities regarding community involvement for controlling insecurity in the (high class) district of San Isidro (Lima, Peru) during 2015-2017 period. It is an exploratory study based on the systematization of quantitative data (systematization of incidence reported in the police stations of the district and Neighbourhood Service System of the Municipality of San Isidro) and the use of qualitative methods (systematization of regulations and district security plans, and interviews to workers of the Municipality of San Isidro and members of the neighbourhood councils). This research concludes that the security demands of the neighbourhood councils of San Isidro are mainly related to public order and the physical presence of “strange” people. Citizen demands associated with security can also prioritize an agenda based on fear, worry of the unknown and urban segregation. / Trabajo de investigación

La presente investigación aborda una realidad que en el Perú existe desde hace décadas pero que no tiene reconocimiento legal como es la administración de justicia que ejercen las rondas urbanas. La tesis se realiza desde una perspectiva de derechos humanos, considerando prioritariamente el derecho a la cultura y el derecho a la justicia, que permite hacer realidad los demás derechos. La tesis compara las rondas campesinas, reconocidas por la Constitución de 1993, con las rondas urbanas, señalando que surgen debido a la misma problemática: la incapacidad del Estado para brindar una justicia rápida y eficaz para los sectores populares. Para esta investigación se ha tomado como caso de estudio la ronda urbana de Bagua Grande, una localidad urbana, donde existe fuerte presencia de migrantes cajamarquinos, indígenas awajún y habitantes de otros lugares del país. Al analizar la realidad de las rondas urbanas se demuestra que sus integrantes no tienen intención de constituir un estado paralelo y mas bien en la práctica coordinan día a día con las autoridades estatales. Por eso la propuesta que tenemos es que se reconozca su facultad de administrar justicia pero con la posible presencia de magistrados, fiscales, jueces de paz o policías, cuya principal responsabilidad sería velar porque no se cometan violaciones a los derechos fundamentales. El planteamiento final de la tesis es la necesidad de una Ley de Rondas Urbanas que permita dar un tratamiento adecuado a estas organizaciones y termine con la criminalización de las mismas. / Trabajo académico