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Demissão, plural e singular: um estudo teorico e empírico sobre enxugamentos de pessoal no nível organizacional e sobre perda de emprego no nível individualCaldas, Miguel Pinto 18 December 1998 (has links)
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Previous issue date: 1998-12-18T00:00:00Z / Este trabalho constitui um estudo integrador das diversas dimensões do fenômeno da demissão no campo organizacional. Do ponto de vista teórico, o estudo integra dois níveis de análise: (i) no nível organizacional, discute enxugamentos de pessoal, seus efeitos, limitações e alternativas, enquanto método de desenvolvimento de organizações; (ii) no nível individual, analisa a perda de emprego e seus significados. Do ponto de vista empírico, o trabalho incorpora uma pesquisa de campo de natureza exploratória, cuja meta é ilustrar, no contexto brasileiro, algumas proposições teóricas feitas na tese, em especial aquelas que sugerem que certos fatores (moderadores) sob controle da organização podem mediar os efeitos de enxugamentos na empresa, nos remanescentes e nos demitidos.
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Os destinos do desmame de executivos - demissão: um estudo sobre separação e exclusão do mundo corporativoGiuliese, Mariá Aparecida de Barros Freire 16 May 2008 (has links)
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Maria Aparecida de Barros Freire Giuliese.pdf: 685677 bytes, checksum: 7a26c690c93f7201edc62c6fcccf93bf (MD5)
Previous issue date: 2008-05-16 / The author uses the civilization, as well as nowadays uneasiness, as a
starting point to write on the uneasiness experienced in the corporations, taking
into consideration, and as a reference, the processes of dismissal-separation
that happen to the executives under her care. The objective of the present study
is to analyze the symbolic representation of the weaning and its destinies when
the rupture with the professional activity caused by dismissal or compulsory
retirement takes place. The symptoms that make clear the nature of the relation
of the executives with the work, as well as the pathogenic character of the
corporations have increased importance in this process.
The six clinic cases presented show that the way dismissal process
occurs can cause disorganization, denial of reality, resentment, resignation or
relief; and clearly show that the lack of work, after dismissal or retirement,
besides compromising self-image and excluding the individual from the place
and position he had in the culture, it promotes anxiety and depression that may
require professional care.
The listening process carried out by the author is precise, and occurs
only when required, with the objective of creating conditions for the executive to
recognize the dismissal, work out the grief and build a new project; its purpose
is to recover interests and vocations, to identify old professional projects, as
well as to draw the future; and guide the executive to adequate and efficiently
approach the market / A partir do mal-estar na civilização e na atualidade, a autora aborda o
mal-estar nas organizações, tomando como referência os processos de
demissão-separação que ocorrem com os executivos que atende. O presente
estudo tem como objetivo a análise da representação simbólica do desmame e
seus destinos quando da ruptura com a atividade profissional causada por
demissão ou por aposentadoria compulsória de executivos. Ganham
importância nesse processo os sintomas que evidenciam a natureza da relação
dos executivos com o trabalho e o caráter patogênico das organizações.
Os seis casos clínicos apresentados mostram que a forma como a
demissão ocorre pode acarretar desorganização, negação da realidade,
revolta, resignação ou alívio e deixam claro que a falta do trabalho, após
demissão ou aposentadoria, além de comprometer a auto-imagem e excluir o
sujeito do lugar e posição que ocupava na cultura, promove ansiedade e
depressão que demandam cuidados profissionais.
A escuta realizada pela autora é pontual e sob demanda, com o objetivo
de criar condições para que o executivo reconheça a demissão, elabore o luto
e construa novo projeto; tem a finalidade de resgatar interesses e vocações,
identificar antigos projetos profissionais, desenhar o futuro; e orientar o
executivo a abordar o mercado com adequação e eficiência
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A dispensa individual motivada sob a perspectiva constitucionalDias, Maria Beatriz Ribeiro 20 March 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-03-20 / The labor is a factor of production that, besides supporting the economy, provides to Human Beings means to guarantee their livelihood and their basic needs. Therefore, it is valued by the Constitution of the Federative Republic of Brazil as the foundation of the Federal Republic, as a principle of the economic order, and as the basis of the social order. In this sense, mechanisms for employment protection acquire importance. The object of this study is the analysis of the individual motivated dismissal from the perspective of Article 7, I, of the Constitution of the Federative Republic of Brazil. We sought to identify its classification and consequences of its application, based on the historical analysis, on the international standard, and on the Portugal's law, which is a country with culture, social and economic influence similar to Brazil, and with an interesting proceeding for the individual motivated dismissal. With regard to the research techniques, we use both documental and bibliographical researches. In the bibliographical research we note the excellence of the authors chosen and the corresponding pertinence of the central theme of this dissertation, without excluding books that helped us to base concepts to complete this debate / O trabalho é fator de produção que, além de sustentar a economia, garante ao ser
humano meios para seu sustento e para manutenção de suas necessidades básicas
Por isso, é valorizado pela Constituição da República Federativa do Brasil como
fundamento da República Federativa (artigo 1º, IV); como princípio da ordem
econômica (artigo 170, VIII); e como base da ordem social (artigo 193). Neste
contexto, os mecanismos para a proteção da relação de emprego ganham
importância. O objetivo deste estudo é a análise da dispensa individual motivada sob
a perspectiva do artigo 7º, I, da Constituição da República Federativa do Brasil.
Buscamos identificar o seu conceito e as consequências da sua aplicação, valendonos
da análise histórica, do padrão internacional (Convenção nº 158, da
Organização Internacional do Trabalho) e da legislação desenvolvida por Portugal,
país com traços culturais, sociais e econômicos semelhantes ao Brasil e com
interessante procedimentalização da dispensa individual motivada. Em relação às
técnicas de pesquisa, empregamos tanto a documental quanto a bibliográfica. Na
pesquisa bibliográfica observamos a excelência dos autores escolhidos e a
respectiva pertinência com o tema central do trabalho, sem afastar obras que nos
ajudaram a embasar conceitos periféricos para complemento do debate
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Contratação direta por emergênciaPetian, Angélica 25 February 2015 (has links)
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Angelica Petian.pdf: 994086 bytes, checksum: c730a841e0f7339da5d5ff0ebb79f91e (MD5)
Previous issue date: 2015-02-25 / This study aims to further examine the procedure of direct contracting by emergency, widely used by Public Administration, since it frequently results in the application of several kinds of sanctions to public agents.
In order to approach this issue, we examined the conditions necessary to perform the contract legally, starting from the definition of the requirements that would characterize an emergency situation.
Following, we worked through the procedural prerequisites for formalization of direct contracting. This step comprised the exam of the justification of the contracted price, just as important as controversial in the practice of administrative activity.
Finally, we discussed, and proposed the possibility of deferment of emergency contracts. We further laid down solid premises that led us to this conclusion, all of which were grounded in the purpose of the legislation and the satisfaction of the primary public interest / O presente estudo tem por objetivo aprofundar o exame da contratação direta por emergência, procedimento largamente utilizado pela Administração e que, com frequência, enseja a aplicação de sanções de diversas naturezas aos agentes públicos.
Para cumprir tal mister, examinamos as condições necessárias para realizar a contratação de forma legal, a partir da definição dos requisitos que caracterizam a situação emergencial que a enseja.
Vencida essa etapa, nos debruçamos sobre os requisitos procedimentais para formalizar a contratação direta, oportunidade na qual cuidamos do tema da justificativa dos preços contratados, tão importante quanto controvertido na prática da atividade administrativa.
por fim, discutimos e propusemos a possibilidade de prorrogar os prazos dos contratos emergenciais, estabelecendo premissas sólidas que nos conduziram a essa conclusão, todas alicerçadas na finalidade da norma e na satisfação do interesse público primário
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Contratação direta: análise crítica do sistema e o caso dos serviços advocatícios / Direct hiring: critical analysis of the system and the specific case of legal servicesJurksaitis, Guilherme Jardim 12 September 2013 (has links)
O presente trabalho oferece uma análise crítica das hipóteses de contratação direta previstas na Lei Geral de Licitações e Contratos brasileira, Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com atenção especial para o caso da contratação direta de serviços advocatícios. A dissertação encontra-se dividida em quatro partes. A primeira delimita o tema do trabalho no estágio atual de evolução do Direito Administrativo brasileiro. A segunda parte do trabalho explora o tema da licitação e sua importância para o Direito Administrativo. Nessa etapa, são apresentados os princípios norteadores da licitação e sua importância para o ideal republicano, tal qual previsto pela Constituição Federal. A terceira parte do trabalho analisa as hipóteses de contratação direta previstas na Lei 8.666/93, procurando identificar suas possíveis razões e as características em comum que existem entre elas. Elaborou-se uma classificação própria aglutinando os incisos do artigo 24 da Lei 8.666/93 em 6 categorias, a saber: a) dispensa de licitação em função do valor do objeto contratado; b) dispensa de licitação em função de situação excepcional; c) dispensa de licitação em função de problemas em contratação anterior; d) dispensa de licitação em função dos atores envolvidos; e) dispensa de licitação em função de políticas de fomento; e f) dispensa de licitação em função de especificidades do objeto. A quarta parte do trabalho contém uma análise sobre o caso da contratação direta de serviços externos de advocacia nos tribunais superiores: o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Ao olhar para as decisões proferidas por essas Cortes, espera-se alcançar dois objetivos: captar os argumentos usados pelas partes que tomam posição nesse debate e identificar o posicionamento das maiores instâncias do Poder Judiciário sobre o tema da contratação direta de serviços advocatícios e o dever de licitar. Não se trata, portanto, de uma análise de jurisprudência, que foi usada como fonte de pesquisa para identificar situações reais envolvendo a contratação direta de serviços advocatícos, suas razões, e os argumentos forenses favoráveis e contrários a ela. / This paper offers a critical analysis of the cases of direct hiring as prescribed by the Brazilian General Law of Public Bids and Contracts, i.e., Federal Law No. 8.666, of June 21, 1993, with due regard for the direct hiring of legal services. The paper is divided into four parts. The first defines the theme of the paper viewed from the current standpoint of evolution of the Brazilian Administrative Law. The second part of the paper analyzes the issue of bidding per se, and its importance to Administrative Law. At this stage the bidding guiding principles and their importance to the republican ideal are presented, as set forth in the Brazilian Federal Constitution. The third part of the paper looks into the cases of direct hiring set out under Law No. 8.666/93, seeking to identify the possible reasons therefor and the common characteristics existing among them. Under a specific classification the items of article 24 of Law number 8.666/93 were combined in order to fall under six categories: a) waiver of bidding in view of the amount of the contracted object; b) waiver of bidding due to exceptional circumstances; c) waiver of bidding due to problems occurred in previous hiring; d) waiver of bidding due to the players involved; e) waiver of bidding based on development policies; and f) waiver of bidding based on the specific characteristics of the object. The fourth part of the paper analyzes the case of external legal services directly hired, as viewed by the higher courts, i.e., the Supreme Court and the Superior Court of Justice. When looking into the decisions handed down by these courts, two goals are expected to be met: to raise the arguments used by the parties involved in this debate and identify the standing of the Judiciary Branch highest instances on the subject of directly hiring legal services, as well as and the duty to promote competitive bids. This is not an analysis of case law, which was used as a research source to identify real situations involving direct hiring of legal services, their reasons, and forensic arguments for and against them.
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Os efeitos da demissão nas necessidades espirituais de ex-comissários de bordo da VarigMoura, Leandro Souza January 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007 / This dissertation intends to identify the effects of the demission in the Varig's ex-flight attendants' spirituals needs. For this study we did field research carried through 31 halfstructuralized interviews with dismissed Varig's flight attendants. The data had been treated quantitatively, making tables that allowed us to infer about the adhesion in what we searched measure, and qualitatively, using the analysis of the speech's method. The study identifies that many of the ex-flight attendants make distinction between the company in which they had worked and the one that today acts with the Varig's name and symbol. By this way, they preserve feelings of love, affection and absence about to the old Varig, directing the feelings of anger and rancor, or simply indifference, to the new Varig. It is also perceived in the study that the majority of the interviewed people show positive expectations related to the involvement with a new company in which they come to work. / A presente dissertação procura identificar os efeitos da demissão nas necessidades espirituais e nos tipos de comprometimento dos ex-comissários de bordo da Varig. Para o estudo foi realizada pesquisa de campo, por meio de 31 entrevistas semi-estruturadas com comissários de bordo demitidos pela Varig. Os dados foram tratados quantitativamente, com a construção de tabelas que nos permitiram inferir sobre a adesão ao que se buscava medir, e qualitativamente, utilizando o método de análise do discurso. O estudo identifica que muitos dos ex-comissários de bordo fazem distinção entre a empresa na qual trabalharam e a que hoje atua com o nome e o símbolo da Varig. Desse modo, preservam sentimentos de amor, carinho e saudade em relação à velha Varig, direcionando os sentimentos de raiva e rancor, ou simplesmente de indiferença, à nova Varig. Também é percebido no estudo que a maioria dos entrevistados apresenta expectativas positivas em relação ao envolvimento com uma nova empresa na qual venham a trabalhar.
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Contratação direta: análise crítica do sistema e o caso dos serviços advocatícios / Direct hiring: critical analysis of the system and the specific case of legal servicesGuilherme Jardim Jurksaitis 12 September 2013 (has links)
O presente trabalho oferece uma análise crítica das hipóteses de contratação direta previstas na Lei Geral de Licitações e Contratos brasileira, Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com atenção especial para o caso da contratação direta de serviços advocatícios. A dissertação encontra-se dividida em quatro partes. A primeira delimita o tema do trabalho no estágio atual de evolução do Direito Administrativo brasileiro. A segunda parte do trabalho explora o tema da licitação e sua importância para o Direito Administrativo. Nessa etapa, são apresentados os princípios norteadores da licitação e sua importância para o ideal republicano, tal qual previsto pela Constituição Federal. A terceira parte do trabalho analisa as hipóteses de contratação direta previstas na Lei 8.666/93, procurando identificar suas possíveis razões e as características em comum que existem entre elas. Elaborou-se uma classificação própria aglutinando os incisos do artigo 24 da Lei 8.666/93 em 6 categorias, a saber: a) dispensa de licitação em função do valor do objeto contratado; b) dispensa de licitação em função de situação excepcional; c) dispensa de licitação em função de problemas em contratação anterior; d) dispensa de licitação em função dos atores envolvidos; e) dispensa de licitação em função de políticas de fomento; e f) dispensa de licitação em função de especificidades do objeto. A quarta parte do trabalho contém uma análise sobre o caso da contratação direta de serviços externos de advocacia nos tribunais superiores: o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Ao olhar para as decisões proferidas por essas Cortes, espera-se alcançar dois objetivos: captar os argumentos usados pelas partes que tomam posição nesse debate e identificar o posicionamento das maiores instâncias do Poder Judiciário sobre o tema da contratação direta de serviços advocatícios e o dever de licitar. Não se trata, portanto, de uma análise de jurisprudência, que foi usada como fonte de pesquisa para identificar situações reais envolvendo a contratação direta de serviços advocatícos, suas razões, e os argumentos forenses favoráveis e contrários a ela. / This paper offers a critical analysis of the cases of direct hiring as prescribed by the Brazilian General Law of Public Bids and Contracts, i.e., Federal Law No. 8.666, of June 21, 1993, with due regard for the direct hiring of legal services. The paper is divided into four parts. The first defines the theme of the paper viewed from the current standpoint of evolution of the Brazilian Administrative Law. The second part of the paper analyzes the issue of bidding per se, and its importance to Administrative Law. At this stage the bidding guiding principles and their importance to the republican ideal are presented, as set forth in the Brazilian Federal Constitution. The third part of the paper looks into the cases of direct hiring set out under Law No. 8.666/93, seeking to identify the possible reasons therefor and the common characteristics existing among them. Under a specific classification the items of article 24 of Law number 8.666/93 were combined in order to fall under six categories: a) waiver of bidding in view of the amount of the contracted object; b) waiver of bidding due to exceptional circumstances; c) waiver of bidding due to problems occurred in previous hiring; d) waiver of bidding due to the players involved; e) waiver of bidding based on development policies; and f) waiver of bidding based on the specific characteristics of the object. The fourth part of the paper analyzes the case of external legal services directly hired, as viewed by the higher courts, i.e., the Supreme Court and the Superior Court of Justice. When looking into the decisions handed down by these courts, two goals are expected to be met: to raise the arguments used by the parties involved in this debate and identify the standing of the Judiciary Branch highest instances on the subject of directly hiring legal services, as well as and the duty to promote competitive bids. This is not an analysis of case law, which was used as a research source to identify real situations involving direct hiring of legal services, their reasons, and forensic arguments for and against them.
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Mercado, trabalho e a proteção jurídica ao trabalhadorTupiassú, Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho 04 November 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011-11-04 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / This paper approaches labor rights as fundamental human rights, its relationship to individuals and effectiveness as well as the inability to kick themselves in relation to rights
already conquered and the obligation to move forward. Presents a study on the labor market and economic relations both corporate, national and international influence on it, on the role of each social agent, and to what extent, flexibility creates or destroys jobs. Finally, the employment relationship is studying the power to remit the employer and its legal limits, and the limitation of power, especially in the collective aspect, the participation of the judiciary, the scope of their decisions and the importance of strengthening trade unions, as a way to implement democratic and labor relations. / O presente trabalho aborda os direitos trabalhistas como direitos humanos fundamentais, sua vinculação a particulares e efetividade, bem como a impossibilidade de
retroceder-se em relação a direitos já conquistados, além da obrigação de avançar. Traz um estudo sobre o mercado de trabalho e como as relações econômicas empresariais, nacionais e internacionais exercem influência sobre o mesmo, sobre o papel de cada agente social, e, em que medida, flexibilizar cria ou destrói empregos. Por fim, trata da relação trabalhista, estudando o poder de dispensa do empregador e seus limites jurídicos, bem como a limitação deste poder, especialmente no aspecto coletivo, a participação do Poder Judiciário, o alcance de suas decisões e a importância do fortalecimento dos sindicatos, como forma de implementar e democratizar as relações trabalhistas.
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A Convenção 158 da OIT à luz da teoria constitucional dos tratados internacionais sobre direitos humanosSabino, João Filipe Moreira Lacerda 24 May 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-05-24 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The present study is aimed at examining the impact of the constitutional theory of
international human rights treaties on Convention number 158 of the International
Labor Organization (ILO). The importance of this study is translated in an attempt to
correlate part of the constitutional theory of human rights to national labor law for the
application of appropriate standards. For this purpose, the study begins with an
analysis of the conception and denomination of human rights for a better
understanding of the topic. The origin of human rights is further assessed to confirm
its progressiveness in time, which would certainly influence the manner in which
these rights must be interpreted. Taking into account the historical evolution of
human rights, these rights may be classified according to different generations and
dimensions. Subsequently, a study on international treaties is conducted to observe
whether the ILO Conventions are international treaties for human rights protection
and the Federal Constitution is related to the International Human Rights Treaties.
The study further analyzes the constitutional regime of human rights treaties (its
hierarchical threshold in Brazilian law, formation, incorporation and denouncement)
indicating the main theories about the subject. Furthermore, the study addresses the
impact of human rights treaties on our legal system, and more specifically on
Brazilian Labor Law. With this intent, Convention number 158 of the ILO is evaluated
because it is a relevant and modern topic. The study also discusses the compatibility
of rules predicted in Convention number 158 with constitutional precepts, in order to
assess the constitutionality (or lack of constitutionality) of its content and its
denunciation by the Brazilian State. In conclusion, after detailing precepts of the
Convention, the study indicates doctrinal and jurisprudential criteria to compensate
for the failure to apply Convention number 158/ILO / O presente trabalho destina-se ao estudo do impacto da teoria constitucional dos
tratados internacionais sobre direitos humanos na Convenção 158 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT). Sua importância se traduz na tentativa de relacionar
parte da teoria constitucional dos direitos humanos ao direito do trabalho nacional,
para a aplicação da normativa correta. Para tanto, inicia-se com a análise da
conceituação e da denominação dos direitos humanos para melhor compreensão do
tema. Em seguida, verifica-se a origem dos direitos humanos para que seja
comprovada sua progressividade no tempo, o que certamente influi na forma pela
qual esses direitos devem ser interpretados. Levando em conta a evolução histórica
dos direitos humanos, esses podem ser classificados segundo diferentes gerações
ou dimensões. Posteriormente, é realizado estudo acerca dos tratados
internacionais, observando-se as Convenções da OIT são tratados internacionais de
proteção aos direitos humanos e relacionando a Constituição Federal com os
Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. Em seguida, analisa o regime
constitucional dos tratados de direitos humanos (seu patamar hierárquico no direito
brasileiro, formação, incorporação e denúncia), apontando as principais teorias a
respeito do tema. Ainda, trata do impacto dos tratados de direitos humanos em
nosso ordenamento e, especificamente, no direito do trabalho brasileiro. Para tanto,
estuda a Convenção 158 da OIT, pela relevância e atualidade do tema. Nesse
sentido, discorre sobre a compatibilidade das normas previstas na Convenção 158
com os preceitos constitucionais, a fim de verificar a constitucionalidade ou não de
seu conteúdo e de sua denúncia pelo Estado brasileiro. Por fim, após detalhar os
preceitos da Convenção, aponta os critérios doutrinários e jurisprudenciais para que
seja suprida a omissão decorrente da não aplicação da Convenção 158/OIT
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O DIREITO FUNDAMENTAL À MOTIVAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL TRABALHISTA.Pereira, Laiz Alcântara 01 December 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-12-01 / The present study aims to address the dismission motivated in employment contract
as the result of systemic hermeneutic national and international rules , in particular
the core principle of human dignity of the worker.Defend the validity and applicability
of ILO Convention 158 ; recognition of Article 7 , I, of the Constitution as a
fundamental right of immediate application , subjective and horizontal effect ; and the
incidence of the principle of the social function of work and objective good faith and
its attachments duties of conduct as duty of cooperation , loyalty, solidarity and
information as a basis for the employer s motivation when the labor contract
termination.Following this hermeneutics maintain that no longer exists potestative the
right to dismiss the employer but in reverse , in the balance between free enterprise
and private property versus social value of labor, property and contract, among
others; the fundamental right of the worker to the motivation of his termination
prevails. / O presente estudo visa abordar a dispensa motivada trabalhista como fruto de
hermenêutica sistêmica normativa nacional e internacional, em especial com fulcro
no princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador. Defendemos a vigência
e aplicabilidade da Convenção 158 da OIT; o reconhecimento do artigo 7º, I, da
Constituição Federal como direito fundamental de aplicação imediata, eficácia
subjetiva e horizontal; e a incidência do princípio da função social do trabalho e da
boa-fé objetiva e seus deveres anexos de conduta como dever de colaboração,
lealdade, solidariedade e informação como fundamentos para a motivação patronal
quando da rescisão contratual trabalhista.Decorrente desta hermenêutica,
defendemos que não mais subsiste o direito potestativo de dispensar do empregador
mas ao reverso, na ponderação entre livre iniciativa e propriedade privada versus
valor social do trabalho, da propriedade e do contrato, dentre outros; a prevalência
do direito fundamental do trabalhador à motivação de sua rescisão contratual.
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