Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriela Fonseca Prada Cassiolato.pdf: 1337668 bytes, checksum: c2cadc3574b2ab1fa37da3bdc52be96c (MD5) Previous issue date: 2015-12-08 / This Master s thesis has the scope to deepen the knowledge on state tax incentives regarding ICMS and its misuse as an instrument to accomplish the constitutional objectives considering the Brazilian federalism characteristics. It aims to identify the peculiarities that forged a distorted model in the federative balance that allowed (and even reinforced) the birth and encouragement of what is known as tax harmful competition ; pointing out the various critiques that refute the theoretical notion that ICMS tax incentives represent unquestionably useful instruments in order to foster economic / social development and reduce the regional inequality that subsists in Brazil. / A presente dissertação tem por objetivo aprofundar o entendimento sobre os incentivos fiscais estaduais e a inadequação de seu manejo como instrumento de concretização dos objetivos constitucionais tendo em vista as características do federalismo brasileiro. Busca-se identificar as particularidades que forjaram um modelo com distorções no equilíbrio federativo que permitiram (e mesmo motivaram) a instalação e fortalecimento da guerra fiscal, com apontamento das críticas - sob diversas vertentes que refutam a concepção teórica de que os incentivos fiscais de ICMS consistem em mecanismos inegavelmente úteis para a promoção do desenvolvimento nacional e diminuição das desigualdades regionais.

[pt] Esta dissertação tem por escopo o estudo de alguns pontos importantes da forma de Estado a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, como por exemplo o próprio tipo de federação adotado, além da definição do Município, no novo desenho, como um ente federativo, delimitando-se o seu papel e a sua importância para a construção de um federalismo equilibrado e democrático. Para alcançar esse objetivo, o estudo está estruturado em três capítulos. Inicia-se dando noções gerais sobre o Estado Federal, para, em seguida, no segundo capítulo, trazer a lume alguns entraves que vêm causando o enfraquecimento da autonomia municipal. No terceiro e último capítulo, a ênfase recairá sobre as soluções para os problemas trazidos no próprio texto Constitucional e, posteriormente, nas emendas, apontando-se mecanismos eficientes no combate à centralização de poderes nas mãos da União, mecanismos estes importantes para a construção de um federalismo deveras equilibrado e democrático. / [fr] Le champ d application de cette thèse est l étude de quelques points importants dans la forme de l Etat après la promulgation de la Constitution Fédérale de 1988, telles que le type de fédération adopté et la définition de la municipalité, dans la nouvelle conception, comme une entité fédérale, délimitant aussi son rôle et son importance pour la construction d un fédéralisme équiliré et démocratique. Pour atteindre cet objectif, l étude est divisée en trois chapitres. Commence à donner des notions générales sur l Etat fédéral pour ensuite, dans le deuxième chapitre, porter à la lumière certains obstacles qui causent l affaiblissement de l autonomie municipale. Dans le troisième et dernier chapitre, l accent sera mis sur des solutions aux problèmes soulevés sur le texte constitutionnel lui-même, puis les amendements constitutionnels, mettant en évidence des mécanismes efficaces à la lutte contre la centralisation des pouvoirs dans les mains de l Union, importants qu ils sont pour la construction d un fédéralisme plutôt équilibré et démocratique.

The present study consists of two independent essays that approach two types of inequality on the state of Bahia which, although being related, have distinct features. The first essay sought to understand the dynamics of production and income disparities between the micro regions of the state of Bahia and to decompose the regional employment growth between 2004-2014, using the Williamson’s coefficient and the shift-share analysis. The results showed that there was a reduction of the interregional inequality of income in the Brazilian territory of Bahia, as well as the reallocation of the formal employment by the productive activities in the micro regions. On the other hand, the second essay brings a discussion about the productive structure influence on the changes in the interpersonal income distribution in the Brazilian State of Bahia. In this case, the base of the analysis is the application of Leontief-Miyazawa’s (1976) model and the impact measurement of exogenous changes on the income. For this purpose, we used data from an input-output matrix of the Bahia state for the year 2009 (PEROBELLI et al., 2015), as well as information about families consumption and income from Household Budge Survey – POF 2002/2003 – and the National Household Sampling Survey – PNAD 2009. Following, we run two simulations aiming to analyze the income’s transfer impact, respectively, on poor and extremely poor families, and the measurement of the Gini's coefficients. The results suggest that the productive sectors present different capacities among themselves to cause changes upon the income distribution, and that governmental transfer cause the reduction of income inequality in the Brazilian State of Bahia. / A presente dissertação é composta por dois ensaios independentes que abordam dois tipos de desigualdade no estado da Bahia que, embora estejam inter-relacionados, possuem caráter distinto. Assim, o primeiro ensaio buscou compreender a dinâmica das disparidades produtiva e de renda entre as microrregiões do estado da Bahia e decompor o crescimento regional do emprego entre os anos 2004 e 2014, utilizando, respectivamente, o coeficiente de Williamson e a análise diferencial-estrutural. Os resultados obtidos revelaram que houve redução da desigualdade inter-regional de renda no território baiano, bem como a realocação do emprego formal gerado pelas atividades produtivas em suas microrregiões. Por sua vez, o segundo ensaio apresenta a discussão acerca da influência da estrutura produtiva sobre as alterações na distribuição interpessoal de renda no estado da Bahia. Nesse caso, a análise está centrada na aplicação do modelo de insumo-produto de Leontief-Miyazawa (1976), a partir do qual foram estimados os impactos de mudanças exógenas sobre a renda. Para tanto, foram utilizados os dados da matriz insumo-produto da Bahia para o ano-base de 2009 (PEROBELLI et al., 2015), bem como as informações de consumo e rendimento das famílias obtidas, respectivamente, por meio da Pesquisa de Orçamento Familiares (POF 2002/2003) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2009). Na sequência, foram realizadas duas simulações visando analisar o impacto da redução nas transferências de renda (benefícios previdenciários e programas de transferências direta), respectivamente, às famílias pobres e extremamente pobres, e calculados os indicadores de desigualdade de Gini. Os resultados obtidos sugerem que os setores produtivos possuem capacidades distintas entre si de provocar mudanças sobre a distribuição de renda, e que as transferências governamentais atuam como redutores das desigualdades de rendimentos no estado. / São Cristóvão, SE

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:33:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Katia Fabiane Rodrigues.pdf: 7052636 bytes, checksum: 0807a4c616dbedefab89017f8b687a1b (MD5) Previous issue date: 2015-09-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aimed to investigate the process of sustainable development in micro Paraná, through the development of aggregate indices for the years 2000 and 2010. In addition, we sought to understand how the variables that determine development are distributed among the micro-regions and how they affect the issue of regional inequality. To envision this scenario, some theoretical elements were drawn between them, pointing to understanding and context of the theory of economic development, environmental currents and the concept of eco-development / sustainable development. This theoretical route, it is important to understand the fundamentals of design and evolution of the concept of development, considering its dynamic character. Considering the need to measure development, linked to what was postulated by Agenda 21, the present study sought to point out some methods, including the Human Development Index - HDI, the model Pressure-State-Response and its derivations, the Footprint Ecological, the Barometer of Sustainability and the Sustainability Panel. That said, to meet the research objectives, first was given a group of indicators, then made up some indexes, which were divided into twelve sub-indices within the four dimensions of sustainable development, social, environmental, economic and institutional. Finally, to clarify the issue of regional differences, and the results found in the analysis of the indices used if the coefficient of variation weighted Williamson, to understand how the microregions are unequal, considering the indicators that reflect the development. On that basis, it was found that the most developed micro-regions were those that the period showed a solid economic structure, which led to improvements in income, employment and infrastructure. Otherwise, the less developed micro-regions showed some limitations, income, employment, sanitary conditions and institutional structure. Among the micro more and less developed state, there was a major contradiction, ie the most developed micro presented elements that impact the environment and a high level of violence, to the point that the least developed micro-regions, impact unless the middle environment and have fewer factors that shape an insecure setting. Thus, it became clear that the economic dimension strong influence in the development process of the state's micro-regions, thereby revealing that the micro do not have a harmony between the different sustainabilities. In addition to these elements, it was also examined the presence of strong regional differences in twenty-one indicators measuring sustainable development. / Esta tese teve como principal objetivo, investigar o processo de desenvolvimento sustentável nas microrregiões paranaenses, mediante a formulação de índices agregados, para os anos 2000 e 2010. Além disso, buscou-se compreender como as variáveis que determinam o desenvolvimento estão distribuídas entre as microrregiões e como elas afetam a questão da desigualdade regional. Para vislumbrar esse cenário, alguns elementos teóricos foram traçados, entre eles, aponta-se a compreensão e o contexto da teoria do desenvolvimento econômico, as correntes ambientalistas e o conceito de ecodesenvolvimento/desenvolvimento sustentável. Este traçado teórico, é relevante para compreender, os fundamentos da concepção e evolução do conceito de desenvolvimento, tendo em vista seu caráter dinâmico. Considerando a necessidade de mensurar o desenvolvimento, atrelada ao que foi postulado pela Agenda 21, a presente pesquisa, procurou apontar alguns métodos, entre eles, o Índice de Desenvolvimento Humano IDH, o modelo Pressão-Estado-Resposta e suas derivações, a Pegada Ecológica, o Barômetro da Sustentabilidade e o Painel da Sustentabilidade. Isto posto, para atender aos objetivos da pesquisa, primeiro foi determinado um grupo de indicadores, em seguida, formulou-se alguns índices, que foram divididos em doze sub-índices, dentro das quatros dimensões do desenvolvimento sustentável, a social, ambiental, econômica e institucional. Por fim, para elucidar a questão das desigualdades regionais, além dos resultados encontrados na análise dos índices, utilizou-se o coeficiente de variação ponderado de Williamson, visando compreender o quanto as microrregiões são desiguais, considerando os indicadores que refletem o desenvolvimento. Com base nesses elementos, constatou-se que, as microrregiões mais desenvolvidas, foram as que no período apresentaram uma estrutura econômica sólida, que propiciou melhorias na renda, no emprego e na infraestrutura. De outra forma, as microrregiões menos desenvolvidas apresentaram algumas limitações, na renda, no emprego, nas condições de saneamento e na estrutura institucional. Entre as microrregiões mais e menos desenvolvidas do estado, observou-se uma importante contradição, ou seja, as microrregiões mais desenvolvidas apresentaram elementos que impactam o meio ambiente e um elevado nível de violência, ao ponto que as microrregiões menos desenvolvidas, impactam menos o meio ambiente e apresentam menos fatores que configuram um cenário de insegurança. Assim, ficou claro que a dimensão econômica exerceu forte influência, no processo de desenvolvimento das microrregiões paranaenses, revelando dessa forma, que as microrregiões não apresentam uma harmonia entre as distintas sustentabilidades. Além desses elementos, averiguou-se também a presença de fortes assimetrias regionais em vinte e um indicadores que medem o desenvolvimento sustentável.