[pt] A história política brasileira é marcada pela reiteração da figura da conciliação como ferramenta da ação e do pensamento políticos, apontando para a existência de importantes linhas de continuidade, subjacentes a tal conceito, as quais somente podem ser corretamente desveladas a partir de uma perspectiva de longa duração. Entretanto, a definição exata do que seja conciliação no Brasil ainda parece envolta em dúvidas e mistificações, transitando entre significados de natureza cultural, relacionados à composição social brasileira; de natureza psicológica, ligados a um suposto caráter nacional do brasileiro; de natureza ideológica, seja com relação à luta de classes ou à identidade nacional; até significados efetivamente políticoeconômicos, ligados à necessidade de integração da ordem política, à estratificação da sociedade e à divisão de poder entre suas diferentes classes. A presente pesquisa se propõe a, primeiramente, buscar uma conceptualização eminentemente política da conciliação, a partir do debate com as diversas aproximações teóricas existentes. A partir daí, através da análise bibliográfica de autores que efetivamente interpretaram a conciliação como um operador político, busca-se identificar quais os macroprocessos políticos revelados por tal ferramenta analítica, e quais os potenciais e limitações que revelam para a democratização social e política brasileira. / [en] Brazilian political history is marked by the reiteration of the figure of conciliation as a tool of political action and thought, pointing to the existence of important lines of continuity, underlying that concept, which can only be correctly unveiled from a long perspective duration. However, the exact definition of what is conciliation in Brazil still seems surrounded by doubts and mystifications, transposing between meanings of a cultural nature, related to the Brazilian social composition; of a psychological nature, linked to a supposed Brazilian national character; of an ideological nature, whether in relation to the class struggle or to national identity; to effectively political-economic meanings, linked to the need to integrate the political order, to the stratification of society, and to the division of power among its different classes. The present research proposes to firstly seek an eminently political conceptualization of conciliation, starting from the debate with different theoretical approaches. From there, through the bibliographical analysis of authors who have effectively interpreted conciliation as a political operator, we seek to identify the political macroprocesses revealed by such analytical tool, and the potentials and limitations they reveal for Brazilian social and political democratization.

[pt] No final da década de 1970 o Brasil passou por profundas transformações políticas, devido o processo de abertura realizado pelo governo brasileiro de então. A partir daí houve o fim dos Atos Institucionais, como o AI-2 e o AI-5, que permitiram o fim do bipartidarismo, a redemocratização e o retorno dos exilados, dentre eles Leonel de Moura Brizola. Brizola radicou seu domicílio político no Rio de Janeiro, por observar na metrópole carioca, a importância de sua capitalidade e a possibilidade de criar visibilidade na política nacional. No ano de 1982 foi eleito governador do estado do Rio de Janeiro e os espaços carioca e fluminense se tornaram o laboratório do Novo Trabalhismo trazido por Brizola a partir da Carta de Lisboa, documento fundador do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Na sua gestão a frente do estado vai ser notabilizada por políticas públicas segmentadas para populações mais vulneráveis, que deixaram marcas espaciais como os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), além de uma mudança radical nas políticas voltadas para habitação, como o Programa Pra Cada Família, um Lote, que procurou regularizar a situação fundiária e urbanizar as favelas e outras áreas carentes tanto da cidade quanto do estado do Rio de Janeiro. Destaco também como importante marca do seu período na política carioca e fluminense, a criação de um movimento espontâneo, que se apropriou de um dos espaços públicos mais centralizados da metrópole carioca, a Praça Marechal Floriano, também conhecida como Cinelândia. / [en] In the late seventies, Brazil has gone through profound political changes due to the opening process carried out by the Brazilian government at that time. From then on, the Institutional Acts, such as AI-2 and AI-5, came to an end, which allowed the end of bipartisanship, the redemocratization and the return of exiles, among them Leonel de Moura Brizola. Brizola settled his political domicile in Rio de Janeiro, for observing in the metropolis the importance of its capitality and the possibility of creating visibility in the national politics. He was elected the governor of the state of Rio de Janeiro in 1982, and either the space of the city or of the state of Rio de Janeiro turned into the laboratory of the New Labourism brought by Brizola from the Lisbon Charter, the founding document of the Democratic Labor Party (PDT). His administration at the head of the state will be distinguished by segmented public policies for the most vulnerable communities, which have left spatial marks such as the Integrated Public Education Centers (Centros Integrados de Educação Pública -CIEPs), besides a radical change in policies regarding housing development, such as the program Pra cada família um lote, which aimed to regularize the agrarian situation and urbanize slums and other poor areas in both city and in state of Rio de Janeiro. I also highlight as an important spatial mark in Brizola s period in the politics of the city and state of Rio de Janeiro, one of the most centralized public spaces in the metropolis of Rio de Janeiro - Praça Marechal Floriano - also known as Cinelândia, which has been appropriated for the creation of a spontaneous movement.

[pt] Discutimos aqui a democratização do acesso de moradores de favelas cariocas ao Judiciário através de análise histórico-temporal e espacial. O levantamento de dados incluiu dados históricos, sócio-econômicos e políticos das favelas e a realização de pesquisas quantitativas e quali-quantitativas com julgados cíveis do TJRJ. As análises destes dados foram realizadas sob dois enfoques: (1) do acesso – individual e coletivo ao judiciário; (2) do posicionamento dos magistrados frente às demandas propostas. Os resultados sugerem a relação entre: (1) aumento do acesso de moradores de favelas ao judiciário e melhoria dos índices de desenvolvimento social; (2) baixa incidência de demandas coletivas e tratamento omisso dispensado por magistrados a este tipo de ação; (3) falta de coerência entre as decisões judiciais de magistrados e realidade social da favela e seus ajustes ao longo dos últimos anos; e traz (4) o questionamento de algumas crenças teóricas consolidadas sobre as principais variáveis na promoção do acesso à justiça. A partir de dados empíricos, esta pesquisa sugere possibilidades mais eficazes de transformações sociais quando compatíveis com a realidade social urbana local. / [en] This article discuss the democratization of access to residents of Rio s favelas to judiciary through a temporal and spatial analysis. Data collection included historical datas, socio-economic datas and political datas about the slums reality in Rio and also a quantitative and quali-qualitative research with the civil trials (Jurisprudence) of the Estadual Court of Justice of the state of Rio de Janeiro. The analysis of these data were performed under two approaches: (1) access - individually and collective to the judiciary, (2) the positioning of the magistrates in response to the judicial demands. The results suggest a relationship between: (1) the increase of the access of slum dwellers to the judiciary and improvement of indices of social development, (2) low incidence of collective demands and the omission of the judges in judge such kind of cause, (3) lack of consistency between judicial decisions of magistrates and social reality of the slums and their adjustments over the years, and brings (4) the questioning of some consolidated theoretical beliefs about the key variables in promoting access to justice. From empirical datas, this research suggests possibilities for more effective social transformations when compatible with very local social realities.