Esta pesquisa teve como objetivo identificar o contexto político-social em que surgiu o conceito de educomunicação na América Latina, tendo como hipótese que o novo campo emergiu da própria luta do movimento social pelos direitos humanos, em específico, pelo direito à comunicação. Refletimos, nesse contexto, sobre a comunicação, como campo científico, como área de trabalho e, sobretudo, como espaço de conflitos e de exercícios de cidadania. Neste contexto, pudemos localizar, entre outros, dois países na América Latina que obtiveram conquistas significativas em suas politicas públicas relacionadas à interface da comunicação com a educação: o Brasil e a Argentina. Adotando os procedimentos da metodologia da história comparada, buscamos construir uma pesquisa sobre a educomunicação como síntese da contribuição latino-americana para o desenvolvimento de iniciativas cidadãs ligadas aos direitos humanos e à comunicação. Na Argentina, foram levantados os dados sobre a evolução da prática da educación para la comunicación como herança cultural do esforço argentino em torno à pratica da comunicação e à recepção crítica dos meios. Tais estudos tiveram como objeto privilegiado o Programa \"La red Nacional de Radios. Aprender con la radio\". Já no caso do Brasil, o estudo focou o projeto de política pública, implementado pela prefeitura de São Paulo, a partir de 2001, sob o título Educomunicação nas Ondas do Rádio - Educom.rádio. Nos dois casos, a pesquisa buscou identificar os referenciais teórico-metodológicos que deram sustentação ao nascimento dos programas, garantindo sua sustentabilidade até os dias presentes. / This research aimed to identify the social-political context in which emerged the concept of educommunication in Latin America, under the hypothesis that the new field has emerged from the struggle itself of the social movement for human rights, in particular the right to communication. We reflected in this context on communication as a scientific field, as a job area and especially as a place of conflict and exercise of citizenship. In this context, we find, among others, two countries in Latin America who obtained significant achievements in their public policies related to the communication interface with education: Brazil and Argentina. Adopting the procedures of the methodology of comparative history, we seek to build a research on educational communication as a synthesis of the Latin American contribution to the development of citizens\' initiatives relating to human rights and communication. In Argentina, data were presented on the evolution of the practice of the \"Educación para la comunicación\" as a cultural heritage of the Argentine effort around the practice of communication and the critical reception of the media. These studies had as privileged object the program \"La Red Nacional de Radios. Aprender con la radio\". In the case of Brazil, the study focused on the design of public policy, implemented by the city of São Paulo, from 2001, under the title \"Educomunicação nas Ondas do Rádio - Educom.rádio.\" In both cases, the survey sought to identify the theoretical and methodological support that gave birth to these programs, ensuring their sustainability to the present day.

[pt] O presente trabalho busca analisar a situação regulatória das empresas pri-vadas militares, as PMSCs na sigla em inglês, em sua atuação em conflitos inter-nacionais. O debate sobre as PMSCs ronda em primeiro lugar sobre a diferencia-ção entre essas entidades e mercenários, que são considerados ilegais. Com isso a primeira parte da pesquisa aborda a situação legal das PMSCs e a as diferenças entre elas e o mercenarismo tradicional, concluindo que essas empresas não se encontram em uma zona cinzenta do sistema legal. Em seguida são analisados os sistemas regulatórios que essas empresas estão sujeitas e propostas para coibir violações dos Direitos Humanos em suas operações. São destacados os sistemas de autorregulação e de regulação internacional, que se desdobra de regimes inter-nacionais para o mercenarismo. Tendo em vista o desenvolvimento do mercado para as PMSCs o trabalho propõe uma certificação de direitos humanos no âmbito da autorregulação como a resposta mais adequada para lidar com o dinamismo na indústria atual. / [en] The present work seeks to analyze the regulatory system of private military and security companies, the PMSCs, for their actions in international conflicts. The debate on the PMSCs first deals with the distinction between these entities and mercenaries, which are considered illegal. Thus the first part of the research deals with the legal situation of the PMSCs and the differences between them and traditional mercenaries, concluding that these companies are not in a gray zone of International law. The following are analyzed the regulatory systems that these companies are subject to and proposals to curb human rights violations in their operations. The system of self-regulation is compared to international regime regulations, which are deployed from international regimes for mercenaries. From analyzing the development of the market for PMSCs the work proposes a certification based in human rights to be integrated in self-regulation as the most adequate response to deal with the dynamism in the current industry.

RESUMO Diante do quadro de grandes transformações das duas últimas décadas e suas repercussões nos padrões de produção e consumo de alimentos, fortalece-se no Brasil a temática da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), fazendo referência às questões alimentares que dizem respeito ao conjunto da população, e não apenas aos segmentos mais vulneráveis, ao incluir, ao mesmo tempo, a dimensão nutricional, a disponibilidade (food security) e a segurança (food safety) dos alimentos: - Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. - (II Conferência de SAN, Olinda/PE, 2004). Tem sido possível verificar uma crescente incorporação da noção de Segurança Alimentar e Nutricional pela área da Saúde, devido à sua interface com a temática da Saúde Pública, em documentos que mencionam explicitamente o tema da alimentação e nutrição, a saber: a) Política Nacional de Promoção da Saúde; b) Política Nacional de Alimentação e Nutrição; c) Estratégia Global da Organização Mundial da Saúde; d) Guia Alimentar para a População Brasileira; e) Documentos do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Dado que a construção da institucionalidade desta temática no país, por meio da aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN 11.346/06) instituindo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) é resultado da interação entre Estado e Sociedade, a identificação dos significados da incorporação da noção de Segurança Alimentar e Nutricional nos documentos do governo requer, como contraponto, outra reflexão sobre os sentidos da apropriação deste enfoque por parte de entidades e movimentos sociais relacionados à temática. Os marcos históricos, relacionados à construção de uma agenda de segurança alimentar e nutricional no Brasil, nas duas últimas décadas, demonstram o vigor da participação social, não só no controle e monitoramento das ações do governo como na elaboração de propostas e execução de projetos e iniciativas locais /regionais. A fim de aprofundar esta reflexão, a presente pesquisa teve como objetivo identificar e analisar os diferentes significados da incorporação do enfoque de segurança alimentar e nutricional por parte dos movimentos e organizações da sociedade civil participante do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Nacional na gestão 2004/2007. Com a intenção de apreender a realidade dos sujeitos pesquisados, o estudo, de caráter exploratório e com base no método de pesquisa qualitativa, foi realizado por meio de questionário semi-estruturado e entrevistas em profundidade. Como resultado, verificou-se a apropriação do enfoque de Segurança Alimentar e Nutricional nas seguintes direções: a) favorecimento da interação entre campos temáticos das esferas da produção e do consumo; b) impulso à visão do alimento e da alimentação como um direito humano; c) objetivo ético do desenvolvimento e conseqüente construção de entornos físicos e sociais saudáveis; d) aquisição de perspectiva intra e intersetorial e e) processo educativo dialógico e emancipatório. Considerando-se que a criação de programas educativos combinada com a implantação do SISAN para a execução de políticas públicas constitui um dos grandes desafios para o país na atualidade, os significados identificados permitemnos apontar a relevância de se elaborar uma proposta pedagógica que contenha diretrizes para a abordagem de segurança alimentar e nutricional em programas educativos, promovendo a aquisição de uma aprendizagem mais cidadã da alimentação e que favoreça não só o direito de comer como também o direito de se informar e de se educar, numa perspectiva de empoderamento, condição essencial para a realização de escolhas positivas, saudáveis e conscientes. / By overlooking the major transformations of the past two decades and their impacts in the standards of production and consumption of food, in Brazil the theme over Food and Nutrition Safety has become stronger and stronger especially in regards to foodstuff matters involving the whole of population and not only the most vulnerable segments when it takes into account, at the same time, the nutritional dimwnaion and the availability of both Food Safety and Security. - Food and Nutritional Safety (SAN) happens to be the fulfilment of everyone´s right to the regular and permanent access to quality foodstuff, in sufficient amounts, without blocking the access to other essential needs, by taking as pratical feeding basis to foster health and to look up to the cultural diversity and that be socially, economically and environmentally sustainable. - (II SAN Conference, Olinda, Pe , 2004 ). It has been possible to check up on a growing incorporation of the Food an Nutrition Safety in the health area, owing to its interface with the Public Health Theme, in papers where they explictly mention the Food and Nutrition Safety theme, namely: a)National Policy on Health Promotion ; b) National Policy for Food and Nutrition Safety: c) Worldwide Strategy by the World Health Organization (WHO); d)Feeding Guidelines for the Brazilian Population; e) Papers by the National Council for Food and Nutrition Safety. The construction of this theme tilts towards non constitutional aspects, especially now after the approval of the Organic Law for Food and Nutritional Safety (LOSAN - 11.346/06), whereby the SISAN ( System of Food and Nutritional Safety ) is established, on the other hand, this approach is the result of the interaction between State and Society and the identification of the meanings of the incorporation of this notion on Food and Nutrition Safety in government papers calls for, as a counterpoint, another reflection over the appropriation of this focus by entities and social movements related to the theme. The historical backgrounds related to the construction of an agenda on Food and Nutritional Safety in Brazil in the last two decades demonstrate the strength of the social participation not only in the control and monitoring of government actions but also in the formulation of proposals and execution of projects and local and regional initiatives. In order to go deeper into this reflection, the current survey has been aimed at identifying and looking over different meanings of the incorporation of the focus on Food and Nutrition Safety by the movements and organizations of civil society who partook in the in the National Food and Nutrition Safety during the administrative period of 1004/2007. So as to learn about the reality of the individuals who have been interviewed, this survey was an exploratory tool based on quality research, and was carried out by means of a semi-structured questionnaire and in-depth interviews. As a result, one has come across the appropriation of the focus on Food and Nutritional Safety in the following directions: a) Favoring the interaction between the theme fields in the spheres of both production and consumption: b) Boosting the vision of both food and feeding as a human right; c)While an ethical goal on development and consequent construction of healthy physical and social vanities; d)As an acqusition of an intra and inter sector perspective and; e) As an educational and dialogic and emancipated process. So, by considering that the establishment of educational programs coupled with the implementation of SISAN for the execution of public policies has truned into a major challenge for the country today, the results achieved allow us to point out to the relevance of formulating a pedagogical proposal containing the guidelines for the approach on Food and Nutrition Safety in educational programs, paving the way for an acquisition of a citizen like learning on feeding and not only encourages the right to eat but also the right to be informed and educated in an empowerment outlook which is an essential condition for the achievement of positive, healty and concious choices.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karina Bozola Grou.pdf: 1397981 bytes, checksum: dee411f3f8d35492a0c010f2090e724a (MD5) Previous issue date: 2008-10-22 / This study was aimed to analyse the access of medicines as an essential part of the right to health and, consequently, the right to life, including the current debate regarding the Judiciary role to implement them. The content of the human dignity principle and its legal effectiveness allow identifying the close link between its essential nucleus and the right to health. Social right of the second generation of the fundamentals human rights, the right to health is privilegedly guaranteed by the Federal Constitution of 1988, which recognizes its public relevance, the immediate applicability of the norms that assure the right to health, and the solidarity of the public authorities in their obligation to take care of people s health. By the legislation in force, it is possible to verify that the main objections concerning the Judiciary performance can be surpassed. They are: the principle of separation of powers, discritionarity of public administration in choosing which medicines integrate the public lists, budgetary principles and rules that guide the public revenues and expenditures and budgetary limits to implement socials rights. Through the study of the minimum threshold and its intrinsic relation to the core of human dignity, which includes the right to health, it is concluded that the right to health and the access to medicines are subjective public rights and may be required judicially. More than that, if it s necessary to preserve the health and the worthy life, the Judiciary must guarantee that health public system (Unified Health System) supplies the medicine demanded, even if it does not integrate the health public system list of medicines, under penalty of violating the essence of the Federal Constitution / Este trabalho dedica-se à análise do acesso aos medicamentos como parte essencial do direito à saúde e, conseqüentemente, do direito à vida, incluindo o atual debate acerca do papel do Poder Judiciário para sua efetivação. O conteúdo do princípio da dignidade da pessoa humana e sua eficácia jurídica permitem identificar a estreita ligação entre o seu núcleo essencial e o direito à saúde. Direito social da segunda geração de direitos humanos fundamentais, o direito à saúde está garantido pela Constituição Federal de 1988 de forma privilegiada, que reconhece sua relevância pública, a aplicabilidade imediata das normas que o abrigam e a solidariedade dos entes públicos no dever de cuidar da saúde das pessoas. A partir do ordenamento jurídico vigente, as principais objeções à atuação do Poder Judiciário podem ser superadas. São elas: o princípio da separação dos poderes, a discricionariedade administrativa na eleição daqueles medicamentos integrantes das listas públicas, os princípios e as regras orçamentárias que regem as receitas e despesas públicas e os limites orçamentários para implementar os direitos sociais, reserva do possível . Por meio do estudo do mínimo existencial e de sua intrínseca relação com o núcleo da dignidade da pessoa humana, onde está obrigatoriamente incluído o direito à saúde, conclui-se que o direito à saúde e o acesso a medicamentos são direitos públicos subjetivos, podendo ser exigidos judicialmente. Mais do que isso, sendo necessário preservar a saúde e a vida digna, o Judiciário deve garantir que o Sistema Único de Saúde forneça o medicamento em questão, ainda que não pertencente às listas públicas, sob pena de descumprir a essência da Constituição Federal

Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Denise Ely e Silva.pdf: 721794 bytes, checksum: 669c2169c6ac077499f393507a72ee0e (MD5) Previous issue date: 2012-03-29 / The fight against hunger and food insecurity is present worldwide. The recognition that adequate food is a fundamental human right and that for the states together with civil society, its effectiveness was instrumental in establishing and implementing food security policies. Brazil has in recent years has developed a food security policy aimed at the realization of the Human Right to Adequate Food, the Fome Zero. Enable the population in a situation of food insecurity and social vulnerability has access to quality food is one of the goals of this program. The popular restaurants are framed within this proposal. Our work aims to assess whether the goal of producing and distributing healthy meals with high nutritional value at affordable prices to meet, preferably, the population in a situation of social vulnerability and food insecurity has been achieved by the popular restaurant of Pelotas . To obtain these data we seek to know who the users of the popular restaurant and what their perception of food insecurity and hunger. We assessed whether the meals were nutritionally balanced and analyze the sanitary conditions in which they are prepared and distributed. The data collected in field research allow us to conclude that the popular restaurant in the city of Pelotas provides a low cost meal, prepared and distributed according to the hygienic and sanitary standards of the National Agency for Sanitary Vigilance. The preparations had analyzed calories, lipids, carbohydrates, saturated fat and percentage protein calories (NdPcal) as recommended by the Worker Food Program, and the protein, sodium and fiber content were at higher than recommended in some menus. With respect to the users the study showed that most respondents are in a situation of social vulnerability, and some were classified as food insecure / A luta contra a fome e a insegurança alimentar está presente no mundo todo. O reconhecimento que a alimentação adequada é um direito humano fundamental e que cabe aos Estados em conjunto com a sociedade civil a sua efetivação foi determinante para a implantação e a implementação de Políticas de Segurança Alimentar. O Brasil nos últimos anos vem desenvolvendo uma política de segurança alimentar voltada à efetivação do Direito Humano à Alimentação Adequada, o Fome Zero. Possibilitar que a população em situação de insegurança alimentar e vulnerabilidade social tenha acesso à alimentação de qualidade é uma das metas deste Programa. Os restaurantes populares estão enquadrados dentro desta proposta. O trabalho que realizamos tem por finalidade avaliar se o objetivo de produzir e distribuir refeições saudáveis, com alto valor nutricional, a preços acessíveis, para atender, preferencialmente, a população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar vem sendo alcançado pelo restaurante popular de Pelotas. Para obtermos estes dados buscamos conhecer quem são os usuários do restaurante popular e qual sua percepção sobre a insegurança alimentar e a fome. Avaliamos se as refeições servidas eram nutricionalmente balanceadas e analisamos as condições higiênico-sanitárias em que são preparadas e distribuídas. Os dados levantados na pesquisa de campo nos permitem concluir que o restaurante popular da cidade de Pelotas fornece uma refeição de baixo custo, preparada e distribuída de acordo com as normas higiênico-sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. As preparações analisadas apresentavam calorias, lipídios, glicídios, gorduras saturadas e percentual protéico calórico (NdPcal) conforme recomendação do Programa de Alimentação do Trabalhador, sendo que as proteínas, sódio e fibras se encontravam em teor mais elevado do que o preconizado em alguns cardápios. No que diz respeito aos usuários o estudo demonstrou que a maioria dos entrevistados se encontra em situação de vulnerabilidade social, sendo que alguns foram classificados em situação de insegurança alimentar

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JORDANA CARLOS DE MENDONCA.pdf: 3678092 bytes, checksum: 78d59642887f34551522902606c95a88 (MD5) Previous issue date: 2014-03-11 / This dissertation traces an historical evolution of Human Right to Food and Food Security concepts and how the international institutions, and Brazil itself deal with it, focusing on the state of Goiás. The research issues are focused primarily on verifying the existence and effectiveness mechanisms to ensure Food Security and Nutrition and ensure the Human Right to adequate food in Brazil.The work has the overall goal to approach the problem of hunger in Brazil facing the dispositions of national and international legal systems, performing a contemporary approach to the concept of human rights, the historical evolution of the Human Right to Food in the national and international level and the political decisions adopted by Brazil and the State of Goiás to overcome this problem of international reach. It also verify if the Bolsa Família Program, as a public policy to eradicate hunger and extreme poverty, has been effective for the purposes for which it is proposed, general wide in Brazil and specifically in Goiás. In 2012, 11,8 million people were hungry in Brazil, therefore effective public policy to eradicate hunger is very important to poor people so they can get access to food. The research concludes that public subsidies policies as the way they are implemented in Brazil, like Bolsa Família , are effective to reduce immediate poverty and hunger, nevertheless are not very efficient to give autonomy to the beneficiaries families. / A presente dissertação traça uma evolução histórica dos conceitos de Direito Humano à Alimentação Adequada e Segurança Alimenta. Discute-se, ainda, o enfrentamento da questão por organismos internacionais, pelo Brasil, com foco no Estado de Goiás. O problema da pesquisa está voltado principalmente para a verificação da existência e eficácia de mecanismos para garantir a Segurança Alimentar e Nutricional e assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada no Brasil. O trabalho aborda, também, a fome sob o prisma das disposições dos sistemas jurídicos nacional e internacional, abordando o conceito contemporâneo de direitos humanos, a evolução histórica do Direito Humano à Alimentação Adequada e as decisões políticas adotadas pelo Brasil e pelo Estado de Goiás. Trata-se, ainda, do Programa Bolsa Família, como política pública para erradicação da fome e da miséria e se o programa tem sido eficaz para os fins que se propõe no Brasil e em Goiás. O Direito Humano à Alimentação Adequada e a Segurança Alimentar são assegurados pelo Regime Internacional de Direitos Humanos e vêm fazendo parte da agenda de vários países nos últimos anos, como Estados Unidos, Suíça, México, Brasil, dentre outros. Em 2012, 11,8 milhões de pessoas passaram fome no Brasil, portanto a adoção de políticas públicas eficazes para erradicação da fome é de extrema importância para que famílias possam sair da extrema pobreza. Conclui-se que os programas de distribuição de renda, como o Bolsa Família, da forma que foram implantados, são eficazes para redução imediata da pobreza e da fome, porém não são eficientes para o alcance de autonomia das famílias beneficiárias.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-22T23:22:50Z No. of bitstreams: 1 05d.pdf: 2537097 bytes, checksum: 56c8d8d8120beecf5693e98fb5f2dec4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-22T23:22:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 05d.pdf: 2537097 bytes, checksum: 56c8d8d8120beecf5693e98fb5f2dec4 (MD5) Previous issue date: 2011 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos / A proposta deste trabalho é estudar a problemática que envolve o meio ambiente, encontrando um meio de realmente atribuir eficácia social à esse direito comum a todos os indivíduos, posto que os problemas ambientais vislumbrados ao redor do globo hodiernamente fogem da normalidade, atingindo a todos os seres humanos no âmago do seu Direito Humano ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Nesse escopo, introduz-se a problemática ambiental, demonstrando a dificuldade atual enfrentada pelo homem referente aos baldios e exibindo a teoria por traz deste verídico drama ambiental que se vivencia, pensado por Garret Hardin – a Tragédia dos Bens Comuns. Ademais, faz-se uma construção acerca do que é esse novo Direito Humano, explicando o seu surgimento por meio da própria evolução histórica da sociedade e a sua consagração enquanto direito consuetudinário internacional de terceira dimensão. Na sequência, abordar-se-á a insuficiência da “positivação” desse Direito para contornar a Tragédia, sendo essa a principal problemática que se buscará responder no texto, partindo da crise paradigmática do positivismo até o surgimento de um novo paradigma, o qual observa a função desempenhada pelo sistema jurídico e, por causa disso, busca outros ferramentais para contornar o problema, como a Análise Econômica do Direito, oriunda do Direito e Economia. Logo, estudar-se-á os instrumentos originários das Ciências Econômicas, particularmente, as ideias edificadas por Arthur Pigou e Ronald Coase para controlar o problema, além de duas metodologias da microeconomia significativamente relevantes para o Direito, quais sejam, a Teoria da Escolha Racional e a Teoria dos Jogos. Por fim, analisar-se-á detalhadamente as contribuições geradas por esses inputs econômicos, desde a monetarização do meio ambiente à criação de incentivos positivos, os quais tendem a ser a “nova” solução para contornar não só o estruturalismo do sistema jurídico, como também o problema ambiental, vez que motiva os agentes sociais a agirem em prol das condutas esverdeadas. Desta feita, mostrar-se-á dois exemplos dessa aplicação, uma no panorama doméstico, envolvendo o tema dos tributos ambientais, e outra no panorama internacional, no que compete aos mercados transacionáveis como aquele elucubrado pelo Protocolo de Kyoto. Para tanto, traça-se um resgate teórico-qualitativo acerca do tema, com intuito de revisar a bibliografia existente, porém, sem o condão de querer esgotá-la. / This thesis aims at studying the problems arising from the environment, trying to establish a method of truly attaching social efficacy to this common right to all individuals, since the environmental problems that have emerged worldwide escape from normality, intrinsically affecting human beings in their human right to a healthy and balanced environment. In this scope, it will be primarily introduced the environmental problems, demonstrating the current difficulty faced by individuals concerning the commons and showing the theory behind this true problem mankind face as Garret Hardin exposed, called The Tragedy of the Commons. Moreover, a historical construction of what this novel human right is will be made, in order to explain its establishment as a customary rule of international law of third dimension. Furthermore, the insufficiency of such “positivation” to fight the Tragedy will be addressed, constituting the main quest of his text, departing from the positivism paradigmatic crisis until the erection of a new paradigm that observes the functional character of law. Due to such view, the necessity of finding in other sciences mechanisms to overcome this current issue, such as incorporating the Economic Analysis of Law methodology, originated form the Law and Economics School will be clarified. Thus, the Economic Science instruments will be studied; chiefly, the Pigouvean and Coasean concepts, and two significant theories for the Law field, which are the Rational Choice and Game Theory. Above and beyond, the detailed contributions generated by these economic inputs will be discussed from the monetization of the environment to the emergency of positive incentives, which tend to be the “new” key to solve both the structural view of the law system and the environmental problem, as it encourages the social agents to act greenly. In this sense, two examples of such application will be shown: one in the domestic system involving environmental taxes, and the other in the international arena, concerning the transactional markets (cap-and-trade) as the one established by the Kyoto Protocol. For such analysis, a theoretical-qualitative research on the matter will be made, intending to review the existing bibliography, but not expecting to exhaust it.

RESUMO Diante do quadro de grandes transformações das duas últimas décadas e suas repercussões nos padrões de produção e consumo de alimentos, fortalece-se no Brasil a temática da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), fazendo referência às questões alimentares que dizem respeito ao conjunto da população, e não apenas aos segmentos mais vulneráveis, ao incluir, ao mesmo tempo, a dimensão nutricional, a disponibilidade (food security) e a segurança (food safety) dos alimentos: - Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. - (II Conferência de SAN, Olinda/PE, 2004). Tem sido possível verificar uma crescente incorporação da noção de Segurança Alimentar e Nutricional pela área da Saúde, devido à sua interface com a temática da Saúde Pública, em documentos que mencionam explicitamente o tema da alimentação e nutrição, a saber: a) Política Nacional de Promoção da Saúde; b) Política Nacional de Alimentação e Nutrição; c) Estratégia Global da Organização Mundial da Saúde; d) Guia Alimentar para a População Brasileira; e) Documentos do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Dado que a construção da institucionalidade desta temática no país, por meio da aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN 11.346/06) instituindo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) é resultado da interação entre Estado e Sociedade, a identificação dos significados da incorporação da noção de Segurança Alimentar e Nutricional nos documentos do governo requer, como contraponto, outra reflexão sobre os sentidos da apropriação deste enfoque por parte de entidades e movimentos sociais relacionados à temática. Os marcos históricos, relacionados à construção de uma agenda de segurança alimentar e nutricional no Brasil, nas duas últimas décadas, demonstram o vigor da participação social, não só no controle e monitoramento das ações do governo como na elaboração de propostas e execução de projetos e iniciativas locais /regionais. A fim de aprofundar esta reflexão, a presente pesquisa teve como objetivo identificar e analisar os diferentes significados da incorporação do enfoque de segurança alimentar e nutricional por parte dos movimentos e organizações da sociedade civil participante do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Nacional na gestão 2004/2007. Com a intenção de apreender a realidade dos sujeitos pesquisados, o estudo, de caráter exploratório e com base no método de pesquisa qualitativa, foi realizado por meio de questionário semi-estruturado e entrevistas em profundidade. Como resultado, verificou-se a apropriação do enfoque de Segurança Alimentar e Nutricional nas seguintes direções: a) favorecimento da interação entre campos temáticos das esferas da produção e do consumo; b) impulso à visão do alimento e da alimentação como um direito humano; c) objetivo ético do desenvolvimento e conseqüente construção de entornos físicos e sociais saudáveis; d) aquisição de perspectiva intra e intersetorial e e) processo educativo dialógico e emancipatório. Considerando-se que a criação de programas educativos combinada com a implantação do SISAN para a execução de políticas públicas constitui um dos grandes desafios para o país na atualidade, os significados identificados permitemnos apontar a relevância de se elaborar uma proposta pedagógica que contenha diretrizes para a abordagem de segurança alimentar e nutricional em programas educativos, promovendo a aquisição de uma aprendizagem mais cidadã da alimentação e que favoreça não só o direito de comer como também o direito de se informar e de se educar, numa perspectiva de empoderamento, condição essencial para a realização de escolhas positivas, saudáveis e conscientes. / By overlooking the major transformations of the past two decades and their impacts in the standards of production and consumption of food, in Brazil the theme over Food and Nutrition Safety has become stronger and stronger especially in regards to foodstuff matters involving the whole of population and not only the most vulnerable segments when it takes into account, at the same time, the nutritional dimwnaion and the availability of both Food Safety and Security. - Food and Nutritional Safety (SAN) happens to be the fulfilment of everyone´s right to the regular and permanent access to quality foodstuff, in sufficient amounts, without blocking the access to other essential needs, by taking as pratical feeding basis to foster health and to look up to the cultural diversity and that be socially, economically and environmentally sustainable. - (II SAN Conference, Olinda, Pe , 2004 ). It has been possible to check up on a growing incorporation of the Food an Nutrition Safety in the health area, owing to its interface with the Public Health Theme, in papers where they explictly mention the Food and Nutrition Safety theme, namely: a)National Policy on Health Promotion ; b) National Policy for Food and Nutrition Safety: c) Worldwide Strategy by the World Health Organization (WHO); d)Feeding Guidelines for the Brazilian Population; e) Papers by the National Council for Food and Nutrition Safety. The construction of this theme tilts towards non constitutional aspects, especially now after the approval of the Organic Law for Food and Nutritional Safety (LOSAN - 11.346/06), whereby the SISAN ( System of Food and Nutritional Safety ) is established, on the other hand, this approach is the result of the interaction between State and Society and the identification of the meanings of the incorporation of this notion on Food and Nutrition Safety in government papers calls for, as a counterpoint, another reflection over the appropriation of this focus by entities and social movements related to the theme. The historical backgrounds related to the construction of an agenda on Food and Nutritional Safety in Brazil in the last two decades demonstrate the strength of the social participation not only in the control and monitoring of government actions but also in the formulation of proposals and execution of projects and local and regional initiatives. In order to go deeper into this reflection, the current survey has been aimed at identifying and looking over different meanings of the incorporation of the focus on Food and Nutrition Safety by the movements and organizations of civil society who partook in the in the National Food and Nutrition Safety during the administrative period of 1004/2007. So as to learn about the reality of the individuals who have been interviewed, this survey was an exploratory tool based on quality research, and was carried out by means of a semi-structured questionnaire and in-depth interviews. As a result, one has come across the appropriation of the focus on Food and Nutritional Safety in the following directions: a) Favoring the interaction between the theme fields in the spheres of both production and consumption: b) Boosting the vision of both food and feeding as a human right; c)While an ethical goal on development and consequent construction of healthy physical and social vanities; d)As an acqusition of an intra and inter sector perspective and; e) As an educational and dialogic and emancipated process. So, by considering that the establishment of educational programs coupled with the implementation of SISAN for the execution of public policies has truned into a major challenge for the country today, the results achieved allow us to point out to the relevance of formulating a pedagogical proposal containing the guidelines for the approach on Food and Nutrition Safety in educational programs, paving the way for an acquisition of a citizen like learning on feeding and not only encourages the right to eat but also the right to be informed and educated in an empowerment outlook which is an essential condition for the achievement of positive, healty and concious choices.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-07-25T17:21:30Z No. of bitstreams: 1 Simone Stefani da Silva.pdf: 1639108 bytes, checksum: f356cdc4a7e3c44b1a76758891e3750e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-25T17:21:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone Stefani da Silva.pdf: 1639108 bytes, checksum: f356cdc4a7e3c44b1a76758891e3750e (MD5) Previous issue date: 2016-03-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The theme of Human Rights and its close connection with school education becomes an indispensable element in the proposition of public policies in Brazil. In this sense, this work aims to analyze how the National Plan of Education on Human Rights conceives training for citizenship and, more precisely, an education to human rights in school. From historical perspectives that see different generations of human rights in the world and also directly related to the educational field, the research seeks to identify and discuss how the PNEDH features and conceives its objectives in relation to the educational process linked to an education in rights human within Primary education taking aims to distinguish between the understanding of education as a human right and the meaning of human rights education - to be extended to the entire education process. The research is based on literature and document analysis research - and seeks to address some limits and possible consequences of the Plan in the context of the organization of the national basic education. / A temática dos Direitos Humanos e sua estreita ligação com a educação escolar se converte em elemento indispensável na proposição das políticas públicas no Brasil. Nesse sentido, esta dissertação tem como objetivo analisar como o Plano Nacional de Educação em Direitos humanos concebe a formação para a cidadania e, mais precisamente, uma educação voltada aos direitos humanos em ambiente escolar. A partir das perspectivas históricas que enxergam diferentes gerações dos direitos humanos no mundo e, também, relacionadas diretamente ao campo educacional, a pesquisa busca identificar e discutir como o PNEDH apresenta e concebe seus objetivos em relação ao processo de escolarização atrelado a uma educação em direitos humanos no âmbito da Educação Básica tendo em vista a distinção entre a compreensão da educação como um direito humano e o significado de uma educação em direitos humanos ¿ a ser estendida a todo o processo de escolarização. A investigação se apoia na pesquisa bibliográfica e análise documental - e procura abordar alguns limites e eventuais desdobramentos do referido Plano no contexto da organização da Educação Básica Nacional.

Na Capa, Folha de Rosto e Ficha Catalogr?fica da obra constam o t?tulo: "Os Conselhos de Alimenta??o Escolar da Comarca de Diamantina: percep??es e estrutura". / Submitted by Jos? Henrique Henrique (jose.neves@ufvjm.edu.br) on 2018-06-14T18:58:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) caio_guedes_oliveira.pdf: 3164792 bytes, checksum: 20acd36d2a5df005a431d8b58d2b8787 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br) on 2018-07-18T11:24:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) caio_guedes_oliveira.pdf: 3164792 bytes, checksum: 20acd36d2a5df005a431d8b58d2b8787 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-18T11:24:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) caio_guedes_oliveira.pdf: 3164792 bytes, checksum: 20acd36d2a5df005a431d8b58d2b8787 (MD5) Previous issue date: 2017 / Esta pesquisa est? inserida na linha de pesquisa da Promo??o da Sa?de, Preven??o e Controle de Doen?as e buscou analisar os 9 (nove) Conselhos de Alimenta??o Escolar (CAEs) da Comarca de Diamantina, MG, com a finalidade de levantar, analisar e desvelar se atendem aos crit?rios m?nimos estabelecidos na legisla??o em vig?ncia, se h? coer?ncia entre suas atribui??es legais e o que ocorre na pr?tica, se disp?em de estrutura m?nima necess?ria para o desempenho das suas atribui??es e quais s?o as percep??es atribu?das pelos conselheiros sobre as atividades de Controle Social exercido perante o Conselho. Trata-se de um estudo transversal retrospectivo, descritivo, do tipo estudo de caso, com abordagem quantitativa e qualitativa, no qual foi feita uma minuciosa an?lise documental nos arquivos dos Conselhos de Alimenta??o Escolar para remontar a forma de atua??o deles, buscando conhecer suas principais qualidades e defeitos. Al?m disso, foram realizadas entrevistas com os conselheiros de alimenta??o escolar para entender quais eram as percep??es que eles tinham sobre as atividades que desempenham, por meio da t?cnica denominada an?lise de conte?do. A an?lise documental demonstrou que h? muitas inconsist?ncias na forma de escolha dos conselheiros e in?meras defici?ncias a serem corrigidas pelos Conselhos, por outro lado, tamb?m foram salientados muitos aspectos positivos dos trabalhos desenvolvidos. A an?lise das atas dos CAEs e das entrevistas com os membros dos Conselhos desvelou as percep??es que eles tinham sobre a forma de constitui?ao do Conselho, as dificuldades vividas para desempenhar o controle social, tais como problemas de infraestrutura, de acesso a informa??es e pouco incentivo a se capacitarem. Por outro lado, demonstraram o empenho para realizar suas atribui??es, zelar pela qualidade da alimenta??o escolar dos seus Munic?pios e pelo uso correto do dinheiro p?blico. Ao final, foi poss?vel constatar que a capacita??o, o est?mulo ao desempenho das fun??es e a participa??o popular s?o fatores que influenciam a atua??o efetiva e eficiente dos conselheiros de alimenta??o escolar, os quais devem ser garantidos e estimulados pelo Poder P?blico, pelos pr?prios conselheiros e pela sociedade. / Disserta??o (Mestrado Profissional) ? Programa de P?s-Gradua??o em Sa?de, Sociedade e Ambiente, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2017. / This research is included in the research line of Health Promotion, Prevention and Control of Diseases and sought to analyze the 9 (nine) School Feeding Councils of the Region of Diamantina, in the State of Minas Gerais, with the purpose of raising, analyzing and unveiling if they meet the minimum criteria established in the legislation in force, if there is a consistency between the legal attributions of the CAEs and what happens in practice, if they have the minimum structure necessary for the performance of their duties, and what are the perceptions attributed by the counselors on the activities of social control exercised before the Council. This is a cross-sectional, retrospective, descriptive, case-study with a quantitative and qualitative approach, in which a detailed documentary analysis was carried out in the School Feeding Council archives to reassemble their way of acting, seeking to know their main qualities and defects. In addition, interviews were conducted with school feeding counselors to understand what perceptions they had of the activities they perform through the technique called content analysis. The documentary analysis showed that there are many inconsistencies in the choice of counselors and numerous shortcomings to be corrected by the Councils, on the other hand, also highlighted many positive aspects of the work developed. The analysis of the minutes of the CAEs and the interviews with the members of the Councils revealed the perceptions they had about the form of constitution of the council, the difficulties experienced to carry out social control, such as infrastructure problems, access to information and little incentive to qualify. On the other hand, they demonstrated the commitment to carry out their duties, to ensure the quality of school feeding of their Municipalities and the correct use of public money. In the end, it was possible to see that the training, stimulating functions and popular participation are factors that influence the effective and efficient performance of school feeding counselors, which must be guaranteed and encouraged by the Government, by its own counselors and society.