Trata-se de pesquisa teórica, de caráter filosófico, que procura avaliar o lugar ocupado por Condorcet (1743-1794) no universo da filosofia e do pensamento educacional do século XVIII. Sabe-se que o \"Século das Luzes\" atribuiu enorme importância à tarefa de educar. Contudo, é oportuno destacar que tamanha importância deve-se, notadamente, à compreensão que este século teve de si próprio. A maioria dos intelectuais que se destacaram no período acreditava viver no \"século da filosofia\", da supremacia da razão e de seu exercício e, nesse sentido, o ato de educar constituía uma espécie de compromisso com o próprio tempo, pois, propagar as luzes significava conferir à espécie humana os instrumentos necessários para que o desenvolvimento das ciências e das artes não mais fosse interrompido. A elaboração da Enciclopédia, um dos mais significativos e importantes empreendimentos do Iluminismo, na medida que se propunha a inventariar o repertório dos conhecimentos disponíveis para promover a aquisição constante de novas luzes, revestindo-se, assim, de enorme potencial educativo, constitui um bom exemplo do otimismo pedagógico partilhado pelos iluministas. Herdeiro desta tradição, o pensamento de Condorcet representa, de maneira igualmente exemplar, o espírito do Século das Luzes. Além do conhecido \"otimismo histórico\" e da \"teoria do progresso\", expostos, principalmente, no Esboço de um quadro histórico dos progressos do espírito humano, sua obra é portadora de traços de originalidade que não podem ser desprezados, especialmente no que se refere à constituição das ciências humanas, à defesa da igualdade, da liberdade e da instrução pública. / This is a theoretical research with philosophical character that looks for evaluation of the place occupied by Condorcet (1743-1794) in the universe of Philosophy and educational thought of 18th century. It\'s known that the \"Century of Lights\" attributed enormous importance to the task of educating. However, it is opportune to detach that so great importance is due, notably, to the understanding that this century had about itself. The majority of the intellectuals that were detached in the period believed to live in the century of Philosophy\", of the supremacy of reason and of its exercise and, in this direction, the act of educating constituted a kind of compromise with the own time because propagating the lights meant to confer to the human species the necessary instruments so that the development of sciences and arts was no more interrupted. The elaboration of the Encyclopedia, one of the most significant and important enterprises of the Enlightenment since it proposed to inventory the repertoire of the available knowledge to promote the constant acquisition of new lights and so, arming itself, of enormous educative potential, constitutes a good example of the pedagogical optimism shared by the Enlightenment men. The thought of Condorcet, heir of this tradition, represents, in equally exemplary manner, the spirit of the Century of Lights. Beyond the known \"historical optimism\" and the \"theory of the progress\", displayed, mainly, in the Esquisse d\'un tableau historique des progrès de l\'esprit humain, his work is bearer of traces of originality that cannot be rejected, especially in that it refers to the constitution of Human Sciences, to the equality, freedom and public instruction defences.

A Tese tem como objetivo evidenciar práticas de integração, tecnologias avaliativas e estratégias de comparação acionadas pelo que denomino dispositivo do Compromisso. Esse dispositivo atua por meio de mecanismos de governo das instituições escolares do país para dar conta do que é produzido discursiva e praticamente como a qualidade da educação pública brasileira. A pesquisa foi feita no âmbito da política municipal de Educação Integral de Porto Alegre, instituída Programa Cidade Escola/SMED-PoA, em sua relação com as políticas nacionais de avaliação da qualidade da educação pública, como aquelas implementadas pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, a partir do Plano de Desenvolvimento da Educação Básica/MEC, no ano de 2007 e pelo Plano Nacional de Educação/MEC com vigência para o decênio de 2014 até 2024. Foram usados como referencial teórico-metodológico estudos produzidos por Michel Foucault, os quais remetem aos conceitos de problematização, governamentalidade e dispositivo. Demonstro na Tese como o dispositivo do Compromisso se engendra à racionalidade contemporânea neoliberal de produção, avaliação e comparação de distintos saberes de sociedades, de instituições escolares e de sujeitos educacionais. No que se refere às políticas nacionais, a definição de metas percentuais e índices numéricos para avaliar, medir e monitorar a qualidade dos sistemas de ensino, das gestões escolares, das aprendizagens dos alunos, da formação de professores, monitorar a evasão escolar, a reprovação e tantos outros fazeres educacionais conduz para a produção de mecanismos de governo que promovam o alcance desses valores numéricos. A Prova e a Provinha Brasil, assim como o Ideb, constituem-se em tecnologias avaliativas que se conformam às estratégias comparativas usadas pela Secretaria de Educação de Porto Alegre para avaliar o impacto da integralização educacional neste município. Para dar conta das metas percentuais de integralização, a Secretaria, elemento constituinte da governamentalidade contemporânea, recorre a práticas de integração que objetivam minimizar conflitos institucionais que ameacem a atuação do dispositivo. Defendo na Tese que esses mecanismos de governo mobilizam a articulação dessa Secretaria com as mais diversas instituições e atores sociais e têm por finalidade produzir efeitos na educação municipal que comprovem o sucesso do sistema de ensino da Rede Municipal, a partir do alcance das metas e índices nacionais de qualidade. Ao mesmo tempo em que o sucesso do sistema de ensino de Porto Alegre vincula-se à responsabilização social, na medida em que os elementos do dispositivo assumem um compromisso político, ético e social com a qualidade da educação pública brasileira. / The Thesis aims to highlight integration practices, evaluative technologies and comparative strategies activated by what I denominate device of Commitment. This dispositif works through government mechanisms of educational institutions of the country to deal with what is discursive produced and just as the quality of Brazilian public education. The survey was made within the municipal policy of Integral Education of Porto Alegre, nominated City School Program/SMED-PoA, on its relationships with national evaluation policies of the quality of public education, such as those implemented by the Development Plan of Basic Education/MEC in 2007 and by the National Plan of Education/MEC with validity for the decennary of 2014 until 2024. As theoretical-methodological references were used studies produced by Michel Foucault, which refer to the concepts of problematization, governmentality and apparatus. In the Thesis it is shown how the dispositif of Commitment interlace with contemporary neoliberal rationality of production, evaluation and comparison of distinct knowledge of societies, educational institutions and educational subjects. With regard to national policies, definition of percentage targets and numerical indices to evaluate, measure and monitor the quality of educational systems, schools management, students learning, teachers training, monitor school dropout, school failure and many other educational doings leads to the production of governance mechanisms which promote the achievement of these numerical values. The Prova and the Provinha Brazil, as well the Ideb, are evaluative technologies that comply with the comparative strategies used by the Secretariat of Education of Porto Alegre to assess the impact of integral education on this city. In order to deal with these percentage targets of integralization, the Secretariat, constituent element of contemporary governmentality, uses integration practices that aims to minimize institutional conflicts that threaten the dispositif performance. In the thesis, I support that these government mechanisms mobilize the articulation of this Secretariat with the most diverse institutions and social actors and intend to produce effect in municipal education which prove the success of the educational system of the city, based on the achievement of national goals and indices of quality. While the success of the educational system of Porto Alegre is linked to the social responsibility, as the elements of the dispositif assume a political, ethical and social commitment to the quality of Brazilian public education.

A proposta deste estudo inserido na linha de pesquisa Questão Social e Democracia, do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), articulada com o Centro de Estudos Octavio Ianni e com o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Espaços Populares da REDES da Maré - realiza uma análise do exercício profissional de 42 assistentes sociais que atuam nas escolas públicas de Ensino Fundamental da rede pública da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Considerando que escolas das favelas, distintas das demais escolas públicas do asfalto, possuem características que, incorporando os estigmas e estereótipos que marcam esses territórios, demandam novas necessidades, novas formas de compreensão e intervenção dos sujeitos sociais no âmbito da escola pública, o estudo se propõe também a analisar conceitualmente as favelas e a suas representações sociais. Para tanto, são analisados os atuais contornos da Educação Básica, sobretudo o Ensino Fundamental, onde se inserem os assistentes sociais que atuam na Secretaria Municipal de Educação. Ressaltando a construção histórica da inserção profissional dos assistentes sociais brasileiros no universo escolar, é problematizada a expansão desta requisição nos marcos da primeira década do século XXI. As múltiplas contradições que marcam espaços sócio-ocupacionais das escolas impõem ao assistente social sua inserção qualificada, sua legitimidade, o repensar a escola pública e a construção de projetos de intervenção que avancem na realização dos atendimentos individuais aos educandos e suas famílias. Considerando a dimensão pedagógica intrínseca na prática profissional, a construção desses espaços se torna uma atribuição a ser desenvolvida pelo assistente social que requer re-pensar a forma como ocorre o exercício profissional nesses espaços. Para tanto, foi realizado uma coleta de dados com 42 profissionais onde, para atingir os objetivos propostos foi pesquisado o perfil destes profissionais; sua formação acadêmica, local e condições de trabalho, experiência profissional, questões sobre o exercício profissional, sobre as dimensões do trabalho profissional, sobre a escola, sobre a relação com a comunidade e o entorno, e sobre a participação dos assistentes sociais em espaços de organização política. / This study entered in the search line and Social Issues Democracy Program Graduate in Social Work from the State University of Rio de Janeiro (UERJ), articulated with Octavio Ianni Studies Center and the Center for Studies and Popular Searches on Spaces of (REDES da Maré) - performs an analysis of the professional practice of 42 social workers who work in the public schools of the public elementary school of the City of Rio de Janeiro. Whereas schools in slums, distinct from other public schools in the "asphalt", have characteristics that incorporating the stigmas and stereotypes that mark these territories, demand new needs, new ways of understanding and intervention of social subjects in the public school, the study also proposes to analyze conceptually slums and their representations. For both analyzes the current contours of basic education, especially primary education, where social workers are included working in the Municipal Education. Emphasizing the historical construction of vocational integration of social workers in Brazilian school universe, the expansion is problematized this request within the framework of the first decade of this century. The multiple contradictions that mark spaces socio-occupational schools to impose their social inclusion qualified its legitimacy, rethink public school construction and intervention projects that advance the achievement of individual assistance to students and their families. Considering the pedagogical dimension inherent in professional practice, the construction of these spaces becomes an assignment to be developed by the social worker who requires re-thinking how professional practice occurs in these spaces. To that end, we conducted a data collection with 42 professional where to achieve the proposed objectives was researched profile of these professionals, academic background, location and working conditions, work experience, professional practice issues, about the dimensions of work professional, about school, about the relationship with the community and the environment, and on the involvement of social workers in spaces of political organization.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2007. / Submitted by Fabrícia da Silva Costa Feitosa (fabriciascf@gmail.com) on 2010-01-14T23:43:19Z No. of bitstreams: 1 2007_SusanaSilvaCarvalho.pdf: 731548 bytes, checksum: e66972b4cf280324e16d881183126c5f (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-01-19T19:51:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_SusanaSilvaCarvalho.pdf: 731548 bytes, checksum: e66972b4cf280324e16d881183126c5f (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-19T19:51:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_SusanaSilvaCarvalho.pdf: 731548 bytes, checksum: e66972b4cf280324e16d881183126c5f (MD5) Previous issue date: 2007-07-31 / O problema central desta pesquisa se localiza na esfera das relações entre terceiro setor e escolas públicas do Distrito Federal: como se desenvolve a relação da escola pública com o terceiro setor? O objetivo da pesquisa é desvelar as possíveis influências das organizações do terceiro setor na escola pública. As questões da pesquisa foram respondidas baseadas em metodologia de pesquisa qualitativa. Quanto ao tipo organizativo, foi utilizada a classificação baseada no estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Fez-se a opção por duas escolas públicas onde existiam ações das organizações selecionadas, no ano de 2006: uma escola de educação infantil e outra de ensino fundamental que atende alunos portadores de necessidades educacionais especiais, em processo de inclusão. O estudo das organizações e escolas foi feito por meio de instrumentos de análise documental e entrevistas. A análise dos dados e das informações coletadas teve a finalidade de identificar as relações de independência, colaboração e atuação tanto da escola como das entidades do Terceiro Setor, e os tipos de ações realizadas pelas organizações, na escola pública. O primeiro capítulo aborda o Estado na concepção neoliberal e conceitua as Políticas Públicas de Educação, com fundamentos das relações entre o Estado e Sociedade, na abordagem neoliberal. Além disso, o capítulo analisa o Estado brasileiro inserido no contexto da reestruturação produtiva, agregando a descrição dos conceitos básicos implantados pela Reforma do Estado, assim como as políticas educacionais decorrentes do modelo neoliberal. O segundo capítulo se destina às considerações gerais sobre a temática do Terceiro Setor. Vale ressaltar que a compreensão da dicotomia público/privado tornou-se muito importante na análise de política educacional brasileira. Os dados empíricos são apresentados no terceiro capítulo, primeiramente com o perfil das organizações do Terceiro Setor que possuem ações na rede pública de ensino do Distrito Federal. Procurou-se, depois, caracterizar as duas escolas e as duas organizações priorizadas neste estudo. No que diz respeito às escolas, buscou-se ressaltar a localização, atuação e as especificidades de cada uma. Quanto às Organizações, o foco foi levantar o histórico e a origem de cada instituição, suas finalidades e a procedência dos recursos utilizados por elas para a realização de suas funções/tarefas junto às escolas da Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal - SEEDF. Finalizando esse capítulo foram delineadas as ações das Organizações e os impactos percebidos pelas escolas e Organizações, assim como, os distanciamentos e aproximações de percepções de cada um dos diferentes atores envolvidos no estudo. Os resultados encontrados na pesquisa revelam que o terceiro setor se faz mais presente, na Educação Pública do DF, nas áreas de educação infantil e ensino especial. Há distanciamentos em termos de resultados efetivos das ações das duas organizações estudadas. Nota-se que a primeira possui projeto próprio e atua de forma autônoma em relação às questões pedagógicas, contribuindo positivamente para o desenvolvimento dos estudantes atendidos, enquanto que a segunda executa projetos já estabelecidos pelo setor público, atuando apenas na seleção e contratação de pessoal e compra de material e contribuindo pouco, ou quase nada, no processo educacional dos estudantes. Também foi possível verificar as frágeis relações das organizações com as escolas. Mesmo percebendo o esforço da primeira organização nesse sentido, percebeu-se que essa relação não é valorizada pela SEEDF. Já na segunda organização, essas relações são totalmente negadas e não há nenhum interesse em estabelecê-las. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The central concern of this research lies in the sphere of the relations between the third sector and public schools of the Federal District: how the relation of the public school with the third sector has developed? The objective of the research is to unveil the possible influences of the organizations of the third sector in the public school. The research has been conducted through a methodology of qualitative research. The organization type chose was based on a classification study that has been carried on by the Brazilian Institute of Geography and Statistics - IBGE. I have chose two public schools where actions of the selected organizations existed, in the year of 2006: a school of child education and one of basic education that endeavors to include in its education process pupils with special needs. The study of organizations and schools was made through instruments of document analysis and interviews. The collection and analysis of data aimed at identifying the relations of independence, contribution and performance between the school and the considered Third Sector institutions. The first chapter approaches the State in the neoliberal conception and appraises the Public Politics of Education, grounded on the relations between the State and Society, in a neoliberal perspective. Moreover, the chapter analyzes the inserted Brazilian State in the context of the productive reorganization, adding the description of the basic concepts implemented by the Reform of the State that has taken place recently, as well as the educational politics of the neoliberal model. The second chapter considers mainly the Third Sector. It focuses on how important the private/ public dichotomy is for the analysis of Brazilian educational politics. The empirical data are presented in the third chapter, first with the profile of the organizations of the Third Sector that takes action in the public net of education of the Federal District (DF). I proceed to characterize the chosen schools and organizations with respect to location, performances and specificities. This chapter closes with the actions of the Organizations and the impacts as perceived by the schools and the actors involved in the study. The results found disclose that the Third Sector is remarkably present in the Public Education of the DF; especually in the areas of infantile education and special education. Concerning the effectiveness of its intervention, the results are not entirely positive. While one of the chosen institution has a specific project and acts accordingly in pedagogical matters, thus making a positive contribution, the other institution does no more than execution of already established goals contributing little to the overall education process. The research also shows how fragile relations of the organizations with the schools are. Taking the effort in this direction of the first organization into account, one perceives that this relation is not properly appreciated by the public institution responsible for education in the DF. In the second organization, these relations fail to happen and there is no perceived interest in attempting to establish them.

Submitted by Lafaiete Santos Santiago (lafaiete.santiago@ucsal.br) on 2016-11-22T13:02:42Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO VERSÃO FINAL - VALDECI - 30.06.pdf: 1429465 bytes, checksum: d8baf0908573257c0bf4918a76d6c565 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-14T16:35:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO VERSÃO FINAL - VALDECI - 30.06.pdf: 1429465 bytes, checksum: d8baf0908573257c0bf4918a76d6c565 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-14T16:35:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Valdeci.pdf: 1429465 bytes, checksum: d8baf0908573257c0bf4918a76d6c565 (MD5) Previous issue date: 2011-08-01 / Esta dissertação é o resultado de uma pesquisa motivada pelo reconhecimento da importância da política pública educacional. A pesquisa, portanto, tem como objetivo geral investigar as repercussões nas políticas públicas do que foi realizado na educação municipal formal em Santa Maria da Vitória, região oeste do Estado da Bahia, durante o período de 2001 a 2008, apontando perspectivas. Trata-se de um estudo de caso numa perspectiva exploratório-explicativa, de cunho teórico-empírico, no qual, mediante o uso de procedimentos comparativos, buscou-se uma análise quanti-quali dos dados levantados na revisão bibliográfica, no estudo documental e na pesquisa de campo. A partir da investigação do problema proposto, constatou-se a comprovação da hipótese levantada, ou seja, de que a comunidade escolar entende como importante o funcionamento da escola, mas tem dificuldade de participar do processo educacional, porque, de fato, sua participação é muito incipiente. Ao analisar dados locais, comparar com outros municípios, observar opiniões de vários autores sobre o tema e ouvir a comunidade escolar, o estudo colabora para um olhar sobre a importância do sistema municipal de educação e aponta perspectivas futuras. Conclui-se que a escola é um espaço privilegiado de construção de cidadania e, consequentemente, espaço de desenvolvimento de pessoas capazes de comandar o crescimento político, social e econômico de um território. Na parte final da dissertação, apresenta-se a visão de como o sistema municipal de educação bem articulado, via a construção participativa do plano municipal de educação, pode colaborar para a melhoria da política pública de educação. / This dissertation is the result of a search motivated by the recognition of the importance of the public education policy. The research therefore aims to investigate the impact on public policy of what has been done in formal municipal education in Santa Maria da Vitoria, in western Bahia, during the period 2001 to 2008, pointing out perspectives. It is a case study based in an exploratory and explanatory perspective, with theoretical and empirical basis, in which, through the use of comparative procedures, we sought a quantitative and qualitative analysis of data collected on the literature review, in the documental study and in the field research. From the investigation of the proposed problem, the hypothesis presented previously was proved, that is, the school community understands how important is the school running, but has difficult to participate in the educational process, because in fact their participation is very incipient. By analyzing local data, comparing with other municipalities, observing reviews by various authors on the subject and listening to the community school, the study contributes to a look at the importance of the municipal education and points out future perspectives. It is concluded that the school is a privileged space for the construction of citizenship and, consequently, a development space of people able to command the political, social and economic increase of a territory. At the end of the paper, we present a view of how the municipal well articulated system, through the participatory construction of the municipal education plan, can contribute to the improvement of public education policy

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-09-04Bitstream added on 2014-06-13T20:12:29Z : No. of bitstreams: 1 rossi_l_me_rcla.pdf: 1258344 bytes, checksum: d39993275a3735747e0ce81648ae6f3e (MD5) / Neste trabalho, partiu-se da hipótese que a reforma da educação pública ocorrida no Estado de São Paulo a partir de 1995 que gerou, entre outras coisas, a municipalização do ensino fundamental, impulsionou o aumento de parceria entre as prefeituras municipais e a esfera privada e que este aumento constitui-se no principal mecanismo de privatização da educação no âmbito do Estado de São Paulo. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho consistiu em analisar a tendência na adoção de parceria entre prefeituras municipais e empresas privadas para a compra de material apostilado nos municípios paulistas com até 10.000 habitantes para o atendimento exclusivo do ensino fundamental, etapa da educação básica que mais sofreu o impacto do processo de municipalização no período de análise desta pesquisa (1996-2006). A pesquisa envolveu a coleta, a sistematização e análise dos dados a respeito de 16 municípios paulistas, bem como dos dados das parcerias presentes nos mesmos, buscando traçar um perfil destes municípios. Esses dados tiveram como principal fonte o banco de dados da pesquisa “Estratégias municipais para a oferta da educação básica: análise de parcerias público-privado no Estado de São Paulo”. A análise bibliográfica também esteve presente no trabalho e possibilitou o suporte teórico do mesmo. Como resultado do trabalho observou-se que os municípios em questão apresentaram um perfil financeiro bastante frágil, pois a maior parte de suas receitas foi decorrente de transferências governamentais do Estado ou da União e suas receitas próprias seriam insuficientes para manter as matrículas do ensino fundamental assumidas no processo de municipalização, visto que os municípios apresentaram um índice alto de municipalização de matrículas no ensino fundamental: todos os municípios municipalizaram mais de 40% das matrículas nesta etapa... / In this work, we assume that the reform of public education occurred in São Paulo State since 1995 which resulted, among other things, the municipalization of elementary school, drove the increase in partnership between the municipal governments and the private sphere and that this increase is the main mechanism of education privatization within the São Paulo State. Accordingly, the objective of this study was to examine the trend in the adoption of partnership between municipal governments to purchase textbook of private companies in towns with up to 10,000 people for the exclusive elementary school attendance, stage that has suffered the mayor impact on the process of decentralization in the period of this research's analysis (1996-2006). The research involved the collection, the systematization and analysis of data about 16 towns, and the data about the partnerships themselves, seeking to draw a profile of the towns. These data has as the main source the database of research “Strategies for municipal offer of basic education: analysis of public-private partnerships in the Sao Paulo State. . The literature review was also present at work and allowed the theoretical support of it. As a result of the work it was observed that the towns in question had a very weak financial profile, as most of its revenues was due to government transfers of the State or the Union and its own revenues would be insufficient to maintain the enrollment of elementary school assumed in the process of decentralization, as the towns had a high rate of decentralization of enrollment in elementary education: more than 40% of enrollment at this stage of basic education were municipalized. Also highlighted are two political parties and a private company who were present in most towns analyzed. This work indicates that the combination of these factors: financial fragility, decentralization of basic education... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2015-04-16T14:49:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2558927 bytes, checksum: 8545ce25661cd5da47352d3b35751ead (MD5) Previous issue date: 2010-06-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This research aims to analyze the process of development of managerial skills put into action by directors of public schools. To explore the central theme of the study, it was organized a theoretical basis for addressing public education in context of human development policy; the meaning of work under the sign of uncertainty; the activity and managerial learning and concept of competencies. The descriptive research departed from the study of Galvão and Cavalcanti (2009), which mapped 25 managerial competencies required and mobilized by school principals, categorizing them into three dimensions: technical, social and behavioral. In order to collect data, a questionnaire was applied, whereby the school principals were able to evaluate two aspects: the importance of skills and the degree of influence of formal education, professional experience and social experience in its development. The socio-demographic profile of the respondents was also part of the investigation. The sample involved 58 basic education schools of the state, located in the city of Joao Pessoa. In the first stage of the study, a factorial analysis of the skills was made, obtaining a set of 04 skills in the technical dimension, 02 in the social dimension and 04 in the behavioral dimension. All of them were given labels based on attributes gathered by each factor. The assessment of significance showed that the skills that were most enforced by the directors were: "to promote family-school integration‖, ―discipline the team‖, and ―learning to learn‖. Even though there were different degrees of importance, it was noticed that the striking feature of the skills is their relationship of complementarity and the possibility to be mobilized in the face of events that underlie managerial action. Concerning the influence, in all cases, formal education had lower contribution. However, the lack of formal education seemed offset by the experience linked to social or professional context, which was capable of enhance "subjects" related to the management of uncertainty. For an upcoming future, it is suggested an investigation of the structure of skills training for school managers, duo to the responsibility assigned to management schools, especially the public universities. The general results point to the complexity surrounding the school and capture the urgency that needs to be dealt with the construction of public policies for the strengthening of managerial action. Regarding, overall, to articulate learning and experience in stage of skills training. It is believed that this research can contribute to a continuity and increase of the studies and scientific debates, in time to facilitate a movement of critical thoughts in order to school keep advancing and acquiring more quality. / Esta dissertação teve como objetivo analisar o processo de desenvolvimento de competências gerenciais postas em ação por diretores de escolas públicas. Para explorar a temática central do estudo organizou-se uma fundamentação teórica abordando aspectos tais como: a educação pública no contexto da política de desenvolvimento humano, o sentido do trabalho sob o signo da incerteza, a atividade e a aprendizagem gerencial, o conceito de competência. A pesquisa, de caráter descritivo, partiu do estudo de Galvão e Cavalcanti (2009), o qual mapeou 25 competências gerenciais, exigidas e mobilizadas por diretores escolares, categorizando-as em três dimensões: técnicas, sociais e comportamentais. Para a coleta de dados, aplicou-se um questionário, por meio do qual os diretores escolares puderam avaliar dois aspectos: a importância das competências gerenciais e o nível de influência da educação formal, da experiência profissional e da experiência social no desenvolvimento dessas mesmas competências. O perfil sócio-demográfico dos respondentes também fez parte da investigação. A amostra envolveu 58 escolas de educação básica da rede estadual, localizadas no município de João Pessoa, Estado da Paraíba. Na primeira etapa do estudo realizou-se análise fatorial das competências, obtendo-se um conjunto com 04 competências na dimensão técnica, 02 na dimensão social e 04 na dimensão comportamental. Todas receberam denominações baseadas nos atributos agrupados em cada fator. A avaliação da importância mostrou que as competências que mais receberam a atenção dos diretores foram: ―promover a integração família-escola‖, ―disciplinar a equipe‖, e ―aprender a aprender‖. Apesar dos diferentes graus de importância, percebeu-se que o traço marcante das competências é sua relação de complementaridade e a possibilidade de que sejam mobilizadas em face dos eventos que permeiam a ação gerencial. Quanto à influência, em todos os casos, a educação formal apresentou menor contribuição no processo de desenvolvimento das competências gerenciais dos diretores escolares. Porém, o débito da educação formal pareceu compensado pela experiência vinculada ao contexto profissional ou social, que se mostrou capaz de dinamizar ―conteúdos‖ ligados à gestão da incerteza. Sugere-se a investigação da estrutura de formação de competências dos gestores escolares, porquanto existe uma responsabilidade atribuída às agências formadoras, notadamente às universidades públicas. Os resultados gerais apontam para a complexidade que cerca a escola e captam a urgência com que precisa ser tratada a construção de políticas públicas de fortalecimento da ação gerencial. Importa, sobretudo, articular aprendizagem e experiência em face da formação de competências. Acredita-se ter oferecido contribuições que estimulem a continuidade de estudos e debates acadêmicos, ao tempo em que auxiliem o trabalho de reflexão crítica nas escolas para que estas possam avançar na conquista da qualidade.

A proposta deste estudo inserido na linha de pesquisa Questão Social e Democracia, do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), articulada com o Centro de Estudos Octavio Ianni e com o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Espaços Populares da REDES da Maré - realiza uma análise do exercício profissional de 42 assistentes sociais que atuam nas escolas públicas de Ensino Fundamental da rede pública da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Considerando que escolas das favelas, distintas das demais escolas públicas do asfalto, possuem características que, incorporando os estigmas e estereótipos que marcam esses territórios, demandam novas necessidades, novas formas de compreensão e intervenção dos sujeitos sociais no âmbito da escola pública, o estudo se propõe também a analisar conceitualmente as favelas e a suas representações sociais. Para tanto, são analisados os atuais contornos da Educação Básica, sobretudo o Ensino Fundamental, onde se inserem os assistentes sociais que atuam na Secretaria Municipal de Educação. Ressaltando a construção histórica da inserção profissional dos assistentes sociais brasileiros no universo escolar, é problematizada a expansão desta requisição nos marcos da primeira década do século XXI. As múltiplas contradições que marcam espaços sócio-ocupacionais das escolas impõem ao assistente social sua inserção qualificada, sua legitimidade, o repensar a escola pública e a construção de projetos de intervenção que avancem na realização dos atendimentos individuais aos educandos e suas famílias. Considerando a dimensão pedagógica intrínseca na prática profissional, a construção desses espaços se torna uma atribuição a ser desenvolvida pelo assistente social que requer re-pensar a forma como ocorre o exercício profissional nesses espaços. Para tanto, foi realizado uma coleta de dados com 42 profissionais onde, para atingir os objetivos propostos foi pesquisado o perfil destes profissionais; sua formação acadêmica, local e condições de trabalho, experiência profissional, questões sobre o exercício profissional, sobre as dimensões do trabalho profissional, sobre a escola, sobre a relação com a comunidade e o entorno, e sobre a participação dos assistentes sociais em espaços de organização política. / This study entered in the search line and Social Issues Democracy Program Graduate in Social Work from the State University of Rio de Janeiro (UERJ), articulated with Octavio Ianni Studies Center and the Center for Studies and Popular Searches on Spaces of (REDES da Maré) - performs an analysis of the professional practice of 42 social workers who work in the public schools of the public elementary school of the City of Rio de Janeiro. Whereas schools in slums, distinct from other public schools in the "asphalt", have characteristics that incorporating the stigmas and stereotypes that mark these territories, demand new needs, new ways of understanding and intervention of social subjects in the public school, the study also proposes to analyze conceptually slums and their representations. For both analyzes the current contours of basic education, especially primary education, where social workers are included working in the Municipal Education. Emphasizing the historical construction of vocational integration of social workers in Brazilian school universe, the expansion is problematized this request within the framework of the first decade of this century. The multiple contradictions that mark spaces socio-occupational schools to impose their social inclusion qualified its legitimacy, rethink public school construction and intervention projects that advance the achievement of individual assistance to students and their families. Considering the pedagogical dimension inherent in professional practice, the construction of these spaces becomes an assignment to be developed by the social worker who requires re-thinking how professional practice occurs in these spaces. To that end, we conducted a data collection with 42 professional where to achieve the proposed objectives was researched profile of these professionals, academic background, location and working conditions, work experience, professional practice issues, about the dimensions of work professional, about school, about the relationship with the community and the environment, and on the involvement of social workers in spaces of political organization.

A Tese tem como objetivo evidenciar práticas de integração, tecnologias avaliativas e estratégias de comparação acionadas pelo que denomino dispositivo do Compromisso. Esse dispositivo atua por meio de mecanismos de governo das instituições escolares do país para dar conta do que é produzido discursiva e praticamente como a qualidade da educação pública brasileira. A pesquisa foi feita no âmbito da política municipal de Educação Integral de Porto Alegre, instituída Programa Cidade Escola/SMED-PoA, em sua relação com as políticas nacionais de avaliação da qualidade da educação pública, como aquelas implementadas pelo Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, a partir do Plano de Desenvolvimento da Educação Básica/MEC, no ano de 2007 e pelo Plano Nacional de Educação/MEC com vigência para o decênio de 2014 até 2024. Foram usados como referencial teórico-metodológico estudos produzidos por Michel Foucault, os quais remetem aos conceitos de problematização, governamentalidade e dispositivo. Demonstro na Tese como o dispositivo do Compromisso se engendra à racionalidade contemporânea neoliberal de produção, avaliação e comparação de distintos saberes de sociedades, de instituições escolares e de sujeitos educacionais. No que se refere às políticas nacionais, a definição de metas percentuais e índices numéricos para avaliar, medir e monitorar a qualidade dos sistemas de ensino, das gestões escolares, das aprendizagens dos alunos, da formação de professores, monitorar a evasão escolar, a reprovação e tantos outros fazeres educacionais conduz para a produção de mecanismos de governo que promovam o alcance desses valores numéricos. A Prova e a Provinha Brasil, assim como o Ideb, constituem-se em tecnologias avaliativas que se conformam às estratégias comparativas usadas pela Secretaria de Educação de Porto Alegre para avaliar o impacto da integralização educacional neste município. Para dar conta das metas percentuais de integralização, a Secretaria, elemento constituinte da governamentalidade contemporânea, recorre a práticas de integração que objetivam minimizar conflitos institucionais que ameacem a atuação do dispositivo. Defendo na Tese que esses mecanismos de governo mobilizam a articulação dessa Secretaria com as mais diversas instituições e atores sociais e têm por finalidade produzir efeitos na educação municipal que comprovem o sucesso do sistema de ensino da Rede Municipal, a partir do alcance das metas e índices nacionais de qualidade. Ao mesmo tempo em que o sucesso do sistema de ensino de Porto Alegre vincula-se à responsabilização social, na medida em que os elementos do dispositivo assumem um compromisso político, ético e social com a qualidade da educação pública brasileira. / The Thesis aims to highlight integration practices, evaluative technologies and comparative strategies activated by what I denominate device of Commitment. This dispositif works through government mechanisms of educational institutions of the country to deal with what is discursive produced and just as the quality of Brazilian public education. The survey was made within the municipal policy of Integral Education of Porto Alegre, nominated City School Program/SMED-PoA, on its relationships with national evaluation policies of the quality of public education, such as those implemented by the Development Plan of Basic Education/MEC in 2007 and by the National Plan of Education/MEC with validity for the decennary of 2014 until 2024. As theoretical-methodological references were used studies produced by Michel Foucault, which refer to the concepts of problematization, governmentality and apparatus. In the Thesis it is shown how the dispositif of Commitment interlace with contemporary neoliberal rationality of production, evaluation and comparison of distinct knowledge of societies, educational institutions and educational subjects. With regard to national policies, definition of percentage targets and numerical indices to evaluate, measure and monitor the quality of educational systems, schools management, students learning, teachers training, monitor school dropout, school failure and many other educational doings leads to the production of governance mechanisms which promote the achievement of these numerical values. The Prova and the Provinha Brazil, as well the Ideb, are evaluative technologies that comply with the comparative strategies used by the Secretariat of Education of Porto Alegre to assess the impact of integral education on this city. In order to deal with these percentage targets of integralization, the Secretariat, constituent element of contemporary governmentality, uses integration practices that aims to minimize institutional conflicts that threaten the dispositif performance. In the thesis, I support that these government mechanisms mobilize the articulation of this Secretariat with the most diverse institutions and social actors and intend to produce effect in municipal education which prove the success of the educational system of the city, based on the achievement of national goals and indices of quality. While the success of the educational system of Porto Alegre is linked to the social responsibility, as the elements of the dispositif assume a political, ethical and social commitment to the quality of Brazilian public education.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-12-11T13:20:08Z No. of bitstreams: 1 2007_FabioPortelaLdeAlmeida.pdf: 1622670 bytes, checksum: 24d5ab47267f47c36b569c803fd30250 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2009-12-11T21:36:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_FabioPortelaLdeAlmeida.pdf: 1622670 bytes, checksum: 24d5ab47267f47c36b569c803fd30250 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-11T21:36:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_FabioPortelaLdeAlmeida.pdf: 1622670 bytes, checksum: 24d5ab47267f47c36b569c803fd30250 (MD5) Previous issue date: 2006 / A presente dissertação tem por objetivo discutir, tendo por marco teórico o liberalismo político de John Rawls, a interpretação do art. 210, § 1º, da Constituição Federal de 1988, que estabelece o ensino religioso nas escolas públicas, tendo por objeto de estudo a constitucionalidade da Lei Estadual n. 3.459/2000, do Rio de Janeiro. Para cumprir esse objetivo, o primeiro capítulo tem por objetivo discutir o direito à liberdade religiosa, cujos delineamentos são traçados a partir de uma leitura reconstrutiva de elementos da história constitucional brasileira a respeito do tema, fundada na busca pelo equilíbrio reflexivo entre o liberalismo político rawlsiano e essa história institucional. Esse capítulo é importante porque a discussão a respeito do ensino religioso deve levar em consideração a própria liberdade religiosa e o modo pelo qual as instituições brasileiras têm lidado com esse direito. O segundo capítulo discute os pressupostos normativos da educação pública, também a partir do liberalismo político, de forma a mostrar que o objetivo das instituições de ensino numa democracia constitucional é formar cidadãos capazes de exercer os seus direitos e de participar na vida pública. O terceiro capítulo tem por propósito desafiar, a partir dos pressupostos estabelecidos nos capítulos anteriores, a constitucionalidade da Lei Estadual n. 3.459/2000 e a proposta de professores de ensinarem o criacionismo nas escolas públicas, que surgiu em função do modelo de ensino religioso adotado por esta lei. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation has the purpose to develop an interpretation of the article 210, § 1º of the brazilian Constitution, which establishes the religious teaching in public schools in order to discuss the constitutionality of the Rio de Janeiro State Statute n. 3.459/2000, assuming as theoretical framework John Rawls´s political liberalism. The first chapter´s purpose is to discuss the right to religious freedom, which is described on the light of a reconstructive reading from elements of brazilian constitutional history related to this right, based on the search for a reflective equilibrium between the rawlsian theory and this institutional history. This chapter is relevant because the religious teaching in public schools must consider the very idea of religious freedom and the way Brazilian institutions have interpreted it. In the second chapter, the normative assumptions of public education are discussed in order to defend that the main objective of the public education schools in a constitutional democray is to develop citizens capable to exercise their rights and to participate in the public life. The third chapter´s purpose, assuming the theoretical background developed in the other chapters, is to challenge the constitutionality of the Rio de Janeiro State Statute n. 3.459/2000 and the proposal defended by some teachers to indoctrinate their public school students in creationism, a question emerged as result of the religious teaching model adopted by the Statute.