Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-06T16:43:42Z No. of bitstreams: 2 TESE WILTON BERNARDINO DA SILVA.pdf: 1096715 bytes, checksum: 206106d3e7ed52fac8cd6298ec9fd6e0 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T16:43:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TESE WILTON BERNARDINO DA SILVA.pdf: 1096715 bytes, checksum: 206106d3e7ed52fac8cd6298ec9fd6e0 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-05-29 / CAPES / Um tema de pesquisa atualmente em discussão no âmbito da economia brasileira é a desonera ção da folha de pagamentos, a qual possui a nalidade de estimular a competitividade das rmas, impulsionando o crescimento econômico do país. Esse debate foi instituído no Congresso Nacional por meio das medidas provisórias 563/2012, 582/2012, 601/2012 e 612/2013. As reformas propostas substituem a alíquota previdenciária patronal de 20% sobre os salários por uma alíquota tributária de 1% ou 2% sobre o faturamento, esta alteração sendo feita em setores econômicos intensivos em trabalho. Na presente tese, foram utilizados dois modelos tendo a nalidade de avaliar impactos econômicos dessas reformas. Um primeiro estudo busca avaliar o comportamento das rmas por meio de um modelo neoclássico com uma família representativa e duas rmas intermediárias, das quais uma é intensiva em trabalho e outra intensiva em capital. O segundo estudo analisa os efeitos sobre as famílias, dividindo-as por faixa de renda. Os resultados dos estudos revelam pontos positivos das reformas, como aumentos de consumo, estoque de capital, produto e principalmente do emprego no setor intensivo em trabalho. No que tange à progressividade do sistema tributário, embora as reformas não consigam tornar o sistema progressivo, diminuem a regressividade encontrada na situação tributária inicial. Adicionalmente, as reformas contribuem para a melhoria da distribuição de renda.

PINTO, Tibério Carlos Soares Roberto. Legitimação e controle dos incentivos fiscais: proposta de uma teoria democrática da desoneração fiscal. 2013. 324 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-10T16:15:05Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_tcsrpinto.pdf: 2523005 bytes, checksum: 589d754aef37cbb8991be1b5ccff0a2a (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:28:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_tcsrpinto.pdf: 2523005 bytes, checksum: 589d754aef37cbb8991be1b5ccff0a2a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:28:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_tcsrpinto.pdf: 2523005 bytes, checksum: 589d754aef37cbb8991be1b5ccff0a2a (MD5) Previous issue date: 2013 / This research aims at studying the tax benefits according to a democratic perspective, in order to meet the social needs. Even though community is not directly involved in the fiscal relationship, it is, or should have been, the genuine recipient of taxes and tax benefits which promote the constitutionally established objectives. The chosen concept of democracy was the one which conceives it as a system of government whose decisions are subject to control by the citizens. Among the criteria which can be used to control tax incentives granting decisions, equality was the elected one, so those decisions that promote equality between individuals should be considered democratic, the so called social justice. Apart from the obedience to the traditional criteria, tax incentives should be guided by criteria directly related to the goals and objectives pursued. Thereafter, the emphasis must be put on providing justification to the tax benefits, the prior exposure of the desired outcomes and deadlines to be met, the periodic need for demonstration of the advances (or setbacks) observed for the citizens monitoring, as well as the imposition of specific conditions to the recipients of the tax benefits. As for the constitutional objectives to be promoted, they should aim to benefit the whole community, such as environmental preservation, cultural promotion, fostering national development, alongside other objectives. / O presente trabalho se propõe a analisar a concessão de incentivos fiscais sob a perspectiva democrática, a partir da óptica do cidadão contribuinte, tendo em vista os interesses da coletividade. Muito embora não figure diretamente em nenhum dos polos da relação fiscal, a coletividade é,ou deveria ser, a genuína destinatária dos tributos e dos incentivos fiscais, que visam a promover os objetivos constitucionalmente estabelecidos. Quanto à noção de democracia, optou-se por concebê-la como um sistema de governo cujas decisões se sujeitam ao controle por parte dos destinatários das mesmas. Dentre os inúmeros critérios passíveis de serem utilizados para controlar o conteúdo das decisões que concedem incentivos fiscais, elegeu-se a noção de igualdade, de maneira que são consideradas democráticas aquelas decisões que promovam a igualdade entre os indivíduos, a denominada justiça social. Dessa forma, para além da obediência aos critérios formais e orçamentários tradicionais, os incentivos fiscais devem se pautar por critérios materiais ou substanciais, diretamente relacionados aos objetivos e finalidades que objetivam implementar. Nesse cenário, põe-se em destaque o dever de fundamentação da desoneração fiscal, a prévia exposição dos resultados pretendidos e respectivos prazos para que sejam alcançados, a necessidade de demonstração periódica dos avanços (ou retrocessos) observados, para acompanhamento e verificação por parte dos cidadãos, bem como a imposição de condições específicas a serem observadas pelos destinatários do incentivo.

Submitted by Diego Filipe Casseb (diegocasseb@yahoo.com.br) on 2016-04-19T12:52:34Z No. of bitstreams: 1 Diego_Casseb_Dissertacao_FGV_2016.pdf: 529337 bytes, checksum: 56c5aa9765bbdd0403060de0a38715b3 (MD5) / Rejected by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br), reason: Diego, bom dia. Seu trabalho foi rejeitado e deverá postar novamente com as seguintes informação: Na capa do seu trabalho deve constar o nome da instituição - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO DE SÃO PAULO (letra maiúscula centralizado) No final de cada folha onde consta SÃO PAULO 2016 - Não pode existir o espaçamento on 2016-04-19T13:40:41Z (GMT) / Submitted by Diego Filipe Casseb (diegocasseb@yahoo.com.br) on 2016-04-20T10:27:41Z No. of bitstreams: 1 Diego_Casseb_Dissertacao_FGV_2016.pdf: 529431 bytes, checksum: 2ccb4e7aa3caab1d65528a76f159716f (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2016-04-20T12:51:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Diego_Casseb_Dissertacao_FGV_2016.pdf: 529431 bytes, checksum: 2ccb4e7aa3caab1d65528a76f159716f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-20T12:55:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diego_Casseb_Dissertacao_FGV_2016.pdf: 529431 bytes, checksum: 2ccb4e7aa3caab1d65528a76f159716f (MD5) Previous issue date: 2016-03-30 / The present work analyzes the main aspects of the relief of the payroll program. Initially, this work presents the fiscal and extrafiscal effects of taxes. Then it presents the history of the Social Security Contribution on Gross Revenue ('CPRB'). Then, it analyzes the adequacy of the CPRB to the Federal Constitution of 1988 and the conclusion is that the contribution does not have constitutional grounds. Then the CPRB is studied in the light of relevant constitutional, administrative and economic principles. It is concluded that (i) the tax is harmful because it was established cumulatively; (ii) the CPRB was not created efficiently, since there was no increase of labor hiring nor economic development; (iii) the contribution violates the principle of equality, publicity, motivation and impersonality, because it is not applied to all companies and there are no reasons to include only a few economic sectors; and (iv) the rules are complex. Finally, it is suggested the extinction of the CPRB and that the relief of the payroll be made (i) by means of a tax reform such as the one of the constitutional amendment proposal nº 233, or (ii) together with an increase of the rate of other social contributions if necessary to avoid potential loss of revenue. / Neste trabalho são analisados os principais aspectos da desoneração da folha de salários. São apresentadas considerações sobre os efeitos fiscais e extrafiscais dos tributos. Em seguida, apresentam-se informações sobre o histórico da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta ('CPRB'). Após, analisa-se a adequação da CPRB à CF/88 e conclui-se que a referida contribuição não possui fundamento de validade na CF/88. Em seguida, a CPRB é estudada à luz de princípios constitucionais, administrativos e econômicos considerados relevantes. Conclui-se que (i) o tributo é nocivo por ser cumulativo; (ii) a CPRB não é eficiente, já que a renúncia de receita não foi compensada pelo aumento do emprego nem gerou o desejado desenvolvimento econômico; (iii) a contribuição viola os princípios da isonomia, publicidade, motivação e impessoalidade, pois o regime não é assegurado a todos e não há razões que levem à inclusão de apenas alguns setores econômicos; e (iv) as regras de apuração do novo tributo são complexas. Por fim, sugere-se extinguir a CPRB e promover a redução da tributação sobre a folha (i) no contexto de uma reforma tributária, como a trazida pela PEC 233, ou (ii) acompanhada da majoração de alíquotas de contribuições não-cumulativas, se necessário para compensar a perda de arrecadação.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-04-11T13:09:57Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) CTG - MSc Fernando Gomes Monteiro Neto.pdf: 5042137 bytes, checksum: 78045360c7b9017ae031937ad33997f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-11T13:09:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) CTG - MSc Fernando Gomes Monteiro Neto.pdf: 5042137 bytes, checksum: 78045360c7b9017ae031937ad33997f6 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / Estima-se que 1,3 bilhão de toneladas de resíduos sólidos urbanos são gerados na Terra por ano. Em 2025, com o planeta habitado por cerca de oito bilhões de pessoas, dos quais cinco bilhões estarão concentrados em áreas urbanas, a quantidade de resíduos gerados possam se duplicar. Entre os anos de 2013 e 2014, o Brasil apresentou um aumento de 2,88% na geração de resíduos sólidos urbanos diárias, número alarmante, já que as áreas para destinação final desses resíduos estão se tornando cada vez mais escassas. A cidade do Recife-PE tem o contrato de Limpeza Urbana e Destinação Final dos resíduos sólidos como um dos mais onerosos. Por ser uma cidade em crescimento e de grande porte, os moradores do Recife geram grande quantidade de resíduos, da qual apenas uma pequena parte é reciclada corretamente. Cerca de 1,31% da parcela reciclável desses resíduos é aproveitada através das atividades executadas pela prefeitura para realização da coleta seletiva na cidade. Neste contexto, os resíduos sólidos devem ser tratados e recuperados por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, antes da disposição final ambientalmente adequada. Para atingir tais objetivos, pode se citar três processos e instrumentos de redução e tratamento de resíduos sólidos: a Gestão Integrada e Sustentável dos Resíduos Sólidos, a reciclagem e a coleta seletiva. Esta pesquisa teve como objetivo geral avaliar o atual modelo de gestão da coleta seletiva e propor uma possível desoneração dos serviços de limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos urbanos oriundos da coleta domiciliar, por meio de levantamentos realizados na Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, nas indústrias recicladoras e nas cooperativas apoiadas pela prefeitura da cidade. Por fim, foi apresentada uma estimativa de valoração econômica para os resíduos sólidos recicláveis gerados na cidade com a posterior estruturação de cenários que apontaram uma possível desoneração do contrato de limpeza urbana e destinação final dos resíduos através de estimativas de comercialização da parcela reciclável dos resíduos sólidos gerados pela população. No cenário 1, que retrata a forma atual com que os resíduos sólidos recicláveis são geridos, Recife apresentou um potencial de desoneração de 17,54% dos custos com Coleta Seletiva, valor equivalente a R$ 877.965,38. No Cenário 2, onde a parcela prevista de aproveitamento dos resíduos sólidos recicláveis foi de 8%, observou-se que em 2036, ano final da projeção, a comercialização desses resíduos traria para a Cidade uma receita de R$ 25.248.195,14. No Cenário 3, com 15% de aproveitamento, o lucro gerado seria de 11,48%, no final do período, gerando um lucro aproximado de R$ 47.340.365,88. Por fim, no 4º e último Cenário, o lucro previsto em 2036 foi de 34,00%, já que a comercialização desses resíduos geraria um ganho de R$ 123.084.951,29. / It is estimated that 1.3 billion tons of municipal solid waste are generated on Earth per year. By 2025, the planet inhabited by about eight billion people, of whom five billion will be concentrated in urban areas, the amount of waste generated can be duplicated. Between 2013 and 2014, Brazil increased by 2.88% in the generation of daily MSW, alarming number, since the areas for disposal of such waste are becoming increasingly scarce. The city of Recife-PE has the Urban Cleaning contract and Final Destination of solid waste as one of the most expensive. As a growing city and large, residents of Recife generate large amounts of waste, of which only a small part is recycled properly. About 1.31% of the recyclable portion of this waste is harnessed through the activities carried out by the city to perform the selective collection in the city. In this context, the waste must be treated and recovered by available and economically viable technological processes before the environmentally sound disposal. To achieve these goals, you can name three processes and reduction tools and treatment of solid waste: the Integrated and Sustainable Management of Solid Waste, recycling and selective collection. This research aimed to evaluate the current management model of selective collection and propose a possible exemption of urban cleaning services and disposal of municipal solid waste from the home collection through surveys conducted in Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB in the recycling industries and cooperatives supported by the city. Finally, an estimate of economic valuation was presented for recyclable solid waste generated in the city with the subsequent organization of scenarios that showed a possible exemption of urban cleaning contract and disposal of waste through marketing estimates recyclable portion of waste generated by the population. In scenario 1, which depicts the current way in which the recyclable solid waste is managed, Recife presented a potential reduction of 17.54% of the costs of selective collection, equivalent to R$ 877,965.38. In Scenario 2, where the share of expected use of recyclable waste was 8%, it was observed that in 2036, the final year of the projection, the marketing of such wastes would bring the city revenue of R$ 25,248,195.14. In Scenario 3, with 15% success, the generated profit was 11.48% at the end of the period, generating an approximate income of R$ 47,340,365.88. Finally, in the 4th and last scenario, the profit expected in 2036 was 34.00%, since the marketing of such waste would generate a gain of R$ 123,084,951.29

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-09T22:55:13Z No. of bitstreams: 1 29b.pdf: 1302727 bytes, checksum: 7db6752a554d789b1ab9123055aa0ecb (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-09T22:55:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 29b.pdf: 1302727 bytes, checksum: 7db6752a554d789b1ab9123055aa0ecb (MD5) Previous issue date: 2014-06-18 / Nenhuma / Este trabalho investiga as relações de mútua influência entre organizações e instituições, com especial atenção a processos de mudança institucional. Tomando como objeto empírico a indústria de software e serviços do Brasil, analisa-se a participação de empresas e associações empresariais setoriais em dois episódios de mudança institucional com efeito sobre esse setor industrial. Toma-se como principal referencial teórico a literatura sobre empreendedorismo institucional, vinculada ao institucionalismo organizacional, mas busca-se suporte também na economia institucional e na abordagem coevolucionária. Os dois episódios estudados são a mudança de legislação relativa à propriedade intelectual do software, materializada na Lei do Software de 1998, e a desoneração da folha de pagamento de empresas de software e serviços, que entrou em vigor em 2011. Para buscar informações que permitissem compreender como empresas e associações empresariais participaram desses movimentos de mudança institucional, realizaram-se entrevistas com empresários, dirigentes e ex-dirigentes de associações empresariais setoriais, integrantes da Secretaria de Política de Informática e um integrante do Poder Legislativo. Além disso, foram selecionados e analisados centenas de documentos com dados sobre as trajetórias de mudança institucional, de diversas fontes, como sites de notícias especializados na cobertura de temas da indústria de informática, registros de sessões do Congresso Nacional e estudos elaborados ou encomendados por associações empresariais. A análise das entrevistas e documentos revelou que as associações empresariais são usadas pelas empresas para influenciarem os Poderes Executivo e Legislativo, bem como outros atores do campo organizacional, visando à promoção de mudanças institucionais formais que atendam a seus interesses. Trata-se de processo eminentemente coletivo, seja pelo protagonismo de associações empresariais, seja pela necessidade de construção de alianças com outros atores. A pesquisa revelou que o empreendedorismo institucional, nos dois casos estudados, é protagonizado por atores que contam com mais recursos e se encontram no centro de seu campo organizacional, buscando produzir um cenário de homogeneidade institucional, seja pela implantação de um projeto de harmonização institucional com alcance global, seja por uma iniciativa de mimetismo institucional. Dessa forma, este estudo contribui para o entendimento do papel de coletivos, como associações empresariais, em movimentos de mudança institucional. O trabalho se encerra com a exposição de algumas sugestões de pesquisas futuras, como a comparação da evolução da regulação sobre propriedade intelectual de software em diferentes países e o acompanhamento da evolução da forma da tributação de empresas de software no Brasil após o término do período de vigência da legislação em vigor. / This study investigates the mutual influence between organizations and institutions, with special attention to episodes of institutional change. Taking the software and services industry in Brazil as an empirical object, we analyse the participation of companies and sectorial business associations in two processes of institutional change with effect on this industry. The main theoretical framework of this research is the literature on institutional entrepreneurship, a theoretical perspective associated with the organizational institutionalism, but we also seek support in the institutional economics and co-evolutionary approach. The two processes studied are the change of legislation on intellectual property of software, embodied in the Software Law of 1998, and the payroll tax reduction on software and services industry, which took effect in 2011. To understand how companies and business associations participated in these processes of institutional change, we carried out interviews with managers, leaders and former leaders of sectorial business associations, members of the Department of Information Technology Policy (Sepin) and a congressman. Moreover, we selected and analysed hundreds of documents with data about the processes of institutional change, from various sources, such as specialized news sites covering topics of the computer industry, records of sessions of Congress and studies prepared or commissioned by business associations. The analysis of interviews and documents revealed that business associations are used by companies to influence the Executive and Legislative Powers, as well as other actors in the organizational field, aiming to promote formal institutional changes that meet their interests. We reached the conclusion that the two institutional changes are eminently collective processes, considering the role of business associations and the need to build alliances with other actors. The research revealed that institutional entrepreneurship, in both studied cases, is starred by actors who have more resources and are at the centre of the organizational field, seeking to produce a setting of institutional homogeneity, through the implementation of a project of institutional harmonization with global reach or an initiative of institutional mimetism. Thus, this study contributes to the understanding of the role of collectives, such as business associations, in processes of institutional change. Finally, we present some suggestions for future research, such as comparing the evolution of regulation on intellectual property of software in different countries and monitoring the evolution of the form of taxation of software companies in Brazil after the validity period of the current legislation.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Silva Amaral.pdf: 528892 bytes, checksum: 1ae77cd830135e20a7df4486adb96c44 (MD5) Previous issue date: 2014-09-23 / This study addresses the exemption of the payroll in the productive sector, preserving the labor and social rights and ensuring the economic growth. The aim of this study was the comprehension of the legal limits of the economic power, herein expressed by one of its figures, which is the productive sector. Considering as a point for debate, the best alternative to exempt the payroll in the productive sector, as well as the existence or not, of limits to the National Congress, it was possible to conclude that the integration and the economic and social development undergo several stages. In this sense, it is possible to analyze what is in line with the stated goals, and what is not. It can be noticed that the commercial objectives and the economic issue are the focus of integration, instead of the development with social justice. The development of the Nations in the whole world, although extremely ensured by Law, is shamefully uneven. It is clear that lack of rules is not the reason for that. Rules related to the development of the human being, to economic and social progress, to human rights and basic rights and freedoms, to international peace and security, mainly the ones related to promote friendly relations and cooperation between Member States, have been flagrantly violated. / Este estudo teve sua temática delimitada na análise da desoneração da folha de salários do setor produtivo, mantendo os direitos sociais trabalhistas e garantindo o crescimento econômico. O objetivo do presente estudo foi compreender os limites jurídicos do poder econômico, aqui expressados por um dos seus expoentes, que é o setor produtivo. Tendo como ponto de debate a discussão acerca da melhor maneira de compatibilizar os direitos sociais e a desoneração da folha de salários do setor produtivo, bem como sobre a existência ou não de limites às emendas em trâmite perante o Congresso Nacional, este estudo concluiu que a integração e desenvolvimento econômico e social passam por diversas fases e nessa perspectiva visualizam-se quais são as atitudes tomadas pelos Estados Partes em cada uma delas. Desse modo é possível analisar o que está de acordo com os objetivos pretendidos e o que não está. O que se percebe é que os objetivos mercantis, a questão econômica é que está no foco da integração, e não o desenvolvimento com justiça social. O desenvolvimento das nações do mundo, embora amplamente garantido na letra da lei, é vergonhosamente desigual. O que está claro é que não é por falta de normas. Normas relativas ao desenvolvimento integral do ser humano, ao progresso econômico, social e desenvolvimento de todos os povos, o respeito e observância dos direitos humanos e das liberdades fundamentais à manutenção da paz e segurança internacionais, além da maior promoção das relações amistosas e cooperação entre os Estados são flagrantemente atacadas cotidianamente.

Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-03-01T16:57:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) 2015, Desoneração da folha de pagamentos -final- Carlos Eduardo - final.pdf: 1472443 bytes, checksum: 40ab31bfa833ed1d099a25ceb24fc326 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-01T16:57:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) 2015, Desoneração da folha de pagamentos -final- Carlos Eduardo - final.pdf: 1472443 bytes, checksum: 40ab31bfa833ed1d099a25ceb24fc326 (MD5) Previous issue date: 2015-06-13 / CAPES / Neste trabalho, apresentaremos políticas tributárias com o intuito de avaliar o impacto de longo prazo da desoneração da folha de pagamentos sobre consumo agregado, o estoque de capital, produto e o bem-estar entre gerações. Para isso, utilizaremos o modelo de gerações sobrepostas (Overlapping Generations Models) com vida finita, probabilidade de morte e previdência social. A inovação dessa pesquisa frente a literatura, foi a simulação com alíquota zero sobre a contribuição patronal, a incorporação da despesa da previdência e do fator previdenciário. Com essas modificações, temos um modelo próximo da economia brasileira. Os resultados apontaram que a desoneração da folha de pagamentos provocou aumentos no produto, capital e consumo de longo prazo, sem grandes sacrifícios para a economia no curto prazo. / In this work, we present tax policies in order to assess the impact of long-term relief payroll on aggregate consumption, the stock of capital, product and welfare between generations. For this, we use the model of overlapping generations with finite life, risk of death and social security. The innovation of this research literature forward was the simulation with zero tax rate on the employer's contribution, the incorporation of the social security expense and the social security factor. With these changes, we have a model close to the Brazilian economy. The results showed that the relief payroll caused increases in product, capital and long-term consumption without major sacrifice for the economy in the short term.

O presente trabalho teve por objetivo avaliar aspectos relevantes da economia internacional. O primeiro ensaio desta tese visou avaliar pela primeira vez (até onde se tem conhecimento) se o recente desenvolvimento do mercado de Credit Default Swaps - CDS alterou os efeitos das mudanças de rating sobre o mercado financeiro.Como o CDS é um derivativo que tem como objetivo refletir a qualidade do crédito do ativo avaliado e esta mensuração é feita através do mercado e de forma contínua no tempo, este instrumento poderia reduzir a relevância dos ratings atribuídos pelas agências; uma vez que estes últimos também avaliam a qualidade do crédito, mas sua atuação é discreta no tempo. Foi empregada a metodologia de estudo de evento a uma base de dados diária de CDS, bolsa e taxas de câmbio para37 países. Em resumo,foram encontradas evidências de que o impacto das mudanças de ratings sobre os ativos financeiros sofreu moderação nos últimos dez anos e que o papel do CDS pode estar por trás desta redução. Além disso, foram encontrados resultados que mostram que o mercado de CDS é o que mais reage a reclassificações de risco. O principal objetivo dos ensaios seguintes é trazer luz ao debate das fontes de competitividade no comércio internacional. Neste sentido, o segundo ensaio trata do papel do custo fixo de entrada para a exportação sobre a competitividade internacional no nível da firma. Foi estimadoo custo médio de entrada para a exportação utilizando o banco de dados do World Bank Enterprise Survey do Banco Mundial que conta com informações de mais de 70 mil firmas de diversos setores de atividade distribuídas em mais de 120 países em desenvolvimento. A pesquisadora se apoiou no modelo e na metodologia desenvolvidos na publicação da Econometrica de Das, Roberts e Tybout (2007) e conclui que em média uma firma paga 3,2 milhões de dólares para começar a exportar. Além disso, encontrou que o custo fixo de entrada para exportação varia entre os países e isso ajuda a explicar porque firmas semelhantes com produtividade parecida instaladas em países diferentes têm probabilidades distintas de serem exportadoras. No terceiro ensaio desta tese, estudou-se o impacto da desoneração da folha de pagamento, implementada a partir de 2011, nas exportações e importações brasileiras. Através de um painel de efeito fixo para produto, relacionando as exportações e importações em função da variável desoneração e a da variável de intensidade de mão-de-obra na produção do bem. Os dados foram extraídos do MDIC, da PIA e a variável desoneração foi construída utilizando as diversas leis que, ao longo do tempo, foram ampliando o rol de bens desonerados. Grosso modo, controlando por intensidade de mão-de-obra, encontrou-se que as desonerações foram responsáveis por uma queda da quantidade importada dos bens cujos similares foram desonerados internamente, enquanto que o efeito nas exportações provocou uma queda nos preços dos bens desonerados que não foi compensada por uma elevação na quantidade exportada, o que conjuntamente resultou em uma queda das exportações em valor. / This thesis evaluated some relevant aspects of the international economy. The first chapter evaluatesfor the first time (as far as we know) if the recent development of the credit default swaps market, CDS, has changed the effects of rating reclassifications on the financial market. Given that the price of CDS is driven bythe entity\'s credit quality and it moves continuously over time, this instrument would reduce the significance of ratings assigned by the agencies, since these agencies act discretely over time. We apply the event study methodology to a daily database of CDS, stocks and exchange rates for 37 countries. Generally speaking, we find evidences that the impact of ratings changes on financial assets has moderated over the past decade and that the role of CDS may explain this reduction. Furthermore, we find results that show that the CDS market is more responsive to risk reclassification. The following chapters have the main objective to shed some light on the debate on the sources of competitiveness in international trade. In this sense, the second chapter studies the role of sunk entry cost to export in international competitiveness at firm level. We estimate the average export sunk entry cost using the World Bank Enterprise Survey database of the World Bank that has informations about more than 70 thousand firms spreaded over several activity\'s sectors and more than 120 developing countries. We followed the model and methodology developed by Das, Roberts and Tybout in a paper published in Econometrica in 2007 and we found that a firm, in average, pays 2.3million dollars in order to start exporting. Besides that, we found that the export entry cost varies between countries and this fact helps to explain why similar firms in different countries have different probabilities to become exporters. In the third chapter of this thesis, we present a study on the impact of the payroll tax exemption implemented since 2011 on Brazilian exports and imports. Using a panel of fixed effect for product, we will relate the exports and imports as function of the variable exemption and the variable of labor intensity in the production function of the good. The data were extracted from the MDIC, the PIA and the variable exemption was constructed using the many laws that, over time, were expanding the list of exempted goods. Generally speaking, controlling by labor intensity, we found that the payroll tax exemption was responsible for a drop in the quantity of goods imported from abroad, while the effect on exports led to a drop in the prices of the goods exported, which was not offset by a rise in the quantity exported, resulting in a fall in exports by FOB value.

Os incentivos fiscais concedidos pelos entes públicos às empresas nacionais suscitam cada vez mais o interesse de estudos aprofundados em relação a seu impacto dentro das organizações. Esta pesquisa tem como objetivo analisar os efeitos dos incentivos fiscais, especificamente, da desoneração da folha de pagamento instituída pelo Plano Brasil Maior do Governo Federal em 2011, no grau de alavancagem operacional de uma empresa start-up brasileira. A pesquisa foi realizada através de um estudo de caso em uma empresa start-up atuante no Brasil no setor de tecnologia desde 2011. As análises do estudo de caso confirmaram que há uma relação direta entre a desoneração da folha de pagamento e o grau de alavancagem operacional de uma empresa. A interpretação dos dados sugere que para uma melhor eficiência dos incentivos fiscais, estes devem alterar o comportamento dos custos e despesas fixas para variáveis, diminuindo assim a exposição ao risco operacional da empresa. / Tax incentives granted by public entities to domestic companies tend to raise more interest of extensive studies in relation to its impact within organizations. This research aims to analyze the effects of tax incentives, specifically, the payroll tax exemption established by the \"Plano Brasil Maior\" of the Brazilian Federal Government in 2011, on the degree of operating leverage of a Brazilian start-up company. The research was conducted through a case study of a start-up company operating in Brazil in the technology sector since 2011. The analysis of the case study confirmed that there is a direct relation between the payroll tax exemptions and the degree of operating leverage of a business. The interpretation of the case suggests that, for a more efficiency of the tax incentives, the incentive must directly modify the fixed and variable costs and therefore reducing the company\'s exposure to operational risk

O presente trabalho teve por objetivo avaliar aspectos relevantes da economia internacional. O primeiro ensaio desta tese visou avaliar pela primeira vez (até onde se tem conhecimento) se o recente desenvolvimento do mercado de Credit Default Swaps - CDS alterou os efeitos das mudanças de rating sobre o mercado financeiro.Como o CDS é um derivativo que tem como objetivo refletir a qualidade do crédito do ativo avaliado e esta mensuração é feita através do mercado e de forma contínua no tempo, este instrumento poderia reduzir a relevância dos ratings atribuídos pelas agências; uma vez que estes últimos também avaliam a qualidade do crédito, mas sua atuação é discreta no tempo. Foi empregada a metodologia de estudo de evento a uma base de dados diária de CDS, bolsa e taxas de câmbio para37 países. Em resumo,foram encontradas evidências de que o impacto das mudanças de ratings sobre os ativos financeiros sofreu moderação nos últimos dez anos e que o papel do CDS pode estar por trás desta redução. Além disso, foram encontrados resultados que mostram que o mercado de CDS é o que mais reage a reclassificações de risco. O principal objetivo dos ensaios seguintes é trazer luz ao debate das fontes de competitividade no comércio internacional. Neste sentido, o segundo ensaio trata do papel do custo fixo de entrada para a exportação sobre a competitividade internacional no nível da firma. Foi estimadoo custo médio de entrada para a exportação utilizando o banco de dados do World Bank Enterprise Survey do Banco Mundial que conta com informações de mais de 70 mil firmas de diversos setores de atividade distribuídas em mais de 120 países em desenvolvimento. A pesquisadora se apoiou no modelo e na metodologia desenvolvidos na publicação da Econometrica de Das, Roberts e Tybout (2007) e conclui que em média uma firma paga 3,2 milhões de dólares para começar a exportar. Além disso, encontrou que o custo fixo de entrada para exportação varia entre os países e isso ajuda a explicar porque firmas semelhantes com produtividade parecida instaladas em países diferentes têm probabilidades distintas de serem exportadoras. No terceiro ensaio desta tese, estudou-se o impacto da desoneração da folha de pagamento, implementada a partir de 2011, nas exportações e importações brasileiras. Através de um painel de efeito fixo para produto, relacionando as exportações e importações em função da variável desoneração e a da variável de intensidade de mão-de-obra na produção do bem. Os dados foram extraídos do MDIC, da PIA e a variável desoneração foi construída utilizando as diversas leis que, ao longo do tempo, foram ampliando o rol de bens desonerados. Grosso modo, controlando por intensidade de mão-de-obra, encontrou-se que as desonerações foram responsáveis por uma queda da quantidade importada dos bens cujos similares foram desonerados internamente, enquanto que o efeito nas exportações provocou uma queda nos preços dos bens desonerados que não foi compensada por uma elevação na quantidade exportada, o que conjuntamente resultou em uma queda das exportações em valor. / This thesis evaluated some relevant aspects of the international economy. The first chapter evaluatesfor the first time (as far as we know) if the recent development of the credit default swaps market, CDS, has changed the effects of rating reclassifications on the financial market. Given that the price of CDS is driven bythe entity\'s credit quality and it moves continuously over time, this instrument would reduce the significance of ratings assigned by the agencies, since these agencies act discretely over time. We apply the event study methodology to a daily database of CDS, stocks and exchange rates for 37 countries. Generally speaking, we find evidences that the impact of ratings changes on financial assets has moderated over the past decade and that the role of CDS may explain this reduction. Furthermore, we find results that show that the CDS market is more responsive to risk reclassification. The following chapters have the main objective to shed some light on the debate on the sources of competitiveness in international trade. In this sense, the second chapter studies the role of sunk entry cost to export in international competitiveness at firm level. We estimate the average export sunk entry cost using the World Bank Enterprise Survey database of the World Bank that has informations about more than 70 thousand firms spreaded over several activity\'s sectors and more than 120 developing countries. We followed the model and methodology developed by Das, Roberts and Tybout in a paper published in Econometrica in 2007 and we found that a firm, in average, pays 2.3million dollars in order to start exporting. Besides that, we found that the export entry cost varies between countries and this fact helps to explain why similar firms in different countries have different probabilities to become exporters. In the third chapter of this thesis, we present a study on the impact of the payroll tax exemption implemented since 2011 on Brazilian exports and imports. Using a panel of fixed effect for product, we will relate the exports and imports as function of the variable exemption and the variable of labor intensity in the production function of the good. The data were extracted from the MDIC, the PIA and the variable exemption was constructed using the many laws that, over time, were expanding the list of exempted goods. Generally speaking, controlling by labor intensity, we found that the payroll tax exemption was responsible for a drop in the quantity of goods imported from abroad, while the effect on exports led to a drop in the prices of the goods exported, which was not offset by a rise in the quantity exported, resulting in a fall in exports by FOB value.