O objetivo primordial deste trabalho é fazer uma apresentação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) aos operadores jurídicos do Brasil, em especial aos juízes brasileiros. Para isso, noticia-se a mudança de rumo mundial a partir de 1948, com uma nova concepção dos direitos humanos. A soberania do Estado se relativiza. A ONU é criada, conformando o Sistema Global de Proteção aos Direitos Humanos e na sua esteira, os sistemas regionais são instituídos. De maneira pontual, o Sistema Regional Europeu, o Sistema Regional Africano e a incipiência do Árabe e do Asiático são referidos e contextualizados. Nesse ponto da pesquisa, debruça-se sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, sistema regional das Américas, fazendo alusão ao seu surgimento, órgãos e instrumentos normativos. Dentre os órgãos, situa-se a Corte Interamericana de Direitos Humanos como intérprete final dos vários instrumentos normativos do sistema. O mais importante deles é a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH). Denominada também de Pacto de San José da Costa Rica, esta convenção cria um sistema próprio e eficiente de responsabilização estatal a violadores de seus preceitos. Nos termos da CADH, a porta de entrada das denúncias perante o SIDH é a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, cujas atribuições são também estudadas. Com o desejo de dotar o leitor de um conhecimento aprofundado acerca da garantia do juiz independente, imparcial e préconstituído, o segundo capítulo do trabalho adentra na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. São relatados vários casos contenciosos e uma opinião consultiva, buscando dotar o leitor de uma precisa noção do entendimento do tribunal interamericano sobre tais garantias. No terceiro capítulo, a partir dos conceitos no Brasil de juiz independente, imparcial e pré-constituído, faz-se um paralelo com a jurisprudência da Corte, demonstrando-se o imperativo de que o juiz brasileiro tenha ciência da jurisprudência do SIDH para necessariamente aplicá-la sob pena de responsabilização do Estado brasileiro. Temas como a hierarquia dos tratados internacionais no Brasil, controle de convencionalidade e diálogo das Corte são tratados, buscando dar uma ampla visão dos reflexos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no direito brasileiro. / Tem main objective of this work is to present the Inter-American Human Rights System (IAHRS) to the legal professionals in Brazil, in particular to Brazilian judges. To accomplish that, we review the worldwide change of perspective concerning human rights that transpired as of 1948, by means of a new conception thereof. State sovereignty is relativized. The UN is organized, the Global Human Rights Regime is formatted, and, in its wake, the regional human rights regimes are also established. One by one, the European, African, and the incipient Arab and Asian regional human rights regimes are referred to and contextualized. At this point of the research, we focus on the Inter-American Human Rights System, the regional human rights regime of the Americas, and point out its origin, organs and normative instruments. Among its organs, we highlight the Inter-American Court of Human Rights as the court of last resort for the interpretation of the several normative instruments of the system, among which we point out the American Convention on Human Rights (ACHR) as the most important. Also known as Pact of San José, Costa Rica, this convention establishes a unique and efficient system of state responsibility for the infringement of its precepts. Pursuant to the ACHR, complaints under the IAHRS shall be made before the Inter-American Commission of Human Rights, whose competences are also reviewed. In order to grant to the reader an in-depth knowledge on the guarantees of an independent, impartial, and preappointed judge, the second chapter of this work focuses on the case law of the Inter-American Court of Human Rights. We set forth several litigation cases and one advisory opinion to convey to the reader a precise notion of the Inter-American Court of Human Rightss construction of such guarantees. In the third chapter, from the concepts of an independent, impartial and pre-appointed judge in Brazil, we make a comparison with the Inter-American Court of Human Rightss case law and demonstrate that it is essential that Brazilian judges be acquainted with the IAHRS case law to necessarily apply it, whereas failing to do so may subject the State of Brazil to international responsibility. Themes such as the hierarchy of international treaties in Brazil, control of conventionality, and communication among courts are also reviewed in order to provide the reader with a broad perspective of the influence of the IAHRS on the Brazilian Laws.

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-06T19:48:36Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitoSaudeIdoso.pdf: 1944473 bytes, checksum: f987872a20197791e2c795812ecfd610 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-03-14T15:15:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitoSaudeIdoso.pdf: 1944473 bytes, checksum: f987872a20197791e2c795812ecfd610 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-14T15:15:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitoSaudeIdoso.pdf: 1944473 bytes, checksum: f987872a20197791e2c795812ecfd610 (MD5) Previous issue date: 2016-06-28 / Esta pesquisa versa sobre o direito à saúde como um direito de todos os seres humanos, do qual o idoso não pode ser apartado, assim, em razão da condição biológica do sujeito com idade avançada requisitar mais atenção no tocante a este bem fundamental, mais investimentos e gastos serão requeridos ao Estado, afim de atender as necessidades individuais dessa parcela da população. O texto retrata o liberalismo de princípios como modelo teórico capaz de fundamentar o dever do Estado de garantir o direito fundamental à saúde a todos os cidadãos, a partir da concepção de justiça distributiva contemporânea de John Rawls. Da mesma forma, os princípios bioéticos foram indicados como vetores para dirimir os casos emblemáticos, possibilitando o atendimento equânime das necessidades em saúde, especialmente do sujeito idosos. Trata-se de uma análise descritiva exploratória, com abordagem qualitativa, a partir da população idosa com doença renal crônica, que necessita da cobertura do Sistema Único de Saúde para tratamento de hemodiálise. Foram realizadas pesquisas de campo com coleta de informações sociais e diagnóstico dos idosos com doença renal crônica; pesquisa bibliográfica através da leitura de produções científicas, para compreensão dos conceitos abordados nesta pesquisa; além de análise de documentos oficiais do governo; processos em curso no judiciário; e, por fim, a legislação pertinente. A partir do recorte metodológico, concluiu-se que o Estado brasileiro, apesar de obter um regramento constitucional que atende os critérios de justiça distributiva, no ato de implementação da norma na vida dos necessitados, é falho na medida em que limita o custeio das ações em saúde pública, deixando uma maioria descoberta do seguro social, constatação extraída das filas de espera, especialmente para tratamento de hemodiálise crescente a cada dia. / This research is about health law as a basic human right of all human beings, a right that can’t be excluded from the elderly, who are even in more need of this due to their biological condition, which will imply more investments and expenses made by the government with the goal to provide sanity for everyone but especially forthe old aged population. The essay exposes the liberalism of principles as theoretical models that are capable of substantiate the government’s duty of providing this human right (health law) to every citizen, based on John’s Rawls theory of distributive justice. By the same token, bioethical principles were stated as vectors to settle the emblematic cases, giving the chance of an equal health service especially for the elderly. It’s an exploratory descriptive research, with qualitative approach, for the old aged population that suffer chronic kidney disease and that need health hedge from the “Sistema Único de Saúde” for hemodialysis treatments. Field researches were made with social information and real diagnostics of those who suffer chronic kidney disease; biographical research through scientific perusal, with the aim to understand the concepts explained in this research; also, official government documents were analyzed; legal processes; and the applicable legislation. Through the methodological process, we can see that Brazil’s government, even though it has a constitutional regulation that cares about the distributive justice, when it’s needed; there are limitations for the defrayal in the public sanity, leaving uncovered the majority of the social welfare, for example the long waiting lists for those who need hemodialysis treatment, which is bigger everyday.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-09T17:43:49Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - MARIANA ALMEIDA PICANÇO DE MIRANDA.pdf: 693438 bytes, checksum: 778a3ba5872ff831df1abb4cdf846574 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-09T17:58:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - MARIANA ALMEIDA PICANÇO DE MIRANDA.pdf: 693438 bytes, checksum: 778a3ba5872ff831df1abb4cdf846574 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-09T17:58:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - MARIANA ALMEIDA PICANÇO DE MIRANDA.pdf: 693438 bytes, checksum: 778a3ba5872ff831df1abb4cdf846574 (MD5) / Esse trabalho procura analisar a atuação do Poder Judiciário brasileiro frente à proteção dos direitos humanos e a utilização por este Poder dos instrumentos de proteção a esses direitos, em especial, a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tal escolha faz-se importante na medida em que o Brasil, com a aprovação do Decreto Legislativo nº. 89, de 03 de dezembro de 1998, reconheceu a jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo, por isso, agora, possível a condenação judicial internacional de violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro. O trabalho foi dividido em quatro momentos importantes: entender o funcionamento do Sistema Interamericano, com foco na estrutura da Corte Interamericana de Direitos Humanos; estudar a incorporação dos tratados que versam sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro; a relação entre Sociedade, Poder Judiciário e Direitos Humanos; e, por fim, a análise dos casos brasileiros perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O objetivo primordial deste trabalho é fazer uma apresentação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) aos operadores jurídicos do Brasil, em especial aos juízes brasileiros. Para isso, noticia-se a mudança de rumo mundial a partir de 1948, com uma nova concepção dos direitos humanos. A soberania do Estado se relativiza. A ONU é criada, conformando o Sistema Global de Proteção aos Direitos Humanos e na sua esteira, os sistemas regionais são instituídos. De maneira pontual, o Sistema Regional Europeu, o Sistema Regional Africano e a incipiência do Árabe e do Asiático são referidos e contextualizados. Nesse ponto da pesquisa, debruça-se sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, sistema regional das Américas, fazendo alusão ao seu surgimento, órgãos e instrumentos normativos. Dentre os órgãos, situa-se a Corte Interamericana de Direitos Humanos como intérprete final dos vários instrumentos normativos do sistema. O mais importante deles é a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH). Denominada também de Pacto de San José da Costa Rica, esta convenção cria um sistema próprio e eficiente de responsabilização estatal a violadores de seus preceitos. Nos termos da CADH, a porta de entrada das denúncias perante o SIDH é a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, cujas atribuições são também estudadas. Com o desejo de dotar o leitor de um conhecimento aprofundado acerca da garantia do juiz independente, imparcial e préconstituído, o segundo capítulo do trabalho adentra na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. São relatados vários casos contenciosos e uma opinião consultiva, buscando dotar o leitor de uma precisa noção do entendimento do tribunal interamericano sobre tais garantias. No terceiro capítulo, a partir dos conceitos no Brasil de juiz independente, imparcial e pré-constituído, faz-se um paralelo com a jurisprudência da Corte, demonstrando-se o imperativo de que o juiz brasileiro tenha ciência da jurisprudência do SIDH para necessariamente aplicá-la sob pena de responsabilização do Estado brasileiro. Temas como a hierarquia dos tratados internacionais no Brasil, controle de convencionalidade e diálogo das Corte são tratados, buscando dar uma ampla visão dos reflexos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no direito brasileiro. / Tem main objective of this work is to present the Inter-American Human Rights System (IAHRS) to the legal professionals in Brazil, in particular to Brazilian judges. To accomplish that, we review the worldwide change of perspective concerning human rights that transpired as of 1948, by means of a new conception thereof. State sovereignty is relativized. The UN is organized, the Global Human Rights Regime is formatted, and, in its wake, the regional human rights regimes are also established. One by one, the European, African, and the incipient Arab and Asian regional human rights regimes are referred to and contextualized. At this point of the research, we focus on the Inter-American Human Rights System, the regional human rights regime of the Americas, and point out its origin, organs and normative instruments. Among its organs, we highlight the Inter-American Court of Human Rights as the court of last resort for the interpretation of the several normative instruments of the system, among which we point out the American Convention on Human Rights (ACHR) as the most important. Also known as Pact of San José, Costa Rica, this convention establishes a unique and efficient system of state responsibility for the infringement of its precepts. Pursuant to the ACHR, complaints under the IAHRS shall be made before the Inter-American Commission of Human Rights, whose competences are also reviewed. In order to grant to the reader an in-depth knowledge on the guarantees of an independent, impartial, and preappointed judge, the second chapter of this work focuses on the case law of the Inter-American Court of Human Rights. We set forth several litigation cases and one advisory opinion to convey to the reader a precise notion of the Inter-American Court of Human Rightss construction of such guarantees. In the third chapter, from the concepts of an independent, impartial and pre-appointed judge in Brazil, we make a comparison with the Inter-American Court of Human Rightss case law and demonstrate that it is essential that Brazilian judges be acquainted with the IAHRS case law to necessarily apply it, whereas failing to do so may subject the State of Brazil to international responsibility. Themes such as the hierarchy of international treaties in Brazil, control of conventionality, and communication among courts are also reviewed in order to provide the reader with a broad perspective of the influence of the IAHRS on the Brazilian Laws.

Orientador: Maria Teresa Kerbauy / Banca: Maria Aparecida Chaves Jardim / Banca: Thales Haddad Novaes de Andrade / Resumo: A presente investigação tem como objetivo analisar criticamente as contribuições do pensamento de Norberto Bobbio para o debate sobre as lutas, as conquistas e a necessidade de proteger os "Direitos do Homem". Bobbio chamou a era moderna de "A Era dos Direitos" e fez dos "Direitos do Homem" um objeto de estudo que completou uma trilogia que, segundo ele, é composta de "três momentos necessários do mesmo "movimento" histórico". (BOBBIO, 1992). Os três momentos a que se refere o pensador italiano são Direitos do Homem, Democracia e Paz. Esta pesquisa visa a abordar o problema dos conflitos existentes nas relações entre Direito, Poder e Estado no contexto das lutas por reconhecimento, da redistribuição e da busca da proteção dos direitos do Homem. / Abstract: This research aims to critically analyze the Norberto Bobbio's thinking contributions to the debate about the struggles, achievements and the need to protect the "human rights". Bobbio called the modern era "The Age of Rights" and made of "Human Rights" an object of study that completed a trilogy which, he said, consists of "three required times of the same historic move". (BOBBIO, 1992). These three times referred to the Italian thinker are Human Rights, Democracy and Peace. This research aims to address the problem of conflicts in the relationship between law and power in the context of struggles for recognition, redistribution and the pursuit of protection of human rights. / Mestre

O objetivo da tese consiste em analisar os mecanismos de supervisão de compliance aplicados pelo sistema interamericano de direitos humanos às decisões (sentenças e supervisões de sentenças) da Corte Interamericana de Direitos Humanos, proferidas no período de 01/01/2004 a 06/5/2013 contra Estados sul-americanos. A análise de quarenta casos contenciosos examina o panorama interamericano de cumprimento, assim como as características específicas dos julgados e a supervisão de cumprimento realizada pelo tribunal. Procura-se verificar se, como e quando estes elementos interferem no nível de cumprimento estatal ao longo do tempo. O teste empírico relaciona proposições teóricas sobre a possibilidade de organizações internacionais transformarem a atuação e os interesses estatais. Os achados permitem considerar o desenvolvimento histórico do sistema interamericano, sob o ponto de vista da burocracia internacional e reavaliar a efetividade do regime regional, sob a perspectiva da compliance. / The aim of the thesis is to examine the supervision mechanisms of compliance applied by the Inter-American Human Rights Court to its decisions (judgments and supervision of sentences) against south-american States during 01/01/2004 to 06/5/2013. The analysis of forty contentious cases examines the inter-american panorama of compliance, as well as the specific features of the trial and compliance supervision. It seeks to determine whether, when and how these elements affect the level of state compliance over time. The empirical test relates theoretical propositions about the possibility of international organizations transform the performance and state interests. The findings allow us to consider the historical development of the Inter-American System from the point of view of international bureaucracy and to reassess the effectiveness of the regional arrangements, from the compliance perspective.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-22T14:49:16Z No. of bitstreams: 1 Alex Canal Freitas.pdf: 925260 bytes, checksum: 18fdc7d19468ad7c127ce4783461b5f6 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Descrever a referência da dissertação no campo "citação". Corrigir membro da banca para - Adeodato, João Maurício on 2018-08-24T12:59:11Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T14:07:40Z No. of bitstreams: 1 Alex Canal Freitas.pdf: 925260 bytes, checksum: 18fdc7d19468ad7c127ce4783461b5f6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T19:36:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Alex Canal Freitas.pdf: 925260 bytes, checksum: 18fdc7d19468ad7c127ce4783461b5f6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T19:36:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alex Canal Freitas.pdf: 925260 bytes, checksum: 18fdc7d19468ad7c127ce4783461b5f6 (MD5) Previous issue date: 2015-03-12 / A presente dissertação apresenta a construção do conceito de tolerância e dos direitos humanos a partir da modernidade e seu desenvolvimento na filosofia política e jurídica contemporânea. A tolerância esteve vinculada à religião e hoje ainda é tema de debate, mas o assunto foi ampliado a outras esferas que podemos resumir à cultura. Nesse sentido, propõe uma perspectiva retórica para o estudo da tolerância e do direito. Adota-se a retórica como metodologia de estudo e sua tripartição em retórica material, estratégica e analítica. Apresenta uma antropologia realista acerca do problema da natureza humana. Procura investigar a função do direito, sobretudo dos direitos humanos, no estabelecimento das fronteiras da coexistência entre indivíduos ou comunidades com visões de mundo distintas. O direito estabelece os marcos da liberdade humana, promovendo a igualdade e protegendo as diferenças. Desenvolve o aspecto jurídico-político da tolerância e não moral, de modo a resolver o paradoxo da tolerância (limites) através do combate à intolerância, do pluralismo e dos direitos humanos. Defende a natureza estratégica da tolerância, utilizada como instrumento operador de consensos, adotando o valor da paz como superior ao valor da verdade. / This master's degree dissertation presents the construction of the concept of tolerance and human rights from modernity and its development in contemporary political and law philosophy. The tolerance was linked to religion and today is still a matter of debate, but the subject was expanded to other spheres that we can summarize as culture. In this sense, this work proposes a rhetorical perspective for the study of tolerance and law. It also adopts the rhetoric as the study methodology and it’s tripartite in material, strategic and analytical rhetoric. It presents a realistic anthropology on the matter of human nature. It investigates the function of the law, especially human rights, on the establishment of the borders of coexistence between individuals or communities with different worldviews. The law establishes the marks of human freedom by promoting equality and protecting the differences. This work develops the legal-political aspect of tolerance, and not the moral aspect, in order to solve the paradox of tolerance (limits) by combating intolerance, promoting pluralism and human rights. It defends the strategic nature of tolerance, used as operator instrument of consensus, adopting the value of peace as greater than the value of truth.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-22T11:35:01Z No. of bitstreams: 1 Paulo Vitor Lopes Saiter Soares.pdf: 1353721 bytes, checksum: 22e028aa732a6b59dd256e5a488eb321 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Descrever a referência da dissertação no campo "citação". Corrigir palavra "moderna" no título. Descrever com inicial minúscula. on 2018-08-24T12:51:20Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T13:52:54Z No. of bitstreams: 1 Paulo Vitor Lopes Saiter Soares.pdf: 1353721 bytes, checksum: 22e028aa732a6b59dd256e5a488eb321 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir nome do membro da banva - "Bolsan" alterar para "Bolzan" on 2018-08-24T17:51:34Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T17:56:36Z No. of bitstreams: 1 Paulo Vitor Lopes Saiter Soares.pdf: 1353721 bytes, checksum: 22e028aa732a6b59dd256e5a488eb321 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T20:25:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Paulo Vitor Lopes Saiter Soares.pdf: 1353721 bytes, checksum: 22e028aa732a6b59dd256e5a488eb321 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T20:25:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Vitor Lopes Saiter Soares.pdf: 1353721 bytes, checksum: 22e028aa732a6b59dd256e5a488eb321 (MD5) Previous issue date: 2017-03-10 / A dissertação se propõe a analisar a crise ambiental deflagrada no final do século XX e que permeia o cenário nacional e internacional, hodiernamente, a partir de uma teoria crítica dos direitos humanos que tem como ponto de partida o continente latino-americano. Buscar-se-á entender os possíveis pressupostos que geraram este quadro ambiental emergente, iniciando-se com o questionamento sobre a racionalidade eurocêntrica fundada em premissas coloniais e imperialistas dos países do Norte as quais legitimadas por instituições oriundas na Modernidade, tais como: o Estado, o Direito e o Mercado capitalista. Verificar-se-á que tal paradigma proporcionou uma relação antropocêntrica entre o homem e a natureza (dicotomia sujeito-objeto) por contribuir para o contexto da crise ecológica, tornando-se uma ameaça à existência humana. Desta maneira, algumas matrizes teóricas e filosóficas serão aproximadas, como a Fenomenologia existencial (Heidegger), a complexidade ambiental (Leff) e a teoria crítica dos direitos humanos (Herrera Flores, Santos, Dussel), a fim de tentar superar a racionalidade cartesiana instrumental e técnica, trilhando uma racionalidade ambiental, que possa servir de base para a consolidação do pensamento ecológico essencial, de forma que estabeleça um Estado Socioambiental capaz de enfrentar os conflitos gerados pela lógica utilitarista do mercado. Por fim, utilizar-se-á o exemplo da poluição atmosférica vivenciado na região metropolitana de Vitória-ES para analisar a decisão proferida, em sede de agravo de instrumento, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES), em face da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual (MP/ES), questionando os fundamentos de tal decisão. / This dissertation has the purpose of analyzing, from a critical Human Rights theory, with its starting point in the Latin-American continent, the environmental crisis that broke out in the late twentieth century and is still present nowadays in the national and international scenarios. One of the objectives is to understand the conditions that led to this emerging environmental scenario, starting with the questioning of the Eurocentric rationality that is based on the colonial and imperialistic premises of developed countries – premises that were legitimized by modern institutions, such as the State, the Law and the Capitalist Market. It will be verified that this paradigm allowed for an anthropocentric relationship between man and nature (the subject-object dichotomy) by contributing to a context of ecological crisis, threatening human existence. In this sense, some theoretical and philosophical foundations will be studied, such as Existential Phenomenology (Heidegger), Environmental Complexity (Leff), and Human Rights Critical Theory (Herrera Flores, Santos, Dussel), in an attempt to overcome the technical and instrumental Cartesian rationality, in search of an environmental rationality that can serve as a basis to consolidate an essential ecological thinking, in order to build a socio-environmental State able to face the conflicts created by the utilitarian logic of the market. Finally, the example of the pollution of the atmosphere that can be observed in the metropolitan region of Vitória, in the State of Espírito Santo, will be used to analyze an interlocutory appeal decision made by the Espírito Santo Court of Justice, when ruling a class action filed by the State Prosecution Office of Espírito Santo in order to question the basis of that decision.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-16T15:24:21Z No. of bitstreams: 1 DANIEL FRANZOTTI DONADELLO.pdf: 401617 bytes, checksum: 6e03b65e34116b4a3e164ccd88e4982b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T19:43:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DANIEL FRANZOTTI DONADELLO.pdf: 401617 bytes, checksum: 6e03b65e34116b4a3e164ccd88e4982b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-17T19:43:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DANIEL FRANZOTTI DONADELLO.pdf: 401617 bytes, checksum: 6e03b65e34116b4a3e164ccd88e4982b (MD5) Previous issue date: 2006-07-27 / Pretendemos com esta pesquisa conhecer os obstáculos que bloqueiam a eficácia da Lei Fundamental do acesso à justiça, lançada pela Doutrina clássica, acrescentando a tal questão da má formação humanista dos negociantes da lei no Brasil. o A análise do problema do acesso à justiça é feita sob a ótica dos direitos humanos fugindo da característica processual que sempre dominou os estudos do tema. O acesso à ordem judicial é visto aqui não apenas como uma questão judicial, mas também como um assunto social. Em relação a isso, defendemos a busca de formas de minimizar este problema deve vir de uma visão holística, evoluindo não apenas a ciência judicial, mas também outras áreas de conhecimento. Considerando que a formação humanista sólida do atores judiciais é condição essencial para a concretização da lei fundamental do direito acesso à justiça e se a deformação humanista continua perpetuando através da nossa instituições de direito escolas valorizando as técnicas muito mais do que a ética tal A lei humanista nunca será efetivada. / We intend on this research to know the obstacles which blockade the effectiveness of the Fundamental Law of access to justice casted by the classical Doctrine adding to such the matter of bad humanistic formation of the law dealers in Brazil. The analysis of the problem of access to justice is done under the optic of human rights running away from the processual feature which always dominated the studies of the theme. The access to the judicial order is seen here not only as a judicial matter but also as a social matter. Regarding to that, we defend the search for ways to minimize this problem must come from a holistic view evolving not only the judicial science, but also other areas of knowledge. Considering that the solid humanistic formation of the judicial actors is essencial condition for the concretization of the fundamental law of access to justice and if the humanistic deformation goes on perpetuating through our institutions of law schools valorizing the techniques much more than ethics such humanistic law will never effectivated indeed.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-28T15:20:19Z No. of bitstreams: 1 CALEB SALOMÃO PEREIRA SILVA.pdf: 1695378 bytes, checksum: 9dda5be0515b798c324f1b46f5ccc746 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T14:20:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CALEB SALOMÃO PEREIRA SILVA.pdf: 1695378 bytes, checksum: 9dda5be0515b798c324f1b46f5ccc746 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T14:20:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CALEB SALOMÃO PEREIRA SILVA.pdf: 1695378 bytes, checksum: 9dda5be0515b798c324f1b46f5ccc746 (MD5) Previous issue date: 2009-02-13 / A proposta crítica contida neste trabalho se direciona às considerações sobre o Direito e sua necessária e incessante busca de legitimidade. Nele o Direito é apresentado como a foz onde deságuam as forças sociopolíticas, sendo, por isso mesmo, caracterizado por uma obliqüidade que tem constrangido seus estudiosos e ofendido seus destinatários desde os primeiros modelos de sistematização jurídica que a tradição nos apresenta. Essa obliqüidade descende, como defendido aqui, do fato de que o Direito deriva do tratamento dado pelas instituições sociais, em especial o Estado, às pulsões ordenadoras (que exprimem a vontade-de-ordem para a obtenção de governança civil), às pulsões reguladoras e redutoras (que manipulam e domesticam as primeiras, encapsulando-as em textos legais ou leis) e às pulsões corretoras (que interpretam e aplicam os enunciados normativos supostamente tradutores das pulsões ordenadoras). Para ilustrar a ocorrência dessa obliqüidade do Direito, optou-se por um esquema explicativo extraído da Ótica, segmento da Física, a partir do qual se revela que as pulsões ordenadoras sofrem sua primeira refração cognitiva (com o primeiro efeito axiológico-reducente) ao passar pela lâmina cognoscente política, representada pelas instâncias parlamentares, que exercem as pulsões reguladoras. A segunda refração cognitiva é identificada como aquela que ocorre quando as pulsões reguladoras, contidas no texto legal, são submetidas às pulsões corretoras, exercidas pela segunda lâmina cognoscente, identificada nos órgãos judiciais, que aplicam o Direito extraível das pulsões reguladoras (textos legais). Se o Direito é, como aqui se defende, a política encapsulada em enunciados normativos postos pelo Estado, é razoável qualificar de ficcional a estrutura supostamente democrática na qual o Direito é produzido, uma vez que esse Direito só raramente traduz e respeita pulsões ordenadoras de perfil popular, fato simplesmente depreendido das estatísticas socioeconômicas que a sociedade produz. Essa constatação vai permitir demonstrar a dificuldade dos diferentes métodos que o Direito contemporâneo vem utilizando para tentar superar a dicotomia paralisante entre a natureza (Direito Natural) e a convenção (Direito Positivo) e, ao mesmo tempo, analisar a eficácia desses esforços intelectuais no sentido de solucionar a tensão entre faticidade e validade num ambiente jurídico-político marcado pela pretensão de assegurar legitimidade a partir do estatuto da legalidade. É vital essa superação para retirar o Direito desse trilho que conduz incessantemente a uma fenomenologia do descenso de legitimidade. Dessa demonstração, poder-se-á extrair certas causas do abusivo descenso de legitimidade que gera o inaceitável mal-estar do Direito e, com as cautelas necessárias, discutir os caminhos que podem se apresentar, como resultado desses métodos, para conferir a legitimidade desejada. Esse caminho, decerto jurídico, nasce na fonte primária do Direito: o Homem e sua soberania política, que será instado a voltar-se ao jogo político, uma forma de assegurar o desenvolvimento e a materialização dos Direitos Humanos, a última fronteira da Humanidade, sede possível da legitimidade perseguida. / La proposta critica di questo lavoro vuole prendere in considerazione il Diritto e la sua necessaria e incessante ricerca di legittimità. Qui il diritto è presentato come la foce dove confluiscono le forze socio- politiche, ed è proprio per questo caratterizzato da una ambiguità che ha messo in difficoltà i suoi studiosi e offeso i suoi destinatari sin dai primi modelli di sistematizzione giuridica presentati dalla tradizione. Questa ambiguità nasce, come viene sostenuto qui, dal fatto che il Diritto deriva dal trattamento che viene dato da parte delle istituzioni sociali, in particolare dallo Stato, alle pulsioni ordinatrici (che esprimono la volontà di ordine per ottenere il governo civile), alle pulsioni regolatrici e riduttrici (che manipolano e addomesticano le prime, incapsulandole in testi legali o leggi) e alle pulsioni correttive (che interpretano e applicano gli enunciati normativi che si suppone traducano le pulsioni ordinatrici. Per illustrare il verificarsi di tale ambiguità del Diritto, è stata presa in considerazione una spiegazione tratta dall’ottica, segmento della Fisica, da cui risulta che le pulsioni ordinatrici subiscono la loro prima rifrazione cognitiva (con il primo effetto assiologico- riducente) quando passano dal vetrino della conoscenza politica, rappresentata dagli organi parlamentari che esercitano le pulsioni regolatrici. La seconda rifrazione cognitiva è identificata come quella che si verifica quando le pulsioni regolatrici, contenute nel testo di legge, sono soggette alle pulsioni correttive, esercitate dal secondo vetrino di conoscenza, individuata negli organi giudiziari, che applicano Il Diritto cosi come si può estrarre dalle pulsioni regolatrici (i testi legali). Se il diritto è, come qui sostenuto, la politica incapsulata in enunciati normativi stabiliti dallo Stato, è ragionevole qualificare come immaginaria, fantasiosa la struttura, che si presuppone democrática, in cui il Diritto è prodotto, dal momento che tale Diritto solo raramente riflette e rispetta le pulsioni ordinatrici di profilo popolare, fatto che si può desumere semplicemente dalle statistiche socioeconomiche che la società produce. Questa costatazione consentirà di dimostrare la difficoltà dei diversi metodi che Il Diritto contemporaneo usa per cercare di superare la dicotomia paralizzante tra la natura (Diritto Naturale) e la convenzione (Diritto Positivo) e, contemporaneamente, analizzare l'efficacia di questi sforzi intellettuali con l’obiettivo di risolvere la tensione tra ciò che è fatale, nel senso di prestabilito e ciò che è valido (o: fatti/norme) in un ambiente giuridico-politico caratterizzato dalla pretesa di garantire la legittimità a partire dallo statuto della legalità. È di vitale importanza il superamento di questo impasse per rimuovere il Diritto da questo binario, che conduce incessantemente ad una fenomenologia di perdita di legittimità. Da tale dimostrazione, si potranno dedurre alcune delle cause dell´abusiva perdita di legittimità che genera l’inaccettabile malessere del diritto, e, con le cautele necessarie, discutere le alternative che possono essere prese in considerazione, come risultato di questi metodi, per conferire la legittimità desiderata. Questa strada, sicuramente giuridico, nasce nella fonte principale del Diritto: l'uomo e la sua sovranità politica, uomo che sarà invitato a dedicarsi al gioco politico, un modo di garantire lo sviluppo e la materializzazione dei diritti umani, l'ultima frontiera dell’umanità, sede possibile della legittimità tanto cercata.