Made available in DSpace on 2013-08-07T18:49:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000434969-Texto+Completo-0.pdf: 8747749 bytes, checksum: 412a929f3f86e52ef9f69febbef0c7ab (MD5) Previous issue date: 2011 / Encroachment of the agricultural frontier over the Brazilian Amazon (Amazônia Legal) forest and savanna (cerrado) areas generates an array of negative environmental impacts, such as deforestation and fires. The conflict between the pressing agricultural front, mainly represented by cattle and soya productions, and the preservation of such forest and cerrado areas, presents itself as a central theme in the debate over the sustainable development involving the studied area. This work presents an integrated analyses of the current land use and land cover dedicated to agriculture in one of the Amazonian micro-regions locally known as Microrregião Norte Araguaia, in the Midwestern Brazilian state of Mato Grosso. This study also includes other cartographic data sets that characterize such aspects as the related Legally Protected Areas and Priority Conservation Areas. The integrated analyses was done by way of geoprocessing techniques, with which the cartographic information data sets were crossed referenced in a georeferenced environment, i. e. spatially set and adjusted with a known coordinate system.The land use and land cover maps permit us to see changes related to the advancement of the agricultural frontier as well as to identify stands of the original vegetation. Thus, through an integrated analysis, this work offers a set of decisive factors to restrict the advance of the agricultural frontier and preserve the remaining tracts of original forest, within the Microrregião do Norte Araguaia. The main results identify potential areas of still standing patches of the original Amazon forest and cerrado vegetations to be conserved and that they make up a total of 4. 1 million hectares of forests and cerrado land, within the agricultural expansion zone. Coincidently, more than half of these areas present poor or non-existing agriculturally apt soils. These cartographic products seek to spatially identify potential areas and establish the criteria for its occupation and use. / O avanço da fronteira agrícola sobre áreas de floresta e cerrado na Amazônia Legal gera uma série de impactos negativos ao meio ambiente tais como desmatamento e queimadas. O conflito entre o avanço da fronteira agrícola, traduzido pelo binômio gado-soja, e a preservação de áreas de floresta e cerrado se estabelece como tema central no debate sobre desenvolvimento sustentável para a área de estudo. Este trabalho apresenta uma análise integrada do uso e cobertura atual da terra com a aptidão agrícola dos solos na Microrregião do Norte Araguaia no Estado do Mato Grosso. Além dos planos de informações supracitados, foram incluídos nesta análise outros planos cartográficos como Áreas Legalmente Protegidas e Áreas Prioritárias para Conservação. A análise integrada é realizada através de técnicas de geoprocessamento onde os planos de informações cartográficas são cruzados em um ambiente georreferenciado, ou seja, localizados no espaço através de um sistema de coordenadas conhecido.O mapa de uso de cobertura da terra permite verificar as áreas alteradas pelo avanço da fronteira agrícola e identificar áreas remanescentes de vegetação original. Assim, através da análise integrada se propõem critérios para restringir o avanço da fronteira agrícola e preservar as áreas remanescentes de vegetação na área de estudo, a Microrregião do Norte Araguaia. Os resultados identificam áreas que poderiam ser destinadas à conservação da cobertura vegetal remanescente, que totalizam mais de 4,1 milhões de hectares de florestas e cerrados em áreas de expansão da fronteira agrícola. Coincidentemente, mais da metade destas áreas apresentam solos com pouca ou nenhuma aptidão agrícola. O mapa final apresentado trata de identificar essas áreas espacialmente e estabelecer critérios para sua ocupação.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-06-26Bitstream added on 2014-06-13T19:18:19Z : No. of bitstreams: 1 tessari_gr_me_arafcl.pdf: 485585 bytes, checksum: 9d7adfcc504897a505bea3e9981bcc96 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Esta dissertação tem como tema central o estudo acerca da relevância de uma política de Fundos Estruturais para o fortalecimento e a evolução institucional do processo de integração do Mercosul. Tendo como referência histórica a experiência da União Européia, onde políticas compensatórias baseadas em Fundos Estruturais e de Convergência tiveram e ainda têm um papel essencial no aprofundamento da integração, procuramos compreender como políticas desta natureza podem apresentar-se como uma necessidade no atual estágio da integração no Cone Sul. A análise dessas políticas foi realizada a partir da perspectiva das unidades governamentais nãocentrais (estados, municípios, províncias etc.), que no caso europeu desempenharam um papel importante na distribuição destes Fundos provenientes da esfera da integração. Assim sendo, esta pesquisa buscou subsidiar com informações relevantes o Projeto Temático “Gestão pública estratégica e inserção internacional de cidades” (CEDEC, FGV-SP, PUC-SP, UNESP, 2004), uma vez que procura compreender mais uma forma de articulação dos governos não centrais, que ultrapassa os limites do Estado-nação. / This dissertation has as central aim the study of the relevance of a policy of structural funds for strengthening and the institutional evolution of the process of integration of Mercosur. With reference to the historical experience of the European Union, where policies of compensation based on Structural and Convergence Funds had and still have a role in the deepening of integration, we try to understand how such policies may be understood as a necessity in the current stage of integration in the South Cone. The analysis of these policies was done from the perspective of non-central government units (states, municipalities, provinces etc.), which in Europe played an important role in the distribution of funds originated from the sphere of integration. So being, this research subsidized with relevant information the Project Strategic Public Management and International Insertion of Cities (CEDEC, FGV-SP, PUC-SP, UNESP, 2004), since it tries to understand another form of articulation of non-central governments, which goes beyond the boundaries of the so called Nation-State.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:47Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-03-28Bitstream added on 2014-06-13T19:59:43Z : No. of bitstreams: 1 souza_mad_me_arafcl.pdf: 297005 bytes, checksum: 7a4acc4db83dd656147a87d2742d2c8c (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / No final do século XX, no momento em que os Estados Unidos assumem a liderança inconteste nas relações internacionais, estudos demográficos revelam uma tendência inédita do crescimento da população não-branca. O aumento desta população faz com que setores que defendem uma sociedade multicultural e multiétnica passem a ganhar força em suas críticas aos discursos meritocráticos que vinculam o sucesso social à competitividade individual, descartando fatores associados fatores associados à discriminação de origem racial, sexual e de classe, politizando a discussão sobre o acesso aos benefícios proporcionados pelo American Way of Life. No outro extremo, encontram-se os Neoconservadores, um grupo de intelectuais que desde os anos do pós-segunda -guerra centrou suas críticas na ex- União soviética; e agora, após o fim da Guerra Fria, passa a adotar a agenda da Guerra Cultural, atacando o chamado multiculturalismo crítico, associando-o a subjugação do capitalismo democrático liberal vitorioso e ao ressentimento dos perdedores da ordem global em formação. Esta dissertação propõe uma análise da abordagem do Neoconservadorismo, partindo de quatro temas principais que se concentram em: crise da modernidade, imigração e assimilação de imigrantes, críticas e soluções ao modelo de estado de bem-estar-social existente e o papel de valores culturais na ascensão social. Para desenvolver a análise, seguem-se dois caminhos: a releitura de sua história e a análise das obras de alguns dos principais nomes desta corrente intelectual, Allan Bloom, Gertrude Himmelfarb, John Fonte, Linda Chavez, Charles Murray e Francis Fukuyama. / At the end of the XX century, just at the same time as the United States became the incontest leader in the international relationships, demographic studies have revealed the inedit trend not-white people growth. As a consequence of this increase, some sectors that defended multicultural and multiethnic society have improved its criticism to the meritocratic speech that associated the social success to the individual competitivity. More than that, factors related discrimination either racial, sexual or class have been discarded giving rise to a quarrel centered on the accessibility to benefits generated by American Way of Life. In the other extremity, the Neoconsertives, a group of intellectuals that since the after-second - war time has criticized the Ex-Soviet Union; and after the end of Cold War has adopted the Cultural War schedule, attacked the critical multiculturalism by associating it to the subjugation of the winner liberal democratic capitalism and to the resentment of that have lost the global order in phase of formation. In this work, one approach of the Neoconservatism is analyzed from four main subjects: the modernity crisis, the immigration and its assimilation, the criticism and the solutions to the welfare state model and the role of cultural values on the social ascension. To reach these discussions, two ways of analysis have been followed: the history of this movement was reviewed and some works from the main intellectual associated workers, like as Allan Bloom, Gertrude Himmelfarb, John Fonte, Linda Chavez, Charles Murray and Francis Fukuyama, were took into a careful analysis.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-05-28Bitstream added on 2014-06-13T18:59:42Z : No. of bitstreams: 1 souza_rf_me_arafcl.pdf: 1300455 bytes, checksum: ea912a62b971afe10460e571350fe3f6 (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Ao longo das últimas duas décadas ocorreram várias transformações na economia brasileira, dentre elas o aumento considerável da entrada de IDE. Existem vários fatores que contribuíram para explicar esse fenômeno. Porém, o trabalho utilizou algumas variáveis macroeconômicas que explicam o comportamento do IDE na economia brasileira entre janeiro de 1999 e dezembro de 2007. As variáveis utilizadas foram as transações correntes, taxa de câmbio, PIB a preços correntes, deflacionados pelo IGP-DI e taxa de juros Selic. A ferramenta utilizada para explicar a relação do IDE com os restantes das variáveis foi a co-inegração. Os resultados obtidos mostraram que somente a taxa de juros Selic não tem relação de longo prazo com o IDE, porém as variáveis que conseguem corrigir os desequílibrios do IDE no curto prazo foram as transações correntes e a taxa de câmbio. / In the last two decades, many changes had occurred in Brazilian economy, including the considerable increasing of Foreing Direct Investiment (FDI). There are many factors that can contribute to explain this phenomenon. This paper used some macroeconomic variables that explain the FDI’s hehavior in the Brazilian economy in the period of January 1999 until December, 2007. The variables used were: interest rate, GDP deflated by IGP, exchange rate and balance of current account. The method used to explain the relation FDI and variables mentionated above was the cointegration. The results showed that only interest rate does not have long period of time relation with the FDI, but the variables that are able to correct the FDI unstability in the short period of time, were the currency transactions and the exchange rate.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:30:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-08-16Bitstream added on 2014-06-13T19:00:22Z : No. of bitstreams: 1 hummel_cp_me_rcla.pdf: 1719653 bytes, checksum: 0a325d816c636de7a85e1f4e76f080ba (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Os casos de brownfields representam um desafio ao desenvolvimento. Muitas cidades discutem qual a destinação adequada para antigos prédios industriais, comerciais e de serviços que no passado tiveram relevância na economia, mas que atualmente, estando abandonados ou sub-utilizados, podem dificultar o desenvolvimento. Em Rio Clam (SP), a presença de antigos imóveis industriais abandonados também desperta a atenção da comunidade, como nos casos das antigas Oficinas da Cia. Paulista de Estradas de Ferro; da Cervejaria Rio Claro (Skol) e da Gurgel Motores, O município também abriga casos de antigos brownfields que já foram refuncionalizados, como o Shopping Center Rio Claro, instalado na antiga Tecelagem Matarazzo. Se por um lado há a necessidade de retomar as atividades econômicas nesses imóveis, evitando sua degradação, também é preciso evitar a destruição desses antigos patrimônios, que representam um elo de ligação do cidadão com seu passado, um meio para a preservação da memória do trabalho. A busca pela cidade ideal deve considerar a preservação de sua história, para que o futuro tenha o passado como base. Passado onde estão também incluídos os antigos prédios industriais, formas herdadas de várias fases do processo de industrialização e que hoje carecem de novas funções. / The brownnfields cases represent a challenge to development. Many cities discuss which is the suitable destination to old industrial, commercial and service buildings that had importance to economy in the past, but nowadays, being abandoned or underuselful, they can grow difficult to development. In Rio Claro (SP), the old industrial abandoned real estate presence also stimulate community's attention, as in the cases of old factories of Cia. Paulista de Estradas de Ferro; Cervejaria Rio Claro (Skol) and Gurgel Motores. In lhe city there is also cases of old brownfields. These buildings had already been refunctioned, as Shopping Center Rio Claro, installed in Tecelagem Matarazzo. If in one hand, there is the necessity of retaking the economical activity in these real estate, avoiding is degradation, it also is needed to avoid destruction of these old patrimony, which represents a link between citizen and his past, a way to preserve work memory. The search for ideal city should consider its history preservation, so then the future wiIl have the past as base. In past, old industrial buildings are included, forms inherited from many phases of industrialization process that nowadays need new function.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-07-28T14:24:35Z No. of bitstreams: 1 2014_GabrielBoavistaLaender.pdf: 6471587 bytes, checksum: 298f97bd0e6bafd889cd249185415237 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-07-29T13:59:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_GabrielBoavistaLaender.pdf: 6471587 bytes, checksum: 298f97bd0e6bafd889cd249185415237 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-29T13:59:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_GabrielBoavistaLaender.pdf: 6471587 bytes, checksum: 298f97bd0e6bafd889cd249185415237 (MD5) / A atuação do direito na economia costuma se pautar pelo debate sobre se deve a política econômica propiciar a defesa ou a limitação da influência do Estado na economia. Mas na medida em que se considere que não há economia independente do Estado, o debate sobre a presença do Estado na economia necessita de reformulação. Este trabalho busca explorar como a reformulação desse debate impacta a forma como pensamos a atuação do direito na política econômica, para admitir a influência de manifestações jurídicas de cunho estatal na formação de mercados e de outras instituições econômicas. Inicialmente, o capítulo 1 busca uma genealogia do atual paradigma de atuação do direito na economia, com base na divisão proposta por Duncan Kennedy acerca de três modos globalizados de pensamento jurídico: o Clássico, o Social e o Contemporâneo. Caracterizamos o paradigma por duas pré-concepções centrais: a de que o "mercado" seria um fenômeno social espontâneo, e a de que relações privadas que compõem a economia se caracterizariam pela escolha racional individual. O capítulo 2 segue para criticar o fetichismo institucional do Pensamento Jurídico Contemporâneo, com base na proposição de Roberto Mangabeira Unger de que o direito deve servir para a construção das múltiplas possibilidades institucionais abertas pelas sociedades democráticas. Problematiza, em seguida, as duas pré-concepções do paradigma, que reputamos correspondentes às visões de mundo da Economia Clássica e da Economia Neoclássica. O trabalho faz referência à análise de Ronald Coase que evidencia o papel de instituições intramercados e extramercados na economia. Após, a tese aborda as ideias de autores ligados à Economia Comportamental para questionar a ideia de que relações econômicas dentro de mercados são necessariamente expressão de escolhas individuais racionais. Tais contrapontos às duas ideias pressupostas pela visão paradigmática servem para explorar as possibilidades de uma compreensão alternativa das relações entre direito e economia. O capítulo 2 então se encerra propondo que o direito serve de suporte às instituições econômicas intra e extramercados, ao que faz correspondência com os termos propostos pela Análise Jurídica da Política Econômica de Marcus Faro de Castro. O capítulo 3 segue com dois estudos de casos que ilustram a omissão da visão paradigmática quanto ao papel de atividades e instituições extramercado na alocação de recursos, a interdependência entre instituições extramercado e instituições de mercado na estruturação das relações econômicas, e ao importante papel de instituições jurídicas na formação e modificação das instituições econômicas. Os casos estudados são a quebra do monopólio da AT&T (American Telephone and Telegraph Corporation) na telefonia de longa distância nos EUA e a criação e implementação da ARPANET, a rede de computadores que daria ensejo à Internet. Ao final, o trabalho conclui pela necessidade de dar nova dimensão ao papel do direito na economia, enfatizando a possibilidade desse servir de instrumento de imaginação institucional para viabilizar a inserção econômica de grupos de interesses até então alijados socialmente e excluídos do ponto de vista da fruição de direitos fundamentais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The role law plays in the economy is usually purviewed within the boundaries of the debate on whether economic policy should or should not provide for a greater influence of the State in the economy. But provided we consider that there is no economy independent of the State, it follows that the debate regarding the presence of the State in the economy requires reformulation. This thesis seeks to explore how such a reformulation affects the way we think about law and economic policy in order to consider the influence of legal manifestations of the State in the formation of markets and other economic institutions. At first, chapter one seeks a genealogy of the current paradigm regarding law’s operation in the economy based on Duncan Kennedy’s division of three modes of legal thought: Classical, Social and Contemporary. We characterize the paradigm by two central pre-conceptions: that the “market” is an espontaneous social phenomenom, and that the private relations that comprise the economy are characterized by individual rational choice. Chapter two follows to criticize Comtemporary Legal Thought´s institutional fetichism, based on the proposition made by Roberto Mangabeira Unger that law should uphold the creation of multiple institutional possibilities opened by democratic societies. This work then puts into question the two preconceptions of the paradigm, which we regard as correspondent to the world views of Classical and Neoclassical Economics. The thesis ensues by referencing the analysis by Ronald Coase that brings into light the role of intramarket and extramarket institutions in the economy. Later, this work explores ideas of authors related to Behavioral Economics so to question the idea that economic relations within markets are necessarily the outcome of rational individual choices. Such counterarguments to those two ideas assumed by the paradigmatic purview serve to explore the possibilities of an alternative understanding of the relations between law and the economy. Chapter two then wraps up by proposing that law acts as support of intra and extramarket economic institutions, thus agreeing with the general propositions of Marcus Faro de Castro’s Legal Analysis of Economic Policy. Chapter three ensues with two case studies that illustrate the paradigmatic purview’s omission regarding the role of extramarket activities and institutions in resource allocation, the interdependency of extramarket and intramarket institutions in structuring economic relations, and the important role of legal institutions in the formation and transformation of economic institutions. Cases studied are the divestiture of AT&T (American Telephone and Telegraph Corporation) and the end of its monopoly on long distance telephony in the USA, and the creation and deployment of ARPANET, the computer network that preceded the Internet. At the end, this work concludes towards the necessity of a new dimension to law’s role in the economy, which emphasizes the possibility of law serving as instrument to institutional imagination in order to accomplish economic inclusion of interest groups that are hitherto socially hindered and excluded from the point of view of the fruition of basic rights.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Doutorado – História das Relações Internacionais, 2012. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2012-09-15T14:16:02Z No. of bitstreams: 1 2012_LeandroFreitasCouto.pdf: 3681394 bytes, checksum: f66a04a08d74ebe805e42678615f74de (MD5) / Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2012-09-19T17:42:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_LeandroFreitasCouto.pdf: 3681394 bytes, checksum: f66a04a08d74ebe805e42678615f74de (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-19T17:42:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_LeandroFreitasCouto.pdf: 3681394 bytes, checksum: f66a04a08d74ebe805e42678615f74de (MD5) / Esta tese objetiva avaliar o projeto brasileiro para a integração regional sul-americana do ponto de vista da superação das assimetrias. Propõe-se a investigar até que ponto alguns dos principais instrumentos propostos ou apoiados pelo Brasil, a saber, o Fundo de Convergência Estrutural e Modernização Institucional do MERCOSUL – FOCEM, a iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana – IIRSA, e a atuação regional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, têm conseguido incorporar o combate às assimetrias na sua operação e qual o alcance dos seus resultados. A pesquisa demonstrou que ainda existem lacunas relevantes nesses instrumentos, mas que não impossibilitaram acertos. Ajustes nos instrumentos são feitos à medida que vão sendo implementados, de forma que os caminhos da integração vão sendo construídos no avançar do ímpeto integracionista. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis aims to evaluate the Brazilian project for regional integration of South American at overcoming asymmetries perspectives. Aims to investigate to what extent some of the key instruments proposed or supported by Brazil, namely the Structural Convergence and Institutional Modernization Fund of MERCOSUR - FOCEM, the initiative for the Integration of Regional Infrastructure in South America - IIRSA, and the regional operations of the Brazilian Development Bank - BNDES, have succeeded in incorporating the fight against asymmetries in its operation and what is the scope of their results. The research has shown that there are still significant gaps in these instruments, what did not imply the impossibility to reach significant results. Adjustments are made in the instruments as they are being implemented, so that the paths of integration will be building in advancing the integrationist impetus.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2006. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2009-10-15T19:17:14Z No. of bitstreams: 1 2006_Pedro Araujo Castro.pdf: 477156 bytes, checksum: 8f825a57db305ebaaad7789c5050dc62 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-10T19:11:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Pedro Araujo Castro.pdf: 477156 bytes, checksum: 8f825a57db305ebaaad7789c5050dc62 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-10T19:11:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Pedro Araujo Castro.pdf: 477156 bytes, checksum: 8f825a57db305ebaaad7789c5050dc62 (MD5) Previous issue date: 2006-06-05 / O presente trabalho testa empiricamente a hipótese da relação em formato de uma curva de U invertido entre renda per capita e o nível de desigualdade para os municípios brasileiros durante a década de 90. Para esse fim foram utilizadas análises econométricas de cross-section e de dados em painel para as informações obtidas no Atlas de Desenvolvimento Humano em 2000 (PNUD, IBGE, FJP e IPEA). Verifica-se a existência da curva de Kuznets nos resultados, embora esta seja especialmente robusta para os municípios das regiões sul e sudeste. O trabalho também realiza estimativas buscando relacionar a taxa de crescimento municipal na década de 90, o nível de desigualdade municipal inicial e indicadores de desenvolvimento humano. Observa-se que a relação entre velocidade de crescimento e desigualdade segue o padrão de U invertido e que os dados de desenvolvimento humano mostraram grande poder para explicar o crescimento municipal na década de 90.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2007. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-11-03T11:11:41Z No. of bitstreams: 1 TESE _Andrea Freire de Lucena_.pdf: 3612581 bytes, checksum: f4707994bc2714da4c5c51229dbf96a3 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-06-02T17:23:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE _Andrea Freire de Lucena_.pdf: 3612581 bytes, checksum: f4707994bc2714da4c5c51229dbf96a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-02T17:23:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE _Andrea Freire de Lucena_.pdf: 3612581 bytes, checksum: f4707994bc2714da4c5c51229dbf96a3 (MD5) Previous issue date: 2006 / Esta tese tem como objetivo investigar o comportamento brasileiro no contencioso comercial Embraer-Bombardier com base em várias abordagens explicativas das teorias de regime. A pergunta-problema que a tese procura responder é por que o governo brasileiro decidiu cumprir as recomendações do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio nessa disputa comercial. As teorias de regime oferecem três explicações para justificar a decisão de um país cooperar. Na sua versão neo-realista, a teoria defende que um Estado coopera quando há aumento ou manutenção do seu poder. Na concepção neoliberal institucionalista, um país coopera para satisfazer seus próprios interesses. Por fim, na vertente cognitivista, a decisão de cooperar depende do conhecimento que os tomadores de decisão têm sobre o assunto. O poder, então, foi analisado por meio da capacidade, do ganho relativo e da defesa de posição - o interesse por meio do ganho absoluto, da sombra do futuro, das questões de ligação, do comportamento normativo-institucional e do choque externo, e o conhecimento, por meio de sua influência, pela presença de uma comunidade epistêmica e pela existência de um conhecimento consensual. O método usado para inferências foi o estudo de caso, tanto na sua dimensão qualitativa (análise de discurso e de material histórico) quanto quantitativa (uso de instrumental estatístico). Os principais resultados alcançados permitem inferir que a teoria de regime neo-realista oferece explicações mais plausíveis para o comportamento brasileiro no contencioso Embraer-Bombardier. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this thesis is to investigate the behavior adopted by the Brazilian government with regards to the Embraer-Bombardier trade litigation, from the standpoint of the several approaches of the regime theory. In this context, the question-issue that this paper aims to address is the reason why the Brazilian government decided to follow the recommendations of the WTO Dispute Settlement System in this trade dispute. Regime theories offer three explanations justifying the decision of a country to cooperate. The neorealistic version defends the position that a State cooperates when such an action will result in an increase or in the maintenance of its power. In the neoliberal institutionalist view, a country will cooperate to satisfy its own interests. Finally, according to the cognitive viewpoint, the decision to cooperate will depend on the knowledge that decision makers have on the subject. Power, then, was analyzed by means of capacity, of relative gain and defense of a given position; interest was studied by means of absolute gain, the shadow of the future, questions related to connections, normative-institutional behavior and foreign shock, and knowledge was examined from the standpoint of its influence, the presence of an epistemic community and the existence of consensual knowledge. The method used for making inferences was a case study, as seen in terms of its qualitative (discourse analysis and historic material) and quantitative dimension (statistical instruments). Results indicate that the neo-realistic regime theory offers more plausible explanations for the Brazilian behavior in the Embraer-Bombardier trade litigation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2004. / Submitted by samara castro (sammy_roberta7@hotmail.com) on 2010-09-29T00:54:54Z No. of bitstreams: 1 2004-Breno Simoes Magro junior.pdf: 548072 bytes, checksum: 247204df38698564b3160603f6b81138 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-10-01T21:51:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2004-Breno Simoes Magro junior.pdf: 548072 bytes, checksum: 247204df38698564b3160603f6b81138 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-10-01T21:51:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2004-Breno Simoes Magro junior.pdf: 548072 bytes, checksum: 247204df38698564b3160603f6b81138 (MD5) Previous issue date: 2004-10-21 / Este texto analisa a condução das relações internacionais do Brasil, com foco na política comercial, durante os quinze anos que marcaram o primeiro período de Getúlio Vargas como chefe do estado. Busca-se avaliar se havia racionalidade na tipologia pendular que se adotou para o relacionamento comercial com os dois principais parceiros de comércio exterior. Estes empregavam políticas completamente antagônicas - a Alemanha nazista, com seu sistema de comércio de compensação, e os Estados Unidos, com um programa "liberal" do governo do Presidente Franklin Delano Roosevelt, com base no princípio do tratamento de nação mais favorecida. O referencial básico para a elaboração deste estudo é a teoria política do ator racional, conforme o modelo estruturado por Graham T. Allison (1999). A hipótese estabelecida trata de determinar se a política pendular do Governo Vargas durante o período tratado configurou racionalidade típica de país dependente ou ator periférico. Tratando-se de interpretar a condução da política de comércio exterior, procura-se responder a três questões interrelacionadas: para o governo Vargas, quais os objetivos propostos em relação aos Estados Unidos e à Alemanha? Sob o ângulo daqueles países, qual o papel reservado para o Brasil? E do ponto de vista interno no panorama nacional, quais as forças de pressão que forçavam o pêndulo para cada um dos lados? _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study assesses the decision making process in the conduction of Brazil’s foreign relations focusing the commercial policy carried on during the fifteen-year period of Getulio Vargas’ first term as head of state. The scope is to evaluate if there was rationality on the swinging system adopted for the commercial relationship with its two main foreign trade partners – the United States and Nazi Germany. These two countries then employed totally antagonistic trading policies. The Nazi German government had its compensation trading system, while the United States, under the liberal program implemented by President Franklin Delano Roosevelt, based its policy on the mostfavored- nation principle. The basic theoretical framework for conducting this study is the rational actor political theory according to the model structured by Graham T. Allison (1999, 2nd edition). The hypothesis established for this study seeks to determine if the swinging policy by the Vargas administration during the period analyzed meant a typical rationality of a dependent country or peripheral actor. Trying to interpret how the foreign trade policy was carried on, the aim is to answer to three interrelated questions: for the Vargas government, which were the objectives set toward the United States and Germany? From those two countries’ points of view, which was the role envisioned for Brazil? And, from the domestic perspective, which were the demanding forces that pushed the swing toward each of those two sides?