Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5180_1.pdf: 1211447 bytes, checksum: 2f1aba6874e6a349df0afff7790debb1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Após passar pelo complexo processo da globalização, a humanidade sofreu inúmeras mudanças agressivas, que chegam, até mesmo, a afetar a infraestrutura de uma sociedade global, a qual chamamos, hoje, de sociedade informacional . A sociedade recebeu essa denominação por ter como característica principal a enorme valoração da informação, a primordial riqueza desta nova era. A informalidade e a rapidez com as quais a informação é transmitida através dos meios virtuais trazem conseqüências cada vez mais sérias para o Direito. Existe, nesta última década, um considerável aumento das relações jurídicas (lícitas ou ilícitas) travadas através da virtualidade dos mais diversos argumentos tecnológicos dos tempos modernos. Isso faz com que surja a necessidade de um Direito voltado para essa nova realidade, que se forma com tamanha velocidade. Deve ser um Direito tão dinâmico, que não fique defasado diante dos novos fatos sociais que, naturalmente, irão surgindo, à medida que as novas tecnologias sejam criadas. Faz-se necessária, portanto, a criação de um novo ramo do Direito, que seja independente dos demais ramos mais clássicos da Ciência Jurídica e autônomo por si só. Neste trabalho, são encontrados alguns dos argumentos que contextualizam a importância da criação de tal ramo jurídico, bem como a análise de seu objeto de estudo e a repercussão na sociedade informacional dos dias de hoje, para, só então, poder-se falar em um Direito de Informática bem consolidado

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-20T19:16:37Z No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Pedro Rogério Castro Godinho 2015.pdf: 3176471 bytes, checksum: f952838a4be47932ba9c06b325c1e434 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-20T19:17:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Pedro Rogério Castro Godinho 2015.pdf: 3176471 bytes, checksum: f952838a4be47932ba9c06b325c1e434 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-20T19:17:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação final - Pedro Rogério Castro Godinho 2015.pdf: 3176471 bytes, checksum: f952838a4be47932ba9c06b325c1e434 (MD5) / A tecnologia vem determinando uma mudança de rumo na área cultural, econômica e social na sociedade contemporânea. As mudanças ocorridas têm provocado grandes alterações em diversas áreas e organizações. O Poder Judiciário é uma instituição que sofre influência dessas mudanças e precisa se aprimorar administrativamente para atuar de uma forma eficaz perante a sociedade brasileira. Nesse passo, foi criado o Conselho Nacional de Justiça, uma instituição de caráter nacional, incumbido de aperfeiçoar o sistema judiciário brasileiro. Criou-se uma nova perspectiva para a Justiça com a criação de diretrizes e atuação em nível nacional. Diante de diversas atuações desse órgão, o presente trabalho retrata o processo judicial eletrônico e as mudanças oriundas da nova forma eletrônica de se administrar a Justiça. Procura-se demonstrar as diversas modificações advindas dessa ferramenta tecnológica no aspecto físico, funcional, operações de rotina, dentre outros. O trabalho vai mais além e demonstra como ferramentas tecnológicas, em especial data mining e business intelligence, podem, em trabalho conjunto com o PJe, aprimorar o trabalho da Justiça e fornecer subsídios para a tomada de decisão pelo gestor administrativo judicial através de indicadores de desempenho.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-03-06T17:59:44Z No. of bitstreams: 2 TESE Ivanildo de Figueiredo Filho.pdf: 5448461 bytes, checksum: 62d8c81f08c05d32f9f1190bb64756f3 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T17:59:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TESE Ivanildo de Figueiredo Filho.pdf: 5448461 bytes, checksum: 62d8c81f08c05d32f9f1190bb64756f3 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-03-11 / A presente tese investiga o processo de transição do documento físico, em papel, para o documento eletrônico, gerado por sistemas e programas de computador e seus aplicativos digitais de execução dos atos e negócios jurídicos na Internet. O eixo central da pesquisa concentra-se no estudo dos atos e negócios jurídicos eletrônicos, a partir da experiência prática resultante da produção de instrumentos jurídicos através de sistemas informatizados, no Brasil e no direito comparado. A tese buscou subsídios doutrinários, dogmáticos e jurisprudenciais nos principais trabalhos e obras nas áreas temáticas especializadas do direito da informática e da informática jurídica, desde que, historicamente, o computador passou a ser veículo para manifestação de vontade na prática de atos jurídicos e na produção de documentos legais. Especialmente a partir da introdução da Internet como meio de comunicação e interatividade, uma autêntica revolução ocorreu na realização dos negócios jurídicos privados, com a expansão do comércio eletrônico, de modo simultâneo ao processo de globalização econômica. As relações contratuais celebradas no espaço virtual exigem a investigação de aspectos legais específicos relacionados com a identidade e qualificação das partes, ao conteúdo do negócio jurídico e a prova da existência e validade do ato eletrônico. Essa investigação abrange tanto os atos celebrados entre particulares por documentos privados, como também os atos de vontade formalizados eletronicamente através de um tabelião ou notário, sem necessidade da qualificação presencial das pessoas. Sob o aspecto sensível da identificação e qualificação das partes, e certeza quanto à origem e legitimidade do documento eletrônico, a tese busca demonstrar que o nível de segurança necessário para a prática de atos e negócios jurídicos na Internet dependerá, em princípio, do uso de certificado digital ou assinatura eletrônica, que garante a autoria e inviolabilidade do arquivo transmitido via Internet. A partir da análise das características de geração e rastreabilidade do documento eletrônico, a tese conclui que o documento digital, assinado eletronicamente com recursos de criptografia assimétrica, é dotado de maior segurança e caráter probatório do que o documento físico, em papel, que tende, um dia, a desaparecer. Essa segurança e integridade documental poderão ser estendidas, inclusive, ao testamento público, o mais solene ato de declaração de vontade na vida civil, o qual, influenciado pelos fundamentos da tese, deverá admitir a sua lavratura formalizada em meio exclusivamente eletrônico.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-03-06T18:08:14Z No. of bitstreams: 2 TESE Ivanildo de Figueiredo Filho.pdf: 5448461 bytes, checksum: 62d8c81f08c05d32f9f1190bb64756f3 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T18:08:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TESE Ivanildo de Figueiredo Filho.pdf: 5448461 bytes, checksum: 62d8c81f08c05d32f9f1190bb64756f3 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-03-11 / A presente tese investiga o processo de transição do documento físico, em papel, para o documento eletrônico, gerado por sistemas e programas de computador e seus aplicativos digitais de execução dos atos e negócios jurídicos na Internet. O eixo central da pesquisa concentra-se no estudo dos atos e negócios jurídicos eletrônicos, a partir da experiência prática resultante da produção de instrumentos jurídicos através de sistemas informatizados, no Brasil e no direito comparado. A tese buscou subsídios doutrinários, dogmáticos e jurisprudenciais nos principais trabalhos e obras nas áreas temáticas especializadas do direito da informática e da informática jurídica, desde que, historicamente, o computador passou a ser veículo para manifestação de vontade na prática de atos jurídicos e na produção de documentos legais. Especialmente a partir da introdução da Internet como meio de comunicação e interatividade, uma autêntica revolução ocorreu na realização dos negócios jurídicos privados, com a expansão do comércio eletrônico, de modo simultâneo ao processo de globalização econômica. As relações contratuais celebradas no espaço virtual exigem a investigação de aspectos legais específicos relacionados com a identidade e qualificação das partes, ao conteúdo do negócio jurídico e a prova da existência e validade do ato eletrônico. Essa investigação abrange tanto os atos celebrados entre particulares por documentos privados, como também os atos de vontade formalizados eletronicamente através de um tabelião ou notário, sem necessidade da qualificação presencial das pessoas. Sob o aspecto sensível da identificação e qualificação das partes, e certeza quanto à origem e legitimidade do documento eletrônico, a tese busca demonstrar que o nível de segurança necessário para a prática de atos e negócios jurídicos na Internet dependerá, em princípio, do uso de certificado digital ou assinatura eletrônica, que garante a autoria e inviolabilidade do arquivo transmitido via Internet. A partir da análise das características de geração e rastreabilidade do documento eletrônico, a tese conclui que o documento digital, assinado eletronicamente com recursos de criptografia assimétrica, é dotado de maior segurança e caráter probatório do que o documento físico, em papel, que tende, um dia, a desaparecer. Essa segurança e integridade documental poderão ser estendidas, inclusive, ao testamento público, o mais solene ato de declaração de vontade na vida civil, o qual, influenciado pelos fundamentos da tese, deverá admitir a sua lavratura formalizada em meio exclusivamente eletrônico.

Submitted by Andre Andrade (andre.andrade@fgv.br) on 2014-05-06T18:51:15Z No. of bitstreams: 2 FINAL Tese - Volume 1 Completo .pdf: 5803395 bytes, checksum: 59853fb839bdc6316f82b2b47f4e81c9 (MD5) FINAL Tese - Volume 2 Completo.pdf: 18891506 bytes, checksum: 991f809a796a67cb69246c7a37eed8ba (MD5) / Rejected by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br), reason: Prezado aluno, Sua submissão está sendo rejeitada porque está faltando anexar ao PDF a folha de aprovação com as assinaturas dos membros da banca. Também está faltando o PDF do Volume 2. Att. Áurea SRA on 2014-05-12T18:16:21Z (GMT) / Submitted by Andre Andrade (andre.andrade@fgv.br) on 2014-05-13T14:34:16Z No. of bitstreams: 2 FINAL Tese - Volume 2 Completo.pdf: 18891506 bytes, checksum: 991f809a796a67cb69246c7a37eed8ba (MD5) FINAL Tese - Volume 1 Completo.pdf: 7294695 bytes, checksum: 5e5297efe350fc87e4c9554dd11acfc8 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-05-20T12:49:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 FINAL Tese - Volume 2 Completo.pdf: 18891506 bytes, checksum: 991f809a796a67cb69246c7a37eed8ba (MD5) FINAL Tese - Volume 1 Completo.pdf: 7294695 bytes, checksum: 5e5297efe350fc87e4c9554dd11acfc8 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-05-27T19:30:28Z (GMT) No. of bitstreams: 2 FINAL Tese - Volume 2 Completo.pdf: 18891506 bytes, checksum: 991f809a796a67cb69246c7a37eed8ba (MD5) FINAL Tese - Volume 1 Completo.pdf: 7294695 bytes, checksum: 5e5297efe350fc87e4c9554dd11acfc8 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-27T19:30:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 FINAL Tese - Volume 2 Completo.pdf: 18891506 bytes, checksum: 991f809a796a67cb69246c7a37eed8ba (MD5) FINAL Tese - Volume 1 Completo.pdf: 7294695 bytes, checksum: 5e5297efe350fc87e4c9554dd11acfc8 (MD5) Previous issue date: 2013-12-17 / The computerization of the Brazilian Justice is an ongoing process whose beginning dates back to the 1970s. His last stage of development, the electronic process, is being deployed since the beginning of the millennium, without a clear deadline for completion. In 2009, the National Council of Justice ruled that all new processes from 2014 on would be in electronic form. However, this goal is far from being achieved, as evidenced by the data of the Justice in Numbers Report. The aim of this study was to understand the contribution of the Projudi system for the computerization of the Brazilian Judiciary. For this we investigated the trajectories of the system from the perspective of Actor-Network Theory and the movements that have led to the trajectories found. The trajectories of the Projudi were divided into three major steps: Campina Grande to João Pessoa, João Pessoa to Brasília, and Brasília to Brazil. Each of the two first steps was divided into three phases. The third step was narrated based on three cases of Projudi implementation in state courts: Roraima, Minas Gerais and Bahia. These trajectories were analyzed from the perspective of the Actor-Network Theory, with the aid of temporal, network and cohesion graphs. The conclusion presents important points of the trajectories studied and recommendations that can be followed in the process of computerization of the Brazilian Judiciary. / A informatização da Justiça brasileira é um processo em andamento cujo início remonta à década de 1970. Seu último estágio de desenvolvimento, o processo eletrônico, está sendo implantado desde o início do milênio, sem que haja um prazo previsto para sua conclusão. Em 2009, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu que todos novos processos a partir de 2014 seriam em meio eletrônico. Porém, esta meta está longe de ser alcançada, conforme comprovam os dados do Relatório Justiça em Números. O objetivo deste trabalho foi entender a contribuição do sistema Projudi para o processo de informatização do Poder Judiciário brasileiro. Para isso foram investigadas as trajetórias do sistema sob a ótica da Teoria Ator-Rede e os movimentos que propiciaram as trajetórias encontradas. As trajetórias do Projudi foram divididas em três grandes etapas: de Campina Grande a João Pessoa, de João Pessoa a Brasília e de Brasília para o Brasil. Cada uma das duas primeiras etapas foi dividida em três fases. Já a terceira etapa foi contada a partir de três casos de implantação do Projudi em tribunais estaduais: Roraima, Minas Gerais e Bahia. Essas trajetórias foram analisadas sob a ótica da Teoria Ator-Rede, com o auxílio de gráficos temporais, de rede e de coesão. A conclusão apresenta pontos importantes das trajetórias estudas e recomendações que podem ser seguidas no processo de informatização do Poder Judiciário brasileiro.

Orientador: Jorge David Barrientos-Parra / Coorientador: Patricia Borba Marchetto / Banca: Gustavo Saad Diniz / Banca: Elisabete Maniglia / Resumo: Este trabalho tem por objetivo analisar a existência e a necessidade de efetivação material do direito humano fundamental ao meio ambiente cibernético do trabalho. Tal direito surge no bojo das especificidades da sociedade contemporânea, denominada por Jacques Ellul como sociedade técnica, e dos desdobramentos dessa realidade sobre o ambiente de trabalho, bem como da relação de tais especificidades com os direitos humanos fundamentais, em especial o direito ao trabalho. As inovações tecnológicas, notadamente as tecnologias da informação e da comunicação, provocam alterações no ambiente em que o ser humano está inserido, com o qual interage e por meio do qual se relaciona com seus semelhantes, alterações essas que permitem identificar o meio ambiente cibernético como extensão e especificidade do meio ambiente. As relações de trabalho migram para esse ambiente e assumem características particulares que convergem para a sua compreensão como meio ambiente cibernético do trabalho. A partir da identificação de tais mudanças, pretende-se demonstrar a insuficiência do tratamento jurídico conferido aos direitos humanos fundamentais na sociedade técnica, os quais devem ser analisados à luz das peculiaridades desse novo modelo de sociedade e do meio ambiente cibernético do trabalho. Tendo em vista o reconhecimento da existência do direito humano fundamental ao meio ambiente cibernético do trabalho, que deve apresentar-se como um meio sadio e equilibrado, torna-se necessária a discussão de medidas para a efetivação desse direito. A efetivação dos demais direitos humanos fundamentais do trabalhador e do ser humano na sociedade técnica passa, dessa forma, pelo reconhecimento do direito ao meio ambiente cibernético do trabalho, permitindo a adequação da aplicação dos instrumentos jurídicos de proteção aos direitos humanos do trabalhador às demandas desse modelo de sociedade. Fixadas tais premissas, observa-se... / Abstract: This work aims to analyze the existence and the need for effective fundamental human right to a cyber work environment. This right arises in the middle of the specifics of contemporary society, named by Jacques Ellul as technical society, and in the consequences of this reality over the environment, and in the relationship of these differences with the fundamental human rights, particularly the right of labor. Technological innovations, especially information and communication technologies, cause changes to the environment in which the human being is inserted, where it interacts and through where it relates to his fellows, changes that identify the cyber environment as an extent and specificity of the environment itself. Labor relationships migrate to this environment and assume properties that converge to their understanding as a cyber work environment. From the identification of such changes, it is intended to demonstrate the inadequacy of the legal treatment given to fundamental human rights in technical society, which must be analyzed in the focus of the peculiarities of this new model of society and the cyber work environment. In order to recognize the existence of the fundamental human right in half cybernetic work environment, which should be presented as a healthy and balanced environment, it is necessary to consider measures for the enforcement of this right. The realization of other fundamental human rights of the worker and of the human society passes in the recognition of the right to a cyber work environment, allowing us to tailor the application of legal instruments for the protection of workers‟ human rights demands that model of society. Set these assumptions, it is observed that the recognition and enforcement of human rights in technical society, specifically the right to a cyber work environment, permeates a necessary individual and collective awareness about the interference, in society and in human life, of a... / Mestre

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-09T17:50:57Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - OSCAR FRANCISCO ALVES.pdf: 1914910 bytes, checksum: 8e21c8c0c1d940c508a6182cc078a479 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-09T17:58:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - OSCAR FRANCISCO ALVES.pdf: 1914910 bytes, checksum: 8e21c8c0c1d940c508a6182cc078a479 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-09T17:58:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - OSCAR FRANCISCO ALVES.pdf: 1914910 bytes, checksum: 8e21c8c0c1d940c508a6182cc078a479 (MD5) / Esta dissertação insere-se na linha de pesquisa Justiça e Sociedade do Programa de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito do Rio de Janeiro, Mestrado Profissional em Poder Judiciário, Área multidisciplinar. Teve como objeto de estudo o uso da videoconferência, analisando-a como prática inovadora de informática como expediente de otimização e modernização do Poder Judiciário. Quanto a metodologia empregou-se a pesquisa bibliográfica e de campo analisando medidas já implantadas em alguns Tribunais que possam ser utilizadas e aprimoradas em âmbito nacional. Examinou-se a controvérsia existente sobre a aplicação da videoconferência e conseqüências jurídicas e sociais do uso desta tecnologia. Com relação aos resultados concluiu-se que a utilização deste instrumento não viola princípios processuais, bem como não se trata de prática inconstitucional, mas sim gera benefícios para os cofres públicos e para o jurisdicionado, acarretando melhoria de qualidade na prestação jurisdicional

Made available in DSpace on 2016-02-05T18:29:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-12-12. Added 1 bitstream(s) on 2016-02-05T18:33:18Z : No. of bitstreams: 1 000849489.pdf: 1224475 bytes, checksum: c8163f7c9fb01886a96f0415dd60116f (MD5) / Este trabalho tem por objetivo analisar a existência e a necessidade de efetivação material do direito humano fundamental ao meio ambiente cibernético do trabalho. Tal direito surge no bojo das especificidades da sociedade contemporânea, denominada por Jacques Ellul como sociedade técnica, e dos desdobramentos dessa realidade sobre o ambiente de trabalho, bem como da relação de tais especificidades com os direitos humanos fundamentais, em especial o direito ao trabalho. As inovações tecnológicas, notadamente as tecnologias da informação e da comunicação, provocam alterações no ambiente em que o ser humano está inserido, com o qual interage e por meio do qual se relaciona com seus semelhantes, alterações essas que permitem identificar o meio ambiente cibernético como extensão e especificidade do meio ambiente. As relações de trabalho migram para esse ambiente e assumem características particulares que convergem para a sua compreensão como meio ambiente cibernético do trabalho. A partir da identificação de tais mudanças, pretende-se demonstrar a insuficiência do tratamento jurídico conferido aos direitos humanos fundamentais na sociedade técnica, os quais devem ser analisados à luz das peculiaridades desse novo modelo de sociedade e do meio ambiente cibernético do trabalho. Tendo em vista o reconhecimento da existência do direito humano fundamental ao meio ambiente cibernético do trabalho, que deve apresentar-se como um meio sadio e equilibrado, torna-se necessária a discussão de medidas para a efetivação desse direito. A efetivação dos demais direitos humanos fundamentais do trabalhador e do ser humano na sociedade técnica passa, dessa forma, pelo reconhecimento do direito ao meio ambiente cibernético do trabalho, permitindo a adequação da aplicação dos instrumentos jurídicos de proteção aos direitos humanos do trabalhador às demandas desse modelo de sociedade. Fixadas tais premissas, observa-se... / This work aims to analyze the existence and the need for effective fundamental human right to a cyber work environment. This right arises in the middle of the specifics of contemporary society, named by Jacques Ellul as technical society, and in the consequences of this reality over the environment, and in the relationship of these differences with the fundamental human rights, particularly the right of labor. Technological innovations, especially information and communication technologies, cause changes to the environment in which the human being is inserted, where it interacts and through where it relates to his fellows, changes that identify the cyber environment as an extent and specificity of the environment itself. Labor relationships migrate to this environment and assume properties that converge to their understanding as a cyber work environment. From the identification of such changes, it is intended to demonstrate the inadequacy of the legal treatment given to fundamental human rights in technical society, which must be analyzed in the focus of the peculiarities of this new model of society and the cyber work environment. In order to recognize the existence of the fundamental human right in half cybernetic work environment, which should be presented as a healthy and balanced environment, it is necessary to consider measures for the enforcement of this right. The realization of other fundamental human rights of the worker and of the human society passes in the recognition of the right to a cyber work environment, allowing us to tailor the application of legal instruments for the protection of workers‟ human rights demands that model of society. Set these assumptions, it is observed that the recognition and enforcement of human rights in technical society, specifically the right to a cyber work environment, permeates a necessary individual and collective awareness about the interference, in society and in human life, of a...

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6666_Dissertação Final - Vandré de Castro Tóffoli.pdf: 416315 bytes, checksum: bc2ee2b26375650ac370a07e8c325bf9 (MD5) Previous issue date: 2013-12-16 / Por meio deste estudo pretende-se examinar um tema que é sempre atual e indispensável, uma vez que os princípios do direito, principalmente aqueles contemplados na Constituição Federal, servem de suporte na elaboração e interpretação dos processos e procedimentos adotados por qualquer órgão, seja na esfera administrativa ou no judiciário, e nos processos tradicionais ou eletrônicos. Princípios nada mais são do que ordenações de conduta ou daquilo que cada pessoa pode realizar sem prejuízo do bem alheio que representam fontes essenciais para quaisquer ramos do direito, tendo influência tanto em sua formação quanto em sua aplicação. O presente trabalho tem como questão central analisar a implantação do processo eletrônico na UFES com base numa análise principiologica, particularmente os princípios constitucionais. Trata-se de uma investigação científica, por conseguinte este estudo representa uma pesquisa bibliográfica com levantamento das teorias e da legislação aplicável à matéria. Inicialmente serão definidos princípios de direito e processo administrativo no âmbito da administração pública. Seguiremos com uma análise sobre processos eletrônicos, certificado digital e algumas iniciativas no poder executivo e judiciário. Depois analisaremos as vantagens e desvantagens do processo administrativo eletrônico. Finalmente, serão feitas considerações finais sobre o tema do trabalho / Through this study we intend to examine a topic that is always actual and indispensable, since the principles of law, specially those contemplated in the Constitution, that support the preparation and interpretation of the processes and procedures adopted by administrative or judicial body, in traditional or electronic processes . Principles are nothing more than rules of conduct , that represent essential sources for any branches of law, having influence both in their training and in their application. The issue gains importance in the Federal University of Espírito Santo (UFES),since undergoes a process of revitalization, with the implementation of the electronic processing system characterized by the strong presence of the principles in the solution of interest conflicts. So, with the contemplation that the principles are basic and essential, guiding by the development and implementation of the right element, the theme will be analyzed in Principiology of The Electronic Administrative Procedure. Since then, we will get to a study of constitutional principles, the administrative process within the public administration. We will continue with an analysis of electronic processes, digital certificate and some initiatives in the executive and judiciary. Then, we will analyze the advantages of the electronic administrative procedure. Finally, concluding remarks on the subject of the work will be done

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-11-21T13:04:56Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 617738 bytes, checksum: 0e4e3fc5e5236f7a7a43602d228d296e (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-11-21T13:05:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 617738 bytes, checksum: 0e4e3fc5e5236f7a7a43602d228d296e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-21T13:05:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 617738 bytes, checksum: 0e4e3fc5e5236f7a7a43602d228d296e (MD5) Previous issue date: 2011 / This study describes some of the currently adopted solutions by federal courts for court hearing recording , as well as it points out to the opportunity that interactive environment of Brazilian Digital TV offers for framework proposal of office electronic document, serving as support to court hearing recording outcome (text, sound and image) as well as to contribute for paradigm shift of current procedural systems (software). It aims to establish standard-based public policy (Brazilian Electronic Government and the Brazilian System of Terrestrial Digital TV), where there are no commercial restraints to the use of new communication technologies and information in regard to minimally focusing on social inclusion without loss of efficiency. The work here consisted of two types of content: textual part and digital part. The textual part contains research outcomes conducted by federal courts, as well as it presents main points from Brazilian Electronic Government and the Brazilian System of Digital Terrestrial TV. It still describes the standard built in the making and accomplishing of the digital part. In turn, the digital part brings together the material used for prototypes presentation (Videos and applications examples), to demonstrate interactivity possibilities of the Brazilian Digital TV and benefits that both those under jurisdiction and law operators, would reach with the proposal. / Este trabalho descreve algumas das soluções atualmente adotadas pelos tribunais federais para a gravação de audiência, bem como indica a oportunidade que o ambiente de interatividade da TV Digital Brasileira oferece para uma proposta de modelo de documento eletrônico de escritório que sirva de suporte para o resultado da gravação de audiência (texto, som e imagem), bem como possa contribuir para a mudança de paradigma dos atuais sistemas processuais (softwares). O objetivo é estabelecer um padrão fundamentado em uma política pública (Governo Eletrônico Brasileiro e Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre), onde não existam restrições comerciais quanto ao uso das novas tecnologias de comunicação e informação no que se refere ao mínimo para se privilegiar a inclusão social sem perda de eficiência. O trabalho é formado por dois tipos de conteúdo: parte textual e parte digital. A parte textual contém o resultado de uma pesquisa realizada junto aos tribunais federais, bem como apresenta os principais pontos do Governo Eletrônico Brasileiro e do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre. Ainda descreve a estrutura montada na elaboração e realização da parte digital. Por sua vez, a parte digital reúne o material utilizado para a apresentação de protótipos (vídeos e exemplos de aplicações), para demonstrar as possibilidades de interatividade da TV Digital Brasileira e dos benefícios que os jurisdicionados e os operadores do Direito alcançariam com a proposta.