A comunicação e seus novos formatos de expressão, diálogo, mobilização têm modificado as dinâmicas sociais, principalmente com as tecnologias digitais. Ações sociais relacionadas à garantia e efetivação dos direitos à comunicação e à participação de adolescentes e jovens, pautadas nos princípios da educomunicação, estão desenvolvendo novos formatos de ação cidadã desse público na sociedade, mais democráticos, colaborativos, participativos, autônomos e criativos (SOARES, 2011). A partir dos objetivos de identificar a relação existente entre participação cidadã de adolescentes e jovens e a interface comunicação e educação e problematizar como as instâncias articuladoras de políticas estão construindo estratégias relacionadas ao paradigma educomunicativo para fortalecer a ação cidadã juvenil, a pesquisa analisou a experiência da Viração Educomunicação e da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores (Renajoc) para entender as conexões que estabelecem entre a comunicação-educação e a participação infanto-juvenil, além de entrevistar 31 integrantes da Renajoc durante o V Encontro Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores. Entre as principais conclusões, é possível perceber que os espaços e formatos de participação existentes não são suficientes ao perfil e necessidades sociais do jovem. O campo educomunicativo se propõe a pensar a participação e a comunicação menos como instrumentos e técnicas para o exercício cidadão e mais como direitos humanos fundamentais para o sujeito social e possibilita que a adolescência e juventude sinta-se integrante e ativa na construção de estratégias e espaços de ação para o bem comum. Os jovens valorizam os princípios que pautam as práticas do campo comunicação-educação, mas estão atentos para não formatarem a interface como única possibilidade de cidadania comunicativa ou de ativismo social. / The communication and its new formats of expression, dialogue, mobilization has changed social dynamics, especially with social technologies. Social actions related to the guaranty and enforcement of the rights to communication and participation of young people, guided by the principles of educommunication are developing new formats of citizen action from this public in the society, more democratic, collaborative, participatory, autonomous and creative (SOARES, 2011). Aiming to identify the relationship that exists between citizen participation of adolescents and youth and the communication-education interface; and problematizing how instances and politics articulators are building strategies related to the educomunicative paradigm to strengthen citizen participation of adolescents and youth, the research analyzed the experience of Viração Educomunicação and the Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Educomunicadores (Renajoc - National Network of Adolescent and Young Educommunicators). Among the main conclusions, it is possible to perceive that the existing spaces and formats of participation are not addressing the profile and social needs of the young people. The field of educommunication intends to think the participation and the communication less as instruments and techniques for the exercise of citizenship, and more like fundamental rights for the social subject and enables adolescence and youth to feel integrant and active in the construction of strategies and spaces of citizen participation. Young people value principles that guide practices in the communication and education field but they are careful not to format the interface as a unique possibility of communicative citizenship or social activism.

Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-13T18:32:56Z No. of bitstreams: 1 bruno-gomes-borges-da-fonseca.pdf: 3115718 bytes, checksum: 7ca7b5be6fd35978e5a73d88f6e462ae (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-13T18:32:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 bruno-gomes-borges-da-fonseca.pdf: 3115718 bytes, checksum: 7ca7b5be6fd35978e5a73d88f6e462ae (MD5) Previous issue date: 2017-12-19 / Esta pesquisa analisou, na perspectiva marxiana, os sentidos do trabalho na condição de direito humano e fundamental no Estado democrático de direito brasileiro. Partiu da premissa de que o trabalho, além de ser determinado e condicionado pelo desenvolvimento das forças produtivas e das relações de produção e consubstanciar uma série de contradições e antagonismos, foi capturado pelo direito e, com isso, recebeu o status de direito humano e fundamental, com o surgimento de novos sentidos. A adoção do referencial teórico marxiano permitiu retomar o curso do trabalho na história e na vida material, cujos resultados possibilitaram verificar algumas das determinações incidentes sobre esse direito e suas mediações com outros processos, capazes de sinalizarem para a atual falta de sentido do direito humano e fundamental ao trabalho e alternativas para outros caminhos e interpretações. A análise do modo de produção capitalista e a definição do trabalho encontraram na obra marxiana um ponto de partida imprescindível para compreensão do direito humano e fundamental ao trabalho. A adoção desse marco teórico implicou na assunção do método dialético, em razão da ausência de plena autonomia entre teoria e método na obra marxiana. A dialética, na condição de método, foi fundamental para identificar as contradições e os antagonismos do direito humano e fundamental ao trabalho e tentar inseri-lo em uma ideia de totalidade social. A pesquisa justificou-se pela necessidade de refletir acerca do conteúdo do trabalho, capturado pelo direito e agregado do status de direito humano e fundamental, em cotejo com sua (re)construção no curso da história da humanidade e as determinações e as mediações impostas pelo modo de produzir capitalista, cujo caminhar parece permitir patentear supostas razões da omissão quanto ao seu sentido normativo, sua inaplicabilidade, refletir sobre a sua manutenção como categoria central e vital para o ser humano e à vida social e seus possíveis sentidos. Objetivou-se, com esta pesquisa, aplicar o método e o referencial teórico marxianos, em uma abordagem predominantemente jurídica, para descortinar os sentidos do direito humano e fundamental ao trabalho no Estado democrático de direito brasileiro. O primeiro capítulo tratou do método em Karl Marx e as dificuldades de sua aplicação em pesquisas jurídicas. O segundo capítulo promoveu uma incursão na historicidade do trabalho. O terceiro capítulo abordou os direitos fundamentais e fez uma aproximação entre direito e marxismo. O último capítulo apresentou vários sentidos do trabalho e os cotejou, mormente, com a definição de Karl Marx, ocasião na qual analisaram-se diversos sentidos para o direito humano e fundamental ao trabalho, em um rol exemplificativo, cuja sistematização constou das considerações finais. / This research has analyzed, on the Marxian perspective, the meanings of work as a human and fundamental right on the Democratic State of Law of Brazil. It starts from the premise that work, as well as being determined and conditioned by the development of productive forces and by the production relationships, as being consubstantiate of a series of contradictions and antagonisms, has been captured by Law and, with that, has been given the status of human and fundamental right, alongside the emergence of new meanings. The adoption of the Marxian theoretical frame of reference has allowed taking back the course of work on history and material life, whose results prompted the verification of some determinations that fall upon such right and its mediation with other processes, capable of signaling to the actual lack of meaning of the human and fundamental right to work and alternatives to other paths and interpretations. The analysis of the capitalist method of production and the definition of work have found on the Marxian literature an indispensable starting point to understanding the human and fundamental right to work. Adopting this theoretical standpoint has implied the assumption of the dialectic method, by reason of the absence of full autonomy between theory and method on the Marxian literature. Dialectic, as a method, was fundamental to identifying the contradictions and antagonisms of the human and fundamental right to work and to the attempt of inserting it into an idea of social totality. This research is justified by the need to reflect upon the contents of work, captured by Law and added to the status of human and fundamental right, comparing it to its (re)construction in the course of humanity’s history and the determinations and mediations imposed by the capitalist method of production, whose path seems to allow patenting alleged reasons to the omission of the normative sense, its inapplicability, to reflect upon its maintenance as a central and vital category for the human being and to social life and its possible meanings. The object of this research is to apply the Marxian method and theoretical frame of reference, in a predominantly legal approach, to unveil the meanings of the human and fundamental right to work on the Brazilian Democratic State of Law. The first chapter conveyed the method on Karl Marx and the difficulty of its application on legal researches. The second chapter promoted an incursion on the historicity of work. The third chapter broached the fundamental rights and made an approximation between Law and Marxism. The last chapter presented various meanings of work and collated them principally with the definition of Karl Marx, on which occasion several meanings of the human and fundamental right to work were analyzed, in a list of examples, that are systematized on the final considerations.

A comunicação e seus novos formatos de expressão, diálogo, mobilização têm modificado as dinâmicas sociais, principalmente com as tecnologias digitais. Ações sociais relacionadas à garantia e efetivação dos direitos à comunicação e à participação de adolescentes e jovens, pautadas nos princípios da educomunicação, estão desenvolvendo novos formatos de ação cidadã desse público na sociedade, mais democráticos, colaborativos, participativos, autônomos e criativos (SOARES, 2011). A partir dos objetivos de identificar a relação existente entre participação cidadã de adolescentes e jovens e a interface comunicação e educação e problematizar como as instâncias articuladoras de políticas estão construindo estratégias relacionadas ao paradigma educomunicativo para fortalecer a ação cidadã juvenil, a pesquisa analisou a experiência da Viração Educomunicação e da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores (Renajoc) para entender as conexões que estabelecem entre a comunicação-educação e a participação infanto-juvenil, além de entrevistar 31 integrantes da Renajoc durante o V Encontro Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores. Entre as principais conclusões, é possível perceber que os espaços e formatos de participação existentes não são suficientes ao perfil e necessidades sociais do jovem. O campo educomunicativo se propõe a pensar a participação e a comunicação menos como instrumentos e técnicas para o exercício cidadão e mais como direitos humanos fundamentais para o sujeito social e possibilita que a adolescência e juventude sinta-se integrante e ativa na construção de estratégias e espaços de ação para o bem comum. Os jovens valorizam os princípios que pautam as práticas do campo comunicação-educação, mas estão atentos para não formatarem a interface como única possibilidade de cidadania comunicativa ou de ativismo social. / The communication and its new formats of expression, dialogue, mobilization has changed social dynamics, especially with social technologies. Social actions related to the guaranty and enforcement of the rights to communication and participation of young people, guided by the principles of educommunication are developing new formats of citizen action from this public in the society, more democratic, collaborative, participatory, autonomous and creative (SOARES, 2011). Aiming to identify the relationship that exists between citizen participation of adolescents and youth and the communication-education interface; and problematizing how instances and politics articulators are building strategies related to the educomunicative paradigm to strengthen citizen participation of adolescents and youth, the research analyzed the experience of Viração Educomunicação and the Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Educomunicadores (Renajoc - National Network of Adolescent and Young Educommunicators). Among the main conclusions, it is possible to perceive that the existing spaces and formats of participation are not addressing the profile and social needs of the young people. The field of educommunication intends to think the participation and the communication less as instruments and techniques for the exercise of citizenship, and more like fundamental rights for the social subject and enables adolescence and youth to feel integrant and active in the construction of strategies and spaces of citizen participation. Young people value principles that guide practices in the communication and education field but they are careful not to format the interface as a unique possibility of communicative citizenship or social activism.

[pt] Esta pesquisa qualitativa procurou investigar o que pensam os professores do primeiro segmento do ensino fundamental sobre o direito humano à educação atualmente. Este trabalho traz uma análise histórica do direito à educação dentro dos direitos humanos e de seus dispositivos internacionais. Adentrando o contexto brasileiro, a pesquisa contribuiu com uma evolução histórica deste direito nas Constituições brasileiras e nas legislações pós Constituição de 1988. A pesquisa traz algumas considerações quanto aos temas atuais da justiciabilidade, do ensino doméstico, o homeschooling, e da qualidade e sua relação com as avaliações em larga escala. Como opção metodológica, a empiria da pesquisa contempla entrevistas semiestruturadas com doze professoras do ensino fundamental da rede municipal. Dentre os resultados da pesquisa encontramos que ainda há lacunas quanto ao conteúdo deste direito pelas professoras. A maioria das professoras entrevistadas coloca o Estado e não os professores como primeiro ator na garantia deste direito às crianças. As professoras expressaram preocupação com a garantia de uma a educação de qualidade e trouxeram suas opiniões sobre a política de avaliações em larga escala e também sobre a política implementada pelo Município. Por fim, a pesquisa faz um alerta sobre o perigo de se estabelecer relações entre justiciabilidade,qualidade/avaliações no contexto atual. / [en] This qualitative research aimed at investigating what elementary school teachers think about the human right to education nowadays. This work brings a historical analysis of the right to education in the Human Rights international laws and treaties. As for the Brazilian context, this research brings the right to education and its evolution in our Brazilian Constitutions and laws post Federal Constitution of 1988. We also make some considerations on current themes such as justiciability, homeschooling, educational quality and its relation to the large-scale evaluations. As our methodological choice for the empirical work, we chose to perform twelve semi- structured interviews with teachers from elementary schools. As one of the results, we concluded that there are still some gaps concerning the content for this right among the teachers interviewed. The majority of the teachers placed the State not the teachers, as the first actor with the role to guarantee this right to children. On the other hand, the teachers interviewed expressed their concern about guaranteeing educational quality. They also expressed their opinions about the large-scale evaluation policy and about the policythathas been implemented by the city government. As a final result, this research alerts about the danger to make connections between justiciability and quality / large-scale evaluations in the current context.

Desde o surto de transmissão oral da doença de Chagas veiculada por caldo de cana em Santa Catarina no ano de 2005, que levou ao reconhecimento deste risco alimentar, demanda-se maior atenção da vigilância sanitária de alimentos para este problema sanitário. Mas é na Região Norte do Brasil que a polpa de açaí é a principal implicada nos novos e sucessivos eventos que aumentam progressivamente o número de pessoas que adoecem e morrem pela doença, agravando a situação epidemiológica, principalmente no estado do Pará que é o principal produtor da fruta. Entre as ações de controle do risco sanitário, que abrangem o exercício repressivo do poder de polícia, estão aquelas que incidem sobre os batedores artesanais de açaí e que tendem a privá-los de continuar a exercer a atividade que os auxilia a superar as vulnerabilidades às quais estão submetidos. Pressupondo que o ordenamento jurídico não exclui o reconhecimento e a proteção desses que aqui são considerados como fornecedores vulneráveis, o objetivo da pesquisa é o de identificar as situações específicas de vulnerabilidades que justificam e tornam exigíveis as normas de proteção especial aos fornecedores envolvidos nas atividades de fornecimento do açaí artesanal. Para isto, fez-se compor um mosaico de vulnerabilidades ecoepidemiológica, socioeconômica e programática com fragmentos obtidos de diversas fontes (jornais e boletins, relatórios de investigação de surtos, estudos epidemiológicos, bases de dados epidemiológicos, consensos científicos, notas técnicas, pesquisas acadêmicas, normas jurídicas, decisões judiciais etc.). Essas vulnerabilidades não são apreendidas por uma vigilância sanitária que insiste em análises de riscos que são insuficientes para abranger e oferecer respostas que as dimensões complexas daquelas merecem. O mosaico revela uma imagem complexa e interdisciplinar dos fornecedores vulneráveis de açaí, de modo que ele também abrange aqueles que são os principais destinatários de seus produtos, os consumidores mais pobres e igualmente vulneráveis. Por meio do método do diálogo das fontes, que privilegia a aplicação simultânea e coordenada das normas de modo a alcançar o máximo possível do atendimento dos mandamentos constitucionais, foi possível identificar possibilidades jurídicas de proteção concomitantes a estes que, apesar de ocuparem os lados opostos da relação de consumo, normalmente encontram-se ligados pelas mesmas ou semelhantes vulnerabilidades. Os resultados revelam que as vulnerabilidades contribuem para o grave quadro epidemiológico da transmissão oral da doença de Chagas, entre elas a vulnerabilidade programática marcada por uma grande fragmentação institucional e setorial, bem como pela manifesta fragilidade estrutural dos órgãos de vigilância sanitária. A superação do quadro de iniquidade em saúde a que estão submetidos os vulneráveis e a injustiça social que recai sobre os batedores artesanais de açaí, exige atenção e cuidados especiais às vulnerabilidades por meio de ações interinstitucionais, intersetoriais e interdisciplinares. Isto precisa envolver uma vigilância sanitária solidária que vá além da racionalidade analítica dos riscos e realize também ações orientadas pela racionalidade complexa dos cuidados com as vulnerabilidades, comprometendo-se efetivamente com a promoção da saúde. / Since the outbreak in the transmission of Chagas disease by the ingestion of sugarcane juice in Santa Catarina (2005), which led to the recognition of this food risk, greater attention was required from sanitary surveillance of food for this sanitary problem. However, it is in the Brazilian Northern Region that açais pulp is the main cause implicated in the newest and successive events that progressively increase the number of people who became ill and died from the disease, aggravating the epidemiological situation, especially in the state of Pará, which is the main producer of the fruit. Among the actions to control the risk of contamination, which include a repressive exercise of police power, there are some which affect the artisanal harvest of açai, and that tend to deprive the harvesters from exercising their activity which helps them to overcome the vulnerabilities that they are submitted to. Assuming that the legal system does not exclude the recognition and protection of those considered vulnerable suppliers, this researchs objective is to identify specific situations of vulnerabilities that justify and make enforceable the special protection norms to the providers involved in the activities of supplying the artisanal acaí. With that in mind, a mosaic of vulnerabilities was composed eco-epidemiological, socioeconomic and programmatic - with fragments obtained from different sources (newspapers, bulletins, outbreak investigation reports, epidemiological studies, epidemiological databases, scientific consensus, technical notes, academic research, legal norms, judicial decisions, etc.). These vulnerabilities are not captured by health surveillance which insists on risk analyzes that are insufficient to encompass and provide answers to the complex dimensions that they deserve. The mosaic reveals a complex and interdisciplinary image of the vulnerable açais suppliers, in a way that it also encompasses those who are the primary recipients of their products, the poorest and equally vulnerable consumers. Through the method of dialogue of the sources that favors the simultaneous and coordinated application of the norms in order to reach the maximum possible fulfillment of the constitutional laws, it was possible to identify legal possibilities of protection concomitant to those that, despite being in opposite sides of the consumption relationship, are usually linked by the same or similar vulnerabilities. The results reveal that the vulnerabilities contribute to serious epidemiological pictures of the oral transmission of Chagas\' disease, among them the programmatic vulnerability is marked by a great institutional and sectoral fragmentation, as well as by the manifested structural fragility of the sanitary surveillance organs. In order to overcome of the iniquity framework in health to which the vulnerable are exposed and the social injustice that falls on the artisanal açais harvesters, it requires special attention and care to vulnerabilities through interinstitutional and interdisciplinary actions. Those requirements involve a solidary sanitary surveillance that goes beyond the analytical rationality of risks and also carries actions guided by the complex rationality of caring about vulnerabilities, effectively committing itself to the promotion of health.

Esta pesquisa teve como objetivo identificar o contexto político-social em que surgiu o conceito de educomunicação na América Latina, tendo como hipótese que o novo campo emergiu da própria luta do movimento social pelos direitos humanos, em específico, pelo direito à comunicação. Refletimos, nesse contexto, sobre a comunicação, como campo científico, como área de trabalho e, sobretudo, como espaço de conflitos e de exercícios de cidadania. Neste contexto, pudemos localizar, entre outros, dois países na América Latina que obtiveram conquistas significativas em suas politicas públicas relacionadas à interface da comunicação com a educação: o Brasil e a Argentina. Adotando os procedimentos da metodologia da história comparada, buscamos construir uma pesquisa sobre a educomunicação como síntese da contribuição latino-americana para o desenvolvimento de iniciativas cidadãs ligadas aos direitos humanos e à comunicação. Na Argentina, foram levantados os dados sobre a evolução da prática da educación para la comunicación como herança cultural do esforço argentino em torno à pratica da comunicação e à recepção crítica dos meios. Tais estudos tiveram como objeto privilegiado o Programa \"La red Nacional de Radios. Aprender con la radio\". Já no caso do Brasil, o estudo focou o projeto de política pública, implementado pela prefeitura de São Paulo, a partir de 2001, sob o título Educomunicação nas Ondas do Rádio - Educom.rádio. Nos dois casos, a pesquisa buscou identificar os referenciais teórico-metodológicos que deram sustentação ao nascimento dos programas, garantindo sua sustentabilidade até os dias presentes. / This research aimed to identify the social-political context in which emerged the concept of educommunication in Latin America, under the hypothesis that the new field has emerged from the struggle itself of the social movement for human rights, in particular the right to communication. We reflected in this context on communication as a scientific field, as a job area and especially as a place of conflict and exercise of citizenship. In this context, we find, among others, two countries in Latin America who obtained significant achievements in their public policies related to the communication interface with education: Brazil and Argentina. Adopting the procedures of the methodology of comparative history, we seek to build a research on educational communication as a synthesis of the Latin American contribution to the development of citizens\' initiatives relating to human rights and communication. In Argentina, data were presented on the evolution of the practice of the \"Educación para la comunicación\" as a cultural heritage of the Argentine effort around the practice of communication and the critical reception of the media. These studies had as privileged object the program \"La Red Nacional de Radios. Aprender con la radio\". In the case of Brazil, the study focused on the design of public policy, implemented by the city of São Paulo, from 2001, under the title \"Educomunicação nas Ondas do Rádio - Educom.rádio.\" In both cases, the survey sought to identify the theoretical and methodological support that gave birth to these programs, ensuring their sustainability to the present day.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BELIZA MARTINS PINHEIRO CAMARA.pdf: 867402 bytes, checksum: 319ff89c13dce1d986d2ece60cb3d3b0 (MD5) Previous issue date: 2014-08-25 / The environment ecologically balanced is a fundamental human right, essential to quality of life. There are numerous international human rights treaties and environmental law that establish a parallel between them, guarding them in supporting the community. As a border perennial and sensitive its characteristic and protect the common heritage of humanity, the right to environment requires a progressive and community responsibility protection. The objective of this work is showing the meaning of the principle of prohibition of environmental setback in international environmental law and our legal system for the protection of the progress made both in international treaties and conventions, and in the legislative arena in the environmental field, ensuring the right to a healthy and balanced environment for present and future generations. The method used was the hypothetical-deductive, with the qualitative approach to the problem, starting from the most general to the specific concepts through literature (books, magazines, articles and internet) instituting a correlation between the presenting problem and purpose of this study. The prohibition of retrogression is found on some instruments to which Brazil is a signatory. It is a principle that can be applied as a source of environmental law, as a jus cogens, of equipment recognized hierarchy, allowing greater protection of their values over others. The analysis results permit to conclude the consecration of the right to the environment as a fundamental constitutional right , human right , and the degradation or reverse its protection endanger the right to life , not being allowed to delete or decrease the levels achieved to date. / O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito humano fundamental, essencial à qualidade de vida. Existem vários tratados internacionais de direitos humanos e direito ambiental que aparam o meio ambiente, protegendo-o em prol da coletividade. Na qualidade de transfronteiriço, por sua característica perene e sensível e por tutelar patrimônio comum da humanidade, o direito ao meio ambiente requer uma proteção progressiva e de responsabilidade comunitária. O objetivo do presente trabalho é mostrar a importância do princípio da proibição do retrocesso ambiental no direito ambiental internacional e em nosso ordenamento jurídico, para a proteção dos avanços alcançados tanto nos tratados e convenções internacionais, quanto na esfera legislativa em matéria ambiental, garantindo o direito ao meio ambiente sadio e equilibrado, para as presentes e futuras gerações. O método utilizado foi o hipotéticodedutivo, com a abordagem qualitativa do problema, partindo-se de conceitos mais gerais até os específicos, através de pesquisa bibliográfica (periódicos, livros, revistas, artigos e páginas da internet) estabelecendo uma correlação entre o problema apresentado e objetivo desse estudo. A proibição do retrocesso é encontrada em alguns instrumentos dos quais o Brasil é signatário. É um princípio que pode ser aplicado como fonte do direito do ambiental, por ser um jus cogens, de hierarquia material reconhecida, possibilitando maior proteção de seus valores em detrimento de outros. Os resultados da pesquisa possibilitaram concluir a consagração do direito ao meio ambiente como direito constitucional fundamental, direito humano, e a degradação ou retrocesso de sua proteção colocam em risco o direito à vida, não sendo permitido suprimir ou diminuir os patamares alcançados até o presente momento.

Made available in DSpace on 2015-04-17T15:02:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1816901 bytes, checksum: 6bf0f69bfa019c894c6da7e215793b9c (MD5) Previous issue date: 2013-03-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The National School Nutrition Programme (PNAE) has existed for over 50 years in Brazil, its goal is to contribute to the growth and biopsychosocial development, learning, school performance and training healthy eating habits of students. Throughout its existence, the PNAE has undergone changes in its operation. One of these changes occurred in 2009 with the mandatory inclusion of local produce, family farming and / or their organizations in school meals. Therefore, we intend to analyze the dynamics of supply foodstuff Family Farming for the School Feeding Program in Araripe-Ceará. This is a case study, conducted through semi-structured interviews and observation spot with journaling field. Study participants were fourteen farmers suppliers of food to schools, three Presidents of Associations of Family Farmers, the nutritionist responsible for technical School Feeding Program, the Technical EMATER (organization representing family farmers) the local coordinator of purchases family farming for school feeding and school principal selected. To examine the issues used the thematic content analysis, following these phases Pre-analysis, exploration of the material in order to reach the core of understanding the text, to achieve the thematic categories. Finally, the interpretation of statements, where the distribution took place in two categories (difficulties and benefits in view of farmers) and the reflections that arose around those occurring later interpretation and discussion of the theoretical light. The study was approved by the Ethics Committee of the Health Science Center, Federal University of Paraíba, under protocol # 0339/11. It was observed that among the difficulties pointed out by farmers among the most frequent words were Payment, Transport and Physical Structure. As for the benefit, Job Opportunity and guaranteed income. Thus, it is clear that analyzing the dynamics of supply of products of family farming for school feeding is of great value, since it is a recent resolution and that municipalities are still adjusting to this new system. Some alternatives were created locally to facilitate and encourage the supply of farmers and ensure that food reaches the schools. Among them, there is the creation of a schedule for delivery of agricultural family; different menus for schools located in rural and urban areas that receive products from family farms, installation of processed food factories since this city suffers with the dry weather most of the year and it is necessary that other products entering the school feeding; incentive associations by the municipal administration, adding, in this way, value to the final product; partnerships with SEBRAE, EMATER to empower farmers. It is noticed that the specifications determined by law and resolutions of bodies often turn away from the reality of the municipalities. It is necessary to create the means to effect this process locally so that students and farmers are met satisfactorily through this relationship school meals and family farming. / O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) existe há mais de 50 anos no Brasil, seu objetivo é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos. Ao longo de sua existência, o PNAE tem passado por modificações em sua operacionalização. Uma dessas modificações ocorreu em 2009, com a obrigatoriedade da inserção de produtos locais, da agricultura familiar e/ou de suas organizações, na alimentação escolar. Diante disso, pretende-se analisar a dinâmica de abastecimento dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para o Programa de Alimentação Escolar em Araripe- Ceará. Trata-se de um estudo de caso, realizado por meio de entrevista semiestruturada e observação in loco com registro em diário de campo. Os participantes do estudo foram catorze agricultores familiares fornecedores de gêneros alimentícios para as escolas, três presidentes de Associações de Agricultores Familiares, a Nutricionista responsável técnica pelo Programa de Alimentação Escolar, o Técnico da EMATER (entidade representativa dos agricultores familiares) a coordenadora local das compras da agricultura familiar para a alimentação escolar e uma diretora da escola selecionada. Para analisar as questões utilizou-se a análise de conteúdo temática, seguindo as seguintes fases Pré-análise, Exploração do material visando alcançar o núcleo de compreensão do texto, para se alcançar as categorias temáticas. Por fim, a Interpretação dos depoimentos, onde realizou-se a distribuição de duas categorias (dificuldades e benefícios na visão dos agricultores) e as reflexões que surgiram em torno dessas, ocorrendo, posteriormente a interpretação e discussão a luz do referencial teórico. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética do Centro de Ciência da Saúde da Universidade Federal da Paraíba, sob o protocolo nº 0339/11. Observou-se que entre as dificuldades apontadas pelos agricultores familiares as mais recorrentes entre as falas estavam Pagamento, Transporte e Estrutura física. Quanto ao benefício, Oportunidade de trabalho e renda garantida. Dessa forma, percebe-se que analisar a dinâmica de abastecimento de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar é de grande valia, uma vez que é uma resolução recente e que os municípios ainda estão se adequando a esse novo sistema. Algumas alternativas foram criadas localmente para facilitar e incentivar as entregas dos agricultores e garantir que os alimentos cheguem nas escolas. Dentre elas, destaca-se a criação de um cronograma de entrega dos produtos da agricultura familiar; cardápios diferenciados para as escolas situadas na zona rural e urbana que recebem produtos da agricultura familiar; instalação de fábricas de alimentos processado, uma vez que esse município sofre com o clima seco na maior parte do ano e se faz necessário que outros produtos entrem na alimentação escolar; incentivo ao associativismo pela administração municipal, agregando, dessa maneira, valor ao produto final; parcerias com o SEBRAE, EMATER para capacitar agricultores. Percebe-se que as especificações determinadas em Lei e Resoluções dos órgãos competentes muitas vezes afastam-se da realidade dos municípios. É necessário que se crie meios para efetivar esse processo localmente para que alunos e agricultores sejam atingidos de forma satisfatória através dessa relação alimentação escolar e agricultura familiar.

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Desde o surto de transmissão oral da doença de Chagas veiculada por caldo de cana em Santa Catarina no ano de 2005, que levou ao reconhecimento deste risco alimentar, demanda-se maior atenção da vigilância sanitária de alimentos para este problema sanitário. Mas é na Região Norte do Brasil que a polpa de açaí é a principal implicada nos novos e sucessivos eventos que aumentam progressivamente o número de pessoas que adoecem e morrem pela doença, agravando a situação epidemiológica, principalmente no estado do Pará que é o principal produtor da fruta. Entre as ações de controle do risco sanitário, que abrangem o exercício repressivo do poder de polícia, estão aquelas que incidem sobre os batedores artesanais de açaí e que tendem a privá-los de continuar a exercer a atividade que os auxilia a superar as vulnerabilidades às quais estão submetidos. Pressupondo que o ordenamento jurídico não exclui o reconhecimento e a proteção desses que aqui são considerados como fornecedores vulneráveis, o objetivo da pesquisa é o de identificar as situações específicas de vulnerabilidades que justificam e tornam exigíveis as normas de proteção especial aos fornecedores envolvidos nas atividades de fornecimento do açaí artesanal. Para isto, fez-se compor um mosaico de vulnerabilidades ecoepidemiológica, socioeconômica e programática com fragmentos obtidos de diversas fontes (jornais e boletins, relatórios de investigação de surtos, estudos epidemiológicos, bases de dados epidemiológicos, consensos científicos, notas técnicas, pesquisas acadêmicas, normas jurídicas, decisões judiciais etc.). Essas vulnerabilidades não são apreendidas por uma vigilância sanitária que insiste em análises de riscos que são insuficientes para abranger e oferecer respostas que as dimensões complexas daquelas merecem. O mosaico revela uma imagem complexa e interdisciplinar dos fornecedores vulneráveis de açaí, de modo que ele também abrange aqueles que são os principais destinatários de seus produtos, os consumidores mais pobres e igualmente vulneráveis. Por meio do método do diálogo das fontes, que privilegia a aplicação simultânea e coordenada das normas de modo a alcançar o máximo possível do atendimento dos mandamentos constitucionais, foi possível identificar possibilidades jurídicas de proteção concomitantes a estes que, apesar de ocuparem os lados opostos da relação de consumo, normalmente encontram-se ligados pelas mesmas ou semelhantes vulnerabilidades. Os resultados revelam que as vulnerabilidades contribuem para o grave quadro epidemiológico da transmissão oral da doença de Chagas, entre elas a vulnerabilidade programática marcada por uma grande fragmentação institucional e setorial, bem como pela manifesta fragilidade estrutural dos órgãos de vigilância sanitária. A superação do quadro de iniquidade em saúde a que estão submetidos os vulneráveis e a injustiça social que recai sobre os batedores artesanais de açaí, exige atenção e cuidados especiais às vulnerabilidades por meio de ações interinstitucionais, intersetoriais e interdisciplinares. Isto precisa envolver uma vigilância sanitária solidária que vá além da racionalidade analítica dos riscos e realize também ações orientadas pela racionalidade complexa dos cuidados com as vulnerabilidades, comprometendo-se efetivamente com a promoção da saúde. / Since the outbreak in the transmission of Chagas disease by the ingestion of sugarcane juice in Santa Catarina (2005), which led to the recognition of this food risk, greater attention was required from sanitary surveillance of food for this sanitary problem. However, it is in the Brazilian Northern Region that açais pulp is the main cause implicated in the newest and successive events that progressively increase the number of people who became ill and died from the disease, aggravating the epidemiological situation, especially in the state of Pará, which is the main producer of the fruit. Among the actions to control the risk of contamination, which include a repressive exercise of police power, there are some which affect the artisanal harvest of açai, and that tend to deprive the harvesters from exercising their activity which helps them to overcome the vulnerabilities that they are submitted to. Assuming that the legal system does not exclude the recognition and protection of those considered vulnerable suppliers, this researchs objective is to identify specific situations of vulnerabilities that justify and make enforceable the special protection norms to the providers involved in the activities of supplying the artisanal acaí. With that in mind, a mosaic of vulnerabilities was composed eco-epidemiological, socioeconomic and programmatic - with fragments obtained from different sources (newspapers, bulletins, outbreak investigation reports, epidemiological studies, epidemiological databases, scientific consensus, technical notes, academic research, legal norms, judicial decisions, etc.). These vulnerabilities are not captured by health surveillance which insists on risk analyzes that are insufficient to encompass and provide answers to the complex dimensions that they deserve. The mosaic reveals a complex and interdisciplinary image of the vulnerable açais suppliers, in a way that it also encompasses those who are the primary recipients of their products, the poorest and equally vulnerable consumers. Through the method of dialogue of the sources that favors the simultaneous and coordinated application of the norms in order to reach the maximum possible fulfillment of the constitutional laws, it was possible to identify legal possibilities of protection concomitant to those that, despite being in opposite sides of the consumption relationship, are usually linked by the same or similar vulnerabilities. The results reveal that the vulnerabilities contribute to serious epidemiological pictures of the oral transmission of Chagas\' disease, among them the programmatic vulnerability is marked by a great institutional and sectoral fragmentation, as well as by the manifested structural fragility of the sanitary surveillance organs. In order to overcome of the iniquity framework in health to which the vulnerable are exposed and the social injustice that falls on the artisanal açais harvesters, it requires special attention and care to vulnerabilities through interinstitutional and interdisciplinary actions. Those requirements involve a solidary sanitary surveillance that goes beyond the analytical rationality of risks and also carries actions guided by the complex rationality of caring about vulnerabilities, effectively committing itself to the promotion of health.