Mundialmente multiplicam-se os contextos institucionais em que representantes indígenas são instados a produzirem discursos sobre suas próprias culturas. No Brasil, em particular, emergem, de forma sui generis, os contextos formais de escolarização indígena que se estruturaram ao longo dos anos 90, e se tornaram locus produtivos de enunciados culturais. Essa tese analisa como se deu a constituição da proposta de educação diferenciada como um direito dos grupos indígenas no Brasil. Investiga como se constituiu uma política pública de educação escolar indígena e os percalços pelos quais ela vem passando na medida em que a instituição escolar dissemina-se pelas terras indígenas, Brasil afora. Tomando a formação de professores indígenas como central para a viabilização da propagada educação diferenciada, problematiza os discursos indígenas sobre cultura proferidos a partir da escola indígena. / All over the world, institutional venues giving voice to indigenous representatives have multiplied, compelling them to produce speeches on their own culture. Throughout the 90s, a distinct formal indigenous educational system has emerged, particularly in Brazil, and it serves as a productive locus to enunciate cultural statements. This thesis analyzes the proposal of distinguished education as a right of the indigenous peoples in Brazil. It investigates how a public policy specific for indigenous school education has been structured and the mishaps coming from the spread of the school institution throughout the indigenous lands in Brazil. Taking into account the coaching of indigenous teachers as central for the fulfilment of the disseminated distinguished education, it puts in question the indigenous statements on culture voiced from the indigenous school.

O trabalho tem por escopo reunir o conteúdo e compreender a abrangência dos direitos indígenas previstos nas Constituição Federal de 1988, com o auxílio da doutrina brasileira da efetividade e dos estudos que identificam os Tribunais Constitucionais como garantidores dos direitos fundamentais. O tema ganha relevo à medida que sua judicialização se torna frequente. Com isso, o Poder Judiciário tem sido a última instância para a concretização desses direitos. A análise do assunto se faz à luz do julgamento da PET 3388/RR, que questionou, perante o Supremo Tribunal Federal, a demarcação administrativa da terra indígena Raposa Serra do Sol, localizada no Estado de Roraima. Julgamento que se tornou um verdadeiro paradigma sobre a questão indígena no Brasil, mas que inquietou a doutrina especializada na temática constitucional-indígena. Firmado um diálogo entre a postura do STF e a referida doutrina, capitaneada pelos professores Dalmo de Abreu Dallari, José Afonso da Silva, Manuela Carneiro da Cunha, dentre outros, podem-se constatar as alterações trazidas pelo Órgão Constitucional no que se refere à proteção dos direitos indígenas. A título de exemplo, pode-se citar a mitigação do instituto do indigenato, com a introdução de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas; e as diretrizes sugeridas em voto-vista, as quais foram incorporadas na decisão, por maioria, inovando o ordenamento jurídico, mas, muitas vezes, fragilizando aqueles direitos que a Corte deveria proteger. / The work scope is to gather content and understand how far the indigenous rights provided for in the Constitution of 1988 goes, with the help of the Brazilian doctrine of effectiveness and studies that identify the constitutional courts as guarantors of fundamental rights. The issue becomes important because your judicialization becomes frequent. With this, the Judiciary has been the last resort for the realization of these rights. The subject is analysed from the judgment of PET 3388/RR, which questioned in the Supreme Court, the administrative demarcation of the Raposa Serra do Sol, located in the State of Roraima. Trial that became a true paradigm on indigenous issues in Brazil, but worried the doctrine specializes in theme-indigenous and constitucional. Established a dialogue between the STF and the posture that doctrine, led by teachers Dalmo de Abreu Dallari, José Afonso da Silva, Manuela Carneiro da Cunha, among others, could confirm the changes introduced by the Constitutional Authority with regard to the protection of indigenous rights. For example, one can cite the mitigation of the Institute of indigenato, with the introduction of a time frame for the demarcation of indigenous lands, and suggested guidelines for voteview, which were incorporated in the decision by majority innovating the legal system often to weaken those rights that the Court should protect.

O respeito aos direitos indígenas e a essas pessoas precisa ser efetivado, principalmente no Mato Grosso do Sul, onde todos os tipos de violência ocorrem contra eles. A Constituição Federal de 1988 reconheceu que os índios têm direito a uma cultura e a direitos diferentes, mas a política indigenista brasileira ainda tende a integrá-lo à cultura nacional, o que poderá levar à sua extinção e, por consequência, a de sua cultura. A Educação em ou para os Direitos Humanos pode contribuir para minimizar esse quadro de desrespeito e violência aos índios. No ensino superior jurídico sul-mato-grossense, a EDH é mais importante ainda, porque são esses profissionais que lidam com essas questões. Neste estudo investiga-se, dentre outras coisas: por que há tanta violência contra os indígenas no Mato Grosso do Sul? Percebe-se que o cerne do conflito é a desigualdade econômico-financeira e uma imensa diversidade sociocultural. O presente modelo de federalismo brasileiro é inviável, porque o poder executivo prevalece sobre os demais. A solução para a questão das desigualdades pode estar numa maior autonomia dos entes federados, e acredita-se que esse problema só se resolverá com a federalização das regiões. Neste estudo, dentre outras coisas, buscou-se identificar as razões da violência contra os indígenas e o que a justifica; há a necessidade de revisitar as questões que envolvem o ensino jurídico e o sentido das profissões jurídicas naquele Estado. Dentre os principais objetivos, está o de investigar se a Educação em ou para os Direitos Humanos pode contribuir para a minimização desse processo de violência. O tipo de pesquisa escolhido é o bibliográfico e documental tendo uma natureza descritiva, analítica e reflexiva. A principal contribuição científica deste estudo será, no campo jurídico educacional, superior com a introdução de uma visão nova para o ensino jurídico sul-mato-grossense; e, no campo jurídico-político, o retrato das desigualdades que podem ser minimizadas com a observação da autonomia dos Estados e da federalização das regiões. / Le respect des droits autochtones et ces gens ont besoin dêtre efficace, en particulier dans le Mato Grosso do Sul, où toutes les formes de violence à leur encontre se produire. La Constitution Fédérale de 1988 a reconnu que les indiens ont le droit à une culture différente et des droits, mais la politique brésilienne indigène tend encore à l\'intégrer dans la culture nationale, ce qui pourrait conduire à sa disparition et de sa culture. L\'éducation et les droits de l\'homme peuvent aider à minimiser cette image de violence et de manque de respect envers les indiens. Dans l\'enseignement supérieur juridique du Mato Grosso du Sud EDH est le plus important, car ce sont des professionnels qui s\'occupent de ces questions. Cette étude examine, entre autres choses, pourquoi il y a tant de violence contre les indiens du Mato Grosso do Sul? On peut voir que le coeur du conflit est l\'inégalité économique et financière et une immense diversité socio-culturelle. Ce modèle de fédéralisme brésilien est inapplicable parce que l\'exécutif l\'emporte sur les autres. La solution à la question des inégalités peut-être une plus grande autonomie des entités fédérées et l\'on pense que ce problème ne sera résolu avec la fédéralisation des régions. Dans cette étude, entre autres cherché à identifier les raisons de la violence contre les autochtones et ce qui est justifié, en particulier le besoin de revoir les questions concernant l\'éducation juridique et la signification profession juridique de cet État. Parmi les principaux objectifs: étudier si oui ou éducation aux droits de l\'homme peut contribuer à ce processus de minimisation de la violence. Le type de recherche est le bibliographique et documentaire ayant choisi un descriptive, analytique et réflexive La principale contribution scientifique de cette étude est l\'enseignement supérieur dans le domaine juridique avec l\'introduction d\'une nouvelle vision de l\'éducation juridique du Mato Grosso do Sul, et dans le contexte juridique et politique des inégalités peuvent être minimisés en observant l\'autonomie des Etats, et la fédéralisation de la région.

Cada povo indígena possui um sistema de organização social, aí incluídas as ordenações jurídicas. O estudo das diversas ordenações jurídicas dos povos indígenas e suas relações com os direitos nacionais fez nascer a Antropologia do Direito e, mais tarde, o conceito de pluralismo jurídico. Esse conceito é central para saber como o Estado brasileiro e o Direito dele emanado lida com a multiplicidade de ordenações jurídicas que regulam as comunidades e povos indígenas no Brasil. Trabalhado esse conceito, e fixado o conteúdo e a importância do direito dos povos indígenas de ter respeitadas sua organização social e jurídica, foi feita minuciosa análise das normas do Direito nacional e internacional que permeiam a vida indígena, tendo sempre como referencial a Constituição brasileira de 1988, que, em seu artigo 231 reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Após o exame crítico da legislação, com o objetivo de concluir sobre se a elaboração e a edição das normas se deram de forma consentânea com o pluralismo previsto no artigo 231 e em tantos outros dispositivos constitucionais, foi importante, para responder sobre se o Estado brasileiro reconhece e respeita a organização social e jurídica dos povos indígenas, tratar da elaboração e aplicação da política do Estado brasileiro o que abarcou o trabalho dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da atividade do Ministério Público e da sociedade civil organizada, principalmente, dos próprios povos indígenas. Avaliou-se se a política indigenista é consentânea com as normas estudadas e com as aspirações dos povos indígenas, enfatizando e historiando o período que compreende os dois mandatos de presidente da República de Luiz Inácio Lula da Silva e os dois primeiros anos da presidenta Dilma Roussef. Para perceber que a necessidade de reconhecimento e respeito às organizações sociojurídicas dos povos indígenas irradia-se por todas as relações sociais dos indígenas e que o único meio de não tolher a sua autodeterminação é a promoção do diálogo intercultural, com o absoluto respeito aos direitos de informação e de consulta sobre toda a atividade que impacte os povos indígenas, e a busca da construção de políticas não homogeneizantes para todas as áreas, mas, sobretudo, a educação, a saúde, a assistência social e as situações de conflito como do indígena com a lei penal. / The study of the rights of indigenous peoples and their relationship with national law led to the Anthropology of Law and, later, legal pluralism. The author studies the rights of indigenous peoples in national and international scope under the focus of legal pluralism. The central question of this thesis is: does the Brazilian state recognize and respect the legal and social organization of indigenous peoples? The 1988 Brazilian Constitution recognizes indigenous peoples\' right to pursue their traditional ways of life and to the permanent and exclusive possession of their \"traditional lands\". The Union has the duty and authority to demarcate these lands, as well as to protect and enforce all of their assets. In order to answer such question, it was necessary to describe the last 10 years of public policy for indigenous peoples in Brazil as well as the participation of indigenous peoples in Brazilian politics. In summary, it was found that the Brazilian state must take into account the characteristics of each indigenous people to improve its policies about territorial recognition, education, health and social care.

O presente trabalho versa sobre o direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas no Brasil, procurando identificar suas fontes, sujeitos e objeto. Para tanto, buscou-se inicialmente examinar o direito ao desenvolvimento no plano internacional, especialmente no que concerne à possibilidade da sua titularidade ser exercida por minorias e outros grupos vulneráveis. Posteriormente, ainda no âmbito do direito internacional, destacou-se a hipótese de as comunidades indígenas, como espécies de minorias, serem titulares de um direito ao desenvolvimento próprio, com características específicas, apontando-se as fontes, os legitimados passivos e o objeto desse direito. A seguir, verificou-se que todos os elementos do direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas também se encontram presentes no direito positivo brasileiro. No plano nacional, suas fontes principais são a Constituição de 1988, os tratados de direitos humanos incorporados à ordem jurídica interna com status supralegal e a legislação ordinária. Já a legitimidade passiva diz respeito ao estado brasileiro, às pessoas jurídicas e às pessoas físicas. Integram o objeto do direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas no Brasil os mesmos direitos que o compõem no âmbito internacional: a) o direito à autodeterminação indígena; b) o direito à manutenção da própria cultura; c) o direito à opção por um processo próprio de desenvolvimento; d) o direito ao território indígena e à utilização dos recursos naturais; e) o direito à participação; f) o direito à melhoria das condições econômicas e sociais; g) o direito à saúde; h) o direito à previdência social; i) o direito à educação; j) o direito à subsistência, ao trabalho e à obtenção de renda; k) o direito à cooperação. A maior parte dos direitos acima enumerados correspondem a discriminações positivas de natureza permanente. Finalmente, observou-se que o direito ao desenvolvimento das comunidades indígenas não é absoluto, podendo entrar em colisão com outros direitos constitucionais, situação que deve ser solucionada pelos mecanismos adequados, anotando-se que quando for utilizada a técnica da ponderação de interesses há uma tendência no sentido de que a intensidade das limitações impostas aos bens ligados aos princípios do direito constitucional indigenista será menor do que aquela que incidirá sobre os bens que lhes forem opostos. / Le présent travail sagit du droit au développement des communautés indigènes au Brésil, surtout, de ses fondements, sujets et objet. Dabord, le droit au développement a été analysé dans le plan international, principalement la reconnaissance de ce droit aux minorités et aux groupes vulnérables. En suite, encore dans la perspective du droit internacional, on a remarqué lhypothèse des communautés indigènes, comme type de minorité, aient un droit au developpement propre, avec ses fondements, créanciers, débiteurs et objet typiques. Aprés, on a conclu que tous éléments du droit au developpment des communautés indigènes sont trouvés aussi dans le droit positif brésilien. En fait, au plan national, ses sources principaux sont la Constitution de 1988, les traités de droits de lhomme reconnus dans lordre juridique interne et la législation ordinaire. Les débiteurs du droit au développement sont à la fois lEtat bresilien, les personnes morales et les individus. L´objet du droit au développement au niveau nationale est aussi vaste quau niveau internacional, cest à dire: a) le droit à l autodétermination indigène; b) le droit à la préservation de sa culture; c) le droit de loption de se propre processus de développement; d) le droit au territoire indigène et à lexploration de ses ressources naturelles; e) le droit de participation; f) le droit à lamélioration de ses conditions sociaux et économiques; g) le droit à la santé; h) le droit à la Securité social; i) le droit à léducation; j) le droit à la subsistance, au travail e à lobtention de revenu; k) le droit à la coopération. La plupart de ces droits sont espèce de discriminations positives permanentes. Enfin, on a démontré que le droit au développement de communauté indigène nest pas absolu, donc il peut entrer en choc avec dautres droits constitutionels. Ce type de conflit est, en règle, solutionné par la technique de la pondération des intérêts. Dun ce cas, il y a une tendance de favoriser les droits constitucionels des indigènes.

Submitted by Cristhiane Guerra (cristhiane.guerra@gmail.com) on 2017-01-05T14:22:42Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 4487533 bytes, checksum: 7b5eff1f89b57e8b6c7f225020c29ec4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-05T14:22:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 4487533 bytes, checksum: 7b5eff1f89b57e8b6c7f225020c29ec4 (MD5) Previous issue date: 2016-06-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research focuses on curriculum and indigenous education, with reference to Law No. 11,645 / 08, which regulates the inclusion, on a mandatory basis, the official curriculum, history and african-Brazilian and indigenous culture. The previous law, Law No. 10.639 / 2003, expresses undeniably a milestone in discussions on cultural diversity in Brazil and the need for its recognition in the school curriculum. It is understood that the inclusion of history and African culture, object of Law No. 10.639 / 2003, articulates a guided society project in recognition and appreciation of the socio-cultural diversity inherent in the formation of the Brazilian people. Thus it deserves to be widely discussed in different socio-educational spaces, particularly at school. It is emphasized that this law, in 2008, undergoes changes in its text, with the publication of Law No. 11,645, which also includes the obligation of indigenous socio-cultural studies in the curriculum of basic education in Brazilian schools. It is noteworthy that, this research focuses on the inclusion of history and indigenous culture in the official curriculum, with the empirical field an indigenous school in the city marking / Paraíba / Brazil. It examines also official documents, such as curriculum guidelines (national, state and municipal), the Law of Guidelines and Bases of Education, LDB No. 9.394 / 96, the current National Education Plan, approved in July 2014 and national and international documents that deal with the human rights of indigenous peoples, here new according to their ethnic groups, in contrast to the Eurocentric nomenclature. The empirical study was conducted in a village that has an indigenous municipal school located in Dial municipality in the state of Paraiba, distant 66 km of the capital Joao Pessoa, North Coast direction. With investments in ethnographic daily, on-site observations were made. In the course of this investigation, the experiences were mapped facing this inclusion, the regulation of the law in question object as well as the difficulties and advances presented in the curriculum in relation to indigenous education, with investments in the theoretical perspective of Boaventura de Sousa Santos , focused on analytical categories: knowledge of ecology, sociology of absences and emergencies and the translation work. The proposal is to understand the local dynamics of the indigenous school, focusing on curriculum, realizing the Law No. 11,645 / 08 can be contemplated in practice, engendering possible ways for better implementation in the curriculum of the field of cultural studies and history of indigenous peoples in Brazil. / A presente pesquisa focaliza o currículo e a educação indígena, tendo como referência a Lei nº 11.645/08, que regulamenta a inserção, de forma obrigatória, no currículo oficial, da História e cultura afro-brasileira e indígena. A lei anterior, Lei nº 10.639/2003, expressa, inegavelmente, um marco nas discussões sobre a diversidade cultural no Brasil e a necessidade de seu reconhecimento no currículo escolar. Compreende-se que a inclusão da História e cultura africana, objeto da Lei nº 10.639/2003, articula-se a um projeto de sociedade pautado no reconhecimento e valorização da diversidade sociocultural inerente à formação do povo brasileiro. Assim, merece ser amplamente discutida nos diferentes espaços sócio-educativos, com destaque à escola. Ressalta-se que a referida Lei, em 2008, sofre modificações em seu texto, com a publicação da Lei nº 11.645, a qual inclui, também, a obrigatoriedade dos estudos sócio-culturais indígenas nos currículos do ensino básico das escolas brasileiras. Destaca-se que, nesta investigação, focaliza-se a inclusão da História e cultura indígena no currículo oficial, tendo como campo empírico uma escola indígena no município de Marcação/Paraíba/Brasil. Examina-se, também, documentos oficiais, como os parâmetros curriculares (nacional, estadual e municipal), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB nº 9.394/96, o atual Plano Nacional de Educação, aprovado em julho de 2014, e documentos nacionais e internacionais que versam sobre os direitos humanos dos povos indígenas, aqui reconceptualizados segundo as suas etnias, contrapondo-se à nomenclatura eurocêntrica. O estudo empírico foi realizado em uma aldeia que possui uma escola municipal indígena, localizada no município de Marcação no Estado da Paraíba, distante 66 quilômetros da capital João Pessoa, sentido Litoral Norte. Com aporte em diário etnográfico, foram realizadas observações in loco. No percurso desta investigação, foram mapeadas as experiências voltadas para essa inclusão, objeto da regulação da lei em análise, bem como as dificuldades e os avanços apresentados na estrutura curricular, em relação à educação indígena, com aporte na perspectiva teórica de Boaventura de Sousa Santos, focalizada nas categorias analíticas: ecologia de saberes, sociologia das ausências e das emergências e o trabalho de tradução. A proposta é compreender a dinâmica local da escola indígena, com foco no currículo, percebendo se a Lei nº 11.645/08 consegue ser contemplada na prática, engendrando possíveis caminhos para uma melhor implementação, no campo do currículo, dos estudos da cultura e história dos povos indígenas no Brasil.

O trabalho tem por escopo reunir o conteúdo e compreender a abrangência dos direitos indígenas previstos nas Constituição Federal de 1988, com o auxílio da doutrina brasileira da efetividade e dos estudos que identificam os Tribunais Constitucionais como garantidores dos direitos fundamentais. O tema ganha relevo à medida que sua judicialização se torna frequente. Com isso, o Poder Judiciário tem sido a última instância para a concretização desses direitos. A análise do assunto se faz à luz do julgamento da PET 3388/RR, que questionou, perante o Supremo Tribunal Federal, a demarcação administrativa da terra indígena Raposa Serra do Sol, localizada no Estado de Roraima. Julgamento que se tornou um verdadeiro paradigma sobre a questão indígena no Brasil, mas que inquietou a doutrina especializada na temática constitucional-indígena. Firmado um diálogo entre a postura do STF e a referida doutrina, capitaneada pelos professores Dalmo de Abreu Dallari, José Afonso da Silva, Manuela Carneiro da Cunha, dentre outros, podem-se constatar as alterações trazidas pelo Órgão Constitucional no que se refere à proteção dos direitos indígenas. A título de exemplo, pode-se citar a mitigação do instituto do indigenato, com a introdução de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas; e as diretrizes sugeridas em voto-vista, as quais foram incorporadas na decisão, por maioria, inovando o ordenamento jurídico, mas, muitas vezes, fragilizando aqueles direitos que a Corte deveria proteger. / The work scope is to gather content and understand how far the indigenous rights provided for in the Constitution of 1988 goes, with the help of the Brazilian doctrine of effectiveness and studies that identify the constitutional courts as guarantors of fundamental rights. The issue becomes important because your judicialization becomes frequent. With this, the Judiciary has been the last resort for the realization of these rights. The subject is analysed from the judgment of PET 3388/RR, which questioned in the Supreme Court, the administrative demarcation of the Raposa Serra do Sol, located in the State of Roraima. Trial that became a true paradigm on indigenous issues in Brazil, but worried the doctrine specializes in theme-indigenous and constitucional. Established a dialogue between the STF and the posture that doctrine, led by teachers Dalmo de Abreu Dallari, José Afonso da Silva, Manuela Carneiro da Cunha, among others, could confirm the changes introduced by the Constitutional Authority with regard to the protection of indigenous rights. For example, one can cite the mitigation of the Institute of indigenato, with the introduction of a time frame for the demarcation of indigenous lands, and suggested guidelines for voteview, which were incorporated in the decision by majority innovating the legal system often to weaken those rights that the Court should protect.

Cada povo indígena possui um sistema de organização social, aí incluídas as ordenações jurídicas. O estudo das diversas ordenações jurídicas dos povos indígenas e suas relações com os direitos nacionais fez nascer a Antropologia do Direito e, mais tarde, o conceito de pluralismo jurídico. Esse conceito é central para saber como o Estado brasileiro e o Direito dele emanado lida com a multiplicidade de ordenações jurídicas que regulam as comunidades e povos indígenas no Brasil. Trabalhado esse conceito, e fixado o conteúdo e a importância do direito dos povos indígenas de ter respeitadas sua organização social e jurídica, foi feita minuciosa análise das normas do Direito nacional e internacional que permeiam a vida indígena, tendo sempre como referencial a Constituição brasileira de 1988, que, em seu artigo 231 reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Após o exame crítico da legislação, com o objetivo de concluir sobre se a elaboração e a edição das normas se deram de forma consentânea com o pluralismo previsto no artigo 231 e em tantos outros dispositivos constitucionais, foi importante, para responder sobre se o Estado brasileiro reconhece e respeita a organização social e jurídica dos povos indígenas, tratar da elaboração e aplicação da política do Estado brasileiro o que abarcou o trabalho dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da atividade do Ministério Público e da sociedade civil organizada, principalmente, dos próprios povos indígenas. Avaliou-se se a política indigenista é consentânea com as normas estudadas e com as aspirações dos povos indígenas, enfatizando e historiando o período que compreende os dois mandatos de presidente da República de Luiz Inácio Lula da Silva e os dois primeiros anos da presidenta Dilma Roussef. Para perceber que a necessidade de reconhecimento e respeito às organizações sociojurídicas dos povos indígenas irradia-se por todas as relações sociais dos indígenas e que o único meio de não tolher a sua autodeterminação é a promoção do diálogo intercultural, com o absoluto respeito aos direitos de informação e de consulta sobre toda a atividade que impacte os povos indígenas, e a busca da construção de políticas não homogeneizantes para todas as áreas, mas, sobretudo, a educação, a saúde, a assistência social e as situações de conflito como do indígena com a lei penal. / The study of the rights of indigenous peoples and their relationship with national law led to the Anthropology of Law and, later, legal pluralism. The author studies the rights of indigenous peoples in national and international scope under the focus of legal pluralism. The central question of this thesis is: does the Brazilian state recognize and respect the legal and social organization of indigenous peoples? The 1988 Brazilian Constitution recognizes indigenous peoples\' right to pursue their traditional ways of life and to the permanent and exclusive possession of their \"traditional lands\". The Union has the duty and authority to demarcate these lands, as well as to protect and enforce all of their assets. In order to answer such question, it was necessary to describe the last 10 years of public policy for indigenous peoples in Brazil as well as the participation of indigenous peoples in Brazilian politics. In summary, it was found that the Brazilian state must take into account the characteristics of each indigenous people to improve its policies about territorial recognition, education, health and social care.

Mundialmente multiplicam-se os contextos institucionais em que representantes indígenas são instados a produzirem discursos sobre suas próprias culturas. No Brasil, em particular, emergem, de forma sui generis, os contextos formais de escolarização indígena que se estruturaram ao longo dos anos 90, e se tornaram locus produtivos de enunciados culturais. Essa tese analisa como se deu a constituição da proposta de educação diferenciada como um direito dos grupos indígenas no Brasil. Investiga como se constituiu uma política pública de educação escolar indígena e os percalços pelos quais ela vem passando na medida em que a instituição escolar dissemina-se pelas terras indígenas, Brasil afora. Tomando a formação de professores indígenas como central para a viabilização da propagada educação diferenciada, problematiza os discursos indígenas sobre cultura proferidos a partir da escola indígena. / All over the world, institutional venues giving voice to indigenous representatives have multiplied, compelling them to produce speeches on their own culture. Throughout the 90s, a distinct formal indigenous educational system has emerged, particularly in Brazil, and it serves as a productive locus to enunciate cultural statements. This thesis analyzes the proposal of distinguished education as a right of the indigenous peoples in Brazil. It investigates how a public policy specific for indigenous school education has been structured and the mishaps coming from the spread of the school institution throughout the indigenous lands in Brazil. Taking into account the coaching of indigenous teachers as central for the fulfilment of the disseminated distinguished education, it puts in question the indigenous statements on culture voiced from the indigenous school.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Henrique de Oliveira.pdf: 1902035 bytes, checksum: fa7dcecd1f77cf0a9424bdb2fce05fcb (MD5) Previous issue date: 2009-03-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This essay aims to examine indigenous peoples right to health, particularly its protection by Brazilian constitutional law and by international law. Since colonial times indigenous peoples health are inferior to non-indigenous. Several indigenous communities experience dire health conditions, with numerous casualties, especially within children, in virtue of the lack of medical care. Such poor conditions are worsened by ethnic transfiguration, environmental degradation and indigenous impoverishment. Notwithstanding, indigenous peoples rights and, in particular, its right to health have been gaining strength in constitutional and international human rights law. In this scenario, emerges the challenge of articulating constitutional and international regulation, in order to render indigenous peoples right to health effective. To that purpose, it is necessary to investigate how the law defines indigenous peoples; the constitutional evolution of indigenous rights; the constitutional principles of indigenous peoples right to health; the international recognition of indigenous peoples human rights and the international protection of the right to health / A presente dissertação trata do direito dos povos indígenas à saúde, sua proteção constitucional brasileira e internacional (Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Organização das Nações Unidas). Desde os idos da colonização, a saúde dos povos indígenas apresenta-se em pior situação que a dos não-indígenas. Atualmente, inúmeras comunidades indígenas vivenciam precárias condições de saúde com índices expressivos de vítimas, sobretudo crianças, por desassistência médica quadro agravado pela transfiguração étnica, pela degradação ambiental e pelo empobrecimento indígena. Não obstante, os direitos indígenas e, especialmente, o direito à saúde têm sido fortalecidos nos âmbitos constitucional e internacional dos direitos humanos. Nesse cenário, emerge o desafio de articular os postulados constitucionais e internacionais, com o propósito de concretizar o direito indígena à saúde. É imperioso, para tanto, investigar a definição jurídico-constitucional de índioindígenas; a evolução constitucional dos direitos indígenas; os vetores constitucionais do direito à saúde indígena; a afirmação internacional dos direitos humanos dos povos indígenas e a proteção internacional do direto à saúde