Este trabalho emprega métodos quantitativos a dados de Demonstrações Financeiras para avaliar a existência de relação de causalidade entre a Lei 12.249 de 11 de junho de 2010, que institui normas de subcapitalização no Brasil, e a estrutura de capital de empresas brasileiras que possuem partes vinculadas no exterior. Esta lei estabeleceu limites ao endividamento oriundo de tais partes vinculadas para que os respectivos juros pagos sejam considerados dedutíveis para fins da apuração de tributos sobre o lucro e foi usada como intervenção exógena na análise proposta. Os dados são oriundos de empresas fechadas e de empresas públicas, coletados manualmente, em jornais publicamente disponíveis, e na base de dados Economatica® e foi obtida uma amostra inicial de 2,070 observações. Após exclusão daquelas com Patrimônio Líquido negativo, restaram 1,816 observações em um painel não balanceado, subamostra usada para estimação com o método principal de investigação deste trabalho, que foi o de Diferenças-em-diferenças (DD). Neste, a variável dependente consistiu da razão entre dívida onerosa total e Ativo Total, observados anualmente no período compreendido entre o ano de 2006 e ano de 2014. Este método foi estimado por OLS seus resultados foram complementados com o pareamento de observações por meio de quatro procedimentos de propensity score matching (PSM), one-to-one, nearest neighbour, radius e kernel, em que a variável resposta consistiu da diferença, observada entre o ano de 2011 e o ano de 2009, dos valores da variável resposta descrita anteriormente. Para estimação por meio de matching, foram excluídas observações de empresas que variaram a composição societária ao longo do período de forma a possuir partes vinculadas estrangeiras em determinado momento e não possuí-las mais tarde e também foram excluídas aquelas empresas que não possuem observações durante todo o período avaliado, obtendo-se um painel balanceado com 114 empresas e 1,026 observações. O propensity score obtido foi ainda empregado para ponderar as observações no modelo previamente estimado com o método DD. As variáveis de controle empregadas tanto no DD quanto na estimação do propensity score consistiram dos valores de Ativo Imobilizado, Vendas Líquidas, Lucro Bruto e Patrimônio Líquido, obsevados anualmente e dividido pelo Ativo Total. Os resultados obtidos não foram significantes aos níveis convencionais de confiança, apontando para possível redução da relação entre dívida total e Ativo Total das empresas do grupo tratamento em valores que variaram entre 4.17% e 0.5% em termos de Ativo Total, dependendo do método e modelo estimados. Observa-se que tanto a variável resposta quanto o endividamento oneroso total das empresas de ambos os grupos parecem ter aumentado durante o período investigado, mas a variável resposta, aparentemente, já apresentava crescimento menos acentuado nas empresas do grupo tratamento antes do advento da lei, não sendo possível concluir que esta seja a causa da tendência de decréscimo da relação entre dívida e Ativo Total no grupo de empresas que possuem partes vinculadas estrangeiras. Ressalvadas as limitações do estudo, conclui-se que a lei não teve efeito sobre o endividamento total e, portanto, sem efeitos sobre a arrecadação de tributos sobre o lucro destas empresas. / This work applies quantitative methods to data from Financial Statements to assess the existence of a causal relationship between the Law 12,249 of June 11, 2010, which establishes thin capitalization rules in Brazil, and the capital structure of Brazilian companies that keep foreign related parties. This law established limits to the tax deductibility arising from interest payments to such related parties and was here employed as a source of exogenous variation to perform the proposed analysis. The data came from private and public companies, were manually collected, from publicly available newspapers, and obtained from the Economatica database. An initial sample of 2,070 observations was obtained. After the exclusion of those with negative Equity, there were 1,816 observations composing an unbalanced panel, sub-sample which was used for estimation with the main research method of this investigation, which was the Differences-in-differences (DD) method. A dependent variable consisted of the ratio between total costly debt and Total Asset, observed annually in the period between the years 2006 and 2014. This method has been estimated by OLS and its results were complemented with the pairing of companies by means of four matching methods: One-to-one, nearest neighbour, radius, and kernel, where the response variable consisted of the difference between the dependent variable\'s values observed in the years 2011 and 2009. To estimate the laws\' effects by means of matching procedures, data from companies that showed variation at the societal composition in such a way that led them to have foreign related parties in less than the whole period and from those companies that do not have data throughout the whole period evaluated were excluded, and a balanced panel with 114 companies and 1,026 observations remained. Yet again, the obtained propensity score was applied as weight for another OLS DD estimation. Control variables consisted of the values of Fixed Assets, Net Sales, Gross Profits and Shareholders\' Equity, reported annually and divided by Total Assets. The results obtained were not significant at any conventional confidence levels, nevertheless pointing to a reduction of the treatment group companies\' ratio between debt and Total Assets which varied between 4.17% and 0.5% of Total Assets, depending on the estimated method and model. It appears that the companies\' both response variable and total costly indebtedness increased during the period analysed, but the response variable seems to have already presented a less pronounced growth in the treatment group\'s companies before the existence of the law, therefore making it not possible to conclude that this legislation piece is the cause of the downward trend in the ratio between debt and Total Assets of companies that keep foreign related parties. Subject to this study\'s limitations, it is possible to conclude that the law had no effect on total indebtedness and, therefore, had no effect on profit taxes base erosion regarding this group of companies.

Submitted by Hellen Luz (hellencrisluz@gmail.com) on 2017-10-03T18:29:36Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AnalisePropagacaoOndas.pdf: 4371877 bytes, checksum: e90c375a58ae55c4e042b65cce1f0655 (MD5) / Rejected by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br), reason: on 2017-10-10T17:03:50Z (GMT) / Submitted by Hellen Luz (hellencrisluz@gmail.com) on 2017-10-16T14:29:58Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AnalisePropagacaoOndas.pdf: 4371877 bytes, checksum: e90c375a58ae55c4e042b65cce1f0655 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-11-13T16:35:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AnalisePropagacaoOndas.pdf: 4371877 bytes, checksum: e90c375a58ae55c4e042b65cce1f0655 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-13T16:35:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AnalisePropagacaoOndas.pdf: 4371877 bytes, checksum: e90c375a58ae55c4e042b65cce1f0655 (MD5) Previous issue date: 2012-03-08 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho propõe ferramentas de baixo custo computacional e de boa precisão que permitam a caracterização da propagação de microondas eletromagnéticas em ambientes interiores. Estudou-se a aplicação do método numérico das diferenças finitas no domínio do tempo (FDTD) para modelagem da propagação de ondas nestes ambientes. Para isso, foi implementada uma nova abordagem deste método que aproxima os resultados obtidos na formulação do método em duas dimensões aos resultados obtidos em 3D. Apresenta-se um estudo comparativo entre a precisão, o desempenho e o requisito de recursos computacionais entre as duas formulações desse método. Para aplicar a formulação em 3D, um software em linguagem FORTRAN foi escrito com o método FDTD paralelizado pela biblioteca MPI. Posteriormente, um cluster de arquitetura Beowulf de quatro máquinas iguais foi construído para simular as rotinas geradas no trabalho. Após a validação do método FDTD modificado, apresenta-se a utilização do mesmo para a caracterização de um ambiente interior quanto suas perdas. A interpretação destes dados foi realizada para obter a distribuição estatística do parâmetro n de perdas por propagação para o ambiente. A relevância deste trabalho encontra-se no fato de não haver, na literatura pesquisada, trabalhos que apresentassem o método FDTD 2D modificado para propagação em ambientes interiores e que utilizassem dados simulados para análise estatística. / This work presents tools of low computing cost and good accuracy to characterize the electromagnetic microwave propagation in indoor environments. It was studied the Finite- Difference Time-Domain (FDTD) method applied to model the propagation in these environments. The study deals with the implementing of a new approach of this method which converses a 3D problem in a 2D one. It is presented a comparative study between the two formulation of the method regarding accuracy, speed and the requirement of computing resources. To apply the 3D formulation, a software was written in FORTRAN with the FDTD 3D parallelized by the MPI library. Then, a cluster with Beowulf architecture was set up run the routine. After the validation of the modified FDTD method, it is applied to characterize an indoor environment regarding its losses. This data was used to obtain the statistical distribution of the parameter n of propagation loss of the environment. The contribution of this work lays on the fact that the researched literature do not present the modified FDTD 2D method applied to indoor environments and the use of simulated data to statistical analysis.

Submitted by Raquel Erzinian de Camargo Moreira (raquelerzinian@gmail.com) on 2016-02-17T23:23:45Z No. of bitstreams: 1 FINAL protocolar.pdf: 685484 bytes, checksum: 5811cf47161255b4b29ecc23379559db (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2016-02-18T22:56:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FINAL protocolar.pdf: 685484 bytes, checksum: 5811cf47161255b4b29ecc23379559db (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-19T10:39:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FINAL protocolar.pdf: 685484 bytes, checksum: 5811cf47161255b4b29ecc23379559db (MD5) Previous issue date: 2016-01-29 / A lei dos planos de saúde, elaborada pela ANS, regulamentou o reajuste nos preços dos planos de saúde individuais no Brasil, este estudo busca analisar os efeitos da mesma sobre o consumo de serviços médicos no país. A análise foi elaborada através de modelos probit e mínimos quadrados ordinários, com o método de diferenças em diferenças e utilizando as PNADs 1998 e 2008. A probabilidade de realização de consultas médicas e/ou internações hospitalares foi estimada por probit e o número de consultas e dias de internações no período de um ano através de MQO. O resultado obtido aponta para inalteração do risco moral na demanda pelos serviços médicos, no entanto, outro resultado interessante foi obtido ao analisar os beneficiários de plano de saúde individuais, sua probabilidade de realizar uma consulta médica e/ou ser internado em hospitais foi maior do que os planos de saúde corporativos. / The law of health plans developed by the ANS regulates the readjustment in the price of individual health plans in Brazil, this study seeks to analyze the effects of it on the consumption of medical services in the country. The analysis was estimated through probit models and minimal ordinary squares, with the method of difference in differences and using the PNAD 1998 and 2008. The probability of medical appointment or hospitalizations was estimated by probit and the number of medical appointments and days of hospitalization, within one year, through OLS. The result indicates no changes of moral hazard in demand for medical services, however, another interesting result was obtained by analyzing the individual health plan beneficiaries, their probability to attend to a medical appointment or being at hospital internment was higher than the beneficiaries of corporate health plans.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:29Z (GMT). No. of bitstreams: 3 40851.pdf.jpg: 10671 bytes, checksum: af1ec01258fc2bfd1acf158778948562 (MD5) 40851.pdf.txt: 114001 bytes, checksum: ef78c73fb1ad58d6d98c154489c1f715 (MD5) 40851.pdf: 334629 bytes, checksum: c40806ef55e41ffba935bb5fad1f2e1b (MD5) Previous issue date: 2006-01-31T00:00:00Z / Os altos índices de criminalidade em nosso país impõem aos governos e formuladores de políticas públicas inserirem em sua agenda a construção de políticas públicas eficazes na prevenção e combate ao crime. Diversos autores no campo da economia contribuíram e vêm contribuindo para o melhor entendimento dos determinantes da criminalidade. Esta abordagem tem sua gênese no seminal artigo de Gary Becker (1968) e entende como uma decisão racional do indivíduo, condicionada a fatores econômicos e dissuasivos, a decisão de cometer ou não um crime. Este trabalho propõe-se a trazer mais uma contribuição ao tema. Após uma breve revisão da literatura de economia do crime, são realizados dois estudos empíricos. O primeiro, utilizando dados mensais para os crimes de homicídio, furto, furto de veículos, roubo e roubo de veículos, procura verificar, a partir da utilização de séries temporais, o impacto de variáveis econômicas e dissuasivas nos cinco tipos de crime. Os resultados sugerem que as variações do número de prisões e da população carcerária podem contribuir para a redução do crime. Já o segundo estudo parte de uma experiência comum em cidades da América Latina e que foi adotada por diversos municípios da Região Metropolitana de São Paulo: a restrição da venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes no período noturno em dias específicos, conhecida como ¿Lei Seca¿. A partir de abril de 2001, dezesseis das dezenove cidades da Região Metropolitana de São Paulo adotaram leis desta natureza. Utilizando um modelo de diferenças em diferenças, e tendo como grupo de controle as cidades que não adotaram a lei e as cidades que a adotaram nos períodos anteriores; e como grupo de tratamento as cidades que adotaram a lei nos períodos a partir de sua vigência, os resultados sugerem que a redução do acesso ao álcool contribui para a redução dos homicídios. Os resultados dos dois estudos contribuem para o campo de estudo das políticas públicas de segurança.

Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-03-01T15:05:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE ECONOMIA.pdf: 486990 bytes, checksum: 8b32919db583ebbdf0a85e29db45ea18 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-01T15:05:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE ECONOMIA.pdf: 486990 bytes, checksum: 8b32919db583ebbdf0a85e29db45ea18 (MD5) Previous issue date: 2015-06-12 / CAPES / As mortes e as incapacidades motoras ocasionadas por causas evitáveis e não evitáveis, promovem na sociedade diversos impactos negativos em relação ao desenvolvimento econômico e social de diversos países. Essas adversidades criam barreiras ao desenvolvimento econômico e ao bem estar, pois impossibilita o avanço do capital humano devido a algum tipo de deficiência gerada na saúde das pessoas. Para minimizar essas adversidades, os governos executam ações e programas que se aplicados de forma eficiente reduzem essas condições problemáticas. Como forma de verificar o efeito avaliou-se o resultado das ações e dos programas através de seu efeito médio do tratamento. Desta forma, o presente trabalho tem como objetivo analisar o efeito dos programas públicos sobre as saúde da população. Assim, ele está dividido em três capítulos, caraterizando os três ensaios. O primeiro ensaio analisa o efeito do “Programa de Arrendamento Residencial”, chamado PAR, sobre a mortalidade infantil. O segundo ensaio é o programa “Pacto pela Redução da Mortalidade Infantil” nas regiões Nordeste e Amazônia Legal, com o objetivo de identificar se ele consegue reduzir as mortes nas regiões brasileiras, com maiores taxa de óbitos em crianças até um ano de idade. O terceiro ensaio avalia o impacto do programa “Aqui tem Farmácia Popular” sobre as mortes por hipertensão no Estado de Mato Grosso, com isso verificamos se ocorre uma redução das mortes por hipertensão em municípios onde existem farmácias credenciadas no programa. Para o primeiro artigo aplicamos um desenho de regressão descontínua e para os outros dois artigos, utilizamos a estratégia de painel com modelo de efeito fixo (diferenças em diferenças). De forma geral como resultado, os programas analisados conseguem atingir seus objetivos de redução das mortes, considerando a particularidade de cada um. / The deaths and motor disabilities caused by preventable and not preventable causes, promote various negative impacts on society in relation to economic and social development of many countries. These adversities create barriers to economic development and well-being, because prevents the advancement of human capital due to a disability generated on people’s health. To minimize these adversities, governments perform actions and programs being implemented efficiently reduce these problematic conditions. In order to verify the effect evaluated the results of actions and programs through its average treatment effect. Thus, this study aims to analyze the effect of public programs on the health of the population. Thus, it is divided into three chapters, featuring the three essays. The first essay analyzes the effect of “ Residential Leasing Program ”, called PAR, on infant mortality. The second essay is the “ Pact to Reduce Infant Mortality ” in the Northeast and Legal Amazon, in order to identify whether it can reduce deaths in the Brazilian regions, with the highest death rate in children under one year old . The third essay evaluates the impact of the program “ Here’s People’s Pharmacy ” about deaths from hypertension in the state of Mato Grosso, with that check if there is a reduction of deaths from hypertension in municipalities where there are pharmacies accredited to the program. For the first article we applied a regression discontinuity design and the other two articles, we use the panel strategy with fixed effect model (difference in difference). Generally as a result, the analyzed programs can achieve their reduction targets of deaths, considering the peculiarity of each.

Este trabalho emprega métodos quantitativos a dados de Demonstrações Financeiras para avaliar a existência de relação de causalidade entre a Lei 12.249 de 11 de junho de 2010, que institui normas de subcapitalização no Brasil, e a estrutura de capital de empresas brasileiras que possuem partes vinculadas no exterior. Esta lei estabeleceu limites ao endividamento oriundo de tais partes vinculadas para que os respectivos juros pagos sejam considerados dedutíveis para fins da apuração de tributos sobre o lucro e foi usada como intervenção exógena na análise proposta. Os dados são oriundos de empresas fechadas e de empresas públicas, coletados manualmente, em jornais publicamente disponíveis, e na base de dados Economatica® e foi obtida uma amostra inicial de 2,070 observações. Após exclusão daquelas com Patrimônio Líquido negativo, restaram 1,816 observações em um painel não balanceado, subamostra usada para estimação com o método principal de investigação deste trabalho, que foi o de Diferenças-em-diferenças (DD). Neste, a variável dependente consistiu da razão entre dívida onerosa total e Ativo Total, observados anualmente no período compreendido entre o ano de 2006 e ano de 2014. Este método foi estimado por OLS seus resultados foram complementados com o pareamento de observações por meio de quatro procedimentos de propensity score matching (PSM), one-to-one, nearest neighbour, radius e kernel, em que a variável resposta consistiu da diferença, observada entre o ano de 2011 e o ano de 2009, dos valores da variável resposta descrita anteriormente. Para estimação por meio de matching, foram excluídas observações de empresas que variaram a composição societária ao longo do período de forma a possuir partes vinculadas estrangeiras em determinado momento e não possuí-las mais tarde e também foram excluídas aquelas empresas que não possuem observações durante todo o período avaliado, obtendo-se um painel balanceado com 114 empresas e 1,026 observações. O propensity score obtido foi ainda empregado para ponderar as observações no modelo previamente estimado com o método DD. As variáveis de controle empregadas tanto no DD quanto na estimação do propensity score consistiram dos valores de Ativo Imobilizado, Vendas Líquidas, Lucro Bruto e Patrimônio Líquido, obsevados anualmente e dividido pelo Ativo Total. Os resultados obtidos não foram significantes aos níveis convencionais de confiança, apontando para possível redução da relação entre dívida total e Ativo Total das empresas do grupo tratamento em valores que variaram entre 4.17% e 0.5% em termos de Ativo Total, dependendo do método e modelo estimados. Observa-se que tanto a variável resposta quanto o endividamento oneroso total das empresas de ambos os grupos parecem ter aumentado durante o período investigado, mas a variável resposta, aparentemente, já apresentava crescimento menos acentuado nas empresas do grupo tratamento antes do advento da lei, não sendo possível concluir que esta seja a causa da tendência de decréscimo da relação entre dívida e Ativo Total no grupo de empresas que possuem partes vinculadas estrangeiras. Ressalvadas as limitações do estudo, conclui-se que a lei não teve efeito sobre o endividamento total e, portanto, sem efeitos sobre a arrecadação de tributos sobre o lucro destas empresas. / This work applies quantitative methods to data from Financial Statements to assess the existence of a causal relationship between the Law 12,249 of June 11, 2010, which establishes thin capitalization rules in Brazil, and the capital structure of Brazilian companies that keep foreign related parties. This law established limits to the tax deductibility arising from interest payments to such related parties and was here employed as a source of exogenous variation to perform the proposed analysis. The data came from private and public companies, were manually collected, from publicly available newspapers, and obtained from the Economatica database. An initial sample of 2,070 observations was obtained. After the exclusion of those with negative Equity, there were 1,816 observations composing an unbalanced panel, sub-sample which was used for estimation with the main research method of this investigation, which was the Differences-in-differences (DD) method. A dependent variable consisted of the ratio between total costly debt and Total Asset, observed annually in the period between the years 2006 and 2014. This method has been estimated by OLS and its results were complemented with the pairing of companies by means of four matching methods: One-to-one, nearest neighbour, radius, and kernel, where the response variable consisted of the difference between the dependent variable\'s values observed in the years 2011 and 2009. To estimate the laws\' effects by means of matching procedures, data from companies that showed variation at the societal composition in such a way that led them to have foreign related parties in less than the whole period and from those companies that do not have data throughout the whole period evaluated were excluded, and a balanced panel with 114 companies and 1,026 observations remained. Yet again, the obtained propensity score was applied as weight for another OLS DD estimation. Control variables consisted of the values of Fixed Assets, Net Sales, Gross Profits and Shareholders\' Equity, reported annually and divided by Total Assets. The results obtained were not significant at any conventional confidence levels, nevertheless pointing to a reduction of the treatment group companies\' ratio between debt and Total Assets which varied between 4.17% and 0.5% of Total Assets, depending on the estimated method and model. It appears that the companies\' both response variable and total costly indebtedness increased during the period analysed, but the response variable seems to have already presented a less pronounced growth in the treatment group\'s companies before the existence of the law, therefore making it not possible to conclude that this legislation piece is the cause of the downward trend in the ratio between debt and Total Assets of companies that keep foreign related parties. Subject to this study\'s limitations, it is possible to conclude that the law had no effect on total indebtedness and, therefore, had no effect on profit taxes base erosion regarding this group of companies.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-06-14T12:49:23Z No. of bitstreams: 1 tauamagalhaesvital.pdf: 1157943 bytes, checksum: b82b68f320daf8c911fbb74c2bd54ea6 (MD5) / Rejected by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br), reason: on 2018-06-14T12:51:19Z (GMT) / Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-06-14T12:52:52Z No. of bitstreams: 1 tauamagalhaesvital.pdf: 1157943 bytes, checksum: b82b68f320daf8c911fbb74c2bd54ea6 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-06-27T15:07:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tauamagalhaesvital.pdf: 1157943 bytes, checksum: b82b68f320daf8c911fbb74c2bd54ea6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-27T15:07:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tauamagalhaesvital.pdf: 1157943 bytes, checksum: b82b68f320daf8c911fbb74c2bd54ea6 (MD5) Previous issue date: 2018-02-20 / O objetivo desta dissertação é avaliar o impacto que as guardas municipais exercem na taxa de criminalidade, e ainda avaliar se o uso de armamentos letais ou não-letais por parte dessas guardas impacta de alguma na redução do crime. A metodologia a ser empregada consiste em dois métodos, diferenças-em-diferenças com correção espacial e o método de regressão descontínua (regression discontinuity design – RDD). O primeiro método visa avaliar o impacto das guardas municipais na taxa de crimes entre os anos de 2004 e 2012, visto que houve um grande aumento no número de municípios com guardas municipais dentro deste período. O segundo método analisa o uso de armas letais ou não-letais por parte das guardas municipais no ano de 2009 a partir da descontinuidade em torno dos municípios com cinquenta mil habitantes, valor este definido pelo Estatuto do Desarmamento, que estabelecia que apenas municípios com população superior a este valor poderiam possuir guardas municipais com armamentos letais. Os resultados encontrados apontam que a presença de guarda municipal, bem como o uso de armas de fogo pela mesma, não impacta significativamente a taxa de criminalidade / The aim of this dissertation is to evaluate the impact of municipal guards on the crime rate, and also to evaluate if the use of lethal and non-lethal weapons by these institutes cause any impact in crime. The methodology consists of two methods, spatial differences in differences and the regression discontinuity design (RDD). The first method is to evaluate the impact of municipal guards on the crime rate between 2004 and 2012, since there was a large increase in the number of municipalities that implemented municipal guards within this period. The second method analyzes the impact of the use of lethal or non-lethal weapons by municipal guards in 2009, as a result of the discontinuity around municipalities with fifty thousand inhabitants, a value defined by the Disarmament Statute, which established that only municipalities with population above this value could have municipal guards with lethal armaments. The results indicate that the presence of municipal guard, as well as the use of firearms by them, does not significantly impact the crime rate.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2018-07-16T11:47:50Z No. of bitstreams: 1 jessicadeoliveirafernandes.pdf: 1123892 bytes, checksum: 9652809e9b5db221e144e45f16405491 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-09-03T16:17:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 jessicadeoliveirafernandes.pdf: 1123892 bytes, checksum: 9652809e9b5db221e144e45f16405491 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T16:17:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jessicadeoliveirafernandes.pdf: 1123892 bytes, checksum: 9652809e9b5db221e144e45f16405491 (MD5) Previous issue date: 2018-06-11 / A avaliação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no crime do Rio de Janeiro é um tema já discutido na literatura, no entanto, os autores tratam do tema não levam em consideração os deslocamentos espaciais de crime potencialmente existentes. Até o ano de 2014, as UPPs haviam sido implementadas em 38 comunidades circunscritas em 26 distritos policiais (DPs). Este trabalho tem o objetivo de avaliar o impacto das UPPs nas taxas de criminalidade entre 2007 e 2016. Para isso, foi realizada uma avaliação de tratamento por meio da abordagem das diferenças-em-diferenças espacial (SDID), método capaz de modelar o deslocamento espacial do crime das regiões tratadas para regiões vizinhas. Os resultados revelam que as UPPs reduziram as taxas de homicídios dolosos, furto a veículos e roubo de veículos nas regiões ocupadas. Além disso, houve um transbordamento dos benefícios da política pública para as regiões vizinhas. / The impact evaluation of Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) in the Rio de Janeiro crime is a topic already discussed in the literature, however, the authors do not take into account the potentially existing spatial displacements of crime. Until the year of 2014, the UPPs have been implemented in 38 communities circumscribed in 26 police districts (DPs). This study is aimed at measuring the impact of the UPPs on crime rates between 2007 and 2016. To do so, a impact evaluation was performed by approaching the spatial difference-in-differences (SDID) which is able to treat crime spatial displacement of regions treated to neighboring regions. The findings reveal that the UPPs have reduced homicide rates, vehicle thefts and vehicles obberies at the occupied regions. Besides, there was a spatial spillover of the benefits of UPPs to the neighboring regions.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2018-07-23T13:46:12Z No. of bitstreams: 1 anapaulakern.pdf: 1782580 bytes, checksum: 77a0ee41fafd9e9c8361ed2cf8d8dfc0 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-09-03T16:19:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 anapaulakern.pdf: 1782580 bytes, checksum: 77a0ee41fafd9e9c8361ed2cf8d8dfc0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T16:19:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 anapaulakern.pdf: 1782580 bytes, checksum: 77a0ee41fafd9e9c8361ed2cf8d8dfc0 (MD5) Previous issue date: 2018-06-26 / Esta tese tem por objetivo avaliar o impacto do Programa Bolsa Família sobre o desenvolvimento humano em saúde, educação e mercado de trabalho, respectivamente. É importante dizer que os trabalhos voltados para avaliar o impacto do Programa Bolsa Família estão basicamente apoiados nas análises dos dados da PNAD e do Censo Demográfico, que podem possuir um possível viés de representatividade. Portanto, para essa tese foi construído um painel longitudinal, no nível de indivíduo, a partir dos dados da AIBF I e AIBF II. Esse painel constitui um marco para os estudos de avaliação de impacto do Programa Bolsa Família, uma vez que é o primeiro painel que acompanha o mesmo indivíduo ao longo do tempo, e assim pode gerar resultados mais robustos. O modelo utilizado foi de diferenças em diferenças com balanceamento por entropia. Além disso, esta tese representa mais um avanço na literatura a respeito de programas de transferência de renda, por fazer todas as análises de impacto levando em consideração o plano amostral, que é outra característica importante normalmente ignorada. Em pesquisas por amostragem, ignorar características do plano amostral pode enviesar a estimação do impacto e produzir estimativas incorretas. O primeiro ensaio investiga o impacto do Bolsa Família nas condições de saúde das mulheres e das crianças de até 7 anos de idade, sendo considerada principalmente a saúde das gestantes e vacinação das crianças. No segundo ensaio avalia-se o impacto do Programa Bolsa Família sobre a educação das crianças de 6 a 17 anos, com enfoque sobre a participação, progressão, repetência e abandono escolar. O terceiro ensaio avalia o impacto do programa sobre o mercado de trabalho, mais especificamente na oferta de trabalho dos indivíduos. No primeiro ensaio, os principais resultados mostram que o Bolsa Família aumenta o status de imunização das crianças de 2005 para 2009, mas não o suficiente para manter o calendário vacinal em dia. Para o segundo ensaio, os resultados obtidos indicam que o PBF não afetou a matricula escolar das crianças de 2005 para 2009, quando separadas por gênero. No entanto, o Bolsa Família aumentou a probabilidade das crianças se matricularem, especialmente para crianças mais velhas, residentes na área urbana na região Nordeste. Para progressão, repetência e evasão, o Bolsa Família não apresentou impacto. Para o terceiro ensaio, os resultados indicam que não há efeito do PBF sobre a probabilidade de trabalhar dos homens ou das mulheres, e que o impacto de redução nas horas de trabalho, se concentra nas mulheres residentes em áreas rurais. Com isso, não é pertinente a crítica de que o PBF seria responsável por gerar dependência dos benefícios do programa. / This thesis is made up of three essays that aim to evaluate the impact of the Bolsa Família Program on human development in health, education and the labor market, respectively. It is important to say that the work aimed at evaluating the impact of the Bolsa Família Program is basically supported by the analysis of PNAD and Demographic Census data, which may have a representative bias. Therefore, for this thesis a longitudinal panel, at the individual level, was constructed from the data of AIBF I and AIBF II. This panel constitutes a milestone for impact assessment studies of the Bolsa Família Program, since it is the first panel that accompanies the same individual over time, and thus can generate more robust results. The model used was of differences in differences. In addition, this thesis represents a further advance in the literature regarding income transfer programs, for making all impact analyzes taking into consideration the sampling design, which is another important characteristic usually ignored. In sampling design, ignoring characteristics of the sampling plan may bias the impact estimation and produce incorrect estimates. The first essay evaluates the impact of the Bolsa Família Program on the education of children aged 6 to 17 years, with a focus on participation, progression, repetition and drop-out. The second essay investigates the impact of Bolsa Família on the health conditions of women and children up to 7 years of age, mainly considering the health of pregnant women, vaccination of children and health expenses. The third essay assesses the impact of the program on the labor market, more specifically on the labor supply of individuals. For the first trial, the preliminary results obtained indicate that the PBF has a positive and significant impact only for school dropout for female children residing in rural areas, from 6 to 14 years of age. For urban children, the PBF had no impact. In the second trial, it is examined whether the PBF generates an increase in the likelihood of children aged 0 to 7 years having a vaccination card and a decrease in monthly health care expenses for all individuals. For the third test, a positive relation between hours worked is expected.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-04-18T13:47:12Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE_BRUNA DA NÓBREGA GERMANO_DIGITAL.pdf: 1843966 bytes, checksum: e3760059e9c9caf7b2b5e9854e1b340e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-18T13:47:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE_BRUNA DA NÓBREGA GERMANO_DIGITAL.pdf: 1843966 bytes, checksum: e3760059e9c9caf7b2b5e9854e1b340e (MD5) Previous issue date: 2015-07-14 / CAPEs / O objetivo do presente trabalho consiste em avaliar se a política de gestão por resultados do Pacto pela educação – PPE gerou impacto nas escolas da rede pública estadual de Pernambuco que oferecem o ensino médio, no período de 2008 a 2013 (sendo 2011 o ano de implementação da política avaliada), considerando como indicadores de sucesso escolar os índices de aprovação e abandono, as notas médias obtidas no Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco – SAEPE em Língua Portuguesa e Matemática, e a nota média no Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco – IDEPE. Como a implementação dessa política foi realizada com base em características observáveis e não de forma experimental, a análise desenvolvida neste estudo é fundamentada em dois métodos econométricos: pareamento com propensity score e diferenças em diferenças (DD). Dessa forma, são considerados dois cenários: no Cenário 1 apenas o método DD é aplicado; no Cenário 2 os dois métodos são combinados. No primeiro cenário, os resultados mostraram que o monitoramento pelo PPE gera impacto positivo e significativo considerando as notas médias no SAEPE e no IDEPE. Ou seja, a participação na política de gestão por resultados do PPE eleva a nota média das escolas nesses indicadores. Considerando os índices de aprovação e abandono, o monitoramento pelo PPE não exerce influência sobre os mesmos. O efeito do Programa de Educação Integral – PEI também precisou ser avaliado, uma vez que a política de gestão por resultados do PPE utilizou a participação neste programa como condicionante para o tratamento. Assim, no Cenário 1, o efeito da participação no PEI é significativo para os indicadores de fluxo escolar (maior aprovação e menor abandono) e para a nota média no IDEPE. No entanto, não há resultado significativo quando se avaliam as notas médias no SAEPE. É importante destacar que o IDEPE, fruto da multiplicação do índice de aprovação pelas notas médias no SAEPE, foi o único indicador para o qual se observou resultados positivos e significativos, tanto para o monitoramento pelo PPE quanto para a participação no PEI. Os resultados obtidos no Cenário 2, independente do critério de pareamento utilizado e do indicador avaliado, ratificaram aqueles já encontrados no Cenário 1, conferindo assim maior robustez à análise desenvolvida neste estudo. Avaliando as duas políticas conjuntamente, tem-se impactos positivos sobre a maior permanência dos alunos na escola, tanto para aos indicadores de fluxo escolar como para as notas médias no SAEPE. / This work aims to evaluate whether the management by results policy used by the Pacto pela Educação - PPE (Pact for Education) had any impacts on Pernambuco state funded (public) schools that offer secondary education (ensino médio), between the years of 2008 and 2013 - the mentioned policy began in 2011. The following indexes were used to measure school success: pass and dropout rates, average grades on SAEPE (Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco) in the subjects of portuguese and mathematics and average grades on IDEPE (Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco). The policy was implemented based on observable characteristics and not in a experimental way, therefore the analysis will consist of the use of two econometric methods: Propensity Score Matching and Difference-in-Differences (DID). Two scenarios were considered: the first uses the DID method; the second combines the use of the Propensity Score Matching with the DID methods. In the first scenario, results show that PPE monitoring generates considerable, positive impact regarding average grades on SAEPE and IDEPE. In other words, participation in PPE's management by results policy results in a improvement of such indexes. As for pass and dropout rates, PPE has no influence on them. The effect of the Educação Integral program - PEI (Full Time Education program) also deserved attention since PPE's management by results policy required schools to be part of this program. So, in scenario 1, effects of PEI are significant in respect to pass and dropout rates (higher passing and lower dropout) and average grade on IDEPE. It was not possible to find, however, any significant improvement on SAEPE the average grades. It is important to highlight that IDEPE (which is the product of pass rates by average SAEPE grades) was the only index in which positive and significant results were observed for both PPE monitoring and PEI participation. The results of the second scenario, no matter which matching criteria is used or what index considered, corroborated with those already found on the first scenario, thus providing more substance to the analysis performed by this work. Seeing both policies combined, positive impacts are found when students stay in school for longer periods of time. This is true for pass and dropout rates as well as average performance of students on SAEPE.